Desenvolvimento do PIBID entre 2007 e 2014 e a Estabilidade nas Relações Político-Econômicas

A partir das considerações evidenciadas nas pesquisas de ^{Gatti (2012)}, ^{Mateus (2014)} e ^{Rodríguez et al. (2017)}, entende-se que o PIBID foi criado, assim como outros programas de formação docente, como um mecanismo compensatório por meio das políticas educacionais, haja vista a reestruturação produtiva estabelecida no decorrer da segunda metade do séc. XX e as insatisfações no desenvolvimento das graduações em licenciatura, conforme se mostravam insuficientes às necessidades de formação do capital humano, basilar para o período.

Não por acaso o PIBID foi subsidiado por objetivos que visavam mudanças nos processos metodológicos, aproximação dos professores com a tecnologia, parceria entre educação básica e educação superior e melhora na qualidade da educação básica, tendo como referência as avaliações em larga escala (^{Brasil, 2013a}), e indicou ser um programa de significativo interesse do Estado. Tal relevância ficou evidenciada à medida que o programa foi formulado, inclusive, sob influências de propostas presentes no Plano Plurianual (PPA) de 2004 (^{Brasil, 2004}), principalmente em relação ao megaobjetivo I (inclusão social¹ e redução das desigualdades sociais), estabelecendo financiamento da União em um procedimento de concessão de bolsas².

Segundo ^{Hayek (2010)}, a concepção liberal pode propiciar maiores condições de liberdade e prosperidade, em contraponto aos sistemas coletivistas, que são associados, especialmente por ele, à escravidão, à miséria ou, ainda, à servidão. Em contraponto, ^{Mészáros (2011)} vai expressar críticas a tal perspectiva, à medida que afirma que as determinações objetivas da ordem metabólica global do capital associadas à ideia de “capitalista solícito”, encarregado dos processos econômicos, refere-se a uma fantasia dos líderes social-democratas.

Apesar da associação entre a ideia de prosperidade e do movimento político-econômico liberal, os anos de 1990, embora agressivos à classe trabalhadora, proporcionaram ao Partido dos Trabalhadores (PT) ganho de robustez, possibilitando que Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), após significativas alterações em seus discursos, ganhasse as eleições em 2002. Segundo ^{Antunes (2006)}, a vitória de um líder sindical, declaradamente de esquerda, reverberou a esperança de resistência ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à contenção do fluxo de capitais para o sistema financeiro internacional, à recuperação da dignidade do salário mínimo, entre outras questões. Contudo, cabe ressaltar que, para o autor, “[…] as forças de esquerda que se credenciam para demover o neoliberalismo, quando chegam ao poder, frequentemente se tornam prisioneiras da engrenagem neoliberal” (^{Antunes, 2006}, p. 13). Tal cenário também se apresentou no Brasil.

Com efeito, em 2002, Lula mudou sua estratégia política e alterou seu discurso reivindicador a partir de uma proposta de coalizão entre partidos e classes. Diante disso, publicou o que denominou Carta ao Povo Brasileiro, com vistas a tranquilizar os especuladores internacionais, os credores da dívida externa brasileira e os empresários, e a acalmar o mercado e o capital financeiro nacional e internacional (^{Nucci, 2013}).

Essa transformação do Partido dos Trabalhadores (PT) ficou elucidada em uma publicação no jornal O Estado de São Paulo, em 2002, cuja matéria esboçou a metamorfose do partido no período entre os anos de 1981 e 2002:

Em 23 anos, no lugar de fazer a revolução que sonhava para o Brasil, o PT se revolucionou a si mesmo [...] A metamorfose custou anos de discussões [...]. Em fevereiro de 1980, o PT pedia a reforma agrária [...], a educação e a saúde pública e gratuita. [...] Em 1985 atacou o que em 2002 se transformaria em sua própria bandeira: o pacto social [...]. Ainda mantinha posições históricas como o não pagamento da dívida externa, a ruptura com o FMI e as estatizações. Foi com esse programa que Lula se candidatou a presidente em 1989. Em 1994 foi derrotado por Cardoso e seu Plano Real [...]. Em 1998 [...] Lula tentou um discurso a favor da estabilidade econômica. [...] o programa propunha ainda revisar as privatizações [...] e renegociar a dívida interna. Um erro que o PT não repetiu em 2002, quando definitivamente se vestiu de moderado, defendeu o pagamento das dívidas interna e externa, comprometeu-se a cumprir [...] o acordo com o FMI

(^{Tosta, 2002}, p. 19).

A matéria evidenciou a concertação político-econômica liberal apresentada pelo governo PT, a qual vinha sendo manifestada desde o decorrer dos anos de 1990. Todavia, a implantação de suas políticas demonstrou singularidades e contradições sobre o caráter liberalizante, inclusive com a criação de programas sociais e educacionais mediante a interferência de financiamento do Estado, até mesmo sobre a renda. No âmbito da educação, especialmente acerca do ensino superior, destaca-se o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI (2007), o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (2008); o Programa de Educação Tutorial – PET (2005); e o ^{PIBID (2007)}.

A nova forma de gerenciar as políticas neoliberais esteve atrelada aos problemas causados entre 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que geravam questionamentos. Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), juntamente ao PT, imprimiu então uma nova ordem neoliberal, denominada pelas discussões acadêmicas como “neodesenvolvimentismo” (^{Lamoso, 2012}). Esse termo, “neodesenvolvimentismo”, relativo às iniciativas e ações políticas do governo Lula, decorreu da busca do crescimento econômico do capitalismo brasileiro, sem romper com o projeto neoliberal ainda vigente no País (Boito Junior; Berringer, 2013).

Em discussão acerca do Gerencialismo neoliberal na Administração Pública no Brasil, ^{Faganello (2017)} explicita que, no caso brasileiro, identificam-se três momentos distintos desse processo: 1º) dos anos de 1990 e início dos anos 2000, quando ocorreram reformas mais duras, com a predominância da privatização e do ajuste fiscal; 2º) o período dos governos petistas, com governos mais progressistas no poder, caracterizado pela cooperação e transferência de serviços públicos a organizações não governamentais, aliado à implementação de políticas públicas com caráter social; 3º) desde 2016, a partir da saída do governo PT do poder, em que houve um movimento de finalização de tarefas não concluídas nos anos de 1990.

Diante desse panorama político-econômico apresentado, pode-se considerar que a ascensão do governo Lula permitiu que o projeto liberal iniciado nos anos de 1990 tivesse continuidade, porém, com incorporação de algumas pautas sociais, haja vista a singularidade do gerencialismo acerca da administração pública, mesmo que a partir de transferência de renda mínima. ^{Castelo (2011)} evidenciou em sua tese que esse fenômeno está ancorado no surgimento do social-liberalismo no Brasil, o qual, mesmo de forma não consensual entre os intelectuais da área sobre seu início, serviu como norte político no governo FHC, mas se legitimou, não sem questionamentos, efetivamente no governo Lula.

^{Castelo (2011)} observa, ainda, que o cenário de ofensiva mundial ao pensamento conservador permitiu que os ideólogos nacionais do social-liberalismo construíssem uma agenda teórica e política acerca da “questão social” no Brasil. À luz de ^{Hayek (2010)}, pode-se analisar que a proposta ideológica social-liberal desenvolvida nos governos PT, especialmente nos governos Lula, não propiciou o desenvolvimento do ideário liberal, pois a intervenção do Estado na esfera econômica se fez presente para o projeto societário do partido. Não obstante, ^{Castelo (2011)} observa que cabe atenção às contradições dos ideais social-liberalistas: primazia da lógica de mercado como mecanismo de alocação de recursos junto à regulação estatal; desideologização dos discursos e práticas políticas; entre outras.

Na percepção de ^{Mészáros (2011)}, o sistema capitalista inevitavelmente também se articula e consolida como estrutura de comando singular, como controle sociometabólico. Logo, por conta da modalidade única de seu metabolismo socioeconômico, compreende-se que, “[…] associada a seu caráter totalizador – sem paralelo em toda a história, até nossos dias –, estabelece-se uma correlação anteriormente inimaginável entre economia e política” (p. 98). Tal questão pode explicar, na contemporaneidade, a inclusão das pautas sociais no governo Lula, ainda que sob as condições conjunturais encaminhadas pelos princípios da neoliberalização.

Esse movimento instável e conflituoso apresentou, no decorrer dos anos 2000, aproximações e distanciamentos em relação à conservação do projeto liberal observados na teoria de ^{Hayek (2010)}, ora com a elaboração de propostas liberais, ora por meio de propostas políticas de transferência de renda mínima, mediante renda financiada pelo Estado. O PIBID, enquanto política de formação docente, também fez parte desse movimento, e é a partir desse processo em contradição que se pretende compreender e analisar o PIBID/nacional, o PIBID/UFMS e o PIBID/UEMS. Adiante, portanto, segue análise da implementação do programa entre 2007 e 2014.

Nesse sentido de análise, a concessão de bolsas em âmbito nacional e estadual e o documento que apresenta a seleção dos acadêmicos de iniciação à docência foram fontes que encaminharam a análise desse item. A seguir, a Tabela 1 mostra a ampliação do programa no Brasil tendo como referência o financiamento do Estado via concessão de bolsas:

A Tabela 1 evidencia um aumento significativo na quantidade de bolsas e financiamento do Governo Federal entre 2007 e 2014. Esse aumento é considerado relevante na medida em que o número de matrículas nos cursos de Graduação de Licenciatura na modalidade presencial apresentou um cenário de estabilidade, de modo que o número de alunos foi praticamente o mesmo em 10 anos, de 2007 a 2017; além disso, sabe-se que o PIBID se refere a um programa de importante repercussão no processo de formação das licenciaturas na modalidade presencial. Sendo assim, enquanto o número de matrículas ficou em torno de uma média de 846.000 matriculados e o de ingressos chegou a cerca de 500.000, entre 2007 e 2014 houve um aumento de 3.088 para 90.254 bolsas aprovadas pelo PIBID, situação indicativa de uma ampliação na complementação da renda, em especial dos acadêmicos de licenciatura, que se refere à maior quantidade de concessão de bolsas do PIBID⁴ (^{INEP, 2018}; ^{Brasil, 2020}).

Tal cenário estabeleceu, mesmo que mediante um processo de transferência de renda mínima, a interferência do Estado sobre a renda de um grupo social a partir do desenvolvimento do PIBID. Tal situação indica um distanciamento das prerrogativas de ^{Hayek (2010)}, cuja proposta, baseada no liberalismo econômico, criticava veementemente a atuação do Estado sobre a renda. Pautado no anticoletivismo, no contraponto da planificação econômica, na liberdade individual e na importância da concorrência, o autor destacou:

Mas não é só quando o Estado assume o controle direto em campos onde esse acordo não existe que ele acaba por suprimir a liberdade individual. Infelizmente não é possível estender de modo contínuo a esfera da ação comum sem reduzir ao mesmo tempo a liberdade do indivíduo em sua própria esfera. Quando o setor público, em que o Estado controla todos os meios, excede certa parte do todo, os efeitos de suas ações dominam o sistema inteiro. [...] Poucos serão, assim, os objetivos individuais cuja realização não dependa da ação estatal; quase todos eles serão abrangidos pela ‘escala social de valores’ – que orienta a ação do estado

(^{Hayek, 2010}, p. 78-79).

^{Mészáros (2011)}, em contraponto, esclarece que a ideia ficcional de igualdade é a maneira pela qual o Estado protege, legalmente, a relação de forças estabelecida. Assim, as diferentes ramificações do capital conseguem dominar a força de trabalho da sociedade. Tal situação evidencia que o Estado moderno não se afasta desse processo; pelo contrário, a sua existência é uma exigência para o controle do trabalho, pois protege o material alienado e os meios de produção.

^{Mészáros (2011)} contribui para a compreensão de que a ideia liberal de estruturar um Estado sem o controle direto no desenvolvimento econômico, tendo em conta a interferência na liberdade individual dos sujeitos, é uma ilusão, pois a função e a essência do Estado moderno consistem em estabelecer o controle dos processos de trabalho, de produção, até mesmo do consumo, referente a elementos da economia.

Nesse sentido, o PIBID é um programa que fez parte de uma política estatal baseada em um gerencialismo neoliberal, estando, todavia, em um período em que se proporcionou maior importância ao desenvolvimento de políticas públicas sociais. O crescimento das bolsas do programa entre 2007 e 2014 representou essa conjuntura que foi sistematizada pelos governos petistas, correspondendo, assim como explicou ^{Oliveira (2011)}, a um período caracterizado pela promoção de políticas assistenciais e compensatórias, representado por programas sociais focalizados no público mais pobre, sem proporcionar condições de ampliação de políticas e ações de interesses universais, numa perspectiva de igualdade, assim como previsto pela Constituição Federal de 1988, por exemplo.

Enquanto um programa específico de formação inicial de professores, o PIBID também mostrou características assistencialistas na medida em que, no ano de 2014, quando houve o maior número de concessão de bolsas de iniciação à docência – 72.845 –, verificou-se uma representatividade de 13,8% dos ingressos das licenciaturas – 528.000 – no mesmo ano. Nesse caso, apesar de a transferência de renda estar designada para um grupo específico e não para a maioria dos ingressos de licenciatura, não é possível considerar que foi viabilizado para o grupo de acadêmicos que apresentasse baixa renda, haja vista o caráter meritocrático do processo seletivo para atuar na iniciação à docência, mas que será discutido com maiores especificações mais à frente.

O cenário particular das universidades públicas do Mato Grosso do Sul, no período que se pretendeu investigar nesse item (2007/2009-2014), indicou um processo de reprodução da situação nacional no campo da educação (vide Tabela 2).

A Tabela 2 reforça a ampliação de financiamento estatal no período entre 2007 e 2014⁵. Evidencia-se, com isso, que os governos Lula e Dilma, com base na organização “neodesenvolvimentista” (^{Boito Junior; Berringer, 2013}) ou de um gerencialismo neoliberal (^{Faganello, 2017}), apresentaram elementos/políticas, como no caso do PIBID, que puderam estabelecer o fortalecimento do setor privado e financeiro, inclusive sob orientações do Banco Mundial, para uma compensação formativa do novo modelo produtivo, mas com distanciamento, em certa medida, de prospectos significativamente abordados pelo projeto societário elaborado por ^{Hayek (2010)}.

Esse movimento de associação do PIBID ao setor privado pode ser elucidado por ^{Rodríguez et al. (2017)}, pois evidenciaram um movimento complexo no desenvolvimento do PIBID, mesmo que, aparentemente, tenha apresentado intenções de fortalecimento do setor público nos primeiros editais. Os respectivos autores identificaram que, a partir de 2010, ocorreu maior aproximação do programa ao setor privado no processo de abertura de edital, de modo que, no referido ano, verificou-se um incremento da participação de instituições municipais, comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos e, no edital de 2013, foi ampliada para as instituições com fins lucrativos. Ou seja, o fortalecimento do setor privado não se desenvolveu somente no aspecto formativo, mas também na participação de instituições privadas no programa, configurando uma parceria entre o público e o privado, com característica delineada por ideias liberais.

Contudo, se observado o edital 061/2013 há duas questões específicas para que essas instituições privadas com fins lucrativos pudessem participar do programa: 1) a CAPES não iria repassar recursos de custeio para as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas com fins lucrativos e os seus projetos deveriam contar com contrapartida financeira da própria instituição, no valor de R$ 750,00 por licenciando participante, até o limite de R$ 30.000,00 por subprojeto, por ano; e 2) “[…] a concessão de bolsas de iniciação à docência a estudantes de licenciatura de IES privadas com fins lucrativos seria limitada aos participantes do ProUni” (^{Brasil, 2013}, p. 3). Ressalta-se que o ProUni se refere a um programa que estabelece alguns aspectos vinculados ao movimento de inclusão social. Para melhor compreensão do processo, seguem suas normativas:

Para concorrer a uma bolsa, o estudante deve participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição imediatamente anterior ao processo seletivo do ProUni, e obter a nota mínima nesse exame, estabelecida pelo MEC. Deve, também, ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, e satisfazer a uma das condições abaixo: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral da instituição; ter cursado o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com bolsa integral da instituição; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, integrando o quadro permanente da instituição, e estar concorrendo a vaga em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada

(^{Brasil, 2005}).

Nota-se, desse modo, que há significativos elementos de controle do Estado acerca do financiamento público para auxiliar a renda dos sujeitos com piores condições sociais e, por consequência, a economia de forma geral, fato que contraria mais uma vez o projeto liberalizante de ^{Hayek (2010)}. As fontes por meio dos documentos e dados indicam o caráter ambíguo do governo, pois, da mesma forma que aceitou o fortalecimento do setor privado via financiamento público, por exemplo, estabeleceu limites associados a processos de inclusão social, assim como previstos no PPA de 2004 elaborado pelo governo.

Os dados da Tabela 3 reforçam a configuração anunciada, a qual se reproduz no processo de desenvolvimento do PIBID.

A Tabela 3 evidencia uma potência na educação superior para o processo de acumulação e expansão do capital, na medida em que se percebe um percentual relevantemente maior de universidades privadas comparativamente à quantidade de universidades públicas. Apesar disso, inclusive por conta dos limites estabelecidos na Portaria CAPES nº 59/2013 (^{Brasil, 2013b}), o número de bolsas concedidas para as universidades públicas é significantemente superior. Entretanto, o caráter ambíguo das propostas do governo reproduzidas no PIBID viabilizou uma quantidade significativa de financiamento público ao setor privado.

Pode-se conjecturar que a propositura de ^{Hayek (2010)} se mostrou mais aparente no interior do PIBID quando compreendida a questão da concorrência abordada pela teoria e à medida que se teve acesso ao processo seletivo produzido para entrada dos acadêmicos ao programa. Aliás, esse apontamento parece ser reproduzido de forma geral nos processos seletivos educacionais, assim como estabelecido pelo ENEM e pelo ProUni, por exemplo.

Mediante o edital do PIBID/UFMS em 2017 (^{UFMS, 2017}), a seleção dos acadêmicos previu que “[…] serão classificados de acordo com a ordem decrescente da média ponderada (Mp) de dois itens: 1. O Índice de Desempenho Acadêmico (Ida); 2. Análise de Currículo (AC)”. A obtenção do Índice de Desempenho Acadêmico vinculou-se aos seguintes aspectos e à seguinte fórmula: “Ida= Iaa. Chc/Cht. I – Iaa é o Índice de Aproveitamento Acumulado desde o ingresso no curso; II – Chc é a carga horária total cursada com aprovação; III – Cht é a carga horária total prevista no currículo do curso para a integralização curricular” (^{UFMS, 2017}, Anexo IV). Os critérios de seleção, portanto, não coadunavam com a perspectiva estabelecida pelo PPA (^{Brasil, 2004}), que se baseou na ideia de inclusão e igualdade social, mas na premissa ideológica estabelecida pelo liberalismo, o qual aborda a importância da concorrência para determinar situações mais efetivas e com maior liberdade individual.

Sobre essa concorrência anunciada pelo liberalismo econômico e reforçada por ^{Hayek (2010, p. 58)}, destaca-se:

A doutrina liberal é a favor do emprego mais efetivo das forças da concorrência como um meio de coordenar os esforços humanos [...]. Baseia-se na convicção de que, onde exista a concorrência efetiva, ela sempre se revelará a melhor maneira de orientar os esforços individuais [...]. Todavia, o liberalismo econômico é contrário à substituição da concorrência por métodos menos eficazes de coordenação dos esforços individuais.

No entanto, ^{Mészáros (2011)} vai afirmar que a liberdade individual e econômica fundamental, pressuposta por ^{Hayek (2010)}, mostra-se inviável conforme a organização e regulamentação do Estado moderno, pois indica o favorecimento da classe dominante sobre o trabalhador que não possui o usufruto da propriedade privada, tampouco dos seus meios de produção.

Reforça-se, portanto, que a ideia já citada, de ênfase à concorrência, mostrou-se aparente no processo de seleção dos acadêmicos e, por conseguinte, aproximada à propositura de ^{Hayek (2010)}. Associada a essa questão, cabe salientar que o governo Lula conseguiu aprovar importantes reformas para o fortalecimento do setor privado e financeiro, com devida atenção à concorrência comercial por meio do livre mercado, da mesma forma que implementou significativas políticas sociais que contribuíram com a renda dos sujeitos. Essa situação contribui para o entendimento das características ambíguas presentes no interior do PIBID entre 2007 e 2014, conforme o desenvolvimento político eclético estabelecido pelo governo PT.

Diante disso, pode considerar-se, com base nas fontes apresentadas e nos contrapontos entre Hayek e Mészáros, que o desenvolvimento do PIBID entre 2007 e 2014 indicou uma ampliação significativa, embora sob um processo complexo e contraditório, de modo a reproduzir a totalidade estabelecida no momento histórico investigado. Como houve significativas alterações no campo político-econômico no cenário brasileiro, especialmente após 2015, o item abaixo pretende abordar como se manifestou o desenvolvimento do PIBID a partir daquele período.

Os conflitos no interior do PIBID diante das alterações estabelecidas a partir da crise político-econômica brasileira

A crise político-econômica mundial no final da primeira década dos anos 2000 apresentou repercussões no Brasil a partir da segunda década do respectivo milênio, com acentuação desse processo no ano de 2015. Com isso, algumas reformas foram estabelecidas e a educação sofreu suas consequências mediante a diminuição do financiamento público. Para compreender as repercussões no interior do PIBID, haja vista que entre 2007 e 2014 houve um significativo crescimento no financiamento e na concessão de bolsas, segue a análise baseada em entrevista realizada com os coordenadores institucionais do PIBID/UFMS e do PIBID/UEMS sobre questões sociais em torno do programa e das concessões de bolsas viabilizadas para os respectivos PIBIDs a partir de 2015.

Cabe ressaltar que 2015 foi um ano de conflitos no campo político, dificultando até mesmo o acesso às atualizações das concessões de bolsas do PIBID em âmbito nacional. As atualizações que ocorriam por via eletrônica até 2014 foram suspensas, portanto, a partir daí, a única forma possível de acesso a esses dados foi por meio dos coordenadores institucionais – no caso da presente investigação, do PIBID/UFMS e do PIBID/UEMS.

É importante compreender, inicialmente, que a intervenção de financiamento estatal acerca das políticas de formação docente, em especial do PIBID, mesmo que sob a condição de transferência de renda mínima, estabeleceu um impacto no campo social. Para elucidar esse impacto, principalmente em relação aos alunos de licenciatura, segue o relato do coordenador institucional da UEMS quando questionado sobre a contribuição da implementação do PIBID no Campus ao qual é vinculado:

[…] é que o PIBID contribuiu com a permanência do aluno na licenciatura, eu não tenho dados oficiais, mas a gente enquanto professor percebe, que é, não que tenha reduzido a evasão, porque a evasão tem N fatores, mas que os bolsistas tendem a não evadir dos cursos. Por quê? Porque as bolsas de iniciação à docência, ela não tem período fixo […]. O aluno no PIBID pode entrar no primeiro ano, e se, é, ele for desenvolvendo um bom trabalho, correspondendo ao trabalho, ele pode continuar até o quarto ano

(^{UEMS, 2016}).

Todavia, mesmo sob impacto no campo social, além dos objetivos de melhoria sobre a formação docente, um outro relato do mesmo coordenador institucional, do PIBID-UEMS, evidenciou conflitos no repasse de verbas e concessão de bolsas a partir de 2015, inclusive com início na gestão do governo PT, com a presidenciável Dilma Rousseff. A respeito desse processo, o entrevistado destaca:

Bom, o problema da implementação […] primeiro foi o repasse da verba de custeio que não veio como havia sido planejado, ou previsto no edital 061/2013, então só veio o primeiro ano, depois não veio mais […]. Agora, o que houve de conflitos foi de 2015 pra cá, nós percebemos uma tentativa de corte de bolsas de mudança do PIBID […]. Em 2015 […] a CAPES disse que não tinha mais recursos para pagar as bolsas até o final do ano, então eles queriam fazer um corte que poderia chegar até noventa por cento das bolsas. E aí nós fizemos todo um movimento em defesa do PIBID e o ministro voltou atrás, então realocaram verba e tal e garantiram a oportunidade até o final do ano. Mas aí, a partir disso o PIBID começa a ter esses ataques […] sem certeza da continuidade do programa, né. Culminou que em maio deste ano, ela lança uma portaria […] então, os projetos iriam ser encerrados em junho, 30 de junho, de agora de 2016, e em julho começava um novo por dezoito meses, né, só que com novas regras […]: o coordenador de área teria que coordenar trinta alunos, hoje é doze, treze, catorze, o supervisor quinze, em no mínimo três escolas, né, a verba de custeio que era R$750,00 por aluno, seria de R$250,00 por aluno, então uma série de ataques ao PIBID que deixou todo mundo, todos os projetos institucionais do Brasil inteiro, revoltados com a proposta. Então, tudo isso ocorreu desde o Ministro Janine, por conta de questões orçamentárias, que o governo, no início do segundo mandato da Dilma […] ela queria fazer um corte no PIBID de no mínimo cinquenta por cento […]

(^{UEMS, 2016}).

Nota-se, pelo relato, uma mudança de ação do governo PT, cujas ações e prospecções se baseavam na implementação de políticas sociais focalizadas, passaram a se orientar com base no ideário liberalizante mais “puro” à medida que a crise econômica no Brasil se acentuou. Parece, portanto, que a proposta liberal de ^{Hayek (2010)} se intensificou a partir de 2015, minimizando a importância de questões voltadas para inclusão social e redução da desigualdade por meio do financiamento do Estado. Desse modo, as premissas de ^{Hayek (2010)} contra os sistemas coletivistas e de bem-estar social ganharam fôlego até mesmo em um governo que gerenciou as políticas neoliberais com a incorporação de políticas sociais.

Apesar desse movimento indicado, o avanço da perspectiva liberalizante com efeitos no interior do PIBID gerou reações contrárias às tentativas de alteração e extinção do programa, inclusive sob organização dos coordenadores institucionais, coordenadores de área e outras entidades representativas da educação. Sobre isso, o coordenador institucional da UFMS enfatizou:

Um ponto importante na criação da construção da identidade do PIBID é o próprio ENALIC, Encontro Nacional das Licenciaturas lá em Natal que aconteceu no final de 2014. O FORPIBID ainda aparece como um elemento que vai agregar politicamente a discussão dos coordenadores do PIBID. Ou seja, o PIBID do ponto de vista dos coordenadores institucionais que são uma amalgama de pessoas, passa a ser um corpo com uma cabeça. E isso foi extremamente importante para a própria mobilização da permanência do PIBID 2015, 2016. Para que não alterasse essa essência do PIBID. A Portaria 46 foi revogada por causa da pressão que foi feita, capitaneada pelo FORPIBID […]. Então consegue audiência no senado federal […] na Câmara Federal […], mobiliza ANPED, […] várias entidades da sociedade civil. […] a ANDIP, […] a FORGRAP, […] a ANPED, […] os estudantes de física, sociedade brasileira de história […]

(^{UFMS, 2016}).

Se, por um lado, ocorreu uma intensificação das propostas liberalizantes, por outro, existiu uma reação de grupos envolvidos com a educação que pode ter contribuído para manutenção do programa, inclusive sem alterações na sua essência. Apesar disso, o PIBID no período pós 2015 foi marcado por episódios de instabilidade em sua manutenção, assim como se depreende do documento enviado pelo Portal da Pró-Reitoria de Graduação (^{UFMS, 2018}) sobre a atualização das bolsas até o ano de 2018:

Com o término da vigência do Edital CAPES 61/2013, de 01/03/2014 a 28/02/2018, todos os projetos anteriores foram encerrados em fevereiro de 2018 e as instituições tiveram que apresentar uma nova proposta de projetos em 2018. (Para mais informações, acessar o Portal por meio do link http://pibid.sites.ufms.br/). Contudo diante da incerteza da continuidade do Programa, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) publicou o Edital Prograd nº 133, de 6 de abril de 2018, coordenado, gerenciado e executado pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) em parceria com a Secretaria Especial de Educação a Distância e Formação de Professores (Sedfor), com vigência de 01/05/2018 até 31/07/2018

(Brasil, 2018).

Mesmo sob instabilidades, como revela o documento exibido anteriormente, foi aberto o Edital 07/2018 com vigência até 2020, e a UFMS aprovou um projeto conseguindo a concessão de 500 bolsas por mês no ano de 2018 (posteriormente reduzidas para 485), ou seja, menos da metade das bolsas que foram aprovadas pelo edital de 2013. Mesmo com a resistência das entidades, o movimento liberal com oposição à planificação econômica conseguiu, não somente por meio da redução de bolsas e financiamento do PIBID, mas também por essa via, diminuir os gastos públicos em detrimento dos gastos com juros e amortização da dívida pública, os quais, segundo notícia veiculada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (^{Vilão…, 2019}), mantiveram-se com 40% do Orçamento Federal executado em 2018.

Apesar de esse cenário estar explicitado em 2018, é relevante entender tal momento como parte de um processo que perdurou desde 2015, ano em que um documento foi encaminhado pelo governo de Dilma Rousseff, do PT, por meio de Ofício, aos coordenadores institucionais, já indicando a fragilidade na permanência do programa. Os assuntos apontavam alguns processos de suspensão das bolsas, entre eles: a) suspensão temporária das inclusões de novos bolsistas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); b) bolsistas de iniciação à docência que receberam mais de 48 parcelas de bolsa PIBID; e c) relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre acúmulo de bolsa PIBID com a de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tal documento se refere ao Ofício nº 317/2015 – CGV/DEB/C (^{Brasil, 2015}).

Destaque-se ainda que as determinações da suspensão temporária na inclusão de novos bolsistas, nas cotas do programa e no SAC, assim como a imediata suspensão da seleção de novos bolsistas, indicaram a possibilidade de um suposto fim do programa por causa da saída dos alunos que se formavam e da impossibilidade de inserir outros alunos.

Essa configuração, iniciada em 2015 por meio do Ofício nº 317/215, reforça a intenção do governo PT, ainda no poder, de recorrer a uma propositura que visaria à diminuição do Estado no campo do financiamento público, inclusive no setor educacional, bem como da formação de professores. Ou seja, percebeu-se nesse período maior distanciamento de uma propositura baseada na inclusão e igualdade social, a qual foi estabelecida no PPA (^{Brasil, 2004}).

Foi possível identificar o papel do Estado burguês no próprio movimento que articulou em seu interior, de forma que conseguiu reduzir a distribuição das verbas para os diversos setores públicos, além de manter suas relações com os bancos e empresas de forma intocável. Seguem, na Tabela 4, os dados que mostram uma redução distributiva das verbas públicas no campo da formação de professores, representadas pela concessão de bolsas do PIBID em um período de crise político-econômica do país:

Tanto o PIBID/UFMS quanto o PIBID/UEMS apresentaram um panorama crescente de concessão de bolsas entre 2007 e 2014, o que também se verificou no PIBID/nacional, haja vista que o primeiro edital do programa na UFMS, em 2007, tenha concedido 58 bolsas por mês e, no edital de 2013, o quantitativo de 1007. Em relação ao PIBID/UEMS, pelo seu primeiro edital aberto, em 2009, designaram-se 148 bolsas por mês e, em 2013, houve a destinação de 875.

Com base no documento enviado pela CAPES aos coordenadores institucionais e em consonância com os dados da Tabela 4, pode considerar-se que, a partir de 2015, existiu uma tendência de redução das bolsas do PIBID, além de uma suposta possibilidade de sua extinção. Houve uma redução de mais da metade das bolsas/mês entre 2015 e 2018, sendo que, em 2015, o PIBID/UFMS conseguiu manter 1007 bolsas/mês, enquanto em 2016 elas se reduziram para 866. Já em 2018, foram aprovadas apenas 500.

Considera-se que a proposta de ^{Hayek (2010)} sobre a problemática do planejamento econômico e do bem-estar comum começa a ganhar autenticidade no final do governo Dilma, em 2015. Em seguida, ganha força com o golpe parlamentar no curso de 2015-2016, que, mediante a troca de poder na presidência, encaminha e aprova reformas para a contenção dos gastos públicos e a criação de um ambiente mais competitivo e seguro para o empregador no campo jurídico.

Sobre a crise econômica associada à conjuntura liberalizante acentuada, ^{Maciel (2015)} salientou que se tratou de um período de conflito político-econômico, de modo que as classes burguesas começaram a se posicionar, insatisfeitas com o programa adotado pelo governo no poder – PT –, inclusive os setores que foram significativamente beneficiados, como é o caso dos segmentos industrial e agronegócio.

Desse modo, conforme assegura ^{Marcelino (2016)}, um movimento midiático nacional pró-impeachment foi promovido por meio da plataforma do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com o lançamento do documento Uma ponte para o futuro. Com efeito, na data de 12 de maio de 2016, a presidenta Dilma Roussef sofreu o impeachment e realmente esse plano orquestrado pela classe burguesa obteve significativas vitórias, retirando importantes conquistas da classe trabalhadora por meio de reformas.

Com o afastamento de Dilma, o vice-presidente Michel Temer assumiu o poder durante o período entre 2016 e 2018. Em síntese, sobre tal período, explicita-se:

[…] à crise crônica de superacumulação do capital e a recessão econômica que se agudiza entre 2015-2016, o que vislumbramos no período pós-golpe é a celeridade do ajuste fiscal, acompanhado de uma bruta deterioração das condições de vida e trabalho […]. Após as medidas que ampliam a precarização do trabalho (a contrarreforma trabalhista) e o enxugamento dos gastos sociais para pagamento da dívida pública (o Novo Regime Fiscal), resta agora avançar no ataque às aposentadorias e pensões dos trabalhadores

(^{Souza; Soares, 2019}, p. 13).

Diante de tal cenário e mediações estabelecidas, considera-se que o decrescente investimento no PIBID via concessão de bolsas, aliado às intenções de sua extinção, não se configurou de forma restrita. A aproximação às ideias de ^{Hayek (2010)}, especialmente sobre sua contrariedade quanto à planificação econômica e ao bem-estar comum, além de sua valorização da concorrência/competitividade, ganhou disposição e persistência a partir da forte repercussão da crise político-econômica no cenário brasileiro. Evidencia-se, portanto, que as singularidades constituídas no interior do programa se referiram a um movimento universal proveniente de instabilidades na base material.

De modo geral, o significativo esforço do Estado moderno em retirar o financiamento público do PIBID implicou na redução da permanência de alunos em condições desfavorecidas. Pelas sínteses de ^{Mészáros (2011)}, a liberdade e o individualismo são efetivos apenas para aqueles que possuem condições materiais de serem livres e alcançarem seus desejos individuais. Essa igualdade prevista pelas políticas públicas, inclusive, se torna inatingível em uma sociedade de classes em que o Estado controla, de forma jurídica, política e ideológica, as medidas de favorecimento de uma classe sobre outra.