Introdução

Os cursos de Educação do Campo no Brasil surgiram como políticas afirmativas a fim de, finalmente, atender às reivindicações de ampliação e melhoria da escolaridade para aqueles que vivem e moram para além dos centros urbanos.

No que diz respeito ao ensino superior, como política afirmativa, instituições públicas receberam recursos financeiros do governo federal para que pudessem ofertar cursos de graduação em várias áreas do conhecimento. Dentre os muitos cursos de graduação possíveis, foram criados os cursos de licenciaturas a fim de formar professores que, ao exercer suas práticas pedagógicas, levassem em consideração a cultura e as particularidades dos povos do campo.

Foi nesse contexto que a UTFPR, após concorrer a editais específicos, criou o curso de graduação em Licenciatura em Educação do Campo (LEDOC), com duas possíveis habilitações: Ciências da Natureza e Ciências Agrárias, com a primeira oferta de turma em 2014 no campus Dois Vizinhos, sudoeste do Paraná. A criação desta graduação contou com o apoio dos movimentos sociais da região e foi apoiada pelo corpo docente do campus. Todavia, à medida que o curso de graduação foi executado, muitos problemas apareceram, sendo o principal o corte de recursos do governo federal em 2017¹, o que, junto a tantas outras dificuldades, culminou no encerramento do curso.

Logo, o presente texto tem como objetivo estudar o processo de constituição e fechamento do curso de LEDOC ofertado pela UTFPR, campus Dois Vizinhos. Para tanto, está estruturado em seções: a primeira consiste num resgate histórico sobre a criação dos cursos de Educação do Campo; a segunda aborda a implantação do curso LEDOC na UTFPR, campus Dois Vizinhos; a terceira aponta as dificuldades para a manutenção e continuidade do curso; a quarta resume os estudos para possíveis alternativas de graduações que também são favoráveis aos sujeitos que moram e trabalham na região rural e a quinta, e última, consiste numa análise sobre a duração do LEDOC.

Metodologicamente, o trabalho (estudo de caso a partir do materialismo histórico) foi desenvolvido a partir de questionários aos egressos da primeira turma do curso², análise documental – Editais Públicos, Projeto Pedagógico do Curso (PPC), atas do Colegiado do curso – e da vivência dos autores como docentes e gestores.

O contexto histórico

Os cursos de LEDOC surgiram no Brasil ao final da década de 1990 como resultado das reivindicações das populações residentes em áreas rurais que buscavam uma educação específica que valorizasse seu modo de viver e pensar. Queriam deixar para trás a educação rural com a alegação de que ela era pensada a partir dos moldes urbanos, com foco na profissionalização dos jovens que habitam o campo, preparando-os tanto para o agronegócio quanto para exercer trabalhos, serem explorados e precarizados, inseridos na produção de matéria prima para as indústrias (^{OLIVEIRA, 2008}).

Essa busca por uma educação democrática e diferenciada iniciou nos anos finais do regime militar, momento em que o país vivia uma onda de redemocratização e os movimentos sociais lutavam pela anistia ampla, geral e irrestrita. Lutavam também pela ampliação da escola pública de qualidade e também passaram a requerer que o Estado brasileiro instituísse políticas públicas específicas (^{OLIVEIRA, 2008}).

Podemos, entretanto, afirmar que os anos que se seguiram à ditadura militar foi uma época de contradições, pois ao mesmo tempo em que tivemos a promulgação de uma nova Constituição Federal, que traduzia os anseios do povo brasileiro após tantos anos de repressão, tivemos também a retomada do liberalismo, agora chamado de neoliberalismo, o que trouxe sérias consequências para a classe trabalhadora, principalmente o desemprego.

Para administrar esse contexto de disputa de interesses distintos, uma das medidas adotadas pelo governo brasileiro foi a criação de políticas educativas afirmativas e progressistas. Surgem, então, dentre tais políticas, vários cursos de nível superior destinados às pessoas que vivem e trabalham em áreas não urbanas, que se denominam de camponeses, referindo-se assim aos que “ganham a vida” ao trabalhar nas práticas de agropecuária que são realizadas no campo.

Todavia, cabe aqui destacar que esses cursos englobam não somente os trabalhadores da agricultura e da pecuária, mas também todos que se encontram inseridos em espaços de florestas, minas, pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. Nessa perspectiva, buscava-se por meio da Educação do Campo não apenas uma escola, situada fora do perímetro urbano, mas uma nova concepção de educação com base nos paradigmas da educação popular, por considerá-la:

[...] uma prática e uma teoria que se vincula ao ato de educar, portanto é uma concepção educativa, que envolve uma multiplicidade de ações ou práticas educativas plurais, com diferentes características e bastante diversa, orientada, entretanto, por uma intencionalidade transformadora. (^{GHEDINI, 2015, p. 13}).

Logo, segundo tal pressuposto, iniciaram as ofertas de cursos específicos para os povos do campo, realizados em universidades públicas na forma de convênios com universidades estaduais e com o governo federal, inicialmente através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), resultado das constantes reivindicações dos movimentos sociais do campo para dar melhores condições de escolarização aos povos do campo (^{SANTOS, 2017}).

Para dar suporte e garantir a formação de educadores do campo, os movimentos sociais realizaram a I Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo (CNEC), em 1998. No Paraná, o movimento por educadores para o campo ganhou força a partir da II Conferência Estadual por uma Educação Básica do Campo, em novembro do ano 2000, na cidade de Porto Barreiro – PR, no qual as entidades representativas dos movimentos sociais (Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF e Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESOAR), começaram a refletir sobre a necessidade de uma nova forma de compreender e fazer a educação para classe trabalhadora rural. Como ponto de partida, a Articulação Paranaense por uma Educação do Campo fortaleceu tal propósito, encaminhando as demandas de formação humana de acordo com a realidade vigente (^{OLIVEIRA, 2008}; ^{GHEDINI, 2015}).

Com a mesma finalidade, em 2004, houve a II Conferência Nacional por uma Educação do Campo, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Segundo ^{Oliveira (2008)}, esta conferência teve como principal finalidade “[...] debater as ações a serem tomadas para potencializar as políticas que deveriam ser efetivadas em relação a este tipo de educação” (^{OLIVEIRA, 2008, p. 273}).

A partir do documento final desta conferência e devido às pressões dos movimentos sociais, foi instituído, em 2005, um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de uma proposta de formação de educadores do campo, que subsidiaria a SECADI, na proposição ao Ministério da Educação (MEC). Os resultados produzidos pelo GT transformaram-se no Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (PROCAMPO) (^{MOLINA, 2015}).

Na “Proposta do Plano Nacional de Formação de Profissionais da Educação do Campo”, desenvolvido pelo grupo de trabalho, ficou evidente que se buscava uma política para a correção da histórica desigualdade sofrida pelas populações do campo em relação ao seu acesso à educação básica, à situação das escolas do campo e de seus profissionais (^{MOLINA, 2014}).

Nesta perspectiva, após os encontros e discussões com as entidades representativas referentes à formatação do primeiro desenho da política de formação de educadores do campo, o MEC aprovou o desenho das Licenciaturas em Educação do Campo (^{MOLINA, 2015}). Criou-se, assim, uma nova modalidade de curso superior, que objetiva, também, fazer com que seus egressos permaneçam no campo, além de formar educadores para a docência nas escolas de educação básica do campo. Tais cursos de graduação têm como finalidade a ênfase na Construção da Organização Escolar e do Trabalho Pedagógico para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, bem como preparar os educadores para atuar na gestão de processos educativos escolares e na gestão de processos educativos comunitários.

Para tanto, a matriz curricular desses cursos foi formulada tendo por pressuposto as particularidades do trabalho dos povos do campo, com etapas presenciais, Tempo Universidade (equivalentes a semestres de cursos regulares), e Tempo Comunidade, no qual os estudantes retornam às suas comunidades para trabalhar e aplicar os conhecimentos teóricos obtidos na universidade. Esta característica é denominada Regime de Alternância³.

Outro aspecto relevante diz respeito às muitas demandas de qualificação dos povos que habitam as regiões rurais, motivo pelo qual os cursos de Educação do Campo estão organizados em diversas áreas do conhecimento, habilitando nas especificidades que cada curso é proposto pelas instituições: a) Linguagens (expressão oral e escrita em Língua Portuguesa, Artes, Literatura; b) Ciências Humanas e Sociais; c) Ciências da Natureza e Matemática e; d) Ciências Agrárias (^{MOLINA, 2015}).

A materialização dessa política educacional, a princípio específica para aqueles que vivem e trabalham nas regiões rurais, iniciou com uma experiência piloto, com a abertura de 04 cursos, por meio do PROCAMPO, a convite do MEC, em universidades indicadas pelos movimentos sociais ligados à Educação do Campo. As universidades indicadas foram Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal de Sergipe (UFS). A partir destas experiências, nos anos de 2008 e 2009, a SECADI ampliou a possibilidade de execução desta graduação por meio de editais públicos para que novas instituições passassem a ofertar a LEDOC.

A implantação do curso de licenciatura em educação do campo na utfpr - dois vizinhos

A implantação do curso de LEDOC na UTFPR campus Dois Vizinhos ocorreu por vários fatores, dentre eles: a) o campus estar inserido na região Sudoeste do Paraná, a qual apresenta indicadores de grande população rural, com forte influência no desenvolvimento da região; b) necessidade de reconfigurar a situação da Educação do Campo, pois há a indicação de menor escolarização em anos nas populações do campo, precarização do ensino, exposição das crianças à situações de risco em função da nuclearização, fazendo-se necessário estimular a manutenção de escolas no campo, bem como a formação de professores com perfil para atuarem nelas; c) a demanda por uma LEDOC discutida e apresentada pelos movimentos sociais e organizações ligadas ao campo. Essas organizações, de grande inserção e representatividade regional, têm debatido temas voltados ao desenvolvimento do campo, como soberania alimentar, agroecologia, sustentabilidade, dimensões estas que levaram ao debate educacional; d) a inserção do campus Dois Vizinhos da UTFPR nos debates dos movimentos e organizações e o histórico da discussão da Educação do Campo, compreendendo seu papel educativo na produção, reprodução e transmissão do conhecimento; e) o compromisso social, como instituição pública de ensino, que deve responder às políticas públicas de educação no campo; f) a solicitação ao campus Dois Vizinhos da UTFPR para responder à demanda regional de formação de professores em Educação do Campo, contemplando áreas do conhecimento que reafirmam saberes que contribuem para a compreensão das ciências voltadas ao meio agrário e; g) política governamental, por meio da transferências de recursos e códigos de vagas para a contratação de professores e técnico-administrativos.

Diante das circunstâncias acima mencionadas, conforme consta no projeto de abertura do curso e, apesar da UTFPR se caracterizar historicamente e primar pela educação tecnológica, o curso foi implantado. Sob tal cenário, de acordo com a política estabelecida para a formação de educadores do campo, em 2010 a UTFPR, campus Dois Vizinhos, concorreu ao Edital de Convocação n.º 09, de 29 de abril de 2009, que previa a abertura de turma de 60 alunos para o curso de LEDOC. A opção foi pelas habilitações em Ciências da Natureza e Matemática e Ciências Agrárias com início no primeiro semestre de 2011.

Na ocasião, a universidade desenvolveu o curso com professores de seu próprio quadro, particularmente das áreas profissionalizantes (Ciências da natureza, matemática e agrárias), e alguns externos (horistas). O curso contou com recursos do PROCAMPO para assistência estudantil, além do Programa de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), finalizando a turma com 21 egressos.

Todavia, como apenas uma universidade não atenderia às demandas para a formação de educadores do campo, com a institucionalização da Política Nacional de Educação do Campo, por meio do Decreto n.º 7.352 de 2010, exigindo a elaboração de um Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO), foi instituído, em 2012, um Grupo de Trabalho com a participação dos movimentos sociais, para que ações fossem concebidas.

A meta estabelecida pelo PRONACAMPO para três anos foi a de formar, em todo o país, 45 mil educadores do campo, quantitativo que deveria ser distribuído em três estratégias de formação simultaneamente: os cursos do PROCAMPO; os cursos desenvolvidos por meio da Plataforma Freire, via Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) e, por meio da Educação a Distância, via Universidade Aberta do Brasil (UAB) (^{MOLINA, 2015}). Com a política lançada em 2012, intitulada PRONACAMPO, deu-se a implantação de 42 novos cursos de LEDOC em instituições de ensino superior no Brasil (^{RAMOS, TURMENA, NASCIMENTO, 2017}).

Portanto, em 2012, a UTFPR Dois Vizinhos participou em novo edital do MEC e foi novamente contemplada, juntamente com outras 32 universidades federais, para a abertura de pelo menos três novas turmas com 60 vagas cada. Neste Edital (Edital de Seleção n.º 02/2012 - SESU/SETEC/SECADI/MEC, de 31 de agosto de 2012), o MEC liberou 15 vagas para professores e 03 para técnicos administrativos, o que permitiu reestruturar o curso. Logo, de 2010 a 2017 tivemos 04 turmas de ingressos.

Assim, em decorrência da relação entre as demandas históricas dos trabalhadores do campo e a política para a referida modalidade de ensino superior, o curso de LEDOC da UTFPR, Dois Vizinhos, passou a ser desenvolvido em Regime de Alternância, composto por Tempo Universidade e Tempo Comunidade para que os discentes pudessem tanto desenvolver suas atividades acadêmicas regulares, como as atividades com os movimentos sociais a que se encontram vinculados ou escolas, de forma a atender as necessidades daqueles que demandaram a Educação do Campo e articular teoria e prática.

Por esses motivos, a UTFPR, campus Dois Vizinhos, em parceria com entidades e movimentos sociais, assumiu esta dinâmica e sistematicamente contribui com o processo, envolvendo-se significativamente com os princípios da Educação do Campo. Contudo, é importante frisar que a UTFPR promoveu a implantação de cursos de licenciaturas principalmente a partir do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), em 2008. Até então, a instituição possuía quase que exclusivamente cursos de tecnologias, bacharelados e engenharias.

Dificuldades para a manutenção do curso

Embora o curso de LEDOC tenha sido implantado a partir das demandas dos movimentos sociais, que se materializaram em políticas públicas para a qualificação de educadores das áreas rurais, uma das principais dificuldades enfrentadas no curso de LEDOC da UTFPR Dois Vizinhos consistiu na evasão, em parte decorrente do elevado índice de retenções, em razão das lacunas no processo de ensino e aprendizagem, oriundos da educação básica, dentre outros. Logo, vários estudantes optavam por deixar o curso ainda no primeiro semestre.

Outro aspecto relevante, de acordo com o relato da maioria dos estudantes, era o fato de o ingresso no curso de LEDOC ser, para muitos, falta de opção melhor, bem como a oportunidade de chegar ao ensino superior numa universidade pública e gratuita. Além da gratuidade do curso, havia também subsídios de alimentação e moradia, sem os quais a maioria dos estudantes cursistas, provenientes dos estratos econômicos mais baixos, não teriam qualquer possibilidade de ingressar no ensino superior, mesmo sendo em uma instituição pública.

Contudo, apesar das facilidades para cursar o LEDOC, alguns perceberam que para alcançar o rendimento escolar necessário não bastaria frequentar as aulas, seria necessário dedicar-se arduamente para preencher as lacunas de conhecimento do ensino básico e, só então, acompanhar os estudos da graduação. Houve também estudantes que perceberam que ingressaram no curso, mas que que não gostariam de assumir a docência no futuro e desistiram ou migraram para outro.

Outro fator de consenso como um grande problema para cursar o LEDOC estava na Pedagogia de Alternância para o qual há o Tempo Comunidade e o Tempo Universidade. Essa característica dos cursos de Educação do Campo é histórica e surgiu para que os estudantes pudessem participar de cursos ofertados em Instituições de ensino sem deixar de trabalhar nas suas terras e sem perder o vínculo com a sua comunidade. Todavia, para que seja possível vencer a grade curricular, o Tempo Universidade ficava sobrecarregado de aulas, estudos, leituras, trabalhos acadêmicos e avaliações, além de outras demandas pessoais.

Nesse sentido, várias tentativas foram feitas de acompanhamento dos estudantes durante o Tempo Comunidade, inclusive visitas dos professores às suas comunidades para verificar se precisavam de auxílio nas tarefas durante o retorno aos seus afazeres com a comunidade. Contudo, com a insuficiência de orçamento financeiro, conforme explicitado adiante, não foi possível que o curso mantivesse o Tempo Universidade nos moldes planejados, uma vez que os custos com o alojamento e a alimentação aumentaram, mas sem o respectivo aumento para o financiamento.

O outro aspecto relevante a contribuir com a desistência do curso LEDOC está no fato de os estudantes terem tomado ciência de que só poderiam trabalhar como professores contratados, de forma temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). O Estado brasileiro, na formulação de políticas para a formação de educadores do campo, visando à atender as demandas específicas da sociedade, assume característica enxuta, característica do Estado neoliberal. Nesse aspecto, é necessário salientar a relação do MEC e movimentos sociais, que organizaram, em parceria, uma formação que não atendia a legislação vigente em relação à requisito para ingresso na carreira do magistério. O que fica claro que a referida licenciatura não oportuniza o previsto na legislação, para a empregabilidade efetiva nas carreiras do magistério, a possibilitar apenas contratações via PSS.

Assim, os cursos de LEDOC se caracterizam pelo formato “compacto/concentrado” em relação aos cursos (e suas respectivas habilitações) convencionais, oferecidos nas Instituições de Ensino Superior. O Estado, a partir da racionalização técnica-administrativa empresarial, dispõe de um curso concentrado, portanto, enxuto, visando à atender aos anseios da fração da classe que vive do trabalho, com menor custo e maior eficiência quantitativa. Assim, o egresso deste curso poderá, por exemplo, após um período de formação acadêmica de 04 (quatro) anos, exercer o trabalho docente em diferentes áreas do conhecimento, pois, este professor em potencial, está sendo preparado para assumir diversas disciplinas na educação básica das escolas do campo.

Outro aspecto a destacar é o fato de que na ampla maioria dos Estados Federados não se tem uma política de contratação de professores, por meio de concursos públicos, para os egressos destes cursos. O professor sem estabilidade fica, nesse sentido, no limbo, se sujeitando aos contratos temporários de trabalho, característica da fase neoliberal do capitalismo, caracterizado no Brasil por flexibilização e precarização crescente das relações de trabalho.

A contratação do trabalhador temporário está legalizada para atender à necessidade temporária de interesses públicos, permitindo que órgãos de Administração Direta e o Poder Executivo efetuem a contratação de professores por tempo determinado nas condições, prazos, e regime especial previsto em lei. Este tipo de vínculo empregatício na educação integra-se ao conjunto de inovações de um regime flexível, implicados no ideário da busca pela rapidez (para contratação e demissão), economia (menores custos para o Estado) e eficiência (trata-se de um profissional multifuncional).

Portanto, o trabalhador da educação, aqui, em particular, o docente habilitado via LEDOC, não está imune às mudanças pelas quais passa o conjunto dos trabalhadores. Os professores temporários, assim como os seus pares efetivos, considerando as especificidades, também estão submetidos às duras regras do jogo do modo capitalista de produzir a existência.

No entanto, embora exista um número expressivo de professores – da educação básica e superior – que se encontram nesta condição de trabalho, entende-se que é necessário oportunizar autonomia profissional para os egressos dos cursos de licenciatura, em particular da Educação do Campo, seja para permanecer no campo, ou para disputar os melhores postos de trabalho. Talvez, com isso, um quantitativo maior de jovens se sentisse motivado a ingressar em cursos de licenciaturas e, posteriormente, a exercer o oficio de docente em escolas do campo e da cidade, independentemente.

Observa-se, entretanto, que a maioria dos egressos do curso de LEDOC da UTFPR Dois Vizinhos atuam em áreas distintas de sua formação, pelo fato de que não conseguirem trabalho, ou seja, aulas, nas disciplinas para as quais o curso os habilitou. Ademais, vários estudantes têm ingressado em outros cursos de graduação, visando a garantir a condição de empregabilidade. Portanto, considera-se que este fato também tem contribuído significativamente para a evasão dos acadêmicos do curso de LEDOC.

Com o fim do orçamento específico para o curso, a partir do governo de Michel Temer (ano 2016), também se produziu dificuldades para a manutenção do curso no formato em que estava sendo desenvolvido. Claro que essa contradição (corte do orçamento), por si só, não explicaria o conjunto da decadência do curso. Como argumentado neste texto, diversas contradições compõem uma explicação mais consistente, dentre elas destacamos uma específica, a da falta de regulamentação da profissão.

Como já mencionado, a implantação do Curso aconteceu por meio da aprovação do projeto submetido ao Edital (09/2009), que tratava do aporte de recursos humanos e financeiros para custear a entrada e manutenção de uma turma, formada a partir da oferta de 60 vagas, ocupadas por meio de edital de seleção específico para o curso. Ainda durante a execução do primeiro projeto, a Universidade submeteu novo projeto, sendo contemplada no Edital 02/2012, cujo objetivo era fomentar a manutenção de cursos regulares de LEDOC nas instituições de ensino que tiveram seus projetos aprovados.

Em 2014, por exemplo, o curso recebeu um montante significativo de recursos para viabilizar as atividades do ano e também atender o passivo do ano anterior, já que os recursos foram disponibilizados fora do período licitatório. Com tal valor, foi possível garantir alojamento e alimentação para o curso e também impressões, combustível, livros, quilometragem de ônibus, reagentes, vidrarias etc. para o curso e o campus em geral. Nos anos seguintes (2015 e 2016) o valor recebido foi pouco menos de 50% do anterior.

A partir de 2017, o repasse de recursos para o Curso de LEDOC foi realizado utilizando o coeficiente 1,0 da matriz (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES), diretamente para a universidade, como estudantes regulares. Apesar do compromisso assumido pela universidade para a manutenção das atuais turmas, este valor foi insuficiente para garantir alimentação e alojamento para novos estudantes, em regime de alternância, abaixo dos R$ 4.000,00/estudante/ano recebidos nos 3 primeiros anos, já que se tratava de recurso apenas suficiente para a manutenção do custeio da universidade, cujo repasse é baseado no número de estudantes matriculados.

O fim do orçamento específico não inviabilizou totalmente o curso, mas particularmente o formato original preconizado pelo MEC, em alternância, tal como sugerido pelo edital mencionado, principalmente porque se trata de estudantes com dificuldades financeiras superiores aos demais estudantes da universidade. São estudantes que também possuem dificuldades para comprovar a situação socioeconômica para concorrer aos auxílios oferecidos pela universidade, principalmente os rendimentos, cuja família sobrevive do trabalho informal e temporário.

A partir do contexto elencado acima, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) e o Colegiado do Curso de LEDOC apontaram a necessidade de se buscar alternativas para o curso. Portanto, uma possibilidade discutida pelos docentes do curso e gestão do campus seria implantar outro curso, considerando as características do corpo docente vigente no campus.

A busca de alternativas para o curso

Os problemas enfrentados pelo curso de LEDOC da UTFPR Dois Vizinhos foram tratados primeiramente no âmbito do Colegiado e do NDE. Na primeira reunião do Colegiado e Coordenação do Curso sobre tal questão, realizada em abril de 2016, tratou-se da adequação do PPC do curso à Resolução n.º 02, de 01 de julho de 2015 (^{BRASIL, 2015}),⁴ que determinou, dentre outras coisas, que a carga horária mínima dos cursos de licenciatura fosse de 3.200 horas, bem como da habilitação em Ciências Agrárias, que era a mais problemática do ponto de vista de interessados e também no que se refere à empregabilidade.

Em outra reunião do Colegiado e da Coordenação de Curso, em junho de 2016, tratou-se do orçamento para o próximo ano, já que não seria mais específico, mas calculado com base na matriz ANDIFES 1, um problema grave em razão das despesas com alimentação e alojamento, inviabilizando o regime de Alternância do curso.

Na reunião do NDE da Licenciatura em Educação do Campo, final de junho de 2016, o debate se deu em torno da impossibilidade da reformulação do PPC nos moldes da Resolução n.º 02, de julho de 2015 (^{BRASIL, 2015}), sendo necessário, portanto, outras propostas, tendo sido aventada a possibilidade do LEDOC migrar para o Curso de Licenciatura em Pedagogia da Terra, o que demandaria um estudo de viabilidade.

Na reunião do Colegiado e da Coordenação de Curso do início de julho de 2016, no item Reformulação projeto e grupos de trabalho PPC, tratou-se da suspensão temporária para reformulação do projeto de curso, por ordem da reitoria e também pelas incertezas quanto ao futuro do curso. Entretanto, a direção do campus se comprometeu em garantir a manutenção das 3 turmas existentes à época, nas condições até então oferecidas pela universidade. Nessa reunião foi problematizado sobre a possível abertura de turma para o primeiro semestre letivo do ano de 2017.

Em reunião do NDE, em meados de agosto de 2016, apresentou-se a proposta inicial de matriz para o Curso de Licenciatura em Pedagogia da Terra e Licenciatura em Pedagogia, cujo objetivo central seria continuar atendendo ao público com origem das escolas do campo e formar profissionais com habilitação para atuar nestas escolas. A maior dificuldade apresentada pelas propostas estava no fato de que o quadro dos professores do Colegiado do curso não seria suficiente para atender à demanda da abertura do curso de Pedagogia, sendo que apenas parte dos profissionais seriam aproveitados.

Contudo, professores que desempenhavam atividades em outros cursos oferecidos pela instituição poderiam ser aproveitados com a proposta em tela. Concluiu-se, diante da realidade de incertezas que o curso de LEDOC enfrentava, que esta proposta deveria ser apresentada à equipe diretiva do campus como alternativa para uma possível migração de curso, caso o LEDOC se mostrasse, pelos motivos discutidos em reuniões anteriores, do Colegiado e do NDE, realmente inviável para o campus.

A reunião do NDE ao final de agosto de 2016, com a participação da Diretoria de Graduação e da Direção Geral do Campus, apresentou pela primeira vez a proposta do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Terra e Licenciatura em Pedagogia, com vistas à colher os posicionamentos acerca do que vinha sendo formulado no NDE como alternativa ao curso de LEDOC. A direção solicitou que o estudo fosse aprofundado, pois um dos problemas poderia ser os códigos de vagas, para professores, específicos para o novo curso. Levantou-se também na reunião que o assunto deveria ser apresentado aos demais professores do curso e aos representantes dos movimentos sociais da região, já que estes participaram ativamente do processo de implantação da LEDOC, que tinha estreita relação com estas entidades.

Um mês após, em reunião do NDE, final de setembro de 2016, os representantes dos movimentos sociais, que contribuíram com o desenvolvimento do curso, desde a elaboração do primeiro projeto, em 2009, foram convidados a fim de analisar a acolhida da direção do campus da proposta da migração para o Curso de Licenciatura em Pedagogia. Além destes representantes, também participaram nessa reunião dois egressos do curso que à época também tinham papel de representação na ASSESOAR e na União das Cooperativas da Agricultura Familiar (UNICAFES).

Os problemas identificados pelos membros do NDE foram corroborados pelos egressos do curso e, num primeiro momento, não houve um posicionamento formal dos convidados, já que afirmaram que precisavam submeter a proposta ao Fórum das Entidades da Agricultura Familiar do Sudoeste do Paraná, onde participam os sindicatos e movimentos sociais do campo da região.

Na reunião do Colegiado e da Coordenação de Curso, em outubro de 2016, os professores que participaram no Encontro Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo relataram a situação e os encaminhamentos propostos pelos demais cursos das universidades federais brasileiras. Concluía-se, então, que os problemas enfrentados em sua maioria eram os mesmos, mas que o número de estudantes no curso no campus estava abaixo da média. Outro ponto abordado foi a questão da empregabilidade. Além dessas questões, tratou-se também da posição dos movimentos sociais do campo frente à descontinuidade do curso e da possibilidade de transformação em um Curso de Licenciatura em Pedagogia com alguma especificidade, de forma a garantir uma continuidade mínima com a Licenciatura em Educação do Campo.

Em meados de outubro de 2016, o NDE reuniu-se novamente com os representantes dos movimentos sociais do campo, em nome do Fórum de Entidades da Agricultura Familiar, para devolutiva da reunião pelo referido Fórum, com o objetivo de analisar a proposta, bem como para acolher questionamentos, que indicaram a necessidade de nova rodada de reuniões para se apresentar um parecer mais preciso sobre a problemática em questão.

Assim, na já citada reunião, no início de novembro de 2016, o tema voltou a ser tratado. Inicialmente, informou-se aos presentes sobre uma carta dos movimentos sociais do campo, elaborada a partir de solicitação do NDE acerca da migração para o Curso de Licenciatura em Pedagogia. O Colegiado definiu nesta reunião pela não realização de novo processo seletivo ao curso de LEDOC, dado os problemas encontrados, e que os esforços deveriam ser direcionados para a elaboração do projeto do Curso de Licenciatura em Pedagogia.

Na sequência, a reunião do NDE, no início de dezembro de 2016, tratou-se da resposta enviada pelos representantes do Fórum de Entidades da Agricultura Familiar da região Sudoeste do Paraná, por e-mail. A carta não foi conclusiva, pois defendia a necessidade de continuidade da Educação do Campo, ao mesmo tempo em que não se posicionava contrariamente à proposta de migração para o Curso de Licenciatura em Pedagogia.

No entendimento dos membros do NDE essa postura deriva do posicionamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), organização constituída por universidades e movimentos sociais, que defende a continuidade da Educação do Campo e que as universidades deveriam buscar formas para manter o curso, ao que considera uma conquista. Como essa migração (para outro curso) não ocorreu em nenhum local e formalmente ainda não foi considerada, o apoio a este tipo de iniciativa poderia contribuir para que houvessem outras universidades que apresentassem como alternativa, fragilizando as Licenciaturas em Educação do Campo, que teriam menor força para negociar junto aos órgãos do governo, particularmente no MEC.

Nessa reunião foi apresentado o quantitativo de professores necessários ao novo curso e identificados os professores que poderiam atuar na Pedagogia e aqueles que não poderiam, bem como a necessidade de novos professores para que o curso funcionasse com entrada anual e regime semestral.

Desta forma, após intensos debates em muitas reuniões, em meados de dezembro de 2016, o Colegiado do LEDOC em reunião decidiu encaminhar à direção do campus e à reitoria da UTFPR a proposta do Curso de Licenciatura em Pedagogia e sobre os representantes indicados para compor a comissão, conforme solicitação da direção do campus, no intuito de aprofundar o estudo referente à matriz curricular no novo curso, à carga horária de professores e à elaboração do PPC.

Breve análise do ciclo ledoc da utfpr, campus dois vizinhos

Observando, à luz do materialismo dialético, as diversas esferas da realidade que determinaram o ciclo de vida da LEDOC, podemos esboçar uma análise inicial que aponte contradições principais e aprendizados possíveis para a sequência da luta no terreno da construção das LEDOC e do ensino público universal.

Cabe destacar que o Brasil é um país com elevada concentração fundiária e agroexportador, cuja dependência deste setor à balança comercial se elevou nos últimos anos, intensificando a luta de classes no campo, principalmente pelo controle da terra, meio de produção fundamental à produção das principais commodities.

Se na conjuntura política anterior os movimentos sociais de luta pela terra se concentraram na demanda por políticas públicas (Educação do Campo, crédito, agroecologia), a luta de classes ficou ainda mais desfavorável na conjuntura política pós-golpe de 2016, com a disputa pelas terras indígenas, onde a proposta de Educação do Campo também estava em desenvolvimento e a criminalização da luta pela terra e o aprofundamento da militarização da questão agrária, ambos processos estimulados pelo governo atual.

Logo, em termos econômicos e políticos, o período 2011-2018 foi caracterizado por intensas modificações, o Brasil passou de sexta economia mundial para décima primeira. O país saiu do que alguns autores caracterizaram como Welfare State Brasileiro (WSB), o período petista, de 2003-2016, para uma fase de neoliberalismo predatório, com desregulamentação brutal e incremento galopante da flexibilização e precarização das relações de trabalho, consubstanciados no projeto intitulado Ponte Para o Futuro (PPF) , que demarca a inflexão nas políticas econômicas ditadas pelo governo federal, desde 2016 até os dias atuais.

Além dessa esfera mais geral, bastante desfavorável à existência de uma política afirmativa, podemos apontar outra, mais particular, referente ao peso dado pela direção da reitoria desse período ao curso de humanidades e, indiretamente, no recuo da posição política assumida anteriormente, tanto com o governo federal quanto com o Colegiado da LEDOC e com a população atingida, representada pelas entidades dos movimentos sociais atuantes na região. Como hipótese com forte densidade conceitual, podemos identificar uma correlação entre a mudança da esfera geral, da PPF, e a mudança da política da reitoria.

Quanto aos movimentos sociais, muito atuantes e determinantes na construção da política federal de LEDOCs, o processo geral de mudança política no Brasil que levou ao golpe parlamentar de 2016, que derrubou a presidente Dilma, e fechou o ciclo WSB, bem como a institucionalização crescente que marcaram esse mesmo período, 2003-2016, podem ser elementos a contribuir com a explicação da pouca presença no enfrentamento dessa guinada apontada pela reitoria da UTFPR com relação à transformação e à manutenção da LEDOC.

Em relação ao concreto real, identificamos a falta de regulamentação da profissão e na precária formação anterior e consequente dificuldade para acompanhar um curso de graduação, em universidade federal, elementos que foram dificultando enormemente a construção prática da experiência e desestimulando os estudantes de seguirem no curso.

Apontamos, portanto, que o breve período WSB não logrou firmar bases mais sólidas para as LEDOC como política de Estado, tendo permanecido somente como políticas de governos e, portanto, sujeitas a cortes bruscos, quando da mudança para a PPF.

Como resultado dessas mudanças nas esferas mais gerais, da ruptura política de 2016, da entrada em vigência do neoliberalismo numa versão devastadora de direitos dos trabalhadores, a defesa da LEDOC e da transformação dessa em outra graduação, em Pedagogia da Terra ou Pedagogia, que mantivesse o espírito de política afirmativa da proposta original, desenvolvida de forma a equacionar algumas das contradições, como a de falta de reconhecimento do diploma com vistas ao emprego formal, restaram sendo defendidas apenas pelo Colegiado do curso e instâncias institucionais afins.

Essas últimas trincheiras não tiveram forças para manter a posição contra a devastação operada nas esferas mais gerais e o fechamento da LEDOC. Assim, sem a continuidade desta política, foi decretado, pela reitoria, o fim do curso.

Considerações finais

Como vimos ao longo do texto, as políticas afirmativas, instituídas a partir da última década do século XX, oportunizaram atender às reivindicações de ampliação e melhoria da escolaridade para aqueles que vivem e moram para além dos centros urbanos. Desta forma, foram publicados editais pelo governo federal que ofereciam recursos financeiros e vagas de professores para a implantação de diversos cursos nas universidades públicas.

Sob tal cenário, a UTFPR campus Dois Vizinhos ofertou o curso de LEDOC com duas habilitações: Ciências da Natureza e Ciências Agrárias. Todavia, foram muitas e de várias ordens as dificuldades encontradas, tal como mencionado nas seções anteriores, a ponto do curso se inviabilizar e ser fechado. Diante de tal situação, o corpo docente da graduação Licenciatura em Educação do Campo, em anuência com os movimentos sociais, propôs a criação de um curso de Pedagogia por entender que seria uma forma de manter a responsabilidade social perante a comunidade local, uma vez que tal graduação só é ofertada na região por uma instituição privada e na modalidade Educação à Distância (EaD). Porém, infelizmente, a criação do curso foi barrada pelo Conselho Universitário e os professores reaproveitados em outros cursos e outros campi.

Pelo exposto, o presente artigo, elaborado a partir de fatos reais, além de contar a criação, as causas que culminaram no fechamento da LEDOC e a tentativa de instituir um curso de Pedagogia, buscou evidenciar que defende a universalização da educação superior pública, laica e gratuita, visando à socialização do conhecimento sistematizado, objetivando uma formação consistente à classe trabalhadora tanto do campo como da cidade, e a ampliação e valorização do trabalho docente.

Assim, a classe trabalhadora, a partir da universalização da oferta de cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento, considerando o aprofundamento teórico e técnico da habilitação profissional específica, poderá se apropriar do conhecimento produzido historicamente pela humanidade, que é universal, e se inserir profissionalmente, objetivando produzir sua subsistência na sociedade capitalista, e lutar para superar as contradições sociais.