INTRODUÇÃO

O presente artigo apresenta uma revisão de literatura do tipo estado do conhecimento de pesquisas sobre a implementação de políticas e programas educacionais, publicadas em periódicos do campo de Políticas Públicas no Brasil. O trabalho teve início no segundo semestre de 2019 como parte das atividades do grupo de pesquisa Laboratório de Avaliação da Educação (LAEd), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PPGE/PUC-Rio), e no âmbito da Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (Reippe).

Embora o campo de Políticas Públicas seja recente no Brasil, já é possível verificar uma forte expansão nos estudos sobre programas e políticas principalmente nas áreas da saúde e da assistência social nas últimas décadas. A área de educação, embora também esteja em expansão, tem recebido menos atenção da Ciência Política se comparada à área da saúde e da assistência social, como mostram diversos estudos sobre os agentes comunitários de saúde ou sobre o Programa Bolsa Família, por exemplo (^{LOTTA, 2015}; ^{BICHIR, 2016}; ^{OLIVEIRA; LOTTA; NUNES, 2019}).

O presente artigo busca traçar um retrato dessa produção na área da educação e apontar lacunas e caminhos futuros para o desenvolvimento de uma agenda de pesquisas sobre a análise da implementação de políticas e programas educacionais. Um levantamento do tipo estado do conhecimento pode mostrar o desenvolvimento do campo de estudos de políticas públicas e como, dentro desse campo, tem sido abordada a análise da implementação de políticas e programas educacionais. Ao mesmo tempo, pode mostrar também como o campo educacional tem olhado para a implementação de políticas educacionais mobilizando autores e modelos de análise da Ciência Política.

As políticas e os programas educacionais não constituem monopólio de investigação da Educação, ou especialmente dos pesquisadores do campo de estudos da Política Educacional. Enquanto objetos analíticos, as políticas e os programas educacionais podem ser analisados a partir de diferentes áreas do conhecimento, e pesquisas recentes do campo de Políticas Públicas têm apontado para o interesse crescente de cientistas políticos e administradores públicos no contexto nacional e internacional por esse tema (^{GOMES, 2009}; ^{MARTINS; LOTTA, 2010}; ^{FRANZESE; ABRUCIO, 2013}; ^{PASSONE, 2013}; ^{CASSIOLATTO; GARCIA, 2014}; ^{SEGATTO, 2015}; ^{SEGATTO; ABRUCIO, 2018}).

Tendo em vista o estabelecimento de uma interlocução entre esses campos, consideramos a pertinência da realização de um estudo de revisão a fim de mapearmos o que já foi produzido sobre a implementação de políticas e programas educacionais no campo dos estudos de Políticas Públicas, e de conhecermos as contribuições que esses estudos trazem, sobretudo, em termos de enfoques e abordagens para os pesquisadores do campo da Educação. Neste mapeamento, consideramos os resultados obtidos em pesquisa anterior (^{NASCIMENTO COCK, 2018}), retomando parte da discussão desenvolvida na ocasião, e avançamos na produção de novos dados e na discussão especificamente sobre as pesquisas de implementação das políticas públicas educacionais.

Diversos pesquisadores afirmam a importância dos estudos de revisão para o desenvolvimento dos campos do conhecimento e apontam que tais estudos permitem a compreensão do movimento de uma determinada área, sua configuração, propensões teóricas e metodológicas e análises críticas, indicando recorrências, tendências e lacunas. Daí as suas contribuições para o desenvolvimento geral da Ciência e, especialmente, para os pesquisadores iniciantes em uma determinada área do conhecimento (^{SOARES; MACIEL, 2000}; ^{FERREIRA, 2002}; ^{ROMANOWSKI; ENS, 2006}; ^{VOSGERAU; ROMANOWSKI, 2014}; ^{NOGUEIRA, 2015}). O estudo de revisão realizado e apresentado neste artigo caracteriza-se como um mapeamento do tipo estado do conhecimento, conforme a classificação de ^{Romanowski e Ens (2006}), ^{Vosgerau e Romanowski (2014}) e de ^{Nogueira (2015}). Trata-se de um trabalho documental, bibliográfico e descritivo, que tem como foco o levantamento em apenas um setor de publicações.

O foco deste mapeamento foram os artigos publicados em periódicos Qualis A1, conforme as Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 da Plataforma Sucupira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), nas áreas clássicas que deram origem aos estudos de Políticas Públicas - Ciência Política, Administração Pública e Sociologia. O levantamento das informações dos periódicos nessa plataforma ocorreu entre agosto e outubro de 2019, com revisão em abril de 2020. Os periódicos A1 foram escolhidos por serem importantes veículos de publicização das pesquisas, por apresentarem artigos que foram revisados por pares e pela sua ampla circulação no meio acadêmico e científico. Considerando o crescimento dos estudos de implementação de políticas públicas nas últimas décadas, duas questões norteadoras foram consideradas na concepção e no desenvolvimento deste mapeamento: i) se as políticas e os programas educacionais têm se constituído como objeto de pesquisa dos estudos de implementação do campo de Políticas Públicas; e ii) quais as principais abordagens teóricas, conceituais e modelos analíticos utilizados pelos pesquisadores nessas investigações.

O que conduz o olhar das autoras deste artigo para a produção de conhecimento sobre educação realizada no campo de Políticas Públicas se apoia no reconhecimento de que a educação é uma área de saber pela qual circulam conhecimentos de origens diversas. Um campo de saber no qual, como afirma ^{Charlot (2006}, p. 9), “se cruzam, se interpelam e, por vezes, se fecundam [...] conhecimentos, conceitos e métodos originários de campos disciplinares múltiplos.” Olhar para a produção de conhecimento sobre a implementação de políticas educacionais a partir do campo originário da Política Pública faz parte do reconhecimento de que se trata de uma esfera que possibilita a inserção de inteligibilidade e de racionalidade nesse campo prático, complexo e interdisciplinar que é a Educação.

O presente artigo está organizado em três partes, além desta introdução e das considerações finais. Na segunda parte, apresentamos a metodologia do estudo; em seguida, situamos os fundamentos teóricos e, na quarta parte, discutimos os dados produzidos e a análise realizada. Nas considerações finais, retomamos os principais pontos do texto e apresentamos as contribuições que este estudo oferece para o campo da Política Educacional.

OS CAMINHOS DA INVESTIGAÇÃO: UM ESTUDO DE REVISÃO DO TIPO ESTADO DO CONHECIMENTO

Os estudos de revisão podem ser classificados em dois grandes grupos: os estudos de mapeamento e os de avaliação e síntese. O grupo dos estudos de revisão do tipo mapeamento abarca aqueles que mapeiam campos do conhecimento e têm como finalidade central fornecer caminhos ou referências teóricas para novas pesquisas, sendo eles: levantamento bibliográfico, revisão de literatura, revisão bibliográfica, revisão narrativa, estado da arte, estado do conhecimento, estado da questão e estudos bibliométricos. Já os estudos de revisão do tipo avaliação e síntese compreendem: revisão sistemática, revisão integrativa, sínteses de evidências qualitativas, metassíntese qualitativa, meta-análise e metassumarização. Tais estudos têm a sua origem na área das Ciências da Saúde e buscam identificar as condições em que determinadas evidências ocorrem e a possibilidade de identificação dos padrões de ocorrência (^{VOSGERAU; ROMANOWSKI, 2014}).

O estudo de revisão realizado para a produção deste artigo faz parte do grupo dos estudos de mapeamento do tipo estado do conhecimento. Assim como os estudos do tipo estado da arte, o estado do conhecimento tem por objetivo realizar levantamento do que se conhece sobre um determinado assunto a partir das pesquisas realizadas em uma área específica, produzindo um mapeamento que identifica temáticas recorrentes e aponta novas perspectivas. Porém, diferencia-se daquele por se tratar de um estudo de caráter documental e bibliográfico que aborda apenas um setor de publicações sobre um tema estudado (^{ROMANOWSKI; ENS, 2006}; ^{NOGUEIRA, 2015}).

Um estado do conhecimento não se restringe a identificar a produção, mas também a analisá-la, categorizá-la e revelar os seus múltiplos enfoques e as perspectivas utilizadas pelos pesquisadores (^{SOARES; MACIEL, 2000}; ^{VOSGERAU; ROMANOWSKI, 2014}; ^{NOGUEIRA, 2015}). Nesse sentido, ao fazermos o levantamento, organizamos os dados a fim de verificarmos não somente a quantidade de artigos, mas também as recorrências em termos de referenciais teóricos e conceitos, estratégias de investigação, temas e políticas ou programas educacionais abordados. Consideramos igualmente importante verificar a área de conhecimento dos autores, uma vez que é possível que pesquisadores publiquem as suas produções em periódicos que não sejam do seu campo de conhecimento de origem, e em virtude também de as políticas e os programas educacionais serem analisados por diversas áreas.

O mapeamento realizado e apresentado neste artigo é limitado no espaço e no tempo, uma vez que a produção acadêmica e científica não se restringe ao que é publicado nos periódicos mais qualificados de uma determinada área. Além disso, um estado do conhecimento oferece apenas um dos diversos pontos de vista possíveis sobre o tratamento de um determinado tema ou questão quando formulada como um objeto de pesquisa. Ainda assim, acreditamos que o estudo de revisão realizado disponibiliza uma amostra do que tem sido produzido sobre a implementação de políticas e programas educacionais no campo de Políticas Públicas no Brasil e oferece possibilidades para novas análises, sejam elas mais abrangentes, como as proporcionadas pelos mapeamentos do tipo estado da arte, ou mesmo aprofundamentos da análise em recortes menores e mais verticalizados mediante análises de conteúdo, por exemplo.

POR QUE ANALISAR A FASE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

O campo de Políticas Públicas, na categoria de área do conhecimento e disciplina acadêmica, foi criado nos Estados Unidos em meados do século XX. Na Europa, a área surgiu como um desdobramento de trabalhos baseados em teorias sobre o papel do Estado, suas instituições e do governo como o produtor por excelência de políticas públicas. Nos Estados Unidos, a área foi criada no meio acadêmico com ênfase nos estudos sobre a ação dos governos. O pressuposto analítico que regeu a constituição e a consolidação dos estudos sobre políticas públicas é o de que, em democracias estáveis, aquilo que o governo faz ou deixa de fazer é passível de ser formulado cientificamente e analisado por pesquisadores independentes (^{SOUZA, 2006}).

Não existe uma única e nem melhor definição sobre o que seja política pública, e várias definições foram formuladas conforme o desenvolvimento do campo. Entretanto, todas elas direcionam-se para o locus em que os embates em torno de interesses, preferências e ideias se desenvolvem, isto é, os governos. Políticas públicas são também entendidas como o “Estado em ação” (GOBERT; MULLER, 1987 apud ^{HÖFLING, 2001}, p. 31), ou seja, é o Estado implantando um projeto de governo através de programas e ações voltadas para setores específicos da sociedade (^{HÖFLING, 2001}). Na maior parte dos estudos, são apresentadas quatro fases ou estágios básicos das políticas públicas: definição da agenda, formulação da política, implementação e avaliação (^{SOUZA, 2006}). No entanto, o processo de política pública não possui uma racionalidade manifesta e não corresponde a uma ordenação tranquila na qual cada ator social conhece e desempenha o papel esperado em cada fase (^{SARAVIA, 2006}).

O subcampo de pesquisas sobre a fase de implementação é considerado relativamente jovem na área temática de Políticas Públicas. Apesar de atualmente ser considerado multidisciplinar, também se desenvolveu primeiramente na Ciência Política, na Sociologia Política e na Administração Pública. Os estudos sobre a implementação de políticas públicas só foram difundidos e sistematizados a partir do reconhecimento generalizado de dois fatores centrais: o processo de implementação pode ser o responsável principal pelo baixo impacto das políticas públicas, e o caráter falacioso da distinção entre política e administração. Tais estudos demonstraram o quanto a operacionalização varia de acordo com a política e seus diferentes tipos de formato e com a natureza das agências que a implementam. Os estudos empíricos desenvolvidos a partir da década de 1970 ofereceram evidências de que a atuação das burocracias públicas não é neutra por uma diversidade de motivos. A implementação envolve inevitavelmente escolhas e decisões que são tomadas pelos agentes públicos não eleitos, que são as burocracias públicas (^{FARIA, 2012a}).

A publicação Implementation, de Pressman e Wildavsky em 1973, nos Estados Unidos, foi o primeiro estudo específico sobre a fase de implementação das políticas públicas. Essa obra foi considerada a responsável pelo reconhecimento da centralidade da implementação das políticas e pela proliferação de trabalhos acadêmicos dedicados ao tema tanto nos Estados Unidos quanto na Europa. Essa primeira geração, dos anos 1970, provinha das preocupações em compreender o que acontecia quando as políticas públicas eram colocadas em prática, com forte preocupação normativa baseada num ideal democrático de funcionamento do Estado, com referência a uma tradição weberiana de estudos sobre a burocracia. Essa geração foi chamada top down por direcionar as análises a encontrarem os erros ou gaps de implementação e corrigi-los (^{FARIA, 2012a}; ^{MARQUES; FARIA, 2013}; ^{LOTTA, 2015}, ²⁰¹⁹).

A abordagem top-down foi objeto de duras críticas que apontavam para o excessivo racionalismo e a linearidade presentes na compreensão da implementação como uma etapa que sucederia à clara definição dos objetivos de uma determinada política formulada por atores racionais. A partir dessas críticas, desenvolveu-se no início dos anos 1980 uma nova perspectiva do tipo bottom-up, que passou a considerar a multiplicidade de atores que interagem no nível local em torno de um problema específico (^{SABATIER, 1993}). Nesse tipo de estudo, o foco recai sobre os processos locais de implementação, na base das cadeias hierárquicas, ou seja, nos contextos de entrega das políticas para os cidadãos ou organizações, com grande destaque para os agentes implementadores que atuam junto aos usuários das políticas. A obra de Michael Lipsky sobre os processos de implementação de políticas com foco sobre as ações da burocracia de nível de rua (street-level bureaucracy) foi o grande marco dessa segunda geração de pesquisas. Lipsky propôs analisar a implementação das políticas públicas a partir das ações dos agentes implementadores do cotidiano das políticas que estão na linha de frente, os quais denominou burocratas de nível de rua (street-level bureaucrats) (^{LIPSKY, 2010}).

Os estudos que têm por base a implementação de políticas na obra de Lipsky consideram que os agentes implementadores das políticas públicas (policiais, professores, assistentes sociais etc.) lidam na prática com processos de interação com os usuários que envolvem diferentes valores, crenças, referenciais e identidades. Essas ações, por sua vez, ocorrem num contexto em que as mais variadas identidades, demandas, necessidades e referenciais, além de constrangimentos e normas, devem ser negociados para a construção das práticas de implementação. Tais processos requerem conciliação entre os diversos fatores que aparecem na interação para que se possa efetivamente implementar as políticas públicas, e são enfatizados os fatores contextuais que afetam a implementação (LIPSKY, 2010; ^{FARIA, 2012a}; ^{MARQUES; FARIA, 2013}; ^{LOTTA, 2015}, ²⁰¹⁹).

A terceira geração de estudos buscou sintetizar elementos desses dois modelos de análise, top-down e bottom-up, a partir do entendimento de que eles estariam olhando para conteúdos distintos das políticas ao enfatizarem ora a formulação ora a implementação. Essa nova geração deu origem a modelos de síntese que combinam a análise de estruturas de implementação, instrumentos e estruturas de incentivo com a consideração dos atores e relações locais, seus valores e objetivos. Os principais autores dessa geração, predominante nos anos 1990, foram ^{Sabatier (1988}, 1993), com as advocay coalition framework (estruturas de coalizões de defesas); e ^{Matland (1995}), que propôs analisar os ambientes de formulação e implementação olhando para o binômio ambiguidade e conflito em relação a meios e fins, como elementos que determinam a capacidade de implementação de uma política pública. “O que há de comum entre esses modelos é uma tentativa de sair da contraposição entre formulação e implementação, compreendendo processos decisórios contínuos que envolvem as políticas públicas e seus resultados” (^{LOTTA, 2019}, p. 17).

A quarta e atual geração dos estudos de implementação, com início nos anos 2000, caracteriza-se pelas contribuições de diferentes campos disciplinares. Transformações nos processos de produção de políticas levaram à incorporação de alguns temas, como sistemas de coordenação, capacidades estatais, instrumentos de políticas públicas, arranjos institucionais de implementação, estruturas de governança na consideração das relações entre atores estatais e não estatais na provisão de políticas, processos multiníveis e multicamadas na implementação e as microinterações na implementação e a sua relação com a (re)produção de desigualdades (^{HILL; HUPE, 2003}; ^{DUBOIS, 2010}; ^{SMITH, 2010}; ^{RADIN, 2010}; ^{KAZEPOV, 2012}; ^{LASCOUMES; LE GALÈS, 2012}; ^{GOMIDE; PIRES, 2014}; ^{MARQUES, 2016}; ^{PIRES, 2016}; ^{BICHIR; BRETTAS; CANATO, 2017}; ^{BICHIR, 2018}; ^{PIRES; GOMIDE, 2018}; ^{PIRES, 2019}). Essa geração é marcada por múltiplos modelos e formas distintas de análise e por uma influência maior de outros campos de estudos, especialmente da Sociologia. Vários pressupostos já foram superados, sobretudo a consideração de que a formulação e a implementação são fases distintas, quando passaram a ser caracterizados como processos decisórios contínuos envolvendo uma diversidade de atores (^{MARQUES; FARIA, 2013}; ^{LOTTA, 2019}).

No Brasil, com a expansão e consequente consolidação do campo de Políticas Públicas, ainda que com certa fragmentação e heterogeneidade, também houve expansão de pesquisas e publicações dos estudos de implementação. As análises mais próximas da implementação foram produzidas inicialmente com certo isolamento dos modelos teóricos já disseminados internacionalmente, e apenas no fim da primeira década do século XXI começou a se estruturar um debate empiricamente embasado e teoricamente informado sobre a fase de entrega das políticas públicas. A representação que se tem do processo de políticas públicas se tornou mais complexa atualmente, sendo as fases do ciclo consideradas superpostas e específicas, num intrincado de políticas e programas novos e antigos (^{FARIA, 2012a}; D’ASCENZI, 2013; ^{HOCHMAN; FARIA, 2013}; ^{LIMA, 2013}; ^{MARQUES; FARIA, 2013}; ^{LOTTA, 2019}).

Quando se observa a maneira como o campo de Políticas Públicas tem se institucionalizado no Brasil nas diversas áreas do conhecimento, por exemplo, através da criação de programas de pós-graduação específicos e de linhas de pesquisa nos programas já existentes, somada à expansão da produção bibliográfica, podemos dizer que ele alcançou maturidade. Essa consolidação ocorreu nos anos 2000 tanto no ensino quanto na pesquisa. Outro indicativo se refere ao fato de que não há mais a prevalência de burocracias públicas na produção das análises de políticas públicas (^{FARIA, 2012b}).

^{Faria (2012b}) apoia as suas colocações baseado em resultados de uma pesquisa bilbiométrica para a qual levantou dados no Banco de Teses e Dissertações da Capes de trabalhos de conclusão de curso entre os anos de 1987 e 2010. Os seus resultados apontaram para um crescimento exponencial tanto das teses quanto das dissertações, incluindo os mestrados profissionais, com forte concentração nos anos 2000, sobretudo na segunda metade. Outro indício se refere à quantidade de artigos publicados em periódicos encontrados através do descritor “políticas públicas” na base de dados do Scientific Eletronic Library Online (Scielo) em 2011, ainda que o resultado tenha sido de “menor pujança”, conforme o autor.

Outra evidência de crescimento está registrada na área do ensino, mediante a criação de novos cursos de graduação dedicados às políticas públicas e à gestão e ou administração pública, já que, até então, o ensino de políticas públicas estava mais restrito à pós-graduação. Atualmente, no Brasil, há estudos sobre essa área e sobre a fase de implementação das políticas públicas em todas as grandes áreas do conhecimento, conforme a classificação proposta pela Capes para fomento das atividades acadêmicas e científicas. Entretanto, o crescimento tem ocorrido principalmente nas Grandes Áreas de Ciências Sociais Aplicadas e nas Ciências Humanas (^{FARIA, 2012b}).

Na Grande Área de Ciências Sociais Aplicadas, destacam-se: Administração Pública: subárea “Política e Planejamento Governamentais”; Economia: subárea “Política Fiscal do Brasil”; Planejamento Urbano e Regional: subárea “Política Urbana”; e Demografia: subáreas de “Política Pública e População”, “Política Populacional”, “Políticas de Redistribuição de População” e “Políticas de Planejamento Familiar”. Já na Grande Área de Ciências Humanas, destacam-se: Educação: subáreas de “Política Educacional” e “Planejamento Educacional”; e Ciência Política: subárea “Políticas Públicas” (^{FARIA, 2012b}, p. 127-128). Concordamos com o autor quando diz que, dada a diversidade de áreas do conhecimento que desenvolvem estudos de políticas públicas no País, faz-se necessário compreender sua análise não em termos de uma área específica do conhecimento, mas como estudos de distintos campos que têm a política pública como um objeto comum.

A Educação, portanto, está dentre as áreas do conhecimento que têm desenvolvido pesquisas sobre políticas públicas, com destaque para as subáreas de Política Educacional e Planejamento Educacional. Esse crescimento já foi demonstrado, por exemplo, em estudos que buscaram compreender aspectos teóricos, epistemológicos, metodológicos e a institucionalização do campo temático de Política Educacional no Brasil, destacando-se o papel desempenhado pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação da Educação (Anped) e pelos cursos de pós-graduação na produção e na divulgação das pesquisas desenvolvidas (^{AZEVEDO; AGUIAR, 2001}; ^{SANTOS; AZEVEDO, 2009}; ^{MAINARDES; STREMEL; SOARES, 2018}; ^{MAINARDES; STREMEL, 2019}; ^{STREMEL; MAINARDES, 2019}). Outros trabalhos buscaram compreender a interlocução do campo da Política Educacional com o de Políticas Públicas na sua institucionalização (^{SILVA; SCAFF; JACOMINI, 2016}; ^{STREMEL, 2016}; ^{JACOMINI; SILVA, 2019}) e os estudos de implementação de políticas educacionais publicadas em periódicos de destaque no campo da Educação (^{OLIVEIRA, 2019}).

Entretanto, são recentes as pesquisas empíricas desenvolvidas na Educação que têm se aproximado do campo de Políticas Públicas mediante a mobilização do seu arcabouço teórico-metodológico e analítico para analisar a fase de implementação de políticas e programas educacionais. Contudo, os seus resultados apontam para a contribuição que as referências teóricas e os modelos analíticos do campo de Políticas Públicas oferecem para o desenvolvimento de pesquisas na área da Política Educacional, seja para compreender, por exemplo, as coalizões de defesa (^{CARVALHO, 2019}), as estruturas de governança (^{TRIPODI; SOUSA, 2018}), os arranjos institucionais de implementação (^{CASSIOLATO; GARCIA, 2014}; ^{NASCIMENTO COCK, 2018}; ^{RAMOS, 2020}) ou mesmo o cotidiano da implementação das políticas sob o ponto de vista das ações dos seus agentes implementadores do médio escalão ou do nível de rua (^{OLIVEIRA, 2017}; ^{MOTA, 2018}; ^{OLIVEIRA; PEIXOTO, 2019}; ^{MUYLAERT, 2019a}; ^{MUYLAERT, 2019b}; ^{BONAMINO et al., 2019}; ^{MELLO et al., 2020}; ^{RAMOS; MUYLAERT, 2020}). Destacamos, também, o trabalho de ^{Passone (2013}), que apresenta uma revisão crítica da literatura internacional sobre implementação de políticas educacionais como uma importante contribuição para o campo da Política Educacional brasileira nessa interlocução com o campo de Políticas Públicas.

Esses estudos apontam tendências recentes de reaproximação entre o campo teórico e acadêmico da Política Educacional com o de Políticas Públicas, no contexto brasileiro, ao mobilizar referências teóricas, conceitos e modelos analíticos que têm sido utilizados tradicionalmente no estudo de outras políticas sociais, de infraestrutura e até mesmo aquelas de caráter intersetorial no campo de Políticas Públicas, para a compreensão das especificidades das políticas e dos programas educacionais. A experiência consolidada dos estudos de implementação do campo de Políticas Públicas oferece teorias, conceitos e modelos analíticos que podem ser operados pelos pesquisadores do campo de estudos da Política Educacional, num processo de construção de conhecimentos que permite também demonstrar as especificidades das políticas e dos programas educacionais dentre as políticas sociais.

Com base nesse entendimento, atentamos para a importância de os pesquisadores do campo da Política Educacional analisarem a fase de implementação de políticas públicas e programas educacionais a fim de se compreender como eles têm sido interpretados, como têm atingido os seus beneficiários, sejam eles os estudantes e suas famílias, os professores, os gestores ou demais profissionais da área educacional nos diferentes contextos regionais e locais. Os estudos de implementação possibilitam também analisar como têm sido estruturados os arranjos institucionais dessas políticas e programas, os seus múltiplos níveis e múltiplas camadas, as estruturas de governança envolvidas, os instrumentos da ação pública empregados, os mecanismos de coordenação federativa e as capacidades estatais presentes nos arranjos, assim como as microinterações cotidianas entre os trabalhadores da linha de frente do processo educacional - especialmente os professores e os gestores - e os estudantes nos espaços educacionais, bem como a sua relação com a produção ou manutenção de desigualdades educacionais.

Atentamos para a pertinência dos estudos de revisão como um tipo de pesquisa que oferece suporte ao desafio de conhecermos o que já foi produzido sobre um determinado tema (^{FERREIRA, 2002}). Para alcançarmos os objetivos definidos no presente estudo de revisão, aventuramo-nos em ultrapassar os limites do que já foi produzido sobre as políticas e os programas educacionais no campo da Política Educacional para conhecer como esses objetos de pesquisa que nos são caros estão sendo analisados pelo campo temático de Políticas Públicas, aprofundando, assim, a interlocução fundamental da Educação com outros campos do conhecimento.

DADOS E ANÁLISE

Primeiramente, identificamos os nomes de todos os periódicos da Ciência Política e Relações Internacionais, Sociologia e Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo¹, que estão no estrato Qualis A1, e em seguida selecionamos apenas os que são nacionais. Após essa seleção, acessamos as páginas virtuais dos periódicos e lemos as seções referentes aos seus focos e escopos a fim de identificarmos aqueles mais dedicados à divulgação de pesquisas das áreas de conhecimento pretendidas: Ciência Política, Administração Pública e Sociologia. Como podemos observar na tabela 1, a seguir, obtivemos um número total de 30 periódicos nacionais, cujos nomes estão descritos no Anexo 1.

De acordo com os dados consultados na Classificação 2013-2016 da Plataforma Sucupira e organizados na tabela 1, não houve registro de periódicos nacionais A1 para Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo. Além disso, dois periódicos - Cadernos de Saúde Pública e Dados Revista das Ciências Sociais - estão classificados como A1 tanto em Ciência Política e Relações Internacionais quanto em Sociologia², como pode ser visto no Anexo 1. Sendo assim, o número final de periódicos selecionados foi 28, contado pelos nomes (N1 periódicos = 28). Consideramos importante destacar que muitos dos periódicos selecionados também estão classificados na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo em outros estratos do Qualis, como A2 e B1.

Para as buscas dos artigos nos periódicos selecionados, utilizamos a base da dados da Scientific Electronic Library Online (Scielo). Como o nosso objetivo era identificar os estudos que focalizaram a fase da implementação de políticas e programas educacionais, consideramos essa a palavra-chave fundamental para as buscas nos títulos e nos resumos. Importante destacar que houve uma diferença significativa nos resultados encontrados quando fizemos a busca dos artigos utilizando a palavra “implementação” somente nos títulos e quando buscamos em palavras do título “ou (or)” resumos, que nos retornou mais resultados. Diante dessa diferença significativa, optamos pela busca da palavra-chave “implementação” nos títulos ou nos resumos.

Com o auxílio do editor de planilhas Excel, organizamos todos os resultados em um primeiro banco de dados com os links dos artigos encontrados, separados pelos periódicos e pelas áreas do conhecimento. Após essa organização, refinamos as nossas buscas mediante a leitura dos títulos, dos resumos e das palavras-chave, buscando encontrar as expressões “política educacional”, “educação”, “escola”, “escolar” ou as suas variações no plural. Obtivemos um total de 99 artigos (N1 artigos = 99) com a palavra “educação” ou as suas variações, conforme descrito na tabela 2:

Os dados da tabela 2 mostram-nos que, de todos os artigos selecionados que têm a palavra “implementação” nos títulos ou resumos, apenas 99 também contêm a palavra “educação” (ou as suas variações), ou seja, 11,23% são estudos que abarcam de alguma maneira a dimensão educacional. Separando pelas áreas, podemos dizer que ambas apresentam as mesmas proporções, com ligeira diferença para mais na Sociologia.

Outras informações obtidas nessa primeira seleção de artigos também chamaram nossa atenção como, por exemplo, o resultado por periódico. Dentre os que estão classificados na área da Ciência Política, o resultado geral em ordem decrescente para artigos com a palavra “implementação” foi: Cadernos de Saúde Pública (169), Saúde e Sociedade (88), Revista de Administração Pública (73), Cadernos de Pesquisa Fundação Carlos Chagas (FCC) (37), Revista de Administração de Empresas (35), Revista de Sociologia e Política (21), Revista Brasileira de Política Internacional (10), Revista Brasileira de Estudos da População (9), Dados e Revista de Economia Política (7) e Opinião Pública (6). Os periódicos classificados na área de Sociologia apresentaram os seguintes resultados: Ciência e Saúde Coletiva (270), Educação & Sociedade (39), Sociologias (15), Revista Brasileira de Ciências Sociais (13), Cadernos CRH, História, Ciências e Saúde e Horizontes Antropológicos (12), Sociedade e Estado (11), Lua Nova (9), Novos Estudos CEBRAP (8), Cadernos Pagu (6), Cadernos Metrópole (5), Civitas (4), Tempo Social (2) e Sociologia e Antropologia (1). Maná e Revista de Antropologia não apresentaram resultados. Podemos observar que tanto os periódicos da Ciência Política quanto os da Sociologia direcionados mais especificamente ao tema saúde concentraram a maioria dos resultados gerais. Esse dado corrobora os achados de pesquisas anteriores (^{FARIA, 2012b}; ^{LOTTA, 2015}, ²⁰¹⁹; ^{NASCIMENTO COCK, 2018}), que já destacaram que os estudos de implementação de políticas públicas no Brasil apresentam maior quantidade de pesquisas empíricas sobre as políticas e os programas públicos da área da saúde.

Analisando somente os artigos que apresentaram a palavra “implementação + educação”, os dados por periódicos apresentaram uma configuração diferente do resultado geral. Dentre aqueles classificados na área da Ciência Política, obtivemos os seguintes resultados: Cadernos de Pesquisa FCC (33), Saúde e Sociedade (5), Cadernos de Saúde Pública (4), Revista de Administração Pública e Revista de Sociologia e Política (3), Dados, Revista de Administração de Empresas e Revista de Estudos da População (1). Opinião Pública, Revista Brasileira de Política Internacional e Revista de Economia Política não apresentaram resultados. Os periódicos da Sociologia também apresentaram uma configuração diferente do resultado geral quando analisamos essa mesma coluna de resultados: Educação & Sociedade (39), Sociedade e Estado e Ciência e Saúde Coletiva (2), Caderno CRH, Cadernos Pagu, Revista Brasileira de Ciências Sociais, Tempo Social e Sociologia e Antropologia (1), História, Ciências e Saúde, Horizontes Antropológicos, Lua Nova, Novos Estudos CEBRAP, Sociologias, Caderno Metrópole e Civitas não apresentaram resultados. Vale destacar que todos os artigos selecionados do periódico Educação & Sociedade com a palavra “implementação” estão relacionados a uma política ou programa educacional. Sendo assim, os mesmos 39 artigos do primeiro refinamento se mantiveram no segundo.

Com base nesses resultados, observamos que o N1 artigos está concentrado em apenas dois periódicos: Educação & Sociedade (39) e Cadernos de Pesquisa FCC (33), totalizando 72 artigos. Importante destacar que esses dois periódicos também estão classificados no estrato A1 do Qualis na área da Educação no mesmo período de classificação (2013-2016). Esse resultado pode indicar, portanto, uma concentração de autores da Educação publicando artigos dessa temática nesses periódicos. Retomaremos essa discussão mais adiante quando tratarmos da origem dos autores e dos referenciais teóricos e conceituais presentes nos artigos finais selecionados. Podemos dizer que ainda são poucos os estudos de implementação de políticas públicas que têm como objeto de pesquisa uma política ou programa educacional, pelo menos aqueles publicados em periódicos mais qualificados das áreas clássicas do campo de Políticas Públicas, como demonstrado na tabela 2.

Nem sempre quando a palavra “implementação” está presente no título, nas palavras-chave ou no resumo o artigo apresenta de fato resultados de pesquisa empírica sobre a fase de implementação de uma política ou programa, seja ele educacional ou não. Sendo assim, após a seleção dos 99 primeiros artigos relacionados de alguma maneira à educação, partimos para a consolidação final do banco de dados. Para isso, lemos os resumos e partes dos textos completos dos artigos a fim de identificarmos aqueles que apresentam estudos empíricos da fase de implementação de uma política ou programa educacional.

Não nos restringimos apenas à leitura dos resumos para a seleção final dos artigos, dadas as limitações em termos de tamanho e abrangência do conteúdo ao qual se referem. Os resumos contam apenas uma certa realidade de uma produção e não apresentam todos os elementos do texto original, o que pode resultar em análises incompletas nos estudos de revisão (^{FERREIRA, 2002}). Sendo assim, além dos resumos, foram lidas a introdução, a fundamentação teórica e metodológica e as conclusões de cada artigo.

Adotamos a definição de ^{Lotta (2015}, p. 32) sobre o que caracteriza a fase de implementação das políticas públicas para selecionarmos os artigos finais: “implementação diz respeito ao momento em que as políticas já formuladas entram em ação e são colocadas em prática.” Longe de ser um processo racional de execução do que foi estabelecido nos instrumentos legislativos e normativos pelos formuladores de uma política ou programa, conforme a autora, a fase de implementação é um complexo processo que envolve atores, interesses, necessidades, poder, recursos, disputas, conhecimentos e desconhecimentos. Esse processo envolve também as pequenas decisões e a discricionariedade dos implementadores. Logo, a fase de implementação pode ser vista como o resultado de combinações variáveis de práticas, valores e interações entre os implementadores e os diversos atores envolvidos no processo, tais como os beneficiários, outros profissionais da política e os atores políticos nos diferentes contextos. Com base nesse entendimento, incluímos na seleção final os artigos que apresentam dados empíricos sobre a fase de ação de alguma política ou programa educacional, específico ou intersetorial.

Conforme apresentamos na revisão teórica deste artigo, no campo de implementação de Políticas Públicas há uma diversidade de abordagens e de modelos analíticos, especialmente aqueles relacionados à terceira e à quarta gerações de estudos. Logo, buscamos considerar também a diversidade de perspectivas apresentadas pelos autores na seleção dos artigos, incluindo aquelas focadas nos aspectos da governança, nos arranjos institucionais da implementação e na interação entre as fases das políticas e dos programas educacionais quando associadas à implementação, tais como formulação/implementação e implementação/avaliação.

Organizamos as informações sobre os textos consolidando um banco final de dados em uma planilha, novamente com o auxílio do Excel, em que cada linha (caso) correspondeu a um artigo. As informações destacadas foram: nome do periódico, título do artigo, ano, autor(es), palavras-chave, área de conhecimento do(s) autor(es), instituição do(s) autor(es), região, grupo de pesquisa em que atua, tema, referenciais teóricos, conceitos principais, abordagem (quantitativa ou qualitativa), procedimentos metodológicos, política educacional investigada, nível de ensino, campo empírico e principais resultados. Recorremos também ao Currículo Lattes (Plataforma Lattes, CNPq) dos autores para o esclarecimento de informações que não constavam nos textos. Como resultado, o número final de artigos selecionados foi 27 (N2 artigos = 27), publicados em oito periódicos diferentes (N2 periódicos = 8), como podemos verificar na tabela 3, a seguir.

Esse resultado demonstra que menos da metade dos artigos da primeira seleção apresenta uma análise sobre a fase de implementação de uma política ou programa educacional, ainda que esse termo estivesse presente nos seus títulos e/ou resumos. A área de Ciência Política concentrou a maior parte dos artigos selecionados, com destaque para o periódico Cadernos de Pesquisa FCC, com 10 (62,5%) das 16 publicações. A área da Sociologia apresentou forte concentração das publicações em apenas um periódico, Educação & Sociedade, com 9 (81,8%) dos 11 artigos selecionados. Juntos, esses periódicos concentraram 19 dos 27 artigos selecionados, ou seja, 70,3%. Esse resultado demonstra mais uma vez a centralidade desses dois periódicos, que também são A1 na área da Educação, nas publicações sobre a temática em questão. Apenas oito (29,7%) artigos foram publicados nas demais revistas que estão diretamente vinculadas ao campo de Políticas Públicas, com destaque para a Revista de Administração Pública e a Revista de Sociologia e Política, com duas publicações cada.

Na tabela 4, a seguir, organizamos os artigos finais pelos anos de publicação. Conforme demonstrado em pesquisa anterior (^{NASCIMENTO COCK, 2018}), o marco de crescimento das pesquisas sobre implementação de políticas públicas no contexto nacional foi a segunda década dos anos 2000, sendo os programas e as políticas públicas sociais da área da saúde e da assistência social os objetos de pesquisa predominantes. Nesta pesquisa, os artigos selecionados estão concentrados entre os anos 2001 e 2020. Até 2000, foram encontradas apenas duas (7,4%) publicações. Verificamos maior concentração das publicações de artigos sobre a implementação de políticas e programas educacionais a partir da segunda década dos anos 2000, especialmente entre os anos de 2016 e 2020. Podemos dizer que a consideração da implementação de políticas e programas educacionais enquanto objeto de pesquisas do campo de Políticas Públicas acompanha o movimento geral de crescimento desse campo no Brasil, porém, constitui ainda um tema muitíssimo recente, visto que os últimos cinco anos concentraram 40,8% do total das publicações.

Organizamos, no quadro 1, informações relacionadas às áreas de conhecimento dos autores e sua origem institucional. Buscamos verificar se os artigos selecionados são oriundos do campo de Políticas Públicas ou mesmo da Educação, em função da predominância das publicações em dois periódicos, como destacamos nos parágrafos anteriores.

Fonte: Elaboração das autoras. Banco de dados da pesquisa.

Quadro 1 Artigos selecionados: área de conhecimento e instituições dos autores 

De acordo com os dados apresentados no quadro 1, podemos observar, primeiramente, que estão presentes autores de diferentes campos do conhecimento pertencentes às Grandes Áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Saúde, corroborando os resultados do estudo bibliométrico de ^{Faria (2012b}). Esse resultado também reforça a característica multidisciplinar dos estudos de implementação de Políticas Públicas atualmente no Brasil (^{MARQUES; FARIA, 2013}).

A maior parte dos autores (21) oriunda-se das áreas de conhecimento mais afeitas ao campo de Políticas Públicas, que inclui a Ciência Política (5), Administração Pública (4), Sociologia (4), Ciências Sociais (4), Gestão de Políticas Públicas (3) e Política Social (1). Em seguida estão os pesquisadores da área da Educação (17) e os da área da Saúde (9), incluindo Nutrição (3), Saúde Pública (2), Ciências da Saúde (1), Engenharia Biomédica (1), Enfermagem (1) e Ciência de Alimentos (1).

Em relação às instituições de origem, podemos dizer que são diversas; entretanto, a maior parte delas está concentrada na Região Sudeste, seguida da Região Sul e Nordeste. Dentre os pesquisadores da Educação, as instituições de origem predominantes são a Unicamp e a UFMG. A USP e a UFABC destacam-se dentre os pesquisadores do campo de Políticas Públicas. O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), o Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Fundação Municipal de Saúde de Niterói (RJ) são instituições governamentais que estão representadas nesta seleção.

Separando esse resultado pelos periódicos, observamos que os artigos dos autores da área da Educação estão concentrados nos periódicos Cadernos de Pesquisa FCC e Educação & Sociedade, ou seja, nos periódicos que são A1 na sua área de origem. Da mesma maneira, os autores das áreas do conhecimento da Saúde estão concentrados nos periódicos Cadernos de Saúde Pública e Ciência e Saúde Coletiva. Já os autores das áreas de conhecimento tradicionais das Políticas Públicas, ainda que estejam concentrados nos respectivos periódicos, também publicam nos dois periódicos mais afeitos à área da Educação.

Com base nesses resultados, podemos dizer que existe um movimento de aproximação entre as áreas tradicionais dos estudos de implementação de Políticas Públicas e a área da Educação, demonstrado no interesse dos pesquisadores do campo de Políticas Públicas pela análise de políticas e programas educacionais e em publicarem nos periódicos que são A1 também na Educação. Em relação aos pesquisadores da Educação, que estão concentrados nos periódicos da sua área, resta saber se as abordagens, estratégias de investigação e modelos analíticos utilizados nas suas pesquisas demonstram essa aproximação.

Procurando responder a questão sobre as abordagens teóricas, conceituais e analíticas utilizadas pelos pesquisadores nessas investigações, nos quadros 2 e 3, a seguir, organizamos os artigos selecionados a partir dos temas e política ou programa educacional analisados e a afiliação teórico-conceitual e estratégias de investigação utilizados pelos autores, separando-os pelos periódicos, para obtermos um mapeamento dessa produção e a compararmos com as áreas de conhecimento dos autores, já apresentadas no quadro 1. Para esta etapa, construímos uma interpretação dos textos procurando identificar que tipo de análise os autores desenvolveram. Em alguns textos, os autores foram mais explícitos em relação aos objetivos da análise e às referências teóricas e conceituais e modelos analíticos utilizados. Já outros autores construíram os textos de maneira que essas informações aparecem indiretamente, o que demandou maior fôlego para leitura dos textos completos e a construção de uma interpretação.

Na coluna tema/política ou programa educacional, apresentamos as políticas ou programas educacionais estudados. Para abarcar o máximo possível a diversidade teórico-metodológico-analítica presente no conjunto dos textos, admitimos quatro possibilidades de abordagem da fase de implementação de políticas e programas educacionais, conforme a nossa interpretação da análise realizada pelos autores: 1) a implementação; 2) o arranjo institucional da implementação; 3) a associação entre a formulação e a implementação; e 4) a associação entre a implementação e a avaliação. Essas possibilidades foram admitidas acompanhando-se a diversidade das abordagens dos estudos de implementação no campo de Políticas Públicas nas suas gerações de estudos, como discutido anteriormente. A associação das fases segue o mesmo raciocínio. A consideração de diferentes maneiras de se abordar a implementação de políticas e programas educacionais também se justifica pela diversidade de áreas de conhecimento dos autores. Como demonstrado no quadro1, a seleção dos artigos abarcou pesquisadores de campos do conhecimento pertencentes às Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e à Saúde, que possuem diferentes métodos de desenvolvimento de pesquisas. Na coluna afiliação teórico-conceitual e estratégia de investigação, organizamos as principais informações dos artigos relativas à vinculação teórico-conceitual predominante, observadas nas respectivas referências, e às estratégias de investigação e metodologia.

Com base nas informações dos quadros 2 e 3, primeiramente, podemos dizer que os programas e as políticas públicas educacionais estudados foram diversos em temas, níveis de ensino e categorias administrativas, incluindo algumas que são de caráter intersetorial e que têm a educação como um dos seus pilares, como é o caso dos programas de transferência de renda Bolsa Escola e Bolsa Alimentação e a estratégia NutriSUS de suplementação nutricional. Podemos dizer que, além da diversidade de políticas e de programas educacionais, há também um amplo espectro de abrangência temática e de recortes nas pesquisas. Em relação à metodologia, predominam os estudos qualitativos que utilizaram como técnicas de pesquisa: análise documental, pesquisa bibliográfica, revisões críticas de literatura, observações e entrevistas. O uso de dados secundários também esteve presente em grande parte das pesquisas. Em algumas delas, a produção dos dados ocorreu mediante a utilização de métodos mistos em estudos do tipo quantitativo-qualitativos.

Quadro 2 - Temas, políticas educacionais, afiliações teóricas e estratégias de investigação dos artigos selecionados - Ciência Política e Relações Internacionais

Fonte: Elaboração das autoras. Banco de dados da pesquisa. 

Fonte: Elaboração das autoras. Banco de dados da pesquisa.

Quadro 3 Temas, políticas educacionais, afiliações teóricas e estratégias de investigação dos artigos selecionados - Sociologia 

Analisando as afiliações teórico-conceituais predominantes na literatura utilizada pelos autores, podemos observar que, do total de 55 registros, 23 (42,8%) estão diretamente ligados ao campo de Políticas Públicas, incluindo o federalismo, a gestão pública, a governança e a reforma do Estado. Nessas pesquisas, foram mobilizados modelos analíticos específicos da área, incluindo modelos de síntese, e outros mais afeitos ao estudo de políticas públicas da saúde para a análise dos programas intersetoriais (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e NutriSUS). Essa vinculação teórica é observada majoritariamente nos artigos publicados nos periódicos típicos do campo de Políticas Públicas, nos quais predominam autores que têm origem nesse campo.

Entretanto, a maior parte dos registos, total de 32 (58,2%), aponta que os autores mobilizaram referenciais teórico-conceituais tradicionais da área da Educação, com predomínio daqueles ligados à formação de professores, profissionalização e trabalho docente, educação superior, avaliação educacional, educação infantil e referências ligadas à Sociologia da Educação. Nesses casos, os estudos desenvolvidos sobre as políticas e os programas educacionais tiveram como estratégia de interpretação, predominantemente, a análise crítica dos dados documentais e do material bibliográfico mobilizado. Em sua maioria, esses estudos também não apresentam um modelo analítico identificável. Além disso, a implementação de programas e políticas educacionais foi estudada predominantemente com base nos documentos dos formuladores e baseadas apenas nos objetivos das políticas, o que se aproxima da perspectiva top-down. Outros autores se aproximaram da análise dos arranjos institucionais dessas políticas, e poucas pesquisas buscaram analisar o dia a dia da implementação. Esses estudos também tendem a incorporar ora aspectos da formulação, ora da avaliação nas suas análises críticas.

Comparando-se os quadros 1, 2e 3, podemos dizer que essas diferenças de afiliação teórico-conceitual das pesquisas podem ser associadas às áreas de conhecimento de origem dos pesquisadores. Nos artigos selecionados dos periódicos que também são A1 na Educação - Cadernos de Pesquisa FCC e Educação & Sociedade -, predominam autores da área da Educação, e são nesses periódicos que também predominam as pesquisas de implementação de políticas e programas educacionais mais desvinculadas das referências do campo de Políticas Públicas. Entretanto, ainda que numericamente seja pequeno, em parte dos artigos dos autores da Educação há interface com o campo de Políticas Públicas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dentro dos limites estabelecidos para este estudo de revisão, encontramos importantes resultados que nos dão um panorama sobre o movimento do campo de Políticas Públicas na consideração de políticas e programas educacionais como objetos de pesquisa. O campo de Políticas Públicas, assim como a subárea da implementação, é considerado multidisciplinar, dada a diversidade de áreas do conhecimento que têm contribuído para o seu desenvolvimento sob diferentes abordagens e modelos analíticos tanto no contexto internacional quanto nacional, e a Educação é uma delas. Entretanto, a Ciência Política, a Administração Pública e a Sociologia são os campos pioneiros. Os estudos sobre a fase de implementação das políticas públicas começaram a ser publicados a partir dos anos 1970 nos Estados Unidos, interessados em compreender as práticas das políticas já formuladas, compreendidas também como os governos em ação, e desde então apresentam quatro gerações de estudos. No Brasil, os estudos sobre a implementação de políticas públicas apresentaram significativo crescimento especialmente na segunda década dos anos 2000, e as políticas de saúde e de assistência social têm constituído a maior parte dos objetos de pesquisa do campo.

Os resultados desta pesquisa apontaram que, dentre os artigos encontrados que apresentam a palavra “implementação” em seus títulos ou resumos, aqueles que apresentam também a palavra “educação” ou as suas variações constituem 11,23% do total. Dentre os 27 artigos finais selecionados, 40,8% deles foram publicados entre 2016 e 2020, demonstrando, portanto, um crescimento muito recente. Há uma variedade de temas, categorias administrativas e níveis de ensino das políticas e dos programas educacionais estudados, além daquelas que são intersetoriais com a área da saúde. Há variedade também nos recortes e nas abordagens das pesquisas. Observamos dentre as publicações a centralidade de dois periódicos que são A1 tanto para a Ciência Política e a Sociologia quanto para a Educação na divulgação dessas pesquisas: Cadernos de Pesquisa FCC e Educação & Sociedade.

Com base nesses dados, podemos apontar duas tendências no desenvolvimento dessas pesquisas. Por um lado, estudos de implementação de políticas e programas educacionais produzidos por pesquisadores do campo de Políticas Públicas a partir de referenciais teórico-conceituais e modelos analíticos desse campo, e principalmente com base nas abordagens e temáticas da quarta geração dos estudos de implementação, como a governança, a gestão pública e o federalismo. Alguns artigos produzidos por pesquisadores da Educação também apresentaram esse perfil, mediante interlocução com o campo de Políticas Públicas. Esse grupo de artigos correspondeu a 42,8% dos resultados encontrados. Por outro lado, temos uma maioria de artigos selecionados, 58,2%, nos quais as pesquisas foram desenvolvidas por pesquisadores predominantemente da Educação a partir de referenciais teórico-conceituais distantes dos modelos de análise de implementação de políticas públicas e de um diálogo com esse campo.

A partir desses resultados, podemos dizer que a fase de implementação das políticas e dos programas educacionais tem crescido dentre as pesquisas do campo temático de Políticas Públicas no Brasil, embora ainda seja um crescimento pequeno se comparado ao de outras políticas sociais. Nesse sentido, o aprofundamento desta pesquisa em estudos de revisão mais abrangentes do tipo “estado da arte”, incluindo outros setores de publicações, deve ser desenvolvido de modo a produzirmos um panorama mais abrangente do crescimento dessa temática no campo de Políticas Públicas no Brasil. Enfatizamos a contribuição trazida pelos pesquisadores da Educação que, no contexto brasileiro, têm desenvolvido estudos sobre a constituição do campo teórico e acadêmico da Política Educacional, assim como pesquisas empíricas sobre a fase de implementação de políticas e programas educacionais em interlocução com o campo de Políticas Públicas, em teses, dissertações, anais de eventos acadêmico-científicos e artigos em periódicos do campo da Educação, como já citado neste artigo.

Especialmente nas duas primeiras décadas dos anos 2000, houve um crescimento na quantidade de políticas e programas educacionais formulados no Brasil, sendo grande parte deles de origem federal com arranjos institucionais de implementação em regimes de colaboração com os entes subnacionais. Pode ser que resida nesse crescimento o interesse recente dos pesquisadores do campo temático de Políticas Públicas em tomá-los como objeto de estudo. Consideramos também que a luta recente da Educação para a constituição de um Sistema Nacional - tendo em vista o que preveem o I e o II Plano Nacional da Educação (PNE), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tomando como exemplo o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - tem trazido maior visibilidade social e acadêmica para as políticas e os programas públicos educacionais e para a busca de arranjos institucionais mais definidos em termos de governança, instrumentos e financiamentos específicos.

Ainda que o campo da Política Educacional organicamente se ocupe das políticas e programas educacionais como objetos de pesquisa, apontamos para a potencialidade de ganhos substantivos para nós, pesquisadores da Educação, na aproximação e maior interlocução teórico-metodológica e, por que não, até certo ponto epistemológica, com o campo temático de Políticas Públicas. Essa potencialidade, inclusive, já foi defendida por outros pesquisadores da Educação (^{SILVA; SCAFF; JACOMINI, 2016}; ^{STREMEL, 2016}; ^{MAINARDES; STREMEL; SOARES, 2018}; ^{JACOMINI; SILVA, 2019}; ^{MAINARDES; STREMEL, 2019}) quando destacam, dentre outros aspectos, fragilidades ainda existentes nas análises desenvolvidas e na formação de pesquisadores no campo da Política Educacional. Além disso, a própria discussão e análise dos resultados das pesquisas produzidas no campo temático de Políticas Públicas sobre as políticas educacionais, através de um olhar que parte da Educação e que seja atento aos objetivos e aos seus conteúdos substantivos, pode promover ganhos analíticos favoráveis ao crescimento do próprio campo da Política Educacional e apontar caminhos para intervenções mais diretas nas disputas em torno da definição das agendas políticas, na formulação, implementação e até mesmo na avaliação das políticas e dos programas educacionais.