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INTRODUÇÃO
A transição entre a vida escolar e a vida universitária é, para muitos jovens, a conquista de sua própria independência, mas também pode ser vista como um período crítico de adaptação (COSTA; MOREIRA, 2016), composto por vivências que demandam uma postura de responsabilização e sociabilidade (ASSIS; OLIVEIRA, 2010). Estudos com estudantes universitários registram sintomas de estresse, ansiedade e depressão (PADOVANI et al.., 2014) e sugerem que a sobrecarga de trabalho, associada à falta de tempo livre e de redes de apoio são geradoras de estresse nessa população (YOSETAKE et al.., 2018). Gonçalves et al. (2018), em estudo realizado com estudantes de Medicina da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), identificaram que a maioria obteve pontuação significativa para sintomas de depressão, sendo 32,2% apresentando sintomas moderados a severos. Esses dados estão em consonância com Leitão (2017), quando afirma que há uma crescente preocupação com a saúde mental dos jovens, tendo em vista evidências de sofrimento emocional, tais como ansiedade, depressão e tendências suicidas nessa população.
Para Hahn, Ferraz e Giglio (1999) a preocupação com a saúde mental e bem-estar do estudante universitário apresenta-se no Brasil desde a década de 1950, com aumento considerável de publicações após o ano de 1975. No entanto, os serviços voltados para a saúde do estudante universitário eram precários e focados na saúde física (FIGUEIREDO; OLIVEIRA, 1995), carecendo de “ações de promoção na área de saúde mental comunitária, permitindo um trabalho com visão multidisciplinar que possibilita a atuação de diferentes profissionais na área de saúde e educação” (HAHN; FERRAZ; GIGLIO, 1999, p. 82).
Nos anos 1950, não foram encontradas evidências de existir, nas universidades federais brasileiras, uma política de assistência estudantil ou de saúde mental voltada para o estudante universitário, mesmo que munidas de instâncias denominadas pró-reitorias estudantis. As ações de assistência ao estudante eram mantidas conforme disponibilidade orçamentária, interesse e concepção de cada Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes) (LEITE, 2015). No entanto, discussões sobre políticas de promoção e apoio aos estudantes ocorriam entre os pró-reitores estudantis, culminando na criação do Fórum Nacional de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) em 1987, que ficaria encarregado de discutir, elaborar e propor ao Ministério da Educação (MEC) a Política de Promoção e Apoio ao Estudante (FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 2012).
Assim, em 1994, o Fonaprace realizou a primeira pesquisa de perfil estudantil, que visava determinar o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes para subsidiar a formulação e implantação de políticas sociais que propiciassem a permanência na instituição. Mesmo a pesquisa não apresentando dados sobre a saúde mental do corpo discente, a psicoterapia apareceu como programa assistencial ofertado por algumas instituições (FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 1996). Já na pesquisa realizada em 2004, observa-se que 36,9% dos estudantes apresentaram dificuldade significativa ou crise emocional durante o último ano; 27,3% procuraram atendimento psicológico, e 5,5% buscaram atendimento psiquiátrico em algum período da vida. A psicoterapia também apareceu como programa assistencial ofertado pelas instituições. Os resultados sugerem maior preocupação dos pró-reitores com a saúde mental do estudante, uma vez que passa a surgir, a partir da segunda pesquisa, maior interesse pelo conhecimento desse problema, percebido por afirmações como a de que os “estudantes apresentam dificuldades emocionais” (FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 2004, p. 62).
Em 2011, uma nova pesquisa realizada pelo Fonaprace afirma que “dificuldades emocionais afetam desempenho acadêmico” (FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 2011, p. 40), informando que 47,7 % dos alunos que responderam apresentaram crise emocional no último ano. Além disso, 29% já procuraram atendimento psicológico; 11% já tomaram medicação psicotrópica; 10% procuraram atendimento psicopedagógico; e 9% já procuraram atendimento psiquiátrico. A pesquisa concluiu que houve “uma elevação significativa nos percentuais tanto dos estudantes que viveram crise emocional quanto dos que procuraram tratamento psiquiátrico e psicológico” (FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 2011, p. 41). Nas pesquisas seguintes, realizadas em 2014 e em 2018, o que se observa é o acréscimo de novos dados investigados em saúde mental, dentre os quais a ideação de morte e o pensamento suicida1. Em análise comparativa entre as últimas pesquisas, o Fonaprace afirmou que “o percentual de estudantes com ideação de morte era 6,1%, enquanto pensamento suicida afetava 4%” e alerta para atenção à saúde mental (FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 2019, p. 84).
É importante destacar que, em meio à série histórica de pesquisas realizadas pelo Fonaprace, especificamente entre a segunda pesquisa (2004) e a terceira (2011), foram implementadas, pelo governo federal, políticas e programas com foco na permanência estudantil. Estes são, portanto, fruto das lutas do Fonaprace e do movimento estudantil (DUTRA; SANTOS, 2017), que possibilitaram mudanças importantes no perfil do estudante universitário, observadas nas pesquisas que seguiram após implementação. Dentre as políticas e programas, destacamos o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), propostas voltadas para as instituições federais brasileiras (universidades e institutos federais) e que impulsionaram investimento em ações voltadas para saúde mental do estudante.
O Reuni foi instituído em 2007, por meio do Decreto nº 6.069, com o objetivo de ampliar o acesso e a permanência na educação superior pelo melhor aproveitamento da estrutura física e recursos humanos disponíveis nas universidades federais (BRASIL, 2007). A ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil figurou como uma de suas diretrizes. No mesmo ano, o Pnaes foi lançado com vistas a garantir o acesso, a permanência e a conclusão do estudante, bem como garantir recursos exclusivos à assistência estudantil. Na proposta, a saúde mental e o acompanhamento psicopedagógico se apresentaram como linhas temáticas, e, para tanto, era necessária “a realização de concursos públicos de servidores técnicos-administrativos, a exemplos de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, dentre outros...” (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, 2007, não-paginado). Nessa direção, é lançada a Portaria nº 39, de 2007, do MEC, que instituiu o Pnaes, sancionado como Decreto-Lei (nº 7234) apenas em julho de 2010, consolidando-se como um programa de governo.
De acordo com Leite (2015), o Pnaes trouxe forma e expressão à assistência ao estudante universitário, pois, como já sinalizado, a assistência estudantil nas Ifes ficava condicionada ao interesse e ao recurso orçamentário de cada instituição. Tratou-se de uma política social que tinha como objetivo o alcance da igualdade entre os estudantes no ensino superior (GONÇALVES, 2011) e, para tanto, apontou dez áreas estratégicas que deveriam ser desenvolvidas nas Ifes: moradia estudantil; transporte; alimentação; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência; transtornos globais do desenvolvimento; e altas habilidades e superdotação (BRASIL, 2010). Não obstante, o Decreto nº 7.234 não apresentou especificações sobre a saúde mental, mas, a partir dele, observou-se investimento na assistência estudantil, tanto em recursos financeiros quanto humanos, assim como foi ampliada a discussão de novas proposições para a saúde mental do estudante universitário.
A título de exemplo, em 2018 essa temática passou a ser pauta de um dos Encontros Regionais do Fonaprace. Um deles, organizado e sediado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), teve como objetivo refletir de que forma a assistência estudantil se insere no contexto da saúde mental. Em setembro do mesmo ano, a depressão e o suicídio nas universidades foram debatidos no II Encontro Regional Sudeste do Fonaprace dando ênfase ao modelo de promoção de saúde em detrimento do modelo biomédico assistencial2. Nesses encontros, grupos de trabalho visando discutir ações de promoção e prevenção, bem como apoio e acompanhamento ao estudante foram realizados (TOKARSKI, 2018; MENDES, 2018). Reforça-se a participação do Fonaprace e de profissionais da assistência estudantil no debate, fortalecimento e incremento de ações voltadas para saúde mental na universidade (FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 2019).
Somado a isso, em 2020 o Brasil se deparou com a conjuntura imposta pela pandemia da Covid-19, impossibilitando os jovens de manterem modos de vidas habituais, o que ocasionou impacto negativo na saúde mental do estudante universitário (OLIVEIRA et al.., 2021). De acordo com Schmidt et al. (2020), o distanciamento social, principal medida utilizada para reduzir a propagação do vírus, poderia ocasionar o aparecimento de sintomas psicológicos, tais como: medo de ser acometido pela doença; solidão, desesperança, angústia, sensação de abandono, alterações do sono e ideação suicida. Esse cenário potencializou o surgimento de quadros de estresse, ansiedade e depressão (SCHMIDT et al., 2020; MAIA; DIAS, 2020; SILVA; ROSA, 2021), exigindo medidas protetivas, mormente por parte da Educação.
Considerando os índices crescentes de adoecimento da comunidade estudantil, o debate e o investimento em programas e ações voltadas para a saúde mental, e a pandemia da Covid-19, questiona-se: como tem se apresentado o suporte em saúde mental ao estudante universitário da Ufal, mormente por parte da assistência estudantil? Quais serviços e intervenções foram e são desenvolvidos a partir da inserção do Pnaes? Como têm se apresentado essas intervenções? Visando responder tais perguntas, este estudo buscou identificar e analisar as intervenções em saúde mental da Ufal, voltadas para o segmento estudantil, por meio de pesquisa documental.
A Ufal, instituição localizada na região Nordeste do Brasil, foi fundada em 1961 e, atualmente, é composta por quatro campi distribuídos pela capital, região metropolitana e interior alagoano: Campus A. C. Simões, localizado na capital, Maceió; Campus de Engenharia e Ciências Agrárias - Ceca, situado no município de Rio Largo; Campus Arapiraca e suas unidades em Viçosa, Palmeira dos Índios e Penedo, localizados no Agreste alagoano; Campus do Sertão, que possui sede em Delmiro Gouveia e uma unidade de ensino em Santana do Ipanema. O estudo identificou e analisou as intervenções em saúde mental voltadas para o público discente, no período compreendido entre 2010 e 2020. Buscou-se também contribuir com as discussões relacionadas à temática e oferecer elementos para ampliar a rede de suporte ao estudante universitário.
METODOLOGIA
A pesquisa qualitativa buscou identificar e analisar as intervenções em saúde mental na Ufal direcionadas para o corpo estudantil. Para tanto, foi realizado mapeamento dos serviços e das ações em saúde mental, desenvolvidas pela Ufal, voltadas especificamente para o corpo discente, compreendidas no período de 2010 até 20203. Tratou-se de pesquisa documental, que teve como campo de estudo o site da Ufal e a rede social Instagram da Pró-reitoria Estudantil (Proest), e como corpus analítico, os Relatórios de Gestão Institucional e as informações/notícias disponíveis.
A coleta de dados ocorreu de dezembro de 2020 a abril de 2021, utilizando como descritores “saúde mental”, “sofrimento psíquico”, “adoecimento psíquico” e “qualidade de vida”. Como critério de inclusão definiu-se: a presença de um dos descritores mencionados; tratar-se de ação interventiva, voltada para o corpo discente da universidade. No total, foram encontrados 85 documentos (6 Relatórios de Gestão Institucional/79 notícias). A leitura flutuante (BARDIN, 2011) permitiu identificar que muitas das informações disponíveis nos documentos não se tratavam de intervenções, bem como não se direcionavam para o corpo discente da Ufal. Ao final, 35 documentos (4 Relatórios de Gestão Institucional/31 notícias) foram avaliados e interpretados à luz da literatura científica.
Os dados constituídos na apreciação documental foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo, conjunto de técnicas de análise das comunicações que tem como intenção realizar “a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção (ou, eventualmente, de recepção), inferência esta que recorre a indicadores (quantitativos ou não)” (BARDIN, 2011, p. 44). Para tanto, recorreu-se ao uso de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, obtendo como resultado a elaboração de duas categorias discutidas logo mais.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Considerando as questões e objetivos da pesquisa, bem como a análise realizada do material à luz da literatura científica, os resultados apontaram a presença de duas categorias de análise: “Assistência à saúde mental” na Ufal: da política de permanência à permanência de ações, e “articular junto...”: intersetorialidade “[...]um caminho a percorrer”.
“Assistência à saúde mental” na Ufal: da política de permanência à permanência de ações
As universidades federais brasileiras têm passado por transformações ao longo das duas últimas décadas, com repercussões na modificação do público-alvo assistido, em seus recursos humanos e físicos, e, em função das demandas apresentadas, nas temáticas necessárias para suporte e intervenção. Dentre essas temáticas, está a saúde mental dos estudantes universitários. Essa categoria considerou a influência das políticas de democratização, em especial o Pnaes, para surgimento e ampliação das intervenções, bem como aponta aquelas que mais se destacaram nos achados e se mostraram permanentes ao longo dos anos.
Conforme os resultados encontrados, as intervenções em saúde mental voltadas para o estudante universitário da Ufal são escassas e recentes. Datando de 2014, o “atendimento psicológico”, realizado pela Proest, aparece sem especificações. Além disso, novas intervenções só voltam a ser apontadas nos documentos dois anos depois. Reconhecia-se que “a assistência à saúde [...] prevista no Plano Nacional de Assistência Estudantil [...] possui ainda um longo caminho a percorrer” (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, 2014, p. 116). Tais apontamentos sugerem se tratar de ação ainda não consolidada, com histórico de surgimento tardio, se considerarmos 2010 como ano de lançamento do Pnaes. Resultados semelhantes foram encontrados em pesquisas realizadas em outras instituições. Em 2010, Assis e Oliveira identificaram que na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) não havia ações voltadas para atenção psicossocial dos estudantes. Em 2013, Osse apontou que, mesmo havendo serviços que prestassem suporte ao corpo discente, a Universidade de Brasília (UnB) não apresentava um serviço exclusivo para o estudante. Silveira (2012) identificou que, das 14 Ifes criadas ou federalizadas entre 2003 e 2010, apenas 3 desenvolviam algum tipo de intervenção em saúde mental.
Foi apenas no fim de 2014 que, segundo Gomes e Oliveira (2019a), se deu a entrada do psicólogo na Proest da Ufal, por meio de concurso público. Nessa direção, embora Gomes e Oliveira (2019a) relatem a experiência do acolhimento psicológico com origem em 2015, os nossos achados apresentaram sistemática dessa atividade apenas a partir de 2016 e ao longo dos anos seguintes, havendo, conforme relatórios, número crescente da quantidade de alunos atendidos e atendimentos realizados. A título de exemplo, o Relatório de Gestão Institucional da Ufal, referente ao ano de 2019, apontou que houve a realização de “1.066 atendimentos psicológicos e 71 encaminhamentos para psiquiatria no HUPPA e rede pública, em um universo de 343 discentes atendidos pelo Serviço de Acolhimento Psicológico” (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, 2019, p. 127). O Relatório mostra um incremento no número de atendimentos, em comparação com o ano de 2017, quando foram registrados 206 estudantes atendidos e 436 atendimentos realizados.
Tal ampliação pode estar relacionada ao aumento da equipe de psicólogos da Proest que passou a contar com profissionais na capital e no interior, tendo também como consequência diversidade maior de atividades realizadas. Em 2019, esses profissionais organizaram e/ou participaram de eventos e campanhas (Janeiro Branco, Setembro Amarelo, Agosto Lilás, etc.), numa perspectiva de “promoção da saúde mental com ações coletivas, de caráter interdisciplinar e intersetorial” (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, 2019, p. 127), além de realizar intervenções em grupo (grupos de reflexão e rodas de conversa), orientação e discussão de casos com outros servidores da Ufal, encaminhamentos à rede de saúde pública e elaboração da segunda edição do Guia de Atenção Psicossocial em Saúde Mental.
Não obstante, em 2020 houve uma redução das atividades, conforme apontaram nossos resultados. Ocorre que essa quebra converge com período da pandemia da Covid-19, ocasionando paralização dos serviços, dentre estes a educação. Assim, impossibilitados da presença física como forma de combate à proliferação do vírus, novos modos de se fazer presente precisaram ser pensados pela educação face às demandas que se apresentaram, como por exemplo, o suporte em saúde mental. Assim, em abril de 2020, observa-se, por parte da Psicologia da Proest, o emprego do acolhimento psicológico no formato virtual. Além disso, ao longo do ano, foram realizadas: publicação de duas cartilhas com foco no cuidado em saúde mental na pandemia, realização de uma live e de rodas de conversa também no formato virtual. Essas ações pontuais buscaram, principalmente, auxiliar os estudantes nos desafios impostos pela pandemia.
Além das intervenções realizadas pela Proest, identificamos, nos anos que antecederam a pandemia da Covid-19, atividades de outros setores e estudantes preocupados com a saúde mental na universidade, tais como: (1) Faculdade de Nutrição com o projeto de extensão Sala de Cuidados, terapias alternativas em 2016; (2) Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), que desenvolveu em 2017 e 2019 debates, palestras e mesa-redonda sobre saúde mental, principalmente por meio de campanhas como “Janeiro Branco”, “Dia Mundial da Saúde” e “Setembro Amarelo”; (3) Centro de Educação, com o Teatro do Oprimido na Saúde Mental em Maceió em 2017; (4) Faculdade de Enfermagem, realizando em 2017 uma mesa-redonda no Setembro Amarelo; e (5) estudantes debatendo sobre saúde mental em evento em 2019. Importante destacar que, mesmo havendo uma Clínica-Escola de Psicologia na universidade, não identificamos atividades deste setor.
Considerando que a preocupação com a saúde mental do estudante universitário teve suas origens na década de 1950 (HAHN; FERRAZ; GIGLIO, 1999), e a preocupação e discussão sobre o tema da saúde mental ter ganhado mais espaço nos últimos tempos (LEITÃO, 2017; PENHA, OLIVEIRA; MENDES, 2020), o percurso apresentado pela Ufal na implantação de intervenções voltadas para a saúde mental do estudante universitário parece acompanhar a implementação de políticas de redemocratização nas Ifes brasileiras, com destaque para o Reuni e o Pnaes. Esses achados se assemelham a resultados de estudos já realizados (MOURA, 2015; OLIVEIRA; SILVA, 2018; GOMES, 2020).
Nesse cenário, merecem destaque as ações realizadas pela assistência estudantil. É dela que parte a maioria das intervenções no contexto da Ufal, com ampliação ao longo dos anos. Embora no Decreto nº 7.234 não estejam claras as especificações sobre saúde mental, em 2016 a assistência estudantil brasileira contava com 201 psicólogos (CÊPEDA, 2018), havendo maior entrada de profissionais diversos no Poder Executivo, por concurso público, em 2014, conforme o Ministério da Economia (BRASIL, 2018). Em breve pesquisa realizada no site da Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), órgão da Ufal responsável pelos processos seletivos da instituição, identificamos a realização de concurso público para psicólogo clínico e organizacional nesse mesmo ano. Tais dados apontam que o incremento das ações da assistência estudantil da Ufal, voltadas para a saúde mental, coincide com o investimento institucional no fortalecimento da equipe de profissionais da Psicologia no setor. Conforme Moura e Fachi (2016), a assistência estudantil diz respeito a um lugar ocupado recentemente pela Psicologia.
Das intervenções realizadas, identificamos que algumas delas se mantiveram presentes nos anos observados, como as descritas a seguir: o acolhimento psicológico e o encaminhamento para a rede de atenção psicossocial, ambos realizados pela Proest; e a realização de campanhas, de cunho nacional e internacional, tanto pela Proest como por outros setores, com destaque para a Progep. Essas intervenções parecem demarcar, de modo geral, como a Ufal tem atuado na assistência continuada à saúde mental estudantil.
O acolhimento psicológico, realizado pela Proest, foi definido como
escuta técnica qualificada das demandas trazidas pelo estudante ao atendimento, com o objetivo de orientá-lo sobre as estratégias de enfrentamento que o mesmo poderá desenvolver para lidar com a situação vivenciada naquele momento (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, 2019, p. 127).
Ao relatarem sobre a experiência de acolhimento psicológico na Ufal, Gomes e Oliveira (2019, p. 112) apontaram que a prática “foi desenvolvida em 2015 como atividade inicial da Psicologia com intuito de suprir a demanda na área de atenção à saúde mental do estudante universitário”, bem como delimitar o papel da Psicologia na assistência estudantil. Conforme entrevista dada por psicólogos da Proest em 2020, após a escuta, realizada em dois ou três encontros, o profissional deverá encaminhar cada situação.
Nessa direção, o encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se mostrou relacionado à tal prática, mas dificuldades se apresentaram ao referenciá-la (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, 2019). Como forma de referenciar a RAPS, foi elaborado e lançado, em 2017, o Guia de Atenção Psicossocial em Saúde Mental. Tratava-se de um “instrumento informativo e de suporte fundamental nas atividades de caráter psicossocial realizadas pelos profissionais da assistência estudantil” (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, 2017, p. 94) que continha dados dos serviços da RAPS, mormente dos serviços que possuíam profissionais de saúde mental, como psicólogos e psiquiatras. Atualizado em 2019, a proposta visava orientar o estudante para a realização do tratamento psicoterápico na Rede de Saúde. Observa-se, por parte dos profissionais da assistência estudantil da Ufal, a defesa do tratamento das questões em saúde mental referenciado na RAPS, perspectiva defendida em outros estudos (BLEICHER; OLIVEIRA, 2016; GOMES; OLIVEIRA, 2019a, 2019b).
Quanto às campanhas, o “Janeiro Branco”, o “Dia Mundial da Saúde” (comemorado em 7 de abril), o “Agosto Lilás”, o “Setembro Amarelo” (comemorado no dia 10 desse mês) e o “Dia Mundial da Saúde Mental” (realizado em 10 outubro) mostraram-se presentes, algumas delas divulgadas no site da universidade, conforme mostra a figura 1.
Fonte: site da Ufal (2020)4. Nota: elaborada pelas autoras.
Figura 1 Campanhas promovidas pela Ufal.
As campanhas foram realizadas por setores diversos, por meio de rodas de conversa, debates, mesas-redondas, palestras, mas não se mantiveram ao longo dos anos. No entanto, o “Setembro Amarelo” esteve presente em nossos achados desde 2016, mantendo-se continuamente até o ano de 2019, sendo realizada por diversos setores ou articulada entre eles. De acordo com Araújo (2020), esta campanha tem sido trabalhada em muitas Ifes como forma de enfrentamento ao suicídio. Conforme o Fonaprace (2019, p. 84), as Ifes ampliaram suas ações em saúde mental com a “adesão às campanhas denominadas ‘Janeiro Branco’ e ‘Setembro Amarelo’, que visam conscientizar a comunidade acadêmica sobre adoecimento mental, sofrimento psíquico e suicídio”.
As ações realizadas, tais como palestras e atendimento psicológico individual, focalizam nos estudantes, favorecendo a informação e a ajuda no alcance de mudanças individuais. Nesse sentido, negligenciam uma reflexão crítica acerca do cenário universitário que gere transformações institucionais. Assim, afirma uma perspectiva individualista no trato da saúde mental e do sofrimento psíquico, em detrimento de uma abordagem psicossocial. Por outro lado, práticas coletivas, grupos e rodas de conversa apresentam possibilidades de ampliação das ações, incluindo as experiências e percepções dos estudantes concernentes ao ambiente universitário, com repercussões nas políticas institucionais.
As intervenções mencionadas podem ser classificadas como preventivas, uma vez que se orientam, principalmente, na perspectiva de evitar o adoecimento, diminuindo incidência e prevalência, estruturando-se por meio da orientação e divulgação de informações (CZERESNIA, 2003). Em menor quantidade, intervenções com uma proposta mais ampla e com foco na saúde e no bem-estar gerais apareceram nos resultados: ações esportivas realizadas pelo Instituto de Educação Física da instituição e pela Proest (uma das áreas do Pnaes é o esporte); ações de iniciativa do público estudantil, como atividades esportivas, carona amiga, fraldário e sala do cochilo, além de espaços abertos em eventos para discussão da saúde mental.
Para Contini (2010), o psicólogo que atua no contexto educacional deve superar a prática preventiva, focando, mormente, na promoção da saúde. No entanto, a autora alerta que promover a saúde na educação não é papel apenas da Psicologia, área em que se concentrou a maioria das intervenções realizadas pela Ufal. Porém, face à complexidade do fenômeno humano, deve-se “realizar intercâmbios com outras áreas do conhecimento, tanto na produção de novos saberes, como na atuação profissional” (CONTINI, 2010, p. 48). Nessa direção, a ênfase das ações em saúde mental na educação deve se dar na “transformação das condições de vida e de trabalho que conformam a estrutura subjacente aos problemas de saúde, demandando uma abordagem intersetorial” (CZERESNIA, 2003, p. 4), sendo a intersetorialidade um desafio posto ao contexto institucional e à assistência estudantil conforme veremos a seguir.
“Articular junto[...]”: intersetorialidade; “[...]Um caminho a percorrer”
De acordo com Relatório de Gestão de 2014, foi apontada, pela Proest, a importância de “articular junto à Progep projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da comunidade estudantil” (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, 2014, p.184). Articular, conforme dicionário da língua portuguesa (GEIZER, 2012, p. 75), significa “estabelecer relações entre (partes), unindo”, além de “criar, planejar” ou ainda “combinar, promover”. Tal conceito nos remete ao termo intersetorialidade, perspectiva que visa superar fragmentações entre as diversas áreas, permitindo o “estabelecimento de diálogos, compartilhado entre instituições, governos e pessoas, e atuando na formação de políticas que possam ter impacto na saúde da população” (OLSCHOWSKY et al., 2014, p. 592).
A Ufal é composta de setores diversos como pró-reitorias, unidades acadêmicas, setores administrativos que, no cotidiano, interagem e dialogam com atores diversos: discentes, servidores (docentes, técnicos e funcionários terceirizados) e comunidade externa. Embora este estudo tenha focado nas intervenções com o discente, compreende-se a importância de ações coletivas, planejadas e articuladas por setores e atores da comunidade universitária, considerando o contexto em que se inserem. Para Perez, Brun e Rodrigues (2019, p. 358) a saúde mental no contexto universitário não deve ser solucionada individualmente, havendo a “necessidade de engajamento de estudantes, professores e profissionais que atuam no ensino superior, além dos próprios profissionais de saúde”.
Os achados do presente estudo revelam a escassez de ações articuladas por diferentes setores da Ufal. Os dados apontam que, embora se intente no caminho da intersetorialidade a partir de encaminhamentos referenciados a RAPS, da discussão de casos, da participação de psicólogos da assistência estudantil em atividades como “facilitadores/palestrantes de dezenas de eventos acadêmicos voltados às temáticas da assistência estudantil” (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, 2019, p. 127), além da realização de duas campanhas do “Setembro Amarelo” (2018 e 2019) com participação de setores diversos da instituição, desafios se apresentam, uma vez que não identificamos projetos, em parceria, com foco na saúde mental estudantil e que considerassem a realidade institucional, incluindo aí os outros atores da cena universitária. Concordamos com Oliveira e Silva (2018) ao afirmarem que os desafios estão relacionados à recente atuação profissional de psicólogos nesse contexto, bem como às discussões sobre saúde mental entre os jovens que vêm ganhando mais espaço (LEITAO, 2017; FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 2019).
Além disso, informações sobre diversas atividades realizadas sugerem desarticulação entre setores, mormente entre setores de assistência ao estudante e de assistência ao servidor. Em 2017, a Proest realizou campanha nas mídias institucionais da universidade sobre depressão, no Dia Mundial da Saúde. Atividade similar foi realizada pela Progep que a ofertou para toda a comunidade acadêmica. Nesse mesmo ano, esse setor realizou atividades no Setembro Amarelo, a partir de uma mesa-redonda, enquanto a Proest realizou uma roda de conversa sobre temática do suicídio em maio. Em 2018, articulada com setores como Faculdade de Medicina, Instituto de Psicologia e Hospital Universitário, a Proest realizou o Setembro Amarelo. Durante a divulgação deste evento, foi apontado que a Faculdade de Enfermagem também realizaria mesa-redonda sobre a temática. A unidade acadêmica de Palmeira dos Índios também realizou atividades sobre a temática no mesmo ano. Observa-se, portanto, a prevalência de esforços isolados de diversos setores, os quais poderiam ter seu alcance ampliado por intermédio de ações intersetoriais.
As intervenções sugerem segregação entre ações de saúde estudantil e do trabalhador no contexto universitário (BLEICHER; OLIVEIRA, 2016). Isso pode estar relacionado ao fato de, no que diz respeito às ações desenvolvidas na área da saúde, não haver “uma definição ou critérios suficientes, sobretudo pelo aspecto idiossincrático e complexo presente nos determinantes de saúde” (PENHA; OLIVEIRA; MENDES, 2020, p. 389). Novos desafios apresentam-se face aos avanços realizados no que diz respeito à saúde mental do estudante universitário. Porém, ainda, estão presentes velhos desafios como a necessidade de “articular junto à Progep projetos e ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade estudantil” apontado em 2014. Defende-se que a saúde mental no contexto universitário seja planejada e desenvolvida numa perspectiva institucional, não se valendo apenas do Pnaes (ARAÚJO, 2020) ou dos setores de assistência estudantil das Ifes. Ao mesmo tempo, cabe a este “articular diferentes áreas e, consequentemente, diferentes políticas sociais, visando garantir um padrão de proteção social amplo” (IMPERATORI, 2017, p. 295), como por exemplo, por meio de ações articuladas nas áreas da cultura, do apoio pedagógico, e do esporte, áreas que pouco ou nada apareceram em nossos achados.
A potencialidade e os desafios da intersetorialidade remetem à discussão sobre a interdisciplinaridade no campo da saúde mental, preconizada desde o movimento da Reforma Psiquiátrica e da política de atenção psicossocial no Brasil. Nesse contexto, saúde mental foi considerada no campo sociocultural, demandando a assistência interdisciplinar e intersetorial, criada com os serviços substitutivos, especialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) (LEAL; ANTONI, 2013). Nesta concepção, as pessoas são consideradas em sua integralidade, sendo exigidas redes e políticas públicas articuladas entre os diversos setores da sociedade e governamentais. Tal perspectiva convoca ao planejamento de políticas institucionais que levem em conta a complexidade do campo da saúde mental na universidade, visando à superação da fragmentação dos esforços, para que se possam alcançar melhores resultados. Ações parceiras entre as diversas áreas do conhecimento e setores institucionais, envolvendo esporte, arte e cultura, são particularmente relevantes.
Assim, os velhos desafios apontados e os novos desafios - se consideramos o contexto plural e dinâmico que é a educação e onde se insere -, se entrecruzam criando obstáculos, mas também possibilidades, exigindo capital financeiro, humano e criativo das instituições e profissionais que atuam na saúde mental e no combate à evasão no ensino superior.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo teve como objetivos identificar e analisar as intervenções em saúde mental voltadas para o público discente, realizadas pela Ufal no período compreendido entre 2010 e 2020. Por meio da pesquisa documental, que teve como campo de estudo o site e redes sociais da universidade, e como corpus analítico os Relatórios de Gestão Institucional e as informações/notícias disponíveis, 35 documentos (4 Relatórios de Gestão Institucional/31 notícias) foram identificados e analisados. A análise dos documentos, referenciada em Bardin (2011), permitiu a elaboração de duas categorias de análise “Assistência à saúde mental” na Ufal: da política de permanência à permanência de ações e “articular junto...”: intersetorialidade “[...]um caminho a percorrer”.
Os resultados apontaram que as intervenções em saúde mental estudantil realizadas na Ufal são escassas e recentes, com início mais sistemático a partir de 2016. As políticas de democratização, com destaque para o Reuni e o Pnaes, impulsionaram essas ações, principalmente pela entrada de psicólogos na assistência estudantil a partir de 2014. Nessa direção, as intervenções sugerem, em sua maioria, serem desenvolvidas pelo setor de assistência estudantil, numa perspectiva de prevenção. Dentre as atividades, prevalecem, em número e tempo, o acolhimento psicológico, os encaminhamentos para a RAPS e realização de campanhas nacionais ou internacionais, estas últimas realizadas por setores diversos.
Desafios se apresentam quanto à interdisciplinaridade e à intersetorialidade, uma vez que, mesmo sendo a articulação buscada, ações apresentaram-se fragmentadas com pouca articulação institucional, e não se apresentaram projetos ou programas com participação de atores institucionais diversos. Compreende-se que a saúde mental do estudante universitário não convoca apenas a Psicologia que, conforme observamos, tende a desenvolver a maioria das atividades, ou da assistência estudantil, por ser considerado setor de referência para o estudante. Esses são partes do processo e devem estimular (no sentido de provocar), apoiar e, numa atuação coletiva, possibilitar a intersetorialidade “através de diferentes olhares para o mesmo fenômeno e pode, dessa forma, construir uma compreensão da totalidade do fenômeno estudado e observado” (CONTINI, 2010, p. 50).
Por fim, destacamos os limites desta pesquisa, realizada com documentos institucionais e informações do site da instituição, veiculados na internet, campo que talvez não alcance a totalidade das ações efetivamente realizadas ao longo do período investigado. Nessa direção, reforçamos a importância de pesquisas futuras que possam ampliar os resultados aqui apontados, no intuito de apoiá-los ou refutá-los, bem como de possibilitar intervenções contextualizadas e preocupadas com as demandas institucionais.
