INTRODUÇÃO

Esta resenha refere-se ao artigo “A transformação histórica da didática no Brasil: reflexões sobre o ENDIPE (1972 a 2024) e sua relevância na formação docente”, em sua versão inicial submetida ao periódico Educação em Revista. O texto foi objeto de análise e de diálogo colaborativo entre os autores e a editora-chefe do periódico, Profa. Dra. Suzana dos Santos Gomes, com a participação dos pareceristas. Esse processo pautou-se em princípios da Ciência Aberta, particularmente no que se refere à avaliação entre pares de forma transparente e dialógica, contribuindo para a construção coletiva e contínua do conhecimento científico-tecnológico e cultural. Nessas condições, esta resenha apresenta uma apreciação crítica do artigo, incluindo sugestões que visam ao enriquecimento da abordagem do tema. Isso se justifica, sobretudo, pelo fato de que o próprio artigo tangencia tópicos não explorados em profundidade, mas que podem ampliar a compreensão sobre a transformação histórica da Didática no Brasil.

O artigo tem como foco “abordar os aspectos da trajetória da disciplina Didática, destacando momentos significativos dessa disciplina no contexto brasileiro”. Trata-se de um recorte de uma pesquisa de doutorado, com algumas ampliações, defendida em 2024 no Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática do Instituto Federal do Espírito Santo.

O tema é tratado de forma original, fundamentado em estudos da área, e sinalizando sugestões para o enriquecimento da análise. A centralidade do estudo recai sobre a Didática enquanto disciplina curricular nos cursos de formação de professores, em articulação com as Didáticas Específicas, no contexto do processo de disciplinarização. Esse processo envolve divulgação e socialização dos conhecimentos que constituem a disciplina, contribuindo para sua reconfiguração contínua

Assim, a trajetória da Didática é discutida a partir de sua transformação histórica, particularmente por meio da análise dos Encontros Nacionais de Didática e Prática de Ensino (ENDIPEs), com base nos títulos desses eventos realizados entre 1972 e 2024. De fato, o ENDIPE é o principal evento nacional da área, o que o qualifica como importante via de divulgação e socialização dos conhecimentos didáticos.

Nessa direção, os autores optam por enfatizar a divulgação e reconfiguração da Didática no processo de sua disciplinarização. No entanto, também sinalizam a importância da validação dos conhecimentos constitutivos da disciplina, ou seja, a construção de um aparato teórico-metodológico que atenda às suas especificidades. Essa perspectiva sugere a existência de referenciais teóricos próprios da Didática, construídos ao longo do período em pauta, sobretudo a partir de uma abordagem crítica. Tal enfoque confere densidade ao artigo, ao mesmo tempo em que convida a novas reflexões sobre o tema.

As discussões apresentadas no artigo, coerentes com seu objetivo central, são fundamentadas em estudos de Vera Maria Candau, Selma Garrido Pimenta e José Carlos Libâneo. De modo pertinente, também são incorporadas outras contribuições relevantes. No entanto, o texto não inclui estudos mais recentes desses autores, tampouco pesquisas pioneiras que tratam da Didática por meio da análise de programas dessa disciplina. Como discutido no processo editorial desta resenha, esse acréscimo poderia contribuir para aprofundar a reflexão sobre as características e transformações da Didática no período de 1972 a 2024.

Durante o diálogo com os autores, foi mencionada, por exemplo, a conclusão do estudo de ^{Oliveira (1988b}), relativo à sua dissertação de mestrado, defendida em 1980, envolvendo questionários aplicados a docentes de cursos de formação de professores, no período de 1975 a 1978, em Belo Horizonte. De forma sintética, o estudo concluiu que o conteúdo da Didática caracterizava-se, naquele momento, por um discurso de neutralidade científica.

A essa conclusão acrescenta-se outra, oriunda de pesquisa realizada na primeira metade da década de 1980 sobre a Didática em cursos de Pedagogia e outras licenciaturas, no Rio de Janeiro (Equipe de Didática da PUC/RJ, 1988). Segundo esse estudo, os programas da disciplina enfatizavam aspectos instrumentais, embora se identificasse uma tentativa emergente de superação dessa abordagem, por meio da articulação entre os aspectos técnico e político.

Por fim, tal como mencionado pelos autores do artigo, há avanços significativos no processo de disciplinarização da Didática, ao longo do período analisado, que contribuíram para sua consolidação como “um espaço de reflexão e ação voltado para a emancipação humana e a justiça social”.

A DIDÁTICA E AS DIDÁTICAS ESPECÍFICAS E ASPECTOS DA TRAJETÓRIA DA DIDÁTICA A PARTIR DE COMENIUS

Ao discutir a relação entre a Didática e as Didáticas Específicas - também denominadas Práticas de Ensino -, deixa-se claro que se trata desses campos de conhecimento em seus âmbitos disciplinares.

Nesse contexto, o artigo faz referências a diferentes concepções sobre o objeto de estudo e o papel da disciplina Didática, segundo alguns autores. Assim, para ^{Castro e Carvalho (2018}),² a Didática volta-se para o “ensinar a ensinar”; com ^{Pimenta (2010}), entende-se que seu objeto de investigação é o ensino em situações historicamente situadas; já para ^{Marcelo (1999}), o objeto da Didática é o processo de ensino e aprendizagem.

Quanto ao papel da Didática, afirma-se no texto: “É essa a compreensão que se tem hoje sobre o papel da Didática que tem como objeto o ensino, na relação entre professor e estudante, mobilizados pelo conhecimento a ser trabalhado criticamente e situados nos mais diferentes contextos que determinam as práticas docentes”. Além disso, segundo os autores do artigo, a Didática é concebida como integradora, articulando diferentes “saberes e experiências na formação docente, em vez de fragmentá-los em abordagens isoladas ou dicotomizadas […] elemento essencial para o fortalecimento da racionalidade crítica do professor, promovendo uma formação que vai além da técnica, alcançando uma compreensão ampla e consciente do fazer educativo”.

É nesse contexto que o texto aborda as Didáticas Específicas e sua relação com a Didática Geral, dialogando com diversos autores que abordam a temática. Com ^{Franco e Pimenta (2016}), por exemplo, aponta-se a limitação de se compreender as Didáticas Específicas de forma simplificada, reduzindo-as a instrumentos para a transposição didática dos conteúdos escolares.

De forma pertinente, com base em D’Amore (2007), defende-se o estatuto próprio dessas disciplinas, por se distinguirem tanto da Didática Geral quanto dos respectivos campos científicos que abordam. Ainda, a partir de ^{Chervel (1990}), caracteriza-se o conteúdo das Didáticas Específicas como composto por conhecimentos diretamente relacionados ao ensino de uma determinada disciplina escolar.

A compreensão das relações entre a Didática e as Didáticas Específicas amplia-se com os estudos de Libâneo, autor que fundamenta parte da argumentação do artigo. Em especial, destaca-se que, embora não mencionado no texto, Libâneo (2010), segundo ^{Oliveira (2023}), “trabalha com questões epistemológicas, que implicam, inclusive, a relação entre a Didática e a epistemologia das disciplinas para a renovação dos conteúdos da própria Didática” (p. 85).

A propósito, vale enriquecer a discussão lembrando que, na interação entre as disciplinas escolares, ocorrem disputas de poder que envolvem relações de força as quais sustentam a própria interação. Assim, retomam-se aqui reflexões de Soares e de Pimenta, desenvolvidas em sessões especiais do X e XIX ENDIPEs, respectivamente. De acordo com Soares (2000, p. 184-185): “Em luta uns contra os outros, os agentes de um campo têm interesse em que o campo exista, e mantêm, por isso, e para isso, uma cumplicidade que ultrapassa as lutas que os opõem […] E se não perdurar a cumplicidade subjacente aos antagonismos, o campo se desintegrará e se fragmentará em outros”.

Com ^{Pimenta (2023}, p. 33), quando a autora discute uma Terceira Onda Crítica da Didática, tem-se: “Os embates, rebatimentos e os confrontos então surgidos na área entre os autores da didática e os de outras áreas, como os do currículo e das didáticas específicas, permitiram uma nova ressignificação da didática crítica nos anos recentes”.

O exposto evidencia que a Didática, as Didáticas Específicas e o próprio campo da Formação de Professores se constituem de forma dinâmica, inseridos em um contexto sócio-histórico cujas mudanças produzem efeitos similares na constituição de cada um desses campos.

Cabe ainda destacar que a discussão sobre o processo de disciplinarização da Didática e das Didáticas Específicas, nos cursos de formação docente, convida à reflexão sobre duas questões centrais. A primeira diz respeito à relação entre a Didática e a formação de professores; a segunda refere-se às articulações entre os âmbitos curricular, teórico-investigativo e profissional da Didática. Tais questões, aliás, foram abordadas de forma privilegiada nos ENDIPEs dos últimos cinco (5) anos.

Quanto à primeira questão, a relação entre a Didática e a formação de professores manifesta-se em duas situações: de um lado, a contribuição do campo teórico-investigativo da Didática para o processo formativo docente, mediada pela disciplina de Didática no currículo; de outro, a ressignificação da Didática em resposta às demandas oriundas da formação de professores. Isso revela a existência de relações complexas de interferência mútua e de mediação entre o âmbito disciplinar da Didática e a formação docente, no processo histórico de constituição da área. Nessas condições, não se pode ignorar a indesejável distância entre a Didática, a formação de professores e o ensino nas escolas brasileiras.

Quanto à segunda questão, como o artigo evidencia, no processo de disciplinarização de uma disciplina há também a existência de um aparato teórico-metodológico sistematizado, capaz de atender às demandas específicas do campo.

Nesse sentido, ao tratar-se da transformação histórica da Didática - particularmente em seu âmbito curricular -, considera-se relevante enriquecer essa abordagem, focalizando a constituição da Didática nesse âmbito em articulação com os âmbitos teórico-investigativo e profissional. De acordo com estudo de Oliveira (2023), apresentado no ENDIPE de 2022, essa constituição ocorre por meio de movimentos predominantes em cada década, no período de 1971 a 2020, conforme quadroa seguir.

Construído a partir do estudo de ^{Oliveira (2023}). ¹ Há uma relação estreita entre os ENDIPEs e as reuniões do GT de Didática da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Ver, por exemplo, ^{Oliveira, 1998a}.

Quadro 1 Movimentos na constituição da Didática - 1971-2020. 

Continuando a leitura, observa-se que, no que se refere à trajetória da Didática, o artigo não deixa de mencionar construções históricas anteriores ao século XX. Assim: situa a Didática entre a sociedade medieval e a sociedade burguesa; faz referência à obra Didática Magna, de Comenius, no século XVII; menciona o modelo de escolas em que se privilegiava o aprender fazendo, sem o apoio de teorias pedagógicas; e, a partir de ^{Libâneo (2002}), faz menção à fase da Didática vinculada à psicologia e à ciência experimental.

Contudo, neste último caso, ao citar o estudo de Libâneo, é necessário corrigir ou tornar mais precisa a afirmação de que o autor teria situado a obra de Comenius como introdutória da fase da Didática ligada à psicologia e à ciência experimental. Na realidade, Libâneo associa a obra de Comenius à instauração da fase naturalista-essencialista da Didática que seria sucedida pela fase psicológica - com autores como Rousseau, Pestalozzi e Herbart - e, posteriormente, pela fase experimental. Nesta última, segundo Libâneo, “os problemas educativos são submetidos à experimentação psicológica” (p. 90).

Apesar dessa observação, constata-se o cuidado dos autores em apresentar aspectos da trajetória da Didática que ultrapassam o contexto brasileiro. No desenvolvimento do texto, indicam a emergência de novas possibilidades que superam as concepções conservadoras instituídas desde Comenius. No Brasil, a Didática - entendida como área da Pedagogia - relaciona-se com tendências decorrentes de transformações sociais e políticas.

Nesse sentido, o artigo discute a trajetória da Didática no Brasil, apontando algumas de suas características históricas, quando: centra-se na memorização e na assimilação de conteúdos; ou, conforme ^{Veiga (1988}) e ^{Candau (1983}), caracteriza-se como Didática Escolanovista, marcada pela difusão de métodos e técnicas como os centros de interesse e os métodos de projeto.

Além disso, de forma pertinente, o artigo não desconsidera as relações entre as transformações da Didática e as características do contexto social mais amplo. Assim, destaca a transição de uma abordagem conservadora e transmissiva para uma abordagem conservadora e tecnicista, especialmente durante o período da ditadura militar, quando se enfatizavam concepções de eficiência, racionalidade técnica e produtividade. Nesse período, a formação docente era centrada em técnicas aplicáveis, supostamente neutras e desvinculadas de fundamentação epistemológica.

No entanto, embora o artigo trate das transformações na Didática, não chega a abordar as conquistas da área no que se refere à sua construção como campo de conhecimento científico-tecnológico e cultural - particularmente a partir das construções teórico-práticas desenvolvidas desde a década de 1980.

Ressalte-se que a escolha dos autores em priorizar o âmbito disciplinar da Didática é legítima e está cientificamente bem fundamentada. No entanto, acabam por não contemplar aspectos fundamentais das transformações ocorridas na Didática, no período de 1970 a 2024, que envolvem outros de seus âmbitos. Diante disso, seria enriquecedor que o artigo ao menos indicasse essas construções, como as que discutem as características da Didática Crítica, concebida como resistência ao tecnicismo e ao neotecnicismo neoliberal, já presentes no I Seminário “A Didática em Questão”, realizado em 1982, conforme ^{Candau (1983}).

Segundo ^{Oliveira (2023}), a Didática Crítica compreende: o tratamento do ensino em múltiplas dimensões; a concepção da Didática como conhecimento de mediação, comprometida com a transformação social na direção de um projeto de sociedade libertador; o reconhecimento da relação dialética entre teoria e prática pedagógicas; o compromisso com a democratização da educação; a condução de pesquisas a partir da prática pedagógica; o fortalecimento da competência do profissional da educação e a luta pela melhoria de suas condições de trabalho; a valorização dos saberes das classes populares; o reconhecimento das relações simultâneas de afirmação e negação entre educação e contexto social; e o entendimento do ensino como trabalho humano articulado às bases materiais da sociedade.

Nesse contexto, ^{Pimenta (2023}) discute o que ela denomina de "ondas críticas da Didática em movimento", ou seja: da didática instrumental à didática fundamental; do (quase) desaparecimento da disciplina Didática à sua ressignificação na formação docente; e o surgimento de vertentes como a didática crítica, pós-crítica e pós-moderna.

Trata-se, portanto, de um conjunto de sistematizações teórico-práticas da Didática que têm sido, em maior ou menor grau, divulgadas em espaços como os ENDIPEs. Conforme Longarezi, ^{Pimenta e Puentes (2023}), incluem-se nessa diversidade abordagens como: Desenvolvimental, Histórico-crítica, Fundamentada na dialética materialista, Intercultural decolonial, Sensível, Complexa e transdisciplinar, e Multidimensional crítico-emancipatória.

AS TRANSFORMAÇÕES DA DIDÁTICA EVIDENCIADAS NOS ENDIPES

O artigo tem como foco privilegiado os ENDIPEs, apresentando, de forma adequada, uma síntese de discussões em torno dos seus títulos gerais. Os autores se propõem a destacar as principais temáticas abordadas nesses encontros, contextualizar cada edição historicamente e fazer algumas inferências sobre o processo analisado.

A partir da indicação dos temas dos eventos, são apontados avanços e desafios na construção histórica da Didática. Retoma-se, nesse percurso, a questão da relação entre a Didática Geral e as Didáticas Específicas, considerando-se, evidentemente, os limites do material analisado e com base em literatura da área.

Com relação às temáticas e aos respectivos contextos históricos, os autores fazem referência ao início das discussões sobre a identidade da Didática e sobre a formação de professores alinhada ao programa do governo durante a ditadura militar, na década de 1970. Já nos anos 1980, no contexto de oposição a esse regime, são retomados os questionamentos sobre os aspectos teórico-práticos do campo educacional e a proposta de pensar a Didática como uma disciplina com papel próprio nos cursos de licenciatura. Na década de 1990, destacam-se os temas relacionados ao trabalho docente³, à profissionalização do educador e à sala de aula. A partir dos anos 2000, ganham centralidade as temáticas da igualdade, da diversidade, da inclusão e das culturas locais. Essa evolução temática favorece a compreensão, por parte do leitor, da trajetória da Didática, bem como de seus avanços e de sua relação com o contexto social mais amplo.

A trajetória expressa transformações significativas no campo da Didática, culminando, no século atual, com a consolidação de uma Didática Crítica. Essa abordagem se evidencia nos títulos dos ENDIPEs mais recentes, que revelam tanto uma crítica ao neoliberalismo quanto a defesa do papel da Didática na construção de uma escola democrática.

No que se refere à relação entre a Didática e as Didáticas Específicas, vale destacar que os eventos dedicados a esses campos, inicialmente realizados de forma separada entre 1979 e 1985, foram unificados em 1987, no então denominado IV ENDIPE, sob a coordenação de Aída Monteiro, que articulou essa união. Esta é tematizada no V ENDIPE, de 1989, sob a coordenação geral de Maria de Lourdes Rocha de Lima, cujo título explicita a busca pela integração entre a Didática e a Prática de Ensino - temática presente também nas edições subsequentes do evento.

Em síntese, o artigo apresenta, de maneira consistente, avanços e desafios vinculados ao processo de transformação da Didática. São abordadas discussões sobre: diversidade, inclusão e culturas locais; caracterização da Didática como uma prática reflexiva e crítica, voltada à construção de uma educação democrática e transformadora; enfrentamento de desafios contemporâneos, como a garantia de uma escola pública de qualidade; superação de modelos prescritivos e tecnicistas; compromisso com a formação crítica e a justiça social; e, por fim, o enriquecimento da formação docente por meio do diálogo entre a Didática e as Didáticas Específicas, com uma compreensão integrada desses campos.

Nas considerações gerais, o artigo evidencia a transformação da Didática, que passa de um campo técnico para um campo crítico e multidimensional, em diálogo com o contexto social e educacional mais amplo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em consonância com o diálogo estabelecido com os autores, o artigo oferece uma contribuição significativa para o processo contínuo de construção da Didática e para a compreensão de seu papel na formação de professores. Recomenda-se, contudo, o enriquecimento das discussões apresentadas por meio da incorporação de outros estudos - tanto pioneiros quanto mais recentes - que abordam a trajetória da Didática, especialmente a partir dos Encontros Nacionais de Didática e Prática de Ensino (ENDIPEs). Entre esses estudos, destacam-se aqueles apresentados em edições dos ENDIPEs que sintetizaram os vinte (20) ou trinta (30) anos do evento, como os divulgados por ^{Candau (2000}) e Cunha (2020). Convém lembrar ainda o trabalho de ^{Pimenta (2022}), produzido por ocasião de um ENDIPE já realizado nesta década.