O livro “Plano de Ações Articuladas em municípios brasileiros” apresenta resultados da pesquisa produzida em rede intitulada “Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PA R ): um estudo em municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais no período de 2007 a 2011”, financiada pelo Programa Observatório da Educação/Capes e escrito por educadores vinculados a universidades federais instaladas nesses estados.

A coletânea, apresentada em onze capítulos, foi organizada pelos professores Alda Maria Duarte Araújo Castro (UFRN), Marcelo Pereira Soares da Silva (UFU), Vera Lúcia Jacob Chaves (UFPA) e publicada pela editora Mercado de Letras, em 2019, com 372 páginas.

O objetivo foi examinar os desafios enfrentados pelos municípios no processo de execução do Plano de Ações Articuladas (PA R ), uma proposta de assistência técnica e financeira concebida no âmbito do Ministério da Educação a partir de 2007. Os artigos que compõem a coletânea constituem prova inequívoca do esforço acadêmico dos pesquisadores para dar a conhecer o PA R em sua manifestação empírica.

No primeiro capítulo, intitulado “O desafio de construir conhecimentos em educação: o PA R como campo de pesquisa”, de autoria de Alda Maria Duarte Araújo Castro, Marcelo Pereira Soares da Silva e Vera Lúcia Jacob Chaves, apresenta-se a reflexão de que a análise do PA R deve ser realizada considerando-o enquanto política educacional imersa em um emaranhado complexo de aspectos econômicos, políticos, culturais e históricos. Os autores relatam as etapas da pesquisa realizada e, por fim, consideram que não se pode deixar de evidenciar que há uma ingerência do MEC nos sistemas municipais de educação, a partir de constrangimentos financeiros e técnicos aos entes federados para a adesão aos programas que são concebidos em âmbito nacional.

No capítulo 2, “A gestão da rede pública da educação: atuação dos órgãos colegiados em municípios do RN e PA”, Maria Goretti Cabral Barbalho e Ana Paula Batista da Silva Brito apresentam os resultados de uma investigação sobre a implementação do PAR. O texto tem como objetivo analisar a gestão da rede de ensino, focalizando as dimensões do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho do Fundeb. As autoras evidenciam que os conselhos são considerados mediadores na relação entre a sociedade e os gestores da educação nos municípios e a partir dessa perspectiva analisam a dinâmica de funcionamento dos conselhos representativos nos municípios investigados, pondo em evidência as categorias participação e autonomia.

O capítulo 3, intitulado “Planos Municipais de Educação de municípios do PA, RN e MG e suas interfaces com o Plano de Ações Articuladas – PAR”, das autoras Dalva Valente Guimarães Gutierres, Lucia de Fátima Valente e Rute Régis de Oliveira da Silva, aborda o processo de elaboração e monitoramento dos Planos Municipais de Educação em onze municípios dos três estados focalizados pela pesquisa nacional. Para tanto, foram entrevistados os sujeitos que coordenaram e/ou acompanharam o processo de elaboração, execução e monitoramento dos planos municipais de educação e do PA R em cada município. Constatou-se que, em maior ou menor grau, houve a preocupação com o alinhamento do PME ao PNE em todos os municípios, e o PAR teve pouca influência na elaboração do PME dos municípios analisados.

No capítulo 4, “Planejamento enquanto instrumento de democratização da educação: o Plano de Ações Articuladas em Riachueli/RN”, de Daniela Cunha Terto e Alda Maria Duarte Araújo Castro, destaca a importância do planejamento para a gestão educacional ao analisar os indicadores referentes ao Projeto Político-Pedagógico e ao Plano Municipal de Educação, avaliando se a ação prevista nesses indicadores contribuiu para democratizar a gestão educacional no município. As autoras mencionam que, no caso do município investigado, o PA R estimulou o embate em subações tais como a implantação do PDE-Escola nas escolas da rede e a implantação de metodologia de planejamento estratégico no sistema, preconizando ações voltadas para o fortalecimento da gestão democrática.

O capítulo 5, intitulado “A gestão democrática em escolas públicas do município de Belém e o Plano de Ação Articuladas”, de Valéria Silva de Moraes Novais e Vera Lúcia Jacob Chaves, foca em identificar se as ações e estratégias geradas através do PA R se efetivaram nas escolas municipais no período de vigência de dois planos (2007/2010 e 2011/2014) a partir da análise de dois indicadores que compõem a área da gestão democrática: critérios para eleição de diretor e existência e funcionamento de conselhos escolares. As autoras revelam que as ações do PA R não contribuíram para a gestão democrática das escolas investigadas de Bélem/PA .

O capítulo 6, “Plano de Ações Articuladas (PAR/2007-2011): consequências na implantação e implementação dos conselhos escolares nas redes municipais de ensino do Rio Grande do Norte”, dos autores Gilmar Barbosa Guedes, Girliany Santiago Soares e Lorena Sousa Carvalho, ressalta que o Conselho Escolar se constitui importante espaço de participação, debate e tomada de decisões coletivas na escola. O texto destaca que, no estado do Rio Grande do Norte, há uma diferença substancial entre os municípios no que se refere à autonomia e quanto ao grau de participação dos sujeitos escolares na tomada de decisão no Conselho Escolar.

No capítulo 7, intitulado “O regime de colaboração e as parcerias em ações de formação docente inicial de professores no PA R : principais tendências em municípios do Pará e Rio Grande do Norte”, as autoras Francisca Edilma Braga Soares Aureliano, Rayanne de Fátima Almeida Taboda dos Reis e Odete da Cruz Mendes, analisam os indicadores de cinco municípios do Rio Grande do Norte e em cinco municípios do Pará, referentes às ações de formação inicial de professores no PAR. O texto situa o PA R como parte das orientações das reformas educacionais de 1990. As autoras selecionam os descritores regime de colaboração, autonomia e parceria, e fazem o cruzamento dos dados finais com as ações formativas a fim de identificar as principais tendências. Constatam inconsistências com os dados do PAR que não demandou ações de formação docente.

Arlete Maria Monte de Camargo e Maria Aparecida de Queiroz, no capítulo 8, “O PAR e a formação continuada de professores: principais tendências no Rio Grande do Norte e no Pará”, priorizam a análise dos esforços considerados como tendências por parte dos estados e municípios concernentes à formação continuada de professores. Na amostra da pesquisa, prevalece a tendência de executar ações originadas e financiadas com recursos do governo federal na dimensão da formação continuada. As autoras concluem que, sob a influência do PAR, foi recorrente a realização de cursos de formação continuada, centrados em conteúdos específicos de Língua Portuguesa e Matemática.

No capítulo 9, “Ações do PAR (2007-2011) na promoção das práticas pedagógicas: existência de coordenadores e reuniões pedagógicas nas escolas”, de Luciane Terra dos Santos Garcia, Luís Fernando Palheta e Sangelita Miranda Franco Mariano, o foco do estudo está na análise da implementação de ações do PAR nos municípios do RN e PA, referentes aos indicadores “[...] presença de coordenadores ou supervisores pedagógicos nas escolas [...]” e “[...] reuniões pedagógicas e horários de trabalhos”. Os autores destacam que a escolha desses indicadores se refere à sua importância para a qualidade das práticas pedagógicas das escolas e sua influência na implementação. Enuncia-se que o PAR possibilitou às redes de ensino a interrogarem-se acerca da existência de coordenadores nas escolas e da organização do tempo para a realização de reuniões.

O capítulo 10, “Da avaliação externa à avaliação da aprendizagem: Diálogos necessários”, escrito por Maria Simone Ferraz Pereira, Gilneide Maria de Oliveira Lobo e Maria Edilene da Silva Ribeiro, traça as ações do PAR 2007-2011 voltadas para a área de avaliação da aprendizagem que trata especificamente do tempo para assistência individual/coletiva dos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem, e ainda da correção de fluxo. As autoras inferem que, nos municípios pesquisados, a avaliação externa por meio da Provinha Brasil, que vem orientando a prática pedagógica no âmbito da escola, se configura na lógica avaliativa da configuração do PAR.

Fechando o livro, Arécia Susã Morais, Laurimar de Matos Farias e Magna França apresentam, no capítulo intitulado “Assistência financeira da União à infraestrutura física e recursos pedagógicos em redes municipais de educação do Pará e Rio Grande do Norte”, três tópicos que englobam: dados acerca da situação das redes municipais de ensino referentes às condições de infraestrutura e recursos pedagógicos, no âmbito do PAR; indicadores socioeconômicos e educacionais dos municípios; e análise da assistência financeira da União e dos recursos repassados aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Os textos que compõem essa coletânea poderão contribuir para as discussões acerca do Plano de Ações Articuladas (PAR) em sua manifestação empírica. Sem dúvida, pela qualidade e amplitude dos assuntos, o livro é capaz de desvelar diferentes dimensões em sua diversidade cultural, política e financeira, propiciando uma visão teórica e analítica.

Dessa forma, pode-se afirmar que a leitura é indicada para profissionais da área da Educação bem como para gestores, pesquisadores, docentes e discentes de graduação e de pós-graduação. Além disso, se constitui um excelente material de consulta para a fundamentação de políticas e de gestão da Educação nos municípios brasileiros.