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Revista Educação em Questão

versión impresa ISSN 0102-7735versión On-line ISSN 1981-1802

Rev. Educ. Questão vol.60 no.64 Natal abr./june 2022  Epub 23-Feb-2023

https://doi.org/10.21680/1981-1802.2022v60n64id29817 

Editorial

Editorial

Fernanda Mayara Sales de Aquino, Editora Adjunta da Revista Educação em Questão1 

1Editora Adjunta da Revista Educação em Questão


A Educação é tema em toda eleição. Em 24 de fevereiro de 2022, as brasileiras e os brasileiros comemoram 90 anos da conquista do voto secreto. O Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que criou o Código Eleitoral Brasileiro, instituiu a Justiça Eleitoral, garantiu o sigilo do voto e o direito das mulheres brasileiras a votar. Contudo, mendigos, analfabetos e militares que pertenciam à categoria inferior da hierarquia militar não podiam apresentar-se como eleitores, com exceção dos alunos das escolas militares de ensino superior. As lutas e reivindicações pelo direito ao voto para toda a população do Brasil foram se constituindo historicamente e, especificadamente, com a Constituição de 1988 é que o voto passou a ter valor igual para todas e todos. A decisão em torno da escolha do candidato é fortemente confrontada ou reafirmada durante o processo chamado “campanha eleitoral” – período que precede o dia oficial da votação –, no qual candidatos apresentam as suas propostas ou planos de governo e eleitores decidem em quem votar. O fato é que a Educação é tema em toda eleição. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede que articula cidadãos, grupos e entidades em todo o país – elaborou a Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022, que deve ser assinada por candidatos(as) comprometidos(as) com o direito e a ampliação de uma Educação pública de qualidade. No dia 2 de outubro de 2022, a população brasileira irá às urnas, novamente, escolher o presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Posto isto, torna-se urgente e necessário rememorar que, nos últimos quatro anos, o Ministério da Educação (MEC) teve cinco ministros: Ricardo Vélez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli, Milton Ribeiro e recentemente Victor Godoy Veiga. A falta de continuidade na gestão do MEC, a política com viés ideológico, a incapacidade de planejamento, a ausência de diretrizes orientadoras para estados e municípios antes e durante a pandemia do Covid-19, além de denúncias de tráfico de influência no interior do Ministério, sem nenhuma dúvida, prejudicaram tanto a proposta quanto a condução de programas e políticas públicas relevantes para a Educação das crianças, jovens e adultos. O governo atual anunciou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do MEC no ano de 2022, praticamente impossibilitando o funcionamento de institutos e universidades federais. As políticas estritas estão concentradas na regulamentação do ensino domiciliar em detrimento do fortalecimento das escolas públicas. Como disse certa vez Paulo Freire (Pedagogia do oprimido, 1987, p. 49): “Por isto mesmo é que, muitas vezes, educadores e políticos falam e não são entendidos. Sua linguagem não sintoniza com a situação concreta dos homens a quem falam. E sua fala é um discurso a mais, alienado e alienante.” Reivindicamos, portanto, para os próximos quatro anos, o imperativo de escolher políticos comprometidos com a Educação pública, gratuita, inclusiva e laica, que atendam às necessidades existenciais e concretas da população em geral. A partir delas, propor políticas públicas e de Estado comprometidas com o aumento das taxas de alfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos; com o fortalecimento das escolas públicas; com a Educação profissional; com o investimento em ciência e tecnologia; e com a expansão e a permanência do ensino superior gratuito. Em síntese, políticas públicas de Estado, que sejam, necessariamente, comprometidas com todas as metas dos planos nacional e estaduais de Educação, resultantes de diálogos intensos com instituições e a sociedade civil organizada. Que nos próximos meses que antecedem o dia da votação ecoem os versos da canção Fantasia, de Chico Buarque, que diz: “Canta, canta uma esperança / [...] canta a canção da vida / Canta mais / Trabalhando a terra”. O presente editorial é um manifesto de esperanças de políticas públicas de direitos e de cidadania para a Educação brasileira. É, mais do que isso, um posicionamento político da Revista Educação em Questão em defesa de um procsso eleitoral democrático, educativo, justo e pacífico.

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