Em 29 de abril de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas e privadas e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. No parágrafo único do artigo 63, é prevista, a regulamentação sobre eventuais especificidades das Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, com vistas ao progresso das ciências. Em nota divulgada em 29 de maio de 2024, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), por meio da Comissão de Ética, Pesquisa e Integridade, esclarece que esteve em todas as discussões sobre a referida Lei, principalmente no que diz respeito a suas implicações para as Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais e que continuar presente nas futuras discussões sobre ela. A Revista Educação em Questão (item/critério 28 das Normas Gerais de Publicação) tendo em vista a política de ética e de boas práticas nas produções e publicações, leva em consideração as Diretrizes Básicas para a Integridade na Atividade Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, 2011 –, além do e-books Ética e Pesquisa em Educação e textos divulgados pela ANPEd, dentre outros documentos. Outrossim. o Conselho Editorial da Revista pretende participar de todas as discussões sobre as Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais com base na Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024.