INTRODUÇÃO

O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi instituído inicialmente pela Medida Provisória n. 213/2004, convertida posteriormente na Lei n. 11.096/2005, e enuncia que sua principal finalidade é democratizar o acesso do jovem pobre, sobretudo oriundo da escola pública, à educação superior. Na sua primeira década de vigência (não há dados disponíveis após 2014), o programa distribuiu, em média, aproximadamente 220 mil bolsas por ano, sendo que, com exceção de 2008, a maioria era integral (BRASIL, 2015).

Apesar de cerca de 75% das vagas na educação superior no país serem oferecidas por instituições de ensino superior (IES) privadas (BRASIL, 2017), a análise e a avaliação de uma política como o ProUni não têm sido objeto de estudos sistemáticos pelos pesquisadores do campo da política educacional, a não ser os estudos de caso (^{OLIVEIRA; MOLINA, 2012}; ^{SANTOS, 2012}; ^{SARAIVA; NUNES, 2011}). A preocupação em demarcar a necessária defesa da universidade pública acabou por definir publicações que tecem considerações genéricas sobre as políticas de transferência de recursos públicos para IES privadas, reafirmando a constatada baixa qualidade da formação ofertada pela maioria dessas instituições, pouco contribuindo para compreender os impactos da iniciativa sobre as IES e os perfis dos estudantes (^{CATANI; GILIOLI, 2005}; ^{CARVALHO, 2006}; CATANI; HEY; GILIOLI, 2006; ^{SEGENREICH; CASTANHEIRA, 2009}; ^{LEHER, 2004}).

Exceção à regra é a investigação conduzida por Ruy de Deus e ^{Mello Neto (2015}), que, além de comparar o desempenho de bolsistas e não bolsistas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) - o que lhe permitiu concluir que o ProUni atrai e forma um alunado com desempenho superior ao dos demais estudantes de IES privadas -, buscou compreender os mecanismos mobilizados por um conjunto de bolsistas para se inserir na vida universitária. Embora represente uma abordagem inovadora, o autor não considera, nem problematiza, a escolha do curso enquanto uma variável importante em sua análise. É nesse lapso que o presente texto encontra sua justificativa.

Assim, o objetivo aqui é averiguar se os perfis dos estudantes beneficiados pelo ProUni diferem de um curso para outro, de forma a verificar se existe correlação entre curso escolhido e perfil socioeducacional do bolsista. Para tanto, primeiro foi necessário selecionar de alguns cursos, tendo em vista a constatação de que eles possuem distintos graus de prestígio social. Assim, foram escolhidos os cursos de Pedagogia, Direito e Medicina.

Os microdados do questionário socioeducacional preenchido por ocasião da aplicação do Enade constituíram a fonte das informações que foram tratadas por meio de procedimentos de estatística descritiva. Assim, buscou-se identificar os bolsistas ProUni (apenas bolsas integrais), convocados a participar das edições do Enade no período entre 2008 e 2013 (dois levantamentos para cada um dos cursos), concluintes dos cursos selecionados. Dessa forma, foi possível avaliar: se o programa atingiu as metas estabelecidas quando de sua implementação, já que se tratava de argumentos mobilizados para justificá-lo; e se os perfis dos estudantes beneficiados variam entre os cursos.

No entanto, antes de realizar o empreendimento da avaliação propriamente dito, faz-se necessário explanar, mesmo que de forma breve, sobre o campo da avaliação de políticas públicas e sua apropriação pelo conjunto de pesquisadores de políticas educacionais.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS ENQUANTO CAMPO DE INVESTIGAÇÃO

O campo de análise de políticas públicas surgiu, dentro da ciência política, enquanto uma possibilidade investigativa em decorrência da adoção de políticas planificadas, no contexto da criação e vigência de modelos de Estado Providência, sobretudo no pós-Segunda Guerra Mundial (^{LOWI, 1994}). Embora a pesquisa no campo de políticas educacionais mantenha sua especificidade histórica e epistemológica, ^{Bentancur (2014}) chama a atenção para a útil e necessária convergência entre os dois campos.

Das quatro fases em que convencionalmente está dividido o campo das políticas públicas - formação da agenda, tomada de decisões, implementação e avaliação -, é a última que possui maior desenvolvimento conceitual e metodológico (^{KINGDON, 1995}; ^{DYE, 2009}; ^{BENTANCUR, 2014}). Considerando que a política pública engloba aquilo que o governo escolhe fazer e o que escolhe deixar de fazer (DYE, 2009), indicando que há uma intencionalidade inclusive naquilo que não se faz (^{SOUZA, 2014}), a avaliação de políticas públicas deve ser precedida de uma avaliação política, definida como a necessidade de atribuir valor a uma iniciativa, e, sobretudo, da identificação de por que ela ganha preferência sobre outras alternativas (^{FIGUEIREDO; FIGUEIREDO, 1986}).

No caso do ProUni - a primeira das iniciativas relativas à ampliação do acesso à educação superior levadas a cabo quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o Executivo Federal -, o que pesou foi o fato de sua implementação ser mais rápida e com baixo impacto orçamentário. Afinal, a rede de IES privadas contava com uma capilaridade e uma capacidade ociosa ausentes na rede federal (^{MOREIRA, 2018}).

A partir desse diagnóstico, é possível então empreender a avaliação da política, a qual, de acordo com ^{Figueiredo e Figueiredo (1986}), procura saber se a política ou o programa foi bem-sucedido. Ainda segundo os autores, a avaliação pode ser de processo ou de impacto. No primeiro caso, trata-se de avaliar a eficácia, verificando se o programa foi implementado de acordo com as diretrizes com as quais foi concebido.

A análise de impacto, por sua vez, tem uma ambição mais ampla e bem mais complexa [...]. Ela diz respeito aos efeitos do programa sobre a população-alvo e tem, subjacente, a intenção de estabelecer uma relação de causalidade entre a política e as alterações nas condições sociais. (^{FIGUEIREDO; FIGUEIREDO, 1986}, p. 111)

Assim, impõe-se como primeira exigência metodológica a identificação dos procedimentos administrativos que dão conformação ao programa sob análise. Identificadas as diretrizes, é possível então realizar a avaliação de eficácia e a avaliação de impacto.

O PROUNI EM TRÊS CURSOS: AVALIANDO O PROGRAMA

Consideradas as condicionalidades definidas na Lei n. 11.096/2005, apresentadas na seção anterior, além de metas que neste trabalho foram tomadas como parâmetros para a avaliação do impacto do ProUni, foram utilizados os seguintes critérios para a avaliação:

Os dados da Tabela 1 mostram que há uma distribuição desigual das matrículas, por faixas etárias dos bolsistas, segundo o curso e também a edição do Enade. Primeiramente chamam atenção os dados sobre os bolsistas do curso de Direito, que, nos dois levantamentos realizados, apresentaram forte inclusão de jovens na faixa etária de referência (18 a 24 anos), sobretudo no levantamento de 2009, em que 63,3% declararam estar neste grupo de idade. No curso de Pedagogia, no primeiro levantamento, houve também uma expressiva concentração nessa faixa, representando quase metade dos bolsistas (49,9%), enquanto no de 2011 ocorreu um arrefecimento e o valor de referência sequer foi atingido. No entanto, neste caso, há que se considerar que o ProUni foi também concebido como política de formação docente e que, portanto, professores da rede pública de educação básica, não portadores de diploma de licenciatura, tinham prioridade no acesso às bolsas, o que pode explicar a grande concentração na faixa entre 31 e 40 anos no levantamento de 2011 (28,2%).

Com relação aos concluintes do curso de Medicina, chama atenção o fato de que estes se concentram, sobretudo, na faixa entre 25 e 30 anos de idade, sendo que no primeiro levantamento sequer foi atingido o valor de referência de 30% na faixa de 18 a 24 anos. Nesse caso, devem ser consideradas algumas singularidades da oferta e da procura pelo curso, que auxiliem a formular hipóteses para explicar o quadro.

Entre os cursos analisados, Medicina é o que possui a menor oferta de vagas e a maior concentração em IES públicas.¹ Trata-se de um curso muito concorrido e o programa não eliminou essa característica, já que, além do cumprimento das condições impostas pelo programa, o candidato também deve ser aprovado no processo seletivo da própria IES. É também o curso com a maior duração, cerca de seis anos. Em suma, trata-se de um curso em que é bastante provável não ser aprovado na primeira seleção e que, dada sua duração, seus concluintes também são mais velhos, o que torna mais difícil a inclusão de jovens dentro da faixa de referência.

Outro critério importante a ser levado em conta na avaliação do ProUni é sua capacidade de inserir estudantes egressos da escola pública. A observação dos dados apresentados na Tabela 2 atesta que, grosso modo, esse objetivo também foi atingido. Contudo, mais uma vez, ficam expostas as grandes desigualdades entre os cursos. Embora Pedagogia seja o curso que apresente a possibilidade de o professor da rede pública de educação básica vir a se candidatar a uma bolsa independentemente de ser ou não egresso da escola pública, é nele que encontramos o maior percentual de bolsistas dela egressos (94,1%, em 2008, e 95,4%, em 2011). Entre os concluintes de Direito, o percentual de egressos da escola pública é de pouco mais de 89% em cada levantamento.

Por outro lado, é entre os concluintes de Medicina que encontramos o menor percentual de egressos da escola pública (65%, em 2010, e 70,4%, em 2013) e, em contrapartida, o maior percentual de egressos da rede privada (21,5% e 18,4%, respectivamente). Considerando-se que a Lei n. 11.096/2005 reconhece o direito de estudantes oriundos da rede privada pleitearem bolsas, desde que tenham cursado o ensino médio na condição de bolsistas e atendendo aos demais critérios do programa, é plausível supor que, no caso de Medicina, mais do que nos outros cursos analisados, reside uma resistência que impede ou limita a própria aspiração ao acesso. Em linhas gerais, existem elementos extraeconômicos que determinam a pertença a uma classe social e que são também determinantes da trajetória escolar e acadêmica do indivíduo. Ou seja, a experiência do indivíduo, que não é definida apenas pelo acesso a bens de consumo, como sublinha Jessé ^{Souza (2012}), mas sim pela incorporação efetiva de um habitus por meio do exemplo, acaba por proporcionar e limitar a ele as opções e as escolhas. Assim, o próprio fato de em algum momento da educação básica um estudante ter pleiteado e conseguido uma bolsa de estudos em escola privada pode ser tomado como um indicador de que havia, da parte da família, a compreensão da escolarização como elemento de diferenciação social que se manifesta também na escolha do curso superior.

A Tabela 3 apresenta a distribuição das matrículas dos bolsistas do ProUni, segundo as faixas de renda familiar utilizadas como critério para concessão das bolsas integrais. As categorias da variável “faixa de renda familiar” passaram por mudanças entre o levantamento de 2008 e 2009. As cinco categorias utilizadas no questionário de 2008 foram desdobradas em oito a partir de 2009. Em face disso, a fim de permitir a comparação precisa entre os levantamentos, os dados foram aglutinados considerando as categorias do levantamento de 2008. Já as categorias “Acima de 10 até 30 s.m.” e “Acima de 30 s.m.” foram aglutinadas na categoria “Acima de 10 s.m.” em todos os levantamentos.

O dado que mais chama a atenção é que 94,1% dos concluintes de Pedagogia de 2008 declararam renda familiar de até três salários mínimos, fato que pouco tem a ver com os dados do levantamento seguinte, de 2011, em que apenas 26,3% declararam renda de até três salários mínimos, apontando uma possível melhora nos indicadores de renda, já que 70,1% declararam renda maior que 3 até 10 salários mínimos.²

A Tabela 4 apresenta dados da Tabela 3, considerando as categorias da variável “faixa de renda familiar” adotadas a partir de 2009. Chama a atenção a inexistência de concluintes de Pedagogia na faixa de até 1,5 salário mínimo. Uma explicação possível é a maior participação de professores da rede de educação básica que, sob efeito da implementação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei n. 11.738/2008), tiveram incremento salarial expressivo.

Já a faixa na qual se concentra a maior proporção das matrículas dos cursos de Direito e Medicina é a que está entre 1,5 e 3 salários mínimos: 40,9%, Direito 2009; 38,4%, Direito 2012; 32,7%, Medicina 2010; e 41,6%, Medicina 2013.

Na sequência, observa-se também uma grande concentração de matrículas na faixa de renda familiar entre 3 e 4,5 salários mínimos, com destaque para o curso de Pedagogia no levantamento de 2011 (43,1%). Nos demais levantamentos, há pequena oscilação entre 22,2% (Direito 2012) e 25,8% (Medicina 2013). A absoluta maioria dos estudantes declarou renda familiar de até 4,5 salários mínimos, sendo que, entre os bolsistas de Medicina e Direito, esse percentual ultrapassa os 80%, o que confirma que o objetivo de inserir o jovem pobre no ensino superior foi atingido.

Por fim, no que se refere à condição potencial de política de ação afirmativa do ProUni, o § 1º do art. 7 da Lei n. 11.096/2005 estabelece que a distribuição das bolsas deve observar a proporção de negros e indígenas na unidade da federação em que se localiza a IES de acordo com o último levantamento censitário do IBGE. Embora não tenha sido realizado o recorte dos dados por UF - o que, portanto, pode ocultar distorções quanto à distribuição dos dados -, a observação da Tabela 5, que toma como referência os dados do Censo de 2000 do IBGE,³ permite afirmar que a destinação de bolsas a negros (pretos e pardos) atingiu a sua finalidade. Com exceção do levantamento de Medicina de 2013, o mesmo também pode ser dito sobre a inclusão de indígenas por meio da política.

É possível concluir que, a partir dos critérios estabelecidos pelo próprio programa, ele vem atingido a finalidade para a qual foi criado: está inserindo jovens no ensino superior sobretudo na faixa entre 18 e 24 anos de idade, pobres e oriundos da escola pública e tem também contribuído para a inserção de negros e indígenas em proporções compatíveis com a distribuição dessas raças na população brasileira em geral.

Contudo, o tipo de escola em que o bolsista cursou o ensino médio indica haver diferenças entre os bolsistas. Na Tabela 2, percebe-se que o percentual daqueles que estudaram todo ele em escola privada, na condição de bolsista, é dez vezes maior entre os estudantes bolsistas de Medicina (18,4%, em 2013), na comparação com os alunos de Pedagogia (1,6%, em 2011). Os estudantes de Direito (5,6% em 2012), nesse aspecto, estão mais próximos dos de Pedagogia do que dos de Medicina.

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS

Os dados permitem apontar para o fato de que as aspirações e os horizontes não são os mesmos para todos os bolsistas. Alguém que tenha cursado o ensino médio em escola privada (ou mesmo numa escola pública de elite, mas os levantamentos do Enade não trazem essa informação), mesmo que na condição de bolsista, tem mais possibilidade de ter incorporado os valores e as expressões que o aproximam de um habitus de classe média do que alguém que não tenha tido a mesma oportunidade. Esse processo de incorporação, que acaba por legitimar o acesso privilegiado, transformando-o em meritocracia, inclui a escolha de determinados cursos em detrimento de outros.

Em obra seminal, ^{Bourdieu (2012}) analisou o sistema educacional francês e concluiu que ele promovia sistematicamente a exclusão de estudantes dentro do próprio sistema. Ressalvado o fato de que, no caso em exame nesse trabalho, além das diferenças substanciais entre os perfis das instituições, há sobretudo uma brutal desigualdade de reconhecimento entre os cursos, é possível utilizar as contribuições do autor para esta análise. Isso significa dizer que os diplomas de Medicina, Direito e Pedagogia não possuem o mesmo valor (^{BOURDIEU, 2012}).

Essa valoração desigual é resultado do exercício daquilo que ^{Bourdieu (2007}) chamou de poder simbólico, que opera silenciosamente, sendo um mecanismo de legitimação e naturalização da dominação. Trata-se de mecanismos que garantem uma inclusão altamente seletiva, sem permitir que estruturas mais ossificadas, constituídas por uma história marcada pelo trato diferencial daqueles portadores do título de bacharel, possam ser modificadas. Contudo, a implementação de uma política permite que tais estruturas sejam passíveis de serem contestadas, e é aqui que reside um aspecto potencial bastante interessante do ProUni.

^{Mello Neto (2015}) faz alusão à ideia de que os bolsistas ProUni encontram-se em um mundo cindido. Tal assertiva abre interessantes oportunidades hermenêuticas quanto à relação desses sujeitos com a experiência da graduação e o retorno ao convívio familiar. Nesse sentido, a cisão refere-se ao fato de que a formação em nível superior provocou transformações profundas sobre a visão de mundo dos entrevistados, de tal forma que tornou difícil a retomada do convívio familiar. Por outro lado, essas transformações não significaram uma adesão inconteste aos valores e ao estilo de vida ostentado pelos pagantes. Pelo contrário, os participantes da pesquisa reafirmam uma recusa desse habitus.

Assim, é possível conjecturar que o ProUni encontra seu esgotamento na própria estrutura da educação superior brasileira. As persistentes desigualdades sociais têm nas IES um espaço de repetição que interfere sobre os processos que são de adaptação, não propriamente de escolha (^{ZAGO, 2006}). Há um alcance limitado da possibilidade de ascensão econômica e social oportunizada pela posse do diploma (^{BOURDIEU, 2012}; ^{OLIVEIRA; ASSIS, 2013}; ^{RUDÁ, 2016}), apesar da crença dos bolsistas que buscam a universidade com esta motivação (^{MELLO NETO, 2015}). O caráter profissionalizante das carreiras mais prestigiosas - que são também as mais burocratizadas e as que buscam a manutenção de privilégios por meio dos chamados órgãos de classe (RUDÁ, 2016), que juntamente ao reducionismo da formação acadêmica ao ensino acaba legitimando a expansão da oferta por meio de modelos que não o universitário - contribuiu com a manutenção da desigualdade. Por fim, o desprestígio que acomete os cursos de licenciatura acaba por influir sobre o perfil do estudante que busca essa formação.

Ao escolher como público-alvo o estudante pobre oriundo sobretudo da escola pública, considerando como primeiro critério uma determinada faixa de renda familiar, o ProUni desconsiderou todas essas questões. O planejamento das políticas educacionais e sociais não apenas deste programa em particular, mas de forma geral, ao reduzir a desigualdade a questões econômicas, não somente invisibiliza os elementos extraeconômicos, mas também impede que se realize um efetivo enfrentamento da desigualdade.

Pensando nos termos da política educacional, a análise realizada tendo como escopo apenas o critério de renda deixa de considerar a necessidade de questionamento das diferenças entre os beneficiados pelo programa entre si e também de avaliação das razões que levam alguns a almejarem a educação superior e outros não. Se admitida a categorização de classes sociais apresentada por Jessé ^{Souza (2012}; 2016), os jovens expulsos do sistema educacional, que somam até metade da população entre 15 e 17 anos e que não acessam ou concluem o ensino médio (^{BRANDÃO, 2011}), embora possam até ser enquadrados na faixa de renda potencialmente beneficiada pelo ProUni, encontram-se de tal forma alijados de tudo, pertencentes que são à chamada ralé estrutural (^{SOUZA, 2016}), que a conclusão da escolarização obrigatória pode ser vista como um ponto fora da curva. Mas há aqueles que conseguem converter a indignidade em dignidade, por meio de um habitus distintivo. É, portanto, entre essa nova classe trabalhadora (SOUZA, 2012) que se imagina encontrar a maioria dos beneficiados pelo programa. Todavia esse acesso não acontece de forma naturalizada, como o é para os jovens oriundos da classe média que não precisam da política pública para cursar a educação superior. Estudos como os de ^{Zago (2006}) e ^{Palazzo (2015}) convergem na constatação de que a origem de classe é determinante das aspirações de carreira dos jovens e que, portanto, “Estudantes de origem popular dificilmente se aventuram fora do seu meio de origem” (^{ZAGO, 2006}, p. 232), o que acaba por repercutir também sobre os cursos escolhidos.

Sobre esse aspecto, há que se reconhecer que o sistema escolar que antecede o ingresso na educação superior, bem como as desigualdades sociais e econômicas, age no sentido de tolher a liberdade dos indivíduos. Sendo assim, não existe a efetiva escolha de curso, mas sim uma adaptação dos estudantes aos cursos que eles avaliam como sendo compatíveis com suas demandas e horizontes (^{ZAGO, 2006}).

Há um outro aspecto que deve ser considerado: a inserção proporcional de bolsistas oriundos da escola privada é maior em cursos de maior prestígio social e menor massificação. Ou seja, um elemento que deve ser atentado, que foge ao planejamento da política, é a possibilidade de se almejar uma formação específica em nível superior. As determinações de classe social acabam por limitar ou incentivar determinados percursos acadêmicos.

Da mesma forma que os bolsistas não são todos iguais entre si, os estudantes dos diferentes cursos aqui analisados também não o são, assim como não são iguais todas as escolas de ensino médio públicas das quais a maioria deles é oriunda. O que a diversidade revelada pelos dados permite sugerir é que, apesar de utilizar critérios bastante precisos para a concessão das bolsas, o ProUni tem um alcance limitado no que se refere à capacidade de interferir sobre os projetos dos sujeitos beneficiados. Tais projetos são influenciados e determinados pela inserção na classe social que conforma o conjunto capacitário de alternativas, ou seja, aquilo que a pessoa é livre para fazer (^{SEN, 2000}).

A respeito desse aspecto, Janete ^{Palazzo (2015}) conclui que pesa sobre a escolha por um curso o seu grau de seletividade: quanto maior o prestígio social, quanto maior a expectativa de retorno financeiro, maior é a concentração de candidatos e, portanto, de estudantes com maior nível socioeconômico. Em suma, a seletividade acadêmica encontra-se diretamente relacionada à seletividade social.

A questão que emerge, portanto, diz respeito à natureza das escolhas individuais e em que medida os bolsistas podem ser efetivamente olhados de uma forma homogeneizadora. Os dados aqui apresentados permitem concluir que esses beneficiados não são todos iguais, particularmente no que se refere à inserção de classe social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo visou a analisar os perfis dos estudantes bolsistas do ProUni e verificar se, e em quais aspectos, eles diferem quando consideramos cursos distintos. Para tanto, foram tomados os dados do Enade para os alunos dos cursos de Pedagogia, Medicina e Direito.

Vimos, antes, todavia, que o programa em avaliação definiu seu escopo na ampliação do acesso à educação superior para a população mais pobre do país, priorizando também a população negra e os docentes de educação básica.

Os dados mostraram que o programa conseguiu colaborar com a ampliação do acesso e a inclusão da população menos favorecida, mas não consegue ultrapassar as barreiras edificadas pela desigualdade socioeconômica, uma vez que o perfil dos estudantes bolsistas dos cursos (Medicina, Pedagogia e Direito) dialoga com os perfis mais gerais do alunado do mesmo curso, reforçando a ideia de que se trata de cursos com status e representação social muito distintos.

Portanto, a análise aqui desenvolvida permite concluir que os alunos bolsistas são diferentes, mas, mais que isso, estão inseridos em uma estrutura fortemente desigual no que tange à sua classe social, bem como no tocante às respectivas decorrências na trajetória escolar e de formação.