INTRODUÇÃO

Hoje é possível afirmar que cada país tem um sistema de ensino com um modelo de avaliação ou acreditação que busque garantir a qualidade do ensino superior. Modelos que, muitas vezes distintos, estão sendo transformados para formarem redes de cooperação no que diz respeito à acreditação e à avaliação. O sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul), que desenvolve acreditações de cursos de graduação nos países participantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)¹, é um exemplo dessa nova dinâmica de cooperação.

Os países participantes, representados por seus órgãos de avaliação ou acreditação, desenvolveram mecanismos que possibilitam a acreditação por meio do modelo Arcu-Sul. Uma das principais finalidades desse sistema é que os diplomas dos cursos acreditados sejam aceitos nos países membros do Mercosul, facilitando a mobilidade profissional, acadêmica e docente.

Enfatiza-se também que a acreditação é um dos temas centrais nos debates sobre a educação superior na América Latina². Sua importância se deve aos movimentos de globalização e mercantilização do ensino superior, que aumentaram o número de instituições privadas, abrindo a possibilidade de transformar a educação em um negócio, intensificando a preocupação com a qualidade dos sistemas de ensino e da formação profissional produzida no bojo das instituições de ensino.

A importância de se avaliar as práticas de ensino superior se tornou evidente, assim como garantir a qualidade de um sistema de ensino em franca expansão, com milhões de estudantes, que impulsionam a economia de um país em desenvolvimento. Este artigo tem como objetivo analisar a participação do Brasil no sistema Arcu-Sul e a visão dos atores brasileiros sobre o processo de acreditação no Mercosul.

ACREDITAÇÃO E AVALIAÇÃO

A qualidade da educação é um dos temas centrais nos debates sobre o ensino superior. As Instituições de Educação Superior (IES) sempre tiveram a preocupação com a qualidade do ensino e com a avaliação de seus processos. Entretanto, nas últimas décadas, devido a fatores externos às instituições, houve um aumento no controle e uma maior cobrança por mecanismos que certificam a qualidade do ensino e das instituições (^{POLIDORI; CARVALHO, 2015}).

Entre os fatores externos, a globalização e a mercantilização do ensino se colocam como figuras-chaves, forçando os atores competentes a desenvolverem novas políticas de garantia de qualidade. Entram então em ação diversos mecanismos, nacionais e transnacionais, que influenciam os processos de acreditação e avaliação das instituições de ensino.

As universidades estão entre as instituições mais antigas e duradouras em nossa sociedade. A Universidade de Bolonha, reconhecida como a primeira universidade ocidental, é uma instituição quase milenar. Através dos séculos, coube à universidade e a seus pares a produção de conhecimento, e, a partir do século XX, a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. Essa mudança, aliada à globalização, fez com que a pressão imposta pelo estado e pela sociedade trouxesse uma maior preocupação com a qualidade do ensino ofertado pelas instituições de ensino (^{AMARAL, 2016}).

Podemos destacar dois conceitos básicos para o desenvolvimento de sistemas de garantia de qualidade: a acreditação e a avaliação. Os conceitos de avaliação e acreditação estão intrinsecamente ligados, o que ocasiona muitas vezes uma confusão entre essas palavras. Por vezes, a palavra “avaliação” é utilizada como tradução do termo inglês “accreditation”; entretanto, as duas palavras têm significados distintos.

Avaliação é, conceitualmente, um processo que se utiliza de indicadores de performance, como insumos de produção acadêmica, qualificação do corpo docente, infraestrutura e gestão acadêmica, além de um processo de autoavaliação e avaliação externa realizada por pares. Contudo, idealmente, a avaliação leva em consideração a missão e a especificidade de cada instituição de ensino (^{POLIDORI, 2000}).

Polidori afirma que a avaliação pode ser utilizada de diversas formas, sempre definidas pelo objetivo geral da avaliação. Por exemplo, a avaliação pode ser utilizada para fins de autoconhecimento, com o intuito de melhorar a qualidade de um curso ou IES; com objetivo de marketing; e, para fins de regulação, pelo governo.

A avaliação tem funções formativas e somativas quando subsidia informações para diagnóstico e torna público o seu resultado para potenciais julgamentos a partir de seus pontos fortes e fracos. Contudo, não tem potencial para corrigir problemas sozinha, sendo uma ferramenta que alimenta e impulsiona outras ações que buscam a melhoria da qualidade (^{WORTHEN; SANDERS; FITZPATRICK, 2004}).

A avaliação institucional é um processo diagnóstico em que a instituição avaliada consegue perceber seus pontos fortes e fracos e, com isso, desenvolver planos estratégicos para sua melhoria. Nesse sentido, permite uma reflexão por parte da instituição que impulsione uma melhora contínua dos processos acadêmicos e administrativos.

Segundo ^{Leite (2005}), a avaliação institucional deve avaliar a IES como um todo, levando em consideração seu caráter global e contextualizado, promovendo melhorias à medida que a instituição revê seus compromissos e metas. Para a autora, ela tem uma função organizadora, e pode ser emancipatória quando atende à autonomização de sujeitos e IES.

Já a acreditação, em âmbito educacional, é um processo que busca oficializar uma certificação pública de qualidade de instituições ou programas e cursos de graduação. Acreditar é oferecer informação pública de que os títulos certificados atendem a critérios previamente estabelecidos e atingem níveis e padrões de qualidade (^{DIAS SOBRINHO, 2011}).

^{Polidori (2000}) afirma que a acreditação é um processo que verifica se a instituição cumpre padrões mínimos de qualidade, geralmente definidos exteriormente. Algumas vezes a acreditação se limita à verificação da conformidade entre o realizado e o planejado, os insumos e os produtos, limitando-se, em alguns casos, a atestar se a instituição está ou não acreditada.

Além disso, conforme ^{Rama (2009}), a acreditação contém um conjunto de elementos positivos, como padrões globais, que facilitam uma maior objetividade e neutralidade, e uma contribuição maior para a comparabilidade dos níveis de qualidade de instituições e programas, favorecendo a mobilidade acadêmica. Entretanto, o autor salienta que muitas recomendações do processo de acreditação não são facilmente implantadas, por não se ajustarem facilmente às instituições e aos sistemas superiores de educação.

A qualidade da educação é uma construção social, por isso a acreditação deveria ser um processo dinâmico, construído socialmente. A acreditação é principalmente um mecanismo de controle, que vai além da avaliação, especialmente da autoavaliação, na qual a ênfase está no melhoramento acadêmico contínuo (^{DIAS SOBRINHO, 2011}).

É preciso destacar que, embora haja diferenças conceituais entre avaliação e acreditação, ambos os processos contribuem para a qualidade na educação superior, principalmente quando subsidiam melhorias por parte das instituições.

GARANTIA DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

Nesse cenário de acreditação e avaliação, diversos países do Mercosul desenvolveram sistemas nacionais de avaliação do ensino superior. Ao analisar os modelos vigentes em cada país, fica evidente o predomínio do modelo de acreditação, muito utilizado nos Estados Unidos da América e na União Europeia, em relação ao modelo avaliativo.

No Brasil, maior país da região, o modelo que garante a qualidade do ensino superior é o de avaliação. Instituído pela Lei n. 10.861 (BRASIL, 2004), o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) é um sistema que permite o diálogo entre o órgão avaliador, o Ministério da Educação, e a IES avaliada. Seu processo de avaliação é composto por três pilares representados por autoavaliação e avaliação externa, caracterizando-se como: avaliação institucional ou avaliação das IES; avaliação dos cursos de graduação; e avaliação dos estudantes, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) (^{POLIDORI, 2009}).

O Sinaes subsidia o processo de regulação e supervisão da educação superior e tem como resultado as ações de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e credenciamento e recredenciamento de instituições. Para o ideal funcionamento da regulação, é necessário uma série de mecanismos de controle, como, por exemplo, leis, decretos, portarias, circulares e pareceres (^{AMARAL; MAGALHÃES, 1999}).

Desde o ano de 2012, tramita na câmara dos deputados do Brasil o Projeto de Lei n. 4372 (BRASIL, 2012), que prevê a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Esse projeto tem como um de seus objetivos criar uma agência nacional responsável pelos processos de acreditação. Não obstante, atualmente o Brasil tem como única experiência de acreditação a participação no modelo Arcu-Sul, o qual é de responsabilidade compartilhada de autarquias governamentais (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres e Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes) (^{BARREYRO; LAGORIA; HIZUME, 2015}).

No cenário do sistema Arcu-Sul, o Brasil é o país que possui mais acreditações vigentes, seguido de Argentina e Bolívia. A participação do Brasil (66 cursos acreditados em 2015) no sistema Arcu-Sul é pequena, em comparação com o universo de cursos de graduação no país (aproximadamente 35 mil).

O Brasil é o grande protagonista, sendo o país que possui o maior número de estudantes matriculados na região, maior número de cursos e maior número de instituições de ensino superior. Nesse sentido, alguns questionamentos surgem em relação a saber qual o papel do Brasil no sistema Arcu-Sul. Por ser a grande força, econômica e acadêmica, da região, o Brasil fortalece o sistema Arcu-Sul?

O sistema Arcu-Sul foi criado no ano de 2008, na câmara comum de comércio do Mercosul, por meio do

[...] acordo para a criação e implementação de um sistema de credenciamento de cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e Estados Associados. (MERCADO COMUM DO SUL, 2008, p. 617)

O sistema tem como objetivos estabelecer critérios regionais de qualidade na educação superior, desenvolver capacidades institucionais de avaliação e trabalhar em conjunto para um selo Mercosul de qualidade universitária (MERCADO COMUM DO SUL, 2008).

Conforme o acordo de criação, o sistema Arcu-Sul oferece garantia pública do nível acadêmico na região, tendo como resultado do processo de avaliação o credenciamento, no caso de cumprimento de critérios de qualidade previamente aprovados no âmbito regional para cada diploma. O processo de acreditação respeita as legislações de cada país e a autonomia das instituições de ensino superior. As convocações são de responsabilidade de cada país, e sua adesão é de forma voluntária por parte das instituições. Cada acreditação aprovada tem uma validade de seis anos e é reconhecida em todos Estados do Mercosul.

O processo de acreditação abrange a totalidade do curso de graduação, avaliando contexto institucional, projeto acadêmico, recursos humanos e infraestrutura. O credenciamento inicia-se com um processo de autoavaliação por parte da IES, seguido de compilação de dados que serão apresentados em um relatório que serve de base para a avaliação externa realizada por pares internacionais. O sistema é gerenciado pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação (Rana).

O Arcu-Sul tem o potencial para estabelecer critérios regionais de qualidade para os cursos de graduação e uma possível convergência dos sistemas nacionais de avaliação, embora não seja prevista a substituição das avaliações nacionais. Contudo, deve se atentar ao risco de estandardização caso as avaliações não respeitem a necessidade e a característica dos países participantes (^{BARREYRO; LAGORIA; HIZUME, 2015}).

Segundo ^{Miorando (2014}), o processo de acreditação do Arcu-Sul ainda tem efeitos limitados, sendo sua maior contribuição a agilização da revalidação de diplomas estrangeiros. O autor ressalta que, enquanto a legislação dos países participantes for diferente, o sistema não poderá substituir a revalidação profissional. Contudo, o processo contribuiria também para a convergência dos padrões de qualidade dos cursos de graduação de diferentes países.

O Brasil destaca-se no sistema Arcu-Sul como o país com maior número de acreditações vigentes. Ao analisarmos por região, 55% dos cursos acreditados estão na região Sul do Brasil, seguida da região sudeste, com 36%. Não há cursos acreditados nas regiões Norte e Nordeste.

Embora com pouca expressão no cenário da educação superior na América do Sul, o sistema Arcu-Sul tem sido tema de debate nos contextos da avaliação educacional. O processo de acreditação tem impulsionado, além da cultura de qualidade na região, a internacionalização das IES acreditadas.

Ademais, percebe-se uma expansão do sistema com um aumento de cursos acreditados e a inserção de novas áreas nos ciclos de acreditações. O aumento da participação dos países membros, assim como a possibilidade de inserção de novos países, demonstra a importância da solidificação do sistema como política para desenvolver a qualidade na região.

METODOLOGIA

Este artigo é o recorte de uma pesquisa qualitativa e revisão bibliográfica sobre a temática da acreditação e avaliação na educação superior, com enfoque nos cursos da área de saúde, e também realizou entrevistas com atores referentes à área de estudo, preferencialmente com gestores e coordenadores de Instituições de Ensino Superior acreditadas na América Latina e com gestores dos órgãos acreditadores. O presente estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Metodista IPA pelo parecer n. 1.416.428 de 2016.

Para o desenvolvimento deste artigo, foram selecionadas as entrevistas dos atores brasileiros sobre o processo de acreditação do sistema Arcu-Sul. Os entrevistados foram selecionados por critério de conveniência, com base na experiência do pesquisador. Não se trata, portanto, de serem os indivíduos mais acessíveis, mas sim aqueles que sejam os melhores para o estudo. Esse procedimento foi defendido primeiramente por ^{Lapin (1975}) e vem sendo utilizado ao longo dos anos em muitas pesquisas na área das ciências humanas como elemento facilitador e que proporciona o alcance do objetivo da pesquisa.

A terminologia “informantes privilegiados” é utilizada por ^{Burgess (1997}) ao se referir a informantes que têm conhecimentos relacionados ao tema do estudo e que também possuam uma diversidade de vantagens, como trazer informações e conhecimentos diferentes e demonstrar visões diferenciadas sobre o mesmo assunto, enriquecendo, dessa forma, o conjunto da pesquisa.

No caso da pesquisa em questão, os informantes são docentes, discentes e técnicos de diversas instituições de ensino superior, gestores dos órgãos competentes pelas acreditações no Mercosul e pesquisadores que trabalham com a temática da acreditação e avaliação nos países participantes do Mercosul.

As entrevistas selecionadas são dos seguintes atores: Gestora 1, diretora de avaliação da educação superior do Inep de 2010 a 2016, membro da Conaes e da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), coordenou a implementação dos programas governamentais do Sinaes e representou o Brasil na Rana para o desenvolvimento do Arcu-Sul no mesmo período; Docente da Instituição de Ensino Superior (DIES 1), professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e secretária de avaliação institucional; e Pesquisadora 1, professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Mato Grosso (PPGEDU Unemat), pesquisadora e professora titular aposentada da UFRGS, pesquisadora 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS

Os dados apresentados nesta seção demonstram a visão dos atores brasileiros envolvidos no processo de acreditação do sistema Arcu-Sul em relação a seu impacto na região, pontos positivos e negativos e proposições para o futuro do processo de acreditação regional.

O processo de acreditação regional Arcu-Sul faz parte de uma série de medidas para qualificar a educação superior no âmbito do Mercosul e que estão inseridas no Mercosul Educativo. O sistema que nasce de uma necessidade política tem demonstrado que pode se tornar um referencial nas questões relacionadas à qualidade do ensino superior na América do Sul. Antes de completar dez anos de funcionamento, o sistema já conta com cursos acreditados em todos os países que compõem o bloco.

Para ^{Santos (2010}), a preocupação com a qualidade é o ponto central do sistema, que está consolidado na região, não sendo mais uma experiência, além de buscar a equidade de oportunidades entre as sociedades que compõem o Mercosul. Para a autora, o sistema pretende promover o reconhecimento, a cooperação, a mobilidade e o financiamento para os cursos acreditados.

Em relação aos pontos fortes e o impacto que o sistema Arcu-Sul tem exercido na região, fica evidente que o sistema tem grande importância para o desenvolvimento de políticas para a promoção da garantia de qualidade na região. Na fala dos gestores, fica destacada a importância que o processo teve na consolidação e na formação das políticas nacionais de cada país quanto à garantia de qualidade.

Na visão da Gestora 1, a participação do Brasil no sistema contribui para seu fortalecimento na relação com o Mercosul e com os países participantes, e, por conseguinte, para seu desenvolvimento socioeconômico. Para ela, um dos pontos fortes do sistema é o processo de autoavaliação, conduzido pelo guia de autoavaliação, que permite que a instituição se perceba, devido à grande mobilização institucional necessária para o seu preenchimento.

O fio condutor do processo de acreditação é a autoavaliação, então o guia de avaliação é o ponto forte, é uma avaliação bastante qualitativa e requer da instituição mobilização bastante grande para o preenchimento desse guia de avaliação. (Gestora 1)

O sistema Arcu-Sul está inserido em um cenário diversificado de políticas e sistemas de garantia da qualidade da educação superior dos países que compõem o bloco Mercosul. Mostrou-se evidente, por meio dos dados coletados, que há algumas similaridades entre os sistemas nacionais de garantia de qualidade de cada país, mas que a maior parte desse universo é composta por muitas particularidades, que distinguem esses países em matéria de avaliação e acreditação.

A construção de um sistema de garantia de qualidade do ensino superior é o ápice de uma série de preocupações com a qualidade do ensino e da formação, aliadas a políticas que busquem a melhoria desses processos (^{POLIDORI; CARVALHO, 2015}).

Nesse sentido, o Brasil é o grande protagonista na região. É o país que possui o sistema de avaliação de cursos de graduação mais consolidado, com a maior quantidade de cursos avaliados, com maior número de IES e estudantes. O sistema proposto pelo Brasil tem muitas diferenças em relação ao sistema desenvolvido pelo Arcu-Sul. Por exemplo: no Brasil a avaliação pelo Sinaes é obrigatória para todos os cursos de graduação que compõem o Sistema Federal de Educação Superior³.

Outra diferença são as ferramentas utilizadas no processo. No Sinaes, o desempenho dos estudantes compõe parte dos insumos necessários para a avaliação de indicadores de qualidade (CPC⁴ e IGC⁵). No processo de acreditação regional, não há essa prática; porém, no sistema Arcu-Sul, um dos indicadores utilizados está relacionado à empregabilidade do egresso, que não faz parte dos indicadores utilizados no sistema nacional brasileiro.

A grande diferença entre o Sinaes e o sistema Arcu-Sul é conceitual, uma vez que o processo desenvolvido no Brasil é caracterizado como de avaliação, enquanto o processo do sistema Arcu-Sul é caracterizado como uma acreditação. Essa diferença está bem evidente para a Gestora 1.

É que avaliação e acreditação têm significados diferentes. Para nós do Brasil isso é muito claro, a avaliação parte de um processo regulatório, então hoje é obrigatório, e nem todos os países que integram o Arcu-Sul têm essa relação de obrigatoriedade, mas no Brasil é obrigatório. Porque a avaliação subsidia os processos de regulação. Então é uma diferença grande porque é obrigatório participar do Sinaes, e no Arcu-Sul é voluntário. (Gestora 1)

Outro ponto que diferencia o Brasil dos demais países que compõem o sistema Arcu-Sul é que o país limita e condiciona a participação dos cursos no sistema à boa avaliação no Sinaes. Então, nesse sentido, só podem se candidatar ao processo de acreditação regional os cursos com nota 4 e 5 no sistema nacional, que vai de 1 a 5.

A gente seleciona para participar do processo de acreditação aqueles que são bem avaliados no Sinaes, então isso de certa forma já gera uma expectativa de que quem participa do processo de licitação do sistema Arcu-Sul serão as melhores. (Gestora 1)

Essa prática adotada pelos órgãos gestores brasileiros deixa o sistema Arcu-Sul com um caráter de excelência, além de restringir e controlar a participação de seus cursos, uma vez que o país possui uma quantidade de cursos de graduação superior aos demais países da região.

Contudo, mesmo com tantos aspectos distintos, o processo de acreditação do Arcu-Sul pode contribuir para a melhoria do sistema nacional de ensino. Um exemplo desse impacto positivo pode ser visto na adoção de indicadores, antes presentes somente no processo de acreditação regional, pelo Sinaes. A Gestora 1 destaca esse processo na política de avaliação dos egressos em relação à empregabilidade, que já estava presente no processo de acreditação do sistema Arcu-Sul e foi adotado posteriormente no processo nacional.

Agenda de empregabilidade e também vejo um aprendizado, por exemplo, hoje, no Brasil, no Sistema Nacional de Avaliação, a gente avalia a política de egressos, e começou acontecer em 2012, e o Arcu-Sul é muito anterior a isso. (Gestora 1)

DIES 1 destaca que participar da acreditação do sistema Arcu-Sul auxiliou no processo de organização institucional dos indicadores, pois alguns utilizados pelo processo de acreditação eram diferentes, e, nesse sentindo, foi positivo, visto que a instituição passou a valorizar aspectos da gestão que antes não eram valorizados, como, por exemplo, a avaliação dos egressos. Com isso, a DIES 1 está desenvolvendo um portal para saber mais sobre o seu egresso, e esse processo traz respostas para o curso sobre o perfil do profissional que está sendo formado.

Para a Pesquisadora 1, o processo de acreditação do sistema Arcu-Sul pode contribuir para a autopercepção do curso, uma vez que vários atores dos cursos de graduação que participam do processo se mobilizam para pensar as reformulações necessárias para a acreditação.

O processo de movimentação interna, por exemplo, o que aconteceu, foi impressionante, todo mundo se mobilizou, para reformar currículo, para pensar currículo, o que tinha que fazer, como que não tinha que fazer, o que tinha no currículo dos outros que nesse currículo não havia. É muito interessante. (Pesquisadora 1)

Dentro dos objetivos do sistema Arcu-Sul, a mobilidade é um dos pontos centrais. O sistema prevê a mobilidade de discentes, docentes e egressos dos cursos acreditados para os outros países do sistema de acreditação. O Programa Mobilidade Acadêmica Regional de Cursos Acreditados (Marca)⁶ é a plataforma de estímulo ao processo de mobilidade para os cursos acreditados. Contudo, percebe-se que na prática as coisas são muito diferentes do previsto.

A mobilidade no sistema Arcu-Sul é proposta em três frentes: discente, docente e profissional. Em grande parte, os entrevistados destacam os benefícios que o processo de mobilidade pode trazer para a formação dos estudantes dos cursos acreditados. Para a Gestora 1, o processo de mobilidade auxilia na formação de um cidadão global.

Acho muito importante fazer uma mobilidade, e é trabalhar no sentido de formar um cidadão global e atuar em diferentes esferas, um cidadão internacionalizado que pode, o seu perfil do egresso ganha mais amplitude, além de ter o reconhecimento internacional. (Gestora 1)

A promoção do intercâmbio de conhecimento científico caracteriza a internacionalização da universidade, fomentando a conscientização de um cidadão global, capaz de desenvolver ações que superem a injustiça e conduzam ao desenvolvimento social. Desse modo, justificam-se ações e políticas para a melhoria e produção do conhecimento em instituições de ensino superior (^{LUCCHESI, 2011}).

As entrevistas destacam que a falta desse livre reconhecimento de títulos acontece pela ausência de interesse político de alguns países mais desenvolvidos na região. Nesse sentido, o Brasil se mostra restritivo e coloca impedimentos burocráticos para o livre reconhecimento de diplomas, principalmente para fins laborais, dos cursos acreditados pelo sistema Arcu-Sul. Essa percepção fica evidente na fala da Gestora 1.

Eu acho que o que mais traz entrave é o Brasil justamente porque todos querem, mas há uma certa resistência e até algum certo preconceito. [...] O Brasil não tem como fazer esse reconhecimento automático por que nossa legislação não permite que utilizemos o sistema Arcu-Sul para esse mecanismo, então o que a gente tem hoje de barreira é a legislação, mas também tem uma desconfiança, por trás disso tudo tem uma desconfiança da qualidade que é oferecida por outra instituição. (Gestora 1)

Fica evidente que os países líderes da região veem com alguma desconfiança o processo de reconhecimento automático de títulos, mesmo dos cursos acreditados e que possuam uma garantia de qualidade por parte do sistema que compõem.

Fica também o questionamento de que talvez seja possível não haver confiança por parte desses países no sistema de garantia de qualidade do Mercosul, ou se há outros atores que dificultam esse processo, através de barreiras burocráticas para proteção de mercado.

Outra dificuldade, mais ligada à mobilidade acadêmica, é a questão do financiamento. Custa muito caro para um estudante ou uma instituição desenvolverem um processo de mobilidade em um país estrangeiro, mesmo em um país da região. Então, se a mobilidade é um dos objetivos centrais do processo de acreditação regional, há a necessidade de que haja meios para realizar esse processo com auxílio financeiro dos estados. E, como sabemos, esse suporte não existe por parte dos países membros.

O sistema Arcu-Sul está completando quase dez anos de funcionamento, e buscamos compreender, na visão dos entrevistados, o que esperar para o futuro do sistema e quais são os pontos que precisam ser desenvolvidos para sua melhoria e evolução.

Entre os gestores, há uma visão quase que unânime de que o sistema necessita se fortalecer enquanto rede para promoção de garantia de qualidade, reforçando seus laços regionais. Para a Gestora 1, com o Arcu-Sul e a Rana, espera-se que haja uma maior interação, promovendo cada vez mais a redução das fronteiras e expandindo também a interação com outras redes latino-americanas de garantia de qualidade.

Para o futuro, o que eu vejo é a integração, uma rede se configura com interesse comum, então primeiro a Rana e por sua vez o sistema Arcu-Sul, ele se configura porque há o interesse de movimento regional, cada vez mais a redução das fronteiras. Eu acho que nós tendemos a expandir para América Latina, também eu acho que o Arcu-Sul, enquanto o bloco regional do Mercosul é uma experiência que tem sido bem vista na América Latina e Caribe, principalmente pela aproximação de reconhecimento de títulos, ou seja, qualidade e reconhecimento, e tem se discutido na organização dos estados ibero-americanos, tem havido uma aproximação com a Riaces [Rede Ibero-americana para Acreditação da Qualidade da Educação Superior], então a intenção que os processos que hoje acontecem no Mercosul, eles possam expandir para o Caribe e outros países da América Latina. (Gestora 1)

Para ^{Leite e Genro (2012}), o futuro da avaliação e acreditação na América Latina está sinalizado por vários caminhos e por uma construção permanente. A articulação entre o local e o global promove o fortalecimento do exercício do pensar e atuar democraticamente.

A Gestora 1 destaca que o sistema Arcu-Sul passou por uma avaliação externa no ano de 2012, e a recomendação para que houvesse um fortalecimento do sistema regional de acreditação era consolidar o processo de garantia de qualidade nacional de cada país, fortificando individualmente cada país para melhorar o todo. Contudo, é preciso lembrar que ainda há países que não possuem sistema de garantia de qualidade na região.

O Arcu-Sul foi avaliado em 2012, tem um processo que a gente passou por uma avaliação externa, e a recomendação da avaliação externa para o fortalecimento do sistema Arcu-Sul foi garantir o Sistema Nacional de Avaliação de cada país. (Gestora 1)

A Pesquisadora 1 também relata incerteza sobre o futuro do sistema Arcu-Sul devido às instabilidades políticas, não somente na região, mas globais, em razão dos desencontros e afastamentos políticos e ideológicos que estão levando a rupturas e mudanças nos cenários de cooperação internacional.

[...] nós estamos vivendo um tempo muito complexo, em que as dificuldades têm sido muito poderosas e muito ameaçadoras, nós estamos num tempo de Trump, não sei qual vai ser a política para a América, nós estamos num tempo de Brexit, em que as separações estão vindo cada vez maiores, as xenofobias estão sendo grandes. E como foi sempre um processo um pouco xenofóbico, assim a relação na América Latina com o Brasil [...] as possibilidades são um pouco mais trágicas, vamos dizer assim, para que as coisas aconteçam. Então eu não sei se vai realmente ter continuidade, sequer se isso vai continuar da maneira que está [...]. (Pesquisadora 1)

O Brasil, apesar de ser o país mais forte e com maior participação no sistema Arcu-Sul, vem apresentando uma grande instabilidade política e econômica, receio manifestado por uma das participantes da pesquisa. O momento atual do país sugere retenções e desvia o caminho da expansão, igualdade de oportunidades, mobilidade acadêmica e profissional para um lugar de incertezas em várias frentes e, em relação à educação, em especial a educação superior, o movimento não é diferente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A temática da avaliação e da acreditação é relevante no ambiente acadêmico há muito tempo; no entanto, a visão relacionada ao que caracteriza cada uma delas e como elas se articulam é algo que se pode dizer atual.

Historicamente, a avaliação do ensino superior sempre ocorreu nas universidades, de diferentes formas, sendo, em última instância, o objetivo final a verificação da existência de qualidade. Esse status diferenciado de considerar a avaliação ou a acreditação como um meio de regular a oferta da educação superior é que podemos considerar um movimento contemporâneo. Soma-se ainda o fato de desenvolver um sistema integrado como podemos chamar o sistema Arcu-Sul, tendo em vista a participação dos países membros do Mercosul.

Embora esse sistema apresente fragilidades e certa incompletude devido, inclusive, às consequências do desenvolvimento do processo, ou melhor, às não consequências, pois parece ser uma fala recorrente dos participantes da pesquisa a importância da existência do processo no envolvimento dos países, mas os resultados concretos não são visíveis.

Na perspectiva dos atores brasileiros, há duas visões distintas sobre o processo de acreditação do sistema Arcu-Sul: a primeira, exemplificada pelas falas das entrevistadas Gestora 1 e DIES 1, evidencia que o processo regional de acreditação funciona de forma plena, atingindo seus objetivos. A segunda visão, oposta à anterior, é exemplificada pela fala da Pesquisadora 1, que ressalta as potencialidades do sistema como um processo que pode incentivar uma cultura de qualidade na região. Porém, a entrevistada destaca que o futuro do processo de acreditação do sistema Arcu-Sul pode ser prejudicado devido ao afastamento político-ideológico na região.

A partir do exposto, temos dois pontos essenciais que deveriam ser revistos nesse processo avaliativo: a questão da mobilidade estudantil e a mobilidade profissional. Nisso está imbricada a necessidade de um reconhecimento dos títulos adquiridos nos diferentes países no âmbito do Mercosul.