O Pnaes na FURG

O Pnaes, criado em 2008, apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Ifes. O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. O Pnaes oferece assistência a moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa. Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição (^{Portaria Normativa n. 39, 2007}).

Na estrutura organizacional da FURG, os assuntos referentes à assistência estudantil ficam a cargo da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), cujo principal objetivo é proporcionar condições equitativas de acesso e permanência dos estudantes, tendo como foco o comprometimento e a participação dos alunos na vida universitária e no aprimoramento das condições de formação - técnica, humanística e cidadã. De acordo com a Prae, os benefícios vinculados ao Pnaes na FURG são caracterizados segundo a Tabela 1.

Conforme retratado na Tabela 1, o subprograma de assistência básica envolve os auxílios vinculados a alimentação, moradia, transporte, pré-escola e permanência. No tocante à alimentação dos estudantes do campus Carreiros e Saúde, eles contam com a estrutura do Restaurante Universitário (RU). Nesse caso, o benefício é concedido em três modalidades: subsídio universal - oferecido a todos os estudantes regularmente matriculados na FURG que consiste em um desconto no valor da refeição; subsídio parcial - disponibilizado aos estudantes que comprovem situação de vulnerabilidade, sendo o desconto nessa modalidade maior do que na anterior; e subsídio integral - também oferecido aos estudantes que comprovem situação de vulnerabilidade, principalmente os moradores da Casa do Estudante Universitário (CEU), consistindo no desconto integral do valor da refeição. Nos demais campi - São Lourenço do Sul (SLS), Santa Vitória do Palmar (SVP) e Santo Antônio da Patrulha (SAP) -, o benefício é concedido em forma de auxílio financeiro mensal.

Já o auxílio moradia é concedido exclusivamente aos estudantes oriundos de outros municípios ou de áreas de acesso restrito que não tenham formas de locomoção viáveis para a cidade onde estudam, desde que não sejam beneficiados com a Lei do Passe Livre (^{Lei Estadual n. 14.307, 2013}) e comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nos demais campi onde não tem CEU, ou quando não há vaga disponível, o benefício é dado em forma de auxílio financeiro mensal. Os demais benefícios da assistência básica - transporte, pré-escola e permanência - têm periodicidade mensal e são pagos apenas no período letivo.

No caso do auxílio transporte, os estudantes do campus Carreiros e Saúde recebem o benefício por meio de crédito no cartão de transporte coletivo, conforme sua demanda acadêmica. Nos demais campi, o benefício é concedido na forma de auxílio pecuniário. O auxílio pré-escola oferece um suporte financeiro aos estudantes que tenham filho(s) com idade entre 0 e 6 anos incompletos e que comprovadamente precisem deixá-lo(s) aos cuidados de uma instituição de educação infantil, ou, no caso dos estudantes dos cursos noturnos, que não tenham quem possa cuidar da(s) criança(s) no período em que estiverem cumprindo suas atividades acadêmicas. Por último, o auxílio permanência contempla, também com aporte financeiro, estudantes que apresentem situação de vulnerabilidade socioeconômica, devidamente comprovada.

Cabe ressaltar que, para permanecer assistido pelo Subprograma de Assistência Básica, o estudante deve ter frequência acadêmica igual ou superior a 75%, seu coeficiente de rendimento tem que ser igual ou superior a 5 e o número de créditos que o discente está matriculado deve ser igual ou superior a 15, com exceção dos formandos. A FURG também oferece aos seus graduandos atividades remuneradas. Nesse caso, o discente selecionado desenvolve determinadas tarefas e, em contrapartida, faz jus ao recebimento da bolsa. Vale ressaltar a exceção do Programa de Bolsa Permanência (PBP) oferecido pelo MEC, que será tratado na sequência.

No tocante às modalidades de bolsas que envolvem algum tipo de projeto, é possível identificar: a de iniciação científica, disponibilizada aos estudantes envolvidos em projetos de pesquisa; a bolsa de extensão, direcionada aos estudantes que desempenham algum projeto de extensão; a bolsa cultura, voltada para o discente inserido em algum projeto cultural; e a de desenvolvimento científico e tecnológico, concedida a alunos inseridos em projetos com essa prerrogativa. Já a bolsa associada a estágio não obrigatório permite aos discentes, além de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação, obter preparo e experiência para o mercado de trabalho. Por fim, a bolsa de monitoria é oferecida aos estudantes que atuam como monitores em determinada disciplina, participando, sob a orientação do docente, das tarefas didáticas e da orientação dos discentes, o que facilita a integração destes no curso e na universidade.

Além das modalidades destacadas, existe a possibilidade de o estudante obter um outro tipo de auxílio por meio do Paene, que tem como uma das suas principais ações a concessão de bolsas aos estudantes de graduação, cujo objetivo é o acompanhamento dos discentes com deficiência e/ou necessidades específicas no âmbito de suas atividades na universidade. O programa, por meio do monitor, proporciona o acesso igualitário no processo educativo e a integração no ambiente universitário, o que facilita a acessibilidade e a permanência desses alunos na universidade.

Por último, o Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do governo federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados nas Ifes, em especial os alunos indígenas e quilombolas. O programa tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação destes estudantes. Podem receber a PBP os graduandos que cumprem, cumulativamente, as seguintes condições: possuir renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e meio; estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias; não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar, somando-se a esse cálculo o período de trancamento; ter assinado o termo de compromisso; e ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela Prae.

A questão de renda e carga horária não se aplica aos estudantes indígenas e quilombolas, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal. Além dos auxílios e bolsas já analisados, a FURG, através da Coordenação de Bem Viver Universitário (CBVU), promove, incentiva e apoia atividades e eventos artístico-culturais, desportivos e de integração universitária e também orienta e supervisiona o planejamento e a execução de contratos e programas que promovem e cuidam da saúde básica, ofertando atendimento psicológico, odontológico e pedagógico aos acadêmicos, o que caracteriza apoio estudantil em todas as áreas propostas pelo Pnaes.

Estudos relacionados

Ao analisarmos a literatura sobre o tema, é possível encontrar estudos que avaliam a relação entre assistência estudantil e desempenho universitário. Em âmbito internacional, pode ser destacado o trabalho de ^{Araujo (2011)}, que analisa de modo descritivo como o College Assistance Migrant Program (Camp) influenciou o desempenho acadêmico dos integrantes do programa, sendo os beneficiários trabalhadores rurais migrantes latinos, durante o seu primeiro ano no ensino superior. Com base nos resultados, o autor encontrou indícios de relação positiva associada aos auxílios financeiros, informacional, emocional e apoio pedagógico, prestados pelo programa.

^{Arendt (2013)} realiza avaliação dos efeitos do auxílio financeiro sobre o abandono e a conclusão do ensino universitário associada a uma reforma de larga escala ocorrida no sistema de bolsas e empréstimos na Dinamarca. O autor utilizou modelos de regressão linear para analisar a relação entre as variáveis, cruzando referências de outros estudos de caso. Os resultados apontaram que tal reforma diminuiu a taxa de abandono pela metade entre estudantes em seu terceiro e quarto anos de estudo e teve um efeito menos significante nas taxas de conclusão de curso do sexto ao oitavo ano de estudo.

^{Scott-Clayton (2011)} pesquisou a permanência, desempenho e conclusão do ensino superior em West Virginia-WV nos Estados Unidos. A autora utilizou como base o programa federal Work-Study (WS) e como estratégia empírica o método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), inserindo variáveis de controle para características dos estudantes e das instituições. Com base nos resultados, foi possível verificar que não há evidências estatisticamente significativas de que a participação no programa WS altere os resultados acadêmicos em WV.

Catalán Avendaño e Santelices Etchegaray (2015) avaliaram as diferenças no desempenho acadêmico dos alunos que ingressaram na Pontifícia Universidade Católica do Chile, entre 2007 e 2010, e que receberam bolsas de estudo em comparação com aqueles que não as receberam. O desempenho acadêmico foi analisado principalmente a partir das notas médias e frequências. No caso dos escores médios, foi utilizado o teste de diferença de médias e, no caso das frequências, o teste qui-quadrado. A pesquisa evidenciou que os alunos beneficiados apresentaram desempenho superior e frequências semelhantes, em comparação aos alunos não beneficiados.

^{Broton et al. (2016)} investigaram, em seu estudo, se o auxílio financeiro pode alterar comportamentos relacionados ao trabalho entre os estudantes universitários advindos de famílias, em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Como metodologia, os autores utilizaram a estatística inferencial para analisar os dados coletados através de questionário. Os resultados mostraram que o auxílio financeiro implicou redução da quantidade de horas trabalhadas e melhoria da qualidade do emprego. Assim, os estudantes que receberam o benefício foram menos propensos a trabalhar integral ou parcialmente.

^{Berlanga et al. (2016)} analisaram o efeito das bolsas de estudo sobre o desempenho acadêmico e a frequência dos estudantes da Universidade de Barcelona. A coorte estudada abrangeu os ingressantes no ano letivo 2010-2011, que receberam bolsas de estudo. A pesquisa permitiu definir o perfil dos bolsistas e o seu desempenho acadêmico durante o primeiro ano da graduação. Os resultados indicaram que o recebimento da bolsa compensa as dificuldades enfrentadas pelos estudantes de baixa renda, ou seja, o fato de o aluno ser beneficiado aumenta a dedicação ao curso e, consequentemente, o rendimento.

Para o Brasil, ^{Carvalho (2013)} avaliou a eficácia das políticas de assistência estudantil sobre a equidade no rendimento acadêmico e a permanência dos graduandos na Universidade Federal de Lavras (UFLA). O levantamento dos dados foi realizado a partir da investigação dos registros acadêmicos de todos os estudantes dos cursos de graduação nos arquivos da UFLA, matriculados entre 2010/2 e 2012/1. Para fins de análise e interpretação, os discentes foram divididos em dois grupos. A partir daí a autora identificou, via diferença de médias, que o rendimento acadêmico do grupo de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica foi superior ao desempenho do grupo formado pelos demais alunos e o índice de evasão dos estudantes de baixa renda mostrou-se inferior ao dos demais.

^{Costa (2016)} analisou os impactos da política de assistência estudantil no rendimento acadêmico dos discentes do instituto multidisciplinar em saúde, campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A pesquisa, de cunho quali- -quantitativo, foi desenvolvida a partir de fontes de dados secundárias existentes no arquivo do Serviço Social da UFBA e buscou analisar as relações existentes entre as políticas de assistência estudantil e o desempenho acadêmico do aluno, antes e depois de receber o auxílio. Fizeram parte da amostra estudantes ingressantes na UFBA em 2010. A partir dos resultados obtidos, a autora conclui que existe relação entre o recebimento dos auxílios e o rendimento acadêmico, ou seja, foi possível evidenciar uma melhora no coeficiente acadêmico após o recebimento dos auxílios assistenciais.

Em estudo mais abrangente, utilizando estratégia de identificação, ^{Saccaro et al. (2016)}, ao avaliarem o efeito de um dos auxílios do Pnaes, o bolsa permanência, sobre a taxa de evasão, para os alunos cotistas nas Ifes, por meio do método de diferenças em diferenças, encontraram efeito positivo do benefício sobre os estudantes socioeconomicamente vulneráveis em relação à diminuição do nível de evasão neste grupo, algo importante, pois, até então, não se observou uma aplicação com uso de métodos estatísticos robustos nas análises sobre efeitos de causalidade dos programas.

^{Braga (2017)} analisou a aplicação do Pnaes na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O período de coleta dos dados compreendeu o início de 2012/1 e o final de 2016/1. Os dados foram analisados a partir do teste de médias para duas amostras independentes. Os resultados indicaram que o Pnaes foi parcialmente eficaz, ou seja, comparando o desempenho acadêmico dos estudantes de graduação beneficiados e não beneficiados, a autora observou que os estudantes beneficiados apresentaram rendimento inferior aos demais. No entanto, analisando o grupo de estudantes que ingressaram na modalidade baixa renda, os dados evidenciaram que o Pnaes está sendo eficaz, porque os estudantes que solicitaram os benefícios mostraram, na média, desempenho superior aos não beneficiados.

^{Dutra e Santos (2017)} abordam as diferentes concepções propostas, de forma a sistematizar os principais pontos de discussão e embate sobre assistência estudantil. Os autores observaram que as concepções construídas se colocam muitas vezes em disputa, na tentativa de delimitar uma assistência estudantil tida como ideal, bem como enfatizam que o Pnaes deve se efetivar enquanto política de Estado, e não de governo, como forma de reduzir o risco de retração ou mesmo extinção do programa, para assim se alcançar uma efetiva democratização da educação superior.

^{Prestes e Fialho (2018)}, através do caso específico da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), analisam em seu estudo os movimentos da evasão na educação superior e a relação com as políticas públicas tendo como foco a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no sentido de verificar as consequências econômicas e sociais da evasão para a gestão universitária, a instituição educacional e a sociedade de forma geral. Observam, a partir de análise documental e estudo longitudinal retrospectivo no período de 2007 a 2012, que, na vigência do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a taxa anual de evasão ao nível da instituição ficou quase inalterada, em torno de 15%, porém, logo após, apresentou uma crescente elevação.

^{Machado et al. (2020)} desenvolveram um estudo que mediu o impacto dos benefícios recebidos pelos estudantes identificados como grupo vulnerável sobre seu desempenho acadêmico na FURG. Como estratégia empírica, foi adotado o método PSM, que consiste na comparação do desempenho deste grupo de alunos beneficiados e economicamente vulnerável - grupo tratado, com o desempenho de estudantes com características que os tornam potencialmente elegíveis, porém, que não receberam o benefício - grupo controle. A base de dados utilizada abrangeu os discentes matriculados em 2015 e foi disponibilizada pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), da FURG. Os resultados demonstraram um impacto positivo do recebimento dos benefícios - alimentação, moradia, transporte e bolsa permanência - sobre o desempenho dos alunos.

Entre os trabalhos analisados, foi possível observar uma convergência em termos de resultados favoráveis aos efeitos do Pnaes sobre o desempenho acadêmico dos estudantes que são beneficiados. No entanto, somente os estudos de ^{Saccaro et al. (2016)} e de ^{Machado et al. (2020)} conseguem definir uma estratégia de identificação para medir o efeito médio do Pnaes sobre o desempenho acadêmico. Os demais trabalhos não conseguem isolar os efeitos de características observáveis e não observáveis que podem enviesar os resultados encontrados. Além disso, não se encontrou trabalho que abrangesse um número maior de benefícios em conjunto com um período longo de acompanhamento dos discentes beneficiados, lacuna essa que o presente trabalho se propõe a preencher.

Base de dados

Os dados utilizados na análise foram coletados no Sistema Acadêmico da FURG, que disponibiliza diversos relatórios com informações sobre características pessoais e acadêmicas dos discentes da universidade. A partir dessas informações criou-se uma coorte de discentes ingressantes em 2013 nos cursos de graduação da FURG e acompanhados semestralmente até o segundo semestre de 2016. Inicialmente, foram encontrados registros de 1.793 alunos com matrículas ativas e, no último semestre de 2016, eram 751, uma permanência de 41,88% dos alunos. Foi escolhido esse intervalo de tempo por se tratar do período de duração da maioria dos cursos de graduação da universidade, além da disponibilidade de informações.

Segundo ^{Lima (2011)}, a característica principal dos estudos de coorte é a observação de um número de indivíduos, por um longo período (comumente por anos, semestre, ou meses) com a incidência de determinadas ações ou intervenções que diferencia os indivíduos dos grupos observados, no presente caso a distribuição das bolsas. No entanto, para que o estudo da coorte possa ser utilizado de forma plena, é importante o entendimento das características dos estudantes, dos cursos, dentre outras, que compõem a base de dados do estudo, questões essas dispostas na Figura A do Apêndice.

De forma sintética, pode-se identificar que a maioria dos discentes da FURG em 2013 ingressaram com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) (91,37%), por ampla concorrência (60,68%), do sexo feminino (51,79%), vindos de escola pública (70,23%), de cor branca (77,04%), na faixa etária de 20 a 29 anos (60,12%), na Escola de Engenharia (15,7%) atuando no campus sede (89,72%) e nascidos no Rio Grande do Sul (82,9%), variáveis essas disponíveis no sistema de acompanhamento da FURG e que foram usadas como covariadas na construção dos grupos de comparação.

A variável “estudante beneficiado” foi composta pelos alunos que receberam pelo menos um benefício estudantil por semestre analisado e que se encontravam na situação de ativos no curso. Além disso, a variável dependente, coeficiente de rendimento, foi calculada com base no desempenho acadêmico dos discentes por semestre. A fórmula 1 demonstra o cálculo com base no formato adotado pela FURG.

Na sequência, a Tabela 2 compara o coeficiente de rendimento dos estudantes beneficiados e não beneficiados ingressantes em 2013 por semestre.

Analisando os dados apresentados na Tabela 2, percebe-se, a partir do quinto e no sexto semestre, maior rendimento dos discentes beneficiados em relação aos não beneficiados, com diferenças estatisticamente significativas. Porém, essas diferenças podem estar atreladas ao perfil dos alunos, ao curso desenvolvido, ao campus inserido, dentre outros fatores, e não necessariamente ao fato de receberem o benefício. Por isso, destaca-se a importância de se realizar uma estratégia de identificação, a fim de controlar fatores observáveis, como os mencionados, que podem estar influenciando o desempenho dos alunos beneficiados em função do possível problema de viés de seleção existente entre os grupos.

O Propensity Score Matching

O método indicado por Rosenbaum e Rubim (1983) visa a agrupar as características observáveis das unidades em um único escore que possibilite o pareamento entre tratados e controles, lidando com o problema da multidimensionalidade. A técnica é utilizada na literatura de avaliação quando se refere à estimação de efeitos causais de tratamento. Para tornar possível a determinação do efeito causal de determinado tratamento, é preciso prever como teria sido o comportamento do indivíduo caso ele não tivesse recebido o tratamento. Portanto, para a elaboração de modelos de pareamento que propõem mensurar o impacto de algum tratamento, é necessário possuir informações sobre os indivíduos, o tratamento e os resultados potenciais.

Surge, assim, o problema do contrafactual, uma vez que só é possível observar o resultado potencial Y_1t do indivíduo tratado, visto que a informação sobre o resultado do indivíduo tratado caso ele não sofresse intervenção não é observável, Y_0t. Dessa forma, é necessária a construção do contrafactual para o grupo de tratamento, denotado como grupo de controle, formado por indivíduos que não sofreram a intervenção, mas apresentam características semelhantes às do grupo de tratados.

Para realizar a construção desse contrafactual, é necessário estimar um escore de propensão, com base em características observáveis. O estimador do escore de propensão é baseado no modelo de regressão logística e mensura a probabilidade de cada indivíduo receber o tratamento ou não, a partir da escolha para a função h(x) e a estimação do parâmetro desconhecido γ por máxima verossimilhança. O estimador de propensity score será:

A escolha das variáveis que vão formar a função h(x) foi realizada por meio da disponibilidade de informações no banco de dados da Prae, sendo elas: cursos; campus; origem dos estudantes (UF); idade; sexo; escola; ingresso; Proai; e nota final no Enem. Com X representando a matriz de características observáveis destacadas e W o indicador de tratamento, se a unidade i receber o tratamento (Pnae) W = 1, caso contrário, W = 0.

Segundo ^{Rosenbaum e Rubin (1983)}, com o propensity score já estimado, o impacto do tratamento sobre a variável de interesse é obtido através do cálculo do efeito médio do tratamento sobre o tratado - ATT, representado pela seguinte expressão:

Onde, no nosso caso, o primeiro termo da igualdade é estimado com base nos estudantes que recebem os benefícios estudantis, e o segundo termo, através do resultado médio do grupo de controle pareado. Para que as estimações sejam viáveis, a validade do método depende de duas hipóteses. A primeira é a de independência condicional ou de seleção nas observáveis, a qual assume que, condicional ao vetor de características observáveis, o resultado é independente do tratamento. Sendo a seleção baseada apenas em características observáveis dos indivíduos, admite-se que todas as variáveis que afetam o tratamento e o resultado são observadas na análise, dada por Yi⊥W∣e^(X) ; a segunda e a hipótese de suporte comum, que implica que para cada valor de x existam observações de tratados e controle passíveis de comparação, na qual 0<e^(Wi=1∣Xi)<1 .

Segundo ^{Rosenbaum (2002)}, a hipótese de independência condicional restringe a análise do PSM, já que infere que todas as características que afetam o tratamento e o resultado são observadas no modelo. No entanto, a presença de fatores não observados pode interferir nos resultados. Ainda assim, a estimativa do propensity score não é suficiente para estimar o ATT, de modo que é uma variável contínua e a probabilidade de encontrarmos dois indivíduos com o mesmo valor de propensity score é praticamente zero (^{Becker & Ichino, 2002}). Para lidar com esse problema, vários métodos foram propostos na literatura, tais como o Nearest Neighbor Matching, Radius Matching, Stratification Matching e Kernel Matching, utilizados na presente pesquisa com o auxílio do software Stata 15.1.

Enfim, realizadas todas as etapas mencionadas anteriormente e salvo a hipótese de independência imposta pelo modelo, é plausível admitirmos que possam existir fatores não observáveis que interfiram no rendimento acadêmico dos discentes beneficiados pelo Pnaes. Para identificar a existência de viés de variável omitida e o quanto ele influencia no tratamento, utilizou-se a análise dos limites propostos por ^{Rosenbaum (2002)}. Em resumo, a análise de sensibilidade avalia o quanto o efeito médio do tratamento é modificado por alterações nos valores de γ e de μ_i - μ_j. Os limites da razão de probabilidades de participação no tratamento propostos por ^{Rosenbaum (2002)} são expressos pela desigualdade:

Para os indivíduos pareados que têm a mesma probabilidade de participar do tratamento, o valor de Γ será igual a 1. Caso contrário, se por exemplo Γ = 2, os indivíduos que supostamente parecem ser semelhantes em termos de características observáveis podem diferir em suas chances de receber o tratamento em duas vezes, indicando diferenças significativas entre os grupos. Os limites de Rosenbaum indicam o quanto alterações nos valores de Γ modificam a inferência sobre do efeito médio do tratamento, conforme ressaltam ^{DiPrete e Gangl (2004)} e ^{Carrets et al. (2019)}.