Introdução

O desenvolvimento econômico da mulher é um fator de promoção da igualdade de gênero por melhorar a vida das mulheres, além de estar no cerne do desenvolvimento sustentável e beneficiar a sociedade em geral (Amartya ^{Sen, 1999}). A divisão sexual do trabalho, que penaliza as mulheres com a maior carga de trabalho doméstico não remunerado, lhes restringe o tempo disponível para o desempenho do trabalho remunerado, para a reivindicação dos seus direitos e a defesa dos seus interesses (^{ACTIONAID, 2020}).

Na sociedade capitalista, o poder mantém desigualdade entre homens e mulheres, com estas, sobretudo as da classe trabalhadora, sofrendo dupla opressão de gênero e classe (Heleieth ^{Saffioti, 2013}). Projeções do World Economic Forum (^{WEF, 2018}) indicam que a paridade econômica global - calculada a partir dos gender gaps em remuneração, participação no mercado de trabalho e progressão na carreira - será atingida em 202 anos. Diante de avanços tão lentos, políticas públicas são necessárias para melhorar a vida das mulheres, com vistas a combater o problema de forma contínua, sem permitir retrocessos.

Dentro da extensa gama de campos em que é necessário promover o desenvolvimento feminino em prol da diminuição da desigualdade de gênero, o recorte escolhido para este artigo é o econômico. O tema elencado encontra justificativa no fato de que a dependência econômica enfraquece a cidadania feminina e dificulta às mulheres alcançar protagonismo político, institucional e legal para modificar tal condição (^{Sen, 1999}; Lourdes Maria ^{Bandeira; Tânia Campos de Almeida, 2013}).

Vários atores podem influenciar o processo da busca por equilíbrio. Muitos estudos se concentram no Poder Legislativo e analisam o escopo da atuação política feminina. Com o objetivo de contribuir para o debate sobre representação feminina na política, este artigo se concentra no Poder Executivo em nível nacional. Para tanto, sistematiza as legislações aprovadas nesse âmbito no Chile e no Brasil entre o final da década de 1990 e o final da década de 2020 para avaliar a atuação dos governos na promoção de ações que favoreçam o desenvolvimento econômico feminino. Esse período de tempo permite que sejam comparados presidentas e presidentes adjacentes. Pretende-se inferir se a atuação das presidentas foi mais significativa do que a dos presidentes na proposição e aprovação de legislações que tenham estimulado o emprego e renda femininos, nesse período específico em ambos os países citados.

Catherine ^{Reyes-Housholder (2019}) compara os primeiros mandatos de Bachelet e Rousseff. Entre outros aspectos discutidos, conclui que apenas Bachelet avançou significativamente em legislações pró-mulheres. Este artigo estende o período de análise encontrando evidências contrárias. Bachelet diminui a produção legislativa pró-mulheres no segundo mandato; Rousseff aumenta. Considerando o período total de governo das presidentas, Rousseff apresenta uma taxa anual de produção de legislações pró-mulheres ligeiramente superior à de Bachelet.

A fim de realizarmos a análise pretendida no presente artigo, a 2ª seção discutirá a representação feminina na política e na economia; a 3ª apresentará a metodologia e a evolução de alguns indicadores socioeconômicos brasileiros e chilenos; a 4ª discutirá os resultados. Por fim, a 5ª seção concluíra o artigo a partir da síntese dos dados confrontados.

Representação feminina na política e na economia

No Brasil, o sufrágio universal foi promulgado pelo Código Eleitoral Brasileiro em 1932 e confirmado pela Constituição de 1934. Em 1986, ocorrera a primeira eleição de uma mulher ao cargo de Prefeita em uma capital de estado - Maria Luíza Menezes Fontenele, em Fortaleza (CE). Somente em 1994, uma mulher fora eleita governadora - Roseana Sarney, no Maranhão (Hildete Pereira de ^{Melo; Débora Thomé, 2018}). No Chile, as mulheres puderam votar e receber votos a partir de 1934 em eleições municipais, e regionais e federais a partir de 1949. Graciela Contreras foi a primeira alcadesa, autoridade máxima de um município, entre 1939 e 1940 (Magdalena ^{Palma, 2014}). Em 1951, foi eleita a primeira deputada chilena e, em 1952, a primeira senadora (^{Servel, 2018}).

Como resultado da exclusão econômica resultante das reformas neoliberais, movimentos antineoliberais e pró-estatais se fortaleceram na região e, na década de 2000, muitos países elegeram líderes de esquerda com plataformas de governo que repudiavam o neoliberalismo (Eduardo Silva, 2009 apud Sarah ^{Babb, 2013}). Essa “guinada à esquerda” da política latino-americana, que ficou conhecida como “Maré Rosa”, iniciou-se com a eleição de Hugo Chávez na Venezuela, em 1999, e governos de esquerda assumiram o poder em doze dos dezoito países do continente (^{Funk; Magda Hinojosa; Piscopo, 2017}). Nesse processo também houve um aumento sem precedentes no número de mulheres eleitas e nomeadas para cargos políticos. A presença de mulheres nos parlamentos aumentou de 9%, em 1990, para 13%, em 2000, e para 18%, em 2010 (Mala ^{Htun; Jennifer Piscopo, 2014}). Em setembro de 2017, as mulheres ocupavam quase 27% dos assentos nas câmaras inferiores ou únicas da América Latina (Merike ^{Blofield; Christina Ewig; Piscopo, 2017}).

Foi também durante a Maré Rosa que, pela primeira vez, três países da América do Sul elegeram democraticamente mulheres para ocupar a Presidência da República (^{Reyes-Housholder; Leslie Schwindt-Bayer, 2016}): Michelle Bachelet, eleita no Chile em 2006 e reeleita em 2014; Cristina Kirchner, eleita em 2007 e reeleita em 2011 na Argentina; Dilma Rousseff, eleita no Brasil em 2011 e reeleita em 2015. Entre 2006 e 2015, os latino-americanos elegeram e reelegeram mulheres sete vezes para a presidência, um recorde inigualável em outras regiões do mundo (^{Reyes-Housholder; Gwynn Thomas, 2018}).

Entretanto, a chegada das mulheres ao comando do Poder Executivo não necessariamente se reverte em transformação nas instituições políticas que beneficiem as mulheres (Maria de los Ángeles ^{Ramil; Daniela Oliva Espinosa, 2012}).

Embora se entenda que o papel do representante seja o de defender perspectivas e interesses, há controvérsias sobre a quem esses diriam respeito. A noção de que membros de grupos sociais discriminados seriam melhores articuladores e defensores dos interesses do seu grupo pode ser concebida como simplista, por considerar homogêneos os grupos sociais de composição plural, que possuem múltiplas experiências, interesses, identidades, valores e interpretações distintas sobre esses.

Hanna ^{Pitkin (1967}) identifica quatro tipos de representação: a) formalística; b) descritiva; c) simbólica; e d) substantiva ou como um ato de ‘agir por’ (acting for). O debate atual em favor da representação especial de grupos é articulado em torno da relação entre representação descritiva e substantiva. A representação descritiva acontece quando o representante não atua por seus representados, mas os substitui, não garantindo uma congruência entre as vontades dos representantes e as dos representados, havendo apenas uma semelhança física entre eles. A representação substantiva, defendida pela autora, implica que o representante deve ter certo grau de liberdade para agir, e sua verdadeira função seria sua capacidade de julgar o que é melhor para os representados. Uma vez que as ideias das pessoas não estão dissociadas de suas vivências materiais, uma composição mais plural dos espaços político-decisórios propiciaria a expressão de diferentes perspectivas.

Pesquisas em diversos países indicam que o aumento na representação política das mulheres favorece o desenvolvimento e a aprovação de políticas públicas voltadas para as cidadãs. Essas evidências tendem a reforçar que a eleição de mais mulheres para cargos políticos levará a uma maior atenção política à igualdade de gênero e aos interesses das mulheres em democracias representativas (Kathleen ^{Bratton, 2005}; ^{Bratton; Leonard Ray, 2002}; Karen ^{Celis, 2006}; Miki Caul ^{Kittilson, 2008}; Raghabendra ^{Chattopadhyay; Esther Duflo, 2004}; ^{Schwindt-Bayer, 2014}; Lena ^{Wängnerud, 2000}). Outro ramo da literatura analisa políticas de incentivo à candidatura feminina, como cotas legislativas ou partidárias (Fabrizio ^{Gilardi, 2015}; Ana Laura Rodríguez ^{Gustá; Mariana Caminotti, 2010}; Teresa ^{Sacchet, 2012}).

A própria participação de mulheres em posições de poder é também desigual e debatida na literatura (Mercedes ^{D’Alessandro, 2017}; Juana Maria Ruiloba ^{Nuñez, 2013}). A liderança feminina pode alterar as aspirações das demais mulheres dentro da sociedade e promover o reconhecimento de todos sobre a competência feminina, mudando, assim, as crenças sobre o que é possível para elas, ou simplesmente fornecendo um modelo de mulher bem-sucedida, quebrando os padrões sociais até então aceitos (Lori ^{Beaman et al., 2012}).

As políticas públicas direcionadas ao combate da desigualdade de gênero buscam mudanças sociais fundamentais que tentam desconstruir os padrões históricos ao aumentarem o acesso das mulheres à educação, oportunidades de trabalho, ascensão profissional e a redução das privações alimentares e da violência dentro da família (^{Duflo, 2012}). Se por um lado a maior igualdade de gênero pode aumentar a produtividade, o desenvolvimento e tornar as instituições mais representativas (Duflo, 2012), por outro, o crescimento econômico pode melhorar a inclusão das mulheres na sociedade em geral, e no mercado de trabalho em específico.

Deve-se reconhecer que ainda são as mulheres as responsáveis pela maior parcela do trabalho não remunerado desenvolvido nas famílias. No caso do Brasil, por exemplo, as mulheres executam muitos serviços que são ignorados na contabilização do Produto Interno Bruto (PIB). Hildete Pereira de ^{Melo, Cláudio Monteiro Considera e Alberto di Sabbato (2016}) calcularam o valor gerado anualmente em serviços domésticos no período de 2001 a 2011 como 11,4% do PIB brasileiro. Ou seja, em dez anos as mulheres produziram em seus lares uma quantidade de serviços, para a nossa sociedade, equivalente ao PIB brasileiro anual.

Ao serem majoritariamente responsáveis pelo trabalho não remunerado, diminuem-se as oportunidades às mulheres no mercado de trabalho, prejudicando seu desenvolvimento econômico e sua independência financeira, retardando a igualdade de gênero.

Partindo-se do pressuposto de que grande parte do tempo das mulheres é dedicada aos cuidados de familiares, o investimento público em infraestrutura, capacitação e contratação de profissionais na área de cuidados pode diminuir a sobrecarga feminina, além de serem fatores de aquecimento econômico e geração de renda. A prestação de serviços de cuidados à primeira infância e de educação pelo Estado permite que as mulheres procurem empregos com melhor remuneração ou invistam na própria educação. A carga geral de trabalhos de cuidados que recai sobre as mulheres também é significativamente reduzida quando existe um sistema de saúde pública forte e acessível (ACTIONAID, 2020).

Portanto, a atuação plena das mulheres nos espaços decisórios e econômicos depende de políticas que favoreçam a participação efetiva destas de diversas maneiras, seja aumentando sua capacidade de cuidar da família - não necessariamente de forma direta -, seja melhorando suas condições de saúde ou contribuindo para seu desenvolvimento econômico.

Diversos estudos têm encontrado evidências de que o aumento da participação das mulheres em espaços políticos significou uma mudança de ênfase na agenda política, em que os interesses das mulheres receberam maior escopo e se tornaram mais centrais, com o reconhecimento das mulheres como categoria social, reconhecimento do desequilíbrio de poder entre os sexos e a aprovação de políticas para aumentar a autonomia das cidadãs. As evidências também sugerem que elas são mais propensas a fazer parte dos comitês que lidam com questões de bem-estar, gênero, infância e igualdade, e que estão sub-representadas nos comitês sobre questões econômicas e financeiras (^{Bratton, 2005}; Bratton; Ray, 2002; Celis, 2009; ^{Chattopadhyay; Duflo, 2004}; Taryn ^{Dinkelman, 2011}; ^{Htun; Laurel Weldon, 2010}; ^{Kittilson, 2008}; Kenneth ^{Meier; Kendall Funk, 2016}; ^{Schwindt-Bayer, 2010}).

No entanto, a maior parte da literatura acerca da representação feminina na política se concentra na análise da atuação das mulheres no Poder Legislativo. Este artigo pretende dialogar com essa literatura e contribui para com a análise de governo de duas representações femininas no Poder Executivo, ao investigar especificamente as legislações publicadas em nível nacional que tenham contribuído para o desenvolvimento econômico das mulheres no Brasil e no Chile entre 1999 e 2019. Nesse período, será possível identificar se houve maior tendência na promoção dessas políticas públicas promovidas por governos chefiados por mulheres em comparação aos governos masculinos em cada um dos países. Os indicadores do mercado de trabalho na próxima seção visam sugerir se há correspondência entre as políticas das presidentas com os resultados econômicos para as mulheres. Busca-se captar o efeito das políticas do Poder Executivo pró-mulheres, embora não se possa afirmar se há relação direta de causa e efeito.

Metodologia e indicadores socioeconômicos

A fim de analisar se as presidentas da república contribuíram em maior grau para a criação de leis que se relacionam com o desenvolvimento econômico feminino em comparação aos homens que lhes antecederam ou sucederam no cargo, são analisadas Leis, Medidas Provisórias e Decretos gerados pelo Poder Executivo em nível nacional, no Brasil e no Chile. O início do período de análise para cada país priorizou a seleção de governos completos: o segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso,¹ em 1999, para o Brasil, e o mandato presidencial de Ricardo Lagos, em 2000, para o Chile. O ano de 2019 marca o final da análise para ambos os países.

Como o que se pretende analisar são as legislações que promoveram o desenvolvimento econômico feminino, é preciso considerar, além daquelas que melhoraram seu poder econômico diretamente ao colocá-las, por exemplo, como beneficiárias nominais de programas de transferência de renda, as políticas que contribuíram para diminuir a carga de trabalho de cuidado não remunerado que recai sobre as mulheres. Também é necessário olhar para políticas públicas de promoção direta de incentivo à entrada das mulheres no mercado de trabalho e à sua progressão na carreira.

Para analisar o desenvolvimento econômico das mulheres como possíveis resultados dessas políticas, utilizamos estatísticas de inclusão feminina no mercado de trabalho e paridade salarial, além de dados relativos ao fornecimento de creche e acesso a métodos contraceptivos. Esses dados são do Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe, da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), dos indicadores de gênero da Organização das Nações Unidas (ONU), dos indicadores de equidade de gênero da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), das estatísticas de gênero do Banco Mundial e do relatório de desigualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial. Dados nacionais também foram coletados, como as estatísticas de gênero do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Estatísticas do Chile (INE).

A coleta de dados sobre legislação brasileira foi feita nas bases de dados do Congresso Nacional onde estão publicadas as leis, decretos e medidas provisórias presidenciais. Foram listadas as ações do governo de Dilma Rousseff em prol do desenvolvimento feminino no campo econômico. Da mesma maneira foram listadas as ações dos governos identificados como controle e avaliado se numericamente há discrepância significativa entre a presidenta Dilma e os demais presidentes analisados no Brasil. O mesmo processo foi seguido para o Chile, usando o site da Biblioteca do Congresso Nacional.²

Em uma primeira etapa, foram analisados todos os documentos com origem no Poder Executivo em nível nacional de ambos os países e classificados os documentos que se encaixavam em um dos quatro grupos:

Na sequência, foram comparados os governos brasileiros entre si para identificar possíveis diferenças entre a presidenta Dilma Rousseff e os demais. O mesmo processo foi feito para o Chile, considerando o governo de Michelle Bachelet em comparação aos presidentes homens. Também comparamos os governos de Rousseff e Bachelet.

A amostra brasileira inclui (i) Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1999-2002); (ii) Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010); (iii) Dilma Rousseff (2011 a agosto de 2016); (iv) Michel Temer (setembro de 2016-2018) e (v) Jair Bolsonaro (2019). Para o Chile, (i) Ricardo Lagos (2000-2005), (ii) Michelle Bachelet (2006-2009), (iii) Sebastian Piñera (2010-2013), (iv) Michelle Bachelet (2014-2017) e (v) Sebatian Piñera (2018-2019)³.

Resultados

A presente seção discute os resultados da análise da legislação produzida pelos governos de Brasil (1999-2019) e Chile (2000-2019), em que comparamos as produções legislativas de Dilma e Bachelet.

Brasil

A etapa inicial da pesquisa resultou em 20.294 Medidas Provisórias, Decretos e Leis, selecionados pelo período especificado e pela origem da publicação, dos respectivos entes de Poder Executivo Federal. Após a leitura das ementas de cada documento, foram selecionados aqueles que poderiam se relacionar ao desenvolvimento econômico das mulheres, resultando em 752 documentos. Por fim, a terceira etapa contou com a interpretação dos documentos na íntegra, selecionando 124 documentos separados por governo, classificados de acordo com cada uma das categorias discutidas na seção de metodologia: renda, cuidado, profissionalizante e afirmativas.

Ao analisarmos os dados por ano, como na Tabela 3,⁹ o segundo mandato de Lula foi o governo que mais publicou legislação na área, seguido pelo segundo mandato de Dilma, com uma diferença de 0,07. Vistos assim, os resultados refutariam a hipótese deste artigo, de que mulheres na Presidência da República publicam mais legislação em favor do desenvolvimento econômico das mulheres. No entanto, se analisarmos o período total que cada governante exerceu o mandato, temos que o Poder Executivo Federal do presidente Lula (2003-2010) publicou um total de 49 documentos, a uma taxa de 6,13 documentos/ano. Já o governo de Rousseff (2011-2016) publicou 39 documentos, a uma taxa de 6,88 documentos/ano. Portanto, apesar de os valores próximos, Dilma obteve a maior taxa de publicação legislativa para o desenvolvimento econômico das mulheres no período analisado, confirmando a hipótese deste artigo.

É interessante notar, que, com o passar dos anos, aumenta a produção anual de documentos, culminando no governo Dilma, que é um governo feminino. Além do gênero da presidente, podemos observar uma consonância com o cenário externo e uma agenda que se impõe no mundo durante este período. Por outro lado, o governo Jair Bolsonaro também está em harmonia com o avanço de agendas conservadoras. Deste modo, podemos inferir que o cenário internacional também influencia nas possibilidades de os governantes desenvolverem essas agendas no país. O governo Temer, ameaçado pela falta de legitimidade após o impeachment de Dilma, e com um gabinete conservador exclusivamente masculino, pode ter impulsionado a aprovação de legislações, embora algumas políticas podem ter sido iniciadas durante o mandato anterior de Dilma e concluídas por Temer.

Outro fator de relevância é a reeleição. Tanto o segundo governo de Lula, quanto o segundo de Dilma produziram documentos a uma taxa anual mais elevada do que ambos produziram em seus primeiros mandatos. Isto pode ocorrer porque no segundo mandato, o governo e sua máquina estão estabilizados e conseguiriam aprovar com mais facilidade legislações que poderiam enfrentar obstáculos.

Tabela 3 Legislação brasileira relacionada ao desenvolvimento econômico das mulheres (1999-2019) 

	Afirmativa	Cuidado	Profissionalizante	Renda	Total	Total/ano
FHC 2	4	4	4	7	19	4,75
Lula 1	8	9	1	2	20	5,00
Lula 2	7	12	2	8	29	7,25
Dilma 1	6	9	1	11	27	6,75
Dilma 2	3	5	1	3	12	7,18
Temer	6	2	1	5	14	6,00
Bolsonaro	0	3	0	0	3	3,00

Fonte: Portal da Legislação Federal Brasileira.

#PraTodoMundoVer A tabela possui sete colunas e sete linhas. Título da primeira coluna: vazio. Preenchimento da 2ª à 8ª linha: FHC 2; Lula 1; Lula 2; Dilma 1; Dilma 2; Temer; Bolsonaro. Título da segunda coluna: “Afirmativa”. Preenchimento da 2ª à 8ª linha: 4; 8; 7; 6; 3; 6; 0. Título da terceira coluna: “Cuidado”. Preenchimento da 2ª à 8ª linha: 4; 9; 12; 9; 5; 2; 3. Título da quarta coluna: “Profissionalizante”. Preenchimento da 2ª à 8ª linha: 4; 1; 2; 1; 1; 1; 0. Título da quinta coluna: “Renda”. Preenchimento da 2ª à 8ª linha: 7; 2; 8; 11; 3; 5; 0. Título da sexta coluna: “Total”. Preenchimento da 2ª à 8ª linha: 19; 20; 29; 27; 12; 14; 3. Título da sétima coluna: “Total/ano”. Preenchimento da 2ª à 8ª linha: 4,75; 5,00; 7,25; 6,75; 7,18; 6,00; 3,00.

O Gráfico 1 mostra a proporção de legislações de cada categoria em relação ao total de legislações promulgadas por governante. As legislações promulgadas por FHC, em seu segundo mandato, se concentram em maior proporção na categoria “Renda”, mantendo as demais áreas equilibradas entre si. É possível perceber que tanto Lula quanto Dilma produziram mais documentos relacionados a “Cuidado” e menos a “Profissionalizante”. Se, por um lado, Lula apresentou mais legislações afirmativas do que Dilma, ela publicou mais na categoria “Renda” do que ele. Já as publicações de Temer são maiores na categoria “Afirmativa”, seguido por “Renda”. Bolsonaro (até 2019) só produziu legislação na categoria “Cuidado”.

Fonte: Portal da Legislação Federal Brasileira

#PraTodoMundoVer O eixo da ordenada vai de 0 a 100. O eixo da abscissa é dividido em quatro grupos, cada um composto por quatro barras. Título do primeiro grupo: “Afirmativa (%)” e suas quatro barras possuem os valores de 21,0 para FHC, 30,6 para Lula, 23,1 para Dilma, 42,9 para Temer e zero para Bolsonaro. Título do segundo grupo: “Cuidado (%)” e suas quatro barras possuem os valores 21,0 para FHC, 38,8 para Lula, 38,5 para Dilma, 14,3 para Temer e 100 para Bolsonaro. Título do terceiro grupo: “Profissionalizante (%)” e suas quatro barras possuem os valores 21,0 para FHC, 8,2 para Lula, 5,1 para Dilma, 7,1 para Temer e 0 para Bolsonaro. Título do quarto grupo: “Renda (%)” e suas quatro barras possuem os valores 37,0 para FHC, 22,4 para Lula, 33,3 para Dilma, 35,7 para Temer e 0 para Bolsonaro

Gráfico 1 Proporção de políticas por categoria em relação ao total de documentos 

Deste modo, produzir mais na categoria “Cuidado”, como aconteceu com Lula, Dilma e Bolsonaro, informa que o governo está mais preocupado em aprovar legislações de cunho assistencial, que impactaram especificamente as mulheres de maneira indireta, uma vez que essas políticas não tinham como objetivo direto diminuir as desigualdades entre homens e mulheres. Por outro lado, aprovar mais em “Renda”, indicando a mulher como beneficiária de programas de transferência de renda, categoria na qual FHC se destacou, significa que as mulheres são identificadas como mais vulneráveis economicamente, mas também partem do estereótipo de gênero de mulher como responsável pela família e pelas despesas domésticas. Maior aprovação na categoria “Profissionalizante”, em que todos tiveram baixa produção, também indica reafirmação de estereótipos de gênero, já que são políticas de incentivo que se destinam àquelas profissões em que o maior contingente é feminino e estão relacionadas aos cuidados remunerados. Por fim, como no caso de Temer, publicar mais em “Afirmativa” sugere a abertura de espaços para mulheres em ambientes tradicionalmente masculinos e a promulgação de tratados internacionais em questões relacionadas à diminuição das desigualdades de gênero. Vale ressaltar que o governo Temer pode ter publicado documentos que já estavam em andamento durante o segundo mandato de Dilma.

Por conta da restrição de espaço, as tabelas do número de legislações produzidas por cada presidente visando o desenvolvimento econômico das mulheres permanecem disponíveis sob pedido às autoras.

Chile

A etapa inicial da pesquisa para o período selecionado trouxe 144.399 documentos. Uma análise preliminar das ementas e identificação do escopo dos documentos selecionou 924 documentos. Após a interpretação desses documentos na íntegra, foram selecionados os 100 documentos separados por governo e classificados de acordo com as categorias determinadas na metodologia.

Os dois mandatos de Bachelet que que contribuem para o desenvolvimento econômico das mulheres são superiores aos demais presidentes, atingindo 7,2 legislações por ano em seu primeiro mandato e 6,2 legislações por ano no segundo mandato, conforme a Tabela 4. Sebastian Piñera, que teve em seu primeiro mandato uma taxa semelhante à de Ricardo Lagos, com cerca de 4 legislações por ano, apresentou o pior desempenho da série em seu segundo mandato, com uma taxa de apenas 1,5 legislação por ano. No Chile, uma mulher na Presidência da República teve influência bem superior aos homens em relação à publicação de legislações que contribuam para o desenvolvimento econômico das mulheres, comprovando a hipótese deste artigo.

Tabela 4 Legislação chilena relacionada ao desenvolvimento econômico das mulheres (1999-2019) 

	Afirmativa	Cuidado	Profissionalizante	Renda	Total	Total/ano
Lagos	3	8	11	4	26	4,33
Bachelet 1	4	11	5	9	29	7,25
Piñera 1	7	5	1	4	17	4,25
Bachelet 2	10	12	2	1	25	6,25
Piñera 2	1	2	0	0	3	1,50

Fonte: Biblioteca do Congresso Nacional Chileno.

#PraTodoMundoVer A tabela possui sete colunas e seis linhas. Título da primeira coluna: está vazio. Preenchimento da 2ª à 6ª linha: Ricardo Lagos; Bachelet 1; Piñera 1; Bachelet 2; Bachelet 2; Piñera 2. Título da segunda coluna: “Afirmativa”. Preenchimento da 2ª à 6ª linha: 3; 4; 7; 10; 1. Título da terceira coluna: “Cuidado”. Preenchimento da 2ª à 6ª linha: 8; 11; 5; 12; 2. Título da quarta coluna: “Profissionalizante”. Preenchimento da 2ª à 6ª linha: 11; 5; 1; 2; 0. Título da quinta coluna: “Renda”. Preenchimento da 2ª à 6ª linha: 4; 9; 4; 1; 0. Título da sexta coluna: “Total”. Preenchimento da 2ª à 6ª linha: 26; 29; 17; 25; 3. Título da sétima coluna: “Total/ano”. Preenchimento da 2ª à 6ª linha: 4,33; 7,25; 4,25; 6,25; 1,50.

As legislações publicadas por Lagos foram concentradas na categoria “Profissionalizante”, enquanto Bachelet apresenta maior número em “Cuidados”. Já Piñera, em legislação do tipo “Afirmativa”. Entre as categorias, há comportamentos similares entre os dois presidentes e a presidenta para “Cuidados” e “Renda”, onde se observa menor discrepância entre os governos na apresentação de documentos (Gráfico 2).

Fonte: Biblioteca do Congresso Nacional Chileno

#PraTodoMundoVer O eixo da ordenada varia de 0 a 50. O eixo da abscissa é dividido em quatro grupos, cada um composto por três barras. Título do primeiro grupo: “Afirmativa (%)” e suas três barras possuem os valores de 11,5 para Ricardo Lagos, 25,9 para Michelle Bachelet e 40 para Sebastian Piñera. Título do segundo grupo: “Cuidado (%)” e suas quatro barras possuem os valores 30,8 para Ricardo Lagos, 42,6 para Michelle Bachelet e 35,0 para Sebastian Piñera. Título do terceiro grupo: “Profissionalizante (%)” e suas quatro barras possuem os valores 42,3 para Ricardo Lagos, 12,9 para Michelle Bachelet e 5,0 para Sebastian Piñera. Título do quarto grupo: “Renda (%)” e suas quatro barras possuem os valores 15,4 para Ricardo Lagos, 18,5 para Michelle Bachelet e 20,0 para Sebastian Piñera

Gráfico 2 Proporção de políticas por categoria em relação ao total de documentos 

Cada governante concentrou sua produção legislativa em uma categoria. Lagos publicou mais decretos em “Profissionalizante”, relacionados principalmente à formação de profissionais na área da educação, cargos ocupados majoritariamente por mulheres. Em semelhança ao que foi encontrado para Dilma e Lula no Brasil, a produção de Bachelet teve um caráter mais assistencial, com maior produção em “Cuidado”, com legislação relacionada principalmente à educação. Já Piñera concentrou sua produção na categoria “Afirmativa”, se assemelhando Temer, no Brasil. É de se esperar que uma vez contemplada determinada área, o próximo presidente dê ênfase para outros tipos de política, de acordo com as prioridades de cada governo.

Comparação entre Brasil e Chile

A maior taxa de publicação de legislação que contribui para o desenvolvimento econômico das mulheres foi encontrada no Chile, no primeiro mandato de Bachelet, e, no Brasil, por Lula em seu segundo mandato. A menor taxa do período é chilena, no segundo mandato de Piñera, que obteve a metade do resultado de Bolsonaro. Dentre os 12 mandatos analisados, as cinco maiores taxas são de governos da esquerda, conforme listado em ordem decrescente na Tabela 5. A queda drástica na produção a partir de 2018 indica mudanças políticas e econômicas que tiram o foco na redução das desigualdades de gênero e também pactuam com uma agenda mais conservadora.

Tabela 5 Taxas de publicação anual de legislação  

Governo	Legislação/Ano
Bachelet 1 (2006-2010)	7,25
Lula 2 (2007-2010)	7,25
Dilma 2 (2015-08/2016)	7,18
Dilma 1 (2011-2014)	6,75
Bachelet 2 (2014-2018)	6,00
Temer (08/2016-2018)	6,00
Lula 1 (2003-2006)	5,00
FHC 2 (1999-2002)	4,75
Ricardo Lagos (2000-2006)	4,33
Piñera 1 (2010-2014)	4,25
Bolsonaro (2019)	3,00
Piñera 2 (2018-2019)	1,50

#PraTodoMundoVer A tabela possui duas colunas e 13 linhas. Título da primeira coluna: “Governo”. Preenchimento da 2ª à 13ª linha: Bachelet 1 (2006-2010); Lula 2 (2007-2010); Dilma 2 (2015-08/2016); Dilma 1 (2011-2014); Bachelet 2 (2014-2018); Temer (08/2016-2018); Lula 1 (2003-2006); FHC 2 (1999-2002); Ricardo Lagos (2000-2006); Piñera 1 (2010-2014); Bolsonaro (2019); Piñera 2 (2018-2019). Título da segunda coluna: “Legislação/Ano”. Preenchimento da 2ª à 13ª linha: 7,25; 7,25; 7,18; 6,75; 6,00; 6,00; 5,00; 4,75; 4,33; 4,25; 3,00; 1,50.

Há uma significativa diferença entre as taxas de publicação dos primeiros mandatos de Bachelet e Dilma. Porém, considerando os governos anteriores às presidentas, no do Chile, Lagos teve uma baixa taxa anual de publicação, o que indica que havia muito a ser feito na área por Bachelet. Já Dilma assume a presidência após o segundo mandato de Lula, que teve uma taxa de publicação igual à do primeiro governo de Bachelet, notadamente comprometida com pautas feministas desde a campanha eleitoral.

Portanto, é de se esperar que não houvesse uma grande urgência para políticas públicas para mulheres, resultando em taxas menores de publicação para Dilma. Analisando os mandatos individualmente, percebe-se a proximidade entre o primeiro mandato de Bachelet no Chile e o segundo mandato de Lula no Brasil, resultado também encontrado em Reyes-Housholder (2019), ao comparar os governos de Dilma e Bachelet em relação à promoção de pautas relacionadas às mulheres. Porém, Reyes-Housholder (2019) comparou Dilma e Bachelet somente no primeiro mandato delas em relação ao governo anterior.

Quando consideramos os dois mandatos de Rousseff e Bachelet, separadamente, a chilena apresenta a maior e também a menor taxa nas publicações de legislação pelo desenvolvimento econômico das mulheres. No entanto, se considerarmos a totalidade de anos em que cada uma exerceu a Presidência da República, Dilma apresenta o melhor desempenho, mas ambas são muito semelhantes (Tabela 6).

Tabela 6 Taxas de publicação anual de legislação  

Governo	Legislação/Ano
Bachelet 1 (2006-2010)	7,25
Dilma 2 (2015-08/2016)	7,18
Dilma 1 (2011-2014)	6,75
Bachelet 2 (2014-2018)	6,00
Dilma Total	6,88
Bachelet Total	6,75

#PraTodoMundoVer A tabela possui duas colunas e sete linhas. Título da primeira coluna: “Governo”. Preenchimento da 2ª à 7ª linha: Bachelet 1 (2006-2010); Dilma 2 (2015-08/2016); Dilma 1 (2011-2014); Bachelet 2 (2014-2018); Dilma Total; Bachelet Total. Título da segunda coluna: “Legislação/Ano”. Preenchimento da 2ª à 7ª linha: 7,25; 7,18; 6,75; 6,00; 6,88; 6,75.

Esses resultados podem indicar que, conforme apresentado por Reyes-Housholder (2019), o maior comprometimento de Bachelet em seu primeiro mandato com uma base eleitoral feminina e com a presença em seu governo de figuras proeminentes do feminismo chileno contribuiu para a maior produção de legislação de incentivo ao desenvolvimento econômico das mulheres naquele momento. Por outro lado, no Brasil, o segundo mandato de Lula já tinha apresentado um avanço nessa área, que não foi perpetuado por Dilma em seu primeiro mandato. Talvez tenha havido aí a necessidade de focar outras áreas para legitimar sua presença no cargo e a sua escolha como sucessora de Lula. Não obstante, a situação se inverteu no segundo mandato de ambas, o que não foi capturado por Reyes-Housholder (2019). Talvez por já ter tido ênfase em seu primeiro mandato, a produção de Bachelet desse tipo de legislação diminuiu. Já Dilma, assim como Lula, passou a produzir uma taxa mais alta de legislação relevante para o desenvolvimento econômico das mulheres em seu segundo mandato, se aproximando do primeiro mandato de Bachelet.

O Gráfico 3 mostra que ambas produziram mais legislação de “Cuidado”, com 42,6% para Bachelet e 38,5% para Dilma. Essa categoria compreende a legislação relacionada a cuidados remunerados, como creches e inclusão social de idosos e deficientes físicos, políticas que não são direcionadas às mulheres, mas as afetam indiretamente por diminuir a carga de trabalho não remunerado. Ambas apresentaram a menor produção na categoria “Profissionalizante”, na qual Dilma teve somente 5,1% da legislação publicada, menos da metade de Bachelet (12,9%). Na categoria “Renda”, a segunda com maior índice legislativo da presidenta brasileira, Dilma se distanciou de Bachelet em 14,8 p.p., alcançando 33,3% de sua produção, contra 18,5% da chilena. Ou seja, Dilma garantiu transferência de renda direta para as mulheres de maneira bem mais significativa do que Bachelet, demonstrando maior caráter assistencial por parte da brasileira e também a característica dos governos em colocar a mulher na posição de responsável financeira da família, com maior capacidade de reverter o orçamento doméstico em benefícios para a família no Brasil, como descrito por Duncan ^{Thomas (1990}; ¹⁹⁹³).

Já a categoria “Afirmativa”, ou seja, aquelas legislações direcionadas efetivamente às mulheres com objetivos específicos de desenvolvimento feminino e diminuição das desigualdades de gênero, Bachelet teve uma produção de 25,9% enquanto Dilma teve 23,1%. Como visto na Tabela 4, a maior parte desses documentos foi publicada no segundo mandato da chilena (10 do total de 14). A taxa de publicação de Dilma também indica uma maior produção em seu segundo mandato, sugerindo que um segundo mandato é mais propício para esse tipo de política.

#PraTodoMundoVer O eixo da ordenada varia de 0 a 50. O eixo da abscissa é dividido em quatro grupos, cada um composto por duas barras. Título do primeiro grupo: “Afirmativa (%)” e suas duas barras possuem os valores de 25,9 para Michelle Bachelet e 23,1 para Dilma. Título do primeiro grupo: “Cuidado (%)” e suas duas barras possuem os valores 42,6 para Michelle Bachelet e 38,5 para Dilma. Título do primeiro grupo: “Profissionalizante (%)” e suas duas barras possuem os valores 12,9 para Michelle Bachelet e 5,1 para Dilma. Título do primeiro grupo: “Renda (%)” e suas duas barras possuem os valores 18,5 para Michelle Bachelet e 33,3 para Dilma.

Gráfico 3 Proporção de políticas por categoria em relação ao total de documentos 

A análise da produção anual de legislações pró-mulher em relação ao total (Quadro 1) revela que os anos com maior atividade legislativa coincidem com governos geridos por mulheres. No Brasil, a crise econômica do governo Dilma em 2014 afetou sua taxa de produção, sugerindo foco em outras questões políticas e econômicas. A interrupção de seu governo, em 2016, rompeu a tendência de crescimento na produção dessas leis. Identifica-se também uma baixa produção durante anos eleitorais, tanto para Dilma quanto para Lula, indicando que questões de gênero não são prioridades nas disputas eleitorais. No Chile, Bachelet se destaca em relação aos outros presidentes. Ainda, a proporção de medidas pró-mulheres em relação ao total produzido apresentou maior média para a brasileira do que para a chilena.

#PraTodoMundoVer São dois gráficos de linha. O da esquerda é para o Brasil. A partir de 1999, tem as porcentagens: 0,17; 0,11; 0,42 e 0,76 para FHC 2. 1,10; 1,15; 0,43; 0,12 para Lula 1. 0,57; 1,03; 1,19; 0,58 para Lula 2. 2,15; 1,67; 1,06; 0,20 para Dilma 1. 1,10; 1,76 para Dilma 2. 1,84; 0,88 para Temer e 0,51 para Bolsonaro. O gráfico da direita é do Chile. A partir de 2000, tem as porcentagens: 0,02; 0,13; 0,04; 0,13; 0,09 para Lagos. 0,02; 0,13; 0,27; 0,19 para Bachelet 1. 0,08; 0,07; 0,14; 0,05 para Piñera 1. 0,07; 0,08; 0,24; 0,09 para Bachelet 2; 0,07; 0,06 para Piñera 2.

Quadro 1 Taxa anual de legislações pró-mulheres (%) 

Conclusões

Mulheres em todo o mundo enfrentam cargas de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados superiores às dos homens por conta de estereótipos de gênero e ao fracasso dos Estados em fornecer serviços públicos que superassem tais contradições. Colocando nesse processo o Estado como principal agente de mudança, este artigo avaliou se a ascensão das mulheres ao cargo da Presidência da República no Brasil e no Chile contribuiu para o aumento de legislação em nível nacional que tenha incentivado o desenvolvimento econômico das mulheres. Os benefícios potenciais de mais mulheres no cargo da Presidência da República são muitos, a começar pela própria expansão da democracia com a diversificação de seus atores.

A avaliação da legislação produzida pelo Poder Executivo Federal brasileiro, durante o período proposto, indica uma taxa um pouco mais elevada de produção de políticas públicas que favoreceram as mulheres durante o governo Dilma em relação aos demais presidentes homens. No caso do Chile, a análise da produção legislativa presidencial, durante o período analisado, evidencia o maior comprometimento de Bachelet com o incentivo ao desenvolvimento econômico das mulheres, já que ela foi a que mais publicou decretos e leis nesse sentido em comparação aos presidentes homens. No total, entre Dilma e Bachelet, as taxas de publicação foram discretamente maiores para a brasileira.

Os resultados também mostram que os governos de esquerda estiveram mais propensos a publicar legislação que contribui para o desenvolvimento das mulheres durante o período entre 2006 e 2014, fenômeno que ficou mais evidente no caso brasileiro. Marta ^{Arretche (2018}) observa que a redução da desigualdade brasileira ocorreu rapidamente nos governos petistas, mas também em governos mais conservadores. Dados recentes mostram redução na diferença de rendimentos entre homens e mulheres, embora a progressão atual seja mais lenta do que nos governos de Lula e Dilma. Prosseguir esta pesquisa e aprofundar a análise qualitativa das propostas legislativas em ambos os países pode gerar novas reflexões sobre os processos estudados.

Por ora, os achados deste artigo permitem concluir que as mulheres na Presidência da República do Brasil e do Chile promoveram mais legislação direcionada à promoção do desenvolvimento econômico das mulheres, segundo os critérios estabelecidos por este artigo. Porém, esses esforços não necessariamente se reverteram em diminuição do desemprego feminino ou na diminuição da desigualdade salarial entre os sexos no Chile. Apesar dos esforços das presidentas, ainda existe uma série de obstáculos que precisam ser superados rumo à igualdade de gênero. Por isso, a presença de mulheres no poder é fundamental para o desenvolvimento econômico entre mulheres na sociedade, mas apenas isso não é o suficiente. Fazem-se necessários investimentos em diferentes áreas e políticas públicas, para construção de mecanismos e dispositivos sólidos que garantam a implementação e perpetuação do desenvolvimento das mulheres ao longo do tempo, tanto em épocas prósperas quanto, e especialmente, em crises, sem que se permitam retrocessos.