Emenda Constitucional n.14 de 12 de setembro de 1996

vol.04 número12

Projeto de capacitação de recursos humanos e fortalecimento institucional das entidades integrantes do programa de atenção a crianças e jovens em circunstâncias especialmente difíceis: uma estratégia interdisciplinar subsidiada por um processo de avaliação de impacto social

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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

versão impressa ISSN 0104-4036

Ensaio: aval. pol. públ. educ. vol.04 no.12 Rio de Janeiro jul./set. 1996

Emenda Constitucional n.14 de 12 de setembro de 1996.

Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias.