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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

Print version ISSN 0104-4036On-line version ISSN 1809-4465

Ensaio: aval. pol. públ. educ. vol.31 no.119 Rio de Janeiro  2023  Epub Apr 03, 2023

https://doi.org/10.1590/s0104-40362023003103354 

Artigos

Políticas de internacionalização em universidades fundacionais: produção intelectual, intercâmbio, currículo e internacionalização integral

Internationalization policies in foundation universities: intellectual production, exchange, curriculum, and integral management

Políticas de internacionalización en las universidades fundacionales: producción intelectual, intercambio, currículo e internacionalización integral

Marcia Regina Selpa Heinzlea 
http://orcid.org/0000-0002-2299-8065

Pablo Pereirab 
http://orcid.org/0000-0001-6755-2174

a Universidade Regional de Blumenau, Programa de Pós-Gradução em Educação. Departamento de Educação. Blumenau, SC, Brasil.

b Universidade Regional de Blumenau- Grupo de estudos e pesquisas da Educação Superior-GEPES, Blumenau, SC, Brasil.


Resumo

O posicionamento das Instituições de Ensino Superior frente às demandas científicas, socioculturais, políticas e econômicas da globalização reflete a capacidade de adaptação da comunidade acadêmica às práticas educativas e às políticas universitárias. Com base nesse contexto, analisamos políticas de internacionalização e Planos de Desenvolvimento Institucional de nove universidades fundacionais de Santa Catarina, Brasil. Nessa análise documental, identificamos a missão institucional, assim como metas e estratégias de internacionalização, à luz de quatro tipos de ação: produção intelectual, intercâmbio científico-cultural, internacionalização do currículo e internacionalização integral. Os dados gerados apontam que falta uma concepção clara de internacionalização e que há ênfase nas estratégias de ação voltadas ao intercâmbio acadêmico-científico; ao mesmo tempo, compreendemos que existe, apesar de ainda incipiente, expansão nas políticas institucionais de internacionalização.

Palavras-Chave: Ensino Superior; Fundação da Educação; Internacionalização da Educação; Elaboração de Políticas

Abstract

The Higher Education Institutions positioning in face of the scientific, socio-cultural, political, and economic globalization demands, reflects the power of the academic community to adapt to educational practices and university internationalization policies. Based on this context, we analyzed Institutional Development Plans and the internationalization policies of nine foundation universities in Santa Catarina, Brazil. In this documentary analysis, we identified the institutional mission, as well as the internationalization goals and strategies, in the light of four types of action: intellectual production, scientific-cultural exchange, internationalization of the curriculum, and integral management. The data generated indicate that there is a lack of clear concept of internationalization and that there is an emphasis on action strategies aimed at academic-scientific exchange; at the same time, we understand that there is, although still incipient, an expansion in institutional internationalization policies.

Key words: University Education; Education Foundation; Internationalization of Education; Elaboration of Policies

Resumen

El posicionamiento de las Instituciones de Educación Superior frente a las exigencias científicas, socioculturales, políticas y económicas de la globalización refleja la capacidad de adaptación de la comunidad académica a las prácticas educativas y a las políticas universitarias. Con base en este contexto, analizamos las políticas de internacionalización y los Planes de Desarrollo Institucional de nueve universidades fundacionales en Santa Catarina, Brasil. En este análisis documental identificamos la misión institucional, así como las metas y estrategias de internacionalización, a la luz de cuatro tipos de acción: producción intelectual, intercambio científico-cultural, internacionalización curricular e internacionalización integral. Los datos generados indican que falta una concepción clara de la internacionalización y que se enfatizan las estrategias de acción encaminadas al intercambio académico-científico; al mismo tiempo, entendemos que existe, aunque aún incipiente, una expansión en las políticas de internacionalización institucional.

Palabras-clave: Enseñanza Superior; Fundación Educación; Internacionalización de la Educación; Elaboración de Política

1 Introdução

Na última década, de acordo com Wit e Leask (2015) , as Instituições de Ensino Superior (IES), os governos nacionais e as organizações (inter) nacionais tornaram-se mais proativas, abrangentes, diversas e inovadoras em suas abordagens sobre internacionalização. Essa mudança é influenciada por fenômenos como a globalização da economia e da sociedade, o processo de integração dos países europeus e a massificação do acesso ao Ensino Superior (SANTOS; ALMEIDA FILHO, 2012).

Na literatura, existem diversas definições de internacionalização da Educação Superior, conforme suas fases históricas, vertentes teóricas e locais onde os estudos foram desenvolvidos. Altbach (2004 , p. 6) descreve, por exemplo, a internacionalização em termos de “políticas e programas específicos desenvolvidos por governos, sistemas e instituições acadêmicas e até departamentos ou instituições individuais para lidar ou explorar a globalização”. Morosini (2019) , por sua vez, conceitua a internacionalização como processo de integração da dimensão internacional e intercultural na Educação Superior. Para a autora, “a internacionalização é um meio para concepções mais amplas e densas, ligadas ao bem viver, ao desenvolvimento sustentável e à consecução de uma cidadania global” (p. 13).

Para Santos Filho (2020, p.16), a internacionalização é “um esforço continuado de mudança ou evolução, e não um conjunto de atividades isoladas. Ela compreende três dimensões – a internacional, a intercultural e a global, ou seja, as relações entre nações, culturas ou países”. No contexto da Educação Superior, a internacionalização passou a ser compreendida como um campo interdisciplinar e multifacetado, cujas ações estão vinculadas à missão, aos valores e aos princípios da universidade na sua política institucional. Percebemos que, devido à ampliação dos conceitos de internacionalização, minimizou-se a valorização das ações de mobilidade como única forma de desenvolver perspectivas internacionais e interculturais.

Com base nessas definições, e em demais estudos de Beelen (2019) , Hudzik (2011) e Leask (2013) , defendemos, ainda, os preceitos da Internacionalização em Casa (IaH), da Internacionalização do Currículo (IoC) e da Internacionalização Integral – a comprehensive (IC) para a universidade do século XXI, compreendendo, em especial, a participação plena e efetiva de docentes cosmopolitas, cujas perspectivas são sustentadas “não só pelas atitudes de abertura, solidariedade profissional, reciprocidade, mas também pela ampliação do repertório cultural e consciência sobre a pluralidade do diálogo entre o local e o global” ( PEREIRA; HEINZLE, 2020 , p. 707). Na concepção de uma IC, o engajamento de todos os atores sociais poderá contribuir para o desenvolvimento de uma universidade internacionalizada, a partir de suas motivações, possibilidades e propósitos que a impulsionam. ( HUDZIK, 2011 ).

Assim sendo, do ponto de vista das IES, internacionalizar o currículo numa perspectiva abrangente e inclusiva, produzir conhecimento em rede de cooperação internacional, possibilitar a mobilidade virtual, entre outras, são, a princípio, algumas das ações sociais que, integradas, podem permear estratégias, políticas e práticas educativas de internacionalização na instituição universitária ( BEELEN, 2019 ; LEASK, 2013 ; PEREIRA; HEINZLE, 2017 ; POSTIGLIONE; ALTBACH, 2013; SANDERSON, 2008 ). Nesse sentido, as universidades, desse tempo histórico, na qualidade de centros de saber, pesquisa, inovação e formação humana, revelam-se espaços cosmopolitas à medida que possibilitam conhecimentos internacionais e interculturais, como também acolhem e encaminham acadêmicos em busca de novas experiências para além de suas fronteiras.

Por outro lado, lembramos que esse fenômeno social de internacionalização não trata apenas de uma manifestação intercultural, tão somente de integração, solidariedade e cooperação entre nações por meio de suas IES; a circulação de saberes no cenário internacional envolve, também, no contexto atual, crescimento econômico, competitividade, capitalismo acadêmico e mercantilização da Educação defendida como um grande negócio ( AZEVEDO, 2016 ; WENDE, 2007 ). Essas tensões dicotômicas podem ser ilustradas pelas estratégias, de um lado, de instituições de países desenvolvidos do Norte, cujo domínio global científico, econômico e político são evidentes; e, do outro, de instituições de países subdesenvolvidos, ou em desenvolvimento, do Sul Global (PINTO; LARRECHEA, 2019).

No Brasil, o grande impulso da internacionalização foi a criação do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), em 2011. Embora tenha promovido fortemente a mobilidade internacional de estudantes, o CsF, entre outros que surgiram, nasceu desvinculado de uma concepção e princípios de uma política de internacionalização (KNOBEL et al ., 2020). Entretanto, ao longo desta década, podemos sinalizar que há um esforço contínuo em apresentar estratégias de internacionalização nas políticas educacionais nos contextos macro (políticas públicas nacionais) e micro (políticas institucionais).

Com base nesse amplo cenário, nessa pesquisa, voltamos o nosso olhar investigativo para os Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) das IES brasileiras localizadas no Estado de Santa Catarina. Por seu importante histórico de expansão na década de 1960, interessou-nos, em particular, compreender as ações apresentadas nas políticas de internacionalização das universidades catarinenses mantidas por fundações educacionais, cuja criação deu-se por lei dos poderes públicos municipais e estaduais.

2 Método da Pesquisa

Estruturamos essa pesquisa de abordagem qualitativa, orientada, epistemologicamente, pelo método compreensivo weberiano, a partir da análise documental de arquivos públicos disponíveis na página eletrônica do Ministério da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e das universidades fundacionais do Estado de Santa Catarina, selecionadas para esse estudo.

Na primeira etapa da pesquisa, com o intuito de conhecer conceitos, objetivos, metas e estratégias de ação, que correspondem às políticas de internacionalização da Educação Superior no Brasil, dedicamo-nos à leitura do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020 e do Programa Institucional de Internacionalização (PrInt) 2017. Esses documentos contribuíram para compreendermos as políticas educacionais de âmbito nacional e reconhecermos alguns indicadores de internacionalização, assim como os diversos desafios elencados para a Educação Superior.

Após a análise preliminar, na segunda etapa, voltamos o nosso olhar investigativo para o contexto das IES catarinenses. Optamos pelas instituições que se configuram como universidades mantidas por fundações educacionais e criadas por lei dos poderes públicos estaduais e municipais, com similaridade jurídica (instituições públicas de direito privado) e propositiva (promoção de ações comunitárias), as quais integram a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), cuja origem se deu em 1974. Essa associação, uma sociedade civil sem fins lucrativos, tem como objetivo promover o desenvolvimento do Ensino Superior no Estado de Santa Catarina, bem como planejar e coordenar ações integradas entre fundações educacionais.

Das 15 fundações educacionais iniciais, a Acafe evoluiu para configurar, em 2018, um conjunto de 16 instituições, sendo 11 universidades e 5 centros universitários. Dentre essas 11 universidades, destacamos que 2 não fizeram parte desse estudo. São elas: a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por ser a única dessas instituições que se apresenta como pública de direito público e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), uma vez que, em 2019, a instituição foi vendida para a empresa Ânima Educação, caracterizando-a assim como uma instituição privada.

Nessa segunda etapa, realizamos uma busca em páginas eletrônicas das universidades fundacionais, com o intuito de analisar o PDI de cada IES, no que tange às Políticas de Internacionalização ( Quadro 1 ). Lembramos que a formulação do PDI mobiliza todas as instâncias de uma universidade. De acordo com o Decreto nº 9.235, de 2017, o PDI é um dos documentos utilizados para credenciamento e recredenciamento institucional, sendo relevante no processo avaliativo, tanto na autoavaliação institucional como nas avaliações externas. Nele, espera-se encontrar, entre outros elementos, a missão da IES, o projeto pedagógico e as estratégias para atingir as metas e os objetivos.

Quadro 1 Planos de Desenvolvimento Institucional 

  Universidade Sigla Documento
1 Universidade Regional de Blumenau Furb PDI 2016-2020
2 Universidade do Vale do Itajaí Univali PDI 2017-2021
3 Universidade do Oeste de Santa Catarina Unoesc PDI 2018-2022
4 Universidade da Região de Joinville Univille PDI 2017-2021
5 Universidade do Contestado UnC PDI 2015-2019
6 Universidade do Extremo Sul Catarinense Unesc PDI 2018-2022
7 Universidade do Planalto Catarinense Uniplac PDI 2010-2018
8 Universidade Comunitária da Região de Chapecó Unochapecó PDI 2019-2023
9 Universidade Alto Vale do Rio do Peixe Uniarp PDI 2014-2018

Fonte: Elaborado pelos autores (2020)

Após esse levantamento, dedicamo-nos à análise compreensiva dos documentos selecionados. Para tanto, categorizamos tais ações em um conjunto de atividades de dimensão internacional, intercultural ou global, dividido em quatro categorias, a saber: produção intelectual, intercâmbio acadêmico-científico, IoC e IC na gestão universitária ( Quadro 2 ). A caracterização dessas categorias deu-se a partir dos estudos de Beelen (2019) , Hudzki (2011), Leask, (2013) , Pereira e Heinzle (2020) , Stallivieri e Biava (2017) , Wit e Leask (2015) , entre outros.

Quadro 2 Ações de dimensão internacional, intercultural ou global 

  Tipos de ação Caracterização das ações de internacionalização
1 Produção intelectual Caracterizada pela publicação, em parceria com pesquisadores estrangeiros, em periódicos internacionais e/ou livros, entre outros.
2 Intercâmbio acadêmico-científico Caracterizado pela mobilidade acadêmica (dupla titulação, formação sanduíche e diplomas conjuntos) e pelo desenvolvimento de projetos de pesquisa em rede, organização/participação em eventos internacionais, entre outros.
3 Internacionalização do Currículo/ Internacionalização em Casa Caracterizada pela incorporação das dimensões intercultural e internacional no currículo e pela inserção de atividades internacionais no cotidiano da universidade, disciplinas e cursos ministrados em língua estrangeira por professores locais ou de outros países, mobilidade virtual, entre outros.
4 Internacionalização Integral Caracterizada pelo compromisso e pelo engajamento institucional das ações para o desenvolvimento da internacionalização, ao propor políticas e processos institucionais de internacionalização, integrando ações de Ensino, pesquisa e extensão, no âmbito organizacional, administrativo, financeiro, serviços de apoio para estudantes, programas de formação, cooperações internacionais, entre outros.

Fonte: Elaborado pelos autores (2022)

Ressaltamos, ainda, que algumas das políticas institucionais de internacionalização foram elaboradas e aprovadas pelos Conselhos Universitários no período de desenvolvimento dessa pesquisa. Logo, por estarem em pleno processo de construção, as razões e as motivações podem estar vinculadas a diferentes abordagens e vertentes políticas, acadêmicas, socioculturais e econômicas (SANTOS FILHO, 2018).

3 Políticas Nacionais de Internacionalização

Miranda e Stallivieri (2017) identificaram, em seus estudos, diversas fragilidades nos documentos nacionais em relação ao incentivo do processo de internacionalização das IES no Brasil. Sinalizaram, ainda, que eles não estão fundamentados em uma política pública com diretrizes mais ousadas, no sentido de definir os rumos que o país quer seguir com a internacionalização. Ademais, a ausência de um documento oficial, com orientações para formulação de políticas para internacionalização, “dificulta os avanços na área, o que interfere, também, na sua conceitualização para um país com as características econômicas, geográficas, linguísticas do Brasil e na definição dos seus parâmetros de qualidade” ( MIRANDA; STALLIVIERI, 2017 , p. 610).

Em estudos anteriores, analisamos o PNE 2014-2024, e constatamos que o conceito de integração internacional por meio de cooperação institucional e mobilidade acadêmica são as principais perspectivas de internacionalização da Educação Superior no PNE, uma vez que suas estratégias indicam o incentivo ao intercâmbio científico, cultural e tecnológico, à atuação em rede dos grupos de pesquisa e à mobilidade docente e discente. Destacamos que, embora “a abordagem estimule sentimentos contraditórios, as estratégias apresentadas pela Meta 14 do PNE parecem indicar prioridades no que se refere a políticas públicas para o setor da Educação Superior, em especial o da pós-graduação stricto sensu ” ( PEREIRA; HEINZLE, 2017 , p. 199).

Em relação à pós-graduação stricto sensu , aliás, a internacionalização, desde a década de 1990, aparece como um dos critérios de avaliação nos cursos das universidades brasileiras. Ao longo desses anos, ações de âmbito internacional foram valorizadas como indicadores de impacto. Por conseguinte, a internacionalização passou a integrar a missão institucional da Capes e dos PDI das universidades, portanto, “essa pressão, anteriormente, estava restrita à pós-graduação, adentra, hoje, a graduação” ( MOROSINI, 2019 , p. 11).

Do primeiro PNPG, 1975-1979, ao sexto, 2011-2020, o principal foco esteve na expansão dos programas e da formação docente. No decorrer das novas demandas, a avaliação e a distribuição dos programas de forma mais equilibrada no território nacional passaram a ser priorizadas. Na primeira parte do PNPG 2011-2020, por exemplo, um de seus capítulos destina-se à internacionalização da pós-graduação e à cooperação internacional. Nele, são descritas a evolução, o crescimento e a consolidação da pós-graduação brasileira por meio de sua produção científica com a publicação de artigos em periódicos de circulação internacional (BRASIL, 2010). Além disso, aborda-se nesse capítulo “a ação de diversas instituições e empresas no desenvolvimento de tecnologias de ponta e na transferência de tecnologia para países em desenvolvimento” ( BRASIL, 2010 , p. 223).

Em 2017, a Capes lançou um edital para seleção de Projetos Institucionais de Internacionalização, a partir do PrInt, que intencionava o desenvolvimento de políticas estratégias sustentáveis de internacionalização por parte das IES brasileiras. Dentre os objetivos do Programa, temos como exemplos: a consolidação de parcerias institucionais estratégicas; a promoção da qualificação de pesquisadores, docentes, estudantes e técnicos; e a transformação das instituições participantes em um ambiente internacional (BRASIL, 2017).

Quando comparado ao CsF, o PrInt 2017, portanto, muda a perspectiva ao focar nas instituições, na centralidade conferida à pesquisa, na inclusão de dimensões complementares da internacionalização para além da mobilidade, seguindo a tendência global contemporânea de IaH (KNOBEL et al ., 2020). Visto assim, em termos conceituais, fica evidente a compreensão do fenômeno da internacionalização como uma política estratégica de nível institucional associada à melhoria da qualidade na Educação Superior.

Por outro lado, o Programa apresenta contradições em seus princípios, ao restringir as universidades com conceito de centro de excelência internacional, desconsiderando as singularidades institucionais, as disparidades e vulnerabilidades regionais. No primeiro edital, por exemplo, das 109 instituições que participaram, somente 36 foram contempladas, entre elas apenas uma Instituição do Estado de Santa Catarina. Com base nesse contexto, inúmeras críticas foram evidenciadas, como: a competição entre as instituições e os programas de pós-graduação, em virtude da limitação orçamentária; o caráter elitista, privilegiando instituições de pesquisa que já ocupavam posições de alto nível; a concepção de Educação Superior, relacionada aos interesses econômicos internacionais.

Ademais, as características do Programa parecem refletir as “perspectivas dos poucos indivíduos envolvidos na sua idealização e implementação, o que sinaliza o seu vínculo antes a uma política de governo do que a uma política de Estado ou um projeto de país” (KNOBEL et al ., 2020, p. 687-688). Portanto, se o propósito do PrInt, lançado em 2017, pela Capes, era posicionar as universidades como protagonistas do seu processo de internacionalização, essa possibilidade ainda não foi estendida a todos, o que descaracteriza ser uma política nacional e inclusiva.

4 Políticas Institucionais de Internacionalização

Após analisarmos, na primeira etapa do estudo, o PNE 2014-2024, o PNPG 2011-2020 e o PrInt 2017, dedicamo-nos à análise compreensiva da missão, do projeto pedagógico e das estratégias de ação para atingir metas e objetivos, que compõem o PDI de cada uma das universidades investigadas. Para tanto, nessa segunda etapa, orientamo-nos, em especial, pelo conjunto de ações de dimensão internacional, intercultural ou global, o qual foi organizado em quatro categorias: produção intelectual, intercâmbio acadêmico-científico, IoC e IC.

4.1 Universidade Regional de Blumenau (Furb)

O PDI da Universidade Regional de Blumenau (Furb), elaborado para o período de 2016-2020, apresenta a preocupação da comunidade acadêmica acerca dos desafios contemporâneos, a exemplo da internacionalização e da responsabilidade ante a sociedade ( FURB, 2017 ).

De acordo com os autores do documento, a filosofia institucional da Furb estabelece-se em sua Missão de “promover o Ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, respeitando e integrando a diversidade cultural, fomentando o desenvolvimento social, econômico e ambiental responsável” (FURB, 2017, p. 40). Ademais, apresenta a Visão de “ser universidade pública reconhecida pela qualidade de sua contribuição e inovação na vida regional, nacional e global” ( FURB, 2017 , p. 40); e, dentre seus Valores, a Universidade compromete-se a “[...] inovar nos processos de Internacionalização” ( FURB, 2017 , p. 41).

A estrutura do PDI 2016-2020, com 272 páginas, apresenta 6 capítulos. Faz parte do terceiro capítulo a seção referente às Políticas de Internacionalização e Mobilidade, as quais são descritas em nove páginas pela equipe que atua na Coordenadoria de Relações Internacionais (CRI), dividida em duas subseções: CsF e Desenvolvimento da Internacionalização e Mobilidade.

Nessa política, encontramos maior ênfase nas dimensões globais e no intercâmbio acadêmico, ao apresentar benefícios da internacionalização, como: formação de um profissional autônomo e globalizado; convivência e aprendizado com a diversidade cultural, ampliação do networking em escala global, inovação, bem-estar social, ampliação do conhecimento, entre outros.

Destacamos que existem ações relacionadas à IC, procurando fomentar cooperação e integração de pesquisadores, assim como a formação de língua estrangeira de estudantes, de docentes e de servidores. Identificamos, ainda, que há uma projeção da IoC voltado para o aprendizado intercultural. Compreendemos que esses benefícios podem ser pensados numa perspectiva de Educação para a sociedade, como potencial do Ensino Superior em esfera mundial.

4.2 Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

O PDI da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) foi elaborado para o período de 2017 a 2021. Na página eletrônica da IES, esse documento está disponível em sua versão resumida e organizada da seguinte forma: Apresentação PDI 2017-2012; Perfil Institucional; Projeto Pedagógico Institucional; Organização Administrativa; Políticas de Atendimento aos Discentes; Infraestrutura; Avaliação do Desenvolvimento Institucional. De acordo com o PDI, a IES tem como Missão: “Produzir e socializar o conhecimento pelo Ensino, pesquisa e extensão, estabelecendo parcerias solidárias com a comunidade, em busca de soluções coletivas para problemas locais e globais, visando à formação do cidadão crítico e ético” ( UNIVALI, 2017 ).

No PDI analisado, há uma seção específica que trata da política de internacionalização, cujo processo de implementação teve início no ano de 1993. Identificamos, no documento, que a política de internacionalização é considerada como uma das mais importantes estratégias institucionais de desenvolvimento de um currículo inclusivo e inovador. A política de internacionalização revela promover uma Educação internacional inclusiva e intercultural em todos os níveis de Ensino, visando a formar estudantes “aptos a (com) viver e desempenhar funções de cidadãos e profissionais críticos e reflexivos, na sociedade global do século XXI” ( UNIVALI, 2017 , p. 60). Apresenta ainda três eixos essenciais responsáveis para o desenvolvimento da política de internacionalização: Mobilidade Acadêmica, IoC/IaH.

4.3 Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)

O PDI da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), formulado para o período de 2018 a 2022, constitui-se em um documento organizado em 10 capítulos com 156 páginas. A Unoesc, situada no município de Joaçaba-SC, reconhecida em 1995, tem como missão: “Promover a formação humana e profissional, por meio do Ensino, da pesquisa e da extensão, gerando conhecimento para o desenvolvimento regional com sustentabilidade” ( UNOESC, 2018 , p. 30).

No segundo capítulo do PDI, intitulado Projeto Pedagógico da Instituição (PPI), há uma seção específica destinada à Política e Diretrizes Institucionais para a Internacionalização. De acordo com o documento, a política de internacionalização da IES materializa-se em um Programa Institucional, conduzido pela CRI, o qual se orienta pelos seguintes eixos: “mobilidade acadêmica, cooperação internacional e captação de recursos, cultura de internacionalização, dupla titulação ou cotutela, produção e disseminação do conhecimento e reconhecimento de diplomas estrangeiros de pós-graduação stricto sensu ” ( UNOESC, 2018 , p. 56).

Ao longo da leitura da política e das diretrizes institucionais, há um detalhamento dos eixos que orientam a política de internacionalização, numa perspectiva de formação humana e profissional de seus discentes e docentes. Compreendemos que os autores do PDI contemplam os quatro tipos de ação de dimensão internacional, intercultural ou global: produção intelectual, intercâmbio acadêmico-científico, IoC e IC.

4.4 Universidade da Região de Joinville (Univalle)

O PDI da Universidade da Região de Joinville (Univalle), formulado para o período de 2017 a 2021, constitui-se em um documento com 222 páginas, estruturado em 9 capítulos. A Univalle, com sede no município de Joinville-SC, reconhecida em 1996, tem como missão: “Promover formação humanística, científica e profissional para a sociedade por meio do Ensino, da pesquisa e da extensão, comprometida com a sustentabilidade socioambiental” ( UNIVILLE, 2016 , p. 17).

Além do PDI 2017-2021, destacamos que, em 2017, uma versão atualizada da Política de Internacionalização da Univalle, documento com 34 páginas, foi aprovada pela Resolução nº 46/17 pelo Conselho Universitário. Para a construção de tal Política, foram utilizados como referência o PDI supracitado, o PNE 2014-2024 e o Plano Estratégico Institucional (PEI) 2017-2026. Organizado em 7 capítulos, o documento contempla contextualização histórica do tema, concepção da gestão estratégica e da identidade institucional, objetivos, diretrizes, abrangência e macroprocessos, bem como formas de regulamentação e operacionalização (UNIVILLE, 2017).

Em relação aos macroprocessos, os quais permitem organizar as diretrizes e as ações com vistas à internacionalização da Universidade, os autores do documento elencam: mobilidade incoming , mobilidade outgoing , estágio internacional, programas de curta duração e pesquisa internacional. Ao analisarmos esses macroprocessos, compreendemos que os autores da Política abordam os quatro tipos de ação de dimensão internacional, intercultural e global: produção intelectual, intercâmbio acadêmico-científico, IoC e IC.

4.5 Universidade do Contestado (UnC)

O PDI da Universidade do Contestado (UnC), elaborado para o período de 2015 a 2019, constitui-se em um documento organizado em 5 capítulos, com 157 páginas. Credenciada em 1997, a UnC, com sede no município de Mafra-SC – e campi universitários em Concórdia, Canoinhas, Curitibanos, Porto União e Rio Negrinho, tem como missão: “construir e difundir conhecimento, formando cidadãos comprometidos com o desenvolvimento de uma sociedade humanizada e sustentável” ( UNC, 2015 , p. 36).

Os autores do PDI apontam, no capítulo referente às Políticas Acadêmicas, o estímulo à produção científica por meio de Revista Institucional e outros incentivos institucionais como o Programa de Apoio para Participação em Eventos Científicos (Papec), que tem como objetivo “conceder auxílio para participação em eventos científicos de âmbito nacional e internacional” ( UnC, 2015 , p. 88), e a criação do Programa de Mobilidade Acadêmica (PMA-UnC), que visa a incentivar “intercâmbios de estudo e pesquisa, favorecendo a formação integral dos acadêmicos por meio de vivências com outras culturas, desenvolvimento de habilidades de comunicação e relações interpessoais, bem como prática ou aprendizado de outros idiomas” (UNC, 2015, p. 88).

Posto isso, compreendemos que os autores do PDI contemplam com maior ênfase dois tipos de ação de internacionalização: produção intelectual e intercâmbio acadêmico-científico. Ressaltamos que, apesar de instituir programa de apoio a evento científico de âmbito internacional, há poucas evidências relacionadas à IC.

4.6 Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

O PDI da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), formulado para o período de 2018 a 2022, constitui-se em um documento com 211 páginas, estruturado em 9 capítulos. A Unesc, situada em Criciúma-SC e reconhecida em 1997, tem como missão “promover, por meio do Ensino, da pesquisa e extensão, o desenvolvimento regional para melhorar a qualidade do ambiente de vida” ( UNESC, 2017 , p. 13).

Segundo os autores do PDI, a internacionalização na Unesc “configura-se como um processo pedagógico e formativo, que ocorre por meio de acordos de cooperação técnica, científica e cultural, firmados com IES, de pesquisa e outras instituições relacionadas à área de interesse” (UNESC, 2017, p. 37), demonstrando, assim, a concepção de internacionalização desenvolvida na IES. Ainda conforme o documento, esse processo pedagógico e formativo envolve “atividades de intercâmbio de professores, estudantes, pesquisas, publicações, internacionalização de matrizes curriculares, dupla certificação e formação em línguas estrangeiras” ( UNESC, 2017 , p. 37).

Para a viabilização das relações internacionais da IES, foi criada a CRI, à qual compete “fomentar, apoiar e promover as relações internacionais da Unesc, com universidades estrangeiras que tenham mútuo interesse em mobilidade acadêmica, pesquisas, intercâmbio discente/docentes, palestras [...]”. (UNESC, 2017, p. 116). No PDI, os autores enfatizam a importância de construir-se e manter programas de intercâmbio com universidades estrangeira para a formação acadêmica, uma vez que as “disciplinas, bem como modalidades de cursos, minicursos e complementações cursadas no exterior, em diversos tipos de convênios, fazem com que o estudante tenha um diferencial em seu currículo” ( UNESC, 2017 , p. 116).

Posto isso, compreendemos que os autores do documento abordam características relacionadas a três tipos de ação de internacionalização: produção intelectual, intercâmbio acadêmico-científico e IoC. Salientamos, porém, que as ênfases das ações estão relacionadas à matriz curricular e à mobilidade acadêmica.

4.7 Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac)

O PDI da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), elaborado para o período de 2010 a 2018, constitui-se em um documento com 163 páginas, estruturado em 9 capítulos. A Uniplac, situada em Lages-SC, e reconhecida em 1999, tem como missão: “Ser uma universidade comunitária que promove a formação humanística, técnico-científica e cultural do cidadão por meio do Ensino, pesquisa e extensão priorizando o desenvolvimento regional” ( UNIPLAC, 2016 , p. 23).

Em relação à internacionalização, no PDI 2010-2018, os autores apresentam como políticas para Ensino de pós-graduação stricto sensu a “inserção nacional/internacional, através de publicações, participações em eventos científicos, acadêmicos e político; [...] promoção do intercâmbio, parcerias e cooperações técnicas entre universidades nacionais e estrangeiras” ( UNIPLAC, 2016 , p. 55).

Destacamos que, de acordo com o documento, a responsabilidade pelo processo de internacionalização é da Pró-Reitora de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, devendo o Setor de Relações Internacionais: “promover a interação entre gestores ligados à internacionalização de universidades; promover a aproximação administrativa entre Universidades; propor e desenvolver políticas e modelos de internacionalização” ( UNIPLAC, 2016 , p. 99).

Posto isso, em síntese, as ações de internacionalização da IES estão vinculadas às políticas da pós-graduação stricto sensu e, de forma administrativa, ao Setor de Relações Internacionais. Além disso, depreendemos que há, no texto, menção, mesmo que de forma sucinta, a três tipos de ação de internacionalização: produção intelectual, intercâmbio acadêmico-científico e IC.

4.8 Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)

O PDI da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), elaborado para o período de 2019 a 2023, constitui-se em um documento com 90 páginas, estruturado em 12 capítulos. A IES, situada no município de Chapecó-SC e credenciada em 2002, tem como missão: “Produzir e difundir conhecimento, contribuindo com o desenvolvimento regional sustentável e a formação profissional cidadã” ( UNOCHAPECÓ, 2018 , p. 10).

Em relação ao fenômeno social da internacionalização, no capítulo em que é apresentado o Perfil Institucional, os autores apontam que o processo de internacionalização se fundamenta, principalmente, no desenvolvimento das ações de IaH, “com o objetivo de oferecer àqueles que não têm a oportunidade de ir ao exterior, a possibilidade de adquirir as competências e as habilidades necessárias à atuação no mundo globalizado” ( UNOCHAPECÓ, 2018 , p. 17).

No capítulo intitulado Projeto Pedagógico Institucional, os autores apresentam a Política de Internacionalização da IES. De acordo com o documento, “a internacionalização acadêmica tem sido tratada como um compromisso, diferencial de qualidade e de excelência para Ensino, pesquisa e extensão” ( UNOCHAPECÓ, 2018 , p. 42). Para isso, são previstas pela instituição ações que contemplem a pesquisa em rede internacional com a participação dos docentes e dos discentes da graduação e da pós-graduação lato sensu e stricto sensu .

Alinhadas à Política de Internacionalização, e tendo o apoio da Assessoria de Relações Nacionais e Internacionais (Arni), serão desenvolvidas pela IES ações de internacionalização que melhorem o processo de organização jurídica e de gestão de processo de cooperação e de intercâmbio; priorizem a inserção internacional de projetos prospectados por docentes, em especial dos programas de stricto sensu ; contemplem intercâmbio de docentes e discentes; e englobem projetos de investigação e desenvolvimento com inovação conjunta e a produção conjunta de artigos científicos, livros, patentes e produtos com o envolvimento de pesquisadores estrangeiros ( UNOCHAPECÓ, 2018 ).

Logo, depreendemos que, a partir da análise do Perfil Institucional e da Política de Internacionalização da IES investigada, os autores apresentam, como planejamento estratégico institucional, quatro tipos de ação de internacionalização: produção intelectual, intercâmbio acadêmico-científico, IoC e IC.

4.9 Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp)

O PDI da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe ( UNIARP, 2015 ), formulado para o período de 2015 a 2018, constitui-se em um documento com 128 páginas, estruturado em 9 capítulos. De acordo com esse documento, a Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe (Fearpe) foi criada em 1971, no município de Caçador-SC. Em 2009, com o credenciamento da Universidade Alto vale do Rio do Peixe (Uniarp), a Fearpe foi incorporada à Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Funiarp). A Uniarp, mantida então pela Funiarp, tem como missão:

[...] proporcionar condições para a elaboração, sistematização e socialização do conhecimento filosófico, científico-social e científico-tecnológico, formando profissionais que contribuam para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural local, regional, nacional e internacional, através de ações e cursos nas modalidades presencial e a distância ( UNIARP, 2015 , p. 35).

Compreendemos, a partir de sua missão, que há a preocupação na IES de se formar profissionais aptos a contribuir em várias áreas no âmbito internacional. Seguindo tal linha de raciocínio, no PDI 2014-2018, os autores do documento apresentam como uma de suas metas institucionais a promoção da internacionalização da universidade “através de convênios de intercâmbios docentes e discentes, cooperação de pesquisa e produção científica” ( UNIARP, 2015 , p. 35). Assim sendo, as metas contemplam, mesmo que de forma breve, dois tipos de ação de internacionalização: produção intelectual e intercâmbio acadêmico-científico.

5 Ações de Internacionalização nas Universidades Fundacionais Catarinenses

De acordo com Stallivieri e Biava (2017) , a produção intelectual é instrumento imperativo para a disseminação do conhecimento, tanto para a comunidade científica, projetando a instituição universitária no âmbito internacional, quanto para sociedade em geral, que, muitas vezes, é beneficiada pelas pesquisas realizadas em universidades.

Em se tratando de intercâmbio acadêmico-científico, segundo Santos e Almeida Filho (2012), essa ação social ocupa destaque nos processos de internacionalização, englobando estudantes, professores, pesquisadores e técnicos, e se organiza de acordo com os seguintes modelos: mobilidade, dupla titulação, diplomas conjuntos, formação sanduíche, em cotutela, e integral no estrangeiro.

No que tange à IoC, Leask (2013) integra as dimensões internacionais, interculturais e/ou globais no conteúdo do currículo, numa perspectiva inclusiva, em que todos os estudantes possam desenvolver habilidades, conhecimentos e atitudes como cidadãos éticos e responsáveis em um mundo onde o local, o nacional e o global estão cada vez mais conectados.

Ainda sobre as ações de internacionalização em análise, para Hudzik (2011) , a base conceitual da IC relaciona-se à gestão do desenvolvimento integrado das ações de Ensino, pesquisa e extensão, o que requer o posicionamento político e engajamento institucional, considerando as diferentes concepções.

Visto assim, ao analisarmos os PDI, em desenvolvimento contínuo de construção, das universidades fundacionais catarinenses, identificamos que tais documentos, em sua maioria, contemplam essas atividades de dimensão internacional, intercultural ou global, mesmo que de forma singular e incipiente, dado que algumas ações parecem ainda não estarem consolidadas e integradas às funções de Ensino, pesquisa e extensão.

Dentre o conjunto de ações, o intercâmbio acadêmico-científico possui destaque no processo de internacionalização, claramente impulsionado por resquícios do CsF de 2011. Ainda, no que diz respeito à mobilidade acadêmica, destacamos a importância que as IES estabeleceram em relação aos inúmeros convênios com universidades estrangeiras. No entanto, nem sempre essas cooperações são explicitadas em seus documentos de forma clara em relação a seus objetivos e finalidades, o que poderá dificultar que elas possam ser consolidadas em projetos de integração entre as nações, culturas, redes de pesquisa, publicações, entre outras possibilidades de internacionalização.

Identificamos, também, alguns indicadores que se aproximam da IoC e da IaH. Contudo, a concepção é, praticamente, inexistente na maioria dos documentos, o que revela uma ênfase na oferta apenas de disciplinas de língua estrangeira. Embora se reconheça a importância dessa língua na comunidade científica, o fato de ofertar o Ensino de inglês não significa um currículo internacionalizado, sendo esse um dos inúmeros enganos e mitos apontados por diversos autores, a exemplo de Azevedo (2016) e Wit (2013) .

Na análise dos PDI, percebemos também que as ações de internacionalização se apresentam de forma fragmentada ou se amparam em estratégias de internacionalização, a partir de conceitos abstratos que pouco se aplicam a contextos específicos ou locais. Por fim, observamos que faltam evidências de uma IC, a qual seria para Hudzik (2011 , p. 2) “um imperativo institucional e não uma mera possibilidade desejável”.

6 Considerações Finais

A proposição de transformar-se as IES brasileiras em ambientes amplamente internacionais e interculturais tornou-se, na última década, um tema presente nas discussões promovidas pela comunidade acadêmica. Esse fenômeno social de transformação institucional talvez seja um dos principais desafios que a contemporaneidade trouxe consigo em meio a seus paradoxos, aparentemente, insolúveis. Tal desafio materializou-se em nossa análise de documentos educacionais tanto no contexto macro (políticas públicas nacionais) quanto no micro (políticas institucionais).

Na análise do PNE 2014-2024, do PNPG 2011-2020 e do PrInt 2017, percebemos um descompasso entre tais documentos em relação à concepção do fenômeno social da internacionalização, bem como a falta de delineamento de estratégias para uma política nacional e inclusiva de dimensão internacional, intercultural ou global. A partir dessa percepção, compreendemos a necessidade de aprofundar os conceitos e a contribuição dos contextos internacionais e interculturais para fomentar a internacionalização da Educação Superior no Brasil.

Seguindo essa linha de raciocínio, ao analisarmos de forma compreensiva os PDI das universidades mantidas por fundações educacionais no Estado de Santa Catarina, deparamo-nos com variadas abordagens, incipientes na maioria dos casos, acerca dos conceitos e das implicações do processo de internacionalização na Educação Superior.

Evidenciamos, ainda, a árdua jornada em analisar um fenômeno social em construção, uma vez que algumas das políticas institucionais de internacionalização foram elaboradas e aprovadas no período de desenvolvimento dessa pesquisa. Consideramos, por esse motivo, relevante a promoção de estudos contínuos acerca do tema, com a inclusão de outras políticas e outros procedimentos analíticos. À vista disso, sugerimos, por fim, o desenvolvimento de estudos voltados para IC, IaH e IoC como perspectivas para a universidade do século XXI.

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Dados: Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Financiamento: O presente trabalho foi realizado com apoio da Universidade Regional de Blumenau

Recebido: 22 de Janeiro de 2021; Aceito: 01 de Fevereiro de 2023

Informações sobre os autores

Marcia Regina Selpa Heinzle: Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Regional de Blumenau. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior e Membro da Rede Iberoamericana de Pesquisas em Políticas e Processos de Educação Superior (Rieppes/Unoesc). Contato: selpamarcia@gmail.com.br

Pablo Pereira: Mestre em Educação pela Universidade Regional de Blumenau. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior e da Rede Iberoamericana de Pesquisas em Políticas e Processos de Educação Superior (Rieppes/Unoesc). Contato: pablo.professor@gmail.com

Conflitos de interesse: Os autores declaram que não possuem nenhum interesse comercial ou associativo que represente conflito de interesses em relação ao manuscrito.

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