2.1 Estudos empíricos sobre os impactos dos programas estudantes no Brasil

Estudos sobre programas de assistência estudantil têm analisado aspectos diversos, como seus impactos socioeconômicos, desafios de implementação e eficácia, como evidenciado a seguir.

Back (2019) realiza uma análise crítica do direito à AE, ressaltando desafios em sua implementação e a necessidade de sua reformulação como política pública inclusiva. A autora argumenta que a AE não é universal, pois os critérios de acesso restringem a elegibilidade a perfis socioeconômicos específicos, deixando de contemplar estudantes em vulnerabilidade não formalmente reconhecida. Além disso, aponta fragilidade na gestão e no acompanhamento dos programas, devido à falta de uniformidade nos critérios institucionais e à limitação orçamentária. Propõe-se, portanto, redefinir a AE para fortalecer a inclusão social e a democratização do ensino superior.

Apesar de favorecer a retenção e o sucesso acadêmico, conforme demonstrado por Almeida, Oliveira e Seixas (2019), o Pnaes apresenta limitações. Segundo Oliveira, Soares e Mello Neto (2023), seus critérios de elegibilidade não capturam a diversidade socioeconômica dos estudantes, excluindo parte dos alunos vulneráveis. No entanto, ^{Eloi et al. (2019)} destacam que ações como inclusão digital, transporte e moradia são amplamente valorizadas e contribuem para mitigar obstáculos socioeconômicos, reforçando a importância do programa na permanência estudantil.

Apesar dos muitos estudos sobre assistência estudantil, há pouca atenção aos efeitos do Pnaes na evasão de cursos de Ciências Agrárias em meio à atual inflação alimentar, cujo enfrentamento pode exigir maior adoção de tecnologias para elevar a produtividade. Além disso, a recente restrição dos dados educacionais por curso limita análises econométricas mais robustas. Neste trabalho, investigamos como a proporção de alunos beneficiados pelo Pnaes afeta a evasão em um contexto pós-pandêmico marcado por cortes orçamentários e crescente desigualdade social.

^{Araújo et al. (2019)} e ^{Macedo e Soares (2020)} identificaram que o Pnaes reduz custos públicos, contribuindo para a permanência estudantil ao fornecer benefícios como bolsas e transporte. Por outro lado, Giovanella, Franco e Almeida (2020) alertam que mudanças recentes nos critérios de elegibilidade, aliadas à redução orçamentária nos últimos anos, impactaram os repasses destinados ao programa, comprometendo a retenção de estudantes de baixa renda.

Carmo, Gasparini e Oliveira (2022) destacam as elevadas reprovações nos semestres iniciais, que podem levar à evasão, sugerindo que a efetividade do Pnaes depende também da qualidade do Ensino. ^{Andrade e Tavares (2023)} analisaram o perfil de beneficiários no Instituto Federal do Pará, onde muitos são de baixa renda, contam com mães como principais provedoras e vivem em bairros metropolitanos de Belém. ^{Ferreira et al. (2023)} observaram, na Universidade de Brasília, que, embora a taxa de evasão seja semelhante entre beneficiários e não beneficiários, há maior retenção em cursos de médio e baixo prestígio para os estudantes assistidos.

^{Bastos et al. (2023)} verificaram, na Universidade Federal de Pernambuco, que beneficiários do Pnaes apresentam melhores taxas de conclusão no prazo estipulado, mas a ausência de indicadores oficiais de desempenho e evasão limita uma avaliação mais abrangente.

Da mesma forma, ^{Oliveira e Monteiro (2023)} evidenciam que o programa favorece a permanência e conclusão no tempo padrão. Já Vaneli Junior e Carvalho (2023) argumentam que, diante do cenário socioeconômico e político atual, a assistência estudantil deve estar alinhada a um modelo educacional que valorize liberdade e diálogo.

Esses autores foram selecionados por abordarem tanto os efeitos do Pnaes na permanência e conclusão dos estudantes quanto os desafios estruturais e políticos que afetam sua efetividade. Embora relevantes, seus estudos não esgotam a literatura, ressaltando a necessidade de novas investigações.

2.2 Impactos da pandemia na educação

A pandemia de Covid-19 perturbou profundamente o sistema educacional brasileiro, impondo uma transição súbita para o Ensino remoto e, posteriormente, impactando o retorno às aulas presenciais. Segundo ^{Bonfim e Barreiro (2023)} e ^{Lima e Sales (2023)}, os estudantes enfrentaram desafios significativos, incluindo dificuldades de aprendizagem, além do aumento da ansiedade e depressão. Nesse contexto, o retorno presencial não apenas reintroduziu os alunos à rotina acadêmica, mas também ressaltou a importância da socialização para o aprendizado, evidenciando seu papel na recuperação educacional e no bem-estar estudantil.

Em março de 2020, com a crise sanitária, instituiu-se o distanciamento social. Em 28 de abril, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Políticas e Currículos (CP) nº 5/2020 (^{Brasil, 2020}) aprovou diretrizes para Ensino Básico e Superior, flexibilizando calendários e autorizando atividades não presenciais, assegurando a carga horária mínima. As Ifes adotaram medidas de segurança e continuidade acadêmica, e o Ensino remoto tornou-se essencial, expondo desigualdades sociais e tecnológicas entre estudantes sem acesso aos recursos virtuais (^{Perske et al., 2023}).

A evolução das taxas de aprovação no Ensino Médio, verificada por Januário (2021), assemelha-se à do Ensino Superior em meio à pandemia. A aprovação na primeira série do ensino médio urbano foi de 80,5% (2019) para 94,1% (2020), +13,6%. Ao mesmo tempo, a reprovação caiu de 14% (2017–2019) para 3% em 2020, e o abandono na primeira série reduziu-se em 2,7 pontos, contra 1,9 na terceira. Contudo, a crise epidêmica agravou desigualdades e o acréscimo na aprovação não implicou melhoria na qualidade.

No ensino superior, o Censo 2020 indicou retração de 6,42% nas matrículas em cursos presenciais públicos e 9,41% no total, em comparação a 2019. A participação das instituições públicas subiu 3,2%, enquanto a rede privada diminuiu. O número de concluintes no setor público caiu 22,1%, com redução geral de 6% no país, enquanto na rede privada a queda foi de apenas 0,43%, refletindo o impacto da crise sanitária e econômica (^{Wegner, 2022}).

Segundo ^{Honorato e Borges (2022)}, a pandemia agravou a evasão estudantil, exigindo respostas do Ministério da Educação (MEC) e das instituições de Ensino Superior (IES) federais. Isso reforçou a importância do Pnaes, que enfrentou maior demanda entre famílias de baixa renda, evidenciando a falta de um plano nacional abrangente para mitigar as perdas educacionais (Souza, Martins, 2022).

Panizzon, Costa e Medeiros (2020) classificam as ações das universidades federais em cinco áreas: desenvolvimento de tecnologias, apoio a comunidades, difusão de informações, participação em redes de suprimentos e produção de pesquisa (incluindo impacto social e clínico). Para garantir a continuidade, as universidades fortaleceram a assistência aos mais vulneráveis; no Nordeste, foram implementadas novas estratégias do Pnaes para apoiar a permanência (^{Silva et al., 2023}). A pandemia evidenciou a urgência de políticas que assegurem acesso igualitário e um ambiente inclusivo para todos.

3.1 Base de Dados

Este estudo utiliza o Censo da Educação Superior de 2022 (Inep), o mais recente e abrangente, refletindo o cenário educacional brasileiro no pós-pandemia (Gráfico 2). Esse recorte evidencia efeitos imediatos na permanência estudantil, baseando a análise das transformações no setor.

Fonte: Elaborado pelos autores (2024)

Gráfico 2 Proporção de beneficiários do Pnaes e desvinculados no Ensino Superior (2018–2022) 

Os dados provêm dos microdados do Censo 2022. Variáveis de gênero, raça, idade, concluintes e desvinculados foram escolhidas por representarem o perfil socioeconômico e educacional dos discentes. O processo de limpeza e padronização garantiu a consistência das faixas etárias e categorias raciais, segundo definições do Inep.

Nos últimos cinco anos, observa-se uma redução na proporção de alunos beneficiários do programa, intensificada durante a pandemia, embora os investimentos tenham começado a se recuperar em 2022. Paralelamente, a taxa de desvinculação estudantil, anteriormente em queda, quase duplicou entre 2021 e 2022, o aumento da desvinculação entre 2021 e 2022 pode estar ligado ao retorno das aulas presenciais, além do enxugamento do Pnaes e dos cortes orçamentários nas IES (Santos, Lira, 2023).

Os dados foram padronizados para garantir comparabilidade entre as variáveis selecionadas, com base em sua relevância para a análise do Pnaes e na captação das especificidades socioeconômicas dos alunos. Neste estudo, os dados coletados incluíram informações sobre alunos dos cursos de Ciências Agrárias (Anexo 1), abrangendo benefícios do Pnaes, como auxílio-moradia, alimentação e transporte. A descrição das variáveis selecionadas encontra-se no Quadro 1 (Anexo 2).

O método de dose-resposta, empregado para avaliação, utiliza as variáveis em proporções, conforme o formato dos microdados do Censo da Educação Superior de 2022 do Inep. As variáveis foram escolhidas tanto por sua capacidade de representar as condições socioeconômicas dos estudantes quanto por refletirem as dinâmicas recentes do período pós-pandemia.

3.1.1 Perfil da Amostra Analisada

A Tabela 1 apresenta as estatísticas descritivas das variáveis consideradas no modelo, fornecendo o perfil dos estudantes analisados. A partir dessas estatísticas, é possível identificar tendências e padrões relevantes, que embasam as análises subsequentes.

Há equilíbrio por gênero, com média de 52,6% mulheres e 47,3% homens (desvio-padrão 14,8%), sugerindo homogeneidade. A faixa etária de 18 a 24 anos predomina (média 58,4%, desvio-padrão 20,3%), indicando perfil jovem. Faixas posteriores exibem médias decrescentes: 25 a 29 anos (21,6%), 50 a 59 (1,8%) e 60 ou mais (0,7%), apontando queda conforme a idade avança.

Em relação à etnia, pardos lideram (41,7%), seguidos de brancos (38,9%), pretos (9,5%), amarelos (1,4%) e indígenas (0,9%). “Cor não declarada” atinge 7,3% (desvio-padrão 12,9%), mostrando variação relevante na omissão.

Sobre status acadêmico e suporte social, “Concluintes” marcam 12,3%. “Reserva Vaga” registra 32,7% (desvio-padrão 17%), sugerindo oferta expressiva de vagas. “Desvinculados” (27,4%, desvio-padrão 36,8%) denotam índice considerável de desistência. “Apoio Social”, com média de 25,1%, indica que um quarto da amostra recebe suporte, evidenciando a vulnerabilidade de parte dos estudantes.

3.2 Método de Análise Econométrico

Nesta investigação, aplicamos uma metodologia de dose-resposta para examinar o efeito de diferentes níveis de adesão ao Pnaes na retenção de estudantes de Ciências Agrárias no Brasil. Consideramos variáveis socioeconômicas dos alunos, um ajuste essencial para mitigar potenciais vieses e isolar o impacto específico do Pnaes na retenção.

Optou-se por essa metodologia devido à sua capacidade de captar interações complexas e não lineares entre os níveis de assistência do Pnaes e os resultados de retenção acadêmica, uma vez que distintas intensidades de apoio podem produzir efeitos variados. A inclusão de covariáveis permite controlar fatores externos, aumentando a precisão da análise e a validade interna dos achados.

4.1 Análise da distribuição da proporção de alunos beneficiados pelo pnaes nos cursos de Ciências Agrárias do Brasil

A análise da proporção de alunos beneficiados pelo Pnaes em cursos de Ciências Agrárias (2022) mostra aspectos relevantes sobre o alcance e a concentração desse apoio. O Gráfico 3 fornece uma visão detalhada da densidade de discentes contemplados, elucidando a distribuição dos benefícios entre os diferentes cursos.

Fonte: Elaborado pelos autores (2024)

Gráfico 3 Distribuição dos cursos de Ciências Agrárias por proporção de beneficiários do Pnaes – 2022 

Como revela o Gráfico 3, 19,63% dos cursos não possuem alunos contemplados pelo Pnaes, evidenciando limitações no alcance do programa. Essa distribuição levanta questões sobre a alocação de recursos e os critérios de concessão dos auxílios, especialmente no período pós-pandêmico, marcado pela maior vulnerabilidade financeira dos estudantes e pela redução de oportunidades de renda.

Entre os cursos beneficiados, 13,48% têm entre 1,00% e 10,00% de alunos atendidos, 27,12% contam com cobertura de 11,00% a 25,00%, 25,62% situam-se na faixa de 26,00% a 50,00%, 6,82% entre 51,00% e 75,00%, e apenas 7,32% superam 75,00% de discentes contemplados. Essa heterogeneidade sugere priorização de regiões com menor empregabilidade, onde o custo de vida pode dificultar a permanência acadêmica sem apoio financeiro.

Embora o Pnaes beneficie um número significativo de estudantes, a distribuição dos auxílios é desigual, refletindo fatores regionais e institucionais. A cobertura tende a ser maior em instituições localizadas em municípios com menos oferta de empregos e maior proporção de estudantes de baixa renda. Além disso, a ausência de beneficiários em muitos cursos indica restrições orçamentárias que limitam o acesso ao programa, exigindo revisão dos critérios de concessão e da distribuição dos recursos.

Assim, o Pnaes não se mostra universal, mas sim focalizado em regiões com maiores desafios socioeconômicos. Essa variação na cobertura reforça a necessidade de aprofundar estudos sobre a regionalização e as políticas institucionais que moldam a concessão dos auxílios, visando garantir distribuição equitativa e eficiente dos recursos.

4.2 Análise do Método de Dose-Resposta

Utilizou-se o método de Dose-Resposta para avaliar como a participação dos alunos no Pnaes afeta a taxa de desvinculação em Ciências Agrárias. A análise dividiu-se em duas etapas: (1) avaliar o impacto das covariáveis na probabilidade de desvinculação (Tabela 2) e (2) verificar como diferentes níveis de participação no Pnaes influenciam essa taxa (Gráfico 4).

Fonte: Elaborado pelos autores (2024)

Gráfico 4 Impacto da intensidade do Pnaes sobre os desvinculamentos em 2022● ponto máximo 

Na Tabela 2, encontram-se os coeficientes estimados para as covariáveis do modelo. As variáveis de idade (exceto 0–17 anos, excluída por multicolinearidade) apresentaram coeficientes negativos e significativos, indicando que, quanto maior a idade, menor a probabilidade de desistência. Isso concorda com a ideia de que alunos mais velhos, por maturidade e compromisso, tendem a persistir até a conclusão.

Nas variáveis de etnia, apenas a etnia preta foi estatisticamente significativa (coeficiente positivo), sugerindo maior propensão à evasão. Esse achado confirma Benatti et al. (2017), que destacaram desafios adicionais para estudantes negros, geralmente associados a fatores socioeconômicos.

Para gênero, homens e mulheres não tiveram relevância estatística, mostrando que o sexo não determina a evasão em Ciências Agrárias, conforme Lima Jr, Silveira e Ostermann (2012), que também observaram propensões semelhantes de desistência entre ambos os sexos.

A variável “concluintes” demonstrou um efeito negativo significativo na taxa de evasão: cursos com mais alunos formados tendem a ter menos desistências. Isso indica que um ambiente que incentiva a conclusão favorece a retenção, como apontado por ^{Ferreira et al. (2023)}.

Na segunda etapa da análise, representada pelo Gráfico 4, observa-se uma dinâmica complexa entre a intensidade do tratamento, ou seja, a proporção de alunos beneficiados pelo Pnaes a taxa de desvinculação nos cursos de Ciências Agrárias. O Gráfico ilustra essa relação com o eixo X representando a proporção de alunos beneficiados pelo Pnaes, variando de 0 a 80%, e o eixo Y indicando a taxa de desvinculação, que varia de 20% a 40%.

À medida que a proporção de beneficiários do Pnaes aumenta, a taxa de desvinculação nos cursos também se eleva, alcançando seu valor máximo quando aproximadamente 60% dos estudantes são contemplados pelo programa. A partir desse ponto, observa-se uma redução na taxa de desvinculação, o que indica que uma maior cobertura do benefício pode favorecer a permanência estudantil.

A permanência estudantil no Ensino Superior depende de recursos que atendam às necessidades socioeconômicas dos alunos, especialmente os mais vulneráveis. Estudos do Fonaprace indicam que a desigualdade socioeconômica afeta a evasão, o que embasou a criação do Pnaes. O gráfico ilustra como a assistência estudantil influencia a taxa de desvinculação, reforçando a importância do programa para a retenção dos alunos. A consolidação do Pnaes pelo Decreto nº 7.234/2010 evidencia a necessidade de políticas que garantam condições adequadas de permanência (^{Ferreira et al., 2023 Imperatori, 2017}).

O comportamento inicial do gráfico, no qual a taxa de desvinculação aumenta com o crescimento da proporção de beneficiários, sugere que o alcance dos recursos do Pnaes e os valores das bolsas podem não ser suficientes para atender plenamente as necessidades dos estudantes. Esse efeito pode ter sido agravado pelas medidas de austeridade fiscal adotadas a partir de 2016, incluindo a Emenda Constitucional no 95, que impôs um teto de gastos ao orçamento público e limitou investimentos em políticas sociais. Assim, a taxa de evasão pode ser uma consequência direta do financiamento insuficiente da assistência estudantil, impactando a permanência dos alunos no Ensino Superior.

Este aumento inicial na taxa de desvinculação, seguido de um declínio à medida que a proporção de estudantes beneficiados cresce, pode ser interpretado como um sinal de que o Pnaes, embora seja uma política essencial, enfrenta limitações em sua capacidade de atender plenamente às demandas de um público em alta vulnerabilidade social, especialmente no período pós-pandêmico.

A pandemia de Covid-19 não só agravou as desigualdades socioeconômicas como também expôs fragilidades estruturais na política de assistência estudantil, conforme discutido por ^{Souza e Martins (2022)}. O aumento das taxas de evasão em 2022, em comparação com anos anteriores, pode estar relacionado à retomada das atividades presenciais em um cenário de recessão econômica, desemprego elevado e inflação crescente, resultantes da crise sanitária e de suas repercussões macroeconômicas. Mesmo com o auxílio do Pnaes, muitos estudantes enfrentaram dificuldades adicionais para continuar seus estudos diante desse contexto adverso.

O declínio na taxa de desvinculação, observado após o ponto máximo identificado no gráfico (60% de beneficiários), sugere que, quando uma proporção maior de estudantes é contemplada pelo Pnaes, os efeitos positivos do programa se tornam mais evidentes. Esse declínio indica que, com uma cobertura mais ampla e recursos mais significativos, o Pnaes pode desempenhar um papel essencial na redução da evasão escolar. Esse comportamento reforça a necessidade de um programa de assistência estudantil mais robusto, garantindo justiça social e acesso igualitário, princípios fundamentais para a equidade educacional, conforme argumentado por Vaneli Junior e Carvalho (2023).

À medida que cresce o número de beneficiários, a queda na taxa de desvinculação indica que ampliar recursos do Pnaes não apenas beneficiaria mais estudantes, mas também elevaria sua eficácia (Back, 2019). A relação não linear mostra a necessidade de uma política flexível e generosa, contemplando múltiplas necessidades em um ambiente acadêmico diverso; uma abordagem mais ampla e inclusiva, considerando cada grupo socioeconômico, é essencial para reduzir desigualdades e fortalecer a retenção. Esses dados justificam e reforçam a expansão significativa do programa, diminuindo evasão e permitindo que mais estudantes vulneráveis concluam seus cursos. No contexto pós-pandêmico, que trouxe desafios inéditos, esse reforço ajudaria a mitigar obstáculos e manter a universidade como via de ascensão social para milhares de jovens brasileiros.