Introdução

Como já se situou no resumo, vive-se em tempos de dificuldades e de imprevisibilidade no mundo todo e ressalta-se a necessidade de buscar respostas e alternativas que estejam de acordo com o conhecimento científico e com a transformação das práticas sociais. Esses tempos são marcados especialmente pela crise sanitária e econômica que agravou as desigualdades sociais e econômicas, advindas da pandemia da coronavirus disease 2019 [doença do coronavírus 2019] (COVID-19), com um número elevado de mortes no Brasil e a aceleração das desigualdades sociais e dos sérios impactos no contexto de vida e da educação de pessoas jovens, adultas e idosas. Impactos articulados ao fato da ausência e da negação de políticas de preservação à vida, à saúde, às questões sociais e às questões econômicas e da própria negação da ciência e da propagação de fake news, em que o preconceito, a intolerância e as intimidações à ordem democrática. Tais processos e impactos revelam-se

[....] evidentes marcas da violência colonial e de gênero, do genocídio étnico-racial, das sexualidades dissidentes, dos corpos invisibilizados e das vidas sem importância que compõem as sociedades contemporâneas. Os impactos epidêmicos, ao longo do tempo, sempre estiveram dependentes das profundas segmentações e relações, historicamente estruturadas, de exploração-dominação de grupos populacionais. Sociedades desiguais de muitas formas, não apenas no cenário amplo da geopolítica, mas também nas suas paisagens internas, no seu modus operandi. A COVID-19 conecta-se com um projeto de nação, longamente (re) formulado, que envolve a capitulação de determinados sujeitos, a imposição de regimes de moralidade e sexualidade, de combate aos corpos (^{LOLE et al., 2020}, p. 9).

Além disso, as reflexões referenciadas por ^{Lole et al. (2020}) alertam para a condição de vida da população e de repúdio a uma sociedade que se diz democrática, mas que nega a dignidade e a “sobrevivência” humanas. Esse alerta já foi feito por Paulo Freire ao afirmar que

[...] não creio na democracia puramente formal que “lava as mãos” em face das relações entre quem pode e quem não pode porque já foi dito que “todos são iguais perante a lei”. Mais do que dizer ou escrever isto, é preciso fazer isto. [...] É imprescindível que o Estado assegure verdadeiramente que todos são iguais perante a lei e que o faça de tal maneira que o exercício deste direito vire uma obviedade. O que me parece impossível de aceitar é uma democracia fundada na ética do mercado, que malvada e só se deixa excitar pelo lucro, inviabiliza a própria democracia (^{FREIRE, 2000}, p. 48-49).

Portanto, pensar produções científicas com um olhar para as pessoas jovens e adultas a partir de perspectivas críticas que atentem para ações intersetoriais contribui olhar para a educação como direito objetivo e humano e de posicionamento político pedagógico por uma sociedade mais democrática e digna, uma vez que

A análise da prática produtiva abre a possibilidade ao estudo sério, que deve ir gradativamente aprofundando-se, de uma temática rica e plural. Estudo através do qual se vai superando a pura opinião em torno dos fatos pela compreensão de sua razão de ser (^{FREIRE, 1977}, p. 162).

Caminha-se, assim, na direção de uma transformação orientada e consciente das populações jovens e adultas, a partir dos recursos disponíveis e mobilizáveis, que pode constituir-se como movimento para conciliar as transformações indispensáveis e a garantia de aprofundamento das dimensões fundacionais de comunidades e de uma sociedade planetária melhor. Nesse contexto, é indispensável investir em políticas e práticas de Educação de Pessoas Jovens e Adultas que promovam essas mudanças necessárias.

É com esse espírito que se publica o Dossiê Temático Educação de Jovens e Adultos: políticas e processos educativos democráticos, cujos artigos apresentam investigações e reflexões de pesquisadores de universidades do Brasil, de Portugal, de Cuba e da Venezuela. Os trabalhos de pesquisa do Brasil são de diferentes estados, atendendo a quatro regiões do país (Norte, Nordeste, Sudeste e Sul) e têm sua origem em seis instituições universitárias brasileiras e seis instituições estrangeiras.

Um olhar para os artigos do dossiê

É importante situar que os nove artigos científicos mantêm entre si uma articulação temática, metodológica e/ou teórica e situam contribuições importantes e inovadoras para o campo da Educação, particularmente o de Educação de Jovens e Adultos. Os mesmos são apresentados na ordem situado no quadro a seguir em que se indica a autoria e a instituição dos investigadores.

O dossiê está organizado, no conjunto dos nove artigos, em três eixos inter-relacionados: o primeiro debate processos de políticas públicas e educacionais; o segundo, a formação docente; o terceiro, sujeitos e práticas pedagógicas junto a pessoas jovens, adultos e idosas.

Dos nove, dois artigos trazem resultados de um projeto de pesquisa nacional interinstitucional com parcerias de pesquisadores portugueses, aprovado pelo Edital Universal Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (2016) intitulado Fundamentos e autores recorrentes do Campo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil (2017-2021), coordenado pela primeira organizadora (UFSC), cujo objetivo consistiu em levantar e analisar as principais abordagens temáticas situadas em artigos que apresentam pesquisas científicas publicados e registrados na plataforma dos periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que abordam a EJA. O campo empírico da pesquisa se refere a um conjunto dessas publicações que foram inventariadas mediante a análise de conteúdo situando abordagens teórico-metodológicas, conceitos, autores recorrentes, aprofundamento dos principais autores e os conceitos que referenciam tais investigações, sendo pesquisas do tipo do estado do conhecimento¹. Nesse sentido, tomou-se como problemática situar quais são os principais fundamentos presentes nas produções resultantes das pesquisas no campo da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Tais resultados socializados neste dossiê consistem em apresentar as temáticas, as tendências teóricas e as vertentes metodológicas de forma crítica da produção acadêmica em EJA, situando algumas das categorias a partir do levantamento inicial da pesquisa nacional.

Além dos resultados da pesquisa, houve o convite a pesquisadores para que ampliassem o debate sobre as políticas, os processos educativos e a Educação de Jovens e Adultos no contexto brasileiro, português e venezuelano. Desse contexto, destacou-se o estudo sobre a evolução da educação de jovens e adultos na Venezuela, o planejamento e o desenvolvimento local da educação em Portugal e as políticas públicas da Educação de adultos em Portugal nas duas últimas décadas deste século.

A seguir, apresentam-se os elementos sobre esses artigos, os quais evidenciam o mapeamento, os processos e as políticas educativas democráticas, particularmente no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, um campo em expansão e ressignificação, muitas vezes preterido pelas políticas educacionais, pela pesquisa e pelo seu financiamento.

O primeiro texto Políticas Públicas de Educação de Adultos em Portugal - inovações e desafios, de autoria da pesquisadora do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal, professora Dr^a. Carmen Cavaco, resulta de uma investigação qualitativa que analisa elementos de inovação e de desafios para as políticas de educação de adultos em Portugal, nas últimas duas décadas, bem como revelam inovações e a complexidade das medidas políticas. Tais inovações se caracterizam pelo reconhecimento da experiência dos adultos e por modos de trabalho pedagógico alternativos. Destaca, também, que esse movimento gera desafios aos coordenadores e educadores de adultos, assim como para a sua formação profissional.

O segundo artigo do pesquisador Dr. Samuel Hilcías Carvajal Ruíz, da Universidad Nacional Experimental Simón Rodríguez, Caracas, Venezuela, intitulado A Educação de Jovens e Adultos na Venezuela: notas sobre seus fundamentos, estado atual e perspectivas apresenta um estudo que visou desenvolver uma análise reflexiva sobre o decurso da Educação de Jovens e Adultos na Venezuela. Para tanto , situam-se aspectos dos projetos educativos desse país e as bases políticas e jurídicas educacionais, particularmente da EJA. Como os resultados apontam para alguns programas em desenvolvimento na atualidade e suas necessidades educativas.

O terceiro estudo, ainda no bojo das políticas públicas educacionais, intitula-se Políticas Públicas de/para a Educação de Jovens e Adultos: um balanço de artigos publicados no Portal de Periódicos CAPES e foi escrito pela professora Dr^a. Gilvanice Barbosa da Silva Musial e pelo doutorando Jurandir de Almeida Araújo, ambos da Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia. O artigo integra a pesquisa maior intitulada “Fundamentos e autores recorrentes do campo da Educação de Jovens e Adultos no Brasil” e objetiva apresentar um balanço das publicações sobre Políticas Públicas de/para Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, tendo como base de informação o Portal de Periódicos CAPES. Os autores situam que o estudo revelou “a complexidade que envolve a análise das políticas públicas de/para a EJA, em decorrência das nuances e das multiplicidades de categorias e temas associados”.

O dossiê conta com três textos voltados especificamente aos aspectos políticos em três países diferentes - Portugal, Venezuela e Brasil -, contribuindo significativamente com a temática do dossiê Educação de Jovens e Adultos: políticas e processos educativos democráticos.

Destaca-se que o terceiro artigo apresenta uma pesquisa do tipo estado do conhecimento, o que se dá também no estudo acerca da Educação de Jovens e Adultos e sua interface com a Educação do Campo: análise da produção em periódicos, o quarto texto, que conta com a autoria da professora Dr^a. Ivanilde Apoluceno de Oliveira, da Universidade do Estado do Pará, Belém, Pará. O artigo apresentado se caracteriza como um estudo bibliográfico, do tipo estado de conhecimento e a autora objetivou analisar o levantamento de artigos científicos de periódicos nacionais que tratam da interface entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação do Campo, embasado nas técnicas da Análise de Conteúdo. A base empírica foi levantada na Plataforma da CAPES de Periódicos, por meio do descritor Educação de Jovens e Adultos e Educação do Campo, considerando existir uma interface entre os dois campos de saber. Destaca-se como resultados para a constatação de que os artigos apontam para a necessidade da interação entre a educação de jovens e adultos e a educação do campo, tendo os sujeitos do campo e seu contexto cultural o ponto de referência dessa educação, superando o paradigma filosófico e curricular vigente urbanocêntrico.

No segundo eixo - formação docente -, o texto Formação de Educadores de Jovens e Adultos no Brasil: análise e perspectivas dos Seminários Nacionais é o quinto artigo, de autoria da professora Dr^a. Maria Victoria González Peña, professora da Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de Camagüey, da cidade de Camagüey, Cuba e do professor Dr. Leôncio Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. O artigo apresentado é resultado parcial de pesquisas mais abrangentes que visam moldar a história dos Seminários Nacionais de Formação de Educadores de Jovens e Adultos (SNFEJA) desenvolvidos no Brasil no período de 2006 a 2015, que versava sobre a análise de políticas em torno da formação de educadores da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo do artigo buscou analisar algumas contribuições apresentadas no SNFEJA, em especial as três primeiras, que são tributadas para criar as bases necessárias para a configuração de políticas educacionais baseadas na formação do educador EJA. Como resultados, os autores apontam para a necessidade de defesa desse tema e que os seminários tenham trazido importantes contribuições. Destacam que a formação docente vem sendo considerada de maneira dispersa e pouco sistematizada, e alertam que o panorama qualitativo e quantitativo ainda é desafiador.

Também no debate da formação docente, conta-se com o sexto artigo, de autoria da Dr^a. Ana Maria Soek e da professora Dr^a. Sonia Maria Chaves Haracemiv, ambas da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, e do professor Dr. Joaquim Luís Medeiros Alcoforado, da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, o qual é intitulado Memoriais de formação e a escrita (auto)biográfica no Estágio Supervisionado na EJA. O referido artigo situa elementos de uma pesquisa que analisa as interações que se estabelecem entre as dimensões pessoais e as profissionais na formação docente inicial, mediante o estudo de memorais de formação e de escrita (auto)biográfica do Estágio Supervisionado em EJA, do Curso de Pedagogia da UFPR. Metodologicamente, foram utilizadas “oficinas biográficas” e “pesquisas narrativas” e na construção de núcleos de significação de modo a desvelar as contribuições do estágio supervisionado em EJA na significação e ressignificação dessas experiências de formação. Nesse processo, o artigo volta o olhar para os seguintes campos investigativos: “a identidade e a trajetória de vida em formação a partir da perspectiva de retrospeção; a prática pedagógica e as experiências de formação inicial docente, vivenciadas durante o estágio supervisionado na EJA [...]; e a constituição da docência a partir do estágio, como constituinte do tornar-se professor(a)”.

No último eixo, há três artigos, sobre sujeitos e práticas pedagógicas junto a pessoas jovens, adultos e idosas.

O primeiro texto deste eixo, o sétimo do dossiê, intitulado A relação com o saber e o empoderamento de idosos em processos de escolarização, traz como autoras as pesquisadoras Doutoranda Cássia Cilene de Almeida Chalá Machado e professora Dr^a. Maria Hermínia Lage Fernandes Laffin, ambas da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina. O artigo busca evidenciar a relação com o saber de pessoas idosas matriculadas em turmas da Educação de Jovens e Adultos e aponta as dimensões da escolarização para a vida das pessoas idosas, sobretudo ao buscar compreender quais as relações estabelecidas com o aprender podem contribuir para o processo de empoderamento emancipatório desses sujeitos. Como principais resultados situam o fato de que a escolarização na vida dos participantes idosos vem como possibilidade de se perceberem como pessoas de saberes e de cultura, bem como evidenciam uma postura positiva perante a velhice, o seu reconhecimento e a valorização no espaço familiar e social.

O oitavo artigo do dossiê de título Estudantes do Proeja: de percursos negados a outras possibilidades é de autoria da Dr^a. Maria de Fátima Feitosa Amorim Gomes, da Universidade Federal de Alagoas, Maceió, Alagoas, da pesquisadora Dr^a. Marinaide Lima de Queiroz Freitas, da mesma universidade, e do professor Dr. Paulo Marinho, da Universidade do Porto, Porto, Portugal. O estudo objetivou conhecer e compreender os perfis demográficos, socioeconômicos e educacionais de estudantes do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) do Instituto Federal de Alagoas, especificamente nos cursos Técnicos em Cozinha e Hospedagem. Tal estudo teve financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2014-2015). Contou com 63 estudantes de ambos os cursos e, entre outras dimensões, revelam os dados de que os estudantes são, na sua maioria, provenientes do interior do estado, tendo contribuído para a construção social de uma subcidadania urbana e, no referido Programa, vivenciam novas possibilidades e perspectivas de crescimento na vida pessoal e profissional, trazendo um sentimento de valorização de si. O estudo aponta para se (re)pensar as políticas públicas de acesso e de permanência para os jovens e adultos em seus processos de formação e da escolarização.

Por último, apresenta-se o nono artigo, O teatro do oprimido: mediação e construção da autonomia, produzido pelo professor Dr. José Carlos dos Santos Debus e pela professora Dr^a. Ângela Balça, do Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora, Évora, Portugal, como resultado do processo de pós-doutoramento do primeiro autor nessa universidade. O manuscrito trata de uma investigação que analisa uma experiência de apropriação e uso dos princípios metodológicos do Teatro do Oprimido, com base em Augusto Boal, em estratégias de mediação do ensino de Artes nas escolas, junto aos professores e professoras de Artes da rede de ensino do município de São José, em Santa Catarina, Brasil. Como principais resultados, indicam a questão da autonomia e a capacidade de o estudante interpretar e compor o mundo a partir de suas relações no campo do ensino/aprendizagem desenvolvidas por meio de diálogos artísticos e de oficinas investigativas, comprometidas com perspectivas democráticas e livres. Ressalta-se que nesse artigo não se aborda, especificamente, processos da educação de adultos, em seu sentido estrito, no entanto, constitui-se importante contribuição sobre processos formativos emancipadores para docentes e estudantes, relevante para a composição do presente dossiê temático.

Perante a riqueza teórico-metodológica do conjunto dos artigos, é possível ressaltar o potencial político ao articular a socialização das investigações sobre diferentes aspectos no que concerne à participação social dos diferentes sujeitos quanto às políticas, às práticas pedagógicas e aos processos educativos, particularmente à Educação de Jovens e Adultos, como uma modalidade da Educação Básica.

A costura articuladora dos textos aponta para a necessidade evidente de posturas de construção de resistências e de conscientização crítica a fim de que se assuma um olhar utópico frente à realidade e à ciência. Nesse sentido, ^{Freire (2001}) ressalta que

Para mim o utópico não é o irrealizável; a utopia não é o idealismo, é a dialetização dos atos de denunciar e anunciar, o ato de denunciar a estrutura desumanizante e de anunciar a estrutura humanizante. Por esta razão a utopia é também um compromisso histórico. A utopia exige o conhecimento crítico. É um ato de conhecimento. Eu não posso denunciar a estrutura desumanizante se não a penetro para conhecê-la. Não posso anunciar se não conheço, mas entre o momento do anúncio e a realização do mesmo existe algo que deve ser destacado: é que o anúncio não é anúncio de um anteprojeto, porque é na práxis histórica que o anteprojeto se torna projeto (^{FREIRE, 2001}, p. 32).

Nesse contexto, procurou-se com a organização deste dossiê temático contribuir para a construção de um conhecimento mais fecundo e coletivo nesse campo com o intuito de construir epistemologias, redes de investigação e militância político-social.