SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.27 número53A MODERNIZAÇÃO “EFICAZ” DA PROFISSÃO DE PROFESSOR CONFRONTADA ÀS NOVAS POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Compartir


Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade

versión impresa ISSN 0104-7043versión On-line ISSN 2358-0194

Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade vol.27 no.53 Salvador set./dic 2018  Epub 04-Jul-2019

https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2018.v27.n53.p13-17 

Apresentação

Apresentação

Dalila Andrade Oliveira* 

Elizeu Clementino de Souza** 

*Universidade Federal de Minas Gerais

**Universidade do Estado da Bahia


O Dossiê Políticas de educação e reestruturação da profissão docente que publicamos na Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, parte de ação da pesquisa financiada pelo Edital 004/2015 - Cooperação Internacional da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), e busca socializar, em perspectiva comparada, a transformação da ação pública no campo educacional e seus efeitos sobre a configuração do trabalho e da profissão docente no Brasil, Argentina, Chile, França, Portugal e Espanha. O intuito é explorar as dinâmicas internas relacionadas com novos modos de compromisso e concepções de trabalho, assim como analisar os modelos de reforma e profissões que circulam internacionalmente e compreender como eles vêm sendo reproblematizados e traduzidos nos distintos contextos nacionais.

O eixo central do dossiê consiste em ampliar uma rede de cooperação entre pesquisadores latino-americanos, franceses, portugueses e espanhóis que se dedicam ao estudo sobre os efeitos das políticas educativas na reestruturação da profissão docente frente aos processos de globalização que têm determinado, cada vez mais, a agenda internacional para a educação. Este projeto tem como propósito o estudo sobre os efeitos das políticas educativas na reestruturação da profissão docente no contexto dos processos de regulação transnacional da educação.

O referido projeto compõe um programa amplo de pesquisa que decorre de uma parceria desenvolvida nos últimos dez anos entre investigadores latino-americanos e europeus que integram a Rede de Cooperação Acadêmica América Latina e Europa (INR/WERA), envolvendo instituições acadêmicas em diferentes países da Europa (França, Portugal, Espanha, Inglaterra) e da América Latina (Brasil, Argentina e Chile).

O programa desenvolvido por essa Rede tem como estratégia metodológica facilitar o intercâmbio e a cooperação em nível nacional e internacional, para disseminar o conhecimento científico e transferi-lo aos profissionais (diretores, formadores, professores) por meio de um triplo processo de produção, mediação e tradução.

Estamos em face à implementação de um repertório de tecnologias e políticas de orientação de organizações internacionais que apresenta variações de acordo com os contextos nacionais, mas que precisam ser observadas nas suas dimensões mais amplas, além de transformações endógenas relacionadas à história e à mobilização das próprias profissões no interior de cada país.

Pretende-se, com o presente dossiê, contribuir para a construção de uma síntese científica, com ênfase nas discussões sobre variadas dimensões que comportam as problemáticas acerca da profissão docente, considerando desde aspectos tangíveis, tais como carreira, salário, condições de trabalho e formação docente (inicial e continuada), até aqueles que se referem aos processos de regulação e avaliação em perspectiva global.

Sendo assim, este dossiê configura-se como resultado do trabalho em rede com os diferentes países, por meio da cooperação e difusão internacional de conhecimentos, buscando socializar resultados de pesquisas sobre trabalho e profissão docente em diferentes contextos nacionais e em âmbito internacional, como um tema central que se coloca no debate crítico acerca das políticas educacionais no cenário mundial.

A temática do dossiê destaca-se pela relevância e sua pertinência, ao reunir artigos que visam aprofundar e verticalizar questões sobre carreiras, salários e condições de trabalho, formação inicial e continuada, regulação e avaliação da profissão docente. Assim como amplia o escopo do debate ao alargar as análises para além das realidades nacionais e buscar oferecer uma leitura atual das políticas educacionais em âmbito internacional.

O primeiro artigo do dossiê, A Modernização “Eficaz” da Profissão de Professor Confrontada às Novas Políticas de Accountability, escrito por Romuald Normand, discute questões relacionadas à reestruturação da profissão de professor no contexto europeu e demarca o estabelecimento de objetivos, medidas de performance ou de eficácia, situando, assim, diferenças inscritas na política de modernização “eficaz” em outros países. Ancorado em noções da Nova Gestão Pública, por meio dos princípios da racionalidade econômica e financeira que objetivam a eficiência, a eficácia, como ações de organismos reguladores (ministérios e agências), os quais determinam exigências da prestação de contas (accountability) relacionadas à eficiência e à eficácia do corpo docente frente à política dos resultados dos exames e dos testes padronizados para os alunos. A ênfase estabelecida entre gestão e avaliação e a alocação de recursos para tais ações geram, sobremaneira, argumentos concernentes à despesa pública em educação e também implementação da racionalização do custo da gestão de recursos humanos. O texto toma como centralidade da análise críticas à gerência da performance e suas implicações sobre o trabalho docente no campo das políticas de prestação de contas.

Luís Miguel Carvalho, Sofia Viseu e Catarina Gonçalves, no texto Novos Atores Intermediários na Regulação da Educação em Portugal, apresentam resultado de pesquisa realizada por meio de análise documental e entrevistas com dois atores que ingressaram recentemente no cenário educativo português, pela via da filantropia, com o objetivo de apoiar, produzir e difundir conhecimento que possam reconfigurar políticas públicas do campo educacional. A pesquisa reafirma modos como os dois atores coletivos, na condição de mediadores e peritos, atuam no espaço público e evidenciam regras que forjam suas proposições sobre os sistemas educativos e acerca das melhores formas de governá-los e regulá-los.

O texto A Reestruturação da Profissão Docente no Contexto da Nova Gestão Pública na América Latina, de Dalila Andrade Oliveira, analisa a implementação da Nova Gestão Pública (NGP) nas duas últimas décadas no contexto latino-americano e implicações na profissão docente. Discute princípios da NGP e formas como vão se impondo e definindo orientações no campo das políticas públicas, as quais são traduzidas em normas, procedimentos administrativos e em práticas que implicam, fortemente, na redefinição de valores e identidades dos profissionais docentes. A reestruturação da profissão docente tem sido marcada por tais princípios da NGP, especialmente o campo da formação docente e das práticas profissionais no sistema educacional, como intencionalidades e convergências com os objetivos da reforma, no que se refere aos processos escolares, gerando novas lógicas de organização e gestão que intervêm nas relações de trabalho e na profissão docente.

O texto Crescimento e Disseminação de Avaliações em Larga Escala e de Responsabilizações Baseadas em Testes: uma Sociologia Política das Reformas Educacionais Globais (The growth and spread of large-scale assessments and test-based accountabilities: a political sociology of global education reforms), escrito por Antoni Verger, Lluís Parcerisa e Clara Fontdevila, situa formas como o Movimento Global de Reforma da Educação (Global Education Reform Movement - GERM) expande-se no cenário internacionalmente, através do alcance de países que não se afetaram por tal abordagem de reforma educacional até muito recentemente. O Movimento Global, ao partir de três princípios - responsabilidade, padrões e descentralização -, define diretrizes políticas para os sistemas educacionais no mundo, os quais se materializam por meio das avaliações nacionais em larga escala (National Large-scale Assessments - NLSAs), utilizadas para fins de prestação de contas e em razão da garantia e alcance dos padrões de aprendizagens definidos e avaliados centralmente. Discussões teóricas sobre políticas globais de avaliação, explicitadas pela NLSAs, são testadas por meio de análise de sociologia política deste fenômeno globalizante, centrado nas premissas de tal política, mediante análise de um banco de dados novo e original de avaliações nacionais em larga escala e de dados oriundos de questionários do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Programme for International Students Assessment - PISA).

O artigo La Agenda Global Educativa y su Impacto en la Equidad: el Caso de España, de Carmen Rodríguez-Martínez, analisa documentos oficiais e governamentais que têm influenciado a Europa e a América Latina, ao tomar como centralidade suas influências nas políticas educacionais na Espanha, destacando os objetivos estabelecidos pela Agenda Global Educativa (AGE) para o alcance da qualidade do ensino e da equidade, como metas das políticas educacionais e suas consequências para processos de reestruturação das condições de trabalho docente, bem como o acirramento de desigualdades educacionais.

Em Prova Brasil, Ideb e Escolas Rurais do Território do Piemonte da Diamantina-Bahia: Regulação do Trabalho Docente na Educação Rural, Elizeu Clementino de Souza e Michael Daian Pacheco Ramos, analisam configurações da regulação do trabalho docente em escolas rurais do Território do Piemonte da Diamantina, na Bahia, por meio da aplicação de avaliações externas em larga escala. A análise incide sobre dados da Prova Brasil em 2015 e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de escolas da zona rural do referido território, disponibilizados nas bases de dados do Instituto Nacional de Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (INEP). Os dados analisados revelam maior participação de escolas urbanas do que escolas rurais na Prova Brasil, especialmente por considerar os critérios de alocação de escolas, com predominância de escolas urbanas sobre as rurais. A análise revela, também, que um terço das unidades educacionais rurais avaliadas alcançou a meta do Ideb e outro um terço não alcançou, com atenção para as diferenças entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Paulo César Geglio, no texto Quem são os Estudantes da Carreira do Magistério?, analisa comparativamente perfil social e econômico - idade, sexo, cor, renda familiar mensal, sustentação financeira, estado civil e atividade laboral - de estudantes concluintes dos cursos de licenciaturas das instituições de ensino superior brasileiras. Tal análise ancora-se em dados dos relatórios do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), referentes aos anos de 2005, 2008, 2011 e 2014, capturadas nos relatórios-síntese, disponíveis no site do Inep. A análise realizada indica expressivo aumento na quantidade de estudantes nos cursos, com predominância do público feminino, trabalhador, na faixa de 18 a 24 anos e baixa renda familiar.

Outra pertinente análise sobre a Nova Gestão Pública (NGP) é apresentada por Vicente Sisto no texto Managerialismo, Autoritarismo y la Lucha por el Alma de la Gestión: el Caso de las Últimas Reformas en Políticas de Dirección Escolar en Chile, ao tomar como referência o contexto chileno e a análise de duas políticas educacionais - Marco para um bom ensino (Marco para la Buena Enseñanza) e Direcionando Liderança (Liderazgo Directivo). Destacam-se, na análise, influências da NGP e das configurações do gerencialismo e formas de promoção do autoritarismo como modo de gestão e de modelos gerenciais.

Representações de diretoras de escolas públicas de Ensino Fundamental do estado de São Paulo sobre políticas públicas e determinações legais de âmbito federal são problematizadas por Renata Maria Moschen Nascente, Celso Luiz Aparecido Conti e Emília Freitas de Lima no texto Políticas Públicas e Formas de Gestão Escolar: Relações Escola-Estado e Escola-Comunidade, por meio de questionário aplicado a sessenta e cinco diretoras. As relações escola-estado e escola-comunidade possibilitam apropriações de elementos típicos de formas de gestão burocrática, gerencial e emancipatória, com prevalência da forma burocrática, especialmente nas relações escola-estado, enquanto nas relações escola-comunidade identificam-se marcas frágeis gerencialistas.

Finaliza o dossiê o texto de Ruttany Souza, Cibele Rodrigues e Gilvaneide Ferreira de Oliveira, intitulado Projeto Escola em Tempo Integral no Município de João Pessoa-PB: Contextos e Prática, o qual discute o contexto de implantação do referido projeto, no que se refere à efetivação da política em uma escola dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal. Entrevistas e observações na escola revelam que o modelo adotado em João Pessoa se vincula à ampliação do tempo como ação de proteção social, na perspectiva do aluno em tempo integral, influenciado pelo Programa Mais Educação e, também, pelos discursos das avaliações padronizadas. O Programa Escola Nota 10, da Secretaria de Educação do município, articula-se com princípios das políticas de avaliação em larga escala, exigindo, cada vez mais, das professoras e tutoras atendimento ao cumprimento de metas de avaliações e premiação do Programa Escola Nota 10.

As contribuições sistematizadas nos textos que compõem o dossiê abrem possibilidade diversas de leituras sobre Nova Gestão Pública (NGP), Agenda Global Educativa (AGE), Movimento Global de Reforma da Educação (Global Education Reform Movement - GERM), novas políticas de accountability, Avaliações Nacionais em Larga-Escala (National Large-scale Assessments - NLSAs), ações dos novos atores sociais no campo da política educacional, que se materializam através de políticas como: Prova Brasil; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade); escola de tempo integral; gestão escolar e políticas educacionais, que são algumas das entradas analisadas nos diferentes textos do dossiê em articulação com discussões teóricas sobre políticas educacionais.

Na Seção Artigos, publicamos, nesta edição, cinco textos. O primeiro, Prática Pedagógica em Escolas de Comunidades Quilombolas: Ações Afirmativas na Perspectiva de Educação e Diversidade, de autoria de Dalva de Araújo Menezes, Pura Lúcia Oliver Martins e Joana Paulin Romanowski, analisa a prática pedagógica dos professores que atuam em escolas de comunidades quilombolas situadas nos estados do Maranhão e do Piauí e interroga se as práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores das Comunidades Quilombolas expressam a articulação com essas comunidades com o movimento da educação e diversidade. O segundo artigo, Estado do Conhecimento de Questões de Gênero na Educação Infantil, de Fernanda Carvalho Cavalcanti e Paulo Roberto Holanda Gurgel, analisa estudos realizados sobre questões de gênero na Educação Infantil no período de 2010 a 2015, a partir de uma pesquisa minuciosa nos relatórios de pesquisa disponíveis no banco de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O terceiro artigo, de autoria de Ruth Bernardes, Cultura de Alunos Adolescentes do Ensino Médio: Dinâmica e Contextos, propõe uma releitura de publicações sobre a relação entre as culturas juvenis e as culturas escolares, com o objetivo de teorizar acerca das formas assumidas pela cultura dos alunos no interior dessa relação no Ensino Médio. No “Fio da Navalha”: Projetos de Futuro de Jovens em Privação de Liberdade, de Jorddana Rocha de Almeida e Geraldo Leão, é o quarto artigo. Busca discutir os projetos de futuro de jovens em conflito com lei baseando-se nos resultados de uma pesquisa com adolescentes que cumpriam medida de semiliberdade em um município do interior de Minas Gerais. O último artigo da seção, intitulado A Equilibração Majorante em Crianças de Educação Infantil: um Estudo de Caso, de autoria de Adriano Canabarro Teixeira, Caroline da Silva Furini e Flávia Eloisa Caimi, explora a aplicabilidade da programação de computadores enquanto competência técnica com potencial para o desenvolvimento cognitivo humano no contexto da educação infantil. O estudo buscou, assim, identificar a relação entre o conceito de equilibração majorante de Piaget com as atividades de programação de computadores realizadas por crianças da educação infantil.

Análises e resultados de pesquisas relacionados à temática do dossiê são socializados, a partir de situações pertinentes às experiências desenvolvidas na França, Espanha, Portugal, Chile e Brasil. Evidente que diversas reflexões são construídas pelos diferentes pesquisadores, muito em razão dos modos próprios como investigam influências das políticas de educação contemporâneas e suas interfaces com a reestruturação da profissão docente.

Desejamos, assim, que o dossiê possa contribuir para os pesquisadores que têm se dedicado à temática das políticas educacionais e modos como se concretizam no campo educacional em diferentes contextos, e como impactam nas condições de trabalho e na refiguração da profissão e da própria educação.

Belo Horizonte, Salvador, primavera de 2018

Dalila Andrade Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais Elizeu Clementino de Souza Universidade do Estado da Bahia

Creative Commons License Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons