O Dossiê Avaliação da Educação Superior, que publicamos na Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, busca socializar pesquisas sobre a avaliação da Educação/ Ensino Superior, tais como: políticas de avaliação, sistemas nacionais e internacionais de avaliação, avaliação externa, processos de acreditação, autoavaliação institucional e avaliação do ensino, da aprendizagem, da pesquisa, da extensão e da gestão educacional.

A avaliação da Educação Superior vem sendo delineada em um cenário de alianças entre os Estados, os organismos multilaterais e os interesses econômicos, produzindo tensões entre suas finalidades, seus objetivos e seus conteúdos. Sua função operacional, configurada no âmbito das reformas da administração pública e das políticas educacionais, se expressa como uma estratégia para indicar referenciais de qualidade das instituições, dos cursos e dos desempenhos, especialmente do ensino, da aprendizagem e da pesquisa. Neste cenário, especialmente nos contextos de expansão do Educação Superior, sua organização vem acompanhada por intenções de regulação, de supervisão, de acreditação, de qualificação, de accountability e/ou de controle.

É nestes processos, vinculado à criação dos sistemas de avaliação nos diferentes países, segundo “padrões sem fronteiras”, que situamos este Dossiê. O campo da avaliação é conflituoso e contraditório, pois coexistem diferentes interesses, forças políticas e ideológicas que orientam os rumos da educação em âmbito local e global. Envolve modos de regulação que colocam em tensão nossas compreensões sobre os tempos e espaços, o lugar do Estado, do mercado, das instituições e da comunidade. Por isso, a avaliação é hoje uma política pública e sua função operacional se expressa na introdução, consolidação e ampliação de mecanismos de avaliação interna e externa. A regulação pode ser entendida como controle direto do Estado, definindo padrões, aplicando regras e normas as quais são fiscalizadas por instituições criadas para este fim.

O conceito “avaliação”, por sua vez, pode ser entendido como a produção de informações sobre os processos que são objeto de avaliação, visando a tomada de decisões e/ou julgamento para determinar o valor ou mérito. De qualquer forma, contempla processos sistemáticos de produção de dados e de análise de atividades, fatos ou fenômenos.

Nessa perspectiva, o texto Avaliação, regulação e autonomia do ensino superior em Angola: perspectivas e desafios, de Gionara Tauchen, Daniele Simões Borges e João Manuel Correia Filho, contextualiza a organização do Ensino Superior em Angola e analisa o papel regulador do Estado na avaliação e na acreditação das instituições. O estudo é de natureza qualitativa, do tipo narrativa, tendo como eixo discursivo a autonomia e os dilemas entre a avaliação e a regulação. Os autores apontam que, em Angola, os marcos legais reforçam princípios reguladores do Estado-avaliador, coexistindo com a ideia de autonomia como ampliação da participação política e social. Apontam que é necessário articular os processos de avaliação e de regulação, pois o primeiro comporta a autonomia e a diversidade das instituições e sujeitos educativos, os quais podem subsidiar e fundamentar as decisões no âmbito da regulação do Estado.

O segundo artigo, Rankings: estratégia de defesa da universidade pública?, escrito por Lara Carlette Thiengo, Lucídio Bianchetti e Maria de Lourdes Almeida Pinto, analisa os limites da utilização de rankings para construir argumentações em defesa da universidade pública brasileira frente às tentativas de desqualificá-la. Os autores problematizam os principais rankings veiculados e quais indicadores compõem as suas respectivas métricas, os limites das tabelas classificatórias apontados pela literatura acadêmica e pelos meios de comunicação e os argumentos utilizados pelos discursos midiáticos para abordar os resultados dos rankings.

Gabriella de Camargo Hizume, no texto Avaliação, acreditação e internacionalização da educação superior: interface e tendências, discute alguns dos principais elementos referentes à avaliação e à acreditação e o papel que exercem em contextos de promoção da qualidade e da internacionalização da educação superior. Aborda temas como qualidade e pertinência, acreditação e certificação de qualidade, e apresenta alguns modelos de acreditação em âmbito internacional. Considera que a garantia de qualidade da educação superior tem se tornado uma das principais políticas públicas tanto na esfera nacional quanto internacional. Muitas vezes associada ao desenvolvimento econômico e à empregabilidade, a formação de nível superior é cercada de expectativas dos mais diversos setores da sociedade, que esperam que atenda a certos requisitos entendidos como indicadores de sua qualidade. Por isso, a ascensão da acreditação está relacionada à flexibilização de fronteiras e às demandas de mobilidade da academia e do mercado de trabalho.

Maria da Conceição Barbosa Mendes, Tuca Manuel e Isabel Maria Romero Fernandez de Carvalho trazem reflexões sobre a gestão do Ensino Superior em Angola, escrutinando as práticas e lógicas inerentes ao acesso. No texto A gestão do ensino superior em Angola: práticas e lógicas de acesso, os exames de acesso são trazidos ao palco, discutindo as suas configurações enquanto problemática de gestão e a tendencial desarticulação entre estes e o perfil dos candidatos. A identificação de desarticulações entre o Ensino Geral e o Ensino Superior, no que diz respeito aos perfis de saída e ao cumprimento dos objetivos pedagógicos, constitui o principal resultado do estudo, com base no qual foram apresentadas algumas alternativas.

No texto Autoavaliação como recurso formativo e formador: da educação superior ao contexto escolar, Ivone Maria Mendes Silva, Aline Paula Pochmann Bordin e Altair Alberto Fávero abordam a importância dos processos de autoavaliação e de reflexão que podem se fazer presentes na formação e atuação docente. Problematizam o papel da educação superior no contexto da formação inicial e continuada de professores, bem como no enfrentamento dos desafios de se consolidar como espaço de construção de saberes indispensáveis à profissionalização docente.

No artigo, Programação orçamentária nas mensagens presidenciais: a educação superior no período de 2004 a 2016, Celia Maria Haas e Luciana Formiga R. V. de Oliveira analisam a relação entre a Mensagem Presidencial relativa aos Planos Plurianuais (PPA) e a programação dos recursos resultantes do investimento público federal em programas e ações destinados ao financiamento da Educação Superior Brasileira, cotejando o prometido e o programado referentes ao período de 2004 a 2016. A análise considerou os compromissos políticos, as prioridades e procedimentos expressos na Mensagem Presidencial e concretizados na definição orçamentária de cada Plano.

Natanael Reis Bonfim, Gabriela Sousa Rêgo Pimentel e Mateus Santos Souza, no texto intitulado Contexto da internacionalização na contemporaneidade: desafios e perspectivas da Universidade do Estado da Bahia, tratam do desenvolvimento das ações de internacionalização na Educação Superior nas últimas décadas. Apresentam as dimensões deste conceito como forma de apreender a política que intervém sobre as decisões educacionais e como ela pode adquirir significados diferentes, dependendo de quem está na fonte de sua “interpretação” e do contexto ao qual ela se aplica. No campo empírico, analisam o papel da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) a partir de suas ações de internacionalização.

No texto Acesso às instituições federais de ensino superior brasileiras após a Lei de Cotas, Luciana Alaíde Alves Santana, Everson Meireles e José Jorge de Carvalho avaliam, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras, como se deu a consecução das metas estabelecidas na Lei nº 12.711. Foram analisados microdados do Censo da Educação Superior no período de 2013 a 2016. A partir de análises descritivas, foi possível observar marcante mudança no perfil dos ingressantes no período estudado. As IFES localizadas no Nordeste do país foram as que promoveram maior acesso via cotas; as do Sudeste, menor. Foi observada a ampliação do acesso em todos os turnos, em diferentes áreas de conhecimento e contemplando maior diversidade de estudantes.

Na Seção Artigos, publicamos, nesta edição, cinco textos. No primeiro, Discursos empresariais e agenda educacional: sobre inovação e difusão de “boas práticas”, Viviane Klaus e Maria Alice Gouvêa Campesato discutem como alguns discursos sobre inovação têm pautado a área da educação e demandado a formação de sujeitos flexíveis, que possam competir no mercado de trabalho contemporâneo. Para tal, apresentam um recorte de duas pesquisas na área da educação - uma concluída, que estudou as relações tempo/espaço e suas articulações com o currículo escolar, e outra, em andamento, sobre empresariamento da educação, que busca discutir os efeitos das parcerias escola/ empresa no cotidiano escolar - e analisam experiências educacionais inovadoras da Plataforma InnoveEdu. O estudo permitiu-nos compreender algumas das relações existentes entre os discursos neoliberais sobre as reformas educacionais, o imperativo da inovação e a reorganização dos espaços escolares na lógica pós-fordista, que demanda instituições e sujeitos flexíveis.

No segundo texto, Educação de Jovens e Adultos a distância: impedimentos e superações, Geraldo Ananias Reis e Carlos Lopes analisam as trajetórias de quatro egressos de uma instituição pública: o Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul (CESAS), em Brasília, DF, em curso a distância. Apreendem a origem social dos egressos, o capital cultural, as dificuldades, limitações e opção pela EaD.

No terceiro artigo, Trabalho docente e desafios na atualidade: entrevista com Álvaro Moreira Hypolito, Magda de Abreu Vicente, Iana Gomes de Lima e Marisel Valério Porto nos apresentam o pensamento do renomado professor em pesquisas referentes ao trabalho docente. São elucidados os desafios que vêm sendo progressivamente intensificados com as modificações políticas ocorridas no Brasil, principalmente a partir das últimas eleições em 2018.

No quarto artigo, Formação continuada e identidade profissional na voz de docentes do Brasil e de Portugal, Helena de Ornellas Sivieri-Pereira, Rosa Maria Moraes Anunciato e Ana Maria Costa e Silva abordam a percepção de docentes da Educação Básica da rede pública do Brasil e de Portugal sobre o desenvolvimento da formação continuada que vivenciam. Os resultados indicam que nos dois países existe empenho do setor público em atender à demanda de formação continuada dos docentes, mas, aparentemente, não está atingindo a classe de forma efetiva. Percebe-se descontentamento dos docentes com a formação oferecida e desânimo em buscar alternativas, trazendo consequências para a constituição da identidade profissional.

No quinto artigo, Relações étnico-raciais e o ensino de ciências: um mapeamento das pesquisas sobre o tema, Jeobergna de Jesus, Marília Costa Santos da Paixão e Christiana Andrea Vianna Prudêncio abordam aspectos sobre as relações étnico-raciais e o ensino de ciências, tendo como base as atas de um dos maiores eventos da área no Brasil: o Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC). Expressam que essas relações decorrem das demandas sociais históricas, reforçadas pela promulgação da Lei nº 10.639/03, que torna obrigatória a abordagem da história e cultura africana e afro-brasileira em todas as disciplinas.

Desejamos que o dossiê possa contribuir com o desenvolvimento das pesquisas na área da Educação, em especial da avaliação da Educação Superior, ampliando nossas compreensões sobre os processos políticos e de gestão, possibilitando o diálogo e a construção de possibilidades a partir das interações com diferentes realidades nacionais e internacionais.

Rio Grande; Salvador, inverno de 2019