Introdução

O Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942 (BRASIL, 1942), a Lei Orgânica do Ensino Secundário, encaminhada pelo Ministro da Educação Gustavo Capanema Filho, em vigor nos anos de 1942 a 1961, determinava o ensino dividido em dois ciclos: 1^º Ciclo Ginasial, de quatro anos de duração, e o 2^º Ciclo Colegial, com os cursos Clássico (priorizando as humanidades) e Científico (enfatizando as ciências exatas) distribuídos em três anos. Havia ainda o Ensino Técnico (Comercial, Agrícola, Industrial) e o Ensino Normal.¹

O modelo que consta na Lei foi vivenciado de distintas formas nos milhares de estabelecimentos de ensino espalhados pelo Brasil. No caso de Sergipe, as pesquisas² apontam um crescimento no quantitativo de instituições de ensino ao longo dos anos de 1940 e 1950, sendo necessário um recorte para estabelecermos um foco de análise. Nesse sentido, centramos a discussão da legislação no Atheneu Sergipense,³ principal instituição de ensino secundário de Sergipe nesse período, criada 1870 e em pleno funcionamento até os dias atuais.

Cabe salientar que a diversificação de fontes no campo da história da educação tem sido referendada pelos estudiosos a fim de permitir um maior confronto de informações e tipos distintos de materiais das pesquisas. Para este estudo optou-se por adotar a legislação como fonte, neste caso, a Lei Orgânica do Ensino Secundário (BRASIL, 1942), como também as regulamentações de âmbito estadual, como regulamento e regimento internos do Atheneu Sergipense. E, para fazer o contraponto, ampliamos a análise por meio de jornais estudantis como A Tribuna Estudantil, jornais comerciais e ofícios encaminhados pela direção do colégio.

Esse movimento investigativo segue as recomendações postas por Viñao Frago (2000) sob três pontos de vista: o teórico (as propostas dos inspetores, mestres), o legal (as normas, as intenções prescritas, o programado legalmente) e a realidade (o que ocorre na escola). Para esse pesquisador, “Teoria, legalidade e realidade nem sempre coincidem” (^{VIÑAO FRAGO, 2000}, p. 105).

Os estudos empreendidos pelo grupo de pesquisadores do projeto “Ensino secundário no Brasil em perspectiva histórica e comparada (1942-1961)” (^{PESSANHA, 2017}) têm mostrado que algumas das determinações da legislação foram cumpridas, mas nem sempre como gostariam os idealizadores das propostas de ensino, visto que em grande parte os preceitos legais não eram negligenciados. Apesar da importante colaboração do processo investigativo das leis da educação no período, optamos pelo percurso que segue a averiguação dos reflexos das leis no cotidiano das práticas escolares.

Com tais entendimentos, a atenção esteve direcionada, em particular, para os desdobramentos da Reforma Gustavo Capanema em Sergipe, notadamente no Atheneu Sergipense por meio de ações discentes, direcionando o olhar para o papel do aluno não apenas como partícipe do cotidiano escolar, mas como produtor dele. E nessa frenética produção estudantil, destacamos as práticas de agremiações e associações, redação de jornais, promoção de peças teatrais, atividades artístico-culturais, recreativas e de formação complementar elaboradas pela classe estudantil, que dinamizavam aquela conhecida “Casa de Educação Literária” (^{ALVES, 2005}).

Reflexos da Reforma Gustavo Capanema em Sergipe

Nos anos iniciais da década de 1940, a rede escolar sergipana dividia-se em pré-primária, primária e secundária. O governo regulava três instituições de ensino secundário: Instituto Pedagógico Rui Barbosa (Curso Normal), a Escola Técnica de Comércio de Sergipe e o Atheneu Sergipense.

Pela nomenclatura exposta - Atheneu Sergipense, em 1938, Colégio de Sergipe, em 1942, Colégio Estadual de Sergipe, em 1943 -, ressalta-se uma primeira decorrência da aplicabilidade da lei: a mudança do nome do estabelecimento de ensino, passando a denominar-se Colégio Estadual de Sergipe, por ofertar os dois ciclos, o ginasial e o colegial, conforme preconizava a legislação.

Outras providências deveriam ser tomadas de modo a atender os preceitos da Lei Orgânica do Ensino Secundário de 1942 (BRASIL, 1942). Alegava a direção da instituição que, mesmo com dificuldades financeiras e de pessoal, o corpo docente estava à altura para implementar as modificações propostas. Uma dessas alterações foi a separação de classes entre rapazes e moças (as turmas, anteriormente, eram mistas), para atender aos ditames da nova legislação. As alunas passaram a ter aulas ministradas no edifício da Escola de Comércio Conselheiro Orlando.⁴ A educação feminina ganhou também destaque com a inclusão da disciplina Economia Doméstica, ministrada na 3^a e 4^a séries do Curso Ginasial.

De acordo com a Reforma Capanema (BRASIL, 1942), para o ensino feminino deveria ser observado o que define o Título III - do ensino secundário feminino:

Art. 25. Serão observadas, no ensino secundário feminino, as seguintes prescrições especiais:

1. É recomendável que a educação secundária das mulheres se faça em estabelecimentos de ensino de exclusiva frequência feminina.

2. Nos estabelecimentos de ensino secundário frequentados por homens e mulheres, será a educação destas ministrada em classes exclusivamente femininas. Este preceito só deixará de vigorar por motivo relevante, e dada especial autorização do Ministério de Educação.

3. Incluir-se-á, na terceira e na quarta série do curso ginasial e em todas as séries dos cursos clássico e científico, a disciplina de economia doméstica.

4. A orientação metodológica dos programas terá em mira a natureza da personalidade feminina e bem assim a missão da mulher dentro do lar. (BRASIL, 1942).

A temática feminina a respeito da disciplina Economia Doméstica no Colégio Estadual de Sergipe, investigada por ^{Almeida (2017}), conclui para uma missão maior da mulher, além das tarefas do lar, dando-lhes base para seguirem carreiras profissionais:

Por meio da análise dos conteúdos registrados no programa oficial da disciplina, implantado em 1946 nota-se que os saberes de Economia Doméstica incluíam não apenas orientações e regras para a boa mãe, dona de casa e esposa, mas conseguiam promover também conhecimentos científicos, principalmente ligados a área da Biologia (com ênfase na Bacteriologia), Psicologia e Sociologia. (^{ALMEIDA, 2017}, p. 123).

Nessa mesma direção, ^{Freitas (2003}) analisou as representações de ex-normalistas do Instituto de Educação Rui Barbosa no período de 1920 a 1950, procurando entender o processo de formação profissional e o início das trajetórias profissionais das alunas que estudaram na Escola Normal e exerceram o magistério. Essa autora concluiu que “[...] na década de 50, em Aracaju, as jovens aspiravam a outras carreiras, e que o magistério primário não era mais a única oportunidade de profissionalização socialmente aceita para as mulheres da classe média” (^{FREITAS, 2003}, p. 77).

As organizações curriculares, com as mudanças ocorridas no percurso da educação feminina, estão associadas diretamente às legislações nacionais, como também às estaduais. A educação secundária sergipana possibilitava às mulheres uma formação compatível com o espírito da época e o entendimento sobre o lugar por elas ocupado.

Dando continuidade ao atendimento das determinações legais, o Atheneu Sergipense organizou seu currículo com as seguintes disciplinas no Curso Clássico: Português, Latim, Grego, Matemática, História Geral, Geografia Geral, Francês, Química, Física, Filosofia, Biologia, História do Brasil, Geografia do Brasil. Para o Curso Científico, as disciplinas dispostas nos três anos foram: Português, Matemática, História Geral, Geografia Geral, Francês, Inglês, Espanhol, Química, Física, Filosofia, Biologia, História do Brasil, Geografia do Brasil e Desenho.

Cursos Clássico e Científico, para Gustavo Capanema, possuíam direitos iguais para ingresso no ensino superior e “preparação literária e científica tanto num como no outro suficiente e adequada aos estudos superiores de qualquer modalidade”, afirmou o Ministro em telegrama enviado à direção da instituição secundária sergipana.⁵ O envio da correspondência e a busca de um contato “mais próximo” entre o maior representante da educação brasileira e a escola sergipana também chamam atenção. Possivelmente, trata-se de uma prática comum do período e realizada também com outras instituições congêneres.

Estudar as disciplinas oferecidas no colégio não garantia o ingresso automático aos cursos superiores, mas, sim, habilitava o aluno a prestar os exames de acesso, tendo possivelmente mais chances de aprovação, uma vez que os conteúdos eram ministrados por professores de destaque da sociedade sergipana, especialmente no Atheneu Sergipense.

Analisando os dados estatísticos localizados na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (1945), sete eram as escolas que ofertavam o ensino secundário: Colégio Estadual de Sergipe, o Atheneu Sergipense (Aracaju); Ginásio Nossa Senhora Auxiliadora (Aracaju); Ginásio Nossa Senhora de Lourdes (Aracaju); Ginásio da Escola Normal Rui Barbosa (Aracaju); Ginásio Tobias Barreto (Aracaju); Ginásio São José (Aracaju) e Ginásio Imaculada Conceição (Capela). O número de escolas aumenta em 1947. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, de 1947, Sergipe ganhou mais dois ginásios, o Ginásio Jackson de Figueiredo, localizado na cidade de Aracaju, e o Ginásio Nossa Senhora das Graças, em Propriá, ficando o estado com nove instituições de ensino secundário.

Decorridos seis anos de implantação da lei em Sergipe e segundo O ensino no Brasil em 1948-1950 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 1957), das 8 unidades escolares que ofertavam o Curso Ginasial, 86 homens e 58 mulheres compunham o corpo docente. No Colegial Científico e Clássico, com oferta no Atheneu Sergipense, 18 eram os homens do corpo docente e apenas uma mulher.

Já nos anos 1950, após quase uma década da publicação da Lei, os dados apontam para 11 unidades escolares que ofertavam o Ginasial, mantendo ainda a oferta do Clássico e do Científico como exclusividade do Atheneu Sergipense, com corpo docente composto de 35 homens e 10 mulheres.

O Estado de Sergipe apresentava, no ano de 1952, uma população de 661.591 habitantes, três unidades de ensino pré-primário em Aracaju (para crianças de 4 a 6 anos), 755 de ensino fundamental comum (curso de quatro anos para crianças de 7 a 12 anos), 12 estabelecimentos de ensino secundário, três de ensino comercial, seis de ensino normal e quatro de ensino superior. Continuando a apresentar os dados educacionais de Sergipe, Nunes ^{Mendonça (1958}, p. 73-74) adverte da grande dificuldade em coligir tais números, que são “incompletos, parcialmente destruídos, mal organizados, malbaratados”, fato também observado nas nossas pesquisas atuais. Exibindo os dados relativos ao ensino secundário, prossegue esse autor:

[...] o ciclo ginasial está deixando de ser predominantemente seletivo para cursos superiores. Considerando-se que o ensino ginasial não habilita profissionalmente, pode-se concluir que essa procura do ginásio traduz o apelo a um meio, que se supõe eficaz, de mobilidade vertical, inspirado na ânsia de ascensão social: a aquisição de cultura geral, humanística, outrora privilégio das elites, das classes dominantes. (^{MENDONÇA, 1958}, p. 77).

Das 21 instituições que ministravam o ensino secundário no ano de 1953, apenas três Ginásios (dois deles também Colégios) eram mantidos pelo governo estadual, predominando a procura pelo Curso Científico: Ginásio Murilo Braga, na cidade de Itabaiana, Instituto de Educação Rui Barbosa, com o curso Normal, e Atheneu Sergipense. Exibindo os dados relativos ao ensino secundário no estado, afirma ^{Mendonça (1958}) que em 1955 estavam matriculados no Curso Ginasial 3.584 alunos, no Curso Científico 494 alunos e no Curso Clássico somente 64 alunos, cursos estes ministrados por 298 professores. O Quadro 1 apresenta os dados levantados na pesquisa em relação às instituições de ensino secundário sergipanas.

Uma série de estudos já se debruçaram a estudar algumas dessas escolas secundárias, sendo possível conhecer de maneira mais verticalizada elementos próprios de cada instituição.⁶ Outras tantas carecem de trabalhos pormenorizados, principalmente aquelas localizadas no interior de Sergipe.

No presente texto a opção é centrar-se no Atheneu Sergipense, colocando em diálogo a legislação nacional com as fontes localizadas no Centro de Educação e Memória do Atheneu Sergipense (^{ALVES, 2015}). Os documentos analisados expõem um quadro de docentes que se submeteram a certames regulados pela legislação em vigor. Concursos foram abertos para o magistério secundário, novo prédio solenemente inaugurado, materiais para os laboratórios e livros para a biblioteca, adquiridos. Mesmo com tais incentivos, diretores, professores e alunos expressavam-se constantemente nos relatórios, nas reuniões da Congregação, nos jornais locais, favoráveis e contrários às atuações da instituição.

“Ineficiente” era o adjetivo posto para a escola secundária na imprensa local, justificando que as causas estavam relacionadas aos baixos salários. Todavia, para alguns ex-alunos e visitantes, aquela instituição continuava a ser o celeiro de bons estudantes e futuros profissionais de destaque na vida pública e social, impulsionados, possivelmente, por práticas educacionais específicas, como a incorporação de novas disciplinas, a exemplo de Economia Doméstica, Canto Orfeônico⁷ e Instrução Pré-Militar,⁸ além da criação de associações estudantis como os grêmios, a redação de jornais estudantis, autoria e encenação de peças teatrais, ou a participação em jornadas desportivas, no intervalo temporal da ação da Reforma Capanema em Sergipe, que:

[...] começou a ser implantada no Atheneu Sergipense no mesmo ano em que foi promulgada em nível nacional - 1942. Contudo, apenas em 1943 o referido estabelecimento de ensino se adaptou a maior parte das modificações propostas pela Lei Orgânica de Ensino Secundário. Com alteração de nomenclatura, diretoria, formação de salas exclusivamente femininas e currículo, o Colégio enfrentou algumas dificuldades inerentes a uma transformação educacional, mas com o empenho do corpo docente e administrativo superaram os contratempos a fim de ajustar-se à referida Reforma. (^{ALMEIDA, 2017}, p. 58).

As conclusões extraídas por ^{Almeida (2017}) permitem-nos entender que havia uma preocupação dos gestores locais em se ajustar às normas propostas na legislação educacional, para garantir que Sergipe seguisse no compasso das mudanças que toda reforma educativa demanda. São conclusões ainda a espera de outros trabalhos e de análises mais pontuais como, por exemplo, as práticas discentes.

Práticas educacionais discentes

“Chantado num pedaço do solo da nossa Patria estremecida, o Colegio Estadual de Sergipe representa um marco magnifico da nossa evolução intelectual.” Esta foi a declaração feita no Livro de Visitas pelo Diretor do Colégio Santolópolis de Feira de Santana, Bahia, em 14 de novembro de 1944, deixando refletir a imagem daquele espaço educativo em terras sergipanas. Não era incomum o enaltecimento da instituição de ensino, o que só reforçava que os quadros da intelectualidade sergipana, durante muito tempo, foram preenchidos por professores do Atheneu Sergipense e por seus ilustres alunos, seguidores ou não dos mestres.

Ter sido aluno dessa escola constituía-se motivo de ufania e orgulho. Ingressar como estudante era um caminho para a formação intelectual sergipana, que se estabelecia por meio das disciplinas lecionadas, da convivência entre colegas e professores, bem como participando de diferentes práticas educativas existentes.

Havia um olhar direcionado para o papel do aluno não apenas como partícipe do cotidiano escolar, mas como produtor dele, revelado por meio de algumas ações, como a organização de agremiações, redações de jornais, produção e encenação de peças teatrais, apresentações musicais, dentre outras manifestações artístico-culturais, recreativas e de formação complementar. Práticas cotidianas elaboradas e reelaboradas pela classe estudantil sergipana fomentadas naquela “Casa de Educação Literária”.

O reforço dessa perspectiva de provocar nas instituições escolares o caráter cultural da formação dos jovens estudantes estava muito claro na Lei Orgânica do Ensino Secundário do ano de 1942, que em seu capítulo XIII - Dos trabalhos complementares, art. 46, preconizava que:

CAPÍTULO XIII

DOS TRABALHOS COMPLEMENTARES

Art. 46. Os estabelecimentos de ensino secundário deverão promover, entre os alunos, a organização e o desenvolvimento de instituições escolares de caráter cultural e recreativo, criando, na vida delas, com um regime de autonomia, as condições favoráveis à formação do espírito econômico, dos bons sentimentos de camaradagem e sociabilidade, do gênio desportivo, do gosto artístico e literário. Merecerão especial atenção as instituições que tenham por objetivo despertar entre as escolares o interesse pelos problemas nacionais. (BRASIL, 1942).

Reconhecendo que a prescrição legal é prática, que a lei “também é uma forma discursiva e uma forma de intervenção social” (^{SOUZA, 1999}, p. 130), destacamos o Regimento Interno da instituição sergipana em foco no ano de 1943. Nele ficou estabelecido que as disciplinas do ensino secundário fossem organizadas por meio de departamentos, dentre eles o de práticas educativas. Cabia ao professor apresentar proposta e regulamentação de ações complementares ao currículo, atendendo ao disposto na Lei de 1942 (BRASIL, 1942) em relação aos trabalhos complementares, com atividades orientadas, registrando em cadernetas próprias para tais fins, além de zelar pela educação moral e cívica de seus alunos.

Podemos indicar como uma dessas atividades a organização de entidades estudantis como integrantes do Colégio Estadual de Sergipe, sob a vigilância e a assistência pedagógica de um professor: “Art. 153 - Serão reconhecidas oficialmente, por ato do Diretor, as associações de alunos que se organizarem no Colégio para fins literários, científicos, artísticos, desportivos ou de assistência escolar” (COLÉGIO ESTATUAL DE SERGIPE, 1943).

Investigando a Associação Estudantil Grêmio Literário Clodomir Silva, Simone ^{Rodrigues (2015}) destaca distintas outras associações de estudantes que tiveram como palco de atuação o Atheneu Sergipense: Sociedade Grêmio Tobias Barreto, Grêmio Lítero Esportivo do Pedro II, Grêmio Pré Politécnico, Arcádia Literária do Atheneu Sergipense, Centro Cultural Alcebíades Paes, Centro Cívico Tobias Barreto, Clube de Geologia Amador de Sergipe.

Tais agremiações estudantis serviram de espaços privilegiados que ultrapassavam os limites da sala de aula, estimulando os alunos para a realização de atividades extraclasse, a fim de promover um ambiente em que eles aprendessem a partilhar suas experiências, de forma que desenvolvessem a autonomia e o senso de responsabilidade e de cooperação. (^{RODRIGUES, S., 2015}, p. 19).

É importante salientar que os dispositivos que garantiam a inserção social dos alunos não estavam isentos da vigilância dos responsáveis. Incentivados por professores ou não, o certo é que o corpo discente do Atheneu Sergipense se via envolvido constantemente em práticas de associações, redação de jornais estudantis, promoção de peças teatrais, atividades desportivas, criando “dispositivos de inserção na sociedade [fazendo-se] ver e ouvir” (^{RODRIGUES, S., 2015}, p. 34).

Contudo, o papel fiscalizador das agremiações cabia decisivamente ao Diretor, que tanto poderia incentivar a criação, como também extinguir seu funcionamento. Nota-se tal poder no Regimento Interno da instituição do ano de 1954 (COLÉGIO ESTADUAL DE SERGIPE, 1954), que ao explicitar orientações para a criação de um Conselho Central de estudantes, indica ser este composto do Diretor, dois professores e pelos representantes de classe. Em relação aos grêmios, era necessário manter uma boa relação entre direção, professores e alunos, pois todos “tinham clareza da importância delas e as compreendiam como verdadeiros e relevantes espaços de convivência democrática, de colaboração, cooperação e desenvolvimento de práticas culturais” (^{RODRIGUES, S., 2015}, p. 122).

Outros exemplos são apontados na pesquisa de Simone ^{Rodrigues (2015}), de modo a confirmar o apoio às agremiações estudantis por parte do corpo administrativo da instituição: Centro Cultural Alcebíades Paes, criado pelos alunos do curso Complementar da Seção Pré-Médica (1941), Grêmio Pré-Politécnico (1941), Salão de Matemática (1941), Centro Cívico do Colégio Estadual de Sergipe (1943). Em tais casos, tinham essas associações o objetivo de desenvolver estudos das disciplinas inerentes aos respectivos cursos, ampliando de tal forma a função dos grêmios estudantis “[...] que passavam a ser um forte aliado das disciplinas escolares, pois possibilitavam discussões sobre determinados conteúdos e garantiam-se como lugares de formação e práticas educativas” (^{RODRIGUES, S., 2015}, p. 127).

Desse modo, a memória e os registros guardados pelos museus e centros de memória da educação têm merecido atenção e há um desejo de que se espalhem pelo mundo, porque nos auxilia a capturar as práticas educativas que existiam em uma época, por meio de diversos dispositivos.

Vozes e escritas, ícones e objetos não são elementos frios de uma ameaçada e curiosa arqueologia, mas fontes e símbolos de uma cultura que é necessário desvendar, para entender os ‘silêncios’ da memória histórica, o logos que governa a gramática interna do escolar, o intricado e labiríntico conjunto de dispositivos e rotinas, que se impõem como práticas ordinárias, nesta já secular instituição que é a escola. (^{ESCOLANO, 2017}, p. 122).

A escola, compreendida como instituição social, tem a sua própria dinâmica e tomá-la como cultura, conforme o fez ^{Escolano (2017}, p. 77), significa entender que ela “abriga entre seus muros situações e ações de copresença, que resultam em interações dinâmicas”. Assim, partilhamos do entendimento de que:

[...] a própria escola, como instituição, não apenas nasce, se organiza e sofre transformações a partir de impulsos e motivações que são culturais - procedentes, em boa parte, do entorno no qual a instituição opera -, mas se inscreve em contextos dotados de determinadas características sócio-históricas com as quais coabita e interage. Todos esses ingredientes do universo em que se desenvolve a vida das instituições de formação estão carregados de normas e valores, que são expressão de uma memória cultural e de condicionantes que, em parte, geram expectativas de estabilidade estrutural, mas também de mudança. (^{ESCOLANO, 2017}, p. 118).

Nesse sentido, as atividades promovidas no interior da escola, local de cultura, são enriquecedoras do ponto de vista dos tipos de cultura produzidos e dos seus autores. Os estudantes, como protagonistas de práticas culturais e no centro da organização delas, promovem processos de aprendizagem que vão além do que estabelecia a lei orgânica do ensino secundário, por exemplo.

No processo de análise e na condução dessa investigação, apontamos outra forte prática educativa desenvolvida pelos alunos secundaristas sergipanos - refere-se à redação de jornais. Desde os anos iniciais do Atheneu Sergipense, aqueles discentes se envolviam com incursões literárias. Logo após a criação do Atheneu Sergipense (1870), notamos o professor de Retórica e Poética, Brício Cardoso, instigar seus alunos, membros da Associação de Estudantes do Atheneu Sergipense, à feitura do Jornal Estudantil O Porvir, no ano de 1874.⁹ Publicar nos jornais era uma importante estratégia educativa, fazia parte da trajetória de ascensão social e reconhecimento intelectual daqueles discentes, como também, em outros casos, dos próprios docentes.

Com a publicação de jornais, os alunos divulgavam notícias das mais variadas abordagens e distintos interesses: propaganda de empresas locais (de modo a angariar fundos para o jornal), parte literária (poesias, contos, novelas), chamadas recreativas, críticas à educação, elogios, opiniões a respeito de variados temas locais e nacionais. O corpo discente do Atheneu Sergipense, por meio dos jornais estudantis, tornava-se visto, pois saíam das tarefas exclusivas das salas de aulas, além de que, por meio dos impressos, a instituição também era observada e reconhecida na sociedade.

Ao eleger os jornais estudantis como objeto de investigação, deve-se considerar que eles se demarcam como um periódico educacional produzido por alunos, ou seja, estes, a partir das suas apropriações dos saberes escolares e concepções de mundo, adquiridos em seu ambiente social, produzem escritos que os legitimam entre seus pares. São nos jornais estudantis que a cultura escolar de uma instituição de ensino é concretizada, através do olhar do agente passivo da educação, ou seja, o aluno. Organizados em agremiações ou não, produzem jornais e fazem deles espelhos da cultura escolar, pois refletem as práticas, os valores, os ritos, as crenças, as normas e os símbolos presentes na cotidianidade do seu espaço educativo. (^{RODRIGUES, S., 2015}, p. 106).

Em consonância com o pensamento citado, expomos no Quadro 2 os distintos jornais estudantis sergipanos do período de 1942 a 1959, advertindo que, no período anterior, de 1874 a 1941, foi contabilizada por Simone ^{Rodrigues (2015}) a produção de 35 jornais estudantis de diferentes instituições da capital e do interior de Sergipe.

Entendemos que os jornais constituem fontes valiosas para o estudo dos costumes, das práticas culturais, das manifestações ideológicas e dos espaços de sociabilização no final do século XIX e início do século XX. No Quadro 2 nota-se como, em Sergipe, a prática da escrita de jornais na escola era comum em meados do século XX, abarcando o ensino primário, passando pelo secundário e chegando ao superior.

No que diz respeito às temáticas abordadas, há uma variedade de abordagens adotadas pelos jornais estudantis que circularam em Sergipe. Os impressos abrigaram acaloradas discussões políticas, exposições filosóficas, divulgação de aulas, além de constituírem espaço privilegiado para as primeiras incursões literárias de jovens secundaristas.

Os alunos do Atheneu Sergipense, além de publicar seus próprios jornais, também enviavam matérias para os jornais comerciais, mostrando seus posicionamentos sobre o cenário político, sobre a educação, por vezes em forma de elogios e em alguns momentos com críticas muito pontuais. Vejamos um exemplo que ilustra a tomada de decisão dos discentes e os enfrentamentos públicos para a defesa dos seus interesses. O jornal Tribuna Estudantil, vinculado ao Centro Estudantil Sergipano, esclarece como missão:

Afirmamos em nosso primeiro número, no artigo de apresentação, que seríamos a trincheira do estudante independente e livre do nosso Estado. O porta voz consciente e batalhador do nosso idealismo juvenil, o testemunho vivo de geração moça do presente. (TRIBUNA..., 1948, p. 1).

Descontentes por um número grande de reprovações nos exames finais realizados naquele estabelecimento de ensino, assim se expressaram:

E Tribuna Estudantil aqui está estudante, para denunciar as graves falhas havidas nos exames finais no Colégio Estadual de Sergipe, em os quais mais de 70 % dos alunos foram reprovados, depois de freqüentarem o Colégio durante o ano letivo, com pesadas despesas para as bolsas empobrecidas dos pais de família. (TRIBUNA..., 1948, p. 1).

A Congregação da instituição discutiu o assunto e redigiu uma moção de solidariedade reconhecendo “honestidade de propósitos no exercício das respectivas funções”, alegando que esse fenômeno das reprovações vinha ocorrendo também em estabelecimentos oficiais de outros estados (CENTRO DE EDUCAÇÃO E MEMÓRIA DO ATHENEU SERGIPENSE, 1948). Uma das providências tomadas para melhorar o desempenho dos estudantes foi chamar seus pais para comunicar-lhes o grande número de faltas.

Outros elementos podem ser exemplificados como atividades complementares, tidas como práticas educacionais realizadas pelos estudantes do Colégio Estadual de Sergipe, a exemplo das apresentações musicais e artísticas, pesquisadas por ^{Silva (2018}) e ^{Anunciação (2019}).

Embora a educação musical tenha se destacado nos primeiros anos da década de 1930, atendendo parte do que havia sido propagado nos anos 1920 na educação primária e no ensino normal, é durante a Reforma Gustavo Capanema (1942) que a educação musical escolar, na modalidade do Canto Orfeônico, atinge seu ponto máximo em termos de práticas nas escolas, especialmente no ensino secundário e nas apresentações orfeônicas fora delas. (^{SILVA, 2018}, p. 56).

A movimentação artística era frequente por parte do corpo discente e docente, que viu com a inauguração do Teatro Atheneu, no ano de 1954, no governo de Arnaldo Rollemberg Garcez, quando a instituição era dirigida pela Professora Maria Thetis Nunes, um local propício para as apresentações culturais de cunho educacional daqueles que

[...] tornavam-se expoentes nos campos intelectual, artístico e político, fazendo com que o auditório do colégio, espaço onde ocorriam as apresentações da escola, além de funcionar a Arcádia Literária do Atheneu, começasse a se firmar como local de importantes expressões, embora, em sua maioria, ainda voltadas para o âmbito escolar. (^{ANUNCIAÇÃO, 2019}, p. 24).

A efervescência artística sergipana é relembrada pelo professor de Química, Caetano de Almeida Quaranta, ao se referir à organização do grupo de Teatro de Estudantes do Colégio Estadual de Sergipe (TECES), no ano de 1961:

Lá em Minas me chamaram para fazer uma peça e eu gostei, quando eu cheguei aqui reuni alguns elementos e fundei o grupo e juntos nós apresentamos muitas peças como o Auto da compadecida de Ariano Suassuna, Minha Sogra é da Polícia, e muitas outras, no T.E.C.E.S. eu era o fundador, o diretor, o maquiador e ainda atuava. Em uma das apresentações do clássico Auto da Compadecida, aconteceu algo inusitado, a gente usava ovo com tinta para simular o sangramento em uma cena que um dos personagens leva uma facada, então eu lembro que na hora dessa cena, certa vez o menino que estava interpretando virou pra mim e disse que ovo tinha caído, lembro claramente do desespero dele dizendo que não estava com o sangue e foi um auê, no final a gente resolveu sem o público perceber, mas às vezes a gente tinha uns perrengues mesmo. Mas foi uma época maravilhosa das nossas vidas. (QUARANTA, 2018 apud ^{ANUNCIAÇÃO, 2019}, p. 33).

A movimentação artística, aqui referida como elemento que elucida práticas educativas que ultrapassam as salas de aula, tem o propósito de mostrar a inquieta e frenética atuação dos estudantes secundaristas sergipanos no período da regência da Lei Orgânica do Ensino Secundário, de 1942 a 1961. Atividades de jovens alunos que colocavam em prática, ou não, a perspectiva teórica e legal projetada para a educação da mocidade brasileira.

A lei era, portanto, o elemento norteador da educação secundária. Como afirma ^{Braghini (2005}), o documento perseguia o ideal de bom funcionamento do ensino secundário, ao menos do ponto de vista ideal. Ao analisar a qualidade de ensino secundário brasileiro nos anos de 1952 a 1961, a partir das ideias difundidas por intelectuais colaboradores da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, conclui-se que a revista funcionava como um aporte do Estado para propor e fundamentar a política educacional dos pontos de vista técnico e científico. Assim, os “dispositivos pedagógicos” disponíveis eram os mais diversos, tanto para discentes quanto para docentes.

Entre o teórico, o legal e a realidade (^{VIÑAO FRAGO, 2000}), chamam atenção as disciplinas que constam na Reforma Capanema e que foram lecionadas no Atheneu Sergipense, nos cursos Clássico e Científico, com um atendimento do que emanava da Lei, como também “Os trabalhos complementares” e seus diferentes encaminhamentos no dia a dia daquele estabelecimento de ensino. Ressalta-se também a capacidade do discente de reinventar-se e posicionar-se dentro de uma escola de ensino secundário regida por uma direção muitas vezes sob punho forte e com uma congregação que deliberava acerca de diversos assuntos. A voz e a vez dos alunos por vezes ecoavam nos jornais estudantis, nas peças teatrais e quiçá nos corredores, pátios e distintos recantos dentro e fora daquela “Casa de Educação Literária”.

Considerações finais

Os reflexos da Lei orgânica do ensino secundário (BRASIL, 1942), percebidos e identificados por meio de diferentes práticas discentes no interior do Atheneu Sergipense e na sociedade em geral, resultam de um apanhado sistemático da ação dos indivíduos no tempo e no espaço. As análises empreendidas em diálogo com Viñao Frago (2000) auxiliam a matizar as distâncias entre o teórico, o legal e o real e possibilitar uma aproximação do passado educacional em foco ao lançar luz sobre o ensino secundário com uma ótica centrada nos seus alunos.

O ordenamento jurídico, entendido como linguagem, intervenção social e prática, estabelece normas, direitos, deveres, regulamentando a instrução no Estado de Sergipe. Por meio da legislação educacional em vigência é possível definir horários para as aulas, critérios para matrículas, relacionar as disciplinas a serem ministradas no ensino primário, normal, secundário, técnico, destacar pontos para os exames, determinar condutas para o funcionamento de órgãos educacionais e competências dos seus dirigentes, indicar prêmios e sanções a serem aplicadas. Entretanto, são os processos vividos pelos sujeitos no interior da escola, nem sempre em conformidade com a legislação, que apontam o caminho do conhecimento e das descobertas em torno dos modos de ensinar e de aprender. A legislação acrescentou paulatinamente novos elementos, de modo a regimentar detalhadamente as condutas no campo da instrução pública e particular, e seus contornos em diferentes escolas precisam ser investigados.

A partir da análise, constatamos que a imagem do corpo discente do Atheneu Sergipense, descortinada nos anos de 1942 a 1961, período da Reforma Gustavo Capanema, pôde ser observada não apenas por suas performances avaliativas nas aulas, mas principalmente por suas inquietas e constantes ações fora das salas de aula, nas atividades complementares, quer por meio da criação de associações, elaboração de jornais e também peças teatrais. É o aluno daquela “Casa de Educação Literária” ator de práticas educativas, fazendo-se ver não só dentro da escola, mas também na sociedade sergipana.

Entre a legislação educacional, notadamente a Reforma Gustavo Capanema, e as práticas de estudantes secundaristas sergipanos observa-se confluências e divergências que nos permitem reforçar a necessidade dos estudos mais verticalizados em distintas regiões do país para assim termos um “mapa” mais próximo do que foi efetivamente vivenciado no Brasil após as mudanças educacionais implementadas entre as décadas de 40 e 50 do século XX. Colocar os alunos como epicentro da história do ensino secundário brasileiro contribuirá para outros olhares diante dos desdobramentos da aludida Reforma em instituições educacionais de Sergipe, tanto na capital como no interior do estado. São cenas de outras histórias que esperamos “convidar” novamente os estudantes para auxiliar-nos na escrita e compartilhamento.