Introdução

O professor Gildásio Amado, ex-diretor da Diretoria de Ensino Secundário do Ministério da Educação (1956-1968), na introdução do livro Educação média e fundamental (^{AMADO, 1973}), afirmava que, em quinze anos, o ensino secundário no Brasil havia passado por uma expansão escolar progressiva quando comparado aos números da matrícula de 1932 (56.000) e aos de 1947 (307.000). Sob a sua ótica, a expansão escolar da matrícula desse nível de ensino, nesse tempo de quinze anos, deveu-se muito pouco aos esforços dos governos estaduais em organizar o sistema de ensino secundário paralelamente ao particular, que havia atingido, na maioria das unidades da federação, mais de 80% das matrículas iniciais.

Em sua dimensão concreta, a expansão escolar da matrícula do ensino secundário presumia determinadas variáveis educacionais nos Estados federativos. No Rio Grande do Norte, por exemplo, a primazia da expansão escolar no período de 1900 a 1930 convergia para o ensino primário, devido à formação de uma nacionalidade pátria, como corroborou a Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa (1930) pelo governador Juvenal Lamartine de Faria: “O Estado do Rio Grande do Norte continua mantendo um dos primeiros lugares entre os Estados que se interessam pelo desenvolvimento e melhoramento dos processos educativos do povo [...] com especial atenção para o ensino primário.” (RIO GRANDE DO NORTE, 1930, p. 51-52).

Em larga medida, a Exposição de Motivos que acompanhou o projeto de reforma do ensino secundário - aprovado pelo Decreto nº 19.890, de 18 de abril de 1931 (BRASIL, 1931) - era bem ilustrativa do sistema nacional de educação como pressuposto da democratização do ensino secundário para uma população escolar sempre acrescida, como é possível observar: “De todos os ramos de nosso sistema de educação é, exatamente o ensino secundário o de maior importância, não apenas do ponto de vista qualitativo, como o quantitativo destinando-se ao maior número [de pessoas].” (BRASIL, 1931, p. 6919, grifo nosso)

Ocorre que, na legislação federal do ensino secundário, publicada no decênio de 1930 (leis, decretos, decretos-leis, portarias), subsistiam disposições exorbitantes e minuciosas que, por vezes, adensavam expedientes de instruções de critérios de avisos, de retificações e/ou exclusões, além de providências para cumprimentos de muitas outras.

Os “Critérios para a Classificação dos Estabelecimentos de Ensino Secundário” consubstanciados na Portaria de 15 de abril de 1932 (BRASIL, 1932), assinada pelo Ministro da Educação e Saúde Pública, Francisco Luís da Silva Campos, e pelo Superintendente do Ensino Secundário, Paulo de Assis Ribeiro, sobressaíam, de fato, como um dos elementos do sistema de ensino secundário condizentes com a política educacional em vigor.

Na Portaria aprovada (com vinte e três páginas), sobrevém a fórmula prescrita pelo Departamento Nacional do Ensino das intenções últimas da equalização formal do reconhecimento oficial dos estabelecimentos de ensino secundário público e privado: verificação das condições do edifício escolar, das instalações e do material didático constantes na “Ficha de Classificação” (com os respectivos diagramas e coeficientes de importância distribuídos por cinco divisões para efeito das notas avaliativas de zero a dez), além da padronização das instalações e da arquitetura do prédio análogas às letras H, E, V. L, T. Essas especificações alteavam-se como óbices para se interporem como obstáculos à efetivação das políticas públicas de ampliação das oportunidades socioeducacionais para todos os jovens.

Dois anos antes (sob os efeitos políticos do chamado movimento revolucionário de 24 de outubro de 1930), Getúlio Dornelles Vargas, no discurso pronunciado na posse como Chefe do Governo Provisório, em 3 de novembro de 1930 (BRASIL, 1930), sumarizou as ideias centrais consubstanciadas no Programa de Reconstrução Nacional, para instituir uma pátria de ajustamento social e econômico no conjunto das políticas vigentes, entre todas, a educação escolar, assim dispondo: “1) Campanha sistemática de defesa social e [da] educação sanitária; 2) difusão intensiva do ensino público, principalmente técnico-profissional, estabelecendo, para isso, um sistema de estímulo e colaboração direta com os Estados.” (BRASIL, 1930, p. 18, grifo nosso).

Em 10 de novembro de 1937, foi instaurado por Getúlio Vargas o regime do Estado Novo (1937-1945), sucedâneo do Governo Provisório (1930-1934) e do Governo Constitucional (1934-1937). Na gestão do Ministro Gustavo Capanema Filho, no Ministério da Educação e Saúde (1934-1945), foi promulgada a Lei Orgânica do Ensino Secundário - Decreto-Lei n° 4.244, de 9 de abril de 1942 (BRASIL, 1942a) - que vigorou até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (BRASIL, 1961a).

Este trabalho visa discutir as tendências de ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário para a juventude escolar do Rio Grande do Norte no âmbito das políticas públicas da Lei Orgânica do Ensino Secundário (1942-1961). Para esse alcance, fez-se uso extensivo de anuário estatístico do Brasil, sinopse estatística do ensino médio, censo demográfico, legislação educacional, além de mensagens governamentais e matérias de jornais.

Metodologicamente, fundamenta-se nas categorias expansão escolar e extensão educacional, interpretadas à luz da estatística descritiva, aplicada aos dados provenientes da matrícula inicial do ciclo ginasial e do colegial científico e clássico, além dos dados relativos à conclusão desse nível de ensino médio, no Rio Grande do Norte, principalmente. Assumida essa perspectiva analítica, o estudo organiza-se em duas fases sucessivas (1940-1950 e 1951-1961), basicamente, em razão das específicas fontes documentais da pesquisa, utilizadas em cada uma dessas etapas. É, pois, um dos produtos do Projeto de Pesquisa “Ensino Secundário no Brasil em Perspectiva Histórica e comparada (1942-1961)”, em fase de desenvolvimento (aprovado pelo Edital Universal 01/2016/ CNPq, Processo n° 424377/2016-0), voltado para uma história social da educação secundária no Brasil.

1ª fase |1940-1950

Em 1° de abril de 1942, o ministro Gustavo Capanema submeteu à consideração do presidente Getúlio Vargas o Projeto de Lei Orgânica do Ensino Secundário (BRASIL, 1942a) concomitante com a Exposição de Motivos (BRASIL, 1942b). Como explicitada na Exposição de Motivos, a proposta de reforma do ensino secundário, por um lado, representava os resultados expressivos de uma política pública em vigor, por haver facilitado a “generalização do ensino secundário”, outrora ao alcance de poucos. Por outro lado, denotava propiciar condições de aperfeiçoamento à democratização do ensino secundário com um curso ginasial (quatro anos) e dois cursos colegiais paralelos, o clássico e o científico (três anos). Por seu turno, o sistema do ensino secundário, de imediato, vigoraria para as quatro séries do curso ginasial, mas em concordância com a seguinte prescrição elitista:

[...] preparação das individualidades condutoras, isto é, dos homens que deverão assumir as responsabilidades maiores dentro da sociedade e da nação, dos homens portadores das concepções e atitudes espirituais que é preciso infundir nas massas, que é preciso tornar habituais entre o povo. (BRASIL, 1942b).

Indispensavelmente, como deixou bem claro o ministro Gustavo Capanema na referida Exposição de Motivos, durante a fase de elaboração do anteprojeto, foram acolhidas as propostas de representantes de todas as correntes pedagógicas, tendo havido, quanto a esse ponto, uma intermediação no sentido de “conciliar as tendências opostas ou divergentes” (BRASIL, 1942b), o que lhe pareceu haver ajustado as mais razoáveis soluções.

No dia 27 de agosto de 1942, por exemplo, o ministro Gustavo Capanema publicou a Portaria Ministerial nº 228 (BRASIL, 1942c) - seguida de outras semelhantes, mas sempre ampliadas ou alteradas -, prescrevendo as condições indispensáveis à inspeção preliminar ou permanente à equalização formal de reconhecimento oficial dos estabelecimentos de ensino secundário ginasial, assim dispondo: 1) estar classificado como “bom” ou “excelente”; 2) haver alcançado, pelo menos, 80 (no item 4 da Ficha de Classificação) e 3) dispor de dez salas de aula, pelo menos. A rigor, com prejuízos públicos à ampliação das oportunidades socioeducacionais desse nível de ensino para milhares de jovens do Brasil e do Rio Grande do Norte.

Em 1º de setembro de 1942, a Diretora da Divisão de Ensino Secundário, Lúcia Magalhães, publicou a Circular nº 1 (BRASIL, 1942d) para comunicar aos inspetores de que, a partir do ano de 1943, todos os estabelecimentos de ensino secundário, sob inspeção federal, deveriam adotar a denominação “Ginásio” ou “Colégio”.

De muitas maneiras, a expansão escolar e a extensão educacional do ensino secundário para a juventude brasileira podem ser percebidas mediante os encadeamentos das políticas públicas de educação que, a princípio, deveriam justamente concorrer para a tendência de progresso da ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário. Sucede que, permeadas por relações sociais conflitantes entre sujeitos de diferentes correntes pedagógicas, haveria dissonâncias de pontos de vista das políticas públicas da educação em seus alcances de se democratizar, conforme veremos adiante.

Com o término do regime do Estado Novo, o ministro Gustavo Capanema divulgou um documento (Algumas notas sobre os problemas da educação e da saúde no governo Getúlio Vargas) sumariando os esforços de renovação do Ministério da Educação e Saúde (desde a sua reorganização em 1937 até fins de 1945). Ao se referir aos aspectos propriamente institucionais desse órgão, enaltecia a democratização do ensino secundário como fator de significação social do sistema nacional de educação, assim definindo: “A democratização do ensino secundário é um fato palpável e da maior significação social do sistema nacional de educação. Os benefícios decorrentes para o país que não precisam de maior explicação [...]. O número de alunos orça por 260.000.” (^{CAPANEMA, [1946}], p. 5).

A seu turno, o General Eurico Gaspar Dutra (eleito presidente do Brasil em 2 de dezembro de 1945), na mensagem apresentada ao Congresso Nacional (BRASIL, 1947a), torna pública a dívida histórica da democratização das oportunidades públicas da educação para todos, evidenciando, consequentemente, a grave injustiça de equalização das oportunidades sociais do ensino médio:

Temos atualmente no país mais de 7 milhões e 200 mil adolescentes entre os 12 e 18 anos - em idade, portanto, de receber educação do ensino médio. A tendência universal de nossos dias é estender as oportunidades educativas aos adolescentes de todas as camadas sociais. (BRASIL, 1947a, p. 31).

As políticas públicas de ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário na esfera das atribuições governamentais eram, ademais, observadas por esse presidente como desiguais de estado para estado, de região para região, além de distintas entre o público e o particular. Tanto os índices pouco auspiciosos das políticas de expansão escolar no conjunto dos seus elementos sistêmicos, quanto o “mediano espírito” do sistema nacional de educação, insatisfatoriamente, estabeleciam reciprocidade com o ideal da democratização do ensino secundário de significação social. Em virtude disso tudo, julgava o presidente Eurico Gaspar Dutra: “O ideal da democratização do ensino [secundário], tendência predominante nos países de cultura europeia desde a Primeira Grande Guerra, ainda não logrou até hoje lançar, no Brasil, raízes profundas que produzissem efeitos duradouros.” (BRASIL, 1949a, p. 110).

Uma análise de ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário como variável histórica e social aponta para a subsistência de componentes passíveis de ser aprendidos em suas tendências escolares, mediante a aplicação do recurso da estatística descritiva que, para fins deste trabalho, se circunscreve ao Rio Grande do Norte: 1) como política de expansão escolar e 2) como política de extensão educacional. Para essa discussão no sentido histórico, postulou-se uma retrospectiva ao ano de 1940, justamente para certificar a tendência (ano a ano) da ampliação das oportunidades socioeducacionais desse nível de ensino no Rio Grande do Norte.

A princípio, na fase de 1940-1950, os Anuários Estatísticos do Brasil (BRASIL, 1941, 1942e, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947b, 1948, 1949b, 1950a, 1951) disponibilizam um conjunto de dados quantitativos do ensino secundário equivalentes aos estabelecimentos de ensino e unidades escolares, à matrícula inicial e à conclusão desse nível de ensino (com base nas respostas das pesquisas efetivadas, geralmente incompletas e inexatas). Ademais, as mensagens de governadores e matérias de jornais de diretores do Ateneu Norte Riograndense (Colégio Estadual do Rio Grande do Norte em 1943), oportunizam acréscimo de outros dados quantitativos com relação à matrícula das alunas na seção feminina desse estabelecimento de ensino secundário.

A democratização (contida) do ensino secundário no Estado do Rio Grande do Norte (1940-1950)

Conforme os Anuários Estatísticos do Brasil de 1940 a 1942 (BRASIL, 1941, 1942e, 1943), os 8 estabelecimentos de ensino secundário do Rio Grande do Norte (1 estadual e 7 particulares) matricularam-se, inicialmente, no ciclo ginasial: 1.158, 1.224 e 1.371 estudantes, respectivamente. Nesses anos de 1940 a 1942, a quantidade de estudantes que concluíram o ciclo ginasial do ensino secundário foi de 65, 80 e 371, respectivamente.

Pelos Anuários Estatísticos do Brasil de 1943 a 1946 (BRASIL, 1944, 1945, 1946, 1947b), os 10 estabelecimentos de ensino secundário no Rio Grande do Norte (1 estadual e 9 particulares) registraram uma matrícula inicial, no ciclo ginasial e no colegial científico e clássico, de 1.584, 1.711, 1.944 e 2.168, respectivamente. Nesse quadriênio, a quantidade de alunos e alunas que concluíram o ensino secundário correspondeu a 163, 192, 218 e 369, respectivamente.

Pelos Anuários Estatísticos do Brasil de 1947 a 1950 (BRASIL, 1948, 1949b, 1950a, 1951), os 12 estabelecimentos de ensino secundário no Rio Grande do Norte (1 estadual e 11 particulares) matricularam, no ciclo ginasial e no colegial científico e clássico, 2.445, 2.690, 3.042 e 3.050 estudantes, respectivamente. No triênio 1947-1949, concluíram o ensino secundário: 301, 378 e 458 alunos e alunas. Não há dados de conclusão de 1950.

Nesses dez anos (1940-1950), o ensino secundário estadual ministrado no Ateneu Norte Riograndense (criado pelo presidente Basílio Quaresma Torreão em 3 de fevereiro de 1834) necessariamente observava tanto as disposições do sistema nacional de educação quanto a legislação federal e os programas expedidos pelo Ministério da Educação e Saúde Pública, além das exigências requeridas à equiparação do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Em 1943, o Ateneu Norte Riograndense passou a denominar-se Colégio Estadual do Rio Grande do Norte - Decreto n° 1.116, de 10 de março de 1943 (RIO GRANDE DO NORTE, 1943) -, por haver atendido aos critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Ensino Secundário para obtenção do status de Colégio. Por esse status, o Colégio Estadual do Rio Grande do Norte compreendia o ciclo ginasial (quatro anos) e o ciclo colegial clássico e científico (três anos).

Nos anos de 1943 a 1947, conforme a entrevista do diretor Celestino Pimentel (UMA VISITA..., 1946) e a mensagem do governador José Augusto Varela (RIO GRANDE DO NORTE, 1948), havia, pelo menos, 500, 408, 461, 395 e 309 moças, respectivamente, matriculadas na seção feminina do curso ginasial do Colégio Estadual do Rio Grande do Norte.

O Gráfico 1 expõe a tendência da ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário (ciclo ginasial e colegial científico e clássico) concernente à expansão escolar da matrícula inicial total e da conclusão nesse nível de ensino no decênio de 1940 a 1950.

Fonte: Anuário Estatístico do Brasil (BRASIL, 1941, 1942e, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947b, 1948, 1949b, 1950a, 1951).

Gráfico 1 Matrícula Inicial e Concluintes do Ensino secundário (Rio Grande do Norte, 1940-1950) 

Nesse decênio (1940-1950), os dados concedidos pelos Anuários Estatísticos do Brasil atinentes ao ensino secundário no Rio Grande do Norte assinalam que a matrícula inicial total no ensino secundário do Rio Grande do Norte atingiu 22.387 alunos e alunas, quantidade próxima de crescimento médio de 11% ao ano.

A despeito da reduzida quantidade de concluintes no secundário (ciclo ginasial e colegial científico e clássico), os dados pesquisados sugerem, outrossim, uma leve tendência do aumento de concluintes no ensino secundário quando se compara a quantidade de concluinte do ano letivo de 1940 (65) com a do ano letivo de 1950 (458), circundada pelo percentual de crescimento de 604%.

No final da década de 1950, durante a gestão do Ministro Clemente Mariani (1946-1950) no Ministério da Educação e Saúde, foi aprovada a Lei nº 1.076, de 31 de março de 1950 (BRASIL, 1950b), assegurando aos estudantes que concluíssem o curso de primeiro ciclo do ensino médio comercial, industrial ou agrícola o direito à matrícula no colegial científico ou clássico do ensino secundário, desde que prestassem exames das disciplinas não estudadas naqueles cursos e compreendidas no primeiro ciclo do curso secundário. Sob tal legislação, há que se verificar, na fase seguinte (1951-1961), o comportamento da expansão do ensino secundário no colegial científico e clássico, mediante os dados da matrícula inicial pesquisados.

2ª fase |1951-1961

Nos governos dos presidentes Getúlio Dornelles Vargas (1951-1954), João Café Filho (1954-1955) e Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1961), principalmente, algumas das portarias expedidas pelos seus antecessores foram revogadas (o serviço de inspeção dos estabelecimentos do ensino secundário emitida no governo Getúlio Vargas, por exemplo). Tais decisões políticas pareciam ir ao encontro do aprimoramento do sistema nacional de educação, ainda pouco articulado no conjunto dinâmico de seus elementos estruturantes.

Na gestão do Ministro Ernesto Simões da Silva Freitas Filho (1951-1953) no Ministério da Educação e Cultura, foi lançada a Campanha de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e Elementar (CILEME), a cargo do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep). A principal finalidade dessa Campanha consistia em medir e avaliar a eficácia do ensino médio e elementar em todo o país - Portaria n° 160, de 26 de março de 1953 (BRASIL, 1953a). Para tanto, os estabelecimentos de ensino médio (públicos e particulares) seriam o ponto de convergência dos estudos da CILEME.

Ainda no ano de 1953, na gestão do ministro Antonio Balbino de Carvalho Filho (1953-1954) no Ministério da Educação e Cultura, o governo Getúlio Vargas instituiu a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário (CADES) - Decreto nº 34.638, de 17 de novembro de 1953 (BRASIL, 1953b) -, visando, por meio de medidas de alcance social, à expansão escolar crescente do ensino secundário para um maior número de jovens na faixa etária de 15 a 19 anos, como política de ampliação das oportunidades socioeducacionais desde o ensino primário.

Os estudos efetuados na gestão do Ministro Candido Mota Filho (1954-1955) levaram à instituição, pelo governo João Fernandes Campos Café Filho, do Fundo Nacional do Ensino Médio, destinado ao aprimoramento do sistema de ensino médio - Lei n° 2.342, de 25 de novembro de 1954 (BRASIL, 1954). Os recursos provenientes desse Fundo, segundo o plano elaborado no governo Getúlio Vargas, seriam, primordialmente, destinados aos cursos secundários, aos comerciais e aos industriais para a concessão de bolsas de estudos aos estudantes mais capazes entre os necessitados, além da contribuição, por meio de convênio, para equipamentos, manutenção e obras de ampliação dos estabelecimentos de ensino médio.

Por sua vez, ciente da ampliação das oportunidades socioeducacionais, mas preferentemente para os cursos profissionais destinados a preparar técnicos para os variados ramos da produção industrial, o Ministro da Educação e da Cultura do governo Juscelino Kubitschek de Oliveira, Clóvis Salgado da Gama (1956-1961), prontamente apresentou uma proposta de alterações nas disposições legais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio - confirmada pelo Decreto n° 39.080, de 30 de novembro de 1956 (BRASIL, 1956a).

O governo, que propunha alterações no estatuto dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio - motivado por uma política econômica desenvolvimentista -, deslocaria, no conjunto do ensino médio, as políticas públicas da expansão escolar e igualmente da extensão educacional do ensino secundário para toda a juventude brasileira. A educação para o desenvolvimento traduziria, inteiramente, a primazia do sistema de ensino médio desse governo.

Interpelando, principalmente, a expansão escolar do ensino secundário, o presidente Juscelino Kubitschek, na mensagem apresentada em 1956 ao Congresso Nacional (BRASIL, 1987), mencionava como preocupação de governo, a surpreendente “democratização” da matrícula no ensino secundário em 1955, que havia alcançado, aproximadamente, 480.000 alunos e alunas, enquanto nos estabelecimentos de ensino industrial e comercial chegou a 17.000 e 100.000 alunos e alunas, respectivamente.

Em virtude dessa tendência de ampliação das oportunidades socioeducacionais no âmbito do ensino secundário no estágio de uma política econômica desenvolvimentista, o presidente Juscelino Kubitschek, nessa mensagem ao Congresso Nacional (BRASIL, 1987, p. 258), ponderou que a mocidade deveria ser dirigida “[...] preferentemente, para as escolas técnico-profissionais, destinadas a preparar especialistas qualificados para os variadíssimos ramos da produção moderna”.

Por seu turno, a ampliação das oportunidades socioeducacionais, decorrentes das políticas públicas constitutivas do sistema de ensino secundário (bolsa de estudos, por exemplo), foi objeto da explanação inquietante do presidente Juscelino Kubitschek na mensagem apresentada ao Congresso Nacional em 1958 (BRASIL, 1987). Apesar de outro estágio do desenvolvimento econômico, a escola secundária continuava a

[...] atrair cerca de 75% dos estudantes de nível médio - ou seja 600 mil estudantes, aproximadamente, num total de 800 mil. Isto significa que o atual sistema educacional se mostra pouco apto a atrair a juventude brasileira para a modalidade de ensino que as conveniências do desenvolvimento econômico impõem imperativamente. (BRASIL, 1987, p. 296, grifo nosso).

Nesse ano de 1958, o relatório das atividades da Diretória do Ensino Secundário, apresentado pelo Diretor Gildásio Amado ao Ministro da Educação Clóvis Salgado da Gama, fazia menção à expansão escolar do ensino secundário como extensão ampliada das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário, demonstrada pelo crescimento da matrícula de 1947 a 1957:

[A população secundária] continua a crescer no Brasil o que está ocorrendo em toda a parte. Assim é que, só na última década de 1947 a 1957, aumentou a matrícula nesse ramo de ensino em 114%, enquanto o ensino comercial teve um aumento de 65% e o industrial somente de 3%. (BRASIL, 1958a, p. 2).

A década de 1950 foi, sem dúvida, o ápice das pressões populares dos estudantes e das reivindicações dos educadores (^{ARAÚJO, 2019}) por mais celeridade na democratização do ensino médio em geral e do ensino secundário, em particular. Não obstante, sujeito político (que já não mais podia refrear) das referidas demandas e reivindicações, o presidente Juscelino Kubitschek, na sua última mensagem ao Congresso Nacional, em 1960 (BRASIL, 1987), evidenciava, com dados absolutos e percentuais, a aparente democratização do ensino secundário com base na matrícula escolar: 647.911 (1958) para 794.690 (1959), o que correspondia a uma expansão escolar de 23%.

Nessa segunda fase (1951-1960), os Anuários Estatísticos do Brasil de 1954 a 1956 (BRASIL, 1955, 1956b, 1957a) e as Sinopses Estatísticas do Ensino Médio de 1955 a 1961 (BRASIL, 1956c, 1957b, 1958b, 1959, 1960, 1961b, 1962) propiciaram os dados quantitativos e estatísticos do ensino secundário que dizem respeito à matrícula inicial, à conclusão, aos estabelecimentos de ensino, dentre outros. Sem dúvida, traziam dados quantitativos incompletos e até incorretos, devido à inexatidão das pesquisas apresentadas pelos estabelecimentos de ensino secundário.

A democratização (menos contida) do ensino secundário no Estado do Rio Grande do Norte (1951-1961)

Os Anuários Estatísticos do Brasil de 1954 e 1956 põem ao alcance dos pesquisadores os dados quantitativos da matrícula inicial no ensino secundário no Brasil e no Rio Grande do Norte no período de 1952 a 1954. No território brasileiro, pelos menos 460.210 (1952), 513.525 (1953) e 557.346 (1954) estudantes matricularam-se em 2.123 (1952), 2.435 (1953) e 2.574 (1954) estabelecimentos de ensino secundário públicos e particulares, respectivamente.

Conforme os Anuários Estatísticos do Brasil de 1954 e 1956, nos 18 estabelecimentos de ensino secundário do Rio Grande do Norte, a matrícula inicial correspondeu a 2.454 (1952), 3.639 (1953) e 4.035 (1954) estudantes. Enquanto isso, a conclusão, no ensino secundário do ciclo ginasial e do colegial científico e clássico, compreendeu 570 (1952), 450 (1953) e 645 (1954) alunos e alunas. Em percentuais, a expansão escolar da matrícula no ensino secundário, no intervalo de 1952 a 1954, foi de 64,4%, enquanto o percentual de concluintes atingiu 13,2%. Não obstante, os dados da matrícula inicial e da conclusão do ano de 1951 não foram encontrados.

A Sinopse Estatística do Ensino Médio de 1955 (BRASIL, 1956c) é a primeira da série publicada pelo Serviço de Estatística de Educação e Cultura do Ministério da Educação e Cultura. Em todo o Brasil, a matrícula dos estudantes no ensino médio em números percentuais assinalou 74,27% para o ensino secundário (64,24%, ginasial e 10,03%, colegial), 14,58 %, comercial, 8,61%, normal, 2,39%, industrial e 0,15% para o agrícola.

Por essa Sinopse Estatística do Ensino Médio (BRASIL, 1956c), nos 23 estabelecimentos de ensino secundário do Rio Grande do Norte (2 estaduais e 21 particulares) matricularam-se 4.335 alunos e alunas. A matrícula no ciclo ginasial foi de 3.516 (1.635 homens e 1.881 mulheres); no colegial científico, 753 (541 homens e 212 mulheres); e no colegial clássico, 66 (32 homens e 34 mulheres). Aproximadamente 603 estudantes concluíram o ensino secundário no Estado: 463, ou 13,3%, o ginasial (226 homens e 237 mulheres) e 140, ou 18,6%, o científico (92 homens e 48 mulheres). Não há dados de conclusão do ensino clássico.

A Sinopse Estatística do Ensino Médio de 1956 (BRASIL, 1957b) divulgou a matrícula inicial no ensino secundário nos 23 estabelecimentos de ensino secundário do Rio Grande do Norte (2 estaduais e 21 particulares). Ademais, registrou as cidades que tinham estabelecimentos desse nível de ensino, em sua maioria feminino católico. Nos estabelecimentos de ensino secundário da capital, Natal, matricularam-se 3.846 alunos e alunas: 2.906 no ciclo ginasial (1.563 homens e 1.343 mulheres) e 940 no colegial científico e clássico (667 homens e 273 mulheres).

Nas cidades interioranas, nos 8 estabelecimentos de ensino secundário ginasial particulares católicos e femininos, em sua maioria, a matrícula inicial totalizou 1.045 estudantes: Açu (50 mulheres), Caicó (170 homens e 116 mulheres), Ceará-Mirim (48 mulheres), Currais Novos (59 mulheres), Mossoró (220 homens e 343 mulheres) e Nova Cruz (39 mulheres).

A Sinopse Estatística do Ensino Médio de 1956 (BRASIL, 1957b) indicou que, do total de 3.951 estudantes matriculados no ensino secundário no Rio Grande do Norte, 587 concluíram o ginasial: 420 ou 71,5 % (220 homens e 200 mulheres); o colegial científico: 159 ou 27,1 % (110 homens e 49 mulheres); e o colegial clássico: 8 ou 1,4 % (2 homens e 6 mulheres).

A Sinopse seguinte, de 1957 (BRASIL, 1958b), publicou o resultado da pesquisa realizada pelo Serviço de Estatística da Educação e Cultura relacionada à matrícula inicial nos cursos de nível médio dos alunos e das alunas aprovados para a primeira série do ensino médio, nacionalmente.

Assim, dos 284.256 alunos e alunas aprovados no exame de admissão, a matrícula foi nos seguintes cursos do ensino médio: secundário (232.611, ou 81,8%), normal (7.685, ou 2,7%), industrial (6.612, ou 2,3%) e agrícola (2.001, ou 0,7%). A grande maioria (68%) matriculou-se em estabelecimentos de ensino secundário particulares.

Em 1957, nos 21 estabelecimentos de ensino secundário do Rio Grande do Norte (2 estaduais e 19 particulares) matricularam-se 4.516 alunos e alunas. A matrícula inicial no ciclo ginasial atingiu 3.524 (1.920 homens e 1604 mulheres), no colegial científico 910 (681 homens e 229 mulheres) e no colegial clássico 82 (35 homens e 47 mulheres). Ademais, cerca de 677 estudantes concluíram o ensino secundário no Estado. No ginasial, 493, ou 72,8% (267 homens e 226 mulheres); no científico, 166, ou 24,5 % (117 homens e 49 mulheres); e no clássico, 18, ou 2,7% (12 homens e 6 mulheres). Em termos de estabelecimento de ensino secundário, 366 estudantes concluíram em estabelecimentos de ensino secundário estaduais (281 homens e 85 mulheres) e 311 em estabelecimentos particulares (115 homens e 196 mulheres).

De acordo com a Sinopse de 1958 (BRASIL, 1959), nos 20 estabelecimentos de ensino secundário no Rio Grande do Norte (2 estaduais e 18 particulares) houve uma matrícula de 5.162 alunos e alunas. A matrícula inicial no ciclo ginasial alcançou 4.103 estudantes (1.965 homens e 2.138 mulheres); no colegial científico, 930 (670 homens e 260 mulheres) e no colegial clássico, 129 (53 homens e 76 mulheres). Pela Sinopse Estatística do Ensino Médio de 1958 (BRASIL, 1959), aproximadamente 713 estudantes concluíram o ensino secundário no Estado. No ginasial, 513, ou 72% (243 homens e 270 mulheres); no científico, 174, ou 24,4 % (124 homens e 50 mulheres); e no clássico, 26, ou 3,6 % (18 homens e 8 mulheres).

A Sinopse Estatística de 1959 (BRASIL, 1960) acresceu novas estatísticas educacionais condizentes com a ampliação das oportunidades socioeducacionais pelo aumento da matrícula inicial no ensino médio. Nesse ano de 1959, a matrícula inicial no ensino médio totalizou 1.076.201 alunos e alunas. Com efeito, o Brasil encontrava-se no 11° lugar no conjunto internacional do acesso ao ensino médio, de conformidade com as pesquisas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), para o ano de 1958. Entretanto, o Censo Demográfico de 1940 havia estimado uma população na faixa etária entre 15 e 19 anos de 4.443.923 jovens. À vista do Censo Demográfico de 1940, verifica-se que pelo menos 3.367.772 jovens, ou 75,8 %, na faixa etária de 15 a 19 anos deixaram de ser incluídos nessas estatísticas do ensino médio brasileiro (BRASIL, 1950c).

Por sua vez, evidenciava que, nos 22 estabelecimentos de ensino secundário do Rio Grande do Norte (2 estaduais, 1 municipal e 19 particulares), se matricularam 5.815 alunos e alunas. Não obstante, a matrícula no ciclo ginasial alcançou 4.557 (2.240 homens e 2.317 mulheres); no colegial científico, 1.062 (764 homens e 298 mulheres); e no colegial clássico, 190 (60 homens e 130 mulheres).

Todavia, cerca de 755 estudantes concluíram o ensino secundário no Estado. No ginasial, 592, ou 78,4% (209 homens e 383 mulheres); no científico, 140, ou 18,5% (105 homens e 35 mulheres); e no clássico, 23, ou 3,1% (5 homens e 18 mulheres). Todavia, 366 alunos e alunas secundaristas concluíram em estabelecimentos de ensino secundário estadual (281 homens e 85 mulheres) e 311 em estabelecimentos particulares (115 homens e 196 mulheres).

A Sinopse Estatística de 1960 (BRASIL, 1961b) ressaltava, portanto, o redimensionamento do sistema de ensino médio no tocante à ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário pela extensão escolar da matrícula do ciclo ginasial: 754.608, ou 73%. Ademais, com uma aproximação significativa para os dois sexos (379,410, ou 50,3% de homens e 375,198, ou 49,7% de mulheres).

Já nos 23 estabelecimentos de ensino secundário do Rio Grande do Norte (3 estaduais, 1 municipal e 19 particulares), matricularam-se 6.836 alunos e alunas. A matrícula inicial, no ciclo ginasial, estendeu-se a 5.320 (2.572 homens e 2.748 mulheres); no colegial científico, a 1.232 (875 homens e 357 mulheres); e no colegial clássico, a 284 (73 homens e 211 mulheres). Em torno de 765 estudantes concluíram o ensino secundário no Estado, sendo 578, ou 75,6%, no ginasial (279 homens e 299 mulheres); 171, ou 22,3%, no científico (116 homens e 55 mulheres) e 16, ou 2,1%, no clássico (6 homens e 10 mulheres).

A Sinopse Estatística do Ensino Médio de 1961 (BRASIL, 1962) enfatizava, ademais, o redimensionamento do sistema de ensino médio por meio da matrícula inicial de 835.162 alunos e alunas. Todavia, com certa vantagem para o sexo feminino (418.062, ou 50,1% de mulheres e 417.100, ou 49.9% de homens).

Nesse ano de 1961, nos 26 estabelecimentos de ensino secundário do Rio Grande do Norte (2 estaduais, 1 municipal e 23 particulares), matricularam-se 8.049 alunos e alunas. A matrícula inicial, no ciclo ensino ginasial, elevou-se a 6.484 (3.189 homens e 3.295 mulheres); no colegial científico, a 1.281 (945 homens e 336 mulheres); e no colegial clássico, a 284 (99 homens e 185 mulheres). Por volta de 1.068 estudantes concluíram o ensino secundário no Estado, sendo 742, ou 69,5%, no ginasial (363 homens e 379 mulheres); 272, ou 25,5%, no científico (213 homens e 59 mulheres); e 54, ou 5,0 %, no clássico (22 homens e 32 mulheres).

O Gráfico 2 exibe, outrossim, a tendência da ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário (ciclo ginasial e colegial científico e clássico) no tocante à expansão escolar da matrícula inicial total e da conclusão nesse nível de ensino no decênio de 1951 a 1961.

Fonte: Anuários Estatísticos do Brasil (BRASIL, 1955, 1957a) e Sinopses Estatísticas do Ensino Médio (BRASIL, 1956c, 1957b, 1958b, 1959, 1960, 1961b, 1962).

Gráfico 2 Matrícula Inicial e Concluintes do Ensino secundário (Rio Grande do Norte, 1951-1961) 

Nesse decênio (1951-1961), os dados propiciados pelos Anuários Estatísticos do Brasil e as Sinopses Estatísticas do Ensino Médio alusivos ao ensino secundário no Rio Grande do Norte indicam, por sua vez, uma tendência mais ou menos ascendente da ampliação das oportunidades socioeducacionais quando se compara a matrícula inicial total no ensino secundário da década de 1940-1950 (22.387) com a da década de 1951-1961 (47.973), quantidade próxima de um crescimento médio de 15% ao ano. Por seu turno, a quantidade de alunos e alunas que concluíram o ensino secundário ginasial e o colegial científico e clássico (quase triplicou quando comparada com a década anterior) atingiu 6.833, ou 14,3%, todavia, com poucas oscilações no comportamento ano a ano na década.

De certo modo, julgava Anísio ^{Teixeira (1954}), a legislação concernente ao regime de equivalência do ensino médio, para efeito de matrícula no colegial científico e clássico e de igualdade de matrícula aos cursos superiores, por meio da Lei n° 1.821, de 12 de março de 1953 (BRASIL, 1953c) - publicada na gestão do Ministro Ernesto Simões da Silva Freitas Filho (1951-1953) -, quiçá, poderia trazer uma inflexão no ensino secundário. No parecer de Borges e ^{Araújo (2019}), uma e outra legislação concernentes ao regime de equivalência do ensino médio consistiram não mais do que formulações meramente formais de natureza conciliatórias.

Em dezembro de 1961, foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (BRASIL, 1961a) -, à época do governo parlamentarista de João Belchior Marques Goulart (7 de setembro de 1961 a 31 de março de 1964). Doravante encerrava-se o ciclo de 19 anos das disposições da Lei Orgânica do Ensino Secundário (1942-1961).

Conclusão

Em 1947, o então Diretor do Departamento Geral do Departamento de Educação do Ministério da Educação e Saúde, ^{Lourenço Filho (1947}), observou, no artigo de título “Estatística e educação”, que qualquer apreciação das realidades educacionais e das tendências que se podem explicar como resultado de uma política educacional, num período determinado, seria feita senão pelo recurso da descrição estatística: “Quando essa política [educacional] se esclarece, pela estatística, os resultados atestam o que [dizem] os números sobre a ação dos homens - isto é, o que [dizem] as realidades expressas em relações tangíveis e suscetíveis.” (^{LOURENÇO FILHO, 1947}, p. 478, grifo do autor).

Em 1954, Anísio Teixeira, no cargo de diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em palestra no Seminário de Inspetores do Ensino Secundário, chamava a atenção para a expansão escolar restritiva do ensino secundário como efeito do próprio sistema social brasileiro. Em razão dessa realidade educacional, Anísio Teixeira (1954) defendia, não por menos, que esse nível médio de ensino coexistisse com o tempo presente da população escolar que o procurava. E não eram poucos. Enfim, tratava-se de uma luta política que diz respeito

[...] a enorme resistência que estão oferecendo à transformação dessa escola secundária linear, uniforme e rígida, segundo o figurino legal imposto a todo o vasto e já diversificado país [...]. Substituamos a lei pela ação [diversificada] e a fiscalização pela ação de assisti-la, estimulá-la e ajudá-la a ser o que deve ser [...] (^{TEIXEIRA, 1954}, p. 19-20).

No artigo “O ‘velho’ e ‘bom’ ensino secundário: momentos decisivos”, a historiadora da educação Clarice ^{Nunes (2000}) reporta-se pelos análogos argumentos da obra de Geraldo Bastos Santos - “A educação secundária: perspectiva histórica e teórica” - a alguns dos fatores resolutos que provocaram a expansão escolar desse nível de ensino no Brasil (década de1950), favorecendo a iniciativa particular, principalmente, assim ponderando:

O crescimento demográfico, as exigências de maior escolarização motivadas pelo desenvolvimento brasileiro de industrialização, particularmente sobre a área urbana [...] o que teria favorecido a iniciativa particular sem que o governo federal tivesse pulso para disciplinar esse crescimento, fixando seu controle em níveis apenas formais. (^{NUNES, 2000}, p. 45-46).

O artigo do filósofo Paolo Nosella, “Ensino médio: unitário ou multiforme?”, traduzia, com rigorosa observação, a relevância máxima do ensino médio (incluindo o ensino secundário) para a elevação social do setor médio de uma nação: “A atenção dada a essa fase escolar por parte do Estado depende de sua concepção de hegemonia social e do sistema escolar multiforme [...]” (^{NOSELLA, 2015}, p. 124), em sua intrínseca dimensão individual e social. A rigor, nem a concepção de hegemonia social, tampouco a de sistema escolar multiforme, apresentavam equivalência com o sistema social e político brasileiro das décadas de 1940 e 1950.

No território brasileiro, todavia, subsistia um sistema de ensino médio unitário condicionado pelo sistema social de caráter restritivo à ampliação das oportunidades socioeducacionais, que se projetava para o ensino secundário. A esse respeito, lançamos mão da explicação sociológica de Bourdieu:

A princípio fazem com que o um sistema de ensino seja amplamente aberto a todos, e, no entanto, [é] estritamente reservados a alguns [...], reunindo as aparências da ‘democratização’ com a realidade da reprodução que se realiza em grau superior de dissimulação, portanto, com um efeito acentuado de legitimação social. (^{BOURDIEU; CHAMPAGNE, 2012}, p. 223)

No Rio Grande do Norte, no âmbito das políticas públicas da Lei Orgânica do Ensino Secundário (1942-1961), a tendência de ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário, em face das categorias de expansão escolar e de extensão educacional, reúne, por conseguinte, aspectos normativos que se interdependem.

É certo, pelas estatísticas educacionais pesquisadas, que a tendência da ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário, mediante a expansão escolar da matrícula inicial no ciclo ginasial, apresentava-se, principalmente, impulsionada pelo aumento da rede de estabelecimentos de ensino secundário particulares, representativamente mais femininos.

É certo, ainda, que a tendência da ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário por intermédio da expansão da matrícula inicial do colegial científico e clássico, embora em quantidades inferiores, mostrava-se, simultaneamente, pontuda pelo conjunto da rede de estabelecimentos de ensino secundário particulares, menos masculinos e mais femininos, subvencionada com os recursos públicos. Seria antes essa rede, 8 (1940); depois, 23 (1961), em paralelo com rede pública, 1 estadual (1940); depois, 2 estaduais e 1 municipal (1961).

Com efeito, o direito ao ensino secundário, no Rio Grande do Norte (1940-1961), representou bem menos o direito público ao ensino secundário no quadro das relações sociais hegemônicas, como, de fato, afirmam Kuhlmann Júnior e Leonardi (2017, p. 223), que definem grupos e setores sociais passíveis de ser educados: “Sujeitos, instituições e produções de documentos compõem as relações sociais e a educação participa e está imersa nesses processos.”

Ademais, a ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário mediante a expansão escolar da matrícula inicial do ciclo ginasial, além do colegial científico e clássico no Rio Grande do Norte (1940-1961), não é dissociada da extensão educacional para toda a população escolar sempre crescente, que estava almejando o direito público de estudar nesse nível de ensino.

Devido àquelas relações sociais hegemônicas, as políticas públicas direcionadas à ampliação das oportunidades socioeducacionais do ensino secundário, que vigoraram com a Lei Orgânica do Ensino Secundário (1942-1961), harmonizavam-se com o que Bourdieu (^{BOURDIEU; CHAMPAGNE, 2012}) qualificou de aparências de democratização.

A ampliação das oportunidades socioeducacionais, como desígnio da democratização do ensino secundário, em particular, é, por seu turno, a tendência mais plena da garantia da igualdade de oportunidades socioeducacionais como ponto de chegada da juventude de todas as classes sociais visando à conclusão desse nível médio de ensino, que, com justeza, ilustrará as estatísticas educacionais.