Introdução

A forma como se estruturou o Ensino Secundário é um tema importante da pesquisa histórico-educacional brasileira e internacional, todavia, em um país de dimensões continentais como o Brasil, é de se esperar que o ritmo da escolarização nesse nível de ensino no território nacional tenha sido desigual e, possivelmente, diferente, seja no aspecto legislativo ou na configuração das instituições escolares, mas, também, nas disputas entre diferentes instâncias promotoras do ensino, estatais, da sociedade civil e confessionais.

Desse modo, no sentido de buscar conferir maior precisão ao modo como se expandiu e se estruturou o Ensino Secundário no Brasil, um conjunto de pesquisadores brasileiros, vinculados à instituições de educação superior localizadas em diferentes estados e regiões do país, uniram-se para desenvolver uma investigação acerca das especificidades estaduais do processo de escolarização em nível secundário no Brasil, tendo como marco temporal geral o período compreendido entre os anos de 1942 e 1961, momento no qual se tinha indícios que o processo de expansão deste nível de ensino teria sido mais intenso.

Em nosso caso, estivemos dedicados a investigar a realidade da expansão do Ensino Secundário no Estado de Minas Gerais entre as décadas de 1940 e 1960, por meio de três frentes de pesquisa. Na primeira, estivemos preocupados com os dados estatísticos gerais e específicos sobre o Ensino Secundário. A segunda frente abarcou a legislação do Ensino Secundário em termos nacionais, mas, sobretudo, em âmbito estadual. Por fim, a terceira frente de pesquisa abrangeu a historiografia nacional sobre o Ensino Secundário em Minas Gerais (^{GATTI; GATTI JÚNIOR, 2020}).

Para tanto, foram acionadas diferentes e importantes fontes de pesquisa. No que se refere ao exame das informações estatísticas sobre a população e sobre o Ensino Secundário em Minas Gerais, esta atividade delongou muito tempo da investigação e foi realizada, inicialmente, por meio da consulta ao conteúdo específico sobre Minas Gerais disposto em vinte e dois volumes do Anuário Estatístico do Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados entre os anos de 1946 e 1968 (BRASIL, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953a, 1953b, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959a, 1960, 1961, 1962, 1964, 1965, 1966, 1968).

Em seguida, com a finalidade de precisar se os estabelecimentos escolares do Ensino secundário em Minas Gerais estiveram vinculados à iniciativa do Estado, da sociedade civil ou das confissões religiosas, foi necessário um trabalho de investigação sobre cada um dos estabelecimentos de Ensino Secundário em funcionamento nos anos de 1945 e de 1959, para o que foi fundamental a consulta aos dados sobre estabelecimentos desse nível de ensino contidos em duas publicações, a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (O ENSINO..., 1945) e a publicação intitulada Estabelecimentos do Ensino Secundário em Funcionamento no Brasil até 1959 (inclusive) (BRASIL, 1959b), realizada pela Seção de Prédios e Aparelhamento escolar da Diretoria do Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura, em 1959.

Quanto à legislação de ensino, houve consulta aos acervos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Arquivo Público Mineiro, bem como o necessário cotejamento com informações bibliográficas. Esta consulta realizou-se presencialmente, para o reconhecimento do acervo e dos diligentes funcionários responsáveis, mas, também, com auxílio destes, no trabalho direto com o material já disponível on-line.

Por fim, no que se refere à historiografia sobre o Ensino Secundário em Minas Gerais, foram consultados o catálogo de teses e dissertações da CAPES, o acervo particular de livros e periódicos e os principais periódicos da área de Educação e de História da Educação.

A partir desse conjunto significativo de informações levantadas foi possível proceder a análise dos dados que serão apresentadas a seguir em três seções específicas. A primeira delas abordará a expansão do Ensino Secundário em Minas Gerais, por meio da análise dos dados estatísticos levantados. Na segunda seção, o exame recairá sobre a legislação do Ensino Secundário, com análise que evidenciará os aspectos específicos do Estado de Minas Gerais e sua relação com as normativas nacionais. Por fim, a análise recairá sobre a historiografia que foi possível levantar até o presente momento sobre o Ensino Secundário em Minas Gerais. Nas considerações finais, buscou-se apresentar algumas conclusões a que se foi possível chegar até o presente momento, bem como apontar questões que podem animar a continuidade da pesquisa sobre o Ensino Secundário em Minas Gerais.

1. População e Ensino Secundário no Estado de Minas Gerais (1940-1960)

Nesta primeira seção, abordaremos os principais dados estatísticos que conseguimos acessar em diferentes acervos nacionais e estaduais. A partir desses dados, procederemos a análise e atribuiremos significados interpretativos, buscando indicar razões e buscar consequências da evolução quantitativa geral, acerca de dois enfoques principais, a situação da população de modo mais geral e do Ensino Secundário em particular no Estado de Minas Gerais.

Nessa direção, parece importante mencionar o número de estabelecimentos do Ensino Secundário em funcionamento no Brasil, em dois momentos, 1945 e 1959, dado que estes dados colaboram para contextualizar numericamente a situação nacional, com possibilidade de destacar no universo dos diferentes estados da Federação, com dimensões territoriais e quantitativos populacionais diversos, a situação particular do Estado de Minas Gerais, conforme se pode examinar nas Tabelas 1 e 2 expostas a seguir.

Depreende-se dos dados apresentados nas Tabelas 1 e 2 que o Estado de São Paulo permaneceu na dianteira do número de estabelecimentos do Ensino Secundário nas duas oportunidades, 1945 e 1959, respectivamente, com 27,8% e 25,3%, todavia, sempre seguido pelo Estado de Minas Gerais, que possuía, respectivamente, 16,6% e 16% dos estabelecimentos brasileiros destinados ao Ensino Secundário naqueles mesmos levantamentos. Rio Grande do Sul e Distrito Federal alternaram-se, em cada levantamento, entre o terceiro e o quarto lugar, seguidos, com alguma distância, pelos demais estados. O conhecimento desta realidade permite que avancemos para compreender melhor a situação particular da História da Ensino Secundário no Estado de Minas Gerais, o que será intentado desde agora.

2. O Ensino Secundário na legislação educacional do Estado de Minas Gerais e do Brasil

Na consulta realizada junto aos acervos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Arquivo Público Mineiro, mediante cotejamento com a bibliografia, foi possível elencar 101 leis, decretos e portarias no período compreendido entre 1750 e 1955. O recuo temporal, para bem antes do período compreendido na presente pesquisa, 1942-1961, deveu-se ao fato de ser importante perceber qual a estrutura legislativa que precedeu o movimento legiferante mineiro em torno do Ensino Secundário durante as primeiras décadas do período republicano.

Dos 101 itens levantados, 83 referem-se ao período anterior a 1942 e apenas 18 ao período posterior, com extensão da observação até o ano de 1955. Possivelmente, a centralização do poder em nível federal a partir do período do Estado Novo brasileiro, 1937-1946, possa explicar este refreamento da legislação estadual.

Na análise da legislação foi possível diferenciar aquela com características estruturadoras do Ensino Secundário em Minas Gerais daquela que pareceu aplicar-se a questões mais corriqueiras da administração pública.

Assim, a legislação estruturadora do Ensino Secundário somou 10 leis ou decretos, no período compreendido entre 1890 e 1926, em documentos que comportaram de 27 a 264 artigos. Muitas dessas leis e decretos tinham o Ginásio Mineiro como objeto, o que, em razão do caráter modelar do mesmo, repercutia nas demais escolas secundárias do Estado. No Quadro 1 está listada a referida legislação estruturante.

No que se refere ao Ensino Secundário, a relação entre a legislação nacional e estadual é marcante, com a primeira influenciando sobremaneira a segunda, sobretudo quando se observa o funcionamento do Ginásio Mineiro, que guardava relação direta com as alterações apresentadas no Ginásio Nacional, conforme se pode ler a seguir:

Crêa o Gymnasio e suprime os Externatos do Estado e Lyceu da Capital

O doutor Governador do Estado de Minas Geraes, considerando que é da maior conveniência uniformizar o ensino primário, normal e secundário actuaes estabelecimentos de instrucção do mesmo Estado, segundo o plano adoptado pelo Governo Provisório para o Districto Federal, no regulamento do 8 de novembro findo; considerando que os defeitos da legislação vigente, verificados acuradamente por longa e detida observação, reclamam imperiosamente prompto correctivo por meio da reforma eficaz, urgente e adaptada às actuaes circumstancias.

Considerando tambem que, quanto ao ensino secundário, seria pouco proveitosa qualquer reforma desde que, seguindo o mesmo plano o programma do ensino secundario do Districto Federal, se lhe não unisse a vantagem da validade dos exames finaes para a matricula nos cursos superiores da Republica, aproveitando se a faculdade conferida pelo art. 38 do citado regulamento; o atendendo mais que para facilitar a execução dos intuitos do Governo , vem em seu apoio a liberdade da Sociedade Educadora Mineira, offerecendo , na cidade de Barbacena, terras, prédio e mobilia para a creação de um estabelecimento de instrucção modelado pelo Gymnasio Nacional; resolve crear, com o mesmo plano o programma deste, um estabelecimento de instrucção secundaria, dividido em internato e externato, sendo a primeira na dita cidade de Barbacena, e o segundo na Capital do Estado. (MINAS GERAIS, 1890).

Em seguida, já no ano de 1891, foi aprovado o Regulamento do Ginásio Mineiro, por meio do Decreto nº 535, de 13 de junho de 1891, com 113 artigos, disciplinando o funcionamento, bem como definindo as matérias de ensino, conforme se pode ler a seguir:

Regulamento

Título I

DO GYMNASIO MINEIRO E SEU PLANO DE ENSINO

Art. 1: o Gymnasio Mineiro tem por fim proporcionar á mocidade brasileira a isntrucção secundaria e fundamental, necessária e suficiente, assim para matricula nos cursos superiores da Republica, como em geral para o bom desempenho dos deveres do cidadão na vida social.

Art. 2: O Gymnasio Mineiro é divido em dois estabelecimentos que se denominam - Internato e Externato: o primeiro colocado na cidade de Barbacena, e o segundo na Capital deste Estado.

Têm a mesma administração, regem pela mesma lei, têm os mesmos programas e estão igualmente sujeitos á inspeção de altas autoridades de ensino.

Art. 3: O curso integral de estudos do Gymnasio Mineiro será de sete anos constando das seguintes disciplinas: portuguez e literatura nacional, latim, grego, francez, inglez, mathematicas, astronomia, physica. chimica, historia natural, biologia, sociologia e moral, noções de economia politica e direito pátrio, geografia, historia universal, historia do Brasil, desenho, gymnastica, evoluções militares, o esgrima, musica.

Art. 4: As disciplinas acima mencionadas são todas obrigatórias. (MINAS GERAIS, 1891).

Nesse Decreto nº 535, de 1891, está clara a natureza formativa e propedêutica do Ensino Secundário, bem como o objetivo de formação moral, nos deveres do cidadão na vida social. Em termos de matérias de ensino, o elenco é robusto, contemplando: Português, Literatura Nacional, Latim, Grego, Francês, Inglês, Matemáticas, Astronomia, Física, Química, História Natural, Biologia, Sociologia e Moral, Noções de Economia Política e Direito Pátrio, Geografia, História Universal, História do Brasil, Desenho, Ginástica, Evoluções Militares e Esgrima, Música. Enfatizava-se que todas estas disciplinas eram obrigatórias. No mesmo decreto, no que se refere à disciplina escolar, pode-se ler:

Art. 81. Os únicos meios disciplinares, sempre proporcionados á gravidade das faltas serão:

1. Privação de parte ou totalidade do recreio;

2. Privação do recreio com trabalho, sendo o alumno obrigado a responder sobre assumpto conducente ao desenvolvimento intelectual e moral;

3. Reprehensão fora ou dentro de aula;

4. Reprehensão perante alumnos reunidos;

5. Enviar os allumnos aos pais, afim de corrigil os;

6. Exclusão do Gymnasio. (MINAS GERAIS, 1892).

Outro aspecto importante a considerar na legislação sobre o Ensino Secundário em Minas Gerais refere-se à admissão no internato de alunos pobres, tanto em Ouro Preto, capital na época, quanto em Barbacena, conforme aparece na Lei nº 41, de 03 de agosto de 1892, onde se lê:

Art. 107. Serão admitidos no internato até 12 alumnos pobres, tirados das 12 principaes zonas do Estado, e que tenham se destinguido por sua inteligência, bom procedimento e assídua aplicação ao estudo, cessando o favor do Estado par com os actualmente admitidos fora das condições deste artigo.

Paragrapho único: O internato de Barbacena poderia tambem admitir á frequência até 20 alumnos externos, sob o mesmo regimen disciplinar e sem prejuízo do ensino, a juízo da congregação. (MINAS GERAIS, 1892).

Em 1909, já com a capital do Estado de Minas Gerais transferida de Ouro Preto para Belo Horizonte, houve formulação de legislação que regulamentou o Curso Fundamental de Instrução Secundária, o que foi feito por meio do Decreto nº 2.513, de 17 de abril de 1909, no qual se pode ler:

Art. 1º.: O Curso Fundamental de Instrucção Secundaria, estabelecido em Belo Horizonte, tem por fim proporcionar sob moldes práticos, o ensino das disciplinas necessárias a todo homem na sociedade moderna, qualquer que seja a profissão que venha a abraçar, e cuidar da educação moral e physica da mocidade a fim de preparar cidadãos uteis a sí e a Patria.

Art. 2º.: Suas aulas funcionarão quotidianamente, com exceção apenas dos domingos e dos dias de festa ou de lucto nacionais ou estaduais, e de acordo com o horário que for determinado.

Art. 3º.: Nos dias de festa nacional ou estadoal deverão os alunos e professores comparecer ao estabelecimento, a hora que, de véspera, houver sido determinada pelo diretor, afim de, por meio de conferencias sobre a efeméride do dia, do excursões recreativas e instructivas, ou do outra fórma que preferida for, se solemnizar a data festiva. (MINAS GERAIS, 1909).

Percebe-se no plano legal o esforço de introduzir elementos de modernização do ensino, por meio de disciplinas de apelo prático, tais como a taquigrafia e a escrita à máquina, com emprego de métodos de ensino que valorizem a observação e a indução, bem como com a valorização da educação física e da formação moral, no sentido da defesa da liberdade e do respeito às autoridades e à lei, conforme consta dos artigos 5 a 8 do Decreto nº 2.513, de 17 de abril de 1909, expostos a seguir:

Art. 5º. O ensino que se ministra no ‘Curso Fundamental’ comprehende: 1º. A lingua portuguesa; 2º. o francez, o inglez e o allemão (praticamente); 3º. as mathematicas, o desenho e a contabilidade; 4º. elementos de astronomia; 5º. geographia e historia; 6º. moral cívica e rudimento de direito constitucional; 7º. noções de sciencias physicas e naturaes, de hygiene e de agricultura e pecuaria; 8º. tachygraphia, escripta á machina e musica.

Art. 6º. No ensino de qualquer disciplina não serão permitidos os processos que repousam exclusivamente sobre a memoria em abstracções, devendo ser empregado unicamente o methodo da observação e da inducção, não só para que os conhecimentos sejam apprehendidos com segurança maior, como para que a intelligencia se desenvolva mais prompta e completamente.

Art. 7º. A educação physica tenderá a rebustecer o corpo dos alunos e a adextralos nos diversos jogos e exercícios, não só para tornal-os mais resistentes, como para lhes dar a calma, a coragem e a decisão com qualquer emergencia de vida.

Art. 8º. A educação moral procurará formal-os cidadãos honestos de uma Republica liberal: ̶ individualmente probos, amantes e defensores da liberdade, respeitadores da autoridade e da lei. (MINAS GERAIS, 1909).

No Regulamento do Ginásio da Capital e de Barbacena, aprovado por meio do Decreto nº 3.321, de 22 de setembro de 1911, aparece de modo claro o que se esperava em termos de finalidade da existência do Ginásio Mineiro, mas também das matérias de ensino, com sua distribuição ao longo das séries, conforme se pode examinar a seguir:

Art. 1º.: O Gymnasio Mineiro tem por fim o ensino linguas, sciencias, lettras e artes que proporcione ao espirito uma cultura geral de caracter principalmente pratico.

Art. 2º.: Continúa dividido em externato e internato, estabelecidos o primeiro na capital do Estado e o segundo na cidade de Barbacena.

Art. 3º.: Cada um dos referidos estabelecimentos terá corpo docente, pessoal administrativo e regimento interno proprios; mas serão regidos respectivamente pelo presente regulamento, e sujeitos á mesma autoridade superior.

(MINAS GERAIS, 1911).

Nova modificação do regulamento do Ginásio Mineiro é realizada em 1913, no qual aparece claramente as matérias de ensino e os a elas horários destinados, às quais se referem ao Curso Fundamental e, na sequência, àquelas matérias de ensino que se referem ao Curso Complementar, conforme consta do Decreto nº 3.853, de 29 de março de 1913, cujos conteúdo reproduzimos na Figura 1 exposta a seguir.

Fonte: Minas Gerais (1913).

Figura 1 Horários do Curso Fundamental e Complementar do Ginásio Mineiro (1913) 

Em seguida, o que se observa é que houve necessidade de modificar novamente o Regulamento do Ginásio Mineiro, devido à alteração em legislação federal, especificamente o Decreto Federal nº 11.530, de 18 de março de 1915, aprovado pela Câmara dos Deputados, que teve impacto na legislação mineira, por meio do Decreto nº 4.363, de 07 de abril de 1915 (BRASIL, 1915). O mesmo se repetiu em relação ao Decreto Federal nº 16.782, de 13 de janeiro de 1925, que repercutiu em alteração estadual, por meio do Decreto nº 7.101, de 30 de janeiro de 1926 (BRASIL, 1926).

Concretamente, é possível afirmar que desde a República até 1926 há uma relação muito estreita entre o que se decide em termos nacionais e o que repercute na legislação mineira acerca do Ensino Secundário, o que se aprofunda após a Revolução de 30 e durante o Estado Novo, quando o Ensino Secundário passa a ser fortemente regulado a partir do governo central. De qualquer modo, é preciso reconhecer que o acervo legal acerca do Ensino Secundário nacional e mineiro é robusto, com boa parte do material disponível em suportes eletrônicos.

3. A historiografia acerca do Ensino Secundário em Minas Gerais

Em termos de bibliografia, a investigação teve início com o material que os autores têm depositado em suas próprias bibliotecas, bem como no exame das listas de referências contidas nesses mesmos materiais. Além disso, houve busca nos repertórios de dissertações e teses da Capes, nas páginas dos principais periódicos científicos da área de História da Educação e mesmo em alguns da área de Educação.

No momento de investigar as escolas individualmente, quanto à instituição de vínculo, também foi possível conhecer alguns títulos de dissertações, teses e mesmo livros que estavam relacionados, quase sempre, à História particular de algumas instituições escolares que tinham escapado ao registro anterior. Deste modo, até o presente momento, foi possível alcançar 57 trabalhos bibliográficos, conforme a distribuição que está descrita na Tabela 12 a seguir.

A predominância de dissertações e teses, com, respectivamente, 32 dissertações (56,1% do total) e 7 teses (12,3% do total), somando 39 trabalhos em um universo de 57 trabalhos e alcançando, portanto, 68,4% do total, reflete, sem dúvida, a centralidade dos programas de pós-graduação, notadamente em Educação, na orientação de trabalhos sobre a História do Ensino Secundário. Mesmo os livros, capítulos e artigos publicados, em muitos casos, comunicam resultados dessas mesmas dissertações e teses.

No que se refere à temática predominante presente na historiografia sobre o Ensino Secundário em Minas Gerais, foi possível perceber a centralidade da História das Instituições Escolares, em 42 dos 57 trabalhos, o que alcançou o elevado percentual de 73,7%. Em segundo lugar, mas com boa distância, constou a temática da História do Ensino Secundário e/ou da Organização do Ensino Secundário em Minas Gerais, com 9 trabalhos dentre os 57 levantados, perfazendo o percentual de 15,8%.

Os 6 trabalhos restantes somaram o percentual de 10,5%, mas estão dispersos de modo proporcional nas temáticas: História da Profissão Docente; Estado, Igreja e Ensino Secundário; Educação Física e Ginástica no Ensino Secundário; História dos Impressos Educacionais; História Política e Cultural; Patrimônio Cultural, conforme fica mais claro na Tabela 13 apresentada a seguir.

Ainda no que se refere aos trabalhos encontrados até o presente momento, contabilizou-se 46 autores e coautores, boa parte deles vinculados a programas de pós-graduação, em especial da área de Educação, muitos deles em linha de pesquisa de História da Educação ou em sua proximidade. A lista dos autores e coautores consta do Quadro 2 exposto a seguir.

No que se refere às teses e dissertações, elas foram desenvolvidas em 12 diferentes instituições universitárias, notadamente, na área de Educação. A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) predominou, com 13 trabalhos (33,3%). Depois a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 10 trabalhos (25,6%). Na Universidade São Francisco foram desenvolvidos 4 trabalhos (10,3%), seguida da Universidade Estadual Paulista (Unesp), com 3 trabalhos (7,7%), e da Universidade de Uberaba, com 2 trabalhos (5,1%). Os 7 outros trabalhos (17,9%) foram desenvolvidos em diferentes instituições de educação superior, a saber: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Universidade Estácio de Sá, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Universidade Metodista de São Paulo (Umesp). Coincide a predominância de trabalhos na UFU e na UFMG, dado o caráter consolidado percebido nas linhas de pesquisa em História e Historiografia da Educação nos programas de pós-graduação em Educação de ambas as instituições. Os dados apresentados acima, constam na Tabela 14 exposta a seguir.

As investigações desenvolvidas junto aos programas de pós-graduação em Educação, notadamente na UFU e na UFMG, com vistas à obtenção da titulação de mestrado e de doutorado, contaram com a orientação de 29 diferentes professores pesquisadores, alguns deles diretamente focados nas temáticas da História do Ensino Secundário; outros, ainda que focados em projetos de pesquisa diferentes, dedicaram-se aos processos de orientação nessa temática. Não houve predominância de nenhum orientador em particular, dado que os processos de orientação giraram entre 1 e 3 por orientador, conforme pode ser examinado na listagem exposta Quadro 3 a seguir.

A pesquisa permitiu verificar que há um número considerável de trabalhos dedicados ao exame da História do Ensino Secundário em Minas Gerais, notadamente na temática da História das Instituições Escolares, nos quais foi possível perceber o acionamento de fontes diversificadas, legislação, documentos impressos e manuscritos em acervos públicos e escolares, diários de professores, iconografia, cadernos de alunos etc.

Dessa maneira, o conjunto de trabalhos colabora para o melhor conhecimento do processo de expansão e consolidação do Ensino Secundário em Minas Gerais, em uma relação entre a sociedade, a cidade e a escola, na qual também concorrem as iniciativas estatais, da sociedade civil e das confissões religiosas, mas também o conhecimento dessa historiografia permite alcançar uma série de práticas e sujeitos escolares que deram vida ao Ensino Secundário em Minas Gerais ao longo do Século XX e, particularmente, no período coberto por esta investigação, entre 1942 e 1961.

Considerações finais

Os resultados da presente investigação alcançaram as três frentes de investigação pretendidas no projeto de estudos comparados acerca da História do Ensino Secundário no Brasil, cabendo, neste caso particular, o exame da realidade do Estado de Minas Gerais.

Em uma das frentes foi possível verificar que a expansão do Ensino Secundário em Minas Gerais teve um arranque entre as décadas de 1940 e 1960, com predominância da oferta por instituições particulares (83%), notadamente católicas, o que foi mais visível em 1945, pois, em 1959, o número de estabelecimentos católicos e leigos aproximou-se em termos numéricos, mas ainda com significativa predominância do setor particular em relação ao número de estabelecimentos do poder público (17%)

A esse propósito, é importante mencionar que se percebeu na documentação consultada indícios de que houve subvenções públicas regulares para a manutenção de instituições particulares leigas e confessionais no Estado de Minas Gerais, o que merece ser aprofundado em investigações futuras. O aumento do número de municípios mineiros com oferta de Ensino Secundário foi percebido, mas não foi possível delimitar o déficit de vagas que continuou a existir mesmo diante de tal ampliação, o que também demanda continuidade de estudos e pesquisas.

Em outra frente, que se referiu ao processo legislativo, ele expressa que, entre 1890 e 1926, houve uma relação entre o que se definia nacionalmente e o que se adaptava e ajustava à realidade do Ensino Secundário em Minas Gerais. Todavia, de uma relação que, em alguma medida, preservava a autonomia estadual, passou-se, após o movimento de 1930 e sua radicalização, que foi o advento do Estado Novo, a uma centralização das decisões sobre o Ensino Secundário em âmbito nacional. Entretanto não é pouco o que se tem em termos de legislação sobre o Ensino Secundário, seja em nível estadual ou nacional, o que permite avanços importantes de estudos e pesquisas.

Se a legislação permite perceber as finalidades gerais do ensino, bem como as práticas desejadas pelos legisladores, o conhecimento da realidade pedagógica é mais difícil. Todavia a existência de historiografia robusta, em especial no que se refere à História das Instituições Escolares do Ensino Secundário de Minas Gerais, pode ajudar no entendimento das práticas escolares específicas colocadas em ação no período em referência na presente pesquisa. O conjunto de trabalhos é significativo, sendo a maior parte da produção recente e de fácil acesso, bem como evidenciando a importância dos programas de pós-graduação em Educação e de suas linhas de pesquisa em História e Historiografia da Educação em Minas Gerais.

Conclui-se que a pesquisa possibilitou um conhecimento importante e uma análise ao menos inicial de três dimensões da História do Ensino Secundário em Minas Gerais: sua expansão, por meio dos dados estatísticos disponíveis; sua legislação, com acesso a acervos documentais bastante completos; sua historiografia, composta por um conjunto importante de trabalhos de investigações, publicados em teses, dissertações, livros, capítulos e artigos. É desta base de informações e análises que se tornará possível avançar para uma análise comparativa, que possa perceber a forma tomada pela expansão do Ensino Secundário em outros estados da Federação brasileira.