Processo de seleção e recrutamento dos profissionais de apoio à inclusão escolar

Dos municípios pesquisados, em apenas um deles (Lince), os profissionais passavam pelo setor da educação especial antes de iniciar o serviço. Nos demais, a seleção e a contratação eram gerenciadas por empresas terceirizadas responsáveis pela atribuição das funções para os profissionais e nenhuma delas realizava concurso ou edital para o recrutamento e a seleção. A ausência de um processo seletivo responsável e criterioso, com edital e instruções normativas a seguir, contribui para a desvalorização da função, além da possibilidade de contratar pessoas com perfil inadequado por não haver uma seleção que exija mínimas competências e características para a vaga. ^{Martins (2011)} aponta, em sua pesquisa, problemáticas dessa natureza, além da rotatividade gerada por essas fragilidades na contratação.

Em Lince, os PAIE passavam pelo setor de educação especial do município, tinham conversa individual com membros da equipe, recebiam uma ficha de encaminhamento que continha os dados gerais de atuação, como a escola, a turma e os alunos que iriam acompanhar. Nesse caso, existia uma orientação breve sobre o serviço, apesar de ser genérica e mínima. Porém, a partir dos dados analisados, foi possível identificar que somente informações no ato da contratação não são suficientes. Por isso a necessidade de um documento oficial municipal com descrição e orientações da atuação desses profissionais.

Em dois municípios (Sexto Elemento e Flores), os PAIE informaram só terem recebido a informação sobre o cargo e a função no momento de iniciar o serviço na escola. Relataram não ter contato inicial com o setor responsável pela educação especial do município, sendo assim, não receberam orientações do serviço e assumiram a função sem conhecimento das atividades que iriam exercer na escola. É uma preocupação apontada por autores da área a ausência de uma seleção e do contato inicial dos gestores com os profissionais, além da falta de diálogo e orientação da função na contratação, pois geram diferentes problemas no decorrer da atuação, como desvio de função, perfil inadequado para o trabalho, falta de interesse pelas atividades e afinidade com elas, terceirização do serviço pelo professor regente, entre outras questões consequentes da falta de orientação e instrução normativa do município (^{Martins, 2011}; ^{Lopes, 2018}).

Nos outros dois municípios (Santa Clara e Chico Lopes), as funções foram atribuídas pela empresa no momento da seleção, de modo que os PAIE já assumiram a vaga com uma noção das atividades que iriam exercer. Em Santa Clara, após a contratação dos acompanhantes da vida escolar (AVE), os profissionais da empresa promoveram um curso de formação de 15 dias, antes de iniciar o serviço, com orientações e informações relacionadas à função que deveriam exercer. No caso dos estagiários, a empresa de estágio informou sobre a vaga e a função deles, porém as orientações mais detalhadas eram dadas no centro de acompanhamento de inclusão do município, já com o serviço em andamento. No caso de Chico Lopes, havia uma pessoa da empresa na Secretaria de Educação designada para selecionar e acompanhar o trabalho desses profissionais, a qual informou as funções no momento da seleção.

No conjunto dos resultados sobre seleção e contratação dos PAIE nos cinco municípios, foi possível perceber a insatisfação e o desafio enfrentado por aqueles que não receberam orientação inicial e que não sabiam qual função iriam exercer. Segundo eles, a falta de informação e de orientação possibilitam a contratação de pessoas cujas qualificações e expectativas não são condizentes com a função e isso pode afetar a qualidade da atuação e gerar insatisfação, o que culmina, muitas vezes, na desistência do cargo, no aumento da rotatividade, na dificuldade em prover formação para esse pessoal e em manter profissionais qualificados para essa função nas escolas.

Vale destacar que a existência de uma empresa responsável pelo trâmite de contratação não parece ser suficiente para acolher e orientar os PAIE. Faz-se necessário que a equipe responsável pela educação especial também se responsabilize pelo acolhimento, pelo acompanhamento e pela supervisão dos profissionais. Essas são as fases mais importantes para garantir um trabalho de qualidade: orientação inicial, acompanhamento e supervisão. ^{Giangrecco (2010)}, em seus estudos realizados nos Estados Unidos, aponta a importância e a necessidade da orientação inicial, assim como a supervisão e o acompanhamento desses profissionais, pois isso interfere diretamente na qualidade do serviço. O que apontou os dados deste estudo foi a precariedade na contratação refletindo no mal desempenho da função.

Requisitos para contratação

Na contratação de PAIE, também foram encontradas diferenças entre os municípios, conforme pode-se observar no Quadro 3. Constatou-se que os municípios denominavam de forma diferente os cargos de seus profissionais de apoio, embora nenhum adotasse o termo disposto na legislação vigente da LBI de “profissional de apoio escolar” (^{Brasil, 2015}). O cargo de “auxiliar” foi o mais recorrente, seguida por “cuidador”. Em Flores, Sexto Elemento e Santa Clara, houve um reaproveitamento de função e os previamente existentes auxiliares das salas da educação infantil passaram a ser específicos para os alunos PAEE, mantendo inclusive a antiga nomenclatura. Em Lince e em Chico Lopes, havia sido criado o cargo com o nome de “cuidador”.

Em cada cidade e cada região, é atribuído um nome para esse profissional. Conforme apontam os estudos dos autores: ^{Martins (2011)} optou pelo termo “profissional de apoio”; ^{Almeida, Siems-Marcondes e Bôer (2014)} preferiram adotar o termo cuidadores; ^{Duque (2008)} e ^{Leal (2014)} usaram o termo “agente de inclusão”. Outros nomes foram identificados na prática das escolas, tais como “profissional de apoio pedagógico”, “auxiliar de ensino”, “estagiário de inclusão”, “mediador”, entre outros. Na literatura estrangeira, ^{Gardou (2009)} apresenta a denominação utilizada na França como “auxiliares de vida escolar” e, nos Estados Unidos, ^{Giangreco (2010)} se refere ao termo “paraprofissional” (“paraprofessional”).

A formação exigida variou desde nenhum requisito de escolaridade (Lince), passando por exigência de formação em nível médio, a mais frequente, até ser estagiário/estudante de Pedagogia. Em Santa Clara, havia dois tipos de profissionais de apoio com cargos de “estagiário da inclusão” e de AVE, esse último requerendo que o profissional tivesse nível médio, fosse maior de 21 anos e tivesse uma formação fornecida por uma empresa privada.

Vale ressaltar que, no contexto das contratações, tem sido observado um crescente de contratações desses profissionais por vias judiciais, o que, segundo ^{Serra (2017)}, além de não representar o melhor caminho, tem causado tensões entre escolas, famílias e judiciário, consideradas, pela autora, como consequência da indefinição na formação, na função, no piso salarial e nas formas de contratação, assim como o “jogo de empurra” da responsabilidade financeira. Os dados deste trabalho corroboram o que a autora aponta: a ausência de mínimos critérios na contratação e a desorganização e indefinição oficial de quem são esses profissionais e o que devem fazer estão prejudicando, cada vez mais, a identidade e a possível regulamentação desses novos atores do contexto escolar.

Nesse contexto de judicialização, as escolas têm condicionado as matrículas dos alunos PAEE à presença desses profissionais por custeio da família, embora a LBI (^{Brasil, 2015}) trate como responsabilidade das instituições de ensino (^{Serra, 2017}). Em casos de garantia judicial, consequentemente, têm se instalado uma prática chamada, por ^{Giangrecco (2010)}, de “one to one”. Uma realidade crescente das famílias em busca da justiça para garantir esse serviço, em sua maioria, com êxito, ocasiona esse atendimento “um a um”, com um profissional para um aluno, situação que indica a necessidade de avaliação criteriosa para esse encaminhamento. O atendimento individualizado torna-se necessário em casos de alunos com dependência na realização de atividades básicas, sob avaliação de profissionais da educação. Essa prática é criticada por autores nacionais e internacionais, podendo causar prejuízos para os alunos e ser considerada como discriminação, superproteção e dependência, prejudicando a autonomia, participação e interação com os outros (^{Gardou, 2009}; ^{Giangrecco, 2010}).

Condições de trabalho

Foram identificadas contratações por empresas terceirizadas (quatro cidades), sendo todas de emprego temporário (cinco cidades), alta rotatividade do profissional, baixos salários e sobrecarga de trabalho. Os PAIE relataram estar insatisfeitos em relação ao excesso de funções que lhes são atribuídas, assim como o desconhecimento da sua função, além das dificuldades encontradas no contexto da escola de desvalorização por parte dos outros profissionais e, além disso, pontuaram a necessidade e a importância de uma formação permanente para sua atuação. ^{Xavier (2019)} destaca, em sua pesquisa realizada com os PAIE do município de Recife, um importante aspecto a ser considerado quando se fala em condições de trabalho e que foi relatado nas falas dos profissionais participantes: “Existência de uma desvalorização profissional da área educacional, revelando a forma como os sistemas de ensino compreendem a importância de cada função no contexto escolar, criando hierarquias entre as funções, gerando sentimento de indignação e desmotivação.” (^{Xavier, 2019}, p. 127).

A mesma autora justifica como um dos fatores contribuintes dessas péssimas condições de trabalho as possíveis múltiplas interpretações das políticas atuais, com retrocessos e indefinições, assim como a pouca importância dada à educação e, consequentemente, à função dos PAIE (ibidem).

Enfim, em relação às condições de trabalho, percebe-se um cenário crítico que apresenta fragilidades, desencadeando impactos negativos para a atuação e identidade dos PAIE no contexto escolar que são, em parte, influenciadas pela falta de regulamentação da prática desse profissional na escola. Obviamente, a indefinição de um perfil para a função, os critérios incipientes no processo de seleção, a falta de formação e a terceirização desse serviço configuram uma situação de precariedade desse tipo de emprego, de desvalorização do profissional e trata-se de uma estratégia que, aparentemente, tem sido adotada para privatizar os serviços de apoio à inclusão escolar.

Prestar cuidados básicos de higiene, locomoção e alimentação

De acordo com os PAIE, as atividades referentes à higiene eram as de fornecer suporte no uso do banheiro e auxiliar na troca de fraldas de estudantes PAEE sem autonomia no desempenho dessas atividades. Em alguns casos, o PAIE apenas acompanhava o estudante da sala até a porta do banheiro. Nesses casos, seria importante rever a necessidade desse profissional, visto que os alunos apresentavam autonomia no uso do banheiro, sendo que esse acompanhamento tolhia a independência do aluno e aumentava o estigma da diferença. Essa discussão remete ao pensamento de que ter deficiência demanda, necessariamente, o apoio do PAIE. Pode-se considerar que essa visão é pautada na concepção do modelo médico que insiste no assistencialismo, no déficit e na deficiência como tragédia pessoal (^{Piccolo e Mendes, 2012}).

O suporte à locomoção foi exemplificado com atividades como levar o aluno de um lugar para outro com segurança e conforto e era mais direcionado para os alunos com mobilidade reduzida em decorrência de deficiência física. O auxílio na atividade de alimentação era fornecido tanto na hora do lanche quanto no almoço, para fornecer mamadeira ou comida a depender do nível e tipo de comprometimento do aluno.

Enfim, a função de “cuidados básicos” é a mais claramente definida na LBI para o PAIE. Porém, os participantes de Flores consideravam essa atuação como um desvio de função e questionavam a gestora de educação especial sobre apoiar essas atividades. Assim, cabe lembrar que, embora a legislação disponha que essa é a função do PAIE, ela não define quem deve assumir esse cargo e isso dá margem a diferentes interpretações.

No município de Sexto Elemento também houve essa situação, pois os PAIE questionaram se seria sua obrigação dar suporte aos cuidados básicos dos alunos. Porém, a diferença entre os dois municípios era a formação exigida, sendo que, em Sexto Elemento, não havia exigência de formação e estava descrito nos documentos que essa era uma atribuição do PAIE, mas, ainda assim, havia resistência por parte dos profissionais em relação a essa função e, em Flores, eram estagiários.

Foi identificado ainda que, quando a função de prestar cuidados básicos era atribuída aos estagiários que assumiam a função de PAIE, isso era motivo de insatisfação e vontade de desistência do estágio e do curso, pois deveriam ocupar o lugar de aprendizes das tarefas do professor. Caso isso acontecesse, esporadicamente, não haveria problema, mas transformar em função do estagiário causava a impressão de que essa atividade poderia virar rotina da sua profissão.

Nos dois municípios, os participantes demonstraram insatisfação em relação a essa atividade e se identificavam mais com as atribuições docentes, mesmo sem ter formação para isso, o que demonstrava uma falta de clareza dos profissionais sobre a função que deveriam exercer na escola.

Os PAIE de Sexto Elemento, no caso mulheres, também pontuaram dificuldades em prestar cuidados de higiene a adolescentes do sexo masculino, conforme relato: “Eu tenho um cadeirante que tem 16 anos, eu levo ele no banheiro, eu tiro o pinto [sic] dele, ele já tem cabelo, ele já é um homem.” (S2). Essa situação causava constrangimento tanto para o estudante quanto para a PAIE. Em alguns casos, os profissionais relataram que os estudantes deixavam de ir ao banheiro para não passar por esse tipo de constrangimento. Enfim, nesses casos, seria necessário o cuidado no encaminhamento do PAIE, respeitando as necessidades e o contexto dos alunos, atribuindo profissionais com perfil adequado para cada estudante a fim de evitar a criação de mais barreiras para a participação deles, além do constrangimento.

No que se refere à importância de se estabelecer a prática do PAIE com o foco em cada aluno, ^{Oliveira e Gomes (2020}, p. 417) apontam para essa atribuição “[…] garantindo a participação em todas as atividades escolares, suprindo as suas necessidades básicas e funcionais, sem prejuízos, constrangimentos ou exposições.”. Ainda reforçam a relevância da relação profissional de apoio–aluno estar pautada no respeito ao ser humano, considerando seus saberes, ritmos, desejos e interesses (^{Oliveira e Gomes, 2020}).

No município de Santa Clara, um dos PAIE criticou o fato de apenas ele poder assumir essa função de cuidados básicos com os alunos pelos quais era responsável e afirmou que, se precisasse faltar do trabalho, o aluno ficaria sem se alimentar, pois todos tinham medo de dar algo errado e ninguém tinha iniciativa de querer aprender a prestar esse auxílio. Houve relatos ainda de que, às vezes, quando o PAIE avisava que não iria poder comparecer ao trabalho, a família era avisada para que o aluno não fosse à escola.

Enfim, ao mesmo tempo em que a presença de um profissional especialmente contratado para prestar cuidados básicos ao estudante do PAEE pode ser um apoio importante, ele pode acabar desresponsabilizando a escola por prestar o auxílio de que o estudante necessita. Assim, é preciso investir no trabalho colaborativo e articulado entre os profissionais para partilhar a filosofia de inclusão escolar que pressupõe que é responsabilidade de todos responder às necessidades dos estudantes PAEE (^{Matos e Mendes, 2014}).

Auxiliar na atividade pedagógica

A função “auxiliar na atividade pedagógica” foi citada nos municípios de Flores, Sexto Elemento, Lince e para os estagiários de Santa Clara, onde eles descreveram como “qualquer intervenção nas atividades pedagógicas junto ao aluno”, porém diferenciaram sua função de auxiliar nas atividades, da atividade “planejar e ensinar”. De acordo com as falas dos PAIE, o professor passava a atividade para os alunos e eles auxiliavam na execução, facilitando o acesso e a participação deles. Os PAIE pontuaram a importância desse suporte, pois os professores não tinham condições de fornecer o apoio mais individualizado necessário para que o aluno realizasse as atividades propostas nas quais apresentava dependência.

Em Flores, todos os participantes relataram exercer a função de “auxiliar na atividade pedagógica”. Um deles relatou fazer o trabalho de escriba, nos casos em que os alunos apresentavam comprometimento motor nos membros superiores e/ou dificuldades na escrita. Essa função consistia em copiar e transcrever as respostas dos alunos, o que facilitava a participação deles no processo de aprendizagem e acompanhamento da turma. Como relatou um PAIE de Flores: “Eu sento e só escrevo para uma aluna mesmo, no meu caso ela tem que me dar as respostas e eu tenho que copiar, as coisas no quadro eu vou copiando e ela vai respondendo, porque ela não consegue.” (F4).

Nessa situação, é possível avaliar a real demanda da aluna, pois existem outras possibilidades de suporte que podem ser mais adequadas e gerar mais benefícios como, por exemplo, o uso de recursos de tecnologia assistiva (TA) que favorecem a autonomia do aluno e, ao mesmo tempo, garantem a participação nas atividades (^{Bersch, 2008}); porém, faz-se necessária uma avaliação e a construção do recurso.

Em Flores, outras atividades foram exemplificadas, como “auxiliar nas atividades pedagógicas” por meio da ajuda em atividades de pintura, caligrafia, preenchimento do caderno e da agenda. Em Sexto Elemento e Lince, os PAIE apresentaram função semelhante à descrita no município de Flores, acrescida de fornecer incentivo motivacional e supervisionar a realização das tarefas, acompanhando os alunos e sentando lado a lado, caso contrário, os participantes afirmaram que os alunos não realizariam as tarefas, conforme relatou S3:

Se eu não ficar próximo a ele, ele não consegue fazer atividade, eu acho que isso é muito importante, estar ali perto dele. A professora está colocando alguma coisa no quadro e eu falo, agora é sua vez de fazer, se não jogar duro para ele, ele não faz não, só quer ficar brincando e dispersar a sala toda. Se não estiver rente para dar limite não vai, a professora não consegue dar conta dele e dos outros.

Outros PAIE também relataram que a professora dava o comando para a turma e eles repetiam e ajudavam o aluno a fazer a tarefa. Alguns PAIE de Lince comentaram que consideravam esse suporte como um incentivo ao aluno, pois, quando eles não estavam presentes, os alunos não faziam a atividade. Entretanto, essa prática pode ser desnecessária se houver um planejamento para favorecer maior engajamento, tais como atender os interesses e estilos dos alunos e utilizar estratégias de aprendizagem cooperativa com alunos apoiando alunos, especialmente a tutoria entre pares. Dentro dessa perspectiva, o planejamento educacional individualizado é indicado como uma forma de identificar peculiaridades e investir nas metas individualizadas (^{Tannus-Valadão, 2010}), assim como o desenho universal da aprendizagem (DUA) pode ser utilizado como uma estratégia potencial para a turma, diversificando as formas de trabalho para que alcance maior número de alunos sem haver a necessidade de diferenciação ou acompanhamento individualizado em todos os momentos (^{Zerbato e Mendes, 2016}).

Desataca-se ainda que um dos estagiários de Santa Clara citou com insatisfação o fato de que as atividades do estudante PAEE eram totalmente diferentes do restante da turma e citou um exemplo no qual a professora estava explicando o sistema solar para a turma e pediu ao estudante com deficiência que desenhasse uma casa. O estagiário, embora questionasse, teve de auxiliar o aluno a fazer essa atividade descontextualizada para não contradizer o professor. Enfim, tal situação ocorre com frequência devido à ausência desse planejamento prévio e mais adequado e, ao mesmo tempo, mostra que mesmo a presença de um estagiário em formação não, necessariamente, modifica a qualidade do ensino que estudantes PAEE estão recebendo na escola.

Assim, é preciso repensar a prática, buscar alternativas mais inclusivas e universais, a exemplo do planejamento baseado nos princípios do DUA, que valoriza diferentes formas de apresentar a instrução de favorecer o engajamento, assim como diversifica as formas do estudante de demonstrar o que foi aprendido (^{Zerbato e Mendes, 2016}). Outra possibilidade promissora é o coensino ou ensino colaborativo, que envolve a parceria entre o professor especializado e o da classe comum, além da consultoria colaborativa, uma parceria entre profissionais especializados e professores do ensino comum (^{Mendes e Malheiro, 2012}).

Auxiliar nos comportamentos desafiadores

Nas cidades Sexto Elemento, Lince e Santa Clara, foi identificada a função de “auxiliar nas questões comportamentais”, principalmente, nos casos dos alunos que apresentavam agressividade e agitação. Os PAIE relataram que, nesses casos, deveriam “acalmar”, “retirar o aluno da sala”, “correr atrás do aluno”, entre outras medidas, conforme a fala de S5:

Minha função é ficar correndo atrás do aluno para cima e para baixo. Eu passo a manhã mais é fazendo exercício, subindo e descendo escada, ele só quer saber de andar e no mais, às vezes, ele senta para desenhar e fica sossegado e é apaixonado por número, mas quando ele quer saber de caminhar, vou eu atrás.

Além desse relato, outro profissional citou que sua missão é fazer o estudante PAEE permanecer sentado e que passava mais tempo tentando sentar o aluno do que ajudando em outras questões. Vale pensar que existem outras estratégias iniciais para a realização das atividades que não seja sentar-se à mesa, podendo essa ser uma meta secundária. Para isso, é importante o planejamento educacional individualizado, construído com todos os profissionais envolvidos com o aluno, para definir as metas paralelas e curriculares de cada aluno (^{Tannus-Valadão, 2010}).

Em Lince, essa atribuição foi mais frequente quando comparado com os outros municípios e as situações apresentadas foram semelhantes às de Sexto Elemento: retirar o aluno da sala e vagar pela escola para não atrapalhar os colegas em momento de comportamentos inadequados em sala, o que aparece na fala de L2: “O que passavam para mim era para tirar a criança da sala o tempo todo.”.

Em Santa Clara, ocorreu uma situação semelhante à de Lince, um PAIE (AVE) afirmou que a diretora da escola o mandava ficar dando voltas no pátio com a aluna, pois ninguém sabia lidar com ela. A estagiária também relatou dificuldades com a aluna, entrou na sala e a acomodou, pois considerou desumano o fato de ela estar precisando de ajuda e ninguém se importar. A PAIE afirmou ainda que, ao entrar na sala, a aluna ficava agitada por não ter ocupação, não ter atividade e, enquanto todo mundo se ocupava, ela ficava excluída.

A retirada do aluno da sala, em algumas situações, pode ser necessária devido às suas necessidades, a questões sensoriais ou comportamentais, no caso dos que têm autismo e precisam de um espaço com menos estímulos e movimentos fora da sala. Porém, a saída da sala não pode ser aleatória, deverão ser ponderados os momentos adequados, a frequência e o bem-estar do aluno. A retirada de sala sem nenhum tipo de direcionamento após a ação, sem um trabalho direcionado para ampliar os comportamentos de engajamento na tarefa e minimizar comportamentos desafiadores pode não ser eficaz. Pelo contrário, pode intensificar o comportamento de esquiva do aluno da sala de aula e isso, ao invés de facilitar, pode servir mais para excluir e tornar a situação cômoda para a escola. Enfim, os PAIE agiam por intuição ou a partir do que o professor orientava, mas, em geral, não tinham supervisão sistemática de suas atividades. Vale destacar que o aluno tem direito ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem na escola, sendo assim, não se pode tirar o direito ao tempo vivenciado nas situações de aprendizagem — devido a isso, a retirada de sala deverá ser exclusivamente em benefício do aluno e de suas necessidades (^{Brasil, 2015}).

Cabe destacar que essas práticas, invariavelmente, visavam diminuir momentaneamente o comportamento desafiador e eram paliativas. Logo, não produziam resultados no longo prazo, sendo apenas ações de resolução de problemas imediatos. Tal resultado se justifica pelo perfil dos profissionais que não tinham formação suficiente, porém eram responsáveis por mediar situações complexas sem nenhuma orientação especializada, o que poderia agravar o problema.

Nesses casos, seria necessário analisar o comportamento desafiador e, em seguida, tentar aplicar práticas preventivas e intervenções com o objetivo de diminuir e evitar a recorrência dos acontecimentos e não apenas “amenizar” situações ocorridas. Vale ressaltar ainda que, muitas vezes, os comportamentos inadequados poderiam estar relacionados à ausência de um currículo adequado, o que tornava o dia a dia desinteressante e causador de agitação e dificuldade em lidar com algumas situações em sala, assim como questões relacionadas à educação doméstica, limites, entre outras questões não consideradas, consequência de transtornos e deficiências. Sendo assim, devendo ter outro tipo de providência, muitas vezes, o acompanhamento do PAIE se faz desnecessário, como alguns relataram no grupo focal.

Enfim, embora nem todos os estudantes PAEE manifestem comportamentos desafiadores, alguns vão apresentar necessidades complexas nesse aspecto e intervir nesses problemas não pode ser uma atribuição desses auxiliares, como parece ser o caso da maioria, ainda mais sem o mínimo, ou seja, com alguma supervisão e acompanhamento.

Auxiliar o aluno nas atividades fora da sala de aula

Nos municípios paulistas, os PAIE exerciam sua função exclusivamente fora da sala de aula e, apenas excepcionalmente, poderiam entrar na classe. Dessa forma, eles planejavam para que os alunos saíssem com menos frequência da sala como, por exemplo, enchendo as garrafas de água e acompanhando os alunos ao banheiro antes das aulas. E quando precisavam entrar, mesmo em casos raros, os professores não gostavam, pois defendiam que a presença desse profissional na sala poderia atrapalhar o aprendizado do aluno. Essa situação era contrária ao que acontecia nos municípios baianos investigados, nos quais os PAIE acompanhavam o aluno durante todo o tempo que permaneciam na escola e em todos os ambientes.

A esse respeito, cabe ressaltar que, dependendo do perfil do aluno, faz-se necessário também o acompanhamento dentro da sala de aula, por isso é importante a realização da avaliação individual para identificar a necessidade de suporte do estudante. Assim, não é razoável determinar que todos os PAIE deverão trabalhar, necessariamente, fora ou dentro da sala de aula, pois o suporte tem de estar onde dele o estudante precise e é importante pensar nas necessidades individuais de cada um deles.

Planejar e ensinar

Nos municípios de Flores, Sexto Elemento e Lince, foi identificada como função exercida o “planejar e ensinar” para o estudante PAEE, dado preocupante, pois, nos três municípios, os PAIE não possuíam formação acadêmica mínima para a docência.

Em Flores, por serem estudantes de Pedagogia, os PAIE assumiam a função de planejar atividades e ensinar esses estudantes, relatando que tinham que pesquisar atividades para levar para os alunos e que o professor checava depois. A participante F6 relatou que planejava outros tipos de atividade, pois a aluna não acompanhava o conteúdo dado para a turma: “Como ela não fala, não tem o entendimento total da aula, eu estou sempre trabalhando para desenvolver a coordenação motora dela.”.

Assim, por iniciativa própria, ela decidiu levar atividades descontextualizadas da aula, pois entendia que a aluna precisava desenvolver a coordenação motora fina. Assim, devido à falta de planejamento dos professores, eles acabavam planejando atividades para ocupar o aluno, sem necessariamente ter relação com o currículo ou com as necessidades educacionais dos estudantes.

Destaca-se, nesse contexto, um relato de um participante de Lince que atuava numa turma na qual o professor lhe dava a responsabilidade pelo ensino do estudante PAEE e considerava isso positivo:

A professora me dava total autonomia para que eu viesse a elaborar tarefas para fazer com ele… Aula normal para as outras crianças, mas ele não era inserido e eu ficava preocupada, ele não está aprendendo nada, aí ela me dava autonomia para que eu viesse a fazer esse papel, aí eu fazia várias tarefas para trabalhar com ele. (L4)

Essa prática foi justificada pela ausência do trabalho do professor regente e do especializado e os participantes, em geral, relataram se sentirem angustiados e preocupados com o abandono dos alunos PAEE pelos professores, por isso, planejavam e levavam atividades para que realizassem em sala. Novamente, evidenciam-se estagiários ou auxiliares, com nível de escolaridade equivalente ao ensino médio, assumindo um papel que seria do professor especializado e do regente. Isso caracteriza uma terceirização do serviço dentro da sala de aula, conforme ^{Xavier (2019)} aponta como transferência de responsabilidade do professor para o PAIE.

^{Carvalho (2018)} afirma que os PAIE terminam se sentindo responsáveis por atividades de cunho pedagógico nesse contexto de planejar e ensinar e ainda se cobram por não saberem o que ensinar e como manter os alunos na sala. Aspectos que chamam a atenção na postura dos PAIE em relação a essa atuação, pois valorizaram e demonstraram satisfação em promover momentos pedagógicos para os alunos. Eles acreditam que sejam momentos de confiança e autonomia e relatam perceber evolução dos alunos. Vale ressaltar que qualquer pessoa que tiver alguém ao lado ajudando pode evoluir em algo, porém ações improvisadas e atividades descontextualizadas e isoladas da turma e do currículo não condizem com a perspectiva da inclusão escolar.

Alguns PAIE questionaram a ausência de envolvimento do professor, caracterizando-a como falta de interesse. De fato, pode haver casos em que o professor demonstra desinteresse, não quer ter trabalho. Entretanto, na maioria das vezes, o problema está no conjunto de ausências do sistema que não oferece condições dignas de trabalho para o professor, uma quantidade razoável de alunos na sala, formação continuada e em serviço, serviços de apoio requeridos, entre outros.

Assim, é preciso ampliar o olhar a fim de evitar a responsabilização única do professor da sala comum, pois, sozinho, o professor não é capaz de promover a inclusão escolar que se espera, por isso, é preciso uma gestão implicada, serviços, recursos, supervisão e formação. ^{Serra (2017)} considera que, além das dificuldades no cotidiano, os professores reclamam sobre o número de alunos em sala e a formação insuficiente para elaborar e adequar planos educacionais, além de afirmarem que não sentem segurança no que estão fazendo e que, muitas vezes, o apoio recebido surge de forma improvisada, criando mal-estar nas escolas. Corroborando essa fala, ^{Carvalho (2018)} aponta que a inversão de papeis entre o PAIE e o professor também é reconhecida pelos próprios professores que declaram precisarem de formação, mas terminam direcionando o trabalho e a responsabilidade pelo aluno PAEE para os PAIE.

Outra situação preocupante relatada pelos PAIE está relacionada à função “tapa buraco” de professores, ou seja, na ausência dos professores, eles são obrigados a assumir a sala de aula. Novamente, percebe-se que, por estarem na escola, presume-se que podem assumir funções que não são da competência deles. Nesses casos de desvio de função, pode-se ressaltar três consequências. A primeira, o aluno que necessitava de suporte ficava sem; a segunda, o remanejamento indevido, pois é obrigatório ter professores para substituição quando necessário; e a terceira, os PAIE que, em alguns casos, nem ensino médio tinham concluído, acabavam se responsabilizando pelo ensino improvisado de uma turma durante um turno ou mais.

Vale destacar o descaso do Poder Público com a sobrecarrega de um profissional com perfil inadequado para suprir uma necessidade que é de responsabilidade do órgão gestor. Percebe-se uma preocupação em diminuir custo, assim como uma desvalorização e precarização do ensino, principalmente, no que se refere aos estudantes PAEE.

Cuidados de saúde

A função de prestar cuidados de saúde, que, teoricamente, requer conhecimentos e técnicas especificas, foi relatada no munícipio de Santa Clara. Um exemplo foi o da PAIE que relatou ser desafiada todo dia a fazer procedimentos de “passar a sonda” e informou que tinha medo de perfurar o rim da criança. No momento desse relato, a profissional se desestabilizou e chorou. Vale ressaltar que esse procedimento era feito no banheiro, em maca improvisada, em uma mesa com um colchão. A participante afirmou que fez a formação oferecida pelo município, porém foram mostrados vídeos e imagens e não foi feito um treino na realidade, o que a deixava insegura em situações mais delicadas como essa e também em casos de crises convulsivas. Essa atribuição não constava no documento que descrevia a função do PAIE, destacando-se ainda o lugar inapropriado para a realização de tais procedimentos.

Assim, alunos que apresentem necessidade de cuidados de saúde também parecem ficar sob a responsabilidade dos PAIE, porém sem que haja, necessariamente, formação, supervisão e acompanhamento adequados.

Destaca-se que, quando identificada a necessidade de cuidados de saúde por meio de procedimentos invasivos, faz-se necessário o suporte de técnicos especializados da saúde, mas isso nem sempre é garantido e os alunos podem estar correndo riscos quando profissionais com formação insuficiente e sem preparo são destinados a realizar essas intervenções.