A QUESTÃO DOS VALORES DIANTE DO RELATIVISMO ÉTICO E DO PLURALISMO MORAL

Para que seja obtida maior clareza conceitual, dada a semântica das palavras, considera-se indispensável o aprofundamento nas definições dos termos centrais utilizados. Parece primordial salientar a diferença conceitual entre a relatividade natural das coisas e o relativismo ético; a pluralidade e o pluralismo moral. Desse modo, é esclarecido o papel dos valores para aplicação na área da educação.

É evidente a existência de uma relatividade natural entre os seres humanos. Há discrepâncias facilmente constatadas à simples observação da realidade. Sempre haverá alguma diferença, seja na altura, na coloração do cabelo e em outras características físicas, intelectuais e emocionais entre as pessoas. As diferenças aumentam consideravelmente no que concerne à dimensão cognitiva e psicológica, mostrando assim que nenhuma pessoa humana é igual a outra em sua constituição psicofísica e espiritual. Dessa maneira, notemos que ^{Sucupira Lins (2018a}; ^2022b) explica a dignidade humana em sua característica única, irrepetível, de valor absoluto, presente na pluralidade dos seres humanos, em cada um deles. Observa-se que, apesar de possuírem a mesma igualdade com relação à dignidade humana, pois pertencem à humanidade, as pessoas diferem entre si em seus atributos, na sua identidade singular e individualidade.

O dado espiritual utilizado acima não é no sentido religioso, mas filosófico, do modo que se verifica em ^{Scheler (2003}, p. 37), ao dizer que "o ‘portador’ de espírito é aquele ser cujo trato com a realidade exterior, assim como consigo mesmo, se inverteu em um sentido dinamicamente oposto ao do animal, com a inclusão de sua inteligência". Nota-se a conexão existente entre intelecto e espírito. Daí, é possível entender a aproximação dos dois conceitos de espírito e razão. ^{Sucupira Lins (1999b}) analisa essa relação conceitual e mostra que Max Scheler emprega esses termos relacionando-os em dois aspectos distintos: 1. a consciência do mundo e de si mesmo; 2. a objetivação de sua própria natureza psicofísica. O primeira aponta para a capacidade espiritual do movimento de dentro para fora, para o mundo e de sua própria existência. O segundo se refere à capacidade de autoconsciência, que é olhar para a vida interior. Não é o objetivo aprofundar aqui esse tema, porém apenas especificar a referência à dimensão espiritual, à vida interior da pessoa humana.

O pluralismo segue uma dinâmica conceitual semelhante à do relativismo. Pode-se dizer que, atualmente, o uso do termo pluralismo esteja, de alguma forma, distorcido por correntes de pensamento e ideologias, como bem explica ^{Von Hildebrand (2021)}, ao identificar problemas filosóficos contemporâneos. Entretanto, o pluralismo, no correto sentido da palavra, refere-se à realidade mesma da diversidade de pessoas no mundo, circunscritos no tempo e no espaço. Assim também explica ^{Maritain (1984}, p. 148): "a individualidade, ou mais precisamente individuação, é o que faz uma coisa da mesma natureza de que a outra diferir dessa outra dentro da mesma espécie e do mesmo gênero". Trata-se de pluralismo que não confunde o sentido dos valores, das virtudes universais, nem da humanidade como um todo e ainda preserva a singularidade e individualidade de cada pessoa. Nessa mesma linha argumentativa, Ricoeur enfatiza:

Se digo "história", no singular, a história é também a história dos homens no plural, isto é, não apenas dos indivíduos, mas das comunidades e das civilizações. Acha-se, pois, igualmente inscrito um certo pluralismo na preconcepção do drama histórico e do trabalho histórico. (^{Ricoeur, 1968}, p. 77)

O autor se refere à historicidade do homem e sua ação no mundo mediante uma pluralidade de situações no devir humano e no fazer e perfazer a história. É a inegável realidade plural. Por essa ótica, os valores se apresentam diversificados, dada a sua plurivocidade, mas não no sentido relativista.

Em contrapartida, o pluralismo moral, de caráter ideológico, consiste em reconhecer muitos sistemas justificáveis de valores, contraditórios e conflitantes, no plano moral ou das opiniões. Embora autores do porte de ^{Kekes (1993)} e ^{Oliveira (1998)} defendam a tese de um modelo de pluralismo como solução contra a degradação provocada pelo relativismo, as propostas desses autores também apresentam limitações e dificuldades de sustentação. Não é possível fazer uma análise profunda das teses defendidas nessas obras no espaço deste artigo, mas o que se pode notar, com as argumentações que se seguem, é que o pluralismo proposto não elucida satisfatoriamente o problema.

Ao analisar o relativismo ético e pluralismo moral, nota-se que os argumentos expostos nessas correntes de pensamento são, na maioria das vezes, relacionados aos valores ontológicos, éticos e morais. A noção de valor é questionada por essas duas vertentes. A tese de que não se pode afirmar a existência de valores universais ou absolutos constitui um equívoco a ser analisado na tentativa de apontar soluções. Entendem-se valores universais e absolutos da forma como explica ^{Sucupira Lins (2018b}, s.p.), ao mostrar que "há, na realidade, virtudes que são universais, como a honestidade, amizade, justiça, reverência, generosidade, humildade, e que aparecem em cada cultura, em determinadas épocas, com enfoques que não abalam a estrutura interna da virtude". Perante as observações da autora, fica suficientemente clara a existência de valores e virtudes universais, isto é, que se manifestam nas diversas culturas e em tempos diferentes, mas são pertinentes a toda a humanidade e funcionam como âncoras para a vida ética.

Não se pode simplesmente negar a existência de valores e virtudes. ^{Aristóteles (2011}, Livro III, 426a-20) observa que "os primeiros filósofos da natureza se equivocaram na sua opinião de que não havia nem branco nem preto fora da visão, bem como de que não havia sabor fora do paladar". Tal afirmação encontra respaldo em parte, no sentido de que, se uma pessoa nunca enxergou (em função da deficiência visual), as cores não se manifestem. Apesar da capacidade de a pessoa ver ou não, as cores existem. Consoante a essas reflexões, ^{Maritain (1972}, p. 319) lembra que "é uma marca de infantilismo pensar que uma verdade deixe de ser verdade pelo fato de que os míopes a vejam mal, ou que os cegos não a vejam de fato". O mesmo princípio desses autores supracitados pode ser aplicado à honestidade, amizade, justiça, reverência, caridade, na medida em que elas não podem ser negadas simplesmente pela sua característica de valores abstratos, subjetivos ou universais. Os valores existem independentemente do juízo de quem os analisa. Por esse motivo, devemos argumentar que a adesão ou não a eles depende da pessoa em sua consciência. No entanto, se ela não admite o valor da liberdade, por exemplo, é por alguma falha na sua educação e na formação da sua consciência, e não pela inexistência das referidas virtudes.

^{Gonçalves (2014}, p. 71) pontua os diferentes tipos de valores explicando que "fala-se de valor ético, estético, monetário, econômico, jurídico, histórico etc. O termo ‘valor’ pretende assim realçar a importância de algo a que se lhe atribui ou reconhece essa importância, estima, qualidade". É preciso afirmar que o valor moral, diferentemente, tem a importância que o objeto possui em si mesmo e não um realce, da maneira que o autor defende.

Na perspectiva de ^{Von Hildebrand (2020)}, o tipo de relevância que é o bem objetivo para a pessoa pressupõe necessariamente o importante em si, o valor. Significa considerar que esse importante tem, em todos os aspectos, primazia absoluta. Ao refletir acerca da natureza do amor, enfatiza que o amor está alicerçado em um valor tão intimamente unido a esta pessoa individual e única, tomada como sujeito, que se apresenta diante de mim como valiosa, preciosa e amável. Em contraposição ao relativismo ético, continuando a análise da explicação desenvolvida por ^{Von Hildebrand (2020}, p. 179), observamos que este autor elenca traços dos valores morais. Nos limites de espaço do presente artigo, é suficiente considerar aqui apenas uma: "a primeira marca preponderante dos valores morais é que eles necessariamente pressupõem uma pessoa". Significa dizer que um ser impessoal (uma pedra, uma árvore, um papel, uma caneta) nunca pode ser moralmente bom ou mal. Apenas pessoas, de maneira concreta, com seus atos humanos, podem ser moralmente boas ou ruins. Assim, os valores morais se referem, de modo exclusivo, à conduta dos seres humanos. O autor lembra que, nas coisas impessoais, existem valores importantes, se bem que não sejam os morais, e cita os estéticos, salientando por exemplo a beleza de uma montanha, de uma flor, de uma árvore, de um pássaro ou outro animal, de modo diferente dos valores relacionados à pessoa.

Uma das principais características dos valores morais reside no fato de que eles só podem ser aplicados a pessoas. O referido filósofo observa ainda que o relativismo não consegue resolver essa questão porque sua fundamentação se prende ao plano das diferenças de opinião, e não do seu valor em si. Em muitos casos, considerando o fato de que uma tribo, em alguma era histórica, considerava como moralmente má a mesma coisa que outra tribo considerava moralmente boa, podemos compreender que esse acontecimento é devido a uma diferença de opinião ou crença sobre a natureza de uma coisa, e não se refere a seu valor. Nesta perspectiva, ^{Von Hildebrand (2020}, p. 115) esclarece que "se para uma tribo certos animais são considerados sagrados como, por exemplo, os egípcios consideravam o boi Ápis, então matar este animal assume o caráter de sacrilégio". É importante que, se a pessoa está ciente da verdadeira natureza desse animal, matá-lo não é de modo algum sacrilégio. Essas formas de diversidade não manifestam alguma contradição concernente aos valores morais, mas apenas uma diferença de opinião sobre a natureza de determinados objetos.

^{Sucupira Lins e Miranda (2020}, p. 145), em recente pesquisa, mostram que "o relativismo diz que não há verdade absoluta e que esta pode ser medida conforme o tempo e o espaço, no entanto, essa afirmativa faz nula ela mesma". Essa forma de relativismo autocontraditório apontada pelas autoras também foi constatada por ^{Scriven (2018)}, em sua afirmação de que há uma incoerência nessa corrente relativista a ponto de ser, ela mesma, autorrefutante:

Isto é, se o relativismo for verdadeiro então dizer que ‘o relativismo é verdade’ não é mais verdadeiro que ‘o relativismo é falso’, de modo que o relativismo não pode ser verdadeiro no sentido que significa que não é falso, e não há outro sentido de ‘verdadeiro’ na língua. […] As pessoas com frequência adotam o relativismo como resultado da descoberta de que as teorias científicas às vezes estão erradas. (^{Scriven, 2018}, p. 445)

Os autores supracitados mostram que existe uma incoerência no interior do relativismo. Diante disso, podemos pensar que as formulações relativistas voltadas às opiniões entram em colapso. É mister recordar o que foi tratado anteriormente, ao considerarmos que a qualidade relativa e natural das coisas entre si não anula o valor essencial. Ou seja, ainda que ocorram mudanças na forma, o essencial, o valor em si, não muda.

A educação vem passando por muitas mudanças, principalmente quanto a seus pressupostos fundamentais, ao longo dos séculos, desde a Grécia antiga clássica, até os dias atuais, em consequência da multiplicidade do pensamento filosófico.

Um princípio ético básico que norteia a educação é a postura intrínseca do educador, que se expressa no propósito de proporcionar aos educandos, segundo o pensamento de ^{Sucupira Lins (2018a}), condições para que possa progredir gradativamente em seu aperfeiçoamento em todas as dimensões de sua da vida.

Nesse sentido, ^{Von Hildebrand e A. Von Hildebrand (2021}, p. 30-31) propõem a fidelidade e a veracidade como atitudes fundamentais também para a ação educativa ao dizerem que, "se não houver essa atitude básica de fidelidade, não é possível nenhuma cultura, nenhum progresso no conhecimento, nenhuma comunidade, mas, sobretudo nenhuma personalidade moral, nenhum amadurecimento moral". Entende-se que fidelidade é uma resposta livre e significativa ao mundo da verdade e dos valores, à sua relevância como parte constitutiva da moral. A veracidade, outra virtude destacada, é o respeito ao fato. É preciso haver fidelidade e veracidade quanto aos fins da educação. Na mesma obra, o autor reafirma essa ideia dizendo que "uma educação que não enfatize a sinceridade e a veracidade condena a si mesma ao fracasso" (^{Von Hildebrand e A. Von Hildebrand, 2021}, p. 53). Argumentamos que há verdade na educação, conforme explicamos ao trabalhar o conceito de relativismo. Lembramos que ^{Von Hildebrand (2021}, p. 64), preocupado com a trivialização do conceito de verdade, explica que a "verdade não é uma propriedade nacional ou cultural ou temporal", mas a adequação ao fato de realidade. A ausência desses princípios fundamentais implica séria degradação na atuação educativa, sob pena de grandes perdas nas áreas da formação da pessoa, de ensino-aprendizagem e, por consequência, para toda a sociedade em geral.

LIBERDADE NA ATUAÇÃO EDUCATIVA PERANTE AS IDEOLOGIAS RELATIVISTAS

No campo da ética, a liberdade é fator preponderante para a atuação educativa, mas muito impactada por ideologias relativistas. ^{Sucupira Lins (2009}, p. 8) enfatiza, ainda, que não se pode entender a liberdade no sentido de se fazer o que se pensa ou o que se quer: "isto seria o determinismo do instinto, do prazer, do sensual e dos apetites em geral. O livre arbítrio é uma característica do ser humano que pode livremente decidir pela verdade". Daí se compreende o valor da liberdade humana, pela qual o homem pode alcançar o autodomínio, deixando de ser prisioneiro de seus instintos, de suas reações espontâneas e da equivocada ideia de destino. É preciso considerar que a liberdade existente na criança é em estado de potencialidade, isto é, será preciso colocar em ato. ^{Sucupira Lins (2018a}, p. 82) sustenta que, "enquanto a pessoa não tiver consciência de quem é e não estiver fortalecida na Vontade, dificilmente colocará em ato sua potência de liberdade". Desse modo se entende o imprescindível papel da educação para que a pessoa compreenda que nasceu livre e que precisa aprender a ser livre, em harmonia com a Vontade e a afetividade.

^{Von Hildebrand (2020}, p. 297) esclarece melhor esse tema ao afirmar que "um homem é responsável apenas por algo que ele pode escolher ou recusar livremente, algo que de uma forma ou de outra está dentro do alcance do seu poder". Em um texto filosófico, o autor usa a palavra homem, no original der mensch, e não der mann, no sentido de ser humano. A liberdade humana pressupõe a pessoa e seu agir moral para o bem ou para o mal. ^{Von Hildebrand (2009}, p. 95) expõe uma situação na qual uma ação é necessária, de modo que a pessoa esteja particularmente engajada de uma maneira única: "Sou chamado, em consciência, a fazer o que é moralmente bom e ainda mais a omitir o que é mal e o que é errado". É algo que se encontra na capacidade humana, de maneira diferente dos fenômenos encontrados nos animais, que agem unicamente por condicionamentos das leis que regem os seus instintos. A liberdade moral, por sua vez, refere-se à capacidade de o homem intervir, de modo consciente, no curso dos acontecimentos e alterá-los ou mudá-los tanto positiva quanto negativamente. Uma reflexão de ^{Gardner (2012}, p. 89-90) ilustra bem essa dinâmica das condutas, no que ele chamou de ética de papéis, referente à moralidade de vizinhos. Segundo o autor, a característica principal de uma posição ética verdadeira é a responsabilidade. Seja nas atribuições profissionais (o papel do professor, do advogado, do médico, do engenheiro, do comerciante, entre outros) ou simplesmente na qualidade de cidadão, a pessoa deve se perguntar: "Tenho direitos e deveres. Agora, quais são minhas responsabilidades?". O exercício da liberdade implica, necessariamente, reconhecer-se responsável pelos próprios atos.

É na conjugação da razão, Vontade e afetividade que se pode pensar na possibilidade de uma educação capaz de propiciar o desenvolvimento adequado da pessoa humana. A finalidade da educação é, segundo ^{Sucupira Lins (2022a)}, tornar o homem melhor por meio de adequada formação, mesmo que seja visando a um futuro possível, e não simplesmente utópico.

Por outra parte, não é correto dizer, como o autor supracitado, que a verdade (metafísica) se mostra hoje ilusória e insustentável. Ainda que haja controvérsia quanto à definição de verdade, é inegável o desvalor daquilo que é falsidade. ^{Von Hildebrand (2020}, p. 113) enfatiza que "a verdade de uma proposição não depende de quantas pessoas concordam com ela, mas apenas se ela está ou não em conformidade com a realidade". Com essa afirmação, pode-se compreender, de forma clara, que os argumentos devem ser confrontados com os fatos em si, com o estado real das coisas.

De acordo com ^{Oliveira (2012}, p. 117), "diferentes concepções podem ser consideradas razoáveis e, portanto, levadas a exame por meio de uma racionalidade argumentativa, o que é próprio de uma filosofia de inspiração pluralista". Por esse princípio, em nome de uma forma de tolerância, no pluralismo ideológico, tende-se a aceitar a existência de proposições falsas como se fossem valores. Por exemplo, havendo conflitos que podem levar à violência entre alunos em uma sala de aula, seria o caso de tolerar por conta das opiniões divergentes? Não seria melhor a intervenção ativa do educador? ^{Von Hildebrand (2007)} propõe a intervenção ativa não como intervencionismo, mas no sentido de levar os indivíduos à superação dos conflitos com base no respeito, transformando a situação em experiência afetiva. Desse modo, a tolerância não deve ser entendida como aceitar cegamente qualquer opinião, mas, sim, respeitar o posicionamento diferente e ser respeitado também. Respeitar, em tais casos, não significa aceitar cegamente qualquer opinião.

Consideramos que é por meio da razão que a pessoa tem a capacidade de análise, mas o ser humano não é constituído de racionalidade apenas. Concernente ao pensamento de ^{Von Hildebrand (2007)}, a razão, a Vontade e a afetividade são três centros fundamentais da vida interior do homem que devem se manifestar harmoniosamente. Nesse sentido, a ênfase no racional, em detrimento das demais dimensões, incorre em erros de argumentação e de comportamento. O autor acrescenta que, nessas condições, não existe apenas o perigo do erro, mas do orgulho intelectual e do racionalismo. É preciso evitar formulações racionalistas acerca da realidade sem a verificação da realidade mesma. Nessa ótica, insere-se o pensamento de ^{Giussani (2019}, p. 51), ao dizer "introdução à realidade, eis aí o que vem a ser Educação". Segundo o autor, a palavra realidade está para a educação assim como a meta está para o caminho. Evidentemente, é no plano da realidade, do agir humano, que as coisas acontecem de fato, e não no imaginário das opiniões, das superstições ou da ficção. Este deve ser o adequado sentido de pluralismo, a realidade em si.

Consoante ao tema do pluralismo moral, ^{MacIntyre (2021)}, contemporâneo filósofo escocês atento às questões concretas da realidade filosófica e política, observa que:

A superfície retórica da nossa cultura é capaz de falar com satisfação de pluralismo moral, mas a noção de pluralismo é demasiado imprecisa, pois pode muito bem aplicar-se tanto a um diálogo ordenado de opiniões que se entrecruzam como a um amálgama desarmônico de fragmentos incompatíveis. (^{MacIntyre, 2021}, p. 37)

Há, aqui, um problema recorrente, que é a permanência no campo das opiniões. Entende-se claramente que o pluralismo moral, na forma em que se apresenta atualmente, como retórica superficial, ocorre entre as ideologias e com o uso de disfarces e dissimulações. É fundamental uma análise hermenêutica e fenomenológica para escapar de elucubrações falaciosas, que podem carregar alguma intencionalidade destrutiva contra a vida ética. Na área da educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) (^{Brasil, 1997}), que são diretrizes para todo o Brasil e continuam vigentes, trazem um alerta quanto à gravidade da situação:

Sem opção moral, uma sociedade democrática, pluralista por definição, é totalmente impossível de ser construída e o conceito de cidadania perde seu sentido. É, portanto, imperativo que a escola contribua para que a dignidade do ser humano seja um valor conhecido e reconhecido pelos seus alunos. (^{Brasil, 1997}, p. 69)

Com base nesse texto, mostra-se imprescindível o ensino de ética e moral na escola. Ambas foram inadequadamente equiparadas como sinônimas em alguns contextos, especialmente pela legislação brasileira, como observam ^{Rezende (2017)} e ^{Borges (2020)}. Apesar desse equívoco, as virtudes e, por conseguinte, os valores morais não podem ser ignorados. ^{Borges (2020}, p. 103) considera que os PCN, especialmente nos temas transversais, tratam do tema da ética com a pergunta correta e pertinente: "Como agir perante os outros?". Segundo a autora, a reflexão sobre as variadas condutas humanas deve fazer parte dos objetivos maiores da escola comprometida com a formação para a cidadania e o desenvolvimento moral da criança. A ausência do ensino de ética na educação pode resultar em consequências desastrosas tanto para a cidadania quanto para a dignidade do ser humano. ^{Sucupira Lins (2009}, p. 6), interessada em pesquisas quanto a essa questão, faz a seguinte observação: "o que precisamos ressaltar é a importância da escola no processo educativo, incluindo-se neste a educação dos valores e a formação de um sujeito ético". Entende-se o contexto escolar na qualidade de lugar privilegiado para a educação dos valores que norteiam a vida do sujeito em perspectiva ética. Contudo, para que isso aconteça, é fundamental o comprometimento dos educadores e das instituições educacionais. ^{Aristóteles (2014)} aponta para a necessidade do aprendizado da virtude que se adquire pela educação:

Com efeito, a virtude moral diz respeito a prazeres e dores. De fato, é devido ao prazer que realizamos ações vis e devido à dor que deixamos de realizar ações nobres. Daí a importância, segundo Platão, de ser especialmente educado desde a infância a gostar e não gostar das coisas: nisso consiste efetivamente a educação correta (^{Aristóteles, 2014}, livro II, 1104 b1-10).

Desde os tempos antigos, observa-se no texto destacado que já havia a preocupação em fornecer uma educação correta. ^{Sucupira Lins (2022a)} observa que "o Relativismo pode parecer a liberdade porque cada um pensa de um jeito, mas aí é impossível a convivência. O Relativismo traz a perda de paradigmas humanos causando a ausência de referências para as atitudes" (^{Sucupira Lins, 2022a}, s.p.). Diante dessas observações, nota-se que, mais do que antes, a situação atual exige atenção e dedicação de todos os que atuam na área educacional para garantir o ensino-aprendizagem com base na liberdade, com responsabilidade e com valores que norteiam a sociedade e, por isso, não podem ser relativizados.

Pode haver questionamentos pertinentes de que muitas pessoas recebem educação escolar, mas, por diversos fatores, não desenvolvem a compreensão correta nem a consciência dos pressupostos éticos para uma vida social harmônica. Há ainda aqueles que, recebendo educação considerada de excelência, usaram ou usam a inteligência não para o bem comum, mas para os desvalores, como a fabricação de armas de destruição sempre mais letais e, como resultado, sofrimentos e morte para o próprio homem. Essa realidade pode ser considerada proveniente do relativismo ético ou de ideologias instaladas em determinados processos educacionais e no modo de pensar, atingindo as gerações atuais. Para ^{C. S. Lewis (2017}, p. 46), a hipótese de todos os valores serem rejeitados pela "rebelião de novas ideologias", se concretizada, resultaria em destruição da humanidade. O autor enfatiza que a rebelião de novas ideologias contra os valores fundamentais, em uma analogia, configura uma revolta dos ramos contra sua própria árvore. Neste sentido, segundo o autor, na medida em que se consideram a liberdade, a justiça, a honestidade, a reverência, a veracidade como elementos irrelevantes ou meramente relativos, acontece a destruição dos valores.