4.1 Primeiro momento: elementos antecedentes à constituição do campo acadêmico

A demarcação histórica do primeiro momento, de 1789 a 1962, revela os elementos antecedentes que influenciaram a institucionalização do campo acadêmico. Esse momento incluiu a análise de: a) Produções sobre história da pessoa com deficiência; b) Textos (n=22) que circulavam em Revistas Nacionais de Educação, no período de 1893 a 1960; c) Bibliografia Pedagógica Brasileira, de 1812 a 1900; d) Produções sobre o histórico da formação de professores antes da constituição do campo acadêmico; d) Textos (n=37) publicados na RBEP a partir de 1944.

O marco inicial desse momento foram as tentativas de institucionalização da Educação Especial, derivadas de movimentos histórico-políticos, evidentes, no Brasil, no fim do século XVIII e começo do XIX, em movimentos como a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798) e a Revolução Pernambucana (1817) (^{Jannuzzi, 2012}). Houve, nesse contexto, a união de ideais de um grupo de profissionais formados por médicos, advogados, soldados, alfaiates, entre outros, que faziam parte de um movimento liberal denominado de "liberalismo de elite", "limitado pela aceitação da escravidão", mas que "lutou pela abolição de algumas instituições coloniais, criticou o dogmatismo e o poder autocrático, se opôs à interferência do Estado na economia, defendeu a liberdade de expressão e a propriedade privada" (p. 6). Essa luta contribuiu, mesmo que de maneira tímida, como tentativas iniciais de atenção à Educação das pessoas com deficiência.

Desde o período Imperial circulam Revistas de Educação no Brasil, com denominações diversas. Ao analisarmos 368 edições dessas revistas, encontramos, no período de 1893 a 1967, 22 textos que classificamos em: 1. Textos de expressão de ideais políticos e particulares; e 2. Textos de expressão científica de abordagem empírico-analítica. Os primeiros retratavam a concepção de deficiência da época, revelando preconceito, descaso e desatenção, bem como a predominância do discurso político indireto, com algumas concepções contrárias. Os textos revelam o entrelaçamento dos campos político, econômico, religioso e educacional do País, envolvidos com as perspectivas pessoais dos autores, que ^{Tello (2013}, p. 13) denomina de "posição epistemológica do pesquisador".

Nesse período analisado, que denominamos de campo teórico (^{Tello, 2003}), as produções textuais eram impregnadas pelos termos "anormal" e "anormalidade" e refletiam uma perspectiva histórica que levava em conta a falta de ajustamento da pessoa com deficiência na sociedade, também pautada por valores econômicos, políticos, culturais e religiosos, que identificavam o "normal" como superior e o "anormal" como inferior. Os textos de abordagem empírico-analista surgiram a partir de 1948, com o texto de autor José Plata, que escreveu para a RBEP, um texto com o título A capacidade dos cegos para a síntese imaginativa espacial.

As produções sobre Educação Especial, do período de 1944 a 1960, publicadas na RBEP, também evidenciaram as condições histórico-políticas da Educação Especial. Considerada, inicialmente, como um meio de propagação da estrutura que a gerou, a produção e o acesso às publicações da RBEP pelos agentes do campo acadêmico influenciaram e influenciam diretamente na constituição do habitus do campo acadêmico da Educação Especial. Sob a tutela do INEP, criado em 1937, e considerada publicação oficial do MEC, a partir de 1944, a RBEP surgiu, originalmente, na intenção de divulgar as pesquisas nas áreas de biologia, psicologia e sociologia educacional; todavia, transformou-se, posteriormente, em um símbolo da divulgação científica, abarcando pesquisas de diversos âmbitos e áreas.

No período final da década de 1970 e no início da de 1980, o INEP passou por transformações significativas, fazendo com que a revista adquirisse maior autonomia na divulgação do conhecimento científico, ao incorporar-se aos Programas de Pós-Graduação, que iniciavam seu desenvolvimento no Brasil. O movimento efervescente dos educadores, aliado à realização das primeiras Conferências de Educação no Brasil organizadas pela ANPEd, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior [Andes] e Centro de Estudos Educação e Sociedade [Cedes], traduz o cenário da revista e suas produções na década de 1980. A RBEP passou por um longo período (até o número 146, no ano de 1983) sem a composição de um corpus científico, sendo

o caráter dominante da Revista [...] o de órgão oficial que se dedicava à divulgação das políticas, projetos e ideias do MEC. Nessa condição, a Rbep era composta com material elaborado ou solicitado pelos próprios dirigentes do Inep. A partir do nº 147, de maio/ago. 1983, ela passa a receber colaborações oriundas dominantemente da comunidade acadêmica, apresentando as normas de publicação e contando com a colaboração de consultores para avaliar os textos recebidos. (^{Saviani, 2012}, p. 310)

Outro elemento importante que antecedeu a institucionalização do campo acadêmico foi a formação para atuação em Educação Especial. As leituras sobre o tema nos conduziram à certificação de que a formação para atuação na Educação Especial iniciou bem antes da institucionalização do campo acadêmico. Considerados marcos institucionais da Educação Especial, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos e o Instituto Imperial dos Meninos Surdos selecionavam seus alunos, que passavam, posteriormente, a professores. Tendo passado por diversas mudanças, o Instituto Nacional de Surdos-Mudos instituiu, por meio do regimento de 1911, o Curso Normal direcionado a instrutores de surdos mudos e à criação do internato feminino (^{Ribeiro, 1942}). A formação de profissionais para trabalho docente na Educação Especial aconteceu de maneira tardia e lenta no Brasil, tendo "progredido" para especialização em nível médio somente na década de 1950, graças à preocupação dos mesmos institutos de cegos e surdos e outros de iniciativa privada.

Os elementos aqui assinalados e caracterizados como antecedentes à institucionalização do campo acadêmico da Educação Especial influenciaram sua institucionalização.

4.2 Segundo momento: elementos constituintes do campo acadêmico

O segundo momento, que indica os elementos constituintes do campo acadêmico da Educação Especial, iniciou-se em 1962 com a formação de professores de Educação Especial na UFSM, até o ano de 1989, com a criação do GT 15 da ANPEd (UFSM, 2019). Os elementos constituintes são: A formação de professores para a atuação em Educação Especial, por meio de cursos de extensão (1962) e cursos adicionais (1964); Habilitação em Educação Especial nos cursos de Pedagogia em IES particular (1972) e pública (1974); Pós-Graduação em Educação Especial da UFSCar, sendo: Mestrado (1978) e Doutorado (1999) e as de Linhas de Pesquisa em Educação Especial, Inclusão e Educação Inclusiva em Programas de Pós-Graduação em Educação; Criação da Graduação em Educação Especial na UFSM (1982); Grupo de Pesquisa em Educação Especial (1985); Revista Educação Especial (1987) e GT 15 da ANPEd (1989).

Esse importante momento aponta para o marco inicial da institucionalização do campo da Educação Especial no Brasil - quando a Educação Especial passa a ser tratada em âmbito universitário. No ano de 1962, a UFSM passou a ofertar cursos de extensão e adicionais com foco na formação de professores para atuação na Educação Especial, demarcando a representatividade e a importância dessa instituição no estabelecimento do campo acadêmico, o que se revela durante todo seu percurso de institucionalização e expansão (UFSM, 2019).

O surgimento da habilitação em Educação Especial foi na década de 1970. No ano de 1972, no município de Franca (SP), surgiu o primeiro curso de formação de professores de "excepcionais", na área de ensino de Deficiência Mental, como habilitação do curso de Pedagogia, na Faculdade Pestalozzi de Ciências, Educação e Tecnologia (^{Mazzotta, 1993}). Em 1973, o Colégio Universitário da Universidade Mackenzie ofertou, no curso de Pedagogia, a habilitação para o "magistério de deficientes mentais". No mesmo ano, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e as Faculdades Metropolitanas Unidas ofertaram habilitação em "educação de deficientes da Audiocomunicação". No ano de 1975, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas passou a ofertar o curso de Pedagogia, com habilitação em "magistério de deficientes mentais". Na Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras (Cidade de Lins), havia oferta de habilitação em "magistério para deficientes mentais" e, na Universidade de Mogi das Cruzes, o Curso de "Magistério para Deficientes da Audiocomunicação", ambas em 1976 (^{Mazzotta, 1993}).

Outro elemento constituinte importante da Educação Especial surgiu no ano de 1978, na UFSCar, com a oferta do curso de Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Especial. O Programa de Mestrado em Educação Especial (PMEE) teve três reformulações, em 1986, 1990 e 1997, e passou a ofertar curso de Doutorado no ano de 1999. O surgimento do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, antecedente ao Curso de Graduação em Educação Especial, justificou-se pela necessidade de demanda profissional para atuação na formação inicial (UFSCar, 2019). Apesar do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial ter surgido em 1978, no início dessa década era possível encontrar produções em nível de Mestrado em Programas de Pós-Graduação em Educação (^{Silva, 2018}).

No ano de 1982, surgiu o Curso de Educação Especial Licenciatura Plena com habilitação em Deficientes Mentais e da Audiocomunicação, aprovado na UFSM, por meio do Parecer nº 65/1982. Até 2008, a UFSM foi a única IES pública a ofertar gratuitamente o curso presencial de Educação Especial (UFSM, 2019).

Constatamos que, no ano de 2018, havia 265 grupos de pesquisas sobre Educação Especial no Brasil, em sua maioria formado por pesquisadores das regiões Sudeste e Sul do Brasil. O grupo mais antigo encontrado iniciou em 1985 sob a coordenação da Profa. Dra. Maria Piedade da Costa. Há um número expressivo de grupos de pesquisa com os termos Inclusão e Educação Inclusiva na denominação de suas linhas de pesquisa e repercussões. Concluímos que houve um aumento no número desses grupos a partir de 2007, relacionado ao surgimento da ^{Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, no ano de 2008} (^{Casagrande, 2020}).

Os periódicos especializados também se configuram como elementos essenciais à institucionalização do campo acadêmico, como apontam ^{Gómez Campo e Tenti Fanfani (1989}) e ^{Suasnábar e Palamidessi (2007}). O primeiro voltado à Educação Especial surgiu na UFSM, no ano de 1987: a Revista de Educação Especial (UFSM, 2019).

No ano de 1989, surgiu o Grupo de Trabalho de Educação Especial da ANPEd (GT 15), "dez anos após os primeiros GTs da ANPEd, em reunião na qual organizou-se como os GTs existentes" (^{Ferreira & Bueno, 2011}, p. 144), porém, antes, em 1990, havia registros de trabalhos e discussões, não sobre deficiência, condutas típicas e altas habilidades, mas sobre meninos de rua, fracasso escolar, problemas específicos de aprendizagem e disciplina. Ainda na década de 1990, foi apresentado um trabalho sobre deficiência e estigma, como parte de uma sessão especial sobre excluídos e estigmatizados (^{Ferreira & Bueno, 2011}).

O surgimento do GT 15 da ANPEd é considerado um dos marcos do segundo momento de institucionalização do campo acadêmico da Educação Especial no Brasil, que, a partir do ano de 1990, vêm demonstrando constante expansão.

4.3 Terceiro momento: expansão do campo acadêmico

Percebemos que a expansão do campo acadêmico da Educação Especial teve início na década de 1990 com o movimento pró-inclusão e perdura até os dias atuais. Apontamos as evidências de sua expansão: Criação da Revista Brasileira de Educação Especial (RBEE), em 1992; Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE), no ano de 1993; Inclusão obrigatória da disciplina de LIBRAS em cursos de magistério, licenciatura e Fonoaudiologia (2005); ações interinstitucionais e redes de pesquisa (2005); Curso de Graduação em Educação Especial (2008); Curso de Graduação em Educação Especial na modalidade EaD (2010); Cursos de Mestrado Profissional (2013, 2018, 2019 e 2020); Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial (2014); Revista Educação Especial em Debate (2016) (^{Casagrande, 2020}).

O terceiro momento caracteriza-se pela expansão do campo acadêmico da Educação Especial, a partir do movimento mundial pró-inclusão, que ganhou força no Brasil com a Declaração de Salamanca (1994). A expansão do campo acadêmico sinaliza a ampliação no número de elementos relacionados, ou seja, o aumento na produção de bens acadêmicos relacionados ao campo específico. O contexto histórico-político, social e econômico atua de modo direto no campo acadêmico, pressionando e influenciando seu ritmo de expansão.

Notamos que houve, a partir da década de 2000, aumento na oferta de Programas de Pós-Graduação, em sua maioria Mestrado Profissional. Atualmente, existe um Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da UFSCar que trata do campo específico, com oferta de Mestrado e Doutorado e quatro Programas de Mestrado Profissional com temas mais abrangentes, criados: 1. Em 2013, na Universidade Federal Fluminense (UFF), o Curso de Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão (CMPDI); 2. Aprovado em 2018, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o Programa de Mestrado Profissional denominado "Educação Científica, Inclusão e Diversidade" (PPGCID); 3. No ano de 2019, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Mestrado Profissional em Educação Especial (PPGEDE); e 4. Em 2020, o Programa de Mestrado Profissional Em Educação Inclusiva em Rede (PROFEI). No total são cinco Programas de Pós-Graduação com 14 Linhas de Pesquisa. Importante destacarmos a diferença entre Programas de Mestrado e Doutorado em que o objetivo é a formação de pesquisadores e professores universitários e os Programas de Mestrado Profissional, em que o objetivo é especialmente a formação de recursos humanos para atuação na rede pública e privada de ensino e instituições especializadas (^{Casagrande, 2020}).

As Linhas de Pesquisa nos Programas de Pós-Graduação em Educação constituem-se importante elemento de evidência e expansão do campo acadêmico. Ao buscarmos as Linhas de Pesquisa (LPs) sobre Educação Especial, Inclusão e Educação Inclusiva em Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGEs), nos anos de 2007, 2012 e 2018, notamos que houve um aumento progressivo. No ano de 2007, havia 17 PPGEs ofertando 20 LPs; em 2012, eram 19, com 23 LPs; e, em 2018, totalizaram-se 42 PPGEs com 44 LPs (^{Casagrande, 2020}).

Em relação aos cursos presenciais de Graduação em Educação Especial, há atualmente sete cursos ofertados no Brasil, sendo apenas dois por Universidades públicas (UFSM e UFSCar). Os demais são ofertados por IES privadas, localizadas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Houve um aumento na oferta de Cursos de Graduação em Educação Especial na modalidade EaD, totalizando 17 Cursos. Somente o Curso de Graduação EaD da UFSM é público e gratuito, o restante vem sendo ofertado por IES privadas, também localizadas nas regiões Sudeste e Sul (^{Casagrande, 2020}).

Caracterizando a expansão do campo acadêmico, destacamos o surgimento de três periódicos especializados em Educação Especial a partir da década de 1990: 1. Revista Brasileira de Educação Especial (1992); 2. Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial (2014) e 3. Revista Educação Especial em Debate (2016).

Em relação às redes de pesquisa sobre Educação Especial, notamos as dificuldades de sistematização de dados sobre sua existência. Dessa forma, embora acreditemos na existência de um número maior, elencamos cinco grupos de pesquisadores que desenvolvem ações interinstitucionais e atividades em rede nacional e internacional. São elas: 1. Observatório Nacional de Educação Especial (ONEESP); 2. Observatório de Educação Especial (ObEE); 3. Rede de Pesquisadores em Educação Especial do Mato Grosso do Sul (REPEEMS); 4. Rede de pesquisadores sobre Financiamento da Educação Especial (FINEESP). O grupo de pesquisadores coordenado pela Professora Doutora Denise Meyrelles de Jesus⁹ atua por meio de ações interinstitucionais nacionais desde 2005 e em rede internacional desde 2015 (^{Casagrande, 2020}).

Cada um dos momentos apontados pertence a um contexto próprio, razão pela qual recorremos à análise relacional de Pierre Bourdieu para afirmarmos que a Educação Especial, como campo acadêmico, se encontra atrelada a denominações diversas e influenciada pelo campo político do qual recebe influências diretas. Podemos afirmar que Educação Especial constitui-se como um campo acadêmico relativamente consistente, porém restrito para a dimensão do Brasil. Suas instâncias de institucionalização possuem diferentes demarcações histórico-políticas, as quais contam com agentes que produzem e divulgam bens acadêmicos específicos.