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Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas)

versión impresa ISSN 1414-4077versión On-line ISSN 1982-5765

Avaliação (Campinas) vol.26 no.1 Sorocaba ene./apr 2021

https://doi.org/10.1590/s1414-40772021000100006 

Artigos

Responsabilidade social universitária - histórico e complexidade implícitos na constituição do conceito

University social responsibility - history and complexity implicit in the constitution of the concept

1 Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Chapecó, Chapecó, SC, Brasil. Contato: elisecristinaeidt@hotmail.com

2 Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Francisco Beltrão, PR, Brasil. Contato: rocalgaro@yahoo.com.br


RESUMO

Este texto está voltado à discussão da Responsabilidade Social Universitária (RSU). Considerando a influência de fatos históricos na constituição do conceito, o estudo tem por base uma pesquisa bibliográfica de caráter histórico. A discussão contempla a composição do conceito ao longo da trajetória da universidade, os fatos institucionais e a base legal no caso brasileiro. Também são discutidas as múltiplas definições de responsabilidade social presentes em estudos acadêmicos e a complexidade envolvida na adoção do conceito no âmbito das organizações universitárias. Como contribuições o estudo apresenta a sistematização contextualizada das ideias sobre a RSU, considerando os fatos relacionados a constituição do conceito, e que a temática representa um avanço nas formas de controle e mensuração da gestão das universidades. As conclusões do estudo apontam para a multidisciplinaridade do tema, considerando para tal as raízes implícitas na razão de ser da universidade e que a implantação de ações de RSU vai além de atribuições específicas do grupo responsável pela gestão deste tipo organizacional.

Palavras-chave: Responsabilidade social; Universidade; Compromisso social; Sinaes

ABSTRACT

The present text focus on the discussion of University Social Responsibility (USR). Considering the influence of historical facts in the constitution of the concept, the study is based on a bibliographic research with historical nature. The discussion contemplates the composition of the concept throughout the trajectory of the university, the institutional facts and the legal basis in the Brazilian case. The multiple definitions of social responsibility present in academic studies and the complexity involved in the adoption of the concept within university organizations are also addressed. As contributions, the study presents the contextualized systematization of ideas about RSU, considering the facts related to the constitution of the concept, and that the theme represents an advance in the forms of control and measurement of university management. The conclusions of the study point to the multidisciplinarity of the theme and the fact that the implementation of actions goes beyond specific attributions of the group responsible for the management of this organizational type.

Keywords: Social responsibility; University; Social commitment; Sinaes

1 Introdução

A Responsabilidade Social Universitária (RSU) figura como um tema em construção no âmbito acadêmico, que tem ganho espaço e relevância na esfera nacional e internacional sobre o papel da educação superior, dada sua colaboração para a formação de estudantes e comunidades socialmente responsáveis (WAGENBERG, 2006; BERTO, 2011).

Configurada como um conceito moderno, a nomenclatura Responsabilidade Social (RS) emerge no contexto empresarial, na segunda metade do século XX, com inúmeras perspectivas de aplicação e entendimento, sobretudo, com aproximação no campo do assistencialismo, filantropismo e marketing social. A partir do início deste século, o conceito se expande para a busca de solução de questões de natureza social e ambiental, se estendendo às organizações públicas e Organizações Não Governamentais (ONGs), alcançando as Instituições de Ensino Superior (IES).

No âmbito das universidades os estudos revelam que a definição está atrelada à razão de ser da universidade que, historicamente passou por transformações determinadas pelo contexto de inserção desta instituição. Da preocupação centrada na formação das elites pautada na transmissão de saberes, a universidade vivenciou uma aproximação das demais classes da sociedade, sobretudo a popular (BOHRER et al., 2008). Nesse processo Reis (2007) relata que a universidade passa a assumir um papel social com o compromisso de atuar também nos problemas da sociedade. A função, anteriormente centrada no ensino passa a contemplar também a geração de conhecimento (pesquisa) e a efetiva inserção e ação nos problemas sociais através da extensão.

Gurgel (1986), Chauí (2003), Vallaeys (2006) e Lo et al. (2017) indicam que o tema está carregado de concepções e pressupostos advindos de sua construção histórica. Diante disso, o objetivo deste artigo é apresentar uma reflexão, de natureza teórica, sobre as condições histórica e conceitual consideradas determinantes para emergência da definição da RSU.

Neste sentido, o estudo apresenta algumas contribuições: a) demonstra a relação da nomenclatura da Responsabilidade Social com o compromisso social implícito na atuação da universidade; b) a estruturação do conceito está atrelada ao avanço de formas de controle inseridas em modelos de gestão presentes nas instituições universitárias; c) evidencia as dificuldades na implantação do modelo e nas formas de avaliação, considerando que a constituição da RS está atrelada à interpretação da razão de ser da universidade no contexto em que atua.

Iniciamos relatando brevemente a constituição e as transformações por que passou a universidade brasileira no ajuste de funções básicas, visando acima de tudo atender as reivindicações da sociedade. Em seguida, abordamos o tripé constituinte da universidade, focando na extensão como base para a prática da RS para, na sequência, tratarmos da RSU como elemento de prática das universidades e das perspectivas conceituais que assume na atualidade. Na conclusão, apresentamos as constatações do estudo e possibilidades que podem orientar futuras pesquisas sobre o tema.

2 Universidade - breve caracterização histórica

Sob um olhar histórico, regressar às raízes e às finalidades contemplando a trajetória da universidade é pressuposto para compreender as transformações e os desafios para essas instituições, em especial, no século XXI. As mudanças econômicas, culturais, as políticas neoliberais e a nova realidade do mundo do trabalho determinaram a ampliação de atuação da universidade que, além do ensino e da pesquisa, passou a contemplar a extensão para se “ajustar” às reivindicações da sociedade.

No Brasil, como afirma Stallivieri (2006), a universidade surge apenas no início do século XIX, como consequência da formação das elites em instituições europeias de educação durante o período de 1500 a 1800, que regressaram ao país com sua qualificação. Nessa perspectiva, Macedo (2005) comenta que, as universidades historicamente permaneceram a serviço da formação das elites, desvinculadas das demandas da classe trabalhadora e dos problemas sociais, assim, poucas eram as instituições que se preocupavam em praticar trabalhos sociais.

Teixeira (1964) descreve que a universidade viveu até fins do século XIX, com o encargo de guarda e transmissão do saber, visando a ordem e a civilização, em benefício de poucos, se orgulhando da alta qualidade dos seus pensadores e eruditos. Passados alguns anos começou a transformar-se mediante as revoluções do nosso tempo, e entre muitas resistências, rompeu o seu isolamento e foi se juntando à realidade atual como instituição complexa, marcada pela variedade, pelo pluralismo, e pela extrema confusão e divisionismo. Nessa conjuntura, Panizzi (2004) explica que a antiga instituição, distante e isolada, vem se abrindo e criando sua própria identidade enquanto sistema de educação e tornando-se importante no desenvolvimento nacional.

A esse respeito, Fávero (2006) lembra que a universidade foi criada não para atender às necessidades fundamentais do meio em que se inseria, mas pensada e aceita como um bem cultural de acesso às minorias, sem a definição explícita de ser um espaço de investigação científica e de produção de conhecimento.

Necessariamente, essa transformação foi consequência de grupos representativos dos segmentos menos favorecidos, que reivindicaram ou mesmo exigiram que essa instituição não se vinculasse apenas às elites. Emerge a necessidade de a universidade sair da torre de marfim, negar a suposta imparcialidade científica, atender aos interesses universais, aos setores carentes, e desenvolver projetos sociais.

Diante disso, a universidade adotou o tripé ensino, pesquisa e extensão como alicerce de atuação, uma vez que é por essa via que se consolida da forma mais íntegra. Assim, é pertinente tratar da compreensão que existe sobre a indissociabilidade entre estes elementos (ensino, pesquisa e extensão). A indissociabilidade pode ser entendida como um princípio norteador da universidade, que se originou dos debates que estabelecem o lugar da universidade no contexto da sociedade em geral (PUHL; DRESCH, 2016), influenciado pelo conhecimento científico e seu diálogo constante com as demandas sociais.

Em relação ao ensino, Puhl e Dresch (2016) explicam que constitui o ato de oferecer às novas gerações os conhecimentos historicamente elaborados pela humanidade, incumbindo ao estudante a sua apropriação e aprendizagem. A pesquisa concebe as dinâmicas da produção de novos conhecimentos estabelecendo integrações entre o desempenho científico e técnico dos estudantes, situando o acadêmico com o seu desenvolvimento intelectual (MAZZILLI, 2011). Ainda nesta perspectiva, a extensão é definida por Corrêa (2003, p. 13) pautada no Plano Nacional de Extensão, como “o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade”.

Com isso, essas atividades permitem movimentos de mútua influência e contribuição: o ensino que baliza a pesquisa e extensão; e estas que desafiam e geram a re-significação e re-elaboração e a construção de novos conhecimentos, os quais por sua vez originam novas pesquisas e extensões universitárias (PUHL; DRESCH, 2016). Assim, há de se considerar que esse tripé se apresenta como uma das maiores qualidades e expressão de compromisso social das universidades.

Destaca-se também que dentre essas três atividades, a instituição da extensão universitária foi algo memorioso, uma vez que essa atividade passa a ser um instrumento essencial para a transformação da universidade e da sociedade, englobando ao mesmo tempo a luta pela justiça social e a concepção de um contexto mais democrático. Deste modo, possui papel importante no que se diz respeito às contribuições que pode trazer frente ao contexto social.

No Brasil, as primeiras manifestações de práticas extensionistas datam do início do século passado, com cursos e conferências ocorridas na antiga Universidade de São Paulo, no longínquo 1911. Porém, face à prática da transmissão verticalizada de conhecimentos, nesse momento, o assistencialismo caracteriza a função social da universidade pública brasileira.

Gurgel (1986), Sampaio (2004), Bemvenuti (2005) e Sousa (2010), enfatizam que a instituição da extensão no contexto brasileiro, é historicamente ligada a movimentos sociais importantes da vida política, com grande contribuição do Movimento de Córdoba de 1918. Este movimento influenciou os anseios populares por uma universidade mais democrática, com função social visível na sociedade, e que fosse preocupada com os problemas nacionais.

Assim, no sistema brasileiro, o termo Extensão Universitária apresenta-se segundo as mais variadas definições, em distintas tentativas de se instituírem limites para sua prática ou, por outro lado, para servir de justificativa para atividades que ocorrem sem um espaço definido na academia, fruto da própria construção histórica da educação no Brasil. Com isso, a extensão foi efetivamente instituída apenas em 1968, com a publicação da Lei da Reforma Universitária. A Lei nº 5.540 (BRASIL, 1968), promoveu uma reforma radical da universidade pública e tornou a extensão obrigatória, devendo estar vinculada ao ensino e à pesquisa.

Já durante a década de 1970 se efetivou a criação da Coordenação das Atividades de Extensão (CODAE), posteriormente (na década de 1980), foi realizado o I Encontro Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX), em Brasília. No evento a compreensão de extensão universitária é descrita da seguinte forma:

A extensão universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre universidade e sociedade. A extensão é uma via de mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade de elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico (FORPROEX, 2012, p. 8).

A definição contempla o pensamento de Paulo Freire (1992) referente à educação popular como fundamento teórico da extensão universitária. Esta extrapola o tradicional assistencialismo e sinaliza um exercício acadêmico que interliga as práticas de ensino e pesquisa, favorecendo uma formação cidadã atenta à superação de desigualdades sociais, por meio do diálogo e respeito aos agrupamentos sociais locais.

Em 2004, com a regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a legislação orienta que a extensão deve pautar-se em valores educativos, visando sua integração com o ensino e a pesquisa, reforçando a necessidade da transferência do conhecimento produzido na universidade e sua influência no desenvolvimento regional e nacional.

Nestes termos, a extensão funciona como uma via de duas mãos, em que a universidade leva sua assistência e conhecimento à comunidade, e em contrapartida, recebe dela informações sobre suas aspirações e necessidades, nesse processo aprende valores e culturas dessas comunidades. Assim, a universidade atua como agente legitimamente responsável pelo seu contexto social, visando o atendimento das necessidades sociais, culturais e econômicas e na construção de uma ética societária, onde os sujeitos sejam cidadãos ativos.

Villar (2011) destaca que a antiga concepção da extensão universitária, caracterizada como assistencialista, está sendo superada aos poucos, passando a ser reconhecida na atualidade como espaço de aprendizagem e formação acadêmica cidadã. Nesse processo se constrói a ideia de responsabilidade social e formação cidadã, por meio de ações que consideram o compromisso social e o papel da universidade frente às problemáticas sociais.

Diante do exposto, em relação à RSU, concordamos com Ribeiro (2013), que o tripé composto pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão compõe o eixo central da RSU. Assim, determina o papel da universidade como um ambiente de produção e difusão de saber, colaborando para o desenvolvimento científico, social, político, econômico e cultural.

3 Base constituinte da definição de responsabilidade social na universidade

O conceito de RSU, de acordo com Vallaeys (2007), nasceu no Chile em 2001, quando 13 (treze) universidades públicas, com o intuito de aprimorar a gestão universitária e de criar uma cultura coletiva, implantaram o Projeto Universidad Construye País (UPC). A ação objetivou expandir o conceito e a prática da responsabilidade social entre as universidades chilenas. O UPC definiu a University Social Responsibility (USR - termo em inglês) como a capacidade da universidade em difundir e implementar um conjunto de princípios e valores gerais e específicos por meio dos processos chave de gestão, ensino, pesquisa e extensão, retribuindo socialmente à comunidade universitária e ao país em que está inserida (UNIVERSIDAD CONSTRUYE PAÍS, 2004).

Em direção semelhante Passos, Rocha e Santos (2008), pontuam que é ao final dos anos 90 que surge no ambiente acadêmico a idealização da responsabilidade social. A ideia central se voltava para o atendimento das demandas sociais emergentes, da atenuação do poder do Estado e do reexame da atribuição do ensino superior para incorporar-se à realidade da sociedade brasileira.

No Brasil, de acordo com Calderón (2005), o termo Responsabilidade Social da Educação Superior (RSES) manifestou-se por meio do contexto de institucionalização do mercado da educação superior, ganhando maior relevância no início da primeira década do século XXI. Nesta época as IES privadas agregaram em suas estratégias de marketing, o discurso da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) e da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), vastamente divulgados no país pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Partindo dessas visões, tem-se que a RSU teve ascensão no século XX e, derivou de uma revisão das atividades institucionais, das relações de estado, mercado e sociedade, de uma autocrítica dos membros das comunidades universitárias. Também é consequência de grupos representativos dos segmentos menos favorecidos, reivindicando ou mesmo exigindo que a universidade não se vinculasse apenas às elites, mas que atendesse aos interesses universais e desenvolvesse projetos sociais, etc.

Assim, tendo em conta a literatura e o que expressa Wanderley (2005), defendemos como tese que, inicialmente, a figura mais expressiva da RSU se centrou na dimensão da extensão, que acabou por se tornar componente constitutivo da natureza da universidade por meio de demandas sociais. Nesta direção, ao lado do ensino, da pesquisa e da própria gestão institucional, idealizou a prática da RSU, que ganha novos contornos e grande relevância.

Entretanto, observa-se também que as discussões sobre a RS no ensino superior ganharam mais notoriedade quando a atividade passou a ter obrigação legal. Com a aprovação do (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a RS passou a ser uma das dimensões de avaliação das IES (CALDERÓN, 2006; BOLAN; MOTTA, 2007).

O SINAES se fundamenta, entre outros aspectos, no:

[...] aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional (BRASIL, 2004, Art, 1º, § 1º).

Conforme inciso III do artigo 3º da Lei, a RS é uma das dez dimensões de avaliação, tendo em vista a “sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural” (BRASIL, 2004). Nessa perspectiva, a RS assume um caráter de obrigação institucional, fazendo com que a ação deixe de ser mera tendência do mercado de ensino superior, abraçada, acima de tudo, como discurso na publicidade das IES privadas (CALDERÓN; PESSANHA; SOARES, 2007).

A descrição sobre RSU do SINAES é abrangente, inserindo questões sociais, ambientais e referentes à cultura e à memória. Mas, a definição não é acompanhada por instruções no que diz respeito à prática e à gestão da RSU pelas IES. Tal situação corrobora com o que afirmam Gurgel (1986), Chauí (2003), Vallaeys (2006) e Lo et al. (2017), que apesar do vasto conjunto de definições, alcance e abordagens de gerenciamento que são apresentados na literatura, há pouca divulgação, falta de apoio, incentivo e reconhecimento das ações de RSU, o qual necessita de planejamento, execução e controle, além de formas de avaliação (NASCIMENTO et al., 2015).

Em termos quantitativos, em uma consulta a base de dados Web of Science, foram localizadas 2.823 publicações pertinentes ao tema University Social Responsibility, no período de 2004 a 2019. Deste total, artigos em periódicos compreendem 1.671 documentos (59,19%), seguido dos papers em anais de eventos, com 1.085 arquivos (38,43%). Tais resultados demonstram o caráter científico desta temática, que também é multidisciplinar, o que leva a redação de diferentes conceitos sobre o tema, que podem em muitas situações se entrecruzar e complementar, e, em outras, assumir um caráter dicotômico. Estes fatos corroboram com o já exposto por Calderón, Pedro e Vargas (2011), Calderón, Gomes e Borges (2016) e Ye (2017).

Então, apesar do SINAES ter se estabelecido como um marco legal, a disseminação da RSU ao longo dos anos no Brasil ocorreu sob a égide de diversos entendimentos, dos quais se destacam os seis enfoques apresentados por Calderón (2008), e Calderón, Pedro e Vargas (2011): i) tradição universitária, na qual a RS é entendida como elemento intrínseco à universidade, estando presente nas discussões históricas referentes a sua função social; ii) tendência do mercado, como reflexo da comercialização da educação e da gestão empresarial das instituições de ensino, e como uma tática de diferenciação no mercado educacional; iii) normatização estatal, onde se destaca a legislação que regulamenta o SINAES, vista como uma extensão jurídica da RS; iv) estratégia de gestão das organizações, na qual observa-se experiências de aplicação da gestão empresarial na gestão das universidades, por meio do debate da governança, do balanço social, das estratégias de marketing, da imagem organizacional, da gestão sustentável e dos indicadores de avaliação e qualidade; v) valores para o desenvolvimento humano, que evidencia a universidade como um espaço disseminador de valores de cidadania orientada no desenvolvimento da sustentabilidade, na valorização da formação integral e na estruturação dos projetos pedagógicos e matrizes curriculares; e vi) projetos sociais extensionistas, que negam os projetos assistencialistas, e favorecem ações direcionadas para a solução dos problemas reais da sociedade.

Em complementação a estes seis entendimentos, Calderón, Pedro e Vargas (2011) revelam mais dois que englobam visões antagônicas, que são: a RSU como execução das atividades históricas da universidade e como resistência ao mercantilismo neoliberal.

Ao ser entendida como cumprimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, construídas ao longo dos anos, a RSU tem relação com uma visão pragmática, que, ao ser associada a um ponto de vista weberiano, poderia ser julgada como livre de qualquer escolha política ou juízo de valor, isto é, em favor ou contra a defesa dos interesses de determinados grupos sociais (CALDERÓN; PEDRO; VARGAS, 2011). Neste contexto, a RS fica limitada ao cumprimento da missão da universidade, que engloba a produção, a organização e a disseminação de conhecimentos. De tal modo, não seria atribuição da universidade contribuir ou até mesmo solucionar os problemas sociais, pois como alega Durham (2005), essas seriam finalidades do sistema educacional como um todo.

Essa abordagem, conforme Lima, Azevedo e Catani (2008), pode ser visualizada também como “economicista”, ao passo que acaba se distanciando da dimensão social. Vallaeys (2014) discorda dessa abordagem, e pondera que a crença de que as universidades são socialmente responsáveis por sua atuação formadora em si, por serem as legitimadoras do conhecimento, oferecendo para a sociedade novos e habilitados profissionais, é uma das razões que colaboram para o atraso do desenvolvimento da RSU nas instituições.

A RSU como estratégia de resistência ao mercantilismo da globalização neoliberal é um enfoque que relaciona, ao mesmo tempo, a RSU com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, e prioriza também uma evidente opção político-ideológica de oposição ao progresso do neoliberalismo, expondo deste modo um paradigma de conflito. Essa resistência, segundo Morin (2013), tem fundamento ao passo que mesmo cooperando para a expansão universal da economia, o neoliberalismo também aumentou as desigualdades, a pobreza e a miséria, além da diminuição da solidariedade.

Dias Sobrinho (2005) argumenta por uma postura de intolerância intelectual no que se refere à expansão neoliberal. Aliado a isso, questiona a mercantilização da Educação Superior e a privatização do público, ao afirmar que “a universidade não dê razão ao mercado, [...] e que não seja um motor da globalização da economia de mercado, mas sim da globalização da dignidade humana” (p. 172).

Tendo em conta esses enfoques, a RSU é um elemento inerente à universidade, estando relacionada a sua função social, aos problemas da humanidade, como normatização legal. É também tendência do mercado, na qual emerge como reflexo da mercantilização da educação e da gestão empresarial, em termos de eficiência de gestão, estes mais relacionados a contexto das IES privadas.

Dentro do nosso interesse de investigação, importa destacar ainda as concepções mais atuais de RSU, a partir de novas referências práticas, conforme esboça-se a seguir.

4 Múltiplas definições de responsabilidade social universitária

Ao se debater RSU, as falas derivam de vários contextos e pode-se afirmar que há mais de uma visão sobre o tema, além dos vários entendimentos da temática na realidade brasileira, conforme acima detalhado. No presente tópico, tais concepções serão apresentadas no intuito de dimensionar a importância do tema.

Wanderley (2005), Calderón (2005), Silva e Melo (2010), e Cruz e Passos (2010), apontam que compromisso social é a forma geralmente atribuída à RSU para com a sociedade, uma vez que se fizermos uma leitura dos estatutos, princípios e objetivos que norteiam as atividades da instituição, ela normalmente apresenta-se de forma nítida sob a expressão compromisso social. Logo, falar do compromisso social da universidade significa falar de seus deveres e obrigações, dos encargos inerentes à natureza institucional.

Autores como Durham (2005), Calderón (2006), Ray (2013) e Serva e Dias (2016), enfatizam que a responsabilidade social no meio acadêmico está direcionada para o engajamento do ensino, da pesquisa e da extensão em acolhimento as questões sociais emergentes e ao desenvolvimento da sociedade. Os estudos nacionais, robustecem os debates sobre o papel da universidade como agente social no processo de desenvolvimento social, econômico, cultural e sustentável, processos que se reforçam mutuamente, e são extremamente positivos para a região de atuação dessas instituições (BERTO, 2011; RIBEIRO; MAGALHÃES, 2014).

Já segundo Vallaeys (2006, p. 39):

[...] a Responsabilidade Social Universitária exige, a partir de uma visão holística, a articulação das diversas partes da instituição, em um projeto de promoção social de princípios éticos e de desenvolvimento social eqüitativo e sustentável, com vistas à produção e transmissão de saberes responsáveis e à formação de profissionais cidadãos igualmente responsáveis.

Nesse sentido, é fundamental que as universidades estabeleçam medidas capazes de monitorar a prática de RS em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando favorecer o bem-estar comunitário e formar um profissional capacitado para resolver os problemas sociais. Dessa forma colabora para as dimensões de desenvolvimento humano, científico, social, político, econômico, cultural e sustentável (RIBEIRO; MAGALHÃES, 2014; SERVA; DIAS, 2016).

Em âmbito mais específico, alguns autores (CRUZ; PASSOS, 2010; BERTO, 2013) orientam o ajuste das atividades de ensino, pesquisa e extensão ao projeto pedagógico de cada curso. Assim, se concretiza a promoção de ações que visem a cidadania, ao respeito à dignidade da pessoa, a igualdade educacional, a liberdade comunicativa, o exercício corresponsável da vivência em comum, contribuindo para a eliminação das desigualdades sociais, a promoção da diversidade cultural e identitária.

Ainda, ao pensar nos enfoques da RSU, uma das definições de maior amplitude foi desenvolvida por Vallaeys, Cruz e Sasia (2009), que apresentam o tema como a capacidade de difundir e empregar um conjunto de princípios e valores por meio de quatro processos: organizacional, educação profissional, cognitivo e participação social. Ou seja, a RSU abrange para o que as universidades são responsáveis, a quem são responsáveis e como elas são responsáveis. Inicialmente, as IES são responsáveis por colocar a ética no cerne da vida acadêmica e institucional, assim todas as decisões que dizem respeito à gestão, ensino, pesquisa e divulgação comunitária precisam ser realizadas de maneira ética. Como segundo ato, as universidades são responsáveis com os diferentes integrantes da comunidade universitária (colaboradores, docentes, discentes e ex-alunos) e regional (comunidades locais, governos e outros grupos externos). Em terceiro lugar, as IES são responsáveis pelo desenvolvimento das atividades em áreas como gestão, ensino, pesquisa e comunidade, orientando e influenciando nas definições sobre ciência, racionalidade e legitimidade.

Para diversificar e ampliar sua concepção, em 2014 Vallaeys apresenta o entendimento que a prática da RSU deve ser capaz de transformar as rotinas mentais dos docentes, discentes e servidores técnico-administrativos, ou seja, deve constituir-se em uma política de qualidade ética e de gestão a partir da tríade de ensino, pesquisa e extensão, assegurada pela alta administração. Dessa forma, a RSU exige uma “coerência institucional permanente em todos os processos organizacionais” (VALLAEYS, 2014, p. 110), alinhando o discurso à prática.

Neste limiar e ao pensar nos enfoques da temática, Mohamedbhai (2011) e Lo et al. (2017), destacam que o conceito de RSU é muito amplo e profundo sendo aberto às interpretações. No entanto, entendem que a RSU deve ser a essência de uma universidade, o seu ethos, sua maneira de ser e de operar.

Além destas visões, as abordagens do tema são muitas, como a exemplo de Calderón (2006) e suas definições da Pirâmide da Responsabilidade Social e os de Jara, Fontecilla e Troncoso (2006), os quais enfatizam que a RSU envolve a capacidade de difundir e pôr em prática um conjunto de princípios e valores, gerais e específicos, por meio de quatro processos essenciais, que são a gestão, a docência, a pesquisa e a extensão. Com isso os autores defendem a disseminação da RSU, por fazer parte da tradição universitária latino-americana, pautada na defesa de ideais humanísticos, em prol de uma universidade comprometida na luta contra a pobreza e pela construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Outro modelo de gerenciamento da RS para as organizações universitárias advém da Organização Internacional para Normalização (ISO) 26000 lançada em 2010, com o objetivo de fornecer orientações sobre os princípios da RS e temas pertinentes à temática, além de ressaltar a importância dos resultados e melhorias das organizações no que se refere ao desempenho em RS (NASCIMENTO, 2014).

Sob um ponto de vista pragmático, outros enfoques evidenciam as práticas de RS nas universidades, como Hellmann (2009) e Lohn (2011), que enfatizam a necessidade da RS ser avaliada e indica as fontes para a construção de indicadores. Melo (2011) pesquisa os movimentos de construção da responsabilidade social nas IES. Nascimento (2014), com base no SINAES, apresenta proposta de índice de responsabilidade social da universidade, como metodologia de mensuração para a avaliação institucional.

Nascimento et al. (2015), citam que estabelecer diretrizes em torno da RSU requer uma compreensão institucional que permita mensurar a relevância dos objetivos fins da universidade, ou seja, ensino, pesquisa e extensão. Porém, sua estrutura organizacional exige a definição de práticas de gestão baseadas em critérios que possam nortear as ações administrativas e que lhes garantam alcançar os resultados esperados pela comunidade acadêmica e sociedade.

Partindo da análise de que não existe forma absoluta, um modelo ou definição que retrate uma concepção única de RSU, pode-se compreender que existem diversos entendimentos sobre o tema, apresentando mais de uma dimensão. Com isso, indagamos sobre o conceito de universidade, do qual podemos dizer que também não existe um conceito único, sendo este, variável não apenas ao longo da história, mas também das regiões nas quais as universidades se desenvolveram, e tem se ajustado à realidade contextual. Portanto, considera-se que, apesar de existir a muitos séculos e em países demasiadamente dispares entre si, não há um conceito único e universalmente aceito de universidade, nem suas funções são as mesmas em tempo e espaços diferentes (BELLONI, 1992). Podemos, deste modo, acreditar que cada tempo, cada momento, apresenta uma concepção e uma demanda a esta instituição.

Assim, a diversidade de concepções da RSU pode estar relacionada com o ponto de vista que cada IES possui sobre o assunto, de sua contextualização histórica e também com o grau de comprometimento que possui com o desenvolvimento da sociedade. O que é percebido na literatura, são proposituras que reforçam o papel da universidade na sociedade e a capacidade em adaptar-se ao contexto em que está inserida.

Sobre o contexto que favoreceu a ascensão da RSU, Gomez e Preciado (2013) e Nejati et al. (2011), enfatizam que as práticas de responsabilidade social nas universidades de todo o mundo, infelizmente, são ainda de base voluntária e pouco exploradas. Tal visão coaduna com o observado por Vallaeys (2017), que percebe discursos sentenciosos e estrondosos de compromisso social que nada mudam nas rotinas institucionais das universidades.

Sob o ponto de vista prático, Vallaeys (2017) enfatiza que carecemos de uma teoria da RSU mais racional e coerente do que as atuais práticas de Responsabilidade Social Organizacional (RSO). Ressalta que o fio condutor desta definição é constituído pelos tipos de impactos universitários e os riscos a eles associados, que dependem, por sua vez, do que fazem as universidades, com quem o fazem, a quem atingem e como podem participar dos fins de toda a responsabilidade social que é a sustentabilidade social e ambiental da sociedade no seu todo.

Nesta direção Vallaeys, Cruz e Sasia (2009) mencionam tipos de impactos que a universidade gera em seu ambiente: (i) Impactos do funcionamento organizacional (gestão); (ii) Impactos educacionais (ensino); (iii) Impactos cognitivos e epistemológicos (pesquisa) e (iv) Impactos sociais (extensão). Ao determinar os tipos de impactos gerados também será possível perceber os riscos que estão associados a esses impactos, a partir disso a universidade pode refletir e promover iniciativas positivas, considerando o envolvimento dos atores universitários e dos demais atores do campo social.

As ações podem ser guiadas por quatro eixos de RSU (VALLAEYS, CRUZ; SASIA, 2009; ORSIES, 2018), a saber: (i) Campus Responsável; (ii) Formação profissional e cidadã; (iii) Gestão social do conhecimento; e (iv) Participação social, sendo que para cada eixo a temas a observar para o autodiagnostico da RSU, conforme detalhado no Quadro 1 e apresentado no Manual de primeros pasos en responsabilidad social universitaria publicado no ano de 2009 por Vallaeys, Cruz e Sasia.

Quadro 1 Eixos e temas a observar no autodiagnostico da RSU 

Eixos Temas a observar no autodiagnostico
Campus Responsável 1. Direitos humanos, equidade de gênero e não discriminação 2. Desenvolvimento pessoal e profissional, bom clima laboral e aplicação dos direitos trabalhistas 3. Meio ambiente (campus responsável) 4. Transparência e democracia (boa gestão) 5. Comunicação e divulgação responsável
Formação profissional e cidadã 1. Inclusão social 2. Presença de temáticas cidadãs e de responsabilidade social nos projetos curriculares (desenvolvimento sustentável, ética profissional e cívica, gestão da RS, entre outros) 3. Integração de atores sociais externos no desenho das matrizes curriculares 4. Articulação entre profissionalização e voluntariado solidário e a relevância social da educação
Gestão social do conhecimento 1. Integração dos atores sociais externos nas pesquisas e nos desenhos das linhas de investigação 2. Difusão, transferência e troca de conhecimentos socialmente úteis com os públicos desfavorecidos 3. Promoção da inter e da transdisciplinaridade
Participação social 1. Integração da formação acadêmica com a projeção social (articulação da extensão com a pesquisa e o ensino) 2. Luta contra o assistencialismo e paternalismo no serviço universitário para a comunidade 3. Participação ativa na agenda local e nacional de desenvolvimento.

Fonte: Adaptado de Vallaeys, Cruz e Sasia (2009, p. 80-81).

Segundo Vallaeys, Cruz e Sasia (2009), os quatro eixos devem ser realimentados permanentemente para a criação de uma dinâmica de melhoria contínua da responsabilidade, combinando maior permeabilidade da instituição. É relevante considerar ainda o contexto de constituição e atuação da universidade, o plano de desenvolvimento institucional e outros relatórios de planejamento e avaliação de práticas e programas institucionais. Com isso, tem-se que as universidades, ao conhecerem de perto a comunidade e seus projetos, podem dar respostas mais concretas aos problemas, respeitando as peculiaridades éticas e culturais de cada região. Ou seja, por meio de uma gestão responsável e de projetos e programas socioacadêmicos, as IES terão reconhecidas suas práticas de responsabilidade social, interna e externamente (BERTO, 2011).

Diante dos estudos realizados, consideramos importante sintetizar as reflexões acerca da Responsabilidade Social Universitária (conforme Quadro 2). De forma breve, o quadro contempla a caminhada constitutiva em cinco momentos da trajetória do tema.

Quadro 2 Síntese das ideias e discussões apresentadas sobre a RSU 

Cronologia Acontecimentos
Definições introdutórias e tripé indissociável (1950 até início da década de 2000) A nomenclatura RS emerge do contexto empresarial (séc. XX) e no início desse século se expande para as IES, considerando a aproximação das classes da sociedade, fazendo emergir o papel social da universidade. A viabilização principal para esse papel social adveio com a Lei da Reforma Universitária (Lei nº 5.540) de 1968, que promoveu uma reforma radical e tornou a extensão obrigatória, devendo estar vinculada ao ensino e à pesquisa, com isso, aos poucos, foi se superando a visão assistencialista das IES e promovendo a ideia de compromisso social. Assim, entende-se que as transformações determinadas pela inserção desta instituição e a sua razão de ser é que definem a RSU, sendo que as três atividades-fim passam a ser o princípio norteador da universidade e o eixo central da RSU.
Estruturação legal (2004) A Lei nº 10.861 instituiu em 2004 o SINAES, pelo qual a RS passa a ser uma das dimensões de avaliação das IES. Entretanto, a definição da avaliação não é acompanhada por instruções no que diz respeito à prática e à gestão da RSU.
Múltiplas definições de RSU (fim da década de 1990 até o presente momento) Se observa na literatura diversos entendimentos sobre a temática (ex.: tradição universitária, normatização estatal, projetos sociais extensionistas, RSU limitada a missão da universidade, entre outras), e que não há um conceito unificado de RSU.
Formas de mensuração da RSU (início de 2000 até o presente momento) São apresentadas variadas abordagens/métodos de controle e avaliação da RSU (ex.: Pirâmide de RSU, ISO 26000, Gestão de impactos, entre outros), levando a idealização de ações consideradas de base voluntária e pouco mensuráveis. Isso nos leva a entender que a constituição da RSU está atrelada à interpretação de ser da universidade no tempo e no espaço em que atua, e que a implantação de ações de RSU vai além de atribuições específicas do grupo responsável pela gestão.
Modelo de RSU de gestão dos impactos (2009) A gestão dos impactos é uma metodologia que abrange os quatro eixos essenciais de atuação da universidade: ensino, pesquisa, extensão e gestão, sendo que o Método de Vallaeys, Cruz e Sasia (2009) viabiliza o diálogo e o autodiagnóstico da RSU por meio de temas a serem observados em cada uma das quatro áreas e ainda considera a participação do público interno e externo a universidade neste diagnóstico.

Fonte: Elaborado pelas autoras.

No geral, os acontecimentos cronológicos que determinam a emergência da RSU, possuem relação intrínseca com o histórico de constituição da universidade e de suas atividades fim. Este processo se concretiza também pelo avanço nas formas de controle e mensuração do que, no início se entendia por compromisso social da universidade e, atualmente se estrutura como um modelo de gestão.

5 Considerações finais

A perspectiva em torno da RSU envolve múltiplos significados, fruto de sua construção histórica, e como tal, carregada de concepções e pressupostos, que devem ser compreendidos.

A universidade ao longo de sua existência passou por grandes transformações e desafios, visando ampliar sua atuação frente as demandas da sociedade, que cobrava a abertura da universidade, para atendimento não só da elite, mas das classes menos favorecidas. Entre as grandes mudanças, recebe especial atenção o reconhecimento do ensino, da pesquisa e da extensão como tripé constituinte da universidade.

A consolidação dessas atividades permite que, hoje em dia, a universidade se firme de forma mais íntegra, estabelecendo seu papel de agente social. No entanto, tal condição somente se tornou possível com o advento da extensão universitária, que propiciou à universidade a intervenção mais direta na realidade social que a circunda, idealizando com isso a ideia de Responsabilidade Social e seu desenvolvimento conceitual no meio acadêmico.

Apesar da terminologia responsabilidade social possuir raízes no meio empresarial, ela se expande no século XX para o contexto universitário frente a debates institucionais, de estado, mercado e principalmente das demandas da sociedade. Neste processo adquiriu diversos enfoques e entendimentos, se constituindo como tema multidisciplinar e de suma importância.

Assim, como contribuição teórica, sistematizamos as ideias sobre a temática considerando o contexto em que se estruturaram. Frente aos múltiplos conceitos, nos pautamos na ideia de que a RSU é um fenômeno intrínseco da universidade e, mesmo que sua origem esteja atrelada à extensão, está diretamente vinculada a sua função social presente também no ensino e na pesquisa. A RSU está contemplada na perspectiva do compromisso social predominante nas definições apresentadas, diferente do direcionamento empresarial orientado para o mercado. Além disso, nas últimas décadas passou a fazer parte das formas de controle que compõem modelos de gestão das IES.

Entendemos que a RS é uma responsabilidade pelos impactos e que os impactos não são atos, desse modo podemos retratar qual é o significado da responsabilidade social das organizações e, em especial, das universidades. A RS é uma responsabilidade política por excelência, isto é, relacional, de todos os cidadãos. Isso nos leva a compreender também que as dificuldades na implantação do modelo e nas formas de avaliação estão condicionadas a constituição da RS, atreladas à interpretação da razão de ser da universidade no tempo e no espaço em que atua. Nesta direção, a implementação é também atribuição coletiva de todos os envolvidos na ação universitária, portanto, não se limita à gestão da instituição.

Refletir sobre a RSU significa pensar não só nos deveres e nas obrigações da universidade, mas pensar com todos os atores com os quais interage, nos âmbitos interno e externo, além das “obrigações morais” que a sociedade atribui aos cidadãos e às organizações sociais (BERTO, 2011). Assim, é essencial a criação de espaços de diálogo universidade-comunidade como importante elemento no processo de construção e afirmação da identidade socialmente responsável das IES.

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Recebido: 03 de Novembro de 2019; Aceito: 29 de Junho de 2020

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