1 Introdução

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) enquanto política pública, foi criado para organizar e operacionalizar a avaliação, através de um processo articulado de todas as avaliações da educação superior, a saber: a Avaliação Institucional das IES (AI), a Avaliação dos Cursos de Graduação e a Avaliação de Desempenho dos Estudantes (ENADE), integrando metodologias, espaços e instrumentos de avaliação e de informação, orientado para o objetivo de identificar mérito e valor - das instituições, áreas cursos e programas - nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação, para cumprir, com louvor, o seu objetivo de ofertar ensino superior inclusivo, e de qualidade.

A Dissertação que deu origem ao modelo de utilidade encontra-se disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7761584, e o modelo de utilidade BR 2020190 17051, teve publicado o “Pedido de Patente ou de Certificado de Adição de Invenção”, na RPI 2627, de 11/05/2021, sob código 3.1, com a seguinte descrição:

3.1 Publicação do Pedido de Patente ou de Certificado de Adição de Invenção: Publicação do pedido depositado (Art. 30 da LPI), podendo ser adquirido no Banco de Patentes do Centro de Documentação e Informação Tecnológica do INPI - CEDIN - o folheto com o relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo do pedido, por quem se interessar.(grifo nosso). (^{INPI, 2021, p. 383}).

O modelo de utilidade pode ser consultado no link https://busca.inpi.gov.br/pePI /jsp/patentes/PatenteSearchBasico.jsp, selecionando a opção “Contenha o número do pedido”, cujo status atual é “cumprindo tabela de retribuição ordinária”, estando em dia com o depósito das anuidades previstas em Lei, cumprindo cronograma determinado pelo INPI.

Cavalcanti e ^{Guerra (2020b}), no livro intitulado “Uso da Análise SWOT e do Ciclo PDCA para avaliação de cursos de graduação a partir do IACG 2017 (SINAES),” - prefaciado pelo Prof. Dr. Dilvo Ristoff, integrante da Comissão do processo de construção e implementação do SINAES e Diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (^INEP), durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - discorrem sobre a legislação específica do referido Instrumento de Avaliação, orientando como elaborar a análise SWOT, a partir do Relatório de Avaliação in loco, e como criar o Ciclo PDCA, a partir da análise SWOT resultante da análise desse Relatório.

2 Instrumento de avaliação de curso de graduação - IACG, presencial e a distância 2017

O Novo IACG - Presencial e a Distância - tanto para atos de Autorização, como para atos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento - contempla as três dimensões previstas no SINAES, constantes do PPC, a saber: Dimensão 1 - Organização didático-pedagógica, Dimensão 2 - Corpo Docente e Tutorial e Dimensão 3 - Infraestrutura, agrupadas de acordo com a afinidade, em três dimensões, com indicadores referentes aos elementos de avaliação com respectivos critérios para sua análise e verificação. Houve uma mudança em relação aos pesos das dimensões, para os atos de autorização, e para os atos regulatórios de reconhecimento e renovação de reconhecimento, que são os seguintes, de acordo com o Quadro 1.

Os instrumentos foram separados por ato autorizativo, divididos de acordo com a natureza do ato. Constam, no Quadro 2, as dimensões e indicadores do IACG - Presencial e a Distância - de 2017, avaliados, quando o ato regulatório for de Autorização de Curso.

Os indicadores para os atos regulatórios de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Curso, estão esquematizados no Quadro 3.

De acordo com ^{Cavalcanti e Guerra (2020a}, p. 29), a Nota Técnica nº 016/2017, fez uma adequação das escalas e de seus mecanismos, mantendo a classificação em conceitos que variam de 1 a 5, sendo que a Comissão de Avaliação deve fundamentar a nota atribuída, através de evidências in loco para sua verificação. Vejamos, no Quadro 4, a relação entre os conceitos e seus significados.

Segue, no Quadro 5, o ciclo avaliativo trienal do ENADE, em conformidade com a Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

O IACG do ano de 2017, é regido pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado no D.O.U. de 18 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas de 2 a 5, que, em seu Art. 43, estabelece que, tanto os pedidos de Autorização de Curso como os de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento, serão instruídos com os documentos relacionados no Quadro 6, sendo permitido, de acordo com o Parágrafo único do referido Artigo, à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, solicitar documentos adicionais para garantir a adequada instrução do processo.

Durante a realização da Avaliação in loco, dos cursos de graduação, tanto para atos de autorização de curso como para os atos de reconhecimento e renovação de reconhecimento, as fontes documentais que a Comissão de Avaliação utilizará, para fins de comprovação, são as seguintes, conforme dados esquematizados no Quadro 7.

3 O plano de desenvolvimento institucional (PDI)

O PDI é um instrumento de planejamento e gestão, que estabelece a identidade da IES, levando em consideração sua filosofia de trabalho, a missão e as estratégias para atingir as metas e objetivos planejados. Abrange, também, os aspectos da estrutura organizacional e do Projeto Pedagógico Institucional, buscando a observância das diretrizes pedagógicas que orientam as ações, atividades acadêmicas e científicas que já desenvolve, ou planeja desenvolver. (^{CAVALCANTI; GUERRA, 2019a}, p. 704).

^{Sant’Ana et al. (2017, p. 8-9}), levando em consideração a inexistência de um modelo para a elaboração do PDI, propuseram um, utilizando ferramentas de gestão, tais como a análise SWOT, o Balanced Scoredcard (BSC) e o Planejamento Estratégico Situacional (PES), entre outros. No mesmo ano, o Ministério da Educação (MEC), através do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, em seu Artigo 21, introduziu elementos sugeridos pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Administração e Planejamento das Instituições Federais de Ensino Superior (ForPlad), na elaboração do PDI das IES.

Enfatizam ^{Cavalcanti e Guerra (2019b}) que, pelo fato de ter um horizonte temporal definido, o PDI é uma ferramenta de gestão dotada de alguma flexibilidade, na medida em que precisa estar em constante processo de atualização e, sendo um documento institucional altamente estratégico, é utilizado como referência fundamental nas avaliações in loco, tanto institucionais, como de cursos; para tal, deve incluir informações acerca da missão, dos objetivos e das metas da instituição, bem como propor ações voltadas ao desenvolvimento das metas estabelecidas.

Por fim, o PDI deve relacionar a realidade organizacional da IES, às diretrizes e metas previstas em seus planejamentos, através de práticas de gestão voltadas à garantia de uma educação superior de qualidade, inclusiva e comprometida socialmente, conforme preconizado pelo SINAES.

4 Análise SWOT para cursos de graduação, a partir do IACG de 2017

A estratégia de trabalho utilizada para a criação da Análise SWOT, a partir do IACG de 2017, deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

Vejamos uma simulação, no Quadro 8, em relação aos indicadores da Dimensão 1.

Segue, no Quadro 9, uma proposta de Análise SWOT, aplicável a qualquer curso de graduação, de qualquer IES, baseada no Relatório da Avaliação in loco, em conformidade com o IACG do ano de 2017.

Há que se considerar que o elemento Oportunidades - na Análise SWOT - corresponde às chances de crescimento e fortalecimento de qualquer tipo de organização; para essa análise, devem ser utilizados os dados do PDI institucional que estiver em vigor, e recomendamos levar em consideração, inclusive, a projeção orçamentária das despesas previstas para o período de vigência do referido PDI.

O elemento Ameaças , por sua vez, corresponde às mudanças que ocorrem no ambiente externo e colocam em risco a sobrevivência da organização, tais como, redução de custos, desinvestimento, diminuição de verbas de manutenção. Constatamos que as Ameaças diagnosticadas no PDI, elencadas na Análise SWOT, objeto do Quadro 10, relativas à sustentabilidade financeira, colocam em evidência a vulnerabilidade das IES, de maneira geral, em relação a essa questão, pois a economia está sujeita a fatores flutuantes, mudanças e imprevistos, conforme o contexto político, econômico e histórico, constituindo-se em fator de instabilidade e incertezas, pois foge ao controle das organizações e instituições, de maneira geral, afetando-as, igualmente.

5 Ciclo PDCA para cursos de graduação, a partir da Análise SWOT

O ciclo PDCA estabelece quatro etapas para o desenvolvimento de projetos, produtos e processos, de forma contínua: Plan, Do, Check e Act, em um processo sucessivo, com a repetição cíclica dessas etapas. Segue o esquema do ciclo PDCA, no Quadro 10.

Segue, no Quadro 11, uma simulação de ciclo PDCA para cursos de graduação de IES, a partir de Análise SWOT, tendo como base o(s) resultado(s) do(s) Relatório(s) da(s) Avaliação(ões)in loco, padronizado(s) para o IACG de 2017, para fins de explicação. Recomendamos que a ferramenta PDCA seja elaborada por dimensão avaliada. Vejamos um Ciclo PDCA para os indicadores: 1.12 – Apoio ao discente, que, na Análise SWOT fictícia, recebeu nota 1.

Para a elaboração da Ferramenta PDCA, devem ser obedecidas as seguintes etapas, tendo como ponto de partida a análise SWOT:

Consideramos como o elemento “Problema detectado na Análise SWOT,” as Fraquezas detectadas; é necessário esclarecer que não levamos em consideração as Ameaças detectadas - majoritariamente, relacionadas à sustentabilidade financeira - pois as organizações estão inseridas em um ambiente econômico marcado, atualmente, pela volatilidade da economia, o que, em relação às IES - principalmente as que operam no setor privado - poderá ocasionar risco de desinvestimento, que, ao se constituir em fator de instabilidade, poderá colocar em risco a continuidade da oferta de ensino, por parte dessas IES.

6 Considerações finais

Criamos um ciclo PDCA, como ferramenta complementar à Análise SWOT, direcionada, especificamente, à avaliação de cursos de graduação, utilizando o IACG de 2017, de forma que o modelo de utilidade BR 20190170510, é um instrumento de gestão educacional, dotado de flexibilidade e adaptabilidade, à semelhança do SINAES.

Tal modelo de utilidade é fundamental para o planejamento de ações voltadas à adequação dos cursos de graduação e aos preceitos estabelecidos pelo SINAES, pois é capaz de acompanhar e se adaptar, às reformulações do referido Sistema de Avaliação. Por sua característica altamente funcional e de fácil aplicabilidade, constitui-se em importante instrumento de referência para que o Estado, através de sua função de supervisão e de seus mecanismos de regulação, possa ofertar um ensino superior de qualidade, baseado em um modelo de monitoramento de fácil acompanhamento e gestão.