1 Introdução

Nos últimos 25 anos, a educação superior privada passou por alguns ciclos e, em especial, na virada para este século XXI, com a existência de uma forte demanda no mercado educacional, a abertura de novas instituições de educação superior viabilizou o acesso de diversos públicos e a realização de sonhos. Mas, tal acesso ainda era para os poucos com condições de assumir o pagamento de mensalidades, vez que o crescimento no número de vagas ocorreu predominantemente no setor privado.

A partir de 2005, o perfil do alunado foi mudando paulatinamente e o número de alunos pardos e negros na educação superior aumentou, assim como a proporção de alunos egressos da escola pública e de famílias com perfil socioeconômico mais vulnerável (^{SANTANA, 2010}). Diversas políticas públicas adotadas a partir dos governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), promoveram o ingresso e a permanência de alunos que até então eram excluídos da educação superior.

Em 2015, a crise financeira e a política de austeridade fiscal (constitucionalizada pela Emenda Constitucional n. 95, de 15.12.2016) provocaram impactos em todos os setores da economia. E não foi diferente com a educação superior, que sentiu o gradual processo de redução da oferta do Fies. Na segunda metade da década de 2010, com a míngua de fontes públicas estatais de financiamento estudantil, a continuidade do processo de expansão e, portanto, a manutenção dos resultados financeiros das empresas educacionais, como será demonstrado nesta pesquisa, foi viabilizada pelo aumento da captação de alunos em cursos na modalidade de educação a distância (EaD), com mensalidades sensivelmente mais acessíveis.

A partir da compreensão das consequências do forte encolhimento do Fies, pretende-se analisar as alternativas comerciais criadas pelos grupos empresariais educacionais para minimizar os impactos da diminuição da oferta do financiamento público, demonstrando que a EaD foi a principal estratégia adotada para a manutenção da expansão do segmento, direcionando essa modalidade de curso para alunos com menor poder aquisitivo, a partir de marcos normativos editados durante a gestão do Presidente Michel Temer (Ago. 2016-2018).

Trata-se de uma pesquisa documental, que analisou os relatórios de administração dos exercícios de 2020 e 2021 das cinco companhias brasileiras que atuam no segmento de educação superior e têm suas ações livremente negociadas na bolsa de valores nacional. Além desses relatórios, a pesquisa também considerou outros documentos, como reportagens jornalísticas, fontes normativas diversas e dados estatísticos do ^{Ministério da Fazenda (2018)}, da empresa de consultoria ^{Hoper Educação (2021)}, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (^{INEP, 2022}) e do Sindicado das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior de São Paulo (^{SEMESP, 2022}). O objetivo foi compreender o movimento dos grupos empresariais da educação superior na oferta de cursos na modalidade EaD, diante do gradual processo de encolhimento do Fies.

2 A Massificação e a Diversificação da Educação Superior Brasileira

A promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n. 9.394, de 23.12.1996 (^{BRASIL, 1996}), é o marco inicial da efetivação de políticas de ampliação do acesso à educação superior no Brasil. Contudo, essas políticas tornaram-se mais assertivas a partir dos anos 2000, com o início do processo de massificação do acesso, vez que, até então, o ingresso e a permanência na educação superior brasileira era privilégio de uma elite social. O termo massificação indica que a educação superior se abre, paulatinamente, às várias camadas da população, isto é, “não é mais restrita a pequenos grupos, geralmente os melhores socialmente posicionados de uma dada sociedade. Ou seja, não é mais, estrito senso, de elite” (^{ALMEIDA, 2014, p. 28}).

O crescimento do número de matrículas foi direcionado majoritariamente para o setor privado (^{MARTINS, 2008}), a partir da ampliação do número de Instituições de Educação Superior (IES) na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com vários arranjos normativos, como o Decreto n. 2.306 (^{BRASIL, 1997}), que permitiu a existência de IES mantidas por pessoas jurídicas em “qualquer das formas admitidas em direito, de natureza civil ou comercial”. Até então, todas as IES privadas eram no formato de associação civil ou fundações, modelos de pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa. Referido Decreto foi a semente fundamental para o nascimento dos grandes grupos empresariais da educação superior, que atuam hoje como protagonistas no mercado brasileiro.

Na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) manteve-se o ritmo de ampliação do setor, já com a dominância de grandes grupos empresariais que se organizaram para a obtenção de alta lucratividade, iniciando fusões e incorporações. Foi nesse período que ocorreu a primeira abertura do capital na bolsa de valores (Anhanguera Educacional), em 2007 (^{LIMA et al., 2019}), e a entrada do capital internacional no mercado brasileiro de educação superior (^{JARDIM; ALMEIDA, 2016}).

Durante o governo da Presidente Dilma Rousseff (2011-2016) e nos seguintes (Presidente Michel Temer, 2016-2018; Presidente Jair Bolsonaro, 2019-2022), percebe-se uma diminuição do ritmo de crescimento do número de instituições privadas, indicando um momento de estabilização do mercado, com a redução do número de instituições de pequeno porte, absorvidas ou incorporadas pelos grandes grupos empresariais do setor educacional (^{SEMESP, 2022}).

Massificar, como sustenta ^{Senkevics (2021)}, é o primeiro passo em direção da democratização, proporcionando não só o aumento do número de alunos, mas também – e sobretudo – diversificar esse acesso às camadas mais carentes da população (^{SILVEIRA et al., 2021}). Na mesma linha, ^{Nogueira (2018, p. 22)} faz a ressalva que os termos difusão e a massificação se referem à ampliação do acesso à educação superior; por sua vez, a democratização vai muito além, pois pressupõe a “equalização das oportunidades de acesso aos diferentes títulos escolares”, como também a acumulação de capital social direcionada à redução do peso da origem social na determinação dos destinos escolares.

A partir dos primeiros dois governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o poder público também adotou uma série de políticas com o papel de viabilizar o acesso de estudantes até então excluídos, “por suas desvantagens relacionadas às características não controláveis” (^{ROSSETTO; GONÇALVES, 2015, p. 793}) como, por exemplo, origem étnica ou status socioeconômico que, em uma política de igualdade de oportunidades, não podem representar elemento limitador ou dificultador do acesso. Com isso, não houve apenas o alargamento da base de acesso à educação superior (massificação), mas diversificação do perfil do alunado, atingindo percentual da população mais vulnerável. Para além da massificação, isto é, da ampliação da base com o crescimento de vagas ofertadas na educação superior, políticas públicas permitiram a diversificação do acesso, tornando-o possível para estudantes advindos de famílias mais vulneráveis. O Fies é uma dessas políticas.

3 O Programa público de financiamento estudantil: Fies

Ainda que a origem do Programa de Financiamento Estudantil tenha ocorrido no regime militar que criou, em 1975, o Programa de Crédito Educativo, os contornos atuais foram definidos em 2007 e, gradualmente, a estrutura financeira do Fies foi se tornando mais atraente para o estudante. Com alterações ocorridas no Fies durante os anos de 2009 e 2010 e o aumento progressivo das dotações orçamentárias para essa linha de crédito, já em 2011 inicia-se um processo de aumento do volume de novos de contratos firmados, como se observa na Tabela 1, com seu auge em 2014, ano em que 733 mil novos contratos de financiamento foram firmados. Como resultante das grandes facilidades nas condições de contratação do empréstimo, um primeiro grande efeito tornou-se visível: “a explosão do número de alunos que passaram a ser beneficiários do programa” (^{ALMEIDA, 2020, p. 11}).

No final do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a estrutura financeira do Fies tornou-se mais atraente para os estudantes. Em 2009, foi promulgada a Lei n. 11.941 (^{BRASIL, 2009}), que ampliou o período de carência para o início do pagamento do financiamento e, em 2010, com uma nova mudança normativa (Lei n. 12.202, ^{BRASIL, 2010}), os agentes financeiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) foram dispensados da condição de garantidores parciais do financiamento concedido e, com isso, passaram a agir no mercado com mais agressividade. Ainda em 2010, outras mudanças importantes foram a edição da Resolução n. 3.842 (^{BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2010}), reduzindo a taxa efetiva de juros dos contratos do Fies para 3,4% ao ano (até então os juros eram de 6,5% ao ano), e a Portaria Normativa n. 10 (^{MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010}), que passou a dispensar a concessão de qualquer garantia pelo estudante, desde que aderisse ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Com essas alterações ocorridas no Fies durante os anos de 2009 e 2010, associado ao aumento progressivo das dotações orçamentárias para essa linha de crédito, já em 2011 inicia-se um processo de aceleração do número de novos contratos.

A partir de 2015, como mostra a Tabela 1, a contratação do Fies sofreu forte redução, com a restrição do público-alvo a alunos com renda familiar per capita de até 3 salários-mínimos, elevação da taxa de juros, aumento da parcela do aluno no pagamento da mensalidade do curso e compartilhamento do valor dos encargos educacionais com as IES.

Duas portarias foram editadas em dezembro de 2014, na gestão da Presidente Dilma Rousseff (2011-08.2016), com importantes mudanças no modelo de contratação do financiamento, incluindo a exigência de comprovação pelo estudante de obtenção de nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de nota diferente de zero na redação (^{MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2014a}), bem como retorno da exigência de fiador nos contratos (^{MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2014b}).

Já sob o governo do Presidente Michel Temer, a política da austeridade fiscal foi constitucionalizada, com a edição da Emenda Constitucional n. 95 (^{BRASIL, 2016}), que congelou os gastos primários (destinados ao custeio de serviços públicos à sociedade) por 20 anos (com possibilidade de revisão após 10). Todo esse quadro provocou uma expressiva e gradual redução da dotação orçamentária do Fies e, como consequência, na oferta do financiamento para novos alunos, que pode ser observada na Tabela 1.

Apesar de todas as críticas dirigidas ao Fies (^{PINTO, 2016}; ^{ALMEIDA, 2020}), especialmente no aspecto do fomento à financeirização das IES privadas, partindo-se da premissa que houve um vigoroso crescimento do número de contratos do Fies, especialmente entre 2011 e 2014, como se observou na Tabela 1, é possível afirmar que esse crescimento se deu de maneira mais acentuada entre estudantes oriundos de famílias com renda per capita menor. Nesse sentido, enquanto em 2010, 72,4% dos alunos beneficiados pelo programa eram provenientes de família com renda per capita de até 2 salários mínimos, em 2014, esse percentual cresceu para 98,1% (^{MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2018}). No mesmo período, também houve uma importante evolução do número de contratos firmados por pessoas declaradas indígenas, pretas ou pardas. Em 2010, esse percentual era apenas de 36,8%; já no ano de 2014, a participação de indígenas, pretos e pardos cresceu para 60,3% (^{MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2018}).

Contudo, de protagonista na primeira metade da década de 2010, para mero coadjuvante a partir de 2015, o Fies chega agonizando à década de 2020. Em suas contradições, é visto como política pública que proporcionou a efetiva inclusão diversificada de estudantes de classes sociais mais vulneráveis na educação superior e, ao mesmo tempo, como uma importante ferramenta de financeirização dos grupos empresariais educacionais, garantindo receita e alunos.

O gradual encolhimento do Fies a partir de 2015 exigiu que os grupos empresariais educacionais buscassem alternativas para a manutenção da rentabilidade financeira e dos percentuais de crescimento no número de matrículas. Para isso, era necessário continuar captando alunos nas classes socioeconômicas mais baixas. O enfraquecimento dessa importante política pública provocou uma reação do mercado educacional, na medida em que a manutenção da escalada de crescimento, que o setor vivenciava desde o início do século XXI, exigia a inclusão dos alunos de classes sociais vulneráveis, sem os quais esse ritmo de crescimento não seria mantido. A oferta ampliou-se muito e o mercado consumidor não poderia ser reduzido, sob pena de provocar uma grave crise financeira no setor. Essa era a lógica do setor empresarial educacional.

4 A Construção das Estratégias Comerciais pelos Grupos Empresariais da Educação Superior

Não há espaços vazios no capitalismo e a lacuna deixada pelo Fies precisava ser ocupada para a manutenção do ritmo de crescimento do segmento educacional privado. A preocupação em continuar atingindo alunos das classes C, D, E fez com que o segmento repensasse a política de preços de mensalidades praticada desde o início do século XXI. Ainda não era uma estratégia comercial, mas um primeiro movimento reativo para a manutenção da captação desses alunos.

A Tabela 2 reproduz pesquisa realizada pela empresa de consultoria educacional ^{Hoper (2021)} e mostra a evolução das mensalidades médias dos cursos presenciais e a distância praticadas por IES privadas, entre 2005 e 2021 (no caso dos cursos na modalidade a distância, os valores passaram a ser consultados apenas em 2012). Os valores apresentados estão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, por isso, a inflação dos preços pode ser ignorada na análise. A empresa de consultoria informa que para o levantamento da mensalidade média foram coletados 18.071 preços entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021, considerando um universo de 24.465 cursos.

Focalizando inicialmente apenas nos cursos da modalidade presencial, a Tabela 2 mostra que entre 2005 e 2010 o valor médio praticado nesses cursos oferecidos por IES privadas mantêm um constante e gradual processo de redução. Contudo, o ritmo é interrompido em 2011, iniciando um ciclo de aumento até 2016 quando, novamente, inicia um novo ciclo de redução, mantido até 2021.

A Tabela 2 mostra três fases claras e distintas da política de preços praticada por IES privadas para os cursos na modalidade presencial.

Na primeira fase, entre 2005 e 2010, o preço médio da mensalidade dos cursos presenciais passa por um processo de redução. Trata-se de um período em que os primeiros grandes grupos empresariais educacionais estão se formando e focam seu processo de captação de alunos baseado em um marketing de precificação, em que o principal diferencial oferecido é o baixo preço das mensalidades. Esse movimento provoca a queda do preço médio das mensalidades.

Na segunda fase, entre 2010 e 2015, o valor médio das mensalidades praticadas tem uma tendência de aumento, período que coincide com o auge do protagonismo do Fies, que pode ser observado na Tabela 1. Neste primeiro período, o poder público passa a ser o principal “cliente” dos grupos empresariais educacionais que, com a segurança de um parceiro bom pagador, iniciam uma política de aumento real das mensalidades praticadas, direcionando para o público em geral descontos pontuais (de natureza comercial), não concedidos para os beneficiários do Fies.

A crise econômica iniciada em 2015 e o processo de encolhimento do Fies fazem com que os grupos empresariais educacionais revejam a política de preços, iniciando-se uma terceira fase na política de preços: na Tabela 2, percebe-se que a partir do ano de 2016 inicia-se um processo de redução do valor médio prático nas mensalidades, mantido até 2021.

Ocorre que apenas reduzir o preço médio das mensalidades dos cursos presenciais não era suficiente; e nem recomendável, pois essa redução poderia impactar na sobrevivência financeira das IES privadas. Afinal, a simples redução do preço atingiria a todos os públicos, isto é, tanto alunos das classes A e B, como os alunos das classes C, D, E. O cenário exigia, portanto, mais que uma mera reação de redução do preço praticado.

A EaD já existe desde o século XIX, com os mais variados modelos e tipos de cursos por correspondência. Em sua gênese, o objetivo era levar o conhecimento para pessoas isoladas e distantes dos grandes centros urbanos. Contudo, é a partir do século XXI, com o apoio de novas tecnologias de ampla acessibilidade, que essa modalidade ganha uma nova roupagem. Ainda que a EaD não seja uma novidade do século atual, é a partir deste século que se inicia no Brasil um processo de estruturação, até atingir os contornos atuais.

Com a constante redução do número de novos contratos do Fies, percebida na Tabela 1 a partir de 2015, os grandes grupos empresariais que atuam no setor educacional passaram a pressionar o poder público para mudanças normativas que facilitassem a abertura e a oferta de cursos na modalidade a distância. Em 2017, um conjunto de políticas públicas na educação superior permitiu e fomentou a expansão substancial da oferta de cursos na modalidade EaD. Com efeito, no governo do Presidente Michel Temer foi editado o Decreto nº 9.057 (^{BRASIL, 2017}), de 25 de maio de 2017, que trouxe um novo marco regulatório para o setor, com substanciais mudanças legislativas nos processos autorizativos e avaliativos de cursos e polos de apoio. Entre as medidas, o Decreto dá autorização para as IES credenciadas na modalidade EaD, com prerrogativa de autonomia, ofertarem cursos na modalidade independentemente de autorização, devendo, apenas, informar a criação do curso ao Ministério, “para fins de supervisão, de avaliação e de posterior reconhecimento”. Nos últimos dias do governo do Presidente Michel Temer foi editada a Portaria n. 1.428 (^{MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2018}), fundamental para o que hoje tem se chamado de hibridização, isto é, cursos ofertados e regulamentados na modalidade presencial, mas que possuem expressiva parcela de sua carga horária (até 40%) ofertada na modalidade a distância. Toda essa regulamentação permitiu a abertura em larga escala de polos de cursos na modalidade EaD e facilitou, ainda mais, a expansão da oferta de cursos nesse modelo.

Criou-se um ambiente permissivo para o crescimento da oferta de cursos na modalidade a distância, com o apoio de políticas públicas que atendem os interesses de grupos econômicos (^{DIAS SOBRINHO, 2015}) que atuam no segmento.

A Tabela 3 mostra esse movimento, ano a ano, permitindo comparar o número de matrícula de alunos em IES privadas e públicas, no intervalo de oito anos, entre 2014 e 2021. Em 2015, por exemplo, ano em que se inicia o processo de encolhimento do Fies, em um contingente total de aproximadamente 8 milhões de matrículas no sistema de educação superior, 6,6 milhões de alunos estavam na modalidade presencial, enquanto apenas 1,4 milhões estudavam na modalidade a distância. Ano após ano, essa diferença foi diminuindo, até 2021, quando o número de alunos matriculados na modalidade de EaD do segmento privado superou o número de alunos nos cursos presenciais.

E essa tendência deve ser mantida nos próximos anos, especialmente quando se analisa o número de ingressantes. Os dados no ^{Inep (2022)} indicam que em 2021, de um total de 3,94 milhões de ingressantes no segmento da educação superior (tanto pública como privada), 1,46 milhão de estudantes optaram por cursos presenciais, enquanto 2,47 milhões escolheram cursos na modalidade EaD, o que representa 62,8% dos ingressantes naquele ano.

Para acompanhar o aumento do número de alunos matriculados na EaD, houve o aumento da oferta de cursos. A Tabela 4 mostra o rápido crescimento da oferta de cursos nesta modalidade de formação: em seis anos, o número de cursos cresceu mais de 4 vezes. Quando se considera apenas a oferta por IES privadas, esse crescimento foi 5 vezes maior. Em 2015, havia 1.476 cursos, sendo 1.054 ofertados por instituições privadas; seis anos depois, em 2021, a quantidade total atingiu 7.620, sendo 7.075 (mais de 92%) mantidos por instituições privadas.

Além do aumento de cursos e de vagas, o crescimento no número de estudantes da educação superior na modalidade a distância também foi viabilizado por marcos normativos que facilitaram a abertura de polos que, na prática, são pontos de venda de cursos de EaD. Atendendo os interesses dos grupos empresariais, a Portaria Normativa n. 11 (^{MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2017}), que regulamentou o Decreto n. 9.057 (^{BRASIL, 2017}), permitiu que IES credenciadas para a oferta de cursos EaD criassem polos por ato próprio, independentemente de prévia autorização, desde que tivessem Conceito Institucional (CI) positivo: IES com conceito 3 receberam permissão para a abertura de até 50 polos por ano; 150 polos por ano para instituições com conceito 4; e 250 polos por ano para instituições com conceito 5.

Com isso, o aumento do número de polos de 2017 para 2018 foi superior a 100%, como mostra a Tabela 5, mantendo o ritmo de crescimento nos anos subsequentes. A diferença em todo o período foi extremamente significativa: de 4.913 polos em 2014 para 31.497 polos em 2021.

Espalhados pelo Brasil, muitas vezes com instalações físicas mínimas, os polos servem para a captação de alunos para cursos na modalidade EaD. Tais estabelecimentos são mantidos normalmente por parceiros comerciais das IES, que montam o polo sob a orientação desta, recebendo percentuais sobre o faturamento, formando uma parceria muito semelhante a existente no regime comercial das franquias.

Certamente a flexibilidade de horários e a possibilidade de estudar sem ter que realizar deslocamentos para a sede da IES são diferenciais importantes para aqueles que optam pela modalidade EaD. Contudo, a política de preço agressiva do setor é o canto da sereia para a atrair os alunos.

Focalizando a variação do valor da mensalidade de cursos na modalidade EaD, também exibida na Tabela 2, percebe-se que no período analisado (2012-2021), o valor médio manteve-se em constante redução. E esse movimento gradual de redução é explicado pela própria lógica do mercado educacional: a oferta da EaD cresceu muito, seja pelo aumento do número de cursos, seja pelo aumento do número de polos, de tal forma que a rentabilidade desses cursos passou a ser mantida pela quantidade de alunos vinculados, com ganhos em escala, uma vez que o aumento do número de alunos nessa modalidade não significa, na mesma proporção, o aumento de despesas com infraestrutura, professores ou tutores.

A redução do valor da mensalidade dos cursos presenciais também favoreceu a redução do preço dos cursos ofertados na modalidade a distância, de maneira mais evidente. A Tabela 2 mostra que, em 2012, o custo médio das mensalidades praticadas em cursos de modalidade EaD era praticamente a metade (49,1%) do valor praticado nos cursos presenciais. Ano a ano, essa diferença foi aumentando, de tal forma que em 2021, o valor médio da mensalidade praticada nos cursos EaD equivalia a apenas 32,8% do valor médio praticado por cursos presenciais.

5 Não há Espaço Vazio no Capitalismo

O mercado capitalista é dinâmico e não é diferente no mercado educacional, especialmente no segmento superior. Na primeira metade da década de 2010, o Fies era uma política pública que, ao mesmo tempo que viabilizava o acesso à educação superior para estudantes oriundos de camadas sociais mais vulneráveis, também promovia a transferência de dinheiro público para IES privadas que, com esse reforço financeiro e apoio de investidores nacionais e internacionais do mercado de capitais, tornou a educação superior brasileira um grande negócio.

O encolhimento do Fies exigiu respostas rápidas e efetivas do mercado educacional, para manter o ritmo de crescimento e rentabilidade, principalmente para as IES privadas com ações negociadas na bolsa de valores, suscetível de pressões econômicas para resultados operacionais positivos e expressivas partilhas de dividendos.

O foco era manter a captação de alunos e, para isso, era necessário continuar atingindo as camadas mais vulneráveis da população, não por uma questão ideológica, mas para a continuidade dos resultados financeiros que os grupos empresariais educacionais estavam produzindo. Ocupar a lacuna deixada pela agonia do Fies era necessário e, na ausência de uma política pública, as IES privadas buscaram estratégias comerciais para a manutenção do acesso à educação superior para esse segmento da população. A ampliação da oferta de cursos na modalidade a distância, com preços bem inferiores àqueles praticados em cursos presenciais, foi a principal estratégia desses grupos educacionais para viabilizar a educação superior aos estudantes provenientes de famílias com renda per capita não contemplada pelo Prouni.

Para sustentar o afirmado, realizou-se uma análise dos dois últimos relatórios da administração (2020 e 2021) dos cinco grupos empresariais educacionais que têm seu capital aberto para livre negociação na bolsa de valores brasileira, com o objetivo de demonstrar que a expansão da EaD foi decisiva para a manutenção do crescimento dos maiores players educacionais do mercado nacional.

Em 2022, cinco companhias educacionais tinham suas ações livremente negociadas na bolsa de valores brasileira, atualmente chamada de B3 (antiga Bovespa). São elas: Cogna Educacional, Yduqs Participações, Ser Educacional, Cruzeiro do Sul Educacional e Ânima Educação. Essas companhias têm seu capital social fracionado em ações que são negociadas no mercado, de tal forma que qualquer pessoa pode adquiri-las, tornando-se acionista da companhia para receber dividendos, sempre que o resultado da atividade empresarial for lucrativo. Trata-se de um mercado altamente regulado e controlado, para dar segurança e atrair investidores de todo o mundo. Uma das ferramentas normativas para proporcionar transparência e credibilidade aos investidores é a obrigação dessas companhias prestarem contas públicas periodicamente, detalhando todas as suas operações, resultados financeiros e planos estratégicos.

6 Conclusões

Buscou-se demonstrar que com o gradual encolhimento do Fies, a partir de 2015, os grupos empresariais educacionais encontraram alternativas para a manutenção da rentabilidade financeira e do número de matrículas, direcionadas para a captação de alunos das classes sociais mais vulneráveis. Sem fontes de financiamento público, a atração do alunado mais carente estaria limitada ao Prouni que, na prática, implica em apenas benefícios fiscais às instituições aderentes; não proporciona receita.

Nessa circunstância, quase de forma reativa, a partir de 2016, o setor privado da educação superior iniciou um movimento de redução do preço médio do valor das mensalidades dos cursos presenciais, interrompendo anos de aumento real: o ticket médio iniciou um processo de redução, de tal forma que o valor médio das mensalidades praticadas em 2021 representou 79% do valor que era praticado em 2016.

Nessa perspectiva e na análise do valor do preço médio das mensalidades, o recorte histórico entre 2005 e 2021 demonstrou que entre os anos de 2011 e 2015 foi o único período com crescimento real do preço médio praticado. É justamente nesse momento que o Fies foi o protagonista no mercado educacional e chegou a financiar quase um quarto dos alunos de IES privadas (em 2014).

O segmento educacional privado logo percebeu que a redução do valor da mensalidade não resolveria o problema e certamente conduziria várias IES privadas para a ruína financeira. O cenário exigia a construção de estratégicas comerciais para manter o ritmo de crescimento no número de alunos na educação superior, bem como a rentabilidade financeira, fator extremamente importante para seus acionistas. A partir do encolhimento do Fies, após forte lobby do setor, o poder público editou, em 2017 e 2018, uma série de normativas que, gradualmente, permitiram a ampliação da oferta de cursos na modalidade a distância, bem como a inserção de conteúdos a distância em cursos presenciais (movimento que passou a ser chamado de hibridização). Nessa lógica, em 2014, ano em que o Fies teve seu auge, a participação das matrículas na EaD do setor privado representava 15,3%, enquanto o presencial respondia por 59,6% (o restante, isto é, 25,1%, estava no setor público); sete anos depois, em 2021, a participação da EaD mais que dobra e atinge 39,4% das matrículas e ultrapassa o percentual de matrículas dos cursos presenciais (37,4%) do setor privado (o restante, isto é, 23,1%, estava no setor público). E a participação da EaD no mercado educacional ainda está em crescimento, tanto é que em 2021, o número de ingressantes em cursos na modalidade a distância superou o número de ingressantes do presencial, confirmando a manutenção dessa tendência.

Essa estratégia tem por foco ocupar a lacuna deixada pela agonia do Fies. A análise dos relatórios de administração das cinco empresas educacionais com ações negociadas na Bolsa de Valores demonstrou que essas companhias mantiveram o crescimento quantitativo da base de alunos com a expansão da oferta de cursos na modalidade a distância. Os relatórios apontaram esse segmento do mercado como o nicho preferencial para os próximos anos e, nessa estratégia, assinalaram o aumento do número de polos de apoio como base desse crescimento.

Na ausência de política pública que viabilize o acesso e a permanência de alunos com perfil socioeconômico vulnerável na educação superior, o mercado educacional – com o apoio do poder público – adotou como estratégia a ampliação da oferta de cursos na modalidade EaD para atrair esse perfil de alunado, com preços bem acessíveis, quando comparados com aqueles praticados nos cursos presenciais.