Procedimentos metodológicos

Esta é uma pesquisa de natureza quantitativa, que se baseou essencialmente no tratamento e análise de diferentes bases de dados do INEP: aquelas relativas aos estudantes no Censo da Educação Superior (CES) e aquelas referentes aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). De acordo com o Quadro 1, nota-se que ambos levantamentos obtêm dados de cor/raça por meio de formulários eletrônicos – o primeiro deles, pelo sistema Censup (Censo da Educação Superior); o segundo, pela página inicial do formulário de inscrição no exame. Quanto ao método de declaração racial, também não há diferenças: ambos são orientados para serem informados de acordo com a autodeclaração do respondente⁷. A principal diferença metodológica entre o CES e o ENEM reside na forma de preenchimento do dado de cor/raça. Enquanto o primeiro é preenchido por terceiros, que lançam no sistema virtual os dados obtidos de estudantes e docentes, o segundo é respondido pelo próprio indivíduo, que indica seu pertencimento racial quando da inscrição no exame.

Para elaborar a base de dados dos ingressantes dos cursos de graduação das IFES⁸ no CES, somada ao cruzamento dos dados de diferentes edições do ENEM, lançamos mão dos seguintes passos: (1) em primeiro lugar, preparamos quatro bases distintas de ingressantes do CES, uma para cada ano (de 2012 a 2015), com informações sobre características individuais dos estudantes (sexo, data de nascimento e cor/raça) e dos cursos de graduação por eles frequentados; (2) em seguida, preparamos cinco bases distintas do ENEM, uma para cada edição (de 2010 a 2014), também com informações sobre características individuais dos inscritos; (3) finalmente, utilizamos uma chave de ligação⁹ para cruzar as bases de dados, permitindo que se identificassem os mesmos estudantes a fim de mesclar informações do CES e do ENEM.

Restringimos nossas análises a partir do CES 2012, pois a sanção e vigência da Lei de Cotas data desse mesmo ano – entendemos, portanto, que 2012 é a linha de base para o nosso estudo –, e estendemo-la até 2015 por ser o período mais recente para o qual existiam dados publicados no momento de desenvolvimento da pesquisa. A partir da chave de ligação adotada, foram rastreados os mesmos indivíduos nas bases de dados das três edições do ENEM imediatamente anteriores a cada uma das edições do CES – por exemplo, para os ingressantes de 2015, seus dados foram cruzados com as edições de 2014, 2013 e 2012 do ENEM, nessa ordem. Desse modo, ao recorrer a mais de uma edição do exame, procuramos localizar a maior quantidade possível de ingressantes das IFES no contingente de inscritos no ENEM. Para tanto, chamaremos de ENEM 1 a edição do ENEM imediatamente anterior à determinada edição do CES – seguindo nosso exemplo, o ENEM 1 do CES 2015 é o ENEM 2014; de ENEM 2, a segunda edição imediatamente anterior ao referido CES; e de ENEM 3, quando for o caso, a terceira edição imediatamente anterior¹⁰ (Quadro 2).

Com essas bases em mãos, que mesclam informações de ingressantes das IFES com dados dos mesmos indivíduos quando de suas inscrições no ENEM, partimos para as etapas de análise. Antes de executar a complementação das informações raciais no CES a partir do ENEM, verificamos o grau de concordância e discordância na declaração racial dos mesmos indivíduos entre as duas bases de dados, com o intuito de conhecer as eventuais divergências na classificação racial entre os dois levantamentos e, assim, estimar possíveis vieses que a almejada complementação de dados traria para o Censo.

Em seguida, considerando as elevadas taxas de não declaração racial no CES, realizamos a complementação de dados raciais via ENEM, com o intuito de avaliar o quanto de informação sobre cor/raça poderia ser acrescentada se tomássemos, no caso dos ingressantes sem declaração racial, a cor/raça que os indivíduos atribuíram a si nas edições do exame. Para tanto, agregamos as opções “Não dispõe da informação” e “Não declarada”/“Aluno não quis declarar a cor/raça” do CES em uma única categoria que chamamos de “Não declaração (total)”. Em seguida, realizamos a complementação de dados do CES via ENEM obedecendo à seguinte regra: no caso de o ingressante já ter uma cor/raça declarada no Censo, mantivemos esta, por entendermos que se trata da informação mais recente, obtida no âmbito do próprio levantamento de dados que buscamos aprimorar; porém, caso o ingressante não tivesse uma cor/raça declarada no Censo, suprimos essa falta com a cor/raça declarada nas edições anteriores do ENEM, priorizando as mais recentes, isto é, mais próximas do ano de ingresso do estudante.

Para finalizar esta seção, é essencial mencionar os trâmites necessários para se trabalhar com dados protegidos. Por termos utilizado uma informação pessoal sensível, foi solicitada a autorização do INEP no âmbito da Portaria nº 467, de 19 de setembro de 2014¹¹, concedida aos pesquisadores em 26 de fevereiro de 2016, a qual permite o uso de informações pessoais para estudos com fins científicos e assevera que os resultados divulgados não identifiquem os sujeitos e tampouco individualizem as análises. Nesse sentido, é importante frisar que os resultados aqui apresentados estão em conformidade com os preceitos legais e éticos da referida norma, na medida em que são apresentados de forma agregada, preservando o sigilo das informações pessoais e a identificação dos respondentes.

Declaração racial e ingressantes das IFES

O número de ingressantes nos cursos de graduação das IFES variou de 334 mil em 2012 para 336 mil em 2015, de acordo com o Censo da Educação Superior (Tabela 1).

Vê-se que, fora os “não declarados”, brancos e pardos compõem os grupos mais expressivos entre os ingressantes dos cursos de graduação das IFES, em valores que somam dois terços das matrículas no ano de 2015. Em razão da diminuição da não declaração racial ao longo dos anos, todos os demais grupos de cor/raça têm testemunhado aumentos absolutos e relativos no conjunto dos ingressantes. Em que pesem esses aprimoramentos, é patente que o perfil racial de parcela significativa dos estudantes resta desconhecido em virtude da persistência de elevados índices de não declaração racial, fato que compromete o emprego desse levantamento para fins de pesquisas sobre desigualdades raciais no ensino superior (Cf. ^{ARTES; RICOLDI, 2015}; ^{ARTES, 2016}; ^{HONORATO, 2015}).

Para iniciar as análises do cruzamento entre as bases de dados, na Tabela 2 apresentamos a quantidade e o percentual de matrículas de ingressantes de 2012 a 2015 que conseguimos rastrear nas respectivas bases de dados do ENEM. De imediato, é possível observar que, independentemente da edição do ENEM, os maiores percentuais de indivíduos encontrados a partir do cruzamento de bases de dados ocorrem no CES 2015. Isso pode ser facilmente explicado pelo fato de o ENEM estar se tornando cada vez mais importante para a seleção de estudantes ao ensino superior, de modo que o crescimento da adesão das IFES ao SISU, ao longo dos anos, tem induzido um número maior de candidatos a prestarem o exame.

Ademais, a mesma tabela apresenta também os quantitativos e percentuais de matrículas encontradas na base de dados do ENEM juntando-se as diferentes edições (ENEM 1, 2 e 3), sempre priorizando o ENEM 1 sobre os demais. Desse conjunto de procedimentos, foi possível localizar de 81% a 90% das matrículas de ingressantes entre 2012 e 2015. É digno de nota reiterar que a maior parte desses valores, como vimos, decorrem dos percentuais de matrículas encontradas no ENEM 1, tendo o ENEM 2 ou 3 um papel meramente complementar.

Comparar a classificação racial dos ingressantes no CES e no ENEM, entre aqueles com declaração racial válida nos dois levantamentos, é fundamental para verificar o grau de concordância e discordância na declaração racial dos mesmos indivíduos, o que nos permite estimar possíveis vieses que a complementação de dados via ENEM traria ao CES. Para tanto, efetuamos também a comparação nas informações de sexo e mês de nascimento, aqui utilizados como “variáveis de controle” (tendo em vista que não se espera encontrar divergência na declaração desses dados). Em linhas gerais, a Tabela 3 apresenta o grau de concordância e discordância de sexo, mês de nascimento e cor/raça dos ingressantes de 2015¹², em relação às três edições anteriores do ENEM.

Em síntese, nota-se que as concordâncias de sexo e mês de nascimento fixaram-se em valores superiores a 99% dos ingressantes, independentemente da edição do ENEM considerada. Essa estabilidade aponta para elevada convergência entre os dados dos dois levantamentos no tocante a características individuais dos estudantes. Em contrapartida, o cenário é outro quando comparamos as declarações raciais dos ingressantes no CES 2015 com suas inscrições nas três edições anteriores do ENEM. Com relação ao ENEM 2014, vê-se um grau de concordância da declaração racial em 79,8%, percentual que cai para 77,2% e para 75,6%, respectivamente, nas duas edições prévias.

Não basta, porém, observar que existe discordância na classificação racial dos estudantes, se não apresentarmos em torno de quais cores ou raças essas divergências se concentram. Para tanto, comparamos, na Tabela 4, a declaração racial dos mesmos indivíduos entre o CES 2015 e o ENEM 1, 2 e 3 (priorizando a edição mais recente com declaração racial válida). Na tabulação cruzada abaixo, a diagonal sombreada ilustra a concordância racial entre os dois levantamentos, ao passo que todos os demais valores fora dessa diagonal indicam alguma discordância.

Observa-se que, conforme apresentamos anteriormente, apesar de as discordâncias na classificação racial girarem em torno de um quinto dos respondentes, não se constata uma alteração da mesma magnitude no perfil racial dos estudantes, tendo em vista que existe certa compensação na declaração racial que parece conduzir a um equilíbrio dinâmico nas classificações raciais, sobretudo envolvendo brancos, pretos e pardos. Tomando os primeiros como exemplo, constatam-se percentuais de brancos da ordem de 45,1% no Censo e 45,4% no ENEM – diferença que, mesmo diminuta, é ainda menor para pretos e pardos.

Na literatura, há razoável acúmulo de pesquisas que abordam as divergências entre as classificações raciais obtidas por metodologias distintas, quer seja cotejando auto e heterodeclaração, a declaração racial diante de perguntas abertas ou fechadas ou a influência de perguntas com alterações no enunciado (Cf. ^{QUEIROZ, 2004}; ^{CARVALHO, 2005}; ^{ROCHA; ROSEMBERG, 2007}; ^{MUNIZ, 2012}). No entanto, existe uma insuficiência de estudos que caracterizem as concordâncias ou discordâncias na classificação racial entre instrumentos auto e heteropreenchidos, talvez por suporem que essas distinções não justificariam alterações na composição racial dos respondentes.

A par disso, é importante reconhecer que as divergências observadas não se explicam, necessariamente, pelas diferenças quanto à metodologia de preenchimento dos instrumentos, e sim pelo fato de estarmos trabalhando com duas medidas sobre uma variável altamente sujeita a reinterpretações de ordem subjetiva – como nos recorda ^{Osorio (2003}, p. 35), “não é o instrumento de mensuração que é impreciso, mas o fenômeno ao qual se endereça, pois a definição da pertença racial varia circunstancialmente”.

Subnotificação racial: uma recusa à declaração?

Conforme mencionamos anteriormente, o CES dispõe de duas categorias de não declaração racial: “Não dispõe da informação” e “Não declarada” (2009-13) ou “Aluno não quis declarar a cor/raça” (2014-15). Em tese, a primeira referir-se-ia à ausência de dados raciais no cadastro de estudantes em dada instituição, ao passo que a segunda seria voltada aos respondentes que teriam recusado deliberadamente a declaração de seu pertencimento racial. Logo, se assumíssemos que as respostas a essa segunda categoria seriam, de fato, sustentadas por uma recusa à classificação racial, nossa complementação de dados do CES via ENEM deveria estar restrita às matrículas cuja cor/raça estivesse apresentada como “Não dispõe da informação”, caso contrário, poderíamos estar ignorando o direito subjetivo dos estudantes de optar pela não declaração.

Procurando avançar sobre esse ponto, identificamos nas bases de dados do ENEM quem são os “não declarados” do Censo. Trocando em miúdos, procuramos caracterizar as matrículas cuja cor/raça foi apresentada como “Não declarada” no CES 2012-13 ou como “Aluno não quis declarar a cor/raça” no CES 2014-15. Caso a hipótese acima estivesse correta, boa parte dessas matrículas deveria igualmente estar não declarada no ENEM, haja vista que, no preenchimento do sistema de inscrição desse exame, o respondente tem a possibilidade de optar pela não atribuição de uma cor/raça, de forma autodeclarada e autopreenchida. Porém, o que vemos na Tabela 5 não confirma essa expectativa.

Importam apreender, desses dados, os percentuais de matrículas não declaradas do CES que permanecem como não declaradas no ENEM (coluna sombreada): dos estudantes sem declaração racial no Censo, apenas 2,9%, em 2012, e 1,8%, em 2015, recusaram classificar-se racialmente no ENEM. Esses dados corroboram a hipótese de Senkevics, Machado e Oliveira (2016) de que, em realidade, a maior parte da subnotificação do quesito cor/raça no Censo decorre da ausência de informações coletadas no âmbito das instituições educacionais, e não propriamente de uma recusa, por parte dos respondentes, em declarar seu pertencimento racial. Caso contrário, os percentuais de não declaração no ENEM, cujo questionário é autodeclarado e autopreenchido, deveriam ser consideravelmente maiores.

Com isso, podemos afirmar que a complementação de dados raciais no CES via ENEM não deve se reter apenas aos percentuais de “Não dispõe da informação”, como também aos percentuais de “Não declarada”/“Aluno não quis declarar a cor/raça”, haja vista que essas não têm servido, ao que tudo indica, como uma não declaração subjetiva, e sim como uma ausência de informação disfarçada de recusa à declaração racial. Em realidade, as evidências parecem sugerir que, quando questionados, os estudantes atribuem a si uma cor ou raça, de modo que viabilizar a declaração racial discente, em âmbito institucional, pode ser um caminho promissor para compreender o perfil racial da universidade brasileira.

Complementação dos dados de cor ou raça

Em seguida, cabe-nos investigar o grau de complementação de dados raciais do CES via ENEM, como proposto nesta pesquisa. Importa rememorar que essa complementação foi realizada apenas entre as matrículas de ingressantes dos cursos de graduação das IFES que não apresentavam uma cor ou raça declarada no próprio CES. Para esses estudantes que, como vimos, compõem percentuais bastante significativos do Censo, rastreamos sua cor ou raça na edição imediatamente anterior do ENEM (ENEM 1); na ausência de uma declaração racial nesta, voltamo-nos a mais uma edição do exame (ENEM 2); e, na persistência dessa ausência, mais uma (ENEM 3), no caso dos ingressantes de 2013 a 2015. Uma visão geral dos resultados obtidos pode ser encontrada no Gráfico 2.

Fonte: CES/ENEM (INEP). Elaboração própria.

Gráfico 2 – Taxas de declaração racial entre ingressantes dos cursos de graduação das IFES, de acordo com a complementação de dados raciais via ENEM – 2012-2015. 

Para interpretar essa figura, tomemos como exemplo a linha escura contínua, referente ao CES 2015. Quando se considera apenas as declarações raciais no CES, antes de efetuar a complementação de dados, tem-se uma taxa de declaração racial na ordem de 75,9% das matrículas. Ao complementarmos essas declarações raciais com apenas uma edição do ENEM (CES + ENEM 1), passou-se a apresentar uma taxa de declaração racial de 94,9%; com duas edições do ENEM (CES + ENEM 1 e 2), 95,9%; e, finalmente, com três edições do ENEM (CES + ENEM 1, 2 e 3), chegou-se ao valor máximo de 96,4%. Para as edições anteriores do Censo, passou-se de 65,9% para 94,6% no CES 2014; de 48,4% para 91,8% no CES 2013; e, por fim, de 42,2% para 87,4% no CES 2012.

É possível tecer duas principais conclusões acerca dos incrementos realizados. Por um lado, quanto mais recente a edição do CES, maior a taxa de declaração racial obtida – tal resultado é esperado na medida em que as taxas de declaração racial das edições mais recentes já partem de patamares mais elevados; além do mais, quanto mais recente a edição do Censo, maior o percentual de matrículas localizadas nas bases do ENEM. Por outro lado, quanto mais anterior a edição do CES, maior a variação percentual entre as condições final e inicial. Esse fenômeno sugere que, justamente por ter se mostrado um procedimento bem-sucedido, a complementação de dados do CES via ENEM tende a impactar com mais força sobre as edições do Censo cuja obtenção de dados raciais é originalmente menos abrangente.

Para visualizarmos os efeitos dessa complementação de dados sobre a composição racial dos estudantes, a Tabela 6 apresenta as quantidades, os percentuais e os percentuais declarados dos ingressantes de 2015 nas condições inicial (CES 2015) e final (CES 2015 + ENEM 1, 2 e 3) da referida complementação¹³. Atesta-se um leve acréscimo de brancos (1,8 p.p.) e amarelos (0,1 p.p.) em detrimento de pretos (-0,2 p.p.) e pardos (-1,6 p.p.), se atentarmos para os percentuais válidos. Não obstante essas variações, é possível observar que tal procedimento não altera substancialmente o perfil dos ingressantes, indicando que, apesar de termos adicionado aproximadamente 20 p.p. no contingente com declaração racial, não foi introduzido um viés na composição racial dos estudantes, ao menos nesse nível de agregação.

Explorando os resultados desse procedimento em maiores detalhes, a Tabela 7 compara a taxa de declaração racial das UFs antes e depois da utilização do ENEM para suplantar as não declarações de ingressantes das IFES. Vê-se que, em nenhum dos anos analisados, a taxa de declaração racial do CES + ENEM permaneceu em patamares inferiores a 50%. Em 2014 e 2015, tampouco houve unidades federativas com declaração racial inferior a 80%. No último ano, de apenas sete UFs com declaração racial superior a 95%, passou-se para 20.

Para visualizar os resultados da tabela acima de uma maneira mais ilustrativa, a página seguinte ilustra dois mapas da declaração racial relativos a 2015 (Cartograma 1), em que se compara a declaração racial, por UF, nas condições inicial e final da complementação de dados. A partir dos dados apresentados, nota-se que, ainda que persista um relativo mosaico na declaração racial das UFs dentro de uma mesma região, essa heterogeneidade tende a reduzir na condição final de complementação de dados, na medida em que o mapa se eleva para um patamar de maior declaração racial. É possível perceber que a representação gráfica, como um todo, escurece, ilustrando graficamente as tendências expostas na tabela acima.

Fonte: CES/ENEM (INEP). Elaboração própria.

Cartograma 1 – Taxa de declaração racial no CES 2015 nas condições inicial (sup.) e final (inf.) da complementação de dados raciais via ENEM. 

Uma análise das trincas Instituição-Curso-Turno

Para finalizar as análises da complementação de dados raciais do CES via ENEM, consideraremos como unidade de análise, nesta seção, as trincas formadas por Instituição-Curso-Turno, isto é, as combinações existentes entre cada curso de graduação (presencial ou a distância), oferecido nos turnos disponíveis de cada IFES. Optamos por desenvolver tal análise em virtude de a Lei de Cotas regulamentar, explicitamente, que a reserva de vagas na graduação se aplica a todos os cursos e turnos das IFES vinculadas ao MEC.

Com base nessa regra, observamos que, de acordo com a Tabela 8, há 6.250 trincas distintas pelo Brasil, concentradas nas regiões Nordeste e Sudeste, que, juntas, somam aproximadamente 60% das matrículas nessa categoria administrativa.

É importante, pois, verificar quais são os percentuais de declaração racial nessa unidade de análise, uma vez que subsidiar o monitoramento da Lei de Cotas implica qualificar a informação de cor/raça para cada unidade de aplicação da referida legislação. Seguindo os procedimentos metodológicos desenvolvidos, obtivemos as taxas de declaração racial nas condições inicial e final de complementação de dados do CES via ENEM para cada trinca e, em seguida, ordenamos os percentis de declaração racial, ilustrados no Gráfico 3 tomando como exemplo os ingressantes de 2015.

Fonte: CES/ENEM (INEP). Elaboração própria.

Gráfico 3 – Percentis de declaração racial entre ingressantes de trincas Instituição-Curso-Turno, nas condições inicial (CES) e final (CES + ENEM) da complementação de dados raciais – 2015. 

Desses dados, apreende-se que, a depender das declarações raciais informadas pelas IFES, somente a partir do 74º percentil alcançar-se-ia uma taxa de declaração racial equivalente a 100% das matrículas, ao passo que tal valor é alcançado já no 38º percentil quando se complementa com o ENEM. Isso significa dizer que houve um importante acréscimo de informação racial para o conjunto de trincas Instituição-Curso-Turno. Se, na condição inicial, 2.675 (42,8%) trincas apresentavam taxas de declaração racial superiores a 95% dos ingressantes, na condição final obteve-se 5.282 (84,5%) trincas nessa faixa de declaração.

Porém, é preciso ter em mente que estamos tratando de uma unidade de análise que agrega um quantitativo diminuto de matrículas – apenas 8% das trincas congregaram, em 2015, mais de 100 ingressantes em cada. Em razão disso, procedimentos metodológicos que, na esteira do que vimos desenvolvendo, adicionam informações em uma base de dados a partir de outra, podem introduzir vieses nas frequências relativas de cada categoria de cor ou raça. Assim, procuramos verificar qual foi o impacto da complementação dos dados raciais sobre as trincas no ano de 2015.

Para tanto, dicotomizamos a variável cor/raça entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígena (PPI), em razão de os últimos serem os beneficiários da Lei de Cotas. Em seguida, calculamos a magnitude da variação percentual entre as frequências relativas de PPI, antes e depois da complementação de dados raciais, levando em conta o porte das trincas e suas respectivas taxas de declarações raciais iniciais¹⁴. Com isso, dimensionamos se trincas de menor porte e/ou com menor declaração racial inicial sofreriam maiores variações percentuais (Tabela 9).

Esses resultados indicam que, independentemente do porte das trincas, as variações percentuais entre as condições inicial e final da complementação de dados raciais tendem a ser menores quando as trincas já partem de coberturas raciais mais elevadas. Vê-se que, nas trincas com mais de 60 matrículas e taxas de declaração racial superiores a 50%, cerca de dois terços delas observaram vieses nas proporções raciais inferiores a 1 p.p., contra apenas 5% no caso de declarações iniciais de até 50%. Mais do que o porte das trincas, o fator determinante por trás dos maiores ou menores vieses é a taxa de declaração racial inicial, conclusão que reforça a importância de as próprias instituições obterem, na origem, o perfil racial de seus ingressantes. Com isso, acréscimos na declaração racial por meio do ENEM tenderão a basicamente ampliar as frequências relativas de cor/raça para um contingente maior de ingressantes sem, no entanto, alterar substancialmente suas proporções originais.

Considerações finais

Por serem históricas e estruturantes da sociedade brasileira, as desigualdades sociais devem ser objeto de permanente intervenção, visando à reversão do quadro histórico de injustiças perpetradas contra parcelas expressivas da população brasileira. É nesse contexto que se inserem políticas universais e de ação afirmativa que almejam a ampliação de direitos à população, tais como a Lei nº 12.711/2012. Conforme temos defendido, o monitoramento e a avaliação dessa política pública são fundamentais para sua própria efetivação enquanto medida com potencial de transformar a realidade. Nesse contexto, importantes conclusões podem ser extraídas a partir deste estudo.

Em primeiro lugar, é patente que o Estado brasileiro não dispõe, na atualidade, de ferramentas devidamente consolidadas para o acompanhamento, em nível nacional, da inclusão de negros e indígenas na Educação Superior, bem como dos demais públicos-alvo do sistema de reserva de vagas em instituições federais, do ingresso à conclusão. Como bem coloca ^{Lazaro (2016}, p. 153):

É preocupante que o monitoramento e a avaliação de política tão relevante seja esquecida. Não avaliar é o primeiro passo para desqualificar a política, ou, mais grave, atribuir aos beneficiários a responsabilidade por eventual fracasso em face de indicadores não conhecidos.

Por outro lado, dispomos, sim, de mecanismos que podem ser mobilizados para cobrir essas lacunas e, assim, conferir maior eficácia ao processo de monitoramento e avaliação da política em tela. Embora a proposta de complementar dados do CES via ENEM não seja propriamente nova, até então inexistia qualquer estudo que se aprofundasse nessa proposição.

Ao efetuarmos o cruzamento de bases de dados entre CES e ENEM, buscando rastrear e complementar informações sobre a cor ou raça dos ingressantes dos cursos de graduação das IFES, conseguimos localizar quantitativos elevados de matrículas de ingressantes no ENEM, o que sinalizava, de antemão, para a possibilidade de que esse cruzamento viesse a trazer informações relevantes para o estudo. De fato, os procedimentos realizados elevaram significativamente as taxas de declaração racial dos ingressantes nas quatro edições do Censo, sem que se alterasse substancialmente o perfil do contingente com declaração racial, isto é, não se acrescentou um viés que pudesse comprometer ou, ao menos, tornar questionáveis as operações realizadas. Mesmo quando se analisaram as combinações existentes de Instituição-Curso-Turno, foi possível observar que alterações substanciais nas frequências relativas dos grupos de cor/raça aconteceram, sobretudo, nas trincas que apresentavam patamares iniciais de declaração racial excepcionalmente baixos.

De toda forma, é importante tecer algumas ressalvas ao estudo. Ao complementar dados do CES via ENEM, estamos adicionando informações que foram coletadas por instrumentos distintos e que, apesar de o método de declaração racial ser o mesmo, estão situados em contextos diferentes, utilizam métodos de preenchimento distintos e são orientados para finalidades também distintas. Não é trivial, portanto, que dados de cor/raça sejam acriticamente adicionados ao CES sem que essas ponderações sejam levadas em conta. Também é essencial mencionar que, no cenário ideal, o próprio Censo obteria informações de cor/raça com maior abrangência, sem que as técnicas aqui adotadas fossem necessárias; estas devem ser entendidas como uma medida paliativa para potencializar o monitoramento da Lei de Cotas no que tange à inclusão racial, e, portanto, como um recurso provisório.

É preciso, nas palavras de ^{Guimarães (2016}, p. 96, grifos do autor), “alterar os pressupostos da política racial brasileira”, isto é, superar o engodo histórico de que o Brasil é um país marcado por uma convivência harmoniosa entre as raças e por uma mestiçagem cuja existência mesma justificaria o silenciamento de eventuais conflitos. Ora, aprimorar as ferramentas de obtenção do perfil racial dos universitários significa, justamente, caminhar no sentido oposto a uma das narrativas fundantes da sociabilidade brasileira: implica desvelar as cores ou raças por trás das estatísticas educacionais e, assim, visibilizar as questões raciais como estratégia para enfrentar o racismo. De acordo com ^{Carvalho (2006}, p. 92), racismo esse que se expressaria não só pelas práticas discriminatórias no ambiente acadêmico, como também pela perpetuação do quadro até então vigente de inexistência de recenseamentos étnico-raciais nas universidades brasileiras, a qual termina por comprometer a superação do racismo porque, antes de mais nada, compromete a própria discussão sobre ele.

Esperamos, com esta iniciativa, contribuir para reforçar o debate em prol do enfrentamento das desigualdades raciais na educação brasileira, por meio de uma reflexão crítica e propositiva sobre as formas de monitoramento e avaliação de uma das mais importantes e indispensáveis políticas de ação afirmativa da atualidade.