Introdução

Desde a crise do capitalismo observada a partir da década de 1970, a organização do mundo laboral sofreu importantes modificações em função da reestruturação produtiva das empresas e do mercado de trabalho. A interferência e o papel do Estado na economia também passaram por alterações, como a adoção do Estado mínimo e a contenção dos investimentos em políticas sociais, enquanto alternativas para a superação da crise econômica.

Empresas dos mais diversos setores adaptaram a organização do trabalho e a produção de mercadorias conforme a demanda do consumo. Antunes ( ^{2005, p. 47}) afirma que as transformações nos processos produtivos têm “[...] resultados imediatos no mundo do trabalho: desregulamentação enorme dos direitos do trabalho [...]; precarização e terceirização da força humana que trabalha; destruição do sindicalismo de classe”.

A política do Estado mínimo ou neoliberal propôs como resolução para a crise fiscal “[...] manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas” (ANDERSON, ^{2000, p. 11}).

Nesse contexto, a precarização do trabalho, isto é, “[...] perda de direitos acumulados no decorrer de anos pelas mais diversas categorias de assalariados” (ALVES, ^{2007, p. 114}, grifos do autor) foi um fenômeno que se aprofundou nas últimas quatro décadas, tendo em vista o novo modelo produtivo, de contratos de trabalho, salariais, perda do poder de barganha dos sindicatos e novas regulamentações laborais estabelecidas pelos Estados.

Destarte, os principais elementos que constituem a precarização do trabalho nas últimas décadas são a intensificação e flexibilização do trabalho, flexibilização das formas de contratação, arrocho salarial, perda do controle sobre o processo de trabalho e o aguçamento da alienação, visto que a reestruturação produtiva exige dos trabalhadores a prática do kaizen, um método de melhoria contínua que incentiva o engajamento e oferece gratificações aos trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento da empresa (ANTUNES, ²⁰⁰⁵).

Embora o processo de precarização do trabalho tenha se ampliado nas últimas quatro décadas, neste artigo analisou-se sua dinâmica de 2009 a 2014, cujo marco foi a crise mundial de 2008. Em tal crise, que teve início na maior economia capitalista, os Estados Unidos, o sistema financeiro baseado na lógica da mundialização do capital expôs as contradições do sistema.

O conceito de crise remete à fase de ascendência de um ciclo e ao rompimento da sua expansão econômica, causando perdas, escassez e dificuldades para os envolvidos (CECHIN; MONTOYA, ²⁰¹⁷). A crise econômica de 2008, “[…] que teve início no mercado hipotecário, logo se espalhou para diferentes mercados financeiros dos Estados Unidos e do restante do mundo” (CECHIN; MONTOYA, ²⁰¹⁷, p. 151), provocando um efeito contágio para além dos negócios especulativos, atingindo as economias de diversos países, setores produtivos (construtoras, por exemplo) e commodities.

De acordo com Lima e Deus ( ²⁰¹³) e Castelo ( ²⁰¹⁷), os efeitos da crise no Brasil foram os mais diversos, entre eles: queda do superávit primário, aumento do déficit nominal da União, políticas de recuperação dos setores afetados pela crise (construção civil, agricultura, automóveis e eletrodomésticos), ampliação do crédito, isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

As medidas adotadas ao longo do primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff não foram suficientes para conter os impactos da crise. Para Cechin e Montoya ( ^{2017, p. 167}), “[…] devido à recessão econômica mundial, houve a redução da quantidade física de exportação pelo Brasil, além disso, ocorreu uma redução dos preços dos produtos vendidos ao exterior”, dificultando a possibilidade de blindagem da economia brasileira diante dos estragos causados pela crise internacional.

Neste artigo, foi abordada, especificamente, de que forma os professores que lecionavam na rede pública paulista atuaram, reivindicaram e negociaram as principais pautas estabelecidas pela Apeoesp a fim de ampliar os direitos da categoria e cercear o avanço da precarização do trabalho docente, tendo em vista a conjuntura econômica.

Para o estudo, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica, conforme Sá-Silva Almeida e Guindani ( ²⁰⁰⁹), contempla as produções secundárias sobre determinado tema. Tal dimensão a distingue da pesquisa documental, que recorre às fontes primárias que não receberam tratamento analítico. No que tange à pesquisa documental, conforme Evangelista e Shiroma ( ^{2019, p. 85}), as análises devem explicitar os objetivos anunciados ou velados em textos e documentos, de tal forma que se identifique se estão em consonância “[...] ou afrontam o projeto hegemônico burguês, como impactam as classes, como colaboram ou dificultam a construção de uma sociabilidade que supere o modo de produção capitalista”. E, por mais que as fontes possuam objetividade, elas se apresentam, ainda, circunscritas ao âmbito das aparências. Sabe-se que documentos são materializados a partir de determinações históricas, as quais devem ser apreendidas, já que não estão imediatamente dadas na documentação investigada.

No que tange à pesquisa bibliográfica, foram selecionados artigos publicados no Portal de Periódicos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e teses e dissertações disponibilizadas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Os seguintes filtros foram adotados no processo de seleção dos textos: deveriam contemplar as temáticas da precarização do trabalho docente ou da reestruturação do trabalho docente, as atuações da Apeoesp de ²⁰⁰⁹ a ²⁰¹⁴ e os impactos da crise internacional pós-2008. O Tabela 1 sintetiza o processo de buscas ¹ .

No que tange à pesquisa documental, foram selecionadas as seguintes fontes e respectivos quantitativos de documentos analisados: Jornal da Apeoesp (11), Boletim Informa Urgente (27), Fax Urgente (246), Boletim CC/RR (11), disponíveis no acervo do sindicato e produzidos nos anos de 2009 a 2014.

A Apeoesp e a atuação dos sindicatos na ordem capitalista

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é um dos maiores da América Latina com 180 mil associados e abrange 94 regiões do Estado de São Paulo, contendo 10 subsedes na cidade de São Paulo, 17 na Grande São Paulo e 67 subsedes no interior paulista. Entre as funções do sindicato, encontra-se a defesa dos “[...] interesses dos professores e especialistas que trabalham nas redes oficiais do Estado de São Paulo” (APEOESP, ^{2021, p. 01}).

As atuações do sindicato no final dos anos de 1970 fizeram parte do novo sindicalismo brasileiro, isto é, grandes mobilizações dos trabalhadores exigindo o fim da ditadura militar, das leis antigrevistas e pela redemocratização do país (APEOESP, ²⁰²⁰).

Originados das próprias contradições do sistema capitalista, “[...] esta é a função primeira dos sindicatos: evitar que o operário se veja obrigado a aceitar um salário inferior ao mínimo indispensável para o seu sustento e o da sua família” (ANTUNES, ^{1989, p. 12–13}). Marx ( ¹⁹⁸⁵) observou que os operários, de forma organizada, pressionavam constantemente na direção oposta às investidas dos capitalistas, sendo indispensável sua resistência. Apesar disso, o autor alertou que a organização sindical não poderia restringir-se ao combate dos efeitos, mas sim às causas dos efeitos do capitalismo.

Os sindicatos nasceram enquanto uma entidade organizada pelos operários que enfrentavam os ataques do sistema capitalista. Mas há limites para os resultados alcançados, pois atuam inseridos na lógica do capital. Sendo inerente ao capitalismo períodos cíclicos de crescimento econômico, estagnação e crise, a classe trabalhadora e os sindicatos também oscilaram entre períodos de conquistas e perdas de direitos.

Para Santos ( ²⁰⁰⁵), o sindicalismo vivencia uma profunda crise nas últimas décadas. Os maiores desafios da organização sindical, a partir da reestruturação produtiva, foram a prática da solidariedade, unidade, escala organizativa, lógica organizativa, lógica reivindicativa e o desafio da cultura sindical, sendo necessária a aproximação dos sindicatos e dos movimentos sociais (SANTOS, ²⁰⁰⁵).

Os maiores desafios dos sindicatos centram-se no combate à individualização das relações de trabalho, à flexibilização do mercado de trabalho, aos sindicatos participativos e alinhados aos interesses das empresas, burocratização das entidades sindicais e ao crescimento da aversão e hostilidade contra os sindicatos e a esquerda. Desse modo, a crise do sindicalismo ressoa na própria capacidade de planejamento e atuação das organizações representativas dos trabalhadores (ANTUNES, ²⁰⁰⁵).

Nessa conjuntura, com barreiras e fragilidade para a classe trabalhadora negociar, “[...] o agravamento da crise, com o aprofundamento da recessão e do desemprego, exacerba os impasses, pois reduz a capacidade de pressão dos trabalhadores” (ALVES, ^{2003, p. 17}). Nesse contexto, o artigo analisou de que forma a Apeoesp defendeu suas pautas, reivindicações e resistiu perante o avanço da precarização do trabalho, negociando com os três secretários que assumiram a Secretaria da Educação do Estado (SEE) de 2009 a 2014.

As reivindicações, o movimento sindical e a resistência da Apeoesp em tempos de crise

As categorias ou elementos que constituem a precarização do trabalho docente não são distintas daquelas que atingiram os trabalhadores de outras áreas e setores produtivos nas últimas décadas.

A flexibilização do trabalho é a versatilidade do professor, condição de profissional multitarefeiro que necessita preencher formulários, controlar a frequência, registrar as aulas, participar de diversos projetos escolares, reunir-se com os familiares dos alunos, participar de reuniões, discutir currículo, Projeto Político Pedagógico da escola, elaborar planos de aulas, corrigir trabalhos, provas, lecionar e, em diversos casos, estender a jornada de trabalho ao concluir suas atividades laborais em casa, nos finais de semana e feriados. Para Oliveira ( ^{2004, p. 1132}), “o professor, diante das variadas funções que a escola pública assume, tem de responder a exigências que estão além de sua formação”, suscitando a desprofissionalização do docente.

A intensificação do trabalho é o excesso quantitativo de trabalho provocado pelo elevado número de aulas, turmas, escolas, turnos e a quantidade de alunos por sala (KUENZER; CALDAS, ²⁰⁰⁹). Salários aviltados e a possibilidade de acumular cargos estimulam essa prática dos profissionais, que frequentemente lecionam em duas ou três escolas e acumulam jornadas de três turnos, 10 turmas e até 400 alunos.

A flexibilização nas formas de contratos ocorre em razão da possibilidade de admissão de professores em caráter temporário ou eventual ² . Embora ambas fossem necessárias para suprirem os afastamentos e faltas dos professores efetivos, é comum a SEE adiar a abertura de concursos, mesmo quando há vagas disponíveis. Portanto, o que deveria ser adotado somente em casos excepcionais, torna-se estrutural nas escolas, haja vista o elevado número de docentes temporários que atuam na rede pública em condições precárias de trabalho (ARANHA, ²⁰⁰⁷).

Arrocho salarial é a corrosão dos salários dos professores, que sofrem o aviltamento da sua remuneração desde a década de 1970. Embora nos últimos anos a Lei 11.738 de 2008 (BRASIL, ²⁰⁰⁹) e a meta 17 do Plano Nacional de Educação (BRASIL, ²⁰¹⁴) estabelecessem o piso salarial nacional e a progressiva valorização da carreira, os salários dos docentes permanecem inferiores aos dos demais profissionais que possuem formação superior.

A perda do controle sobre o processo de trabalho é o cerceamento da autonomia e tomada de decisão dos docentes (COSTA; FERNANDES NETO; SOUZA, ²⁰⁰⁹) Os professores têm menos autonomia para escolherem os materiais didáticos, participarem da formulação dos currículos e da elaboração das avaliações externas dos alunos. É a cisão entre quem planeja (corpo técnico) e quem executa as atividades nas escolas, o corpo docente.

O aguçamento da alienação é o estímulo oferecido aos professores, por meio de bonificação, a elevarem suas gratificações e atingirem as metas atribuídas às escolas. Desse modo:

[...] isso permite que os agentes escolares possam quantificar seus desempenhos profissionais e a satisfação dos clientes (os alunos, seus pais, a própria comunidade) [...] o professor constitui-se em gerente de si mesmo (DEL PINO; VIEIRA; HYPOLITO, ²⁰⁰⁹, p. 120, grifos dos autores).

A seguir, apresentam-se as principais pautas da Apeoesp, a atuação do sindicato e os pontos que os governos aceitaram ou recusaram negociar. As pautas foram divididas de acordo com as categorias supracitadas, as quais constituem a precarização do trabalho docente.

Até março de 2009, a SEE foi dirigida por Maria Helena Guimarães de Castro. Posteriormente, Paulo Renato Souza assumiu a SEE e permaneceu até o final do mandato do governador Alberto Goldman (PSDB), vice-governador de José Serra (PSDB), em dezembro de 2010. De acordo com os dados disponíveis no Portal de Estatísticas do Estado de São Paulo, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado reduziu 0,1% no ano de 2009 (SEADE, ²⁰²¹).

As manifestações da Apeoesp contra a intensificação do trabalho docente ocorreram nos meses de abril e maio. Reunindo diversas pautas, duas paralisações foram realizadas nos dias 24 de abril e 29 de maio. Os professores exigiam que 33% da carga horária de trabalho fosse destinada às atividades extracurriculares e a redução do número de alunos por sala, recomendando o máximo de 30 para as séries finais do ensino fundamental e 35 para o ensino médio. As pautas não foram atendidas pela SEE.

Em relação aos direitos dos professores admitidos em caráter temporário (ACT), nos meses de abril, maio e junho foram realizadas paralisações e manifestações contra os Projetos de Leis Complementares (PLC) 19/2009 (SÃO PAULO, ^2009c), que previa a contratação de ACT’s por tempo determinado (12 meses) com prazo de carência de 200 dias (duzentena ³ ) e PLC 20/2009 (SÃO PAULO, ²⁰⁰⁹), que regulamentava a realização de prova eliminatória para ingresso dos novos professores. Outra pauta importante refere-se à derrubada da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009 (SÃO PAULO, ²⁰⁰⁹), que extinguia a contratação de 80 mil docentes admitidos durante a vigência da Lei Complementar 1.010, de 01 de junho de 2007 (SÃO PAULO, ²⁰⁰⁷).

Após manifestações, envio de e-mails para todos os deputados estaduais e mobilização em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), no dia da votação dos projetos, a Apeoesp conquistou uma vitória importante para os professores temporários. Além da abertura de um concurso com 10 mil vagas, o sindicato conseguiu a estabilidade de 80 mil professores e a alteração dos PLC’s, estendendo a contratação dos docentes por mais 24 meses e o fim das provas de ingresso em caráter eliminatório.

O ano de 2009 foi o primeiro após a aprovação da ^{Lei 11.738, de 16 de julho de 2008} do piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). No dia 24 abril, a Apeoesp realizou uma greve de 24 horas reivindicando o pagamento do piso salarial e a reorganização da jornada de trabalho dos docentes. Contudo, o governador José Serra solicitou um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e adiou a implementação da lei. A Apeoesp também reivindicou a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) e Gratificação Geral (GG). O reajuste salarial proposto pelo sindicato não foi aprovado e o PLC 29/2009 que permitia a progressão na carreira de apenas 20% do contingente total de integrantes de cada uma das faixas das classes de docentes foi aprovado, tornando-se a Lei Complementar 1.097, de 27 de outubro de 2009 (SÃO PAULO, ²⁰⁰⁹).

Ainda que o PIB de 2009 apresentasse resultado negativo, enquanto reflexo imediato da crise de 2008, não era justificável que o governo de José Serra negasse a possibilidade de um acordo salarial com a categoria docente, pois o crescimento do PIB no Estado, em 2008, foi de 6,2% e os orçamentos eram feitos até setembro, baseados nos resultados econômicos dos últimos 12 meses.

Nesse contexto, os docentes reivindicaram o término da política de bonificação aprovada pela Lei 1.078, de 17 de dezembro de 2008, mas não conseguiram a alteração da legislação. A bonificação era considerada prejudicial pela categoria. Segundo a Apeoesp (2009, p. 02), “[...] se ao invés do bônus tivesse, por exemplo, concedido 5% de reajuste a cada ano neste período, os professores já teriam salários 45% maiores do que atualmente recebem”. Também contestou o incentivo à competição provocado pela Lei Complementar 1.097, de 27 de outubro de 2009 (SÃO PAULO, ²⁰⁰⁹).

Em março de 2010, José Serra (PSDB) deixou o cargo para concorrer às eleições como candidato à Presidência da República e o vice-governador Alberto Goldman (PSDB) assumiu como governador exatamente no ano em que o crescimento do PIB foi de 7,6% (SEADE, ²⁰²¹).

Silva ( ^{2013, p. 192}) analisou o período do governo de José Serra de 2007 a 2010 e sua relação com a categoria docente. O autor observou naquele contexto que,

[...] a conjuntura atual no Estado de São Paulo se mostra extremamente desfavorável ao exercício da docência devido ao arrocho salarial, devido a precariedade dos contratos, devido as reformas educacionais e previdenciárias, devido a supressão dos direitos no emprego público, devido ao declínio na média salarial.

Em fevereiro, no início do ano letivo, o sindicato manifestou-se novamente contra a política de bonificação e promoção por mérito. A Apeoesp ( ^{2010, p. 02}) discordava das provas que estimulavam a competição entre os docentes, já que “[...] não podemos aceitar uma política de ‘mérito’ que exclui pelo menos 80% dos professores; não podemos concordar com avaliações excludentes”. Observa-se que algumas pautas se repetiram ao longo de anos, por exemplo, a exigência de redução do número de alunos por sala.

A Apeoesp reivindicava o reajuste de 34,3%, tendo em vista as perdas salariais dos últimos anos e a inflexibilidade do governador José Serra em negociar com o sindicato no ano anterior. Embora houvesse crescimento do PIB em 2010, as negociações com o governador Alberto Goldman também foram lentas e complexas, de modo que algumas reivindicações da categoria foram proteladas por meses.

A categoria entrou em greve no dia 05 de março, por tempo indeterminado, cobrando o reajuste salarial imediato para os professores. A princípio, a SEE sugeriu o pagamento da GAM em duas parcelas: a primeira, com percentual de 10%, em março de 2010; e a segunda, com percentual de 5%, prevista para março de 2011. Porém, não haveria nenhum reajuste salarial. O sindicato não aceitou a proposta inicial da SEE. Em seguida, foi proposto e aceito o parcelamento da GAM em três parcelas de 10,2%.

Outras pautas que fizeram parte da greve, que se encerrou no dia 08 de abril, foram a incorporação das gratificações, plano de carreira justo, garantia de emprego aos temporários, contra as avaliações dos profissionais ACT’s e de mérito, fim do curso eliminatório de quatro meses para os aprovados no concurso.

Após pressão intensa do sindicato e a falta de professores temporários, o PLC 46/2010 (SÃO PAULO, ²⁰¹⁰) aprovou a flexibilização da duzentena, permitindo que os docentes estendessem o período dos seus contratos acima de 12 meses até o final do ano letivo.

No segundo semestre de 2010, a Apeoesp realizou manifestações relacionadas às temáticas de âmbito nacional. O sindicato exigia a implementação das medidas previstas na Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009 (BRASIL, ²⁰⁰⁹), e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), para gerar mais investimentos na área da educação.

Em 2011, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tomou posse pela terceira vez e nomeou como Secretário da Educação o professor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) Herman Jacobus Cornelis Voorwald. Naquele ano, o PIB cresceu 3,8% (SEADE, ²⁰²¹).

Pelo terceiro ano consecutivo, o sindicato exigiu a implementação da jornada de trabalho do PSPN, assim como a redução da superlotação das salas de aula. O secretário Herman afirmou que a jornada seria respeitada, contudo não cumpriu o acordo. Em boletim publicado no mês de agosto, a Apeoesp ( ^{2011, p. 04}) destacou que o Supremo Tribunal Federal havia confirmado a constitucionalidade da lei e que “estamos cobrando esta medida da SEE e não hesitaremos em ir às últimas consequências para que a lei seja cumprida”.

A Apeoesp contestou a decisão da SEE em dividir as férias dos docentes em dois períodos: 15 dias no mês de janeiro; e 15 dias no mês de julho. É comum a direção do sindicato enviar questionários e enquetes aos profissionais quando há temas polêmicos em debate com a SEE. Nesse caso, a categoria decidiu que não aceitaria o parcelamento das férias, tendo em vista que duas semanas seria tempo insuficiente para o descanso dos professores. Desse modo, a SEE recuou da sua decisão.

Os professores temporários e estáveis tiveram de manter as demandas dos anos anteriores, entre elas, o fim da duzentena, a estabilidade dos profissionais e a ampliação de direitos. A aprovação da Lei Complementar 1.132/2011 foi importante, pois além do governo recuar a respeito da proposta inicial de quarentena ⁴ de 45 dias, foi necessário estender novamente os contratos dos professores temporários acima de 12 meses. A seleção dos docentes também permaneceu classificatória, pois faltaram professores temporários para atender a demanda. Outras conquistas relevantes foram a do quinquênio (após cinco anos de trabalho dos estáveis F e L ⁵ ) e a sexta-parte após 20 anos de trabalho.

Em manifestações nos meses de fevereiro, abril, junho e agosto, os profissionais exigiram reajuste salarial imediato, redução da jornada de trabalho sem cortes salariais e a incorporação das gratificações e dos bônus ao salário. Após prorrogar a discussão até setembro, a SEE afirmou que cumpriria a jornada do piso paulatinamente. A exigência da reposição salarial imediata de 36,74% dos salários não foi atendida, porém, a Apeoesp conseguiu a aprovação da Lei Complementar 1.143/2011 (SÃO PAULO ²⁰¹¹), que reclassificou os vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério.

Quanto às demandas que exigiam o fim das avaliações externas, de incentivo ao mérito e a necessidade da certificação em pós-graduação para assumir o cargo de vice-diretor, a SEE não atendeu as reivindicações, embora estivessem em pauta nos anos anteriores. Em âmbito nacional, o sindicato apoiou as bandeiras do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pela reserva de 10% do PIB à educação e 50% dos recursos do pré-sal.

No ano de 2012, o PIB do Estado de São Paulo cresceu 1,5% (SEADE, ²⁰²¹). Porém, a SEE não cumpriu o acordo estabelecido com a Apeoesp de implementar a jornada da lei do piso. Conforme a lei aprovada em 2008, a jornada de trabalho do docente em sala de aula deveria ter no máximo 26 aulas, mas a SEE atribuiu 32 aulas a cada docente (que tinham carga horária de 40 horas) no início do ano letivo. Os profissionais da categoria não aceitaram o desrespeito à lei e aderiram à greve. No período de 14 a 16 de março, os docentes entraram em greve e só a interromperam quando o secretário Herman se reuniu com os representantes do sindicato estabelecendo um novo prazo para a implementação da jornada. Em 26 de março e 15 de junho, os docentes manifestaram-se novamente, mas o secretário afirmou que as negociações ocorreriam somente no mês de junho.

Retomando a demanda dos anos anteriores, a Apeoesp exigiu a revogação da Lei Complementar 1.093/2009, que estabelecia o prazo máximo dos contratos temporários por 12 meses e o fim da duzentena. No dia 28 de setembro, ao realizar um dia de paralisação reivindicando a jornada do piso e reposição salarial, o sindicato manteve em pauta a revogação da LC 1.093/2009 e a contratação digna dos professores da categoria O ⁶ . Após mais um ano de pressão do sindicato, a SEE aceitou a proposta de 40 dias de quarentena. Nota-se que, anualmente, era necessária a negociação, pois, desde 2010, nenhum Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa.

Em relação aos reajustes salariais que o sindicato tentou negociar, em 2012 os resultados novamente não foram satisfatórios. A categoria exigia o aumento de 36,74%, o pagamento de mais uma parcela da GAM, que havia sido negociada em 2010, e a atualização do valor do vale-alimentação. Os docentes conseguiram a correção do vale-alimentação de R$4,00 para R$8,00, entretanto, o reajuste foi de apenas 5%. A Apeoesp apontou a falta de compromisso da SEE, pois não cumpriu o acordo de 2010 do pagamento da GAM em três parcelas. O secretário alegou que a GAM havia sido incorporada ao salário no ano anterior com a aprovação da Lei Complementar 1.143/2011 (SÃO PAULO, ²⁰¹¹), portanto, não deveria ser paga uma nova parcela de 10,02% em 2012.

A Apeoesp ( ^{2012, p. 05}) contestou a posição da SEE e alegou: “a atual política salarial, para nós, é insuficiente e não atende nossas necessidades”, recordando que o principal motivo da greve de 35 dias, realizada em 2010, foi o acúmulo de perda salarial.

Por mais um ano, o sindicato reforçou o repúdio à política de bonificação e a necessidade de incorporá-la ao salário dos profissionais, mas a pauta não foi negociada. Foi mantida a campanha pela aplicação de 10% do PIB no PNE e pela ampliação do apoio do uso de 100% dos royalties do pré-sal para a educação.

Em 2013, a Apeoesp retomou várias pautas abordadas nos anos de 2011 e 2012. Embora o PIB do Estado de São Paulo tivesse crescido 2,8% (SEADE, ²⁰²¹), o sindicato teve muita dificuldade para negociar com a SEE. Apresentou um caderno de conjuntura, em março de 2013, expondo dados atualizados e a situação econômica do Brasil e do Estado de São Paulo nos anos anteriores. Com crescimento econômico em vários setores, no PIB e o país em condição de pleno emprego, a Apeoesp questionava quais motivos dificultavam as negociações da SEE com a categoria docente, principalmente, em relação à reposição salarial.

Foi retomada a discussão sobre a necessidade de respeitar a jornada de trabalho do PSPN, que correspondia à atribuição de 2/3 da carga horária de 40 horas para as atividades realizadas diretamente com os educandos. Os professores haviam feito paralisação no dia 15 de março reivindicando a jornada do piso, reajuste dos salários, ampliação dos direitos dos docentes da categoria O, 10% do PIB para o PNE e melhores condições de trabalho, tendo em vista o adoecimento dos profissionais.

Entretanto, somente após a realização da greve de 19 de abril a 10 de maio, o secretário Herman Voorwald, em reunião com os docentes, afirmou que não seria possível alterar as jornadas simultaneamente em toda a rede, portanto, a implementaria, de forma paulatina, a partir de agosto. Embora a greve não tenha sido a estratégia inicial do sindicato, que desde 2009 lutava pela implementação da nova jornada, a falta de diálogo, ausência de medidas e respostas da SEE em março unificaram a categoria na greve que durou 22 dias úteis.

As principais pautas da greve foram: a implementação da jornada do piso; reajuste salarial; fim dos processos seletivos eliminatórios; extensão do tempo de contratos da categoria O e a utilização do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe); contra a privatização do Iamspe. O pedido de reajuste salarial feito pela Apeoesp foi 32,74%, mas o governo concedeu 8,12% em julho.

Quanto aos direitos da categoria O, o sindicato comemorou algumas conquistas importantes. Inicialmente, foi aprovado um concurso com 56 mil vagas, reduzindo os contratos precários, e a Apeoesp conseguiu evitar que o curso de formação de professores fizesse parte das fases eliminatórias. O acesso ao Iamspe foi estendido aos professores da categoria O e a aprovação da Lei Complementar 1.215, de 30 de outubro de²⁰¹³, foi a maior vitória do sindicato naquele ano, pois encerrou o debate sobre a forma de seleção dos professores temporários. Em anos anteriores, por exemplo em 2010, a quantidade de candidatos aprovados no processo seletivo não foi suficiente para atender à demanda por vagas.

Portanto, tornar a seleção dos candidatos classificatória a partir da LC 1.215/2013 (SÃO PAULO, ²⁰¹³) foi a medida mais adequada para solucionar o impasse. Em relação à duzentena, 2013 foi mais um ano de embate entre a SEE e o sindicato para reduzir o período de afastamento do docente da categoria O para 40 dias. A respeito dessa pauta, a direção do sindicato reforçou que “[...] mais uma vez fica demonstrado que somente com luta conseguimos avançar e que é preciso uma mobilização ainda maior para mudar os rumos da educação pública no estado de São Paulo” (APEOESP, ^{2013, p. 04}).

No último ano de análise do artigo, o PIB do Estado de São Paulo reduziu 1,4% (SEADE, ²⁰²¹). Foi o pior índice do Estado desde 2009, até mesmo abaixo do PIB brasileiro, que encerrou o ano com crescimento de 0,5%.

As principais pautas da Apeoesp, em 2014, reforçaram as reivindicações dos anos anteriores, as quais não foram atendidas pela SEE. Os docentes realizaram campanha e paralisação nos dias 17, 18 e 19 de março, exigindo melhores condições de trabalho, combate ao adoecimento dos profissionais e contestaram mais uma medida exigida pela SEE, isto é, a Secretaria Escolar Digital (SED).

Com a implementação da SED, os docentes utilizavam um sistema on-line da SEE para preencher frequência, diário de classe, avaliação dos alunos etc. Entretanto, o sindicato alegou que as escolas não possuíam computadores disponíveis aos docentes e rede Wi-Fi. A falta de recursos nas escolas obrigava os docentes a fazerem os registros no papel e, em seguida, transferirem para o sistema.

O sindicato declara que não é contra a modernização dos procedimentos nas escolas, mas “[...] isto não pode ser feito à custa da sobrecarga de trabalho dos professores, da realização de trabalho duplo e da utilização de seus próprios equipamentos, fora do horário de trabalho” (APEOESP, ^{2014, p. 03}). O trabalho era duplicado, sobrecarregando os docentes. Contudo, a SEE não desistiu da SED.

Pelo sexto ano seguido, o sindicato reivindicou a implementação da jornada de trabalho do piso salarial. A proposta inicial da Apeoesp era de 50% da carga horária destinada às atividades extracurriculares. Porém, a SEE não aceitou a demanda da categoria, reservando 33% da jornada de trabalho para as atividades sem os educandos e implementou a jornada progressivamente na rede ao longo do ano.

Foi realizada uma paralisação no dia 15 de agosto com a finalidade de exigir da SEE que os ACT’s tivessem os mesmos direitos dos demais professores, visto que todos são profissionais e habilitados para atuarem no magistério. A SEE não atendeu a reivindicação do sindicato de ampliação dos direitos (quinquênios, sexta-parte, Iamspe), mas aceitou negociar a redução da duzentena, após uma decisão judicial favorável aos docentes que garantia o afastamento de 40 dias. Nota-se que, todos os anos, SEE e sindicato discutiam essa pauta, afinal, não havia interesse do governo em aprovar uma lei complementar que eliminasse a duzentena.

Em 2014, a solicitação de reposição salarial da categoria foi de 17,09% e o sindicato exigiu que a SEE elaborasse um estudo a respeito da implementação da Meta 17, aprovada no PNE, que garantia a equiparação salarial entre os profissionais do magistério aos de outras carreiras de nível superior. No Estado de São Paulo, seria necessário ampliar em 75,33% os salários dos docentes para atingir a meta do PNE, cujo prazo limite seria no final de 2020.

O secretário negociou o reajuste salarial de 7%, que seria pago a partir do mês de julho, e aceitou, após muita pressão dos docentes, eliminar a cota de 20% das vagas para evolução na carreira, assim como divulgar uma nova Resolução, a SE 36/2014 (SÃO PAULO, ²⁰¹⁴), sobre a evolução funcional pela via não acadêmica. A Apeoesp considerou essas duas conquistas acerca da carreira muito importantes para a categoria.

Considerações finais

Constata-se, após análise das pautas da Apeoesp e negociações com a SEE de 2009 a 2014, que embora o PIB do Estado de São Paulo crescesse em meio à crise mundial, os governos de José Serra (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB) atenderam apenas parcialmente as demandas do sindicato.

De acordo com Marcelino ( ^{2017, p. 207}), “O sindicalismo brasileiro é, tradicionalmente, um sindicalismo que se mobiliza por questões salariais bastante voltado para as reivindicações das suas categorias profissionais específicas”. A Apeoesp inseriu em todas as pautas, de 2009 a 2014, a luta por melhores salários e valorização da profissão. Para o sindicato, embora em 2009 e 2010 as negociações com a SEE não atendessem à demanda dos docentes e a data-base de reajuste no mês de março, dos anos de 2011 a 2014 foram negociados os reajustes salariais, sendo considerada uma vitória relevante da categoria a possibilidade de discutir anualmente a questão salarial com a SEE.

Quanto às estratégias do sindicato de 2009 a 2014, nota-se que após a elaboração do plano de lutas estabelecido anualmente no Congresso Estadual da Apeoesp, os docentes se mobilizaram nos dias das votações dos projetos de lei complementar, enviaram e-mails e abordaram deputados antes das votações, solicitando reuniões e audiências públicas com a Secretaria da Educação.

Nos casos em que a equipe jurídica do sindicato identificava inconstitucionalidade dos projetos ou a SEE não cumpria alguma legislação aprovada em âmbito estadual e nacional, a Apeoesp ingressava com ação judicial com a finalidade de defender e garantir os direitos conquistados pelos professores.

O sindicato realizou consultas, por meio de enquetes e questionários, sobre a opinião dos filiados a respeito das pautas anuais e se os professores eram favoráveis aos projetos de lei, paralisações e greves.

Em relação à postura dos governos e seus deputados aliados, no período analisado foi comum que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) adiasse as votações consideradas polêmicas para as próximas sessões e, até mesmo, que efetuasse a votação ao longo da madrugada. A intenção do governo era desidratar a mobilização dos docentes e evitar a pressão do sindicato quando havia votações de projetos de interesse da categoria. Outra estratégia do governo foi adiar o agendamento de reuniões entre a direção do sindicato e a SEE e estender ao máximo, ao longo de quase o ano inteiro, a discussão de uma pauta específica, enquanto outras ficavam de lado, em segundo plano.

Desse modo, verifica-se que a Apeoesp teve de reforçar por vários anos algumas pautas, entre elas, a redução do número de alunos por sala, o fim das avaliações externas, bonificação, promoção pelo mérito e por melhores condições de trabalho, pois não eram atendidas pela SEE. Enquanto isso, outras foram retomadas todos os anos (até a sua aprovação), a exemplo da exigência de implementação da jornada do PSPN, a ampliação dos direitos dos ACT’s, fim da duzentena e dos processos seletivos eliminatórios, posto que os governos adiavam a elaboração e aprovação de PLC’s sobre tais temas.

Constata-se que o sindicato identificou, reivindicou e lutou por pautas que impedissem o progresso da precarização do trabalho. Embora com dificuldades, o sindicato utilizou essa estratégia para ampliar os direitos dos professores temporários, que constituem, em média, metade do corpo docente que leciona nas escolas estaduais paulistas.

Desse modo, pode-se concluir que a Apeoesp, ao longo dos anos de 2009 a 2014, conseguiu cercear a ampliação da precarização do trabalho, embora não tenha conseguido melhorar as condições de trabalho dos docentes integrantes do quadro do magistério, ao não conseguir conquistar a redução do número de alunos por sala e da jornada de trabalho dos professores e o fim da bonificação. Contudo, o sindicato garantiu diversos direitos aos docentes ACT’s e estáveis, entre eles, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio, a utilização do Iamspe, redução da duzentena, fim dos processos seletivos eliminatórios e a realização de concurso público.

A Apeoesp considerou vitoriosa a possibilidade de negociar a reposição salarial anualmente com os governos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), haja vista que o sindicato é filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e apoia o Partido dos Trabalhadores (PT), oposição política ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Nesse sentido, parece oportuno questionar, no atual contexto do capitalismo, o papel do sindicato nas próximas décadas diante do progresso da precarização do trabalho. É possível aos trabalhadores conquistar novos direitos e impedir o avanço da precarização sem a atuação dos sindicatos?

Apesar de o artigo analisar se a Apeoesp conseguiu cercear a corrosão dos direitos dos docentes paulistas entre os anos de 2009 e 2014, no contexto da crise econômica mundial de 2008, são necessários estudos que avaliem de que forma os sindicatos de outros setores e categorias de trabalhadores resistiram à ampliação da precarização do trabalho nas últimas décadas.