Introdução

As oportunidades de educação são elementos que promovem a continuidade do desenvolvimento dos aprendizes, enriquecendo a autonomia e a independência dos indivíduos ao serem apresentados conhecimentos e saberes voltados à resolução de determinados problemas (^{Narushima; Liu; Diestelkamp, 2018}). Ao tratar da educação em nível coletivo, reconhece-se o potencial das ofertas educativas para promover mudanças sistêmicas em uma sociedade (^{Choi; Cho, 2021}).

A aprendizagem pode ser compreendida como um recurso renovável que favorece a capacidade de autocuidado em diferentes áreas, seja na resolução de problemas funcionais e intelectuais, seja na formação de conjunturas propícias para o desenvolvimento individual. Nesse sentido, aponta-se que o empoderamento dos indivíduos, acompanhado por boas condições contextuais, permite uma maior participação social destes, integrando-se aos diferentes meios e exercendo sua cidadania (^{Centro Internacional de Longevidade Brasil, 2015}).

Ao considerar as disposições estatais voltadas ao sistema educacional brasileiro, salienta-se a centralidade da educação para a sociedade brasileira ao instigar o desenvolvimento pessoal dos aprendizes e capacitá-los para realizarem atividades cotidianas e profissionais, apresentando maior grau de autonomia. Ao tratar dos níveis mais elevados de ensino, destaca-se a indissociabilidade entre o ensino, a prática de pesquisa científica e a extensão universitária, conforme estabelecido constitucionalmente (^{Brasil, 1988}). Sob essas conjunturas, observa-se a importância de propostas de aplicação e transmissão do conhecimento científico para além dos contextos acadêmicos, mediante projetos de integração e extensão para outros setores da sociedade civil.

Contextos geradores de aprendizagem situados nos diferentes meios sociais apresentam características variadas e fazem uso de recursos diversos. Assim, ao identificar a prerrogativa de ofertar propostas educativas, ressalta-se a necessidade de compreender a natureza do processo de aprendizagem e suas modalidades. Pode-se definir a aprendizagem como um processo que utiliza múltiplas fontes de informação, não sendo delimitado apenas pela sua dimensão cognitiva, que envolve a codificação, armazenamento e evocação de conteúdo. Além disso, a aprendizagem é permeada por fatores sociais e emocionais, considerando que outras pessoas frequentemente participam do processo de aprendizagem individual como fontes de informação, tutores e facilitadores (^{Ferreira-Costa et al., 2023}).

É oportuno diferenciar as modalidades de aprendizagem em função da estruturação do contexto em que esta é concretizada, classificando-as entre processos de aprendizagem formais, não formais e informais. Pode-se entender que a aprendizagem formal se refere aos processos situados em meios marcados por modelos educacionais com certificação estatal de qualidade, incluindo disposições curriculares e participação de outros indivíduos como facilitadores da aprendizagem. Por sua vez, a aprendizagem não formal se assemelha à modalidade formal no que se refere à contribuição de facilitadores e apresenta algum grau de estrutura, contudo, esta não segue um currículo comum, como ilustrado por cursos extracurriculares. Já a aprendizagem informal é uma classe residual e abrangente que contempla qualquer forma de aprendizagem que ocorre em meios não estruturados, sejam estes na vida cotidiana, em trocas interpessoais, sejam em estudos autônomos (^{Schugurensky, 2000}).

Diante das premissas e benefícios do sistema educacional existente e da natureza ampla do processo de aprendizagem, é oportuno refletir sobre a integração dos conteúdos ofertados pelas diferentes propostas educacionais e a efetivação dos conhecimentos para além dos contextos educativos, concretizando ganhos para os diferentes setores da sociedade. Nesse contexto, esta investigação teve como problema de pesquisa: “quais as perspectivas prospectivas para o ensino superior brasileiro?” Alinhando-se ao questionamento, teve-se o objetivo de analisar as disposições nacionais para o Sistema Nacional de Pós-Graduação, abordando as projeções constatadas no Plano Nacional de Pós-Graduação, tendo em vista as colocações contidas neste documento que remetem à extensão universitária.

Procedimentos Metodológicos

Foi adotada uma abordagem qualitativa em busca de possíveis explicações para o problema de pesquisa apresentado, voltando-se à abrangência e coerência das discussões em relação aos contextos reais. Enquanto estudo de caráter qualitativo, prezou-se pela identificação de fatores relevantes acerca dos fenômenos investigados, buscando retratar os objetos de estudo de forma contextualizada em consonância com fenômenos convergentes (^{Turato, 2005}). Além disso, pode-se afirmar que foi adotada uma perspectiva compreensiva de natureza multidisciplinar, buscando compreender os fenômenos investigados a partir de diferentes concepções disciplinares para ofertar uma concepção integrada (^{Almeida Filho, 1997}).

Este delineamento de pesquisa é categorizado como descritivo, visando compreender e interpretar o estado das variáveis abordadas, sem realizar qualquer forma de controle ou manipulação. No que tange ao tempo da pesquisa, a estrutura investigativa é entendida como transversal, uma vez que se propôs abordar os elementos estudados em um enquadramento específico de tempo, sem acompanhar sua evolução e mudança ao longo do tempo (^{Campos, 2019}).

Quanto aos procedimentos técnicos empregados, este delineamento de pesquisa é caracterizado como documental, pois analisou determinados registros para investigar o objeto de estudo e fazer uso de processos de documentação secundária para conceber perspectivas compreensivas amplas. Complementarmente, aponta-se que, neste modelo de pesquisa, é feito uso de fontes de informação secundária para articular a investigação proposta (^{Godoy, 1995}).

Foi proposta a análise da versão preliminar do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) referente ao período de 2024 a 2028 (^{Brasil, 2023}). Mais especificamente, esta investigação voltou-se para as disposições estatais relativas às oportunidades de extensão proporcionadas por programas de pós-graduação, remetendo-se ao eixo 4 do PNPG 2024-2028 (Eixo 4: Pesquisa, Extensão e Inovação) e aos objetivos contidos neste.

Dada a estrutura do documento abordado, a análise do conteúdo seguiu conforme disposto no PNPG 2024-2028, ordenando-se em razão dos objetivos e estratégias estabelecidas. Sob esta premissa, as discussões versam acerca dos ambientes de divulgação científica e pesquisa sustentáveis; inovação social, educacional e transformacional, e extensão universitária na pós-graduação

Resultados e Discussão

Ao tratar da delimitação dos planos nacionais para a pós-graduação, é oportuno elucidar o contexto sócio-histórico em que as novas disposições são projetadas. Destaca-se que, no decênio do último PNPG, referente ao período de 2011 a 2020, foi registrado um crescimento significativo no número de cursos de pós-graduação em todo o território brasileiro, sendo que os cursos pertencentes à grande área multidisciplinar foram os que apresentaram maior crescimento. Nesse período, também foi observado o avanço do processo de interiorização do sistema nacional de pós-graduação, tendo sido criados mais cursos nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. Dado os movimentos observados no planejamento em questão, aponta-se que a principal característica deste plano foi a expansão do sistema de pós-graduação e que a próxima etapa seria a integração da pós-graduação com outros setores da sociedade (^{Brasil, 2021}).

Ao rever as avaliações e conclusões concebidas a partir do PNPG anterior, pode-se afirmar que o eixo 4 da versão preliminar do PNPG 2024-2028 (Brasil, 2023) refere-se diretamente à proposta de integrar o conhecimento científico produzido a todos os setores da sociedade. Dessa forma, é necessário refletir sobre a maneira como os projetos de pesquisa, extensão e inovação se relacionam com a sociedade brasileira como um todo.

Ambientes de divulgação científica e pesquisa sustentáveis

O eixo 4 da versão preliminar do PNPG 2024-2028 tem como primeiro objetivo a promoção de um ambiente de pesquisa que abranja os diferentes processos de produção do conhecimento e os meios de divulgação do mesmo, voltando-se para o desenvolvimento sustentável. Estando em consonância com o momento sócio-histórico em que este planejamento é estabelecido, é válido mencionar que o interesse na sustentabilidade alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo norteadores de políticas públicas no cenário político internacional e componentes centrais da Agenda 2030 (^{Organização das Nações Unidas, 2015}).

Com o intuito de alcançar este primeiro objetivo, são dispostas três estratégias. A primeira delas é a disseminação de informações relativas à aplicabilidade dos conhecimentos produzidos pela pós-graduação. Sob esta premissa, pauta-se a comunicação e divulgação dos achados decorrentes da prática científica, visando conscientizar e promover a utilização de novas tecnologias na sociedade brasileira. A inovação tecnológica permeia a vida cotidiana da população em forma de recursos que subsidiam a vivência contemporânea, como as tecnologias digitais. Embora sejam ferramentas relativamente recentes na história da humanidade, múltiplas tecnologias digitais estão integradas ao cotidiano brasileiro, a ponto de serem essenciais ao funcionamento e organização da sociedade. Nesta linha, ressalta-se a necessidade de atualizações frequentes acerca do manuseio e uso destes novos recursos introduzidos (^{Silva; Behar, 2019}).

A divulgação de conhecimentos científicos propõe a instrução e a conscientização acerca dos fenômenos de diferentes naturezas, contudo, estas propostas informativas devem assegurar seu caráter educativo. A promoção da concretização do processo ensino-aprendizagem deve ser voltada à construção de condições favoráveis para a reflexão, não se limitando apenas à introdução de informações pontuais, mas sugerindo formas de aplicação e saberes integrados aos contextos em questão (^{De la Croix; Veen, 2018}). Ainda se indica que propostas educativas direcionadas ao público geral, em sua diversidade, devem prezar pela clareza terminológica e pela aplicação dos conteúdos apresentados, buscando transmitir os conhecimentos de forma compreensível e pautada em demandas reais (^{Unicovsky, 2004}).

A segunda estratégia proposta para alcançar o primeiro objetivo do eixo 4 é o incentivo à estruturação de redes de pesquisa voltadas aos ODS (^{Organização das Nações Unidas, 2015}). É válido salientar que os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável são marcos intimamente relacionados entre si, entretanto, pode-se destacar um maior alinhamento com os objetivos que pautam diretamente a construção de infraestrutura sustentável por meio da inovação (ODS-9), a transformação dos meios urbanos e dos padrões de consumo (ODS-11 e ODS-12), e a preservação e remediação do meio ambiente (ODS-13 e ODS-15).

Dada a posição ocupada pelo sistema educacional e seus subsistemas, destaca-se que a educação coletiva é um fator social central para o bom funcionamento das estruturas sociais e seu desenvolvimento. Nesta linha, é válido mencionar que as assimetrias e disparidades regionais podem ser amenizadas e compensadas mediante investimentos na educação, que podem promover mudanças sistêmicas ao capacitar e estimular o desenvolvimento de grupos desfavorecidos em situação de vulnerabilidade, aprimorando, assim, diferentes determinantes de saúde (^{Centro Internacional de Longevidade Brasil, 2015}).

A terceira estratégia proposta versa sobre a articulação dos programas de pós-graduação com a inovação tecnológica direcionada aos arranjos produtivos locais. Entende-se que o direcionamento das perspectivas da pós-graduação tem como prerrogativa a efetivação e implementação dos saberes técnicos na realidade brasileira. Esta proposta deve considerar que a produção de conhecimento científico, por vezes, não inclui alguns grupos vulneráveis, que não são alcançados pela prática científica, seja por falta de consciência, seja por estarem marginalizados. Independentemente da causa, este distanciamento culmina na inadequação e inacessibilidade de inovações tecnológicas e recursos emergentes para estes públicos, mantendo-os com um conjunto reduzido de alternativas quando comparados a outros (^{Kolasinska et al., 2018}).

Inovação social, educacional e transformacional

O segundo objetivo do eixo 4 propõe incentivar o desenvolvimento e a inovação em diferentes frentes por meio da pesquisa científica. Nesse sentido, a versão preliminar do PNPG 2024-2028 estabelece a estratégia de fomentar a criação de vínculos do sistema nacional de pós-graduação com os diferentes ecossistemas de inovação, voltando-se às reais necessidades do mercado de trabalho e à inserção dos egressos. A inserção profissional dos egressos visa favorecer a trajetória profissional e acadêmica desses profissionais, mas a inserção da mão de obra especializada em contextos carentes pode ser compreendida como uma forma de intervenção social. Isso ocorre ao introduzir indivíduos capacitados para promover transformações inovadoras em realidades sociais, subsidiando a reflexão e o desenvolvimento de políticas que abordam determinantes sociais de saúde (^{Buss; Pellegrini Filho, 2007}).

Como segunda estratégia direcionada à satisfação do segundo objetivo estabelecido, pretende-se incentivar os programas de pós-graduação a se vincularem a setores não acadêmicos para promoverem o desenvolvimento nacional no que tange à educação, à tecnologia e à produção industrial e técnica. Nesta condição, ressalta-se a centralidade das modalidades de mestrado e doutorado acadêmico para a efetivação desta estratégia, uma vez que estes programas de pós-graduação têm como pressuposto a formação de mão de obra altamente especializada voltada à resolução de problemas e ao atendimento das necessidades sociais (^{Brasil, 2017}).

Extensão universitária na pós-graduação

Por fim, o terceiro objetivo do eixo 4 consiste na promoção de oportunidades de extensão universitária no contexto da pós-graduação, ampliando-as para os múltiplos setores que compõem a sociedade brasileira. Alinhando-se com tal intuito, a primeira estratégia a ser adotada supõe a incorporação das práticas de extensão ao processo de formação dos discentes, permitindo que eles efetivem a aplicação dos conhecimentos construídos em contextos práticos reais. O processo de aprendizagem individual é enriquecido ao serem oferecidas experiências e atividades práticas que subsidiam a assimilação de conteúdos e permitem que eles sejam associados a outras informações (^{Kolb, 1984}).

Ao considerar as vantagens do pareamento das atividades de extensão universitária ao currículo dos cursos de pós-graduação, aponta-se que as práticas de aprendizagem informal poderiam ser substituídas por processos de aprendizagem não formais. Dessa forma, o tempo que seria despendido em estudos autônomos passaria a ser canalizado por um supervisor capacitado, que direcionaria os esforços dos aprendizes de forma mais eficaz, voltando-se aos elementos centrais da questão abordada (^{Ogassavara et al., 2023}).

A segunda estratégia voltada ao objetivo de promover a extensão universitária no contexto tratado compete à estimulação do protagonismo do pós-graduando no planejamento e execução dos diversos projetos de extensão, dando oportunidade para que o discente aprenda os mecanismos e vias para a criação e realização de projetos de diferentes naturezas. Para além dos meios acadêmicos, é oportuno salientar que a capacitação e instrução de um indivíduo têm potencial de torná-lo um multiplicador de conhecimentos, no sentido de que este poderá transmitir seus aprendizados nos contextos em que transita, promovendo o bem-estar coletivo (^{Venancio et al., 2017})

Considerações Finais

Sob a premissa de investigar as perspectivas prospectivas para o sistema nacional de pós-graduação, foi abordada a versão preliminar do Plano Nacional de Pós-Graduação referente ao período de 2024 a 2028. Assim, é válido destacar que, embora o documento analisado ainda seja uma versão não definitiva, foi possível conceber uma breve concepção sobre as trajetórias propostas para este segmento do ensino superior e a capacitação de profissionais altamente qualificados e de conhecimento refinado.

Em razão das conclusões alcançadas pela análise da evolução do último PNPG, esta investigação teve como foco as tratativas voltadas à extensão universitária, versando sobre o eixo 4 do PNPG 2024-2028, que aborda diretamente o objeto de estudo em questão. De forma geral, pode-se afirmar que os objetivos dispostos para o período delimitado são voltados para a integração do conhecimento técnico aos diferentes setores da sociedade brasileira, sendo introduzidos por meio de parcerias, projetos de extensão e inserção de egressos da pós-graduação no mercado de trabalho. Nesta condição, observou-se a extensão universitária como uma oportunidade de enriquecer os processos de aprendizagem dos discentes, ao serem instruídos sobre possíveis formas de intervenção e criação de projetos sociais voltados à promoção e favorecimento de determinantes de saúde.

No que se trata de inovação social e tecnológica, é oportuno reafirmar a necessidade de refletir sobre a acessibilidade e adequação de novas tecnologias aos diversos grupos sociais na realidade brasileira. Por vezes, a introdução de novos recursos e ferramentas implica a necessidade de atualizações, limitando o acesso a serviços e equipamentos estatais. Dessa forma, a acessibilidade a estes dispositivos públicos pode ser comprometida.