Neste número, a Revista ETD apresenta aos leitores e leitoras o Dossiê Autismo: aspectos pedagógicos e sociais, proposto pelas professoras Francisca Maria Gomes Cabral Soares (UERN) e Leila Regina d’Oliveira de Paula Nunes (UERJ), trazendo para o debate acadêmico-científico seis trabalhos que abordam questões relevantes referentes aos aspectos pedagógicos e sociais tendo em vista a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O tema da inclusão social e acadêmica de estudantes com TEA vem ganhando força em todos os âmbitos da sociedade brasileira, sobretudo após a aprovação da ‘Lei Berenice Piana’, em 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Nº 12.764/2012), fruto da luta das famílias pelos direitos de seus filhos com autismo.

Os trabalhos aqui apresentados reúnem diversos olhares sobre os cenários da educação inclusiva, indicando a importância de um diálogo interdisciplinar que comparece nas diferentes produções acadêmico-científicas e nos intercâmbios entre grupos de pesquisa nacionais e internacionais.

Para as professoras Francisca Maria Gomes Cabral Soares (UERN) e Leila Regina d’Oliveira de Paula Nunes (UERJ), a complexidade do Transtorno do Espectro Autista e a crescente matrícula desses estudantes na rede regular de ensino em todo o Brasil atestam a relevância dessa temática para a área educacional com um duplo propósito: discutir as questões referentes à efetiva inclusão desses alunos na escola e na sociedade, bem como oferecer propostas didáticas e metodológicas fundamentadas em evidências científicas.

Estão reunidos neste dossiê seis importantes trabalhos acadêmicos balizados por uma perspectiva teórica de compreensão do autismo pautada nas práticas baseadas em evidência (Evidence Based Practice - EBP).

Sabemos que a complexidade do Transtorno do Espectro Autista desafia, ainda hoje, os campos da saúde e da educação e, portanto, propostas de tratamento e de escolarização para essas crianças e jovens são alvo de estudos de diferentes grupos de pesquisa, com diferentes abordagens teóricas, em todo o mundo.

As legislações cumprem um importante papel ao darem visibilidade a essas pessoas garantindo seus direitos de cidadão. Contudo, a partir da Lei 12.764, temos que “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais” (Art. 1º, § 2º) e isso dispara um questionamento interessante sobre o uso do termo “deficiência” apontado pelo sociólogo Eric ^{Plaisance (2015}) que afirma não se tratar de

afetação da linguagem o emprego da expressão “pessoa em situação de deficiência”, mas de afirmação do peso dos contextos de vida que constituem obstáculos para a pessoa (obstáculos materiais à locomoção, comunicacionais à troca de informações etc.). [...] As políticas não devem se limitar aos níveis individuais na diversidade das “compensações” possíveis (atendimento, acompanhamento, reeducações etc.), mas tentar transformar as condições gerais de acessibilidade dos indivíduos. Sem dúvida, é essa noção de acessibilidade que melhor resume as vias de ação que resultam da abordagem situacional. (p.234)

Os profissionais da área da saúde e da educação sabem que há obstáculos intrínsecos ao TEA que dificultam a sua circulação social. Portanto, ter um olhar apontado para o particular desses estudantes e, simultaneamente, acreditar na potência do coletivo como dispositivo educacional e civilizatório presente na instituição escolar, eis o grande desafio para os profissionais do campo da educação.

Esperamos que nossos leitores e nossas leitoras sintam-se convocados, a partir da leitura dos trabalhos aqui reunidos, a contribuírem com novas articulações e debates no campo da inclusão de pessoas com TEA.