O livro “^{Os Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) no Campo da Educação Superior: avanços e/ou recuos}”, de autoria de Talita Zanferari e Maria de Lourdes Pinto de Almeida, é uma importante obra construída na perspectiva da Educação Superior. Talita Zanferari é Graduada em Psicologia, Especialista em Gestão de Recursos Humanos e possui Mestrado em Educação pela UNOESC, é Psicóloga Técnica do Serviço de Atendimento Psicológico e Docente dos cursos de Psicologia, Educação Física e Pedagogia da UNOESC e Pesquisadora da Linha de Pesquisa Educação, Políticas Públicas e Cidadania do PPGEd da mesma instituição. Maria de Lourdes Pinto de Almeida é Historiadora e Pedagoga, possui Mestrado e Doutorado em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP, o mais recente Pós-Doutorado é em Política, Ciência e Tecnologia também pela UNICAMP. A autora é docente e pesquisadora do PPGEd da UNOESC, coordenadora da Rede de Estudos e Pesquisas em Processos e Políticas de Educação Superior – RIEPPES/UNOESC/UNICAMP e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da Região Sul GEPPES SUL/UNOESC/UNICAMP, Coordenadora Adjunta do Grupo Internacional de Educação Superior GIEPES/UNICAMP e Editora adjunta da Revista Internacional de Educação Superior RIESup/UNICAMP.

A Figura 1 apresenta a capa do livro.

Fonte: ^{Zanferari e Almeida (2019)}

Figura 1 Capa do Livro 

A resenha ora apresentada traz considerações da obra intitulada “Os Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) no Campo da Educação Superior: avanços e/ou recuos”, construída por Talita Zanferari e Maria de Lourdes Pinto de Almeida, publicada pela Editora Mercado de Letras no ano de 2019. As autoras apresentam importantes reflexões sobre a realidade da política educacional brasileira, que tem sofrido, há alguns anos, a interferência dos organismos internacionais, os quais privilegiam interesses econômicos em detrimento do papel autônomo do Estado na construção das políticas públicas para a área. O cenário discutido ao longo do livro aponta considerações de diversos autores, estudiosos da área, os quais reafirmam que organismos, como o Banco Mundial, têm agido como influenciadores da política educacional brasileira, utilizando-se para esta finalidade de acordos e de outros mecanismos, como empréstimos e financiamentos obtidos pelo País junto ao órgão. Estes organismos internacionais têm influenciado a adoção de políticas neoliberais ao longo de vários governos.

O livro constitui-se como o resultado de pesquisa de cunho qualitativo, realizada no âmbito da pós-graduação stricto sensu fundamentada na metodologia histórico-crítica, a qual se orienta na abordagem histórico-crítica construída nos anos de 1970 por Dermeval Saviani, cuja base está na dialética do materialismo histórico, tendo como ponto de partida a realidade social e o contexto histórico.

A obra em tela foi construída em três capítulos intitulados: “Fundamentos Teórico-Metodológicos da Pesquisa”; “Plano Nacional de Educação (2001-2010 e 2014-2024): Gênese, Histórico e Desenvolvimento”; “Avanços e/ou Recuos do Plano Nacional de Educação (2014-2024) ”; e encerra com as “Considerações Finais”, além da Introdução.

O livro é prefaciado pela professora Marilda Paschoal Schneider, que em seu texto: “Planos Nacionais de Educação: Projetos Ceifados por Governos Golpistas e Conservadores”, relata de forma crítica os processos envolvidos na concepção e implantação dos Planos Nacionais de Educação (PNEs) desde os anos 1930. A autora torna possível estabelecer uma compreensão inicial sobre o processo histórico de construção dos PNEs trazendo, também, a indicação de importantes documentos, como o Manifesto dos Pioneiros na Educação Nova, de 1932.

Na introdução, as autoras descrevem a realidade da política educacional brasileira, as influências dos organismos internacionais no processo de sua constituição e o modo como privilegiam interesses econômicos, subjugando o papel do Estado na construção das políticas públicas. O cenário descrito se delineia tomando por base estudos que demonstram que organismos internacionais, como o Banco Mundial, têm atuado como influenciadores da política educacional brasileira, através de acordos, empréstimos e financiamentos dados ao país em troca de exigências. Estes organismos multilaterais têm influenciado a adoção de políticas neoliberais ao longo de vários governos, na perspectiva do Estado Mínimo.

Na introdução também é realizada uma contextualização histórica sobre o PNE (2001-2010) e o PNE (2014-2024), acompanhada da explanação acerca da escolha destes documentos para o desenvolvimento da pesquisa. Nesse particular, justificam que esses são os únicos PNEs aprovados no País, muito embora outros tenham sido elaborados anteriormente. O estudo teve como propósito responder ao problema que orientou a pesquisa: “Quais os avanços e/ou recuos do Plano Nacional de Educação (2014-2024) em relação ao Plano Nacional de Educação (2001-2010) a partir das metas para a Educação Superior? ” A construção da investigação, de cunho qualitativo, ancorou-se na metodologia histórico-crítica dando sentido ao estudo bibliográfico/documental e análise.

No primeiro capítulo as autoras apresentam os fundamentos teórico-metodológicos da pesquisa, o estado do conhecimento produzido a partir de buscas em três bases de dados: Scielo, IBICT e Biblioteca Virtual da UNICAMP. O critério para definição das bases foi, em síntese, a relevância dos conteúdos nelas catalogados. A partir dos descritores escolhidos para refinar a pesquisa, buscando compreender se o tema ainda poderia ser estudado e aprofundado, as autoras concluíram pela possibilidade e importância de desenvolver o estudo já que, na perspectiva do que propunham a pesquisa, ainda havia espaço para estudo.

A seguir, no capítulo dois o texto é dividido em três blocos, que descrevem os processos históricos envolvidos na proposição e no desenrolar de cada PNE. O primeiro bloco inicia citando o Manifesto dos Pioneiros na Educação Nova e descrevendo vários acontecimentos importantes na discussão do PNE, desde os anos 1930 até os anos 1990. O segundo bloco descreve as situações envolvidas na elaboração e desenvolvimento do PNE (2001-2010) entre os anos de 1998 e 2014. O terceiro e último bloco do capítulo descreve o cenário de criação e início do desenvolvimento do PNE (2014-2024) entre os anos de 2010 a 2017.

Ao adentrar no terceiro capítulo, as autoras abordam uma análise comparativa entre o PNE (2001-2010) e o PNE (2014-2024), espaço em que demostram os avanços e/ou recuos em relação as metas para a educação superior. Inicialmente as autoras descrevem a metodologia utilizada e que, a partir da definição de algumas palavras-chave, buscou-se estabelecer correlações entre as metas dos dois PNEs, de modo a agrupá-los, permitindo assim a execução de uma análise comparativa.

A análise inicia pela meta 12 do PNE (2014-2024), a qual correlaciona-se com as metas 6, 7, 10, 14, 25 e 27 do PNE (2001-2010) através da palavra-chave “qualidade da educação”, neste ponto, as autoras estabelecem uma diferenciação entre os planos. Enquanto no PNE (2001-2010) a “qualidade” estava associada aos processos de avaliação externa e interna, no PNE (2014-2024) ela está ligada as ações de incentivo à qualificação dos profissionais da educação. Neste quesito, conforme as autoras, o PNE (2001-2010) abrange mais questões de qualidade em suas metas do que o PNE (2014-2024), que restringe à questão da qualificação profissional.

Ainda, na análise da meta 12 do PNE (2014-2024) as autoras utilizam a palavra-chave “oferta de vagas” para relacionar com as metas 1, 3, 13, 21 e 25 do PNE (2001-2010). Em relação à questão, as autoras destacam a mudança nos indicadores da meta 12 do PNE (2014- 2024), tornando difícil estabelecer um parâmetro que permita verificar se as metas do PNE (2001-2010) foram atingidas e em que elas se diferem. Além disso, no PNE (2014-2024), diferentemente das metas do PNE (2001-2010), não há problematização em relação as questões das desigualdades e das demandas regionais.

Utilizando a palavra-chave “expansão”, encontraram as metas 1, 3, 4, 10 e 13 no PNE (2001-2010). Em relação a “expansão” a meta 12 do PNE (2014-2024) não detalha questões referentes ao financiamento, o qual é essencial para assegurar que as ações necessárias sejam desenvolvidas e que a meta possa ser atingida com qualidade.

Em relação as metas 13 e 14 do PNE (2014-2024) as autoras as vinculam a questões que envolvem a pós-graduação. Destacam que embora tenha havido um aumento do número de mestres e doutores em atuação nas Instituições de Ensino Superior (IES) e que esse seja um importante fator para o aumento da qualidade, por si só ele não representa garantia. Para além da elevação do número de mestres e doutores, são necessárias condições de trabalho adequadas, envolvendo que, desde o fomento até o tempo de dedicação à pesquisa sejam observados.

Finalizando o capítulo e o estudo, ^{Zanferari e Almeida (2019)} encerram o texto se dedicando a comparar, em linhas gerais, os dois planos. As autoras salientam que a condensação das metas e a inclusão de indicadores no PNE (2014-2024) deixa transparecer a postura do Estado, enquanto propositor da política pública, na condição não de Estado propositor de políticas, mas de Estado Avaliador, regulador, atendendo ao modelo neoliberal, aos moldes do que indicam os organismos internacionais e de acordo com os interesses do Mercado Capitalista. De outra parte, as autoras apontam, também, que nos documentos fica clara a repetição de questões em algumas metas dos dois planos estudados, o que permite questionar se estes planos realmente são orientadores de políticas ou se apenas estabelecem metas que não chegam a ser concretizadas.

A fim de corroborar na problematização da efetividade do PNE (2014-2024), as autoras advertem sobre o fato de que, através de emenda constitucional proposta pelo governo federal em 2016, os gastos públicos ficam congelados até 2036, o que deve acarretar uma série de dificuldades na implantação de ações necessárias ao desenvolvimento das metas construídas.

As discussões são encerradas quando as autoras fazem suas considerações finais sobre os Planos Nacionais de Educação e apontam para um cenário futuro de dificuldades e muita luta pela educação no país. Inicialmente são retomados o problema de pesquisa e as questões norteadoras, que deram origem ao trabalho descrito na obra. Na sequência as autoras ponderam em relação ao PNE (2001-2010), concluindo que este se aproximou das necessidades do País, por outro lado, em sua execução, muitas das metas deixaram de ser atingidas. O não atingimento das metas propostas foi justificado em razão de que o plano continha um número excessivo de metas. De outra parte, no PNE (2014-2024), o número de metas foi reduzido, porém, a diminuição dessas acabou fazendo com que houvesse um número elevado de estratégias para o desenvolvimento das metas.

Um ponto positivo na construção do PNE (2014-2024), destacado pelas autoras, foi o aspecto da participação popular através da CONAES. Por outro lado, medidas adotadas no governo Michel Temer, a exemplo da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gatos públicos por vinte anos, aponta para um cenário difícil para o cumprimento das metas do PNE (2014-2024). Embora considerem importante a existência de um Plano Nacional de Educação, as autoras ponderam que este deveria estar menos alinhado aos interesses de uma formação mercadológica e ao modelo neoliberal e mais alinhado à formação integral do cidadão e a redução das desigualdades.

Finalizamos a resenha, destacando a importância das reflexões contidas nesta importante obra, notadamente, nesse momento da história, no qual uma onda conservadora toma conta dos processos políticos em sentido amplo e, nesse cenário, a educação vem sofrendo sistemáticos ataques, na tentativa de desqualificar sua importância na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. O Plano Nacional de Educação deve ser um importante instrumento de democratização e qualificação dos processos educacionais e, nesse particular, a obra em questão, ganha notoriedade pela análise pontual e profunda que faz acerca dos PNEs, especialmente na abordagem que as autoras trazem acerca do Plano no contexto da Educação Superior.

Desejamos, pois, que os leitores possam, ao ler a obra, realizar uma análise profícua do conteúdo desse texto, que para além de atual, é imprescindível à educação brasileira. Nesse particular, desejamos a todos que a obra seja inspiração para debates, análises e novos estudos envolvendo a temática.