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ETD Educação Temática Digital

On-line version ISSN 1676-2592

ETD - Educ. Temat. Digit. vol.24 no.4 Campinas Oct./Dec 2022

https://doi.org/10.20396/etd.v24i4.8669296 

DOSSIÊ

EPISTEMOLOGIAS AZUIS DAS LÍNGUAS DE SINAIS INDÍGENAS

BLUE EPISTEMOLOGIES OF INDIGENOUS SIGN LANGUAGES

EPISTEMOLOGÍAS AZULES DE LAS LENGUAS DE SEÑAS INDÍGENAS

João Carlos Gomes1 

Shirley Vilhalva2 

1Doutor em Ciências - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos, SP - Brasil. Pós-Doutorado em Educação e Interculturalidade - Universidade Católica Dom Bosco de Mato Grosso do Sul (UCDB/MS). Professor e Pesquisador da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Campus Porto Velho, RO - Brasil. E-mail: joaoguato@unir.br

2Doutoranda em Linguística Aplicada - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas, SP - Brasil. Professora - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Pioneiros, MS - Brasil.E-mail: shirley.vilhalva@ufms.br


RESUMO

As epistemologias azuis das línguas de sinais indígenas emergentes em contextos interculturais buscam refletir sobre os pressupostos teóricos dos Estudos Surdos em contextos indígenas. Trata-se de reflexões epistemológicas realizadas pelos pesquisadores João Carlos Gomes, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Shirley Vilhalva, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O objetivo do presente estudo é apresentar as epistemologias azuis enquanto perspectiva metodológica em pesquisas das línguas de sinais indígenas que envolvem práticas pedagógicas. Nesta perspectiva, a pesquisa busca refletir sobre os sinais emergentes utilizados por indígenas surdos nos processos de comunicação e expressão em contexto indígena. O estudo tem como base epistemológica os pressupostos pós-críticos efetuados por teóricos das línguas de sinais emergentes. A partir disso, os pesquisadores analisaram as estratégias de comunicação e expressão utilizadas por meio de sinais naturais que se tornam sinais emergentes em uma língua de sinais indígenas com base na cultura e identidade dos indígenas surdos. O estudo demonstra que os sinais familiares apresentam configurações iconográficas interculturais que podem ser utilizadas como processos próprios de ensino- aprendizagem no contexto das escolas indígenas. Nesta perspectiva, os pesquisadores reconhecem que a maioria das línguas emergentes tem um tempo de duração estabelecido conforme a necessidade das formas de comunicação e expressão no contexto educacional dos territórios indígenas. São línguas institucionalizadas por pequenos grupos de indígenas surdos que se utilizam de suas raízes culturais para produzir sinais emergentes e que passam por uma evolução mais rápida do que as línguas institucionalizadas de sinais. Essas línguas emergentes são difíceis de ser mapeadas e podem não se mostrar uniformes em sua estrutura linguística, considerando-se o léxico, a morfologia, a sintaxe e a pragmática.

PALAVRAS-CHAVE Línguas de sinais; Sinais Emergentes; Indígenas surdos

ABSTRACT

The blue epistemologies of indigenous sign languages emerging in intercultural contexts seek to reflect on the theoretical assumptions of deaf studies in indigenous contexts. These are epistemological reflections carried out by researchers João Carlos Gomes, from the Federal University of Rondônia (UNIR) and Shirley Vilhalva from the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS). the objective of the present study is to present the blue epistemologies as a methodological perspective in research on indigenous sign languages that involve pedagogical practices. In this perspective, the present study and research seeks to reflect on the emerging signs used by deaf indigenous people in the processes of communication and expression in an indigenous context. The study is epistemologically based on the post-critical assumptions of theoretical studies of emerging sign languages. Based on these theoretical assumptions, the researchers analyzed the communication and expression strategies used through natural signs that become emerging signs an indigenous sign language based on the culture and identity of deaf indigenous people. The study demonstrates that family signs have intercultural iconographic configurations that can be used as their own teaching-learning processes in the contexts of indigenous schools. In this perspective, researchers recognize that most emerging languages have a duration that is established according to the need for communication and expression processes in the educational context of indigenous territories. These are languages that are institutionalized by small groups of deaf indigenous people who use their cultural roots to produce emergent signs. They are languages that go through a process of rapid evolution than institutionalized sign languages. These emerging languages are difficult to map and may not be uniform in their linguistic structures, considering lexicon, morphology, syntax and pragmatics.

KEYWORDS Sign languages; Emerging Signals; Deaf Indians

RESUMEN

Las epistemologías azules de las lenguas de señas indígenas emergentes en contextos interculturales buscan reflexionar sobre los presupuestos teóricos de los estudios de sordos en contextos indígenas. Se trata de reflexiones epistemológicas realizadas por los investigadores João Carlos Gomes, de la Universidad Federal de Rondônia (UNIR) y Shirley Vilhalva, de la Universidad Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). el objetivo del presente estudio es presentar las epistemologías azules como perspectiva metodológica en investigaciones sobre lenguas de señas indígenas que involucran prácticas pedagógicas. En esta perspectiva, el presente estudio e investigación busca reflexionar sobre las señas emergentes utilizadas por los indígenas sordos en los procesos de comunicación y expresión en un contexto indígena. El estudio se basa epistemológicamente en los supuestos poscríticos de los estudios teóricos de las lenguas de signos emergentes. Con base en estos presupuestos teóricos, los investigadores analizaron las estrategias de comunicación y expresión utilizadas a través de signos naturales que se convierten en signos emergentes de una lengua de signos indígena basada en la cultura e identidad de los indígenas sordos. El estudio demuestra que los signos familiares tienen configuraciones iconográficas interculturales que pueden ser utilizadas como procesos propios de enseñanza-aprendizaje en los contextos de las escuelas indígenas. En esta perspectiva, los investigadores reconocen que la mayoría de las lenguas emergentes tienen una duración que se establece de acuerdo a la necesidad de los procesos de comunicación y expresión en el contexto educativo de los territorios indígenas. Son lenguajes que son institucionalizados por pequeños grupos de indígenas sordos que utilizan sus raíces culturales para producir signos emergentes. Son lenguas que pasan por un proceso de evolución más rápido que las lenguas de signos institucionalizadas. Estos lenguajes emergentes son difíciles de mapear y pueden no ser uniformes en sus estructuras lingüísticas, considerando el léxico, la morfología, la sintaxis y la pragmática.

PALABRAS CLAVE Lenguas de signos; Señales emergentes; Indios sordos

1 AS EPISTEMOLOGIAS AZUIS DAS LÍNGUAS SINAIS INDÍGENAS EMERGENTES

O surgimento das epistemologias azuis está diretamente relacionado a um momento triste da história da humanidade, quando, em 1933, o governo nazista instituiu a chamada Lei de Prevenção de Doenças Hereditárias autorizando a esterilização compulsória de quem sofria de doenças hereditárias que pudessem acarretar sérias deficiências físicas ou mentais. Para identificar as pessoas com alguma deficiência, os nazistas amarravam faixas azuis em seus braços.

Nesse contexto histórico, a comunidade surda escolheu o azul para representar as superações e lutas por trás do “Ser Surdo” e manter viva a memória histórica daqueles que sofreram consequências desumanas. Como forma de sensibilização e promoção das línguas de sinais, a comunidade promove todos os anos o Setembro Azul, que celebra e comemora os grandes feitos da comunidade surda até os dias atuais.

Portanto, a epistemologia azul tornou-se a grande premissa dos Estudos Surdos pós- críticos realizados pelos pesquisadores do Grupo Pesquisador em Educação Intercultural (GPEI), na linha de pesquisa das línguas de sinais indígenas, um trabalho vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Entre os seus objetivos está o de se estabelecer como uma forma de fomentar pesquisas acadêmicas contra preconceitos e barreiras das línguas de sinais.

Neste cenário das epistemologias azuis, reconhecemos que as línguas de sinais indígenas emergentes proporcionam processos de comunicação e expressão interativos em contextos familiares e nos ambientes de diálogos interculturais das comunidades indígenas, proporcionando a construção de processos próprios de ensino-aprendizagem. Assim, por meio de sinais naturais, torna-se possível à comunidade surda estabelecer processos de comunicação que expressam diferentes tipos de linguagem reveladores de suas relações com o eu, o outro e o mundo.

Desse modo, as epistemologias azuis, na perspectiva das etnografias pós-críticas, reconhecem os processos próprios de ensino-aprendizagem dos povos indígenas para o registro e a documentação dessas línguas de sinais. Assim, entendemos que as epistemologias azuis, do ponto de vista das relações didáticas e pedagógicas, evidenciam um paradoxo com o marco histórico porque a cor azul está relacionada ao intelecto, à criatividade e à sabedoria. E, ainda, essa cor também é conhecida por acalmar a mente e estimular a concentração na construção de saberes que se relacionam ao raciocínio, à análise e criação das nossas produções acadêmicas.

Nesse contexto, o objetivo do estudo é apresentar as epistemologias azuis enquanto perspectiva metodológica em pesquisas das línguas de sinais indígenas no tocante a práticas pedagógicas. Nesta perspectiva, busca refletir sobre os sinais emergentes utilizados por indígenas surdos nos processos de comunicação e expressão em suas comunidades. Para tanto, reunimos argumentos teóricos que fundamentam o surgimento das etnografias pós- críticas, de modo a revelar outro jeito de pesquisar as línguas de sinais indígenas considerando os processos próprios de ensino-aprendizagem desses povos.

Os nossos olhares de pesquisadores das epistemologias azuis das línguas de sinais indígenas emergentes revelam outros caminhos de pesquisas realizados com essas línguas de sinais com vinculação aos processos de ensino-aprendizagem no contexto da educação escolar. Para além do olhar cartesiano das pesquisas acadêmicas, buscamos transformar nossos modos de pesquisar utilizando processos criativos individuais, a partir dos quais podemos nos posicionar, nos constituir enquanto pesquisadores e pesquisadoras das línguas indígenas com um olhar antropológico. Ampliar nossos modos de ver e estar no mundo é uma opção das epistemologias azuis que permite a construção dos nossos desejos pedagógicos de inventar as nossas próprias pesquisas, considerando a arte de pesquisar.

Com base nos pressupostos teóricos apresentados, ampliamos os modos de desconstruir e reconhecer nossa capacidade de inventar as epistemologias azuis nas pesquisas empreendidas com as línguas de sinais emergentes. Essa perspectiva torna-se possível porque reconhecemos que os sinais naturais utilizados por surdos indígenas apresentam valores simbólicos fundamentais para o desenvolvimento cognitivo na aquisição das línguas de sinais indígenas. Os sinais naturais correspondem a construções simbólicas inventadas no âmbito familiar, constituindo-se em um sistema convencional emergente de comunicação entre surdos e ouvintes, levando a família a se utilizar desses recursos linguísticos para a construção de diálogos interculturais.

Ribeiro e Garcez (2002, p. 7), em uma coletânea de textos da área por eles organizada sobre Sociolinguística Interacional, começam com uma pergunta a partir da qual situam a abordagem de pesquisa da interação comunicativa face a face: “O que está acontecendo aqui e agora nesta situação de uso da linguagem?”. Essa pergunta motivadora mostra que é necessário um estudo mais aprofundado quando entramos nos espaços territoriais de pessoas surdas que fazem uso da língua gestual-visual. O uso da linguagem e língua nas comunidades indígenas busca efetivar uma comunicação em contextos étnicos, culturais e identitários de cada povo.

Nesta perspectiva, Vilhalva (2012) entende que os “sinais emergentes” também são fruto de manifestações das linguagens presentes nas línguas de modalidade gestuovisual dos indígenas surdos. Isto porque os surdos indígenas e seus familiares ouvintes usam estruturas da manifestação linguística das línguas de sinais que se aproximam da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com variações de iconicidade e arbitrariedade inerentes às línguas naturais. Com isso, é possível reconhecer que o ser humano tem uma habilidade extraordinária de aquisição das línguas desde criança, e a competência e habilidade linguística dos surdos indígenas se iniciam com os sinais emergentes. Além disso, os surdos indígenas passam por processos de hibridização dos sinais quando têm acesso a Libras ao ingressarem na educação escolar e interagem com os diversos espaços de interações sociais de suas comunidades.

Para Vilhalva (2012), essa é a melhor forma para identificar os sinais emergentes na perspectiva do etnoconhecimento das abordagens etnográficas e no contexto de convivência das famílias de surdos indígenas que usam as línguas de sinais. Nesse contexto, os sinais emergentes apresentam configurações que merecem reflexões acerca dos fenômenos das referidas línguas de sinais. Por seu lado, Nonaka (2004) corrobora os pressupostos apresentados; reconhece, para tanto, os processos de comunicação e expressão como o ponto nos quais os “sinais caseiros” ganham significados linguísticos, quando os indígenas surdos se encontram nos espaços interculturais para promover diálogos e interações sociais. Afinal, é nesses espaços interculturais que se inicia a “convenção dos sinais emergentes” utilizada nos contextos da cultura e identidade de cada povo.

Vilhalva (2012) revela que embora os sinais emergentes das interações dialógicas da convivência diária de algumas famílias não estejam presentes em outras, o uso de alguns deles permanece nos momentos de comunicação entre pais e filhos surdos. Com isso, nota- se que existe uma variação linguística própria das línguas naturais, variando principalmente por fatores históricos e culturais.

As variações linguísticas nas línguas de sinais indígenas são uma sistemática que se mostra coerente com o contexto histórico, geográfico e sociocultural dos usuários das línguas de sinais emergentes. Podemos identificar essas variações nas pesquisas com indígenas que revelam a existência de sinalização com um léxico em que predominam os gestos caseiros criados pelos próprios surdos para interagir com sua família e sua comunidade. Nota-se também que muitos deles não utilizam um único sinal da Língua Brasileira de Sinais – o que consideramos natural, pois nos contextos familiares os surdos indígenas ainda não passaram pelo processo de hibridização de suas línguas de sinais com a Língua Brasileira de Sinais, cuja entrada nas comunidades deles se dá por meio da educação escolar.

2 OS CONTEXTOS DA FAMÍLIA E ESCOLAR

Os estudos linguísticos sobre as epistemologias azuis das línguas de sinais emergentes em territórios indígenas têm se incorporado aos estudos das línguas de sinais existentes em diferentes territórios como objeto de investigação e estudo. E isso tem se refletido no reconhecimento linguístico e político das pessoas indígenas surdas como pertencentes às Nações Indígenas. Trata-se de reflexões epistemológicas realizadas pelos pesquisadores João Carlos Gomes, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Shirley Vilhalva da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Ao se considerar que a linguística é o estudo científico das línguas enquanto fenômeno natural, os avanços deste estudo sobre as peculiaridades das mais variadas línguas naturais trará um entendimento do que são as línguas como um todo. Calvet (2007, p. 9), por exemplo, permite outro olhar para o conceito da linguística ao defini-la como o estudo das comunidades humanas através da língua e ao nos apresentar, no livro “As Políticas Linguísticas”, a diversidade linguística brasileira a ser focalizada nos estudos linguísticos:

(...) nas duas últimas décadas, entretanto, o panorama das reivindicações dos movimentos sociais, a diversificação de suas pautas, o crescimento das questões étnicas, regionais, de fronteira, culturais, tornaram muito mais visível que o Brasil é um país constituído por mais de 200 comunidades linguísticas diferentes que, a seu modo, têm se equipado para participar da vida política do país. Emergem em vários fóruns o conceito de “línguas brasileiras”: línguas faladas por comunidades de cidadãos brasileiros (...) independentemente de serem línguas indígenas ou de imigração, línguas de sinais ou faladas por grupos quilombolas

(CALVET, 2007, p. 9).

Quadros e Karnopp (2004), apresentam pressupostos das definições do que seria uma língua natural e das características pertinentes às mesmas. Para as autoras, os traços atribuídos às línguas em geral são: flexibilidade, versatilidade, arbitrariedade, descontinuidade, criatividade, produtividade, dupla articulação, padrão de organização dos elementos e dependência estrutural.

A língua de sinais, por ser uma língua natural, passa a apresentar interesse especial, pois se expressa em outra modalidade, podendo trazer outros elementos não vislumbrados nos estudos das línguas faladas.

Um exemplo a ser destacado, nesse sentido, é o da questão da aquisição. Nosso foco está direcionado à compreensão de como ocorre tanto a aquisição quanto o aprendizado da língua de sinais para os indígenas surdos das comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, lugar no qual a segunda autora realiza suas pesquisas.

Os Estudos Surdos vêm debatendo as análises feitas nas diversas áreas da linguística mostrando a importância de crianças surdas estarem em contato com a língua de sinais e interagindo com seus pares desde os primeiros anos de vida.

Na perspectiva epistemológica, busca-se a reconstrução em uma visão interdisciplinar na qual a natureza e a cultura de cada povo se associam, afinal, a educação geral levada para as salas de aula tem seu desenvolvimento desde a primeira infância e se estende ao longo da vida.

Para Viotti (2006), a língua também pode ser considerada um fenômeno eminentemente social, considerando que “as línguas emergem sempre que dois seres humanos entram em contato”, em um processo no qual os pares em diálogo vão se constituindo até que esse diálogo chegue a um denominador comum.

Dessa maneira, os processos de comunicação e expressão em língua de sinais de indígenas emergentes tem seu início dentro do lar juntamente com a família. Inicialmente o surdo indígena que sinaliza se comunica com a família por meio de gestos naturais que vão se institucionalizando e tornando-se uma língua emergente nas comunidades indígenas. Aos poucos os surdos indígenas vão aperfeiçoando o universo dos signos linguísticos e assim construindo sua própria língua de sinais.

Nesse processo de construção das línguas de sinais emergentes, consideramos de grande relevância: primeiro, quando os familiares também aprendem a língua de sinais tornando o relacionamento melhor, porque, antes, a interação dialógica, por certo, ficava restrita, fazendo com que a família dependesse sempre do professor para passar uma orientação ao seu filho; segundo, pois se considera que quando o surdo não sinaliza nos processos de comunicação e expressão fica muito restrita sua acessibilidade social e cultural, já que lhe falta uma língua para expressar seus pensamentos mais abstratos.

No momento em entramos em contato com professores indígenas, nas escolas, observa-se que a comunicação entre eles e as crianças segue mais as de linha emergente. Assim, a comunicação mostra-se fragilizada quando, por exemplo, esse professor não tem formação sobre a educação de surdos de maneira geral, nem fundamentação linguística em consideração aos estudos da epistemologia das línguas de sinais emergentes em territórios indígenas. Logo, esses estudos poderão contribuir muito com sua atuação quando existe a presença de estudantes surdos na escola indígena. Nossa experiência nos leva a afirmar que essa comunicação precisa de espaço para ser constituída em “uma língua tão complexa e rica quanto qualquer outra língua”.

Conforme Viotti (2006) nos aponta:

Inicialmente, [elas] usavam uma forma rudimentar de comunicação, que envolvia alguns sinais caseiros e gestos. Mas, aos poucos, essa forma rudimentar foi se desenvolvendo, construindo uma gramática, até virar uma língua tão complexa e rica quanto qualquer outra língua

(VIOTTI 2006, p.2-3).

Nesse contexto, pode-se observar que as crianças indígenas surdas se comunicam naturalmente em língua de sinais nos intervalos, nos corredores da escola, no caminho para suas casas e nos meios de transporte colocados à disposição para quem mora mais longe das unidades escolares.

Os primeiros linguistas que estudaram as línguas de sinais não eram surdos; esses pesquisadores estudaram métodos de descrição de línguas e teorias para explicar os fenômenos linguísticos relacionados às línguas faladas, que buscam explicar os fenômenos das línguas de sinais com base nos pressupostos das características das línguas oralizadas.

Viotti (2006), em suas apresentações para alunos de cursos de Letras-Libras, relata a história envolvendo o linguista William Stokoe que não conhecia a língua de sinais americana (ASL), mas não demorou a perceber que existia uma diferença entre a sinalização que ocorria quando um surdo se comunica usando palavras em inglês. A partir daí, ele começou a observar cuidadosamente a sinalização utilizada pelos surdos e demonstrou que aquela sinalização era uma língua autônoma, que seguia uma gramática própria. Com isso, ele se tornou referência, levando à aceitação da atuação dos linguistas, pois foi um falante de inglês que não sabia ASL. Por conta disso, torna-se o primeiro linguista a descrever a gramática da ASL, dando início a uma revolução nos estudos linguísticos relacionados às línguas de sinais como línguas naturais dos sujeitos surdos.

Já no Brasil, observa-se que diversos grupos de pesquisas em universidades passaram a se organizar na formação de pesquisadores surdos voltados para as áreas de linguística e estudos culturais. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a de Rondônia (Universidade Federal de Rondônia - UNIR) vêm promovendo a inclusão nos cursos de graduação e pós-graduação de acadêmicos surdos e ouvintes das comunidades surdas. Asseguram, assim, a acessibilidade dos surdos ao ensino superior como pesquisadores das línguas de sinais e da cultura e identidade de surdos que fazem uso das línguas de sinais indígenas.

Todavia, reconhecemos que ainda há necessidade de maior divulgação sobre os resultados dessas pesquisas relacionadas às línguas de sinais indígenas em seu contexto, considerando que suas descrições e estruturas são objeto de estudos em andamento no Grupo Pesquisador em Educação Intercultural (GPEI), da Universidade Federal de Rondônia, sob a liderança do professor doutor João Carlos Gomes. O GPEI vem priorizando estudos das línguas de sinais indígenas, levando em consideração os processos próprios de ensino- aprendizagem no contexto das escolas indígenas de Rondônia, considerando que a educação desses grupos passa necessariamente por estudos linguísticos das línguas de sinais e das políticas linguísticas para formação de novos profissionais para atender à demanda nesses territórios. Afinal, as informações ainda são limitadas tanto para os surdos quanto para os ouvintes.

3 SINAIS EMERGENTES E A TRANSIÇÃO PARA A LÍNGUA DE SINAIS INDÍGENAS

No contexto das línguas de sinais indígenas emergentes, Nonaka (2009), no âmbito internacional, classifica como indígenas as línguas de sinais da aldeia. Mas, nos estudos que realizamos no contexto do Grupo Pesquisador em Educação Intercultural (GPEI), denominamos essas línguas de sinais, numa perspectiva pós-crítica, como Línguas de Sinais Indígenas Emergentes, considerando que se trata de linguagem utilizada por surdos indígenas em seus territórios. Em geral, trata-se de comunidades que evidenciam uma incidência de sujeitos indígenas surdos com características tipicamente genéticas, que se comunicam utilizando sinais gestuais por meio de representações iconográficas relacionadas às suas culturas e sua identidade.

Para Nonaka (2009), essas línguas de sinais indígenas são criadas em pequenas comunidades de pessoas surdas e utilizadas por pessoas com características culturais de ouvintes, considerando que, entre os usuários, geralmente incluem-se membros ouvintes integrantes da família de indivíduos surdos, bem como de famílias do mesmo grupo étnico. Com isso, essas línguas acabam constituindo uma comunidade formada por surdos e ouvintes membros das mesmas comunidades.

Nesta perspectiva, Nonaka (2004) afirma que quando se iniciaram os estudos linguísticos e antropológicos em referência às línguas de sinais a maior parte das pesquisas tem incidido sobre as línguas de sinais nacionais ou padrão, usadas pelos surdos de diferentes países, com escassa atenção às línguas de sinais usadas pelos indígenas em sua comunicação natural. Talvez até pelo fato de essas línguas se mostrarem vulneráveis à possibilidade de extinção, o seu estudo vem ganhando espaço nos meios acadêmicos e podemos, em curto prazo, ter novas formas de compreensão sobre as línguas de sinais indígenas, nacional e internacionalmente.

Partindo do marco legal presente da Lei de Libras (10.436/2002), assegura-se que ficam reconhecidos como meio legal de comunicação e expressão a Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Nesta perspectiva, há que se reconhecer a constituição das línguas de sinais indígenas emergentes produzidas nas comunidades indígenas por meio de sinais caseiros ou naturais, como forma de comunicação e expressão. Seu canal de produção e recepção é de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas no Brasil.

Nota-se que a legislação nacional de reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LBS) não se refere a não existência de diferenças na produção dos signos linguísticos das línguas de sinais, ou seja, ela não trata de um padrão de sinalização. Sabe-se, portanto, que as variações linguísticas entre as línguas de sinais usadas em diferentes comunidades surdas indígenas podem ser asseguradas como língua de sinais indígenas emergentes.

De acordo com os pressupostos legais da legislação brasileira de reconhecimento da LBS e estudos linguísticos das epistemologias pós-crítica, as variações linguísticas nas línguas de sinais ocorrem porque a formação da sociedade brasileira é complexa; nela estão inseridos diferentes grupos étnicos, sendo que alguns desses grupos tiveram acesso à educação formal, enquanto outros não tiveram nenhum contato com a norma culta da língua da nacional institucionalizada.

É possível reconhecer as línguas de sinais indígenas emergentes como línguas de sinais estabelecidas e institucionalizadas, considerando que aquelas resultam de “sistemas linguísticos em construção” em uso há muito tempo em algumas comunidades e ganharam estabilidade entre os seus usuários, por isso, fazem jus a tal status.

Tomam-se por base, no contexto, estudos por nós realizados os quais revelam que as línguas de sinais indígenas são institucionalizadas, as configurações de sinais dos indígenas surdos produzem linguagens que são convencionadas não apenas pelos próprios usuários como também por instituições externas. Por exemplo: pesquisas acadêmicas que produzem elementos didáticos e pedagógicos com base em gramáticas e dicionários das referidas línguas.

Os futuros linguistas surdos e ouvintes poderão registrar a Libras e as línguas de sinais indígenas, bem como as outras línguas de sinais existentes nas fronteiras com o Brasil, pois, embora o país conte com 225 etnias indígenas que falam 170 línguas orais, há apenas uma língua de sinais registrada aqui no Brasil – a LSK (Língua de Sinais Kaapor) nos anos 80. Assim, o estudo sobre o que é língua visuoespacial presente nas comunicações dos indígenas surdos passará a ser abordado em vários artigos e livros publicados por surdos, tal como já vinha sendo publicado pelos pesquisadores ouvintes. Atualmente a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 5, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, em seu artigo 11 § 3º, estabelece:

No caso dos estudantes que apresentem necessidades diferenciadas de comunicação, o acesso aos conteúdos deve ser garantido por meio da utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a Língua Brasileira de Sinais, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa e da língua indígena, facultando-lhes e às suas famílias a opção pela abordagem pedagógica que julgarem adequada, ouvidos os profissionais especializados em cada caso voltada à garantia da educação de qualidade sociocultural como um direito dos povos indígenas

(BRASIL, 2012).

De fato, a legislação que completa 10 anos em 2022 ainda não assegura a oferta de uma formação para os estudos das línguas de sinais indígenas, tampouco para os professores surdos e ouvintes e nem para intérpretes indígenas para atuarem dentro da própria comunidade no contexto das escolas indígenas.

Como reconhecemos que as línguas de sinais são consideradas uma língua coletiva e social, há necessidade de estudos e pesquisas que revelem os aspectos da antropologia linguística presentes nas raízes que constituem as línguas de sinais indígenas.

Não resta dúvida que tais línguas têm regras internas convencionadas pela própria comunidade. Neste prisma, com toda a diversidade de manifestações das línguas de sinais em contextos indígenas, se fazem necessários novos projetos de pesquisas que possam identificar as características linguísticas dessas línguas em diversos campos de atuação de surdos das áreas urbanas e dos territórios indígenas.

Não obstante os avanços obtidos na área, é difícil e complexa a utilização de critérios linguísticos de forma isolada para caracterizar a diversidade de línguas de sinais, considerando que elas têm estruturas que podem surgir em várias línguas de sinais com diferentes características linguísticas, nem sempre correlacionadas com a composição sociológica dos diversos grupos que utilizam essas línguas com alto grau de complexidade de aspectos antropológicos relacionados a cultura e identidade dos diversos grupos étnicos.

Estudos preliminares em desenvolvimento no contexto do GPEI/UNIR, sob o olhar do professor doutor João Carlos Gomes e da pesquisadora surda Shirley Vilhalva, revelam que os sinais emergentes utilizados em territórios indígenas apresentam características de sinais caseiros essenciais quando analisados no contexto dos processos de ensino-aprendizagem nas escolas dessas comunidades. Com efeito, os pesquisadores reconhecem que nos processos de comunicação natural a utilização da configuração de sinais caseiros, produzidos ou convencionados em contextos familiares e das comunidades indígenas, é de grande relevância para a construção de uma bacia de semântica de palavras que contribui com os processos de ensino-aprendizagem nas escolas organizadas em territórios indígenas.

Podemos afirmar que em cada comunidade indígena em que estivemos em busca das línguas de sinais emergentes encontramos indígenas surdos fazendo uso de sinais naturais relacionados à cultura e identidade do seu povo. Por meio da “observação participante”, identificamos que os familiares e os surdos indígenas utilizavam as configurações de sinais que permitiam um processo de comunicação e expressão singular que vai se expandindo para os demais membros da comunidade, tornando-se convencionados em seu interior.

A utilização dos sinais caseiros em contextos indígenas acaba tornando esses sinais uma língua viva com características da cultura e identidade dos signatários que a utilizam. De outro lado, verificamos que nem sempre, nessas mesmas comunidades, outro surdo faz uso dos mesmos sinais. Às vezes, somente a família compreende os sinais, que não são ensinados, mas sim incorporados conforme as necessidades do dia a dia. Na prática, sempre há um familiar ouvinte que atua como intérprete da configuração dos sinais, que apresentam características antropológicas e sociológicas de cada povo.

Neste cenário, existem vários pesquisadores das áreas de concentração da educação, letras e linguística levantando algumas questões motivadoras que criam obstáculos epistemológicos para geração de novas pesquisas, tais quais: como podemos definir um sistema de comunicação de uma língua de sinais em contextos indígenas? Como ocorre a aquisição da linguagem nos processos de ensino-aprendizagem dos surdos nas escolas indígenas? A utilização das línguas de sinais convencionadas em contextos indígenas pode contribuir para a eliminação das línguas de sinais indígenas?

Essas questões motivadoras nos fazem compreender que os surdos não indígenas têm de aprender durante a sua trajetória escolar a Libras, a língua portuguesa escrita e uma língua estrangeira. Todavia, o surdo indígena em contexto escolar tem de aprender a língua indígena de sinais e a língua portuguesa escrita, se necessário, considerando que os parâmetros curriculares das escolas definem a necessidade de elas serem organizadas nos pressupostos da autonomia pedagógica, bilinguismo e da interculturalidade para promover o diálogo entre as diferentes culturas.

As línguas de sinais são adquiridas e utilizadas em contextos sociais diversos, que buscam atender às necessidades emergentes dos processos de comunicação e expressão das comunidades indígenas. Dessa forma, podem-se identificar alguns aspectos fundamentais para estudos e pesquisas das línguas de sinais indígenas. Neste prisma, propomos que os estudos das línguas de sinais indígenas com características emergentes apresentem as seguintes características:

  • (1) Sejam línguas estudadas considerando a cultura e identidade de cada povo, já que cada povo tem características linguísticas relacionadas a aspectos sociológicos e antropológicos de formação das suas identidades.

  • (2) Que, mesmo que as línguas tenham um número relativamente pequeno de usuários primários, não sejam consideradas nos estudos como línguas minorizadas ou de minoria, mas sejam estudadas e pesquisadas considerando a necessidade que os surdos indígenas têm de acessibilidade a educação escolar indígena de forma autônoma, bilíngue e intercultural.

  • (3) Que nos estudos sobre as línguas de sinais indígenas emergentes – sejam elas institucionalizadas ou não como línguas – nenhuma instituição externa possa decidir pelas comunidades indígenas signatárias da língua sua evolução linguística com base nas línguas de sinais nacionais, como a Libras.

  • (4) Devido ao estado de emergência das línguas de sinais indígenas, que as configurações de sinais caseiros ou naturais sejam descritas e documentadas considerando as necessidades dos processos próprios de ensino-aprendizagem em seu contexto social, de acordo com características iconográficas relacionadas à cultura e identidade de cada povo.

  • (5) No caso das línguas de sinais indígenas emergentes “compartilhadas” com um número maior de usuários da cultura ouvinte do que a dos surdos, que a construção dos sinais seja convencionada nos estudos considerando as práticas gestuais usadas pelos surdos indígenas no processo de produção de línguas de sinais.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa, na perspectiva das epistemologias azuis, é uma tentativa teórica destes pesquisadores de refletir sobre as línguas de sinais indígenas emergentes, considerando-as mesmas como parte dos Estudos Surdos no contexto do país. Reconhecemos as emergências existentes no reconhecimento das línguas de sinais indígenas emergentes integrando os Estudos Surdos, considerados, no caso, “campo de estudos e pesquisas” das áreas de educação, letras e linguística. E, portanto, na condição de campo de estudo interdisciplinar, é necessário haver registro e documentação envolvendo os processos de ensino-aprendizagem no contexto das escolas indígenas.

Os resultados apresentados representam o olhar pesquisador interdisciplinar de uma pesquisadora surda (Shirley Vilhalva) e de um pesquisador ouvinte (João Carlos Gomes) que tomaram por base pressupostos pós-críticos para estudar as línguas de sinais indígenas emergentes no contexto nacional. Ambos reconhecem que o nosso tempo requer que o olhar sobre o sujeito surdo seja de forma a confiar e desconfiar dos processos históricos que negaram e buscaram silenciar a diversidade cultural presente na sociedade brasileira.

As reflexões das epistemologias azuis nos levam a assegurar que é preciso, antes de tudo, sair das bases históricas dos 500 anos de ocupação dos territórios por invasores que buscaram negar e silenciar a diversidade cultural de formação da sociedade brasileira. Nesta perspectiva, a história do povo surdo encontra-se presente considerando que, quando olhamos a história e o cotidiano dos surdos, identificamos o silenciamento de uso das línguas de sinais indígenas que emergiram nos primórdios de formação de nossa sociedade.

Os resultados revelam que somos os próprios sujeitos da pesquisa enquanto parte da grande comunidade surda brasileira. Não escolhemos nenhum povo indígena como categoria de análise do presente estudo porque reconhecemos os sujeitos surdos indígenas como seres humanos brasileiros com direito à escolarização, levando em conta os processos de ensino- aprendizagem presentes na diversidade cultural vivida por eles. Por isso, importa o sujeito surdo na sua totalidade, no seu conceber do “ser surdo”.

Na direção do que propõe o pensamento pedagógico de Rubem Alves (2011), reforça- se, nesse contexto, que sem a educação da sensibilidade todas as outras habilidades são tolas. Neste prisma, reconhecemos que os Estudos Surdos das línguas de sinais emergentes na educação escolar indígena passam pelo reconhecimento dos sinais emergentes utilizados em contextos familiares que dão sentido aos processos próprios de ensino-aprendizagem.

Por isso, o objetivo da educação escolar indígena não passa pela destruição da criança, mas em dar a ela uma formação que lhe permita tornar-se criança sem perder a sua identidade e valores familiares. Revela-se, assim, uma pedagogia sustentada nos paradigmas da educação intercultural ancorada na metamorfose da dialética do amor materno.

Por fim, reconhecemos a necessidade de os indígenas surdos terem acesso à aquisição da língua de sinais no contexto da sua cultura e identidade, considerando que essa é a base fundamental para o desenvolvimento cognitivo de indígenas surdos, focando no reconhecimento dos processos próprios de ensino-aprendizagem. Como nos ensina Paulo Freire (1989):

Não existe docência sem discência. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens educam-se entre si, mediatizados pelo mundo. A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca [...].

Revisão gramatical realizada por: Marinado Luiz Custódio.

E-mail: marinaldoescritor@gmail.com

REFERÊNCIAS

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BRASIL, Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, Brasília, DF, 2012. [ Links ]

FREIRE, P. A importância do ato de ler. 23. ed. São Paulo: Autores Associados: Cortez, 1989. p. 11. [ Links ]

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Recebido: 16 de Agosto de 2022; Aceito: 30 de Novembro de 2022

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