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1 INTRODUÇÃO
A internacionalização é uma prática presente na educação superior desde as origens das primeiras associações de ensino quando estudantes de diferentes regiões do mundo se reuniam em associações de caráter autônomo com o intuito de discutir e aprofundar temas de interesse comum.
Gradativamente, essa prática sofre alterações, com a inserção de novos agentes e relações de poder e novas formas de organização do ensino e do currículo, propiciando a institucionalização da escola, inicialmente como um território local tutelado pela Igreja, passando, no Século XVIII, a ser um espaço nacional controlado pelo Estado e, a partir dos anos de 1980, como um território nacional, regional e local, no contexto de um “Estado-Regulador e Avaliador” que adota a descentralização e a racionalização na gestão e prioriza a definição de políticas públicas (HAMILTON, 1992; AFONSO, 2000; LIMA, 2002; RANIERI, 2004; MOROSINI, 2006; MIURA, 2009).
Uma das medidas tomadas pelo Estado foi a adoção de sistemas nacionais de avaliação da qualidade dos currículos, das instituições educacionais, do rendimento dos alunos e do desempenho dos professores. A avaliação passa a ser utilizada como processo de prestação de contas dos resultados educacionais e acadêmicos, tornando-se mais importante que os aspectos pedagógicos, como ressaltam Casassus (1999); Pacheco (2000) e Afonso (2000).
No Brasil, esse processo foi conduzido pelas políticas oficiais, com a retirada gradativa do Estado da expansão do ensino superior e com a abertura de facilidades para a expansão do setor privado ou particular, especialmente, no stricto sensu, propiciando a precarização e privatização da agenda científica, como ressalta Sguissardi (2002).
É nesse cenário que se insere a política nacional de garantia da qualidade voltada para a pós-graduação stricto sensu no Brasil, a partir de 1998, quando da implantação da nova sistemática da Avaliação Trienal dos Programas de Pós-Graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que, entre outras modificações, institui a internacionalização dos programas que oferecem cursos de doutorado como um indicador de qualidade da pós-graduação stricto sensu.
A CAPES, desde a sua criação em 1951, teve a sua atuação voltada para distintas linhas. Entre elas, a avaliação dos cursos e programas, que no entender de Neves (2002), atuou como “uma espécie de norte do que se buscava alcançar” para a pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Embora essa sistemática de avaliação já ocorra no país há mais de 20 anos, são praticamente inexistentes estudos sobre os seus significados e impactos no processo de internacionalização dos programas das diferentes áreas de conhecimento.
Em levantamento realizado junto à base de dados eletrônica da Scielo, utilizando o buscador “internacionalização” foram identificados 98 artigos, dos quais apenas 14 referiam-se à internacionalização na educação.
Gacel-Ávila et al. (2005) e Knight (2005) destacam ainda que não existem estudos que enfatizem o desenvolvimento e as características da internacionalização na América Latina. Guadilla (2005) complementa ressaltando a necessidade novos conceitos analíticos que permitam compreender a complexidade dos novos processos de internacionalização, nos quais os elementos envolvidos se combinam de maneiras diferentes e, até mesmo, inéditas e que é preciso superar as dicotomias entre público e privado; gratuito e não gratuito e transnacional e nacional, visto que as articulações entre instituições estrangeiras e nacionais podem ser mistas no tocante ao público-privado; isto é, uma instituição pública no contexto nacional pode atuar como privada, vendendo serviços, nos acordos que estabelece com instituições estrangeiras.
Este trabalho tem como objetivo investigar como está ocorrendo o processo internacionalização na pós-graduação stricto sensu no Brasil, a partir do final dos anos de 1990. Quais as principais características desse processo? Quais as ações e atividades realizadas em colaboração internacional pelos programas das diferentes áreas de conhecimento? Quais os seus eventuais impactos para os programas e para a sociedade?
Para tanto, se fundamenta em uma pesquisa de natureza qualitativa e exploratória contemplando três níveis de análise: o internacional, no contexto da globalização e dos seus desdobramentos para os países da América Latina; o nacional, enfatizando o estudo das políticas públicas de educação superior voltadas para a pós-graduação; e o nível institucional e individual, contemplando as atividades e ações em colaboração internacional dos programas de pós-graduação da área de Direito classificados com nível de excelência internacional pela Avaliação Trienal CAPES de 2013.
Os dados obtidos poderão contribuir para reflexões no âmbito dos órgãos de fomento, das instituições de ensino superior, dos programas de pós-graduação, da comunidade acadêmica (pesquisadores, professores, orientandos e funcionários técnico-administrativos), das agências de avaliação e acreditação, dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de educação, ciência e tecnologia voltadas para a pós-graduação stricto sensu e dos demais envolvidos na área de Direito.
Nesses termos, o tema vem ao encontro das recentes ações da CAPES que, em pesquisa realizada em 2017, junto a 320 instituições de ensino superior, constatou que 2% podem ser consideradas como altamente internacionalizadas, 27% como medianamente internacionalizadas, 55% como pouco internacionalizadas e 13% como não internacionalizadas. No mesmo ano, a Portaria nº 220, de 3 de novembro, institui o Programa Institucional de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa (CAPES/Print), que tem entre os seus objetivos: desenvolver e implementar a internacionalização das áreas de conhecimento escolhidas pelas próprias instituições selecionadas, promover a mobilidade de docentes e discentes e estimular a formação de redes de pesquisas internacionais com o intuito de aprimorar a qualidade da produção acadêmica da pós-graduação (CAPES).
Tais fatos evidenciam a relevância de estudos teóricos e pesquisas empíricas sobre o tema visto que a pós-graduação representa 77% da pesquisa realizada no país (OLIVEIRA; AMARAL, 2012).
Este texto foi estruturado em quatro seções, além desta introdução, nas quais se apresenta o referencial teórico, a metodologia, os resultados obtidos e as considerações finais que fundamentam esta investigação.
2 INTERNACIONALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nesta seção busca-se delimitar o conceito de internacionalização na educação superior e contextualizá-la no âmbito do processo de globalização dos anos de 1980 e da política de educação superior voltada para a pós-graduação no Brasil a partir do final dos anos de 1990.
2.1 Delimitação do conceito de internacionalização na educação superior
A revisão bibliográfica permitiu constatar que não existe um conceito único para o termo internacionalização na educação superior e que o mesmo termo é utilizado para referir-se a diferentes atividades e ações, possui diferentes significados e, em muitos casos, é mencionado de forma genérica, sem um sentido específico.
Entre os principais termos encontrados se destacam: internacionalização ativa; internacionalização passiva; internacionalização cooperativa; internacionalização lucrativa; internacionalização solidária; mobilidade educacional; mobilidade acadêmica; mobilidade discente; mobilidade docente; cooperação internacional; colaboração internacional; cooperação internacional horizontal; cooperação internacional vertical; cooperação internacional para o desenvolvimento; cooperação internacional universitária; colaboração institucional madura; colaboração simétrica; colaboração acadêmica; intercâmbios; acordos de cooperação internacional; parceria horizontal; planos de estudos interculturais e mundiais; projetos de desenvolvimento internacional; atividades transnacionais; associações internacionais para novos programas acadêmicos; dimensão internacional; atividades transnacionais; projetos de desenvolvimento internacional; sociedades internacionais; transnacionalização; colaboração científica e tecnológica; pesquisa em rede; rede de colaboração em pesquisa (KNIGHT, 2005; GUADILLA, 2005; MOROSINI, 2006; ALTBACH; CAVALEIRO, 2007; DIDRIKSSON, 2008; MIRANDA, 2008; CAPES, 2013).
As atividades e ações de internacionalização identificadas assumem diferentes significados tendo em vista as suas finalidades, objetivos e agentes envolvidos (países, estados, instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, escritórios ou oficinas de internacionalização no interior das instituições, grupos de pesquisa, órgãos governamentais, institutos de pesquisa, programas de pós-graduação, pesquisadores, professores e alunos).
Miranda (2008) utiliza o termo cooperação internacional para referir-se à relação entre países que buscam um benefício mútuo para superar as dificuldades de cada nação. Essa relação inicialmente se definiu por um caráter assistencial, e nas últimas décadas tem se transformado em uma relação de parceria entre os envolvidos. Já para Knight (2005), o termo cooperação internacional é utilizado para referir-se à cooperação de desenvolvimento internacional bilateral ou multilateral, voltado para uma variedade de propósitos. Quando as ações estão voltadas para a ajuda e assistência técnica dos países em desenvolvimento, o termo cooperação internacional vertical tem sido utilizado. Já quando implica em um benefício mútuo e em uma relação de parceria entre os países, adota-se o termo cooperação internacional horizontal ou cooperação sul-sul.
Didriksson (2008) destaca que o modelo de cooperação horizontal, que está se desenvolvendo na América Latina e Caribe, estaria voltado para a criação e otimização das capacidades dos países para produzir conhecimentos científicos e tecnológicos e estabelecer uma política de diálogo e intercâmbio, por meio de projetos conjuntos interinstitucionais apoiados em um trabalho em redes voltado para uma cultura de solidariedade internacional respeitando as capacidades de cada país.
De acordo com Guadilla (2005), a internacionalização estaria se transformando no centro de atenção das instituições acadêmicas e se tornando cada vez mais empresarial com processos de comercialização e competitividade, propiciando o que a autora denomina de internacionalização lucrativa, em detrimento de uma internacionalização cooperativa.
Para os fins deste estudo, o termo internacionalização será utilizado em seu sentido mais amplo, enquanto um processo que integra uma dimensão internacional, intercultural e mundial aos objetivos e às finalidades do ensino superior e que contempla os níveis: nacional e setorial e o nível institucional ou individual. O nível nacional contempla entidades governamentais e Organizações Sem Fins Lucrativos (ONG) e o setorial contempla programas de educação nacional e é responsável pelas políticas, pelos recursos, programas e pela regulação. Já o nível institucional individual refere-se ao conjunto de estratégias e atividades e revela como ocorre o processo de internacionalização (KNIGHT, 2005).
2.2 Internacionalização e globalização na educação superior nos anos de 1980
Internacionalização e globalização são termos interligados, porém distintos. A globalização é resultado de um conjunto de fatores econômicos, sociais, políticos e culturais que envolvem diversas formas de organização das forças produtivas e das relações de produção, que se propagam independentemente da diversidade e da autonomia dos estados nacionais, da identidade cultural e das necessidades humanas e trazem mudanças e modificações nos diferentes setores econômicos e, em especial na educação, nos diferentes países (RANIERI, 2004; KNIGHT, 2005; MOROSINI, 2006; ALTBACH ;CAVALEIRO, 2007; MIRANDA, 2008; SILVA, 2011).
A internacionalização na educação superior é entendida como uma fase de adaptação ao fenômeno da globalização e contempla políticas e práticas realizadas pelas instituições de ensino superior, pelos indivíduos e sistemas acadêmicos para lidar com o ambiente global, e, desta forma, integra aspectos locais com os internacionais, como destaca Albino (2008) apud Silva (2011). Caracteriza-se por um processo multifacetado que busca uniformizar o currículo no âmbito mundial adotando, entre outros mecanismos, uma avaliação estandardizada baseada na competitividade e comparabilidade fundamentada em padrões supranacionais, conforme destaca Pacheco (2014).
Para que se entenda o significado da internacionalização na pós-graduação stricto sensu no Brasil, a partir dos anos de 1990, é preciso considerar um conjunto de fatores externos e internos, que gradativamente estão contribuindo para a indução da internacionalização das atividades voltadas para o ensino, a pesquisa e a extensão nos programas de pós-graduação stricto sensu.
No contexto interno, há que se contemplar o estudo das políticas públicas, em especial a política nacional de garantia da qualidade voltada para a pós-graduação, visto que o estudo de políticas públicas, destaca Pacheco (2000, p. 139), “constitui uma tendência das políticas contemporâneas, tornando-se objeto de investigação pertinente, tanto para os sistemas políticos e econômicos, como para os sistemas sociais e educativos”. No entanto, as políticas educativas e avaliativas, enfatiza Afonso (2000), “só podem ser adequadamente compreendidas se forem também referenciadas ao contexto mundial”.
No nível externo, destacam-se as reformas educacionais dos países desenvolvidos nos anos de 1980; as recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); o Acordo Geral de Comércio em Serviços (GAT), no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC); e a Declaração de Bolonha, de 1999.
As reformas educacionais ocorridas nos países desenvolvidos, em especial Estados Unidos e Inglaterra, passam a influenciar as políticas educacionais dos países em desenvolvimento.
A UNESCO, na Conferência Mundial sobre Educação Superior, realizada em Paris, em 1998, enfatizava que a cooperação internacional era o principal objetivo do ensino superior e ressaltava a necessidade de buscar meios eficazes para contribuir para o fortalecimento do ensino superior e da pesquisa nos países em desenvolvimento. Destacava ainda que o compartilhamento do conhecimento, ao lado das tecnologias, poderia oferecer oportunidades para promover um desenvolvimento endógeno e sustentável e, dessa forma, reduzir a disparidade que separa os países desenvolvidos dos em desenvolvimento e que as Instituições de Ensino Superior teriam a responsabilidade social de ajudar no desenvolvimento por meio de ações de colaboração internacional.
A inclusão da educação entre os 12 serviços contemplados no GAT é vista como um instrumento de efetivação da comercialização da educação superior, na medida em que não é mais entendida como uma responsabilidade pública, mas sim como um bem privado que pode ser oferecido por instituições privadas e negociado como uma mercadoria, como ressaltam Miranda (2008) e Altbach e Cavaleiro (2007).
A Declaração de Bolonha, assinada em 1999 por 29 países, teve como objetivos gerais aumentar a competitividade, adequar a educação às demandas do mercado de trabalho e ampliar a mobilidade docente, discente e de pessoal técnico-administrativo (PACHECO, 2003; HORTALE; MORA, 2004).
2.3 Internacionalização e política nacional de garantia da qualidade
No Brasil, o governo federal adota, a partir dos anos de 1990, um conjunto de programas, medidas legais e ações, especialmente no âmbito das políticas da CAPES, do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia - mas nem sempre institucionalizados em sequência cronológica ou articulados e contemplados nos planos nacionais -, que juntos passaram a contribuir para a indução do processo de internacionalização na pós-graduação stricto sensu. Nesse sentido, a CAPES, referindo-se ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), comenta que pela primeira vez a pós-graduação faz parte integrante do PNE.
Entre os diferentes programas, medidas legais e ações se destacam a Sistemática da Avaliação Trienal dos Programas, implantada em 1998; o Plano Nacional de Educação (PNE 2000); o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2005-2010); o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2011-2020); o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e o Programa Institucional de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (CAPES/Print), instituído pela Portaria nº 220, de 3 de novembro de 2017.
A Avaliação Trienal dos Programas de Pós-Graduação da CAPES foi implantada em 1998, pois a sistemática anterior de avaliação de cursos não estaria mais discriminando os programas no interior das áreas e nem entre as distintas áreas de conhecimento avaliadas e também não contemplava a internacionalização como indicador de qualidade, como enfatizam Vasquez (2002), Neves (2002) e Horta e Moraes (2005).
Entre outras modificações, a nova sistemática adota o programa como unidade de avaliação; utiliza uma escala de 7 pontos para avaliar os programas e estabelece duas etapas para a realização da avaliação. As decisões são tomadas por dois colegiados: Conselho Técnico Científico (CTC) e as Comissões das Áreas de Conhecimento.
A avaliação é realizada em duas etapas. Na primeira, participam todos os programas de pós-graduação que compõem o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) e a nota máxima que um programa pode obter é 5. Na segunda, participam apenas os programas que oferecem cursos de doutorado, que obtiveram a nota 5 na primeira etapa e que foram indicados como elegíveis para as notas 6 e 7, que são exclusivas para os programas que apresentem desempenho equivalente aos dos centros internacionais de excelência.
O Relatório de Avaliação da Área de Direito da Avaliação Trienal CAPES de 2013 destacava que as notas 6 e 7 são atribuídas aos programas que oferecem cursos de doutorado que tenham uma atuação destacada em relação aos demais programas da área e uma “internacionalização robusta deixando de considerar, para tal fim, atuações e relacionamentos meramente episódicos” (CAPES).
As principais diretrizes estabelecidas pelo documento para os programas da área foram: internacionalização integrada da área; maior participação em pesquisas internacionais; realização de estágios de pós-doutoramento e “doutoramento sanduíche” em instituições de referência internacional; atração de um grande número de alunos de outros Estados e países; participação de mais de 20% dos doutorandos em atividades de “doutorado-sanduíche” anualmente; produção e publicação científica internacional, participação em grupos de pesquisa e projetos ativos de cooperação internacional financiados por entidades de fomento.
O Plano Nacional de Educação (2000) destacava a importância da presença do país no cenário internacional e ressaltava o papel da educação, como um fator decisivo para o desenvolvimento da nação e para reduzir a pobreza e a miséria, além de propiciar uma mudança no quadro social e econômico brasileiro em direção a uma sociedade mais justa, com melhor qualidade de vida e com maior presença no cenário internacional.
O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2005-2010) destacava a importância de estimular a cooperação internacional por meio das universidades e mencionava como atividades de parceria internacional o intercâmbio de alunos e professores; a bolsa-sanduíche para pós-graduandos; os estágios de curto prazo para professores; os estágios para recém-doutores; a captação de recursos junto às agências de fomento internacionais; o compartilhamento na orientação de doutorandos, a formação de redes de pesquisa na cooperação Sul-Sul e a ampliação do intercâmbio de estudantes de graduação tendo em vista a sua futura inserção na pós-graduação.
O Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) mencionava que a busca da internacionalização continuaria sendo uma das metas maiores do sistema. O atual Plano Nacional de Educação (2014-2024), que pela primeira vez contempla as metas da pós-graduação, destaca duas relativas à internacionalização na pós-graduação: incentivo às atividades de mobilidade acadêmica dos programas e internacionalização da pesquisa da pós-graduação com destaque para a atuação em rede e o fortalecimento dos grupos de pesquisa.
O Programa Institucional de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa (CAPES/Print), lançado em 2017, voltado para a internacionalização das instituições e da pós-graduação, tem uma previsão orçamentária anual de até R$ 300.000.000,00.
O CAPES/Print enfatiza que a internacionalização na pós-graduação como uma dimensão internacional, intercultural e global é um meio que permitirá que a educação superior possa responder aos desafios da globalização. Para tanto, os próprios agentes envolvidos devem assumir o protagonismo do processo de internacionalização da pesquisa no Brasil.
Os projetos têm duração prevista para quatro anos e contarão com recursos para missões de trabalho no exterior, projetos de pesquisa, bolsas no exterior (doutorado sanduíche, professor visitante júnior, professor visitante sênior e capacitação em cursos com duração de até 3 meses).
Poderiam enviar projetos as instituições que possuíssem, pelo menos, quatro Programas de Pós-Graduação recomendados pela CAPES na Avaliação Trienal de 2013 e na Avaliação Quadrienal de 2017, sendo que dois desses programas devem oferecer cursos de doutorado. As instituições selecionadas deverão realizar um acompanhamento e uma avaliação interna das metas e da execução do projeto e oferecer em contrapartida a internacionalização do ensino com a incorporação de temas internacionais nos cursos de pós-graduação, material de divulgação em diversos idiomas e treinamento dos funcionários técnico-administrativos.
3 METODOLOGIA
Tendo em vista que os estudos teóricos e as pesquisas empíricas sobre a problemática aqui tratada são ainda escassos, tanto no cenário nacional quanto internacional, este estudo teve natureza exploratória e qualitativa, adotou como procedimentos metodológicos a revisão de literatura, um levantamento de dados junto aos programas de pós-graduação stricto sensu classificados com nível de inserção internacional, a análise documental e a análise de conteúdo.
A amostra adotada foi do tipo intencional, que é uma amostra não probabilística utilizada em estudos qualitativos quando o investigador está interessado em determinados elementos da população, como destacam Marconi e Lakatos (2017).
A área de Direito foi escolhida porque além de pertencer à Área de Ciências Sociais Aplicadas, que é uma das áreas de conhecimento que tem as maiores taxas de crescimento no país e na América Latina (CAPES, 2013; RYCIT, 2017), tem direcionado nos últimos anos esforços para estruturar a pesquisa e as redes de pesquisas em colaboração internacional no seu interior e tem linhas de pesquisa com temas de interesse internacional.
Fizeram parte da amostra oito programas que pertencem às seguintes instituições: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade de São Paulo (USP), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Os dados relativos aos programas foram coletados nas bases de dados eletrônicas da CAPES. Foram utilizados os documentos relativos à Avaliação Trienal de 2013 (que compreende as ações e atividades dos programas relativas aos anos de 2010, 2011 e 2012): Fichas de Avaliação dos Programas, Documentos de Avaliação da Área de Direito, Relatórios de Área de Avaliação de Direito e a base de dados de estatística da CAPES.
Inicialmente, foram identificados os programas da área de Direito classificados com o nível de excelência internacional (programas que obtiveram as notas 6 e 7) na Avaliação Trienal de 2013. Em seguida, foram analisadas as informações das Fichas de Avaliação desses programas, em conjunto com os demais documentos e fontes de dados mencionados, tendo como objetivo identificar, descrever e classificar as ações e atividades voltadas para a colaboração internacional.
Para o tratamento dos dados coletados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, de Bardin (1977). O procedimento foi realizado em três etapas de maneira circular e não sequencial e contemplou: a definição e seleção dos documentos e bases de dados que fariam parte da análise, a leitura e organização do material, a redução do texto a unidades de registro menores e sua posterior classificação em categorias temáticas mais amplas que fundamentam a análise dos dados que se apresentam a seguir.
4. A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ÁREA DE DIREITO
Os dados coletados evidenciaram que nenhum programa da área alcançou a nota máxima (sete) na Avaliação Trienal de 2013. Foram identificados oito programas (10% dos programas da área) classificados com a nota 6, que expressa o nível de excelência internacional.
Os programas pertencem a instituições de ensino superior de diferentes naturezas administrativas, localizam-se em diferentes regiões do país e tiveram o ano de início de seus cursos de doutorado entre os anos de 1931 e 2003, conforme os dados do Quadro 1.
Com relação à natureza administrativa das instituições a que pertencem: quatro são instituições federais (Universidade de Brasília; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal do Paraná); três instituições particulares (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Universidade Vale do Rio dos Sinos) e uma estadual (Universidade de São Paulo). Os programas estão distribuídos em três das cinco regiões geográficas brasileiras: centro-oeste, sul e sudeste. No tocante ao ano de início dos cursos de doutorado constatou-se que metade dos programas da amostra (UNB, PUCRS, PUCMG e UNISINOS) teve o ano de início de seus cursos de doutorado após a implantação da nova sistemática de avaliação, em 1998.
Quadro 1 Programas de Direito classificados com nível de excelência internacional - 2013
| Instituição de Educação Superior | Início M. | Início D. | Natureza Administrativa | Região |
| Universidade de Brasília | 1975 | 2003 | Federal | C. Oeste |
| Universidade Federal de Minas Gerais | 1978 | 1931 | Federal | Sudeste |
| Universidade Federal de Santa Catarina | 1974 | 1984 | Federal | Sul |
| Universidade Federal do Paraná | 1982 | 1994 | Federal | Sul |
| Universidade de São Paulo | 1971 | 1971 | Estadual | Sudeste |
| Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | 1988 | 2000 | Particular | Sul |
| Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais | 1997 | 2000 | Particular | Sudeste |
| Universidade Vale do Rio dos Sinos | 1997 | 1999 | Particular | Sul |
Fonte: CAPES (2013)
A análise das Fichas de Avaliação dos programas permitiu identificar a existência de um grande número de atividades em cooperação e colaboração internacional comuns ao conjunto de programas e que vem ao encontro das diretrizes estabelecidas, com intensidades diferentes, no PNPG (2005-2010), no PNPG (2011-2020), no Documento de Avaliação da Área de Direito de 2013 e no PNE (2014-2024).
Entre as principais atividades e ações ressaltam-se: palestras; cursos; estágios de pesquisa; estágio pós-doutoral; seminários; vinda de professores visitantes; participação de alunos estrangeiros nos cursos; realização de eventos conjuntos; doutorado em cotutela; participação em rede de pesquisa; projetos de colaboração internacional; projetos de colaboração internacional com fomento; publicação conjunta; participação na diretoria de entidades internacionais; intercâmbios; convênios; acordos; bolsa sanduíche; participação em eventos; mobilidade discente; apresentação de trabalhos; escola internacional de pesquisa; ações internacionais com instituições; participação em redes de pesquisa; intensa integração e cooperação com outros programas e instituições de ensino; pesquisas nacionais e estrangeiras; intercâmbio contínuo de professores estrangeiros em palestras, cursos e seminários; participação de docentes em entidades científicas ou associações científicas; participação em conselhos científicos de periódicos internacionais; eventos conjuntos internacionais com financiamento, ainda que parcial; apresentação de trabalhos; constantes e sólidos vínculos com a comunidade internacional; projetos de cooperação internacional; vínculos de colaboração com instituições estrangeiras de alto padrão de excelência, envolvendo a maior parte do corpo docente; vínculos consolidados com instituições estrangeiras de alto padrão de excelência; realização de pesquisa em conjunto.
A análise permitiu observar ainda um número menor de ações de colaboração internacional específicas para cada programa, tais como: a definição de eixos temáticos de interesse mundial ou regional (UFMG e UFPR); Cátedra UNESCO de Direitos Humanos, Violência, Governo e Governança; Cátedra UNESCO Trabalho e Sociedade Solidária e Cátedra UNESCO Sérgio Vieira de Mello (UNISINOS); Projetos de cooperação com fomento CAPES (UFPR e UFSC); participação no Projeto Cooperação Universitária Francia-América Latina Caribe (UNISINOS); participação em rede de pesquisa ACORN-REDECOM (UNB) e cursos para turmas de alunos estrangeiros (USP).
À semelhança do encontrado na literatura, constatou-se a utilização de conceitos diferentes para as distintas práticas e atividades realizadas em colaboração internacional e o uso de termos sem uma descrição das atividades. Não foram encontradas informações sobre o início e o estágio em que se encontram essas diferentes práticas, os seus objetivos e finalidades, os envolvidos, os resultados obtidos, a avaliação de sua qualidade e os seus eventuais desdobramentos.
Mais ainda, observou-se que não existe uma padronização no tocante aos comentários existentes nas Fichas de Avaliação quanto à quantidade de ações realizadas em cada atividade e a sua descrição, visto que apenas em algumas fichas estas são mencionadas. Em um caso, inclusive, o texto destacava que não havia referência expressiva em relação à proposta de internacionalização para o futuro do programa e que apenas pequena parcela dos docentes do programa participava de atividades internacionais.
Os dados obtidos sugerem que embora as políticas públicas de educação superior do período contemplado neste estudo priorizassem o fortalecimento das universidades públicas, dotando-as de recursos visando à racionalização de sua gestão e maior eficiência de resultados, os programas das universidades particulares (PUCRS, PUCMG e UNISINOS) conseguiram se estruturar priorizando ações em colaboração internacional - o que pode significar que esses programas já tinham estratégias ou uma política institucional voltada para ações em colaboração internacional.
Nesse sentido, pode-se dizer que, se por um lado, a retirada gradativa do Estado brasileiro da expansão do ensino superior pode ter contribuído para a “precarização e privatização da agenda científica, negligenciando o papel social da educação superior como espaço de investigação”, como ressalta Sguissardi (2002), por outro, possibilitou que alguns segmentos do setor privado se adaptasse às novas legislações e buscasse oportunidades protagonizando, “ações de empreendedorismo cujos resultados estão na base das transformações hoje em curso”, como destaca Sampaio (2011, p. 30). No entanto, o fato de não se encontrarem evidências sobre as características desse processo pode significar que as atividades mencionadas poderiam fazer parte de acordos que não foram implantados ou que ficaram apenas em protocolos de intenção.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo teve como objetivo propiciar uma visão sobre como está ocorrendo o processo de internacionalização dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu da área de Direito que oferecem cursos de doutorado e que foram classificados com nível de excelência internacional no tocante à sua inserção internacional pela Avaliação Trienal CAPES de 2013.
Os dados coletados e a análise realizada evidenciaram que os programas realizam um conjunto de atividades e ações em colaboração internacional, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos documentos contemplados nesta investigação. Essas atividades e ações podem estar expressando dois tipos de estratégias de internacionalização complementares, mas que têm objetivos e finalidades distintas: o primeiro, com um número maior de atividades voltadas para a obtenção de uma posição de destaque no cenário internacional nos moldes de uma internacionalização lucrativa; e o segundo, com um número menor de atividades realizadas em rede de colaboração científica, tendo como referência objetivos comuns e benefícios mútuos, que podem contribuir para o estabelecimento de uma cultura de solidariedade internacional visando à redução das desigualdades entre os países, caracterizando, assim, uma cooperação horizontal ou uma internacionalização cooperativa, como mencionam Knight (2005), Guadilla (2005) e Didriksson (2008).
Assim, pode-se dizer que a política de garantia da qualidade da pós-graduação stricto sensu adotada, a partir do final dos anos de 1990, pelo governo federal e voltada para os programas de pós-graduação que oferecem cursos de doutorado pode, em conjunto com outros fatores, estar contribuindo para a indução do processo de internacionalização dos programas de pós-graduação da área de Direito; mas nada nos diz sobre as características desses processos, sua qualidade e de seus eventuais impactos ou contribuições para o desenvolvimento científico, tecnológico e social dos países envolvidos.
Acredita-se que é hora avaliar a qualidade desse processo para a garantia “de uma internacionalização robusta” e não apenas “atuações e relacionamentos meramente episódicos”, como menciona o Relatório de Avaliação da área de Direito de 2013. Para tanto, torna-se fundamental a institucionalização de uma gestão compartilhada do processo de internacionalização na pós-graduação stricto sensu no Brasil, contemplando um conjunto de indicadores previamente discutidos e estabelecidos entre os interessados, que atendam tanto aos critérios da avaliação externa realizada pela CAPES, quanto às estratégias e às políticas de internacionalização das instituições de educação superior, avaliadas pela autoavaliação ou avaliação interna das instituições. Paralelamente, é também prioritário ampliar e incentivar esse campo de estudos, enfatizando estudos teóricos e pesquisas aplicadas em rede de colaboração nacional e internacional envolvendo diferentes grupos de pesquisa que contemplem as diversas dimensões do tema nas distintas áreas de conhecimento.
