As condições econômicas, políticas, culturais e sociais de caráter mundial e local, vivenciadas neste século XXI, têm aprofundado as desigualdades e ampliado a subtração de direitos - especialmente os sociais. A esse processo somaram-se, em 2020 e 2021, questões sanitárias graves, expondo mais ainda as fraturas do frágil sistema democrático representativo brasileiro.

A escola tem sido impactada por esse cenário. Ela, que já estava sofrendo com as avaliações sistêmicas externas acompanhadas de propostas de currículos pautados por “competências” predefinidas em esferas distantes das suas, com políticas de responsabilização que acentuam o caráter excludente e competitivo das políticas educacionais, com a falta de investimentos em sua infraestrutura e com a ausência de propostas de boas políticas de formação e contratação de educadores, viu-se também às voltas com as difíceis demandas impostas pela situação da pandemia causada pela Covid-19. Crianças, adolescentes, jovens, adultos e suas famílias têm esperado em vão por políticas públicas assertivas que os auxiliem nesse momento de crise.

O campo do currículo, apesar de ser profícuo em análises e propostas emancipadoras, também foi surpreendido com a pandemia por práticas escolares apressadas que, na urgência do momento, lançaram mão de aulas on-line e alguns outros recursos, imaginando - na maioria dos casos - dar continuidade ao currículo escolar como se não se estivesse diante de uma mudança estrutural.

Com a crise sanitária, a concepção de currículo - na maioria dos casos e a partir de diretrizes definidas pelas instituições públicas - estreita-se e passa a ser discutida como listagem de habilidades e competências em nome de um “direito de aprendizagem” (BNCC) que não dialoga com a realidade dos sujeitos e inibe o potencial transformador do currículo.

Este Dossiê Temático é uma oportunidade de refletir sobre a retomada de possibilidades da história brasileira - em especial da educação escolar brasileira - em direção à democracia e a escolas democráticas. Objetiva dar foco ao contexto escolar impactado propondo que o campo do currículo e as práticas curriculares possam oferecer análises elucidantes e estudos de experiências democratizantes e humanizadoras, que possam ter ocorrido ou não nesse contexto adverso, de modo a jogar luz na direção de um futuro mais promissor, por meio da pergunta: “De que currículo precisamos em tempos de democracia fraturada, subtração de direitos sociais e crise sanitária de profunda gravidade?”.

Os artigos que compõem este Dossiê Temático são:

“Educando à direita e as políticas educacionais neoliberais, conservadoras e fundamentalistas”, Shahla Cardoso de Albuquerque, do Instituto Federal de Minas Gerais - Congonhas e Teodoro Adriano Costa Zanardi, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;

“Pós-Pandemia no Brasil: a necessária retomada e ampliação da democracia e a construção de um porvir curricular de qualidade social”, de Branca Jurema Ponce, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Wesley Batista Araújo, Diretor de Escola da Prefeitura de Várzea Paulista - SP;

“Movimentos de re-existência do currículo de pedagogia: inspirações da Resolução n.º 02/2015 sobre o desejo de mudar”, de Rejane de Oliveira Alves, Ronaldo Figueiredo Venas e Leila da Franca Soares, da Universidade Federal da Bahia;

“‘Tudo deve mudar para que tudo fique como está’: análise das implicações da Base Nacional Comum Curricular para a educação em ciências”, de Larissa Zancan Rodrigues e Adriana Mohr, da Universidade Federal de Santa Catarina;

“Quando os números falam mais alto: imposições, consentimentos e contestações ao reducionismo curricular”, de Elisabete Búrigo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

“Projeto Leituraço e descolonização do currículo: uma construção coletiva e inovadora”, de Nádia Dumara Ruiz Silveira, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Luciene Ribeiro da Silva, da Prefeitura de São Paulo;

“Construindo cidadãos digitais: proposta curricular “Safeweb” para crianças e jovens em Portugal”, de Natália Pestana, Carolina Almeida, da PROBRANCA - Portugal, e de Filipe T. Moreira e Maria José Loureiro, da Universidade de Aveiro;

“A educação brasileira em quarentena: reflexões curriculares sobre políticas pandêmicas”, de Alessandra Andrade Cardoso, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Gustavo Diniz de Mesquita Taveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Allan Rodrigues e Guilherme Pereira Stribel, da Universidade Estácio de Sá;

“Experiências do período pandêmico no Amazonas: o ensino híbrido na Seduc-AM e as narrativas docentes”, de Priscila Vasques Castro Dantas, Amanda Ramos Mustafa e Iolete Ribeiro da Silva, da Universidade Federal do Amazonas.

Que o esforço coletivo dos que professam valores democráticos e lutam pela escola pública socialmente justa se efetive em reais transformações sociais na direção de uma vida mais humana e plena.

dezembro de 2021