3.1 Acre

Em pesquisa online, detectamos no site oficial da Secretaria Estadual de Educação do Acre (SEE), no tópico “Referenciais Curriculares”, um referencial curricular para a educação básica de 2010. Estão divididos em Cadernos temáticos. Segundo a SEE, a Série Cadernos de Orientação Curricular, reúne subsídios para o trabalho pedagógico com as diferentes áreas curriculares, e é destinada aos professores do ensino fundamental e médio de todas as escolas públicas do Acre. A matriz curricular para o 1º ao 5º ano do ensino fundamental está estruturada em seis cadernos, sendo um voltado para organizar o trabalho pedagógico e os demais distribuídos em cada ano, subdivididos com os conhecimentos específicos de cada disciplina. A Secretaria faz menção à educação especial, educação rural, indígena e educação de jovens e adultos (EJA). No entanto, não traz referências à EEQ. Segundo informações da SEE, uma justificativa para a ausência de matriz curricular e/ou materiais para o desenvolvimento da EEQ no estado é justamente o que diz a Fundação Cultural Palmares (FCP) que afirma que atualmente no estado do Acre, assim como nos estados de Roraima e do Distrito Federal, não há remanescentes de comunidades quilombolas identificados.

3.2 Amapá

O referencial curricular do estado do Amapá (2009) contempla todas as disciplinas do currículo escolar do 1º ao 9º ano. Analisando esse plano curricular, observamos que o mesmo pretende fornecer “parâmetros” para um currículo comum mínimo, complementado com especificidades locais. Também enfatiza a valorização das diferentes culturas presentes no estado. Propõe a diferencialidade como a característica mais evidente da realidade amapaense. Verificamos, também, que existe - porém não está disponível no site oficial da Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed) - uma nova proposta curricular da Seed de 2016, em uso pelos professores, mas que não é oficial pelo fato de ainda não ter sido aprovada pelo Conselho Estadual de Educação. Encontra-se em análise desde 2016. No site oficial da Seed não há nenhuma referência sobre o novo plano curricular de 2016, tampouco sobre as diretrizes estaduais para a EEQ.

É pertinente destacar que o Novo Plano Curricular faz menção à educação para as relações étnico-raciais no item 2.5 “Temas socioculturais”. Quanto aos os níveis e modalidades de ensino nas escolas do estado do Amapá, a nova proposta traz a EEQ que segue a proposta política de um currículo construído com os quilombolas e para os quilombolas, baseado nos saberes, conhecimentos e respeito às suas matrizes culturais. A proposta enfatiza, ainda, que a educação para povos e comunidades quilombolas encontra-se em processo de estruturação. Embora nos últimos anos, o governo do estado do Amapá, através do Núcleo de Educação Étnico-racial (Neer) da Seed, venha promovendo Encontros Estaduais de Educação Quilombola e Indígena, não se tem desenvolvido uma política eficaz de diretrizes curriculares e/ou ações concretas para uma melhor qualidade educacional para a população quilombola na região.

3.3 Amazonas

Em pesquisa online, não foram encontradas referências a leis ou programas de EEQ no site oficial da Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc). Também não foi encontrada a matriz curricular da educação básica, tampouco livros, cadernos e/ou guias metodológicos sobre a temática. É pertinente ressaltar que, de acordo com os dados da FCP, pelo menos oito (08) comunidades no estado do Amazonas já foram reconhecidas como quilombolas. Esse baixo índice se dá devido às comunidades negras no estado terem pouca visibilidade.

3.4 Pará

Em pesquisa online, não foi encontrado no site oficial da Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc) nenhum referencial curricular, diretrizes ou orientações pedagógicas para a EEQ. É pertinente destacar que no estado existem mais de duzentos e quarenta (240) comunidades quilombolas, que estão situadas nas mesorregiões do Baixo Amazonas, Marajó, Nordeste e região Metropolitana de Belém.

3.5 Rondônia

A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc), em seu site oficial, disponibilizou, em 2012, a primeira versão online do seu Referencial Curricular para o ensino fundamental e médio. Entretanto, esta versão foi atualizada em 2013. Segundo o documento, este Referencial Curricular constitui-se num documento que orienta o planejamento de ensino dos professores, priorizando atividades capazes de propiciar aprendizagens significativas e, dessa forma, estabelecer estratégias para melhorar a qualidade do ensino e o sucesso da aprendizagem. Quanto à EEQ, o Referencial Curricular para o Ensino Fundamental e Médio de Rondônia da EJA (2013) tem como objetivo ofertar políticas de reparações, de reconhecimento e valorização de ações afirmativas, voltadas para a educação dos negros. O atendimento educacional a essas comunidades é realizado pela Seduc na modalidade de EJA, com cursos tele-ensino e modular, e exames gerais.

3.6 Roraima

Em pesquisa online não foi encontrada, no site oficial da Secretaria de Estado da Educação de Roraima, qualquer referência sobre EEQ. Entretanto, observamos no resultado da pesquisa, em outras plataformas online, que está disponível o referencial curricular do ensino médio do exercício de 2012 (livro I e II), mas que também não faz referência à EEQ na região. A FCP, em seu site oficial, afirma que atualmente, no estado do Roraima, não há remanescentes de comunidades quilombolas identificados.

3.7 Tocantins

O referencial curricular de Tocantins compõe o quadro escolar dos alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. Este referencial foi criado com o objetivo de ser um instrumento que orienta o trabalho dos professores e oferece subsídios para a construção pedagógica da escola. Segundo o site oficial da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), o Referencial Curricular do Ensino Fundamental das escolas públicas do Tocantins: Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano (2ª edição), uma versão mais atualizada de 2009, contempla alterações que visam facilitar seu manuseio e proporcionar novos subsídios ao professorado. Quanto à EEQ, essa última versão do Referencial Curricular não faz menção direta a esta modalidade de ensino. Vale ressaltar que a nova proposta curricular do estado foi entregue, em 13 de dezembro de 2017, ao Conselho Estadual de Educação para análise e apreciação.

3.8 Alagoas

Em pesquisa online no site oficial da Secretaria do Estado de Alagoas (SEE), embora o site fale sobre o Referencial Curricular da Educação Básica publicado em 2014, o portal não disponibiliza para acesso. Quanto às modalidades de ensino, o referencial aborda sobre: educação básica, educação profissional, educação superior, educação especial, educação indígena e EJA. Na educação básica, faz alusão à EEQ. É pertinente ressaltar que o Quilombo dos Palmares é reconhecido como patrimônio cultural em Alagoas. Segundo dados do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral) há, no estado, mais de sessenta e quatro (64) comunidades quilombolas certificadas pela FCP e outras em processo de certificação.

3.9 Bahia

Em pesquisas online encontramos disponível, no site oficial da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, um documento-referência “Orientações Curriculares e Subsídios Didáticos para a Organização do Trabalho Pedagógico no Ensino Fundamental de Nove Anos”, elaborado em 2013. Segundo os organizadores deste documento-referência, trata-se de um documento orientador como um ponto de partida para a redefinição e reestruturação do currículo do Ensino Fundamental de Nove Anos na Rede Estadual de Ensino da Bahia, beneficiando, principalmente: os municípios que ainda não constituíram seus sistemas de ensino, bem como as escolas da rede privada e as modalidades de ensino que se apresentam hoje no estado.

Quanto à questão específica da educação do campo, a Secretaria disponibilizou um diagnóstico de todo o estado, em janeiro de 2017. O diagnóstico das escolas do campo do estado da Bahia é um documento que trata do mapeamento dos aspectos pedagógicos, das condições físicas e de funcionamento das escolas do campo, identificando seus limites enquanto instituições de ensino e de aprendizagem, desafios apresentados para o cumprimento da sua missão e as potencialidades a elas vinculadas. Anterior à discussão e proposição nacional das diretrizes curriculares para EEQ, aprovadas em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação, a Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia, através da Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diversidade, criada em 2008, já estava discutindo políticas públicas específicas para esta modalidade de educação. A Bahia foi o terceiro estado a propor o debate sobre a construção de diretrizes curriculares para esta modalidade de educação.

3.10 Ceará

Em pesquisas online, no site oficial da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), verificamos que, em conformidade com as diretrizes da política nacional para a EEQ e em reconhecimento à legitimidade das reivindicações dos movimentos sociais e de sua participação na discussão e formulação de políticas públicas educacionais, a Seduc, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem/Diversidade e Inclusão Educacional, está estruturando um serviço de EEQ, de forma a contribuir para o atendimento às demandas educacionais desses povos. Quanto à EEQ, verificamos no site oficial que, para a equipe da Seduc, a EEQ é uma modalidade da educação básica, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 03/2004 e na Resolução CNE/CP nº 01/2004, que instituem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos das escolas públicas e privadas da Educação Básica.

A Seduc estabeleceu ações prioritárias, buscando assegurar um atendimento inicial às comunidades quilombolas e a implementação da educação escolar étnico-racial nas escolas da rede pública estadual de ensino, a saber: Formação de gestores e docentes/implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2006; Reunião técnica sobre EEQ; Implantação e implementação de turmas de alfabetização de jovens e adultos, para comunidades quilombolas e construção de escolas quilombolas com oferta de ensino médio.

3.11 Maranhão

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), reconhecendo a importância da educação como vetor de transformação social, estabelece políticas educacionais voltadas para o fortalecimento da ação pedagógica. Com vistas a assegurar à sociedade maranhense o direito a uma educação de qualidade, elaborou as Diretrizes Curriculares da Seduc. Segundo informações do site oficial, em 2014, a Secretaria publicou sua 3ª edição, complementada, revisada e atualizada, para conhecimento, estudo e implantação. As Diretrizes Curriculares da Seduc se fundamentam no direito à aprendizagem, conforme asseguram as legislações nacionais e estaduais, primam pela garantia de acesso, permanência e sucesso escolar, premissas à organização do trabalho da escola.

Quanto à EEQ, segundo o Regimento Escolar dos estabelecimentos de ensino da Seduc (2016) - Seção V da EEQ - Art. 26 - A EEQ do estado do Maranhão orienta suas práticas e ações político-pedagógicas, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a educação básica brasileira, de acordo com a legislação vigente. Verificamos, também, que o site oficial da Secretaria disponibiliza um Caderno Pedagógico - exercício 2017 e 2018 - para orientar profissionais da educação do Maranhão. Segundo esse documento, o material contempla, entre outros aspectos, informações sobre alinhamento curricular e organização da ação pedagógica, com foco na concepção histórico-crítica de educação e no método dialético de ensino, adotados pela rede estadual de ensino. O caderno 2017 traz um diferencial que é a EEQ.

3.12 Paraíba

Em pesquisas online, não foi encontrada no site oficial da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba (SEE), a Matriz Curricular da Educação Básica. No entanto, em acesso ao site do google, encontramos o Referencial Curricular do Ensino Fundamental do exercício de 2010. O documento está disposto em três volumes: 1) Linguagem e diversidade sociocultural; 2) Matemática, ciências da natureza e diversidade sociocultural; 3) Ciências humanas, ensino religioso e diversidade sociocultural, que constituem um material bastante sugestivo para as atividades pedagógicas da região.

Quanto à parte que trata da diversidade sociocultural, os três volumes não trazem em sua discussão a questão da EEQ. Falam somente no campo da diversidade étnico-racial, isto é, referem-se a conceitos básicos para este estudo: raça, etnia e etnocentrismo. No site oficial da SEE, só foi possível localizar “Diretrizes Operacionais para o Funcionamento das Escolas da Rede Estadual de Ensino”.

Sobre a EEQ, as Diretrizes Operacionais para o Funcionamento das Escolas da Rede Estadual de Ensino do ano de 2018, a SEE busca fortalecer essas escolas, no que se refere à valorização e à afirmação dos valores étnico-raciais, proporcionando instrumentos teóricos e conceituais necessários para compreender e refletir criticamente sobre a educação básica oferecida nas comunidades remanescentes de quilombos. Ao mesmo tempo em que busca garantir aos estudantes o direito à apropriação dos conhecimentos tradicionais e suas formas de produção, a fim de contribuir para o reconhecimento, valorização e continuidade de suas práticas.

3.13 Pernambuco

Em pesquisas online, não foi encontrada no site oficial da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE), a Matriz Curricular da Educação Básica. No entanto, encontramos orientações para a “Educação para as relações étnico-raciais”, mas que não faz alusão à EEQ. Em consonância com a legislação vigente (artigos 26A da LDB e 4º da Instrução Normativa nº 04/2011 da SEE/PE), a Gerência de Políticas Educacionais em Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania, no início de 2015, formou uma equipe para trabalhar com a elaboração, coordenação, monitoramento, execução e assessoria com as ações relativas sobre a educação das relações étnico-raciais: o Núcleo de Educação das Relações Étnico-Raciais (Nerer). Os dados oficiais, dos municípios e do estado, disponíveis no site da SEE, revelam que muitas comunidades quilombolas não possuem escolas e as que existem não oferecem todas as modalidades de ensino e/ou não têm um currículo apropriado.

3.14 Piauí

Em pesquisa online, encontramos no site oficial da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental e Médio. Esse documento foi disponibilizado no site no ano de 2014. Quanto à EEQ, essas diretrizes enfatizam que o currículo deve obedecer às orientações dos princípios da EEQ e que as DCNs da EEQ devem fundamentar-se nas vivências, nos conhecimentos e no respeito às tradições culturais específicas a este povo. A abordagem metodológica deve contextualizar o estudo da História Afro-brasileira e Africana através do constante diálogo entre passado, presente e futuro da comunidade quilombola, em busca da superação de qualquer tipo de preconceito, aprofundando os seguintes temas: racismo, conflitos em relação à terra, importância do território, cultura, trabalho, memória e oralidade.

3.15 Rio Grande do Norte

No site oficial da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec) do Rio Grande do Norte não foi encontrado nenhum referencial curricular, diretrizes ou orientações pedagógicas para a EEQ. No entanto, verificamos algumas ações que vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos para melhor atender a educação no estado, como a realização dos Encontros Estaduais das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Norte, ocorridos em 2005 e 2010. Ambos com o objetivo de discutir temas e questões pertinentes à temática quilombola, tais como: desenvolvimento sustentável, movimento negro, estatuto da igualdade racial, ações afirmativas, regularização fundiária de terras quilombolas, entre outros. Além disso, a organização da população negra do Rio Grande do Norte elaborou um documento no qual registrou cerca de mais de quarenta e quatro (44) comunidades negras rurais, sendo atualmente mais de vinte e um (21) autodenominadas, das quais o Rio Grande do Norte reconhece mais de dezoito (18) comunidades quilombolas.

3.16 Sergipe

Em pesquisa online, encontramos disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe (Seed) um Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino. O documento é datado do ano de 2012. O mesmo não faz referência à EEQ. Verificamos no site oficial Seed que existe um núcleo denominado de “Núcleo de Educação, Diversidade e Cidadania”, responsável pela pasta de EEQ. No entanto, não foram encontrados diretrizes e/ou parâmetros para esta especificidade educacional. Atualmente o estado de Sergipe apresenta mais de trinta e quatro (34) escolas em territórios quilombolas.

3.17 Goiás

No site oficial da Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduc) há dois referenciais curriculares, um para o ensino fundamental e outro para o ensino médio e EJA. O Governo Estadual, por meio da Seduc, iniciou, em 2004, o processo de reorientação curricular com a ampliação do ensino fundamental para 9 anos, tendo como fundamento o ensino por competências e habilidades, em conformidade com os quatro pilares da educação.

Em 2007, foi apresentada pela Seduc a coleção “Currículo em Debate”, dando continuidade ao processo de Reorientação Curricular no Estado, e que apresenta as Matrizes de Habilidades para o Ensino Fundamental (1° ao 9 ano). Em 2009 foi apresentada uma nova versão pela Seduc, o Caderno 5 “Currículo em Debate”, dando continuidade ao processo de Reorientação Curricular no Estado, e que apresenta as Matrizes de Habilidades para o Ensino Fundamental (1° ao 9 ano). Em 2012, a Seduc apresenta o novo Currículo Referência, que é resultado de uma ampla discussão por meio de encontros e debates em toda rede estadual. O Currículo Referência ainda é uma versão experimental.

Quanto à EEQ, esse documento não faz referência a essa modalidade de ensino. Entretanto, no portal da Seduc verificamos que o mesmo traz informações a respeito da educação do campo no estado de Goiás. Segundo informações no site da Secretaria, existe um Departamento de Educação do Campo - Superintendência de Ensino Fundamental, criado desde o ano de 1999. No início, as atribuições desse departamento consistiam em realizar a formação continuada dos docentes e o acompanhamento pedagógico sistemáticoin locodas escolas multisseriadas localizadas na zona rural do estado de Goiás.

3.18 Mato Grosso

No estado do Mato Grosso foi encontrado, no site oficial da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), um referencial curricular que apresenta as orientações curriculares para a educação básica. Segundo esse documento, as orientações curriculares fundamentam-se na decisão política de fazer chegar ao chão da escola um texto claro e conciso que, a par dessa clareza e concisão, ofereça ao professor uma visão inequívoca do homem e da sociedade que se quer formar. Em Mato Grosso, as políticas e práticas educacionais têm buscado responder a essa nova realidade. As orientações curriculares para a educação básica trazem em sua proposta a temática da educação para as relações étnico-raciais.

No estado ainda foi criado, em setembro de 2008, o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial. As políticas de educação para as questões étnico-raciais tratam da valorização da diversidade, visando compatibilizar os conteúdos da educação com as especificidades das diversidades étnicas, raciais e culturais, na perspectiva de realizar a inclusão e a redução das desigualdades. Assim, os pressupostos para a educação das relações étnico-raciais preveem ações educativas que garantam conhecimentos, aprendizagens práticas de respeito às diferenças culturais, religiosas e de valorização das diferentes culturas e de suas histórias.

As Orientações Curriculares para a Educação Básica trazem, também, em sua proposta, a educação do campo. Entre elas, a EEQ. Assim, nas orientações curriculares para a EEQ, o documento enfatiza que na tentativa de contribuir com a construção de uma educação que inclua os valores quilombolas, destaca alguns nortes que podem subsidiar o professor quanto à abordagem de ensino e metodologias, auxiliando-o em sua prática educativa. No site oficial da Seduc, é possível verificar a discussão e produção de material sobre a temática “Gerência da Diversidade”. Esta Gerência de Diversidade foi criada em 2007. Segundo o portal da Secretaria, a Gerência de Diversidades é uma coordenadoria que tem como missão, implementar as políticas educacionais referentes à EEQ e as diversidades (educação em direitos humanos; relações étnico-raciais, relações de gênero, diversidade sexual e diversidade religiosa).

3.19 Mato Grosso do Sul

No estado do Mato Grosso do Sul, no site oficial da Secretaria Estadual de Educação, não foi encontrado nenhum Referencial Curricular, diretrizes ou orientações pedagógicas para a educação básica. No entanto, encontramos uma versão digitalizada (ensino fundamental e ensino médio) datada do ano de 2012, disponível em <http://pt.slideshare.net/>. O referencial curricular da rede estadual - volumes do ensino fundamental e médio - tem como principais objetivos subsidiar a prática pedagógica, contribuir para a melhoria da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem, garantir o atendimento às expectativas de aprendizagem dos estudantes na idade/ano equivalente, orientar o atendimento aos estudantes com necessidades educacionais específicas, dentre outras.

Sobre a educação das relações étnico-raciais e quilombola, o documento enfatiza que esta é inserida no currículo escolar, visando garantir a reflexão de atitudes, valores e posturas que se traduzam em respeito às diferenças e às singularidades de cada um, na busca pela valorização das identidades dos diversos e diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Contudo, é necessário compreender que essas questões não dizem respeito apenas aos discriminados ou submetidos a preconceitos, mas a todos os educadores, na função de educar em suas práticas pedagógicas cotidianas.

3.20 Distrito Federal

No Distrito Federal foram encontrados, no site oficial da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), dois Referenciais Curriculares denominados “Currículo em movimento da educação básica: ensino fundamental anos iniciais” e “Currículo em movimento da educação básica: ensino médio”. Verificamos, também, que existe um outro documento destinado ao ensino médio denominado de “Orientações curriculares educação básica - ensino médio” cujo objetivo foi nortear o processo de ensino e aprendizagem nas escolas a partir do ano letivo de 2009. Sobre o documento do ensino fundamental, a proposta de trabalho com as diferentes áreas do conhecimento, requer ação didática e pedagógica sustentada em eixos transversais do currículo da educação básica da SEEDF: Educação para a Diversidade, Cidadania e Educação em e para os Direitos Humanos e Educação para a Sustentabilidade.

Quando ao documento do ensino médio, a discussão em torno do currículo da educação básica da SEEDF, em especial o de ensino médio, envolveu uma avaliação diagnóstica do currículo experimental com identificação de suas potencialidades, fragilidades e sugestões para melhoria. Sobre isso, verificamos que existe um relatório de gestão da SEEDF publicado em 2017. No entanto, o mesmo não faz referência à EEQ. Este documento tem como propósito apresentar uma visão geral das ações relevantes da SEEDF, realizadas em prol do alcance dos seus objetivos nos três primeiros anos de gestão do quadriênio 2015-2018. Embora esse relatório faça relação a um Fórum de Educação para as Relações Étnico-Raciais - um fórum com objetivo de apoiar, orientar, propor, informar e colaborar com ações de implementação do proposto na LDB - não há registro de ações e/ou projetos para a EEQ no Distrito Federal. Segundo o portal da SEEDF, a Secretaria vem instituindo e implementando um conjunto de medidas e ações com o objetivo de corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social e a cidadania para todos e todas no sistema de ensino. Quanto à questão específica da EEQ, segundo o Plano Estadual de Educação (PEE) disponível também no site oficial, que reúne as metas e as políticas a serem implementadas no Distrito Federal no decênio 20115/2025, não há estratégias e/ou ações para a EEQ.

3.21 Espírito Santo

Em pesquisa online, encontramos disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo (Sedu), um Guia de Implementação do Currículo Básico das Escolas Estaduais, elaborado em 2009. O Guia de Orientação para Implementação do Novo Currículo pretende subsidiar diretores, pedagogos e coordenadores de cada escola na coordenação e mobilização de todos os docentes em um intenso estudo e análise sobre o currículo escolar, direcionando às reflexões sobre as diferentes demandas sociais que chegam ao cotidiano escolar. Segundo informações da Subsecretária de Educação Básica e Profissional, a nova educação pretendida a partir do Novo Currículo certamente é mais ampla do que aquela contida no antigo projeto político pedagógico.

Em 2017, considerando a necessidade de ampliação e aprofundamento das discussões presentes no Currículo Básico Escolar Estadual (CBEE), nas matrizes do Enem, Prova Brasil e no Paebes, a Sedu elaborou Orientações Curriculares para as escolas estaduais. O objetivo é orientar professores e pedagogos para o planejamento e a gestão curricular com foco na aprendizagem. As novas orientações curriculares para as escolas da rede estadual de ensino (2017) não substituem o CBEE. Ele é um desdobramento para a sua implementação. Aponta caminhos a partir do alinhamento de diretrizes pedagógicas da rede e serve como um instrumento de gestão da aprendizagem para a equipe pedagógica da escola.

No Estado do Espírito Santo, a Sedu possui, em sua estrutura organizacional, a Gerência de Educação do Campo e a Subgerência de Desenvolvimento da Educação do Campo, Indígena e Quilombola, criadas por meio do Decreto nº 3616-R, de 14/07/2014, que responde diretamente pela política pública de três modalidades da educação básica, cuja qualidade da oferta passa pelo reconhecimento e valorização de todas as formas de organização social e dos saberes característicos destes territórios. Como forma de potencializar a articulação e a interlocução do público-alvo das modalidades da Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, EEQ com a Sedu, foram instituídos, por meio de portaria, comitês estaduais que contam com representação de vários segmentos da sociedade civil e do poder público em sua composição.

3.22 Minas Gerais

No estado de Minas Gerais, no site oficial da Secretaria Estadual de Educação (SEE), não foi encontrado nenhum referencial curricular, diretrizes ou orientações pedagógicas para a educação básica. No entanto, encontramos no google um referencial curricular datado do ano de 2015 cujo trabalho é resultado de um Currículo Básico Comum do Ensino Fundamental (CBC/EF), para a rede estadual de ensino de Minas Gerais, anos iniciais, Ciclos da Alfabetização e Complementar, construído coletivamente ao longo do período de 2010 a 2014.

Nos últimos anos, a SEE vem fomentando algumas ações voltadas para a educação do campo, em especial para a EEQ. Em 2016, a SEE publicou a Resolução n° 2.945/2016, que institui o processo de escolha de servidores preferencialmente quilombolas para os cargos de diretor e vice-diretor nas escolas estaduais. Em seguida, em 2017, no Dia Nacional da Consciência Negra, o governo do estado, por meio da SEE, desenvolveu uma ação de valorização voltada para as escolas quilombolas de Minas Gerais. Foi a publicação da Resolução SEE n° 3.658/2017 que institui as Diretrizes para a Organização da EEQ no estado. O documento traz orientações para que os projetos políticos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas sejam adequados à especificidade das vivências, realidades e histórias das comunidades quilombolas do estado.

A publicação das diretrizes marca o desdobramento do Grupo de Trabalho da Educação Quilombola (GTEQ), criado em 2015, que contou com representantes dos dezessete (17) territórios mineiros, assim como participação de pesquisadores das universidades, pessoas ligadas às comunidades quilombolas, educadores, entre outros. A partir da publicação das diretrizes, as unidades escolares quilombolas deveriam gradativamente, a partir de 2018, se adequar às normas da diretriz. Entre os pontos destacados nas diretrizes está a criação do Plano Político Pedagógico (PPP) da escola. O documento aborda o processo de escolha de servidor ao exercício de cargo de diretor e à função de vice-diretor de escolas estaduais quilombolas.

3.23 Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, no site oficial da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), foram encontradas as Diretrizes Curriculares - ensino fundamental: anos iniciais. Verificamos que desde 2012, a Seeduc vem oferecendo uma ferramenta importante para auxiliar no seu planejamento escolar chamado de O Currículo Mínimo. Sua finalidade é orientar, de forma clara e objetiva, os itens que não podem faltar no processo de ensino-aprendizagem, em cada disciplina, ano de escolaridade e bimestre letivo.

No início de 2012, a Seeduc concluiu a elaboração do Currículo Mínimo para os doze (12) componentes curriculares da Base Nacional Comum/Parte Diversificada dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio Regular. Em 2013, foram concluídos os Currículos Mínimos para as modalidades: Ensino de Jovens e Adultos e Curso Normal em Nível Médio. Todavia, tendo em vista a complexidade inerente à matéria, restava um componente curricular da Base Nacional Comum: o Ensino Religioso. Para tanto, utilizando a mesma metodologia, no início do ano de 2014 foi concluído o Currículo Mínimo para este componente curricular.

Quanto à EEQ, o Currículo Mínimo da Seeduc não faz nenhuma referência a esta modalidade de ensino. Segundo a FCP (2018), o estado do Rio de Janeiro tem, hoje, trinta e oito (38) quilombos reconhecidos. No entanto, a maioria deles ainda não têm a posse definitiva da terra. Dos 38 quilombos, só quatro possuem a titularidade da terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Todos os outros quilombos do estado continuam buscando pelo documento e reconhecimento. Verificamos que embora exista o Currículo Mínimo desenvolvido pela Seeduc para a educação básica, nas diretrizes curriculares não consta nenhuma referência quanto à EEQ. Da mesma forma, o Plano Estadual de Educação do Estado, de 2009, não traz referências a esta modalidade de ensino.

3.24 São Paulo

Em pesquisa online, encontramos disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seeduc), um Referencial Curricular desenvolvido por meio da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica. A Seeduc propôs, em 2008, um currículo básico para as escolas da rede estadual nos níveis de ensino fundamental (Ciclo II) e ensino médio. No intuito de fomentar o desenvolvimento curricular, a Seeduc, desde 2008, tomou, assim, duas iniciativas complementares. A primeira delas foi realizar amplo levantamento do acervo documental e técnico pedagógico existente. A segunda deu início a um processo de consulta a escolas e professores para identificar, sistematizar e divulgar boas práticas existentes nas escolas do estado.

São doze (12) cadernos com propostas curriculares de ensino fundamental (Ciclo II) e ensino médio por disciplina. Além desse documento básico curricular, há um segundo conjunto de documentos, com orientações para a gestão do currículo na escola. Ressaltamos que a Matriz Curricular do Estado de São Paulo sofreu algumas alterações para o ano de 2011. É pertinente destacar que embora exista disponível um Referencial Curricular da Seeduc para a educação básica, este documento não faz nenhuma referência à EEQ.

A Secretaria, em sua página oficial, relata que, a partir de 2014, começou a cadastrar os alunos quilombolas no ato da matrícula. A ação busca identificar todas as crianças e adolescentes quilombolas que estudam nas unidades de ensino paulista e ampliar a adoção de atividades pedagógicas voltadas, especificamente, a essas escolas. Segundo, ainda, o portal da Secretaria, o cadastro vale, também, para os alunos que já fazem parte da rede estadual e, portanto, podem atualizar o registro em sua escola de origem. A novidade faz parte das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Inclusão Educacional, órgão da Secretaria que articula as políticas inclusivas de educação em todo o Estado.

3.25 Paraná

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), reconhecendo a necessidade de repensar os conteúdos básicos das disciplinas do currículo escolar no estado, disponibilizou, em 2003, uma versão eletrônica do currículo básico para a escola pública. Ressaltamos que este documento é de 1990, quando foi impresso em sua primeira versão. Sendo que a partir de 2003 passou a ser disponibilizado na versão eletrônica online. No mesmo ano, publicou-se sua 3ª edição, complementada, revisada e atualizada, para conhecimento, estudo e implantação.

A EEQ, no estado do Paraná, as comunidades remanescentes de quilombo, até então invisibilizadas da história e da cultura paranaense, passaram a ser explicitadas, consideradas e pautadas na definição e apropriação de políticas públicas, a partir do ano de 2006, com o início do levantamento socioeconômico e educacional realizado pelo governo do estado. A análise dos dados relativos aos quilombos paranaenses provocou a reflexão sobre o impacto das políticas universais em comunidades específicas e o questionamento sobre sua efetividade enquanto mecanismos de promoção da igualdade social.

Assim, em 2010, a Secretaria apresenta o caderno temático da diversidade intitulado “Educação escolar quilombola: pilões, peneiras e conhecimento escolar”. Para tal, fez-se fundamental compreender que os conteúdos, apresentados neste caderno, estão intimamente articulados com as Diretrizes Curriculares Estaduais da Educação Básica e com as Diretrizes Nacionais de Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. A primeira publicação temática sobre a EEQ foi uma iniciativa do Departamento da Diversidade por meio do Núcleo de Educação das Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência (Nerea). Este Caderno Temático resulta de uma preocupação coletiva do que é pensar, construir e inaugurar caminhos que possibilitem promover e efetivar uma proposta de EEQ.

Atualmente, as escolas quilombolas do Paraná estão trabalhando com uma matriz curricular pedagógica específica para atender a realidade das comunidades remanescentes de quilombo no estado. A nova diretriz foi implantada nas quarenta e três (43) unidades estaduais e municipais que atendem alunos das comunidades quilombolas, garantindo a essa população acesso a uma educação de qualidade e que valoriza a sua cultura. A nova metodologia prevê o uso de materiais didáticos, calendário e cardápio específicos para o resgate, para valorização da cultura, história e da identidade dos povos quilombolas.

3.26 Rio Grande do Sul

O estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em seu site oficial, disponibilizou, em 2009, cinco volumes do Referencial Curricular para as séries finais do ensino fundamental e médio. A Secretaria destaca que este referencial curricular indica um norte para os planos de estudos e propostas pedagógicas da rede estadual de ensino. Oferece ao professor estratégias de intervenção pedagógica que favoreçam a construção de aprendizagens a partir do desenvolvimento das competências de leitura, produção de texto e resolução de problemas, aferidas pelo Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers).

Buscando um alinhamento curricular para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio às DCNs e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Secretaria, em 2016, desencadeou, sob a coordenação do Departamento Pedagógico, um amplo processo participativo envolvendo Coordenadorias Regionais de Educação (Cres), Escolas e Instituições de Educação Superior (IES). O trabalho resultou na publicação de um novo documento orientador da Reestruturação Curricular do ensino fundamental e médio. Entretanto, verificamos que embora exista disponível um Referencial Curricular da Seduc para a educação básica, este documento não faz nenhuma referência à EEQ.

3.27 Santa Catarina

Em pesquisa online, verificamos que a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto de Santa Catarina, em seu site oficial, disponibilizou, em 2001, uma proposta curricular de implementação do ensino fundamental. Em 2014, a Secretaria reformulou uma nova proposta. A nova proposta curricular enfatiza que a atualização da Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina ocorre em face dos desafios contemporâneos que permeiam o campo educacional, ao mesmo tempo em que reconhecem a pertinência e a atualidade das suas bases teórico-metodológicas.

Nos últimos anos, novas demandas sociais, educacionais e curriculares vêm induzindo a (re)formulação de DCN para a Educação Básica. Assim, a atualização da Proposta Curricular torna-se necessária em face do conjunto dessas diretrizes e de demandas das redes de ensino do estado. O movimento de atualização da Proposta Curricular do estado exprime a necessidade de uma educação básica que reconheça e assuma a diversidade como um princípio formativo e fundante do currículo escolar. Assim, o estado publicou, em 2009, uma cartilha intitulada Diversidade e Temas Transversais: conteúdos, procedimentos e práticas.

Nessa atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina, e considerando as DCNs para Educação e Direitos Humanos, estão em discussão: a educação para as relações de gênero; a educação para a diversidade sexual (orientação sexual e identidade de gênero); a educação e prevenção; a educação ambiental formal; a educação das relações étnico-raciais; e as modalidades de ensino: a educação especial; a educação escolar indígena; a educação do campo e a EEQ. Quanto à Educação das Relações Étnico-Raciais, o estado possui o Núcleo de Educação Quilombola (Nequi), criado em 2016. O estado possui, ainda, o Núcleo de Estudos Afro-descentes (Nead). O Nead, em alinhamento com a Proposta Curricular de Santa Catarina e com a legislação Federal e Estadual, dá sustentação às políticas públicas para a Educação das Relações Étnico-raciais (Erer).