1 INTRODUÇÃO: EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO HUMANA E A QUESTÃO AMBIENTAL NO CAPITALISMO

O presente artigo visa discutir a relação entre educação ambiental, em uma perspectiva teórica crítica, e os conflitos ambientais existentes na América Latina (AL), trazendo aportes teóricos à prática educativa emancipatória e antissistêmica aos impactados pela intensificação do capital. As bases teórico-políticas que alicerçam nosso texto estão vinculadas à tradição marxista crítica em diálogo com pensadores/as latino-americanos/as, tais como: Maristela ^{Svampa (2012}), Enrique ^{Dussel (1982}, ¹⁹⁸⁴, ¹⁹⁹⁴, ²⁰⁰¹, ²⁰⁰⁷, ²⁰¹⁵), Carlos Frederico ^{Loureiro (2012}, ²⁰¹⁹), Virgínia Fontes (2016), Carlos Walter ^{Porto-Gonçalves (2009}, ²⁰¹⁵), Roberto ^{Leher (2013}), Michel ^{Lowy (2014}), Henri ^{Acselrad (2004}, ²⁰¹⁰) entre outros, que cotejam o debate ambiental na AL em seus tensionamentos sociais, políticos, históricos, econômicos e culturais frente à lógica do capitalismo periférico e dependente.

Posto isto, convém adentramos na discussão conceitual sobre educação, pensada como processo ontológico de formação dos seres humanos e que dialeticamente determina o modo como criamos e satisfazemos necessidades, estabelecemos o metabolismo sociedade-natureza. Tais fatores indicam que o ser humano para existir precisa continuamente produzir seus meios de vida. Isso impõe como exigência à existência humana a transformação da natureza na satisfação de necessidades materiais e simbólicas. Esse processo de transformação da natureza e produção material, denominado de trabalho em ^{Marx (2013}), determina dialeticamente o modo como criamos e satisfazemos necessidades, estabelecemos o metabolismo sociedade-natureza, produzimos cultura, damos sentido à vida e ao nosso próprio modo de ser como indivíduos em sociedade.

Tal concepção ontológica de ser humano implica afirmar que a materialidade dos processos sociais não pode ser vista de modo mecânico, pois nas próprias relações causais se inserem as ações dos agentes sociais. A determinação material deve ser entendida como momentos e condições objetivas e objetivadas (historicamente produzidas) das quais partimos em nosso movimento de transformação e constituição de pessoas e da própria realidade (^{Chasin, 2009}). A totalidade social, nessa linha de raciocínio, é um complexo estruturado e historicamente determinado, ou melhor dizendo, um complexo de complexos cujas partes específicas (totalidades parciais) estão relacionadas entre si, numa série de inter-relações e determinações recíprocas que variam constantemente e se modificam (^{Bottomore, 2001}).

Todo trabalho é social, assim, o que é produzido, aprendido e conhecido precisa ser transmitido e constantemente recriado no movimento de objetivação-subjetivação que cada um de nós realiza. Em sendo um ser que se torna específico por sua atividade criadora e intencional (a práxis) no mundo e na relação com o outro, a educação torna-se uma exigência do vir a ser humano. Não há sociedade sem educação, no sentido de que não há vida social sem que o que a humanidade produziu (instrumentos, tecnologia, ciência, arte, condutas, costumes, valores, conhecimentos vários, ou seja, cultura) seja transmitido, reproduzido, ampliado, socializado e transformado. Desse modo, “toda a sociedade vive porque cada geração nela cuida da formação da geração seguinte e lhe transmite algo da sua experiência, educa-a. Não há sociedade sem trabalho e sem educação” (^{Konder, 2000}, p. 112).

A educação, nessa perspectiva, é o próprio movimento de formação humana, enquanto devir humano, tornar-se humano, sob relações concretas e condições objetivas (^{Freire, 2019}). Posta nesses termos, a educação, que tem na escolarização sua forma principal de produzir sociabilidades e culturas e transmitir conhecimentos e técnicas nas sociedades modernas, é uma prática social. Enquanto tal, compreender o mundo, ter consciência dele, interpretá-lo, “ser mundo”, fazer juízo de valor e estabelecer códigos linguísticos são acontecimentos que se efetivam tão somente em sociedade. Desse modo, podemos afirmar que a educação é um fenômeno social que é inerente à condição humana e atravessa toda a humanidade em qualquer tempo histórico, contudo, só o é na materialidade de sociedades historicamente determinadas, adquirindo configurações e sentidos sociais distintos.

Isto significa também reconhecer a importância de um debate curricular integrado ao debate da Educação Ambiental crítica e ao campo socioambiental no qual ocorrem a produção e a dinamização de conhecimentos. Nesse âmbito, que se encontra em constante construção, atuam diversas ideologias, conflitos e interesses que são materializados por diversos atores sociais. Desse modo, refletir o currículo a partir das lutas ambientais no capitalismo latino-americano é situar as concepções e práticas sobre a EA em sua relação sociedade e natureza, que destacam a forma como diferentes grupos sociais atuam socialmente, configurando tendências político-pedagógicas em disputa (Nascimento; Loureiro, 2020). Daí a relevância nas abordagens curriculares críticas permeadas por elaborações que visem enfrentar de forma crítica os problemas socioambientais marcados por interesses diversos de grupos econômicos, pela disputa em torno aos projetos de educação, pela desigualdade social, por conflitos territoriais, entre outros da relação sociedade-natureza, que geram injustiças a ponto de violentar os direitos humanos a partir de uma lógica destrutiva da natureza promovendo a desigualdade ambiental.

Concordamos com ^{Costa e Loureiro (2013}) quando assinalam que há vários debates curriculares sobre as formas de se estabelecer processos interdisciplinares, mas são raras as tentativas de uma reflexão mais acurada sobre seus fundamentos desconsiderando, principalmente, sua dimensão ontológica. Vista como consenso na EA e premissa em suas ações, o fato é as implicações teóricas e práticas de cada uma das concepções utilizadas levaram a um senso comum em sua defesa e a parcos avanços sobre o significado de sua adoção diante da realidade social.

De outra banda, urge o desafio de alinhar a discussão ambiental ao debate interdisciplinar. Ao ponderamos uma reflexão neste sentido, compete uma interdisciplinaridade na Educação Ambiental crítica capaz de estar aberta aos problemas éticos, humanos e políticos. Por conseguinte, não seria equivocado assinalar que os confrontos epistemológicos devem se materializar na medida em que, assumindo posições críticas no que se refere à relação sociedade-natureza, o pesquisador deverá ter competência para tensionar um horizonte reflexivo que dê vazão aos engajamentos histórico-políticos do campo (^{Costa, 2013}).

Vivemos, destacadamente nos últimos dois séculos, em uma sociedade que se constituiu pela exploração do trabalho e negação do outro em um movimento de coisificação da vida (^{Lukács, 2013}). Portanto, se a nossa intenção é a superação dessa forma social alienada, a ação educativa deve ser intencional e direcionada para uma prática da liberdade, que busque o saber reflexivo e a vivência de relações sem opressão, discriminação e dos mecanismos de expropriação inerentes ao modo de produção capitalista. Isso em nada se confunde com manipulação do ato educativo ou com busca por um ser humano idealizado. A negação das relações sociais capitalistas é a afirmação da possibilidade humana e histórica de transformação, de superação das relações objetivamente destrutivas que se universalizaram.

As relações sociais no capitalismo são essencialmente mediadas pelo trabalho alienado, que se realiza como fim e como meio, tornando-as impessoais. Antes, os indivíduos dependiam uns dos outros e produziam de forma a atender necessidades por estes estabelecidas em relações abertas. Agora, os indivíduos se confrontam com estruturas que coisificam e a produção de mais valor vira um fim em si, fazendo com que o trabalho seja uma automediação (Postone, 2014).

A força de trabalho é transformada em mercadoria e a finalidade da produção social passa a ser o mais-valor, ou seja, a riqueza material obtida pela exploração do excedente de trabalho em relações de expropriação do trabalhador. Isso não só inverte o sentido da criação dos meios de vida e subordina a produção material da existência à produção de mais-valor, como exige a divisão social e técnica do trabalho, a afirmação ideológica da supremacia da racionalidade instrumental, a precarização das relações de trabalho, a hiperespecialização do conhecimento e sua fragmentação para fins de efetividade do processo produtivo de mercadorias. Assim, a apropriação privada dos meios de produção, a dissociação entre produtor e produto do trabalho, a necessidade de ampliar o excedente de tempo de trabalho para a geração de mais-valor e de promover o desenvolvimento científico e tecnológico para assegurar a eficiência econômica capitalista, estabelecem uma totalidade alienada.

A riqueza, transformada em capital, permitiu um fenômeno único. A pobreza diante de uma geração monumental de ativos econômicos, culturais e cognitivos. A concentração desses ativos ampliou-se no último século, com pequenos intervalos de modestas retrações nos índices de desigualdade. Isso condenou a maioria da população a níveis deploráveis de vida, principalmente se considerarmos que existe capacidade instalada para resolver a fome, o analfabetismo, a insalubridade, algumas doenças epidêmicas e a falta de moradia. Se antes a escassez era decorrente da baixa capacidade produtiva e desenvolvimento tecnológico e científico, agora, tem-se a abundância trazendo a pobreza como a face inversa da mesma moeda. Quanto mais a sociedade revela sua capacidade de produzir riquezas, tanto mais aumenta o contingente de despossuídos das condições materiais de vida.

As promessas de felicidade e satisfação pelo consumo insaciável de mercadorias, fomentadas por ideologias difundidas por meio da educação e da comunicação para dar vazão ao gigantismo da produção de mercadorias - muitas absolutamente supérfluas -, geram um ciclo crescente entre consumir, descartar, comprar para saciar desejos que só existem à medida que se trabalha mais para consumir mais. É uma sociedade que transforma até o lazer em mercadoria, criando uma espiral de frustrações.

Com isso, o capitalismo assenta sua aceitação na promessa de um conforto que não se universaliza, de um sucesso meritocrático que agudiza a competitividade e o egoísmo e na ideia de que o crescimento econômico é a única alternativa para gerar bem-estar e prosperidade, ainda que isso signifique o sacrifício da vida - seja ela humana ou não.

A sociedade contemporânea tem outro traço único: é global. O modo de produção capitalista se tornou no século XX a forma dominante e avassaladoramente expansiva de sociabilidade e organização do Estado e da economia. Os bens de consumo, a organização das cidades, as tecnologias e os hábitos são padronizados segundo parâmetros eurocêntricos. Com isso, efeitos antes localizados se tornam universalizados e com consequências imprevisíveis. A troca mercantil, a vendabilidade universal de mercadorias se tornam a finalidade e o sentido para o qual se direcionam as energias criativas. Esse trabalho alienado estabelece a falha metabólica na relação sociedade-natureza, o desrespeito aos ciclos naturais e atinge a capacidade de suporte dos ecossistemas na interação com as diferentes sociabilidades (^{Foster, 2005}).

Essas formas de interação metabólica com a natureza, estabelecidas no processo de trabalho social, levam à alienação, ao estranhamento na relação com o outro. A relação alienada impõe no plano cognitivo o que pode ser chamado de mecanismo de dissociação: a perda do entendimento da totalidade social. A fragmentação propiciada pela racionalidade instrumental e pela divisão social do trabalho facilita que se separem mentalmente os impactos ambientais de suas causas. Assim, a norma instituída e o modo como se produz se tornam legítimos ou não problematizados, e a crítica, um questionamento descabido.

O que estamos afirmando com a exposição até aqui feita é que os problemas e questões postos na contemporaneidade se configuram de determinadas formas no capitalismo que não equivalem ao que foi socialmente estabelecido em nenhuma outra sociedade e que tais formas precisam ser enfrentadas concretamente pela educação. Mais do que isso, estamos dizendo que a crise ambiental atual é expressão de uma crise societária profunda, determinada historicamente, com magnitude e universalidade jamais vista, exatamente por ser intrínseca ao movimento de expansão do modo de produção capitalista de redução da vida ao status de mercadoria.

Tendo em vista os aspectos conceituais acima, o artigo pretende debater a relação entre educação ambiental numa perspectiva crítica, e os conflitos ambientais existentes na América Latina, trazendo aportes teóricos à prática educativa emancipatória e interdisciplinar neste contexto em três grandes momentos seguidos desta introdução.

No primeiro momento, discutiremos a categoria conflitos ambientais, como uma exigência do modo de produção capitalista, cujo elemento é determinante no processo de destruição da natureza, dos quais o sociometabolismo do capital, reforça as desigualdades sociais e reduz a possibilidade de sobrevivência dos grupos sociais que vivem de formas diferenciadas, não-estranhadas, com a natureza. No segundo momento, reforçaremos que tais aspectos conceituais dos conflitos ambientais são refletidos no horizonte do capitalismo dependente e do processo de colonialidad edo saber e do poder na América Latina. Por fim, explicitaremos como as lutas sociais dos trabalhadores, povos originários e povos tradicionais são constituídas e travadas com vistas à libertação/emancipação, explicitando as intencionalidades da educação ambiental crítica nessas lutas emancipatórias latino-americanas.

2 A PEDAGOGIA DO CONFLITO AMBIENTAL

Um conflito ambiental se configura quando dois ou mais agentes sociais possuem necessidades e interesses divergentes, caracterizados nos processos de uso e apropriação da natureza, e postos desigualmente em sociedade (^{Acselrad, 2004}). Assim, nem toda forma de uso material e simbólico da natureza gera conflito, já que há práticas culturais e econômicas que não ameaçam diretamente a normatividade dominante e a expansão das relações econômicas mercantilizadas; e há riscos e danos cujas formas de enfrentamento podem ser consensuais. Com isso, podemos dizer que, em tese, nem todo ato criativo humano na reprodução de seus modos de vida, sob o domínio da sociabilidade capitalista, gera conflitos, porém, todo conflito objetivado está associado a mudanças territoriais que inviabilizam ou dificultam a manutenção de determinados modos de vida em uma estrutura social desigual e hierarquizada.

Há conflitos ambientais, em resumo, porque certos modos de vida são impedidos no seu direito de existir em detrimento de outros modos que se afirmam como válidos para todas as pessoas por força do poder desigual daqueles que assim vivem, ou seja, em função do lugar de dominação que possuem e exercem sobre os demais. Há conflitos ambientais porque, a rigor, o processo de destruição da natureza reforça as desigualdades sociais e reduz a possibilidade de sobrevivência dos grupos sociais que vivem de formas diferenciadas, mais territorializadas, com a natureza.

O conflito ambiental, pensado nesses termos estruturais, não é uma disputa desrespeitosa entre pessoas, uma falta de comunicação e de tolerância, ainda que estes sejam aspectos fenomênicos que se consolidem no processo social. Não é causado por uma questão de mal-entendido ou de má vontade de uma pessoa em relação a outra. Conflitos ambientais, que têm, portanto, na apropriação e uso da natureza seu objeto de disputa, são uma condição estrutural de uma sociedade desigual e, sem o enfrentamento destes, não há democracia e nem possibilidade de superação das relações sociais alienadas que nos constituem.

Pensando assim, tratar pedagogicamente o conflito tem relação com o reconhecimento de que só se pode promover a solidariedade, a igualdade, a tolerância e o diálogo, enfrentando e superando as relações sociais que promovem dominação e exploração. Não se é solidário só porque se deseja sê-lo ou se fala nessa direção. Ser solidário não é uma questão de discurso. A solidariedade e o tratamento justo do outro passam por criar relações justas - e isso não pode ocorrer ignorando a base conflitiva de uma sociedade de classes. Portanto, o conflito, ao ser parte da estrutura da sociedade, é pedagogicamente indispensável por trazer para o concreto e para o cotidiano os conteúdos. Ou seja, é uma dimensão da vida social que precisa ser reconhecida para ser enfrentada.

Em vista do que foi mencionado, alinhar uma práxis curricular para a pedagogia do conflito deve-se considerar as situações dos próprios sujeitos que lutam e vivenciam sua sobrevivência no projeto societário capitalista em busca de construção de uma outra sociedade, engajando na lua de humanização do mundo e da natureza. Desse modo, os aspectos político-pedagógicos orientados por uma EA crítica são amplas, pois situam o debate para o campo educacional apoiado em categorias como totalidade, contradição, práxis, dialética, dialógica, e numa reflexão intensamente crítica sobre a sociedade capitalista (^{Costa; Loureiro, 2017}).

Quando a dimensão conflitiva é tratada, torna-se possível compreender que os problemas e os temas ambientais não são neutros ou possíveis de serem resolvidos apenas pela intervenção técnica ou pelo comportamento pessoal “ecologicamente correto”. A historicidade passa a ser constitutiva da atividade pedagógica, não cabendo mais como suficiente a constatação do problema ou o voluntarismo para resolvê-lo, sendo vital a problematização que leve ao conhecimento da sua dinâmica causal e dos agentes sociais envolvidos.

Isso politiza a educação e exige de seus sujeitos posicionamento quanto a projetos de sociedade e de sustentabilidade. A necessidade de se posicionar leva a uma prática reflexiva da realidade, à compreensão complexa das responsabilidades e direitos de indivíduos grupos-classes, a uma prática que atue tanto no cotidiano quanto na organização política para as lutas sociais.

Seguindo a trilha de nossa argumentação, vejamos na sequência, o contexto da lógica extrativista frente os conflitos ambientais no contexto latino-americano.

3 SITUANDO A LÓGICA EXTRATIVISTA: ENTRE LUTAS E CONFLITOS AMBIENTAIS NA AMÉRICA LATINA

No Brasil, o ambiente como “bem-comum”, é uma condição constitucional, em que a natureza só pode ser apropriada para fins de realização para a coletividade, conforme explicita o Art. 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para o nosso texto, esse conceito interessa quando nos referimos à obrigatoriedade do Estado em garantir o caráter “comum” do ambiente em uma sociedade de classes (^{Loureiro, 2012}).

Logo, sabemos que os instrumentos jurídicos-estatais devem atender às necessidades de todos e todas, mas distantes de ser algo posto somente pela lei. Assim, segundo ^{Loureiro (2012}, p. 43): “Suas objetivações dependem diretamente das tensões público-privado no Estado brasileiro e da garantia de apropriações comunais da natureza, parcialmente assegurada na legislação”. Desse modo, o ambiente enquanto categoria política, não permanece imune à discussão, até por seu sentido universalista (daquilo que nos une em torno do Planeta). Ou seja, diante as premissas democráticas, o sentido universalista do que é público, não significa tratar a todos de forma abstrata, pois representaria na prática a dimensão jurídico-institucional de um Estado que reduz as desigualdades sociais para a esfera da vida privada. De outro lado, exige que as liberdades individuais e políticas se instaurem pela materialização de condições dignas (liberdade-necessidade), sendo tratadas de maneira igual as distintas necessidades e capacidades. Sem demora, reiteramos que:

um espaço público, e o ambiente como bem comum, se efetivam de modo universal quando a crítica e o dissenso organizado das classes trabalhadoras e do conjunto de expropriados (incluindo aí populações e comunidades tradicionais) pode se instalar igualitariamente na demanda de direitos, na definição das institucionalidades que regem a convivência social e das normas que configuram os usos e apropriações da natureza. Logo, só há espaço público à medida que os socialmente desiguais se encontrem como sujeitos autônomos e protagonistas políticos e só há ambiente como bem comum à medida que o acesso à riqueza produzida e à natureza seja justo, e os diversos modos de se organizar com base em processos económicos e culturais sustentáveis sejam respeitados (^{Loureiro, 2012}, p. 46).

Em termos históricos, o debate sobre o “bem-comum” é fundamental, visto que após cinco séculos da configuração de um capitalismo dependente, a AL permanece servindo aos interesses hegemônicos dos países capitalistas industrializados por meio de produtos primários (^{Gonçalves, 2016}). Segundo ^{Galeano (2013}, p. 5): “continuamos aplaudindo o sequestro dos bens naturais com que Deus, ou o Diabo, nos distinguiu, e assim trabalhamos para a nossa perdição e contribuímos para o extermínio da escassa natureza que nos resta”.

No que tange ao processo de exploração colonial para o processo dos conflitos ambientais e sua relação no capitalismo dependente, teve suas consequências (^{Costa; Loureiro, 2018}). Além do extermínio e escravidão de populações originárias e negras, expropriados em seus saberes e territórios, séculos de exploração da natureza e suas “dádivas” extraídas do solo e do subsolo garantiram a acumulação primitiva do capital na Europa (^{Marx, 2013}). Para ^{Dussel (2001}, p. 372-373):

La riqueza minera (plata y oro) era simplemente poseída por los colonos, debía pagar un tributo a la corona, y pasaba a Europa donde se derramaba en el novísimo mercando mundial (el primero realmente mundial, y cuya primera "moneda" fue la plata extraída por los indios de México o Perú, o los esclavos africanos, posteriormente, en Minas Gerais en Brasil). "Acumulación originaria" de procedencia colonial. Cuando el mercantilismo de los metales y productos tropicales se transforme,en capitalismo industrial {alrededor de 1750), el Sistema-Mundo en su "centro" comenzará la acumulación del plusvalor propiamente dicho en Europa, y reestructurará el contrato colonial, bajo la hegemonía inglesa comenzado un intercambio desigual con la producción textil. En torno al 1870, la acumulación de riqueza y tecnología permite la expansión Del Imperialismo, instalando territorialmente ferrocarriles y surcando los Océanos con barcos a vapor por carbón. Grandes áreas (Argentina, Canadá, Australia etc.) se incorporarán por la extracción gigantesca de producción agrícola y minera. La "periferia " siempre quedará en posición assimétrica.

De acordo com ^{Dussel (1984}), a América Latina recebeu o impacto da conquista não somente no nível político de dominação, econômico de exploração, ideológico, mas também técnico. Esses fatores inauguram uma larga história de dependência, como região dominada por um mercado mundial capitalista ao qual é fruto do trabalho latino-americano desde 1492 até o presente. Desse modo, o modelo de extrativismo exportador que se expandiu, baseado nos grandes empreendimentos, fortalece estratégias de controle dos territórios e de acumulação por espoliação (Harvey, 2013).

Uma das consequências da atual inflexão extrativista têm sido a explosão dos conflitos ambientais, visíveis na dinamização das lutas ancestrais pela Terra, de mão dos movimentos sociais indígenas e camponeses, assim como no aparecimento de novas formas de mobilização e participação cidadã centradas na defesa dos bens naturais.

Assim, o processo de ambientalização das lutas sociais na América Latina (^{Acselrad, 2010}) inclui um vasto e heterogêneo grupo de coletivo e modalidades de resistência diante da brutalidade das formas de expropriação determinadas pelo sociometabolismo do capital, que vão se configurando como uma rede mais ampla de organizações, na qual os movimentos ecoterritoriais não são os únicos protagonistas. De nossa perspectiva, a novidade é a articulação entre diferentes atores (movimentos sociais, indígenas, campesinos, movimentos socioambientais, organizações não governamentais, ambientalistas, intelectuais, coletivos culturais), a qual tem se traduzido num diálogo de saberes e disciplinas, caracterizado tanto por sua elaboração de um saber independente dos discursos dominantes, tal como pela valorização dos saberes locais, muitos deles de raízes indígena-camponesas (^{Svampa, 2012}).

^{Harvey (2003}) pontua que a acumulação do capital, apresenta dois elementos. A mais-valia gerada pela subordinação do valor de uso ao valor de troca, em relações de expropriação fundadas na propriedade privada dos meios garantidores da produção econômica (conhecimentos, tecnologias, recursos naturais etc.). Assim, a acumulação é um processo econômico, que tem como aspecto determinante uma transação entre o capitalista e o trabalhador assalariado e as atuais formas de precarização das relações trabalhistas (pejotização, uberização, terceirização etc.). O outro ponto, se refere às relações entre o capitalismo e modos de produção não capitalistas, que começam a surgir no cenário internacional. Em termos dos processos de expropriação ambiental e territorial, o que isso indica? Harvey (2003, p. 121) entende que:

Um exame mais detido da descrição que Marx faz da acumulação primitiva revela uma ampla gama de processos. Estão aí a mercadificação e a privatização da terra e a expulsão violenta de populações camponesas; a conversão de várias formas de direitos de propriedade (comum, coletiva, do Estado etc.) em direitos exclusivos de propriedade privada; a supressão dos direitos dos camponeses às terras comuns [partilhadas]; a mercadificação da força de trabalho e a supressão de formas alternativas (autóctones) de produção e de consumo; processos coloniais, neocoloniais e imperiais de apropriação de ativos (inclusive de recursos naturais); a monetização da troca e a taxação, particularmente da terra; o comércio de escravos; e a usura, a dívida nacional e em última análise o sistema de crédito como meios radicais de acumulação primitiva.

Desse modo, o Estado, com seu monopólio da violência e suas definições da legalidade, tem papel central nestes processos sociais, estabelecendo lógicas territoriais capitalistas de poder imbricadas, mesmo que não necessariamente convergentes. Sendo assim:

Todas as características da acumulação primitiva que Marx menciona permanecem fortemente presentes na geografia histórica do capitalismo até os nossos dias. A expulsão de populações camponesas e a formação de um proletariado sem terra tem se acelerado em países como o México e a India nas três últimas décadas; muitos recursos antes partilhados, como a água, têm sido privatizados (com freqüência por insistência do Banco Mundial) e inseridos na lógica capitalista da acumulação; formas alternativas (autóctones e mesmo, no caso dos Estados Unidos, mercadorias de fabricação caseira) de produção e consumo têm sido suprimidas. Indústrias nacionalizadas têm sido privatizadas. O agronegócio substituiu a agropecuária familiar. E a escravidão não desapareceu (particularmente no comércio sexual) (^{Harvey, 2003}, p. 121).

Segundo ^{Harvey (2003}), o capitalismo internaliza práticas predatórias tornando possível a acumulação por espoliação de várias formas, pois há um modus operandi determinante, cuja centralidade reside na reprodução ampliada do capital. Logo, a mistura de coerção e consentimento no âmbito dessas atividades barganhadas no e pelo Estado variam, tornando a hegemonia do capital construída por meio de mecanismos financeiros na via régia do desenvolvimento capitalista. “O cordão umbilical que une acumulação por espoliação e reprodução expandida é o que lhe dão o capital financeiro e as instituições de crédito, como sempre com o apoio dos poderes do Estado” (Harvey, 2003, p. 214).

Lembramos que as crises constitutivas do capitalismo não indicam sua “fragilidade” nem conduzem automaticamente à sua superação, a qual depende do engajamento social nas lutas contra essa forma de sociabilidade (^{Fontes e Miranda, 2014}) que impacta os povos, sobretudo da América Latina. Sendo assim, podemos assinalar que para ^{Dussel (1984}, p. 97):

En efecto, el neocolonialismo anglosajón se funda, realmente, en las exportaciones de productos manufacturados por la revolución industrial y en las importaciones de materias primas o materia para su trabajo tecnológico altamente desarrollado. El valor de uso de ambos intercâmbios -substracto material del valor de cambio- tiene un significado poiético-productor: se trata de materia de un trabajo o de productos de trabajos. En el intercambio desigual consiste la injusticia o explotación práctica; en la desigualdad poiética estriba la posibilidad real de dicha dominación. Se descubre así en el corazón de la dominación política y económica, e igualmente ideológica, la instancia tecnológica.

Desse modo, as expropriações não apenas se reproduzem, mas também são ampliadas, pois as populações urbanizadas há muito tempo defrontam-se com a violência da expropriação característica da expansão capitalista, agora sob novas especificidades, os quais evidenciamos a retirada de direitos vinculados ao exercício do trabalho, doravante exercido inclusive sem contratos; o achatamento dos direitos sociais conquistados, flexibilização de leis trabalhistas, contínua redução dos direitos à saúde e à educação, que são privatizados e convertidos em forma de valorizar o valor (^{Fontes; Miranda, 2014}).

Visualizando os processos de expropriação/concentração, um dos mais nefastos é a atual expropriação da quase totalidade da humanidade de elementos que sempre integraram o repertório das trocas sociometabólicas, as que ocorrem entre as sociedades e a natureza, assim como expropriação de aspectos fundamentais da própria vida biológica. Pontuamos a disseminação de sementes transgênicas, capazes de colonizar as sementes nativas não sabendo que efeitos tais alimentos transgênicos podem ter nos seres humanos e demais seres vivos (arroz, do milho, do trigo e da soja) em diferentes quadrantes do planeta. Para ^{Fontes e Miranda (2014} p. 310):

todos os elementos deste cenário expressam a lógica internacional marcada pela expansão desigual e combinada do capitalismo. Essa desigualdade se aprofunda no terreno socioambiental, uma vez que as classes dominantes dos países industrializados procuram simultaneamente extorquir internamente seus trabalhadores (por meio da produção de mercadorias de alto valor agregado) e apoderar-se de fontes de matérias-primas em outros países, cujos processos produtivos são geradores de maior impacto socioambiental. A escala da desigualdade internacional parece aprofundar-se, quando mesmo burguesias de países tardiamente industrializados aderem à produção em larga escala de commodities, agravando a injustiça e a desigualdade social, econômica e ambiental.

Assim, os danos socioambientais, impactam mais o hemisfério Sul pelas relações econômicas configuradas na mundialização do capitalismo. Na visão de ^{Dussel (1984}), o capitalismo internacional vive agora uma crise, talvez a mais profunda de sua história. Temos que estar atentos como se enfrenta essa crise e o que ela representa no plano da ciência e tecnologia. Entretanto, o que constatamos é para esses casos a questão da tecnologia se enfrenta aos problemas concretos que não são humanos, mas principalmente aos seus, que poderiam ser resumidos em três: a questão do esgotamento dos recursos renovável numa perspectiva de crescimento contínuo. A preservação ecológica ameaçada pelo próprio desenvolvimento capitalista (^{Dussel, 1984}). Portanto, podemos assinalar que:

Los requerimientos de nueva tecnología en el proceso de internacionalización de la producción y en los procesos productivos exigidos por la acumulación capitalista mundial, y su estrecha vinculación a las exigencias del control global. En este caso la tecnología es una mediación necesaria dentro del sistema capitalista directamente ligada a una mayor rentabilidad (^{Dussel, 1984}, p. 231).

Finalizaremos a nossa reflexão, indicando as contribuições da educação ambiental crítica na América Latina para a dinâmica dos conflitos ambientais.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir dos elementos anteriores, que contribuições a educação ambiental crítica poderia trazer para o debate ambiental latino-americano? A EA, vista numa perspectiva crítica, contribui para a compreensão da realidade - que abrange a “representação da coisa” (aparência/fenômeno) e a “coisa em si” (essência/conceito) e para a transformação, da sociedade e da educação, no processo de formação humana, como situa ^{Mészáros (2005}).

Assim, a EA crítica articula a concepção de educação como processo de formação humana omnilateral com a concepção de ambiente pautado nos aspectos sociais, históricos e políticos, o ambiente compreendido como concreto pensado, como “síntese de múltiplas determinações” (^{Loureiro et al., 2009}).

Postulamos que o contexto de lutas ambientais atravessa o debate pedagógico e curricular com suas tensões, limitações e possibilidades, cuja importância da análise crítica de seus fundamentos e efeitos numa educação que se produz e reproduz em uma sociedade de classes, é central para o entendimento deste que é um princípio normativo da EA.

Para ^{Loureiro et al. (2009}, p. 89):

Nesta concepção de educação, a abordagem dos conteúdos programáticos ou dos conhecimentos a serem construídos requer considerarmos, como importante recurso pedagógico, a realidade vivenciada por educadores e educandos em seus locais de estudo, moradia e trabalho, destacando-se a diversidade cultural e a exclusão social que caracterizam a sociedade. Esta pedagogia fundamenta-se no entendimento de que as relações sociais de dominação e de exploração capitalistas são internalizadas, como ideologia dominante que informa uma leitura/postura diante do cotidiano, e materializam-se nos problemas sociais e ambientais.

Contextualizando historicamente a discussão ambiental na AL, levamos em consideração que o continente latino-americano ainda se vê europeu - latina, ocultando e silenciando grupos sociais que longe estavam da latinidade, com exceção por sofrerem os desdobramentos imperiais que tão marcadamente caracterizam a tradição eurocêntrica (^{Porto-Gonçalves, 2009}). Logo, trata-se de uma oposição ao que os povos originários de Abya Yala querem afirmar ao adotar um nome pelo qual buscam se reapropriar do território que lhes foi solapado, de maneira não definitiva. Assim, a expressão ainda deixa de fora os afrodescendentes. Isto implica considerar que:

Não será invisibilizando essa tensão que seremos capazes de superar as contradições que nos habitam enquanto história incorporada há 500 anos. A experiência ora em curso na Bolívia e no Equador, países onde o protagonismo indígena é indiscutível, mostra que é possível, com a interculturalidade, superar as limitações dos estudos culturais estadunidenses e seu multiculturalismo, e o pós-modernismo, que mantém cada macaco em seu galho e dá azo a nefastos fundamentalismos essencialistas. Afinal, é possível superar as xenofobias de inspiração racista a partir de outros projetos epistêmicos e políticos, e isso implica aceitar que a tradição liberal com seu princípio individualista tem cor e lugar de origem: a Europa. Enfim, essa tradição é provinciana e como todo mau provincianismo pensa que seu mundo é O Mundo. E o pior provincianismo é aquele que, detendo o poder, tenta se apresentar como universal, olvidando a pluriversalidade do mundo (^{Porto-Gonçalves, 2009}, p. 27-28).

Constatamos que a concepção de progresso para o debate ambiental é um conceito identificado com os ideais de uma burguesia eurocentrada, que buscava afirmar a superioridade de seu projeto societário diante de um modo de organização "antigo e arcaico" que precisava ser superado para a consolidação do mercado e da propriedade privada. Projeto civilizatório que foi afirmado a partir da ciência ilustrada e europeia como única verdade e racionalmente superior, capaz de instituir a negação de outros saberes ligados a formas tradicionais e comunais de propriedade (^{Loureiro, 2012}; ²⁰¹⁹).

No que tange à AL nos últimos anos, as lutas dos movimentos sociais na AL se destacaram por enfrentarem e exporem as disparidades nos processos produtivos com o agronegócio, a indústria de celulose, a mineração, a pecuária extensiva e a privatização da água. Certamente, materializou o debate ambiental e trouxe-o para a campo político e para o mundo econômico como antes não se tinha visto. Para ^{Mészáros (2002}), a valorização do capital torna inseparável a violência social da violência ambiental. Isto é, condições objetivas propiciaram que o "ambiental" fosse incorporado às lutas sociais como elementos relevantes para o entendimento dos conflitos ambientais, pois a disputa por bens naturais e seu controle no uso é inerente à propriedade privada capitalista (^{Loureiro, 2012}).

Aqui, interessa asseverar que a ecologia política tem certamente, muitas contribuições para essa discussão, uma vez que o seu diferencial não está na aceitação da natureza como condição para produção, mas no modo pela qual é qualificada. Para esse referencial crítico, não se fala na existência de populações sem considerar urna territorialidade estabelecida. Ou seja, antes se pensava na atividade econômica de um grupo e sua viabilidade social. Fatores que precisam ser vistos e contextualizados em qual ecossistema e limites, e em qual território, uma vez que esse conceito remete à ideia de natureza + cultura (^{Porto-Gonçalves, 2009}). ^{Loureiro (2012}, p. 30) exemplifica que:

Os extrativistas seringueiros só podem ser compreendidos por meio do trabalho que realizam em um tipo específico de floresta, numa relação direta com uma espécie que condiciona não só a economia gerada, mas a própria cultura e organização deste grupo. Modo de produção e modo de vida se definem dialeticamente, portanto. E não sem motivo, acabam se tornando forte objeto de estudos e sujeitos da prática política ambientalista as chamadas comunidades e populações tradicionais e grupos outros cujos modos de vida se definem claramente na relação com a natureza e se contrapõem a visões de mundo que mercantilizam a vida e dicotomia sociedade-natureza (quilombolas, pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos, caiaras etc.).

Temos que levar em conta o que está surgindo de forma específica nos países da AL, onde tais preocupações ecológicas não possuem um tom conformista diante um contexto de capitalismo dependente (^{Fernandes, 1975}). Constatamos de forma pontual entre os camponeses e comunidades indígenas, relevantes mobilizações em defesa da questão ambiental, tanto mais necessárias quanto é para a periferia do capitalismo que são exportadas as formas de produção mais violentas e destruidoras da natureza com impactos a saúde destas populações.

Compreendemos que o movimento do capital exige a transformação em mercadoria de todos os bens comuns naturais, o que conduz, à destruição da natureza. Desse modo, zonas petrolíferas da América Latina, abandonadas pelas multinacionais após anos de anos de exploração, envenenadas e saqueadas, deixando um rastro de destruição, bem como de doenças entre os habitantes.

Segundo ^{Lowy (2014} p. 62), “é, portanto, perfeitamente compreensível que as populações que vivem em contato mais direto com o meio ambiente sejam as primeiras vítimas desse ecocídio, e tentem opor-se, às vezes com sucesso, à expansão destruidora do capital”. Posição defendida por ^{Porto-Gonçalves (2009}), que assinala que a luta pelo território assume caráter central, numa perspectiva teórico-política, na medida em que a dimensão subjetiva, cultural, se vê aliada à dimensão material - água, biodiversidade, terra. Território é, assim, natureza + cultura, uma vez que a luta pelo território se explicitar em suas implicações epistêmicas e políticas frente as novas fronteiras de expansão do capitalismo (^{Porto-Gonçalves, 2009}).

A globalização neoliberal está inscrita como parte das lutas sociais. Na realidade, nega em grande medida parte das demandas postas pelos diferentes movimentos sociais e suas lutas. Desse modo, a globalização e todo seu processo de transformações que vem passando desde os anos de 1970 parece ganhar de forma mais evidente quando se vê à luz dos conflitos sociais que desencadearam nas décadas posteriores (^{Porto-Gonçalves, 2015}). Assistir ao processo de globalização neoliberal neste viés é relevante para compreender o complexo e contraditório processo histórico em que instaura o desafio ambiental, procurando saídas alternativas para ele. Segundo ^{Porto-Gonçalves (2015}, p. 20):

Estamos diante nestes últimos 30-40 anos de globalização neoliberal, de uma devastação do planeta sem precedentes em toda a história da humanidade, período em que, paradoxalmente, mais se falou de natureza e em que o próprio desafio ambiental se colocou como tal. Daí ser fundamental entendermos a natureza do processo de globalização e de que modo esse processo implica ou não a globalização da natureza.

Presenciamos, portanto, que o processo de globalização traz em si, a globalização da exploração da natureza com proveitos e rejeitos distribuídos de forma desigual. Também aliado ao projeto globalizado neoliberal, há, ao mesmo tempo, a dominação da natureza e a dominação de alguns homens sobre outros homens, da cultura europeia sobre outras culturas e povos, e dos homens sobre as mulheres (^{Porto-Gonçalves, 2015}). Historicamente, não faltam argumentos que essa dominação se deu por razões naturais, na medida em que certas raças seriam inferiores. “A modernidade europeia inventou a colonialidade e a racialidade (base da escravidão) e, assim, essa tríade - modernidade-colonialidade-racialidade - continua atravessando, até hoje, as práticas sociais e de poder” (^{Porto-Gonçalves, 2015}, p. 25).

A partir da reflexão acerca do caráter insurgente à lógica do capitalismo latino-americano, pontuamos que:

Os movimentos sociais antissistêmicos, críticos ao neodesenvolvimentismo, têm forjado experiências educativas auto-organizadas, como a educação do campo, a agroecologia e a Escola Nacional Florestan Fernandes (MST), nas comunidades quilombola, nas reservas extrativistas e nas periferias, em iniciativas culturais, como o hiphop, o funk, etc. Os povos indígenas (AbyaYala) da América Latina vêm difundindo um outro horizonte civilizatório, expresso no Bem Viver, radicalmente crítico ao neodesenvolvimento e ao capitalismo verde. Iniciativas internacionalistas como CLOC-Via Campesina forjam outros horizontes econômicos e sociais que recusam as expropriações e a exploração, bem como a colonialidade do saber. Nas lutas contra a mercantilização da natureza e de todas as esferas da vida, outra hegemonia vem sendo forjada [...]. Se a luta pela soberania alimentar requer o enfrentamento do agronegócio e a educação histórico-crítica e libertária exige o combate à mercantilização da educação, também a dignidade dos trabalhadores das fábricas, supermercados, centros de telemarketing, requer a negação de suas condições de fatores descartáveis da produção, processo que coisifica o trabalho e, por conseguinte, as mulheres e os homens (^{Leher, 2013}, p. 229).

Partindo da reflexão teórico-política alinhada em Dussel e do debate feito, nos colocamos em favor de uma “Política da Libertação”, que é distinta de uma “Política de dominação” (^{Dussel, 2007}). Entendemos que, como o povo (totalidade da população como conjunto, trabalhadores, pobres, negros, mulheres, povos originários e tradicionais, grupos sociais vulnerabilizados, marginalizados) detém um “significado ético-político”, uma vez que se apresentam como sujeitos sócio-políticos da libertação, em sua maioria negadas pelos dominadores (^{Dussel, 1982}).

Partindo do debate ambiental latino-americano, defender EA crítica em consonância a uma Política de Libertação (^{Dussel, 2007}), implica considerar as resistências/insurgências ambientais: as reservas extrativistas de Xapuri (herança de Chico Mendes), o Movimento Zapatista (Chiapas no México), a Guerra da água e do Gás (Bolívia); o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento Sem Terra (luta pela reforma agrária), a Via campesina, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o movimento indígena (luta pela terra), a luta dos pescadores artesanais e quilombolas/movimento negro; as lutas dos atingidos por projetos de mineração da Vale/Samarco, entre outros, frente ao avanço do projeto de desenvolvimento capitalista na região.

Tendo como base o método marxista de compreensão e intervenção na realidade, os objetivos da EA crítica consistem em referenciar que, no âmbito das políticas sociais e ambientais, a atuação do Estado brasileiro se dá por meio de conjunturas, sendo necessário às classes e grupos sociais expropriados, intervirem de forma qualificada na sistematização dessas políticas, como meio para a superação de seu uso para fins privados, garantindo a universalização de direitos (^{Loureiro et al., 2009}).

Concluímos que no centro da EA, bem como da discussão curricular e interdisciplinar, o tratamento da questão ambiental e de suas lutas de modo dissociado das questões sociais reforça uma lógica que intensifica uma formação que nega a importância da relação sociedade-natureza e desqualifica a formação de sujeitos que almejam o desenvolvimento de um projeto de transformação social.

Pelo que foi apontado, entendemos que na contribuição interdisciplinar é preciso considerar os componentes ontológicos e históricos, cabendo aos processos de EA crítica refletir sobre a dinâmica da relação sociedade-natureza, os quais, sem esta dimensão, tornam o debate ambiental simplificado, fragmentado e despolitizado pela negação da materialidade e das contradições nas lutas sociais latino-americanas. Nesta direção, o debate sobre a questão ambiental e suas lutas na AL, constitui um elemento de inspiração para refletirmos o currículo escolar e as práticas escolares a partir da EA crítica.