1 INTRODUÇÃO

A busca por uma educação pública que se comprometa com princípios de justiça social e com a promoção da dignidade humana tem enfrentado desafios significativos nas últimas décadas. No cenário global ocidental, a educação é cada vez mais permeada por pressões internacionais de caráter neoliberal e interesses mercadológicos, ditados por organismos internacionais que tendem a priorizar metas de eficiência e resultados padronizados. Nesse contexto, a perspectiva da Justiça Curricular vem se fortalecendo como uma possível resposta contra-hegemônica, defendendo um currículo que prioriza a participação democrática, a valorização das pluralidades e a construção de um espaço educativo inclusivo e comprometido com as demandas dos territórios em que as escolas se inserem. Busca-se um modelo alternativo que desafie os mecanismos de exclusão, alinhando-se a valores de justiça e equidade educacional.

A justiça curricular é uma proposta de currículo pautada em direitos,

prevê a permanência exitosa do educando na escola e na vida e toma por currículo todo o processo ensino-aprendizagem-convivência-cuidado na construção do conhecimento significativo para a vida, que vai sendo subjetivamente apropriado pelo educando ao longo do processo e vai permitindo a ele compreender o mundo e a si mesmo de modo crítico e reflexivo (^{Ponce; Neri, 2017}, p. 1223).

São três as dimensões da Justiça Curricular: a do conhecimento epistemologicamente compreendido; a da convivência democrática e solidária para que se consolidem valores humanitários e se crie uma cultura de debate e de respeito ao outro; e, por fim, a do cuidado com todos os sujeitos do currículo para que se viabilize o pleno acesso ao direito à educação de qualidade social (^{Ponce; Costa; Araújo, 2023}).

Fundamentada nos princípios da teoria crítica e alinhada à concepção de legitimidade, como analisada por Pierre Bourdieu (1978/2013) e ^{Gisi e Adorno (2021}), a tentativa deste artigo é auxiliar na legitimação da concepção e da proposta da Justiça Curricular de modo a tornar as práticas pedagógicas inclusivas e pluralistas também legitimadas. Esse processo apresenta desafios complexos.

Há uma tensa disputa de projeto de nação que perpassa o currículo escolar e as políticas públicas educacionais. Segundo Bourdieu (1978/2013), a legitimação se dá revestida de um valor de pertinência, como signo de reconhecimento (p. 111-112) enquanto um processo social e histórico que envolve a construção de consensos e a naturalização de determinadas práticas e discursos. ^{Gisi e Adorno (2021}) complementam essa perspectiva ao analisar que a legitimação pode ser utilizada tanto como instrumento de dominação e reprodução das desigualdades sociais ou como premissas de comportamento em processos democráticos.

Este artigo explora as especificidades do município de Diadema, que, de 2021 a 2024, implementou políticas públicas na área de educação inspiradas nos princípios de Justiça Curricular e da Educação Integral. A rede municipal possui um histórico de participação popular e práticas educacionais orientadas por uma agenda progressista.

O município se destaca por um alto índice de densidade demográfica e um contexto socioeconômico diversificado, fatores que influenciam diretamente a implementação de políticas educacionais.

Com base na análise do ciclo de políticas (^{Ball; Mainardes, 2024}), este estudo examina o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas do município. Utilizam-se as três dimensões da Justiça Curricular (^{Ponce, 2018}, p. 795) como proposta de análise: a do conhecimento, a do cuidado e a da convivência democrática, elementos fundamentais para a educação integral e para o fortalecimento de uma rede que valoriza a autonomia das escolas e a articulação com o território. A análise qualitativa, conduzida por meio de análise de conteúdo (^{Bardin, 1977}), apoia-se em documentos públicos, buscando compreender como as pautas da Justiça Curricular se tornaram agenda e como foram integradas ao Projeto Político Pedagógico (PPP) participativo da rede.

Neste artigo, busca-se responder às seguintes questões: Quais os desafios e as possibilidades da implementação da proposta da Justiça Curricular nas políticas e práticas pedagógicas em Diadema (2021-2024)? Pretende-se apontar como essas práticas contra-hegemônicas contribuíram para legitimar um modelo educacional orientado pela justiça social, refletindo sobre o impacto das políticas implementadas e as perspectivas de avanço dessa agenda no município. Ao final, espera-se contribuir para o debate sobre modelos possíveis de educação pública que valorizem a pluralidade, promovam a inclusão e consolidem a justiça social como princípio pedagógico e organizativo.

Metodologicamente, utilizamos a análise de conteúdo (^{Bardin, 1977}) aplicada a documentos públicos, permitindo uma compreensão detalhada das dinâmicas e resultados das práticas pedagógicas e de gestão. A partir desta investigação, espera-se contribuir para o debate sobre a legitimidade e a efetividade das políticas preconizadas pela Justiça Curricular, posicionando Diadema como um caso de referência e aprendizado no cenário educacional brasileiro.

O município de Diadema compõe a região do Grande ABC, com sua história de lutas sindicais que marcaram a criação da Central Única dos Trabalhadores e do Partido dos Trabalhadores. Surge da emancipação de São Bernardo do Campo, em 1960, e estabelece-se demograficamente a partir do fluxo migratório decorrente do impulsionamento econômico para o sudeste. Fez-se cidade de ocupação desordenada do solo e contextos de miséria. Nos anos de 1980, apresentava setenta por cento de seu território composto por favelas, sem saneamento básico e muitos desafios.

O contexto político dessa década, momento de grande mobilização popular, levou a cidade a viver a primeira experiência do então criado Partido dos Trabalhadores (^{Sanches, 2009}), em um governo marcado pela forte participação popular. Muitos conselhos e metodologias participativas, contexto propício para o entendimento de que a Justiça Curricular se materializa na história.

A rede municipal de educação de Diadema carrega camadas de experiências de prioridade ao atendimento aos mais pobres. Nesse percurso, a rede passou de 4 escolas nos anos 1990 para chegar em 2024 a 60 escolas de educação básica, 3 Centros de Atenção à Inclusão Social (CAIS), alcançando mais de 30 mil estudantes matriculados.

Esta investigação concentrou-se em analisar como a rede municipal, por meio de seu PPP Participativo, construiu um currículo articulado com o território, valorizando as potencialidades locais e respondendo às demandas da comunidade com as características aqui destacadas. Nesse contexto, a autonomia relativa da escola e o fortalecimento da rede como sistema foram elementos cruciais. Programas como o "Escola Bem Cuidada", a participação no Plano Municipal de Educação (PME) e em conselhos escolares, além da realização de conferências como a CONAE, evidenciam o compromisso da gestão em fortalecer a participação democrática e a gestão compartilhada.

Esta gestão (2021-2024) investiu na autonomia relativa das escolas e no fortalecimento da rede como um sistema coeso e participativo. Fomentou a corresponsabilidade entre os diversos agentes educacionais por meio da participação ativa no Plano Municipal de Educação (PME) e em instâncias como o Conselho Municipal de Educação e nas Conferências da Educação (como a CONAE), que reafirmaram o compromisso com a gestão democrática e a tomada de decisões colaborativas. Destaca-se no âmbito das escolas a participação desde a infância por meio dos Grêmios Estudantis e Conselhos Curumins, envolvendo estudantes a partir de 3 anos, que, por suas vozes e propostas, vivenciaram a Pedagogia da Gestão Democrática. A partir dessas políticas, este artigo explora como o Projeto Político Pedagógico (PPP) participativo e a convivência democrática foram estruturados na prática, alinhando-se ao ciclo de políticas públicas.

Destaca-se a articulação entre o PPP Participativo e a convivência democrática na perspectiva da Justiça Curricular, buscando compreender como esse processo se insere no ciclo de políticas públicas e como se articula com a justiça social numa perspectiva pluralista. Serão analisados os programas, projetos e políticas implementados na gestão 2021-2024, com o objetivo de identificar como a convivência democrática, o cuidado e o conhecimento significativo foram promovidos.

Na dimensão do cuidado, a gestão 2021-2024 instituiu políticas de promoção do bem-estar e suporte integral ao aluno, com destaque para ações voltadas à saúde mental, segurança e acolhimento. São exemplos de políticas de cuidado a busca ativa de estudantes infrequentes ou com frequência irregular, o aumento da equipe do núcleo social, formações sobre Comunicação não-violenta, mediação de conflitos, vínculos e habilidades sociais (^{Neri, 2023}), e a publicação de uma Portaria (Diadema, 2023) com orientações de encaminhamentos referente à proteção à infância e adolescência (prevenção, procedimentos internos e notificação de suspeita de violência contra o bebê, à criança e ao adolescente).

Quanto à dimensão do conhecimento, Diadema obteve notável destaque ao ascender 77 posições no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Estado de São Paulo. Tal avanço reflete o impacto das políticas de formação contínua, do estímulo a práticas pedagógicas inovadoras e da valorização do ensino interdisciplinar, que se alinharam ao objetivo de promover um conhecimento relevante e aplicável para a construção de uma vida digna. Isso reforça a importância de um currículo que integre conteúdos acadêmicos a práticas que promovam a cidadania e o desenvolvimento em diversas áreas, sempre em articulação com a realidade do território dos estudantes, suas experiências e vivências.

Este artigo pretende contribuir para o debate sobre os desafios e o levantamento de possibilidades inspiradoras para práticas de políticas educacionais na educação pública. Por meio da análise das práticas pedagógicas e de gestão, busca-se refletir sobre essas políticas e as perspectivas de continuidade e aprimoramento na agenda educacional de Diadema.

2 JUSTIÇA CURRICULAR E A LEGITIMAÇÃO EM TEMPOS DE AVANÇOS CONSERVADORES

A proposta da Justiça Curricular, conforme aqui retratada, representa um contraponto essencial às tendências neoliberais e conservadoras no cenário educacional contemporâneo. Ao valorizar a diversidade, a participação democrática e a construção de conhecimentos relevantes para a vida, busca promover a transformação social e a equidade, contrastando com a padronização e exclusão, próprias das políticas neoliberais em educação. Nesse sentido, defende o direito a um currículo inclusivo, comprometido com as necessidades dos territórios escolares e orientado pelos princípios de pluralidade, equidade e democracia. Desafia a uniformidade imposta pela lógica mercadológica, propondo um currículo que valorize a participação ativa e o reconhecimento das diversidades sociais e culturais para transformar situações opressoras.

Ao considerar a Justiça Curricular sob a ótica da legitimação, encontramos em Pierre Bourdieu e em autores contemporâneos como Bruna ^{Gisi e Sérgio Adorno (2021}) uma reflexão que enriquece a análise das políticas públicas justas e inclusivas. Bourdieu define legitimação como um processo social de construção de consensos que tornam certas práticas e discursos “naturais” ou “normais” na sociedade. Esse processo seria essencial para consolidar a Justiça Curricular como uma prática nas escolas. ^{Gisi e Adorno (2021}), ao estudarem autores que refletem sobre legitimidade, complementam essa visão e afirmam que a legitimação pode também servir como instrumento de dominação e manutenção de desigualdades, mas, quando redirecionada, tem o potencial de combater desigualdades e fortalecer práticas contra-hegemônicas. Pautados em Habermas, os autores afirmam que os procedimentos democráticos seriam dotados de força legitimadora por tornar possível que questões, contribuições, informações e razões flutuem livremente e garantam o caráter discursivo da formação da vontade política (^{Gisi; Adorno, 2021}, p.10-11).

A legitimação é crucial para o ciclo de políticas públicas voltadas à Justiça Curricular e à educação democrática, de modo que essas práticas se tornem referência e resistam à descontinuidade de governos. É importante construir consensos, fortalecer a cultura escolar democrática e envolver a comunidade escolar na formulação de políticas. Isso demanda ações como: intensificar o diálogo com diferentes sujeitos sociais, utilizar canais de comunicação eficazes para divulgar resultados das políticas, fortalecer a formação de gestores e professores e valorizar a participação de estudantes nos processos decisórios, ações que foram executadas em Diadema, na gestão 2021-2024.

O processo de legitimação de práticas progressistas enfrenta desafios diante dos avanços conservadores, que buscam mercantilizar a educação, reduzir a autonomia das escolas e enfraquecer as políticas de inclusão. A valorização de um currículo, pautado pela visão neoliberal de competição e eficiência favorece a padronização, e não a equidade. Esses avanços conservadores, com raízes político-religiosas e econômicas, ameaçam as práticas da Justiça Curricular e da Educação Integral ao promover uma visão conformista e homogeneizadora de educação, que limita o engajamento crítico e a pluralidade cultural.

A legitimação dessas políticas exige não apenas uma aceitação momentânea, mas a sua consolidação enquanto referência educacional de longo prazo. É necessário construir um valor social em torno dessas práticas, de modo que conquistem a opinião pública e estabeleçam uma base de apoio robusta o suficiente para sobreviver a possíveis mudanças governamentais.

Para fortalecer essa legitimação, é preciso que, de fato, essas ações sejam implementadas de forma que respondam às demandas e aspirações das comunidades locais, destacando-se como soluções concretas para as desigualdades educacionais. Esse processo envolve a criação de redes de apoio entre educadores, gestores, estudantes e familiares, além de parcerias com movimentos sociais que defendem uma educação democrática e inclusiva. O fortalecimento dos conselhos escolares, diálogos comunitários e projetos curriculares participativos são ações essenciais para consolidar a Justiça Curricular como um valor coletivo, incorporado à cultura das escolas. Ademais, para garantir a continuidade de algumas políticas progressistas, é necessário torná-las leis.

No enfrentamento aos avanços conservadores, é fundamental fortalecer a autonomia escolar e valorizar a convivência democrática. A participação ativa dos estudantes, desde os anos iniciais, em grêmios e conselhos, fomenta uma consciência coletiva comprometida com o respeito à diversidade e com a educação inclusiva. Envolvendo estudantes e a comunidade escolar nas decisões, a Justiça Curricular ganha legitimidade e relevância, firmando-se como prática adaptável e sustentável.

Para que esse caminho pautado em ações coletivas se legitime em meio aos desafios impostos pelo conservadorismo, essas políticas educacionais precisam articular contradiscursos. Isso requer a defesa de valores como a pluralidade cultural e o acesso ao conhecimento crítico, opondo-se à visão mercadológica que vê a educação apenas como um treinamento para o mercado de trabalho. Promover políticas que invistam na formação continuada dos educadores e na criação de metodologias inovadoras é um passo fundamental para enraizar a prática em valores democráticos e sociais, tal como os proclamados pela proposta da Justiça Curricular.

O enfrentamento aos desafios conservadores passa pelo fortalecimento da legitimação das práticas de Justiça Curricular através da mobilização social em prol de uma educação pública de qualidade, sensível às realidades sociais e referenciada pelos valores democráticos. É preciso desenvolver currículos que respondam às demandas dos territórios, valorizando conhecimentos e culturas locais, bem como fomentar sistemas de monitoramento coletivo que permitam a análise contínua das políticas educacionais, garantindo sua eficácia e legitimidade. Estabelecer parcerias com universidades, sindicatos e movimentos sociais, assim como o uso estratégico das redes sociais para a comunicação e mobilização, também fortalece uma frente ampla em defesa da educação inclusiva.

O diálogo entre a teoria da legitimação e práticas de resistência é essencial para consolidar a proposta da Justiça Curricular. Em tempos de retrocesso, cabe aos gestores, educadores e à sociedade civil um esforço contínuo de promoção de uma educação que valorize a democracia e a dignidade humana, visando uma sociedade mais justa e igualitária. É possível implementar um currículo que, em vez de reproduzir desigualdades, promova o desenvolvimento integral de todos os estudantes, tornando-se um referencial ético e educacional para as futuras gerações.

Nas próximas seções, destacamos como a busca por Justiça Curricular foi realizada em Diadema durante a gestão 2021-2024, abordando em cada uma das dimensões - convivência democrática, cuidado e conhecimento - o que foi alcançado, os desafios enfrentados e aqueles que se apresentam no atual contexto conservador.

3 PPP PARTICIPATIVO E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA NO TERRITÓRIO: PERSPECTIVA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

A construção de uma trajetória de currículo pautada na Justiça Curricular passa pela promoção da convivência democrática e pela inclusão da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, o que se tornou especialmente relevante na rede pública municipal na referida gestão. Nesta análise, exploramos o papel do Projeto Político Pedagógico (PPP) Participativo (^{Gandin, 2001}) e da convivência democrática na promoção da Educação Integral, em alinhamento com a Justiça Curricular. Discute-se como a convivência democrática se entrelaça com o ciclo de políticas públicas e a perspectiva pluralista de justiça social.

O PPP Participativo de Diadema (2021-2024) configurou-se como um marco para a construção de uma escola mais democrática e inclusiva. Elaborado com a participação de gestores, professores, estudantes, famílias e a comunidade local, ele ultrapassa a organização pedagógica, assumindo uma função política e social. Seu processo de elaboração contou com reuniões e assembleias para discutir e negociar os princípios, objetivos e ações prioritários para a escola. A participação ampla permitiu a inclusão de diversas vozes na definição do PPP, resultando em uma prática educativa que valoriza a diversidade e a cidadania. O PPP torna-se, assim, um espaço de aprendizagem e um excelente exercício de cidadania, proporcionando uma formação integral que dialoga com o território da escola, indo além dos conteúdos tradicionais.

O currículo de Diadema, reformulado em 2022, incluiu a convivência democrática tal como proposta pela Justiça Curricular como um dos pilares da formação integral, promovendo o respeito, o diálogo e a cooperação. Essa abordagem não visou apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também o engajamento em questões sociais e a formação cidadã dos alunos. A convivência democrática foi incentivada pela implementação de práticas como os Grêmios Estudantis e Curumins, que estimularam a participação dos estudantes, permitindo-lhes sugerir melhorias e desenvolver responsabilidade coletiva. Os podcasts “Grêmio Curumim Diadema” registram algumas dessas práticas, destacando o valor da escuta ativa e do diálogo.

A implementação do PPP Participativo e da proposta da convivência democrática em Diadema alinha-se ao ciclo de políticas públicas descrito por ^{Ball e Mainardes (2024}), que compreende formulação, implementação e monitoramento. Esse ciclo permitiu o incentivo e o aprimoramento da convivência democrática, adaptando-se continuamente às demandas locais e ampliando o diálogo entre a comunidade escolar e os representantes governamentais. Esse processo assegurou uma gestão participativa e flexível, reforçando o compromisso com a proposta da Justiça Curricular e da educação Integral e garantindo a legitimidade das políticas educacionais.

A convivência democrática vivenciada na rede escolar municipal de Diadema também reflete o conceito de justiça social pluralista de ^{Gewirtz e Cribb (2011}), que enfatiza a inclusão e a valorização da multiplicidade de vozes e experiências. A escola torna-se um espaço que promove a diversidade cultural e social, essencial em uma comunidade heterogênea como Diadema. O PPP Participativo e as práticas de convivência democrática ampliam o compromisso com essa pluralidade, fortalecendo o papel da escola como um espaço acolhedor, onde diferentes culturas e perspectivas são respeitadas e integradas ao currículo.

Entre 2021 e 2024, a rede implementou projetos e programas para promover a convivência democrática dentro dos objetivos de Justiça Curricular e da educação integral. Todos os projetos foram acompanhados pelo PPP Participativo, que foi monitorado coletivamente para atender às expectativas da comunidade. Um dos programas destacados foi o Mais Educação, que ampliou a jornada escolar e ofereceu atividades extracurriculares para o desenvolvimento integral dos estudantes. Essas atividades visaram ao desenvolvimento de habilidades sociais, essenciais para a convivência democrática, e à articulação com o território, proporcionando uma formação ampla e contextualizada para os alunos.

Outros programas, como os Conselhos Escolares e os Grêmios, ampliaram o espaço de voz dos estudantes, fortalecendo seu senso de pertencimento e permitindo-lhes influenciar as decisões escolares. Por meio de reuniões regulares com o prefeito, a vice-prefeita e a secretária de educação, os estudantes apresentaram demandas e sugestões, contribuindo para ações de promoção da cultura de paz e enfrentamento ao bullying, em especial no Observatório de Segurança Cidadã.

Apesar dos avanços, a implementação da Justiça Curricular na dimensão da convivência democrática enfrentou desafios. Entre eles, a necessidade de formação contínua dos educadores para lidar com a diversidade e fomentar práticas participativas, além do tempo necessário para consolidar essas práticas. A construção de uma convivência democrática exige o comprometimento de toda a comunidade escolar, o que nem sempre foi alcançado de forma homogênea. Além disso, o processo de implementação demandou persistência para estabelecer práticas que tragam resultados duradouros.

As práticas de convivência democrática em Diadema mostraram que a proposta da justiça curricular pode ser efetivamente construída através da integração da comunidade escolar e do fortalecimento das relações entre escola e território. Experiências como o PPP Participativo, o Programa Mais Educação e a criação de grêmios e conselhos demonstram que é possível desenvolver uma educação integral e inclusiva, que valorize a diversidade e promova a formação cidadã dos estudantes. Essa experiência aponta para a construção de uma educação pública de qualidade, comprometida com a equidade e a justiça social em uma sociedade plural. A continuidade dessas práticas, fortalecendo a cultura escolar, assegura que os princípios da proposta da justiça curricular permaneçam como referência mesmo em face de mudanças políticas.

4 A DIMENSÃO DO CUIDADO NA JUSTIÇA CURRICULAR EM DIADEMA (2021 - 2024)

A proposta da justiça curricular na rede municipal de Diadema, especialmente durante a gestão 2021-2024, transcendeu a sua dimensão acadêmica, integrando o cuidado como uma responsabilidade fundamental do processo educativo. A gestão adotou uma série de programas e políticas para garantir que o currículo se articulasse com ações de cuidado, visando responder às necessidades sociais, emocionais e culturais dos estudantes. Nesta seção, analisamos como o cuidado foi incorporado ao currículo de 2022, explorando programas e projetos implementados com esse propósito. Reflete-se sobre o fortalecimento de vínculos durante o contexto pandêmico e as ações de busca ativa de estudantes com frequência irregular.

Em 2022, o currículo da rede municipal de Diadema foi elaborado de forma a contemplar não apenas os conteúdos acadêmicos, mas também aspectos voltados ao desenvolvimento integral dos estudantes. O cuidado foi promovido como um valor fundamental, refletido em práticas pedagógicas que buscaram compreender e atender as necessidades dos estudantes em sua totalidade, incluindo a saúde mental, o bem-estar emocional e o fortalecimento dos vínculos comunitários. A proposta curricular promoveu o cuidado nas relações interpessoais, incentivando o respeito, a escuta ativa e o apoio mútuo entre alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. Este enfoque reconhece a escola como um espaço de acolhimento e proteção, onde o cuidado é parte central do desenvolvimento educacional e social dos estudantes.

Durante a gestão 2021-2024, diversos programas foram implementados para assegurar que o cuidado se tornasse uma prática concreta na rede municipal. Programas como o Adolescente Aprendiz e o EJA na Comunidade destacaram-se com a oferta de oportunidades educacionais e de formação profissional para adolescentes e adultos em situações de vulnerabilidade. Esses projetos auxiliaram os estudantes a desenvolver habilidades profissionais, ao mesmo tempo em que promoviam a inclusão social e ampliavam o senso de pertencimento dos participantes.

O programa Lentes do Saber foi uma iniciativa que propiciou aos estudantes o acesso a atividades culturais e artísticas, funcionando como uma ferramenta de cuidado ao favorecer o desenvolvimento integral e fortalecer a identidade dos estudantes. Além disso, o Observatório de Segurança Cidadã foi outro projeto relevante que promoveu ações para a segurança e o bem-estar nas escolas, prevenindo violências e proporcionando um ambiente acolhedor e seguro para a comunidade escolar.

A adaptação do currículo às necessidades individuais dos estudantes, considerando seus diferentes ritmos de aprendizagem e contextos de vida, também foi uma demonstração de cuidado. Além das adaptações necessárias no contexto da recomposição das aprendizagens dos estudantes do ensino fundamental, destaca-se o compromisso em efetivar no período pandêmico e pós-pandemia um currículo voltado para pedagogias participativas na educação infantil. Isso demandou investimento em mobiliário novo (com inspiração na abordagem Pikler), intensificação das formações, acompanhamento e compartilhamento de práticas pedagógicas.

Esses programas evidenciam o compromisso da gestão de Diadema com a proposta da justiça curricular que entende o cuidado como um direito fundamental dos estudantes, promovendo uma educação que valoriza o ser humano e suas necessidades complexas e diversas.

Durante a pandemia de COVID-19, o fortalecimento dos vínculos e o cuidado tornaram-se ainda mais essenciais na rede municipal de Diadema. A necessidade de distanciamento social afetou significativamente a continuidade dos estudos de muitos alunos, resultando em frequências irregulares ou ausências prolongadas. Em resposta, a rede implementou uma estratégia de busca ativa para garantir que os estudantes com frequência descontínua fossem acompanhados e incentivados a retornar à escola. Essa busca ativa foi realizada em parceria com as famílias e com os serviços sociais e de saúde locais, promovendo um esforço conjunto para manter os estudantes envolvidos e assistidos. Esse processo também contribuiu para o fortalecimento dos vínculos entre a escola e as famílias, fortalecendo a rede de apoio necessária para o desenvolvimento integral dos estudantes.

A efetivação da dimensão do cuidado no currículo de Diadema, apesar de suas conquistas, apresentou desafios significativos. Dentre eles, destacaram-se a dificuldade em garantir a continuidade das ações de cuidado diante das demandas sociais amplificadas pela pandemia. A alta demanda de suporte social e emocional exigiu uma ampliação da equipe de profissionais capacitados para lidar com situações de vulnerabilidade e de saúde mental, o que nem sempre foi viável. Além disso, a resistência de alguns membros da comunidade escolar em relação à priorização do cuidado como parte essencial do currículo refletiu uma visão tradicionalista da educação, dificultando aspectos da implementação das políticas e programas voltados ao cuidado.

Apesar dos desafios, a integração do cuidado no currículo apresentou inúmeras possibilidades promissoras. O fortalecimento dos vínculos entre estudantes, escola e comunidade emergiu como uma oportunidade para promover uma educação mais inclusiva e responsiva às necessidades dos estudantes. A presença de programas como o Adolescente Aprendiz, EJA na Comunidade e Observatório de Segurança Cidadã demonstrou o potencial de uma abordagem educacional que valoriza o desenvolvimento humano e social, integrando o cuidado como parte fundamental do processo educativo.

A experiência da gestão em tela evidencia que, ao priorizar o cuidado, é possível transformar a escola em um espaço que promove não apenas o aprendizado acadêmico, mas também o bem-estar e a formação cidadã dos estudantes. O compromisso com a justiça curricular e a dimensão do cuidado permite que a educação atenda de maneira mais ampla e inclusiva às necessidades dos estudantes, contribuindo para a legitimação da busca por construir uma sociedade mais justa e solidária.

5 A DIMENSÃO DO CONHECIMENTO NA JUSTIÇA CURRICULAR DE DIADEMA

A dimensão do conhecimento na justiça curricular trata da valorização e democratização do acesso ao conhecimento que efetivamente transforma vidas. Michael ^{Young (2014}) defende o conceito de conhecimento poderoso, destacando a importância de saberes que têm a capacidade de transformar a vida das pessoas e a sociedade. Segundo o autor, o conhecimento poderoso vai além do saber utilitário e imediato, abrangendo conteúdos que permitem uma compreensão crítica da realidade e que capacitam os sujeitos a participarem ativamente na construção da sociedade. No contexto da rede municipal de Diadema, a gestão 2021-2024 comprometeu-se em tornar o currículo mais inclusivo e significativo, promovendo uma educação que prepara os estudantes para uma vida digna e para a transformação de sua realidade. Esta seção explora a importância do conhecimento no currículo de Diadema, apresentando os programas, projetos e políticas que buscaram efetivar uma educação transformadora.

Para ^{Young (2014}), o conhecimento poderoso é aquele que permite o empoderamento dos indivíduos, possibilitando que compreendam e questionem a realidade em que vivem. Esse tipo de conhecimento, portanto, deve ser priorizado em currículos que visam a justiça curricular, pois oferece aos estudantes não apenas informação, mas o poder de ação e transformação social. Em Diadema, a gestão em tela esforçou-se para oferecer conteúdos contextualizados, alargando o repertório cultural e incentivando os estudantes a desenvolverem uma compreensão crítica do mundo e de si mesmos.

Inspirados pelo pensamento de Paulo Freire e por outros teóricos críticos, a rede de Diadema promoveu o aprendizado com finalidade emancipatória, entendendo que o conhecimento prioritário é aquele que possibilita a transformação social. Freire (1979) nos ensina que conhecer é um ato de construção de consciência e que a educação deve ser um processo de libertação. Para isso, a rede buscou um currículo que não apenas “transmitisse conteúdos”, mas que desenvolvesse nos estudantes a capacidade de análise crítica, de modo que pudessem refletir sobre a sua realidade e transformá-la.

A valorização da cultura local e o reconhecimento da identidade dos estudantes foram componentes fundamentais do currículo. Esse enfoque no território e na cultura permitiu que os estudantes reconhecessem seu próprio valor, estimulando o pertencimento e a valorização de suas origens. A educação crítica promovida visou alargar o repertório dos estudantes ao apresentar uma gama de conhecimentos sem desprezar a cultura e os saberes locais.

Em 2022, o currículo de Diadema foi desenhado para refletir esses valores, trazendo o conhecimento significativo ao centro das práticas pedagógicas, permitindo que os estudantes relacionassem o conteúdo aprendido com as realidades sociais e culturais de suas comunidades. Esse esforço resultou em um currículo vivo, que se conectava com o dia a dia dos estudantes, do território e incentivava o diálogo entre o conhecimento formal e as experiências de vida de cada educando.

A gestão 2021-2024 implementou diversas iniciativas para promover o conhecimento significativo na rede. O programa Diadema de Dandara a Piatã foi um exemplo notável, ao incorporar a cultura afro-brasileira e indígena ao currículo. Essa iniciativa buscou não só fortalecer a identidade dos estudantes, mas também valorizar a ancestralidade e os saberes culturais desses grupos, promovendo uma educação antirracista e inclusiva.

Outro projeto relevante foi o Programa Aprender Mais, que ofereceu suporte adicional aos estudantes com dificuldades de aprendizagem. Esse programa colaborou com o direito à aprendizagem, proporcionando apoio específico para o desenvolvimento acadêmico e pessoal dos estudantes.

O Grupo de Recomposição das Aprendizagens (GRA) foi criado com o objetivo de reverter os impactos da pandemia, focando na recuperação de aprendizagens essenciais. Esse grupo trabalhou de maneira intensiva e personalizada, promovendo conhecimentos significativos para os estudantes e garantindo o direito à aprendizagem para todos.

Além disso, a Prova Diadema, elaborada por professores e coordenadores pedagógicos da própria rede, destacou-se como uma iniciativa comprometida com a identidade educacional local. Essa avaliação permitiu um monitoramento detalhado das aprendizagens dos estudantes e forneceu dados importantes para o planejamento de formações e intervenções pedagógicas.

A rede municipal também investiu em uma equipe de formação focada em promover vivências e experiências variadas, que ampliou o repertório técnico e metodológico de professores, mirando nos resultados dos estudantes. Desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), buscou-se garantir o direito ao conhecimento e à cultura, utilizando estratégias de ensino variadas, ativas, que valorizam a plasticidade cerebral e a diversidade cultural.

O fortalecimento de pedagogias participativas na educação infantil e a promoção de uma educação integral no ensino fundamental foram diretrizes importantes para a ampliação dos repertórios dos estudantes. A EJA na comunidade, com passeios e atividades fora do espaço escolar, ofereceu aos alunos adultos novas experiências, ampliando seus horizontes culturais e contribuindo para a construção de conhecimentos significativos para a vida.

Os resultados dessas iniciativas foram evidentes no desempenho da rede de Diadema. Entre 2021 e 2024, Diadema subiu 77 posições no ranking do IDEB do Estado de São Paulo, um avanço que reflete o compromisso da rede com a promoção de uma educação de qualidade, baseada em um conhecimento significativo e transformador.

Embora os avanços tenham sido expressivos, a efetivação da dimensão do conhecimento na justiça curricular enfrentou desafios, como a necessidade de constante atualização e capacitação dos docentes para atender às demandas do currículo transformador. Em tempos em que as avaliações externas medem apenas habilidades e competências previstas na BNCC, elaboradas a partir da matriz da OCDE (^{Silva; Silva; Ferreira, 2022}), assumir o posicionamento de construir conhecimento a partir do território, no território, com pautas identitárias, pedagogias participativas e qualidade socialmente referenciada é algo desafiador.

A experiência de Diadema na gestão 2021-2024 evidencia as possibilidades de uma educação baseada na proposta da justiça curricular, onde o conhecimento poderoso se torna acessível a todos os estudantes. A implementação de um currículo voltado para o desenvolvimento integral e a valorização dos saberes locais e culturais permite que a escola seja um espaço de transformação e pertencimento. As práticas pedagógicas e os programas dessa gestão apontam para um caminho onde o conhecimento empodera, incluindo e valorizando todos os sujeitos na construção de uma sociedade mais justa e plural.

6 CONCLUSÃO

As práticas implementadas pela gestão de Diadema entre 2021 e 2024 ampliaram a reflexão sobre o conceito de Justiça Curricular ao demonstrar que é possível estruturar uma rede educacional baseada nos princípios de convivência democrática, cuidado e conhecimento transformador. Ao enfatizar a formação integral dos estudantes e o fortalecimento dos vínculos com o território, as iniciativas abordaram a justiça curricular de forma prática e concreta, valorizando as pluralidades culturais e sociais. Tais práticas, ao se enraizarem nas escolas e na comunidade, ilustram como a proposta da justiça curricular pode ser um elemento central na promoção de uma educação equitativa e inclusiva.

O embasamento teórico da Justiça Curricular, oriundo de autores críticos e de teorias pluralistas de justiça social, pode continuar orientando avanços necessários nas práticas educacionais. Ao desafiar padrões neoliberais e mercadológicos, a Justiça Curricular reforça a necessidade de políticas públicas que respeitem a dignidade humana e promovam o desenvolvimento social. Para assegurar a continuidade de políticas progressistas, é essencial que as práticas de justiça curricular sejam institucionalizadas, de forma a permanecerem efetivas mesmo diante de mudanças políticas. As práticas educacionais devem englobar a valorização dos saberes locais e culturais, articulando-se ao território e criando uma educação significativa e transformadora para todos os estudantes.

A experiência de Diadema, enquanto alternativa aos princípios neoliberais e interesses mercadológicos, destacou-se ao construir políticas de valorização da educação pública e do desenvolvimento social da comunidade. Em um cenário onde as pressões econômicas frequentemente favorecem a padronização e a exclusão, Diadema defendeu um modelo educacional comprometido com a dignidade e a participação social. Ao investir em programas de participação, cuidado e conhecimento significativo, a gestão consolidou uma resposta contrária às tendências de redução da educação pública a uma mercadoria, reafirmando o papel da escola como um espaço de emancipação e construção coletiva.

Dessa forma, a trajetória de Diadema entre 2021 e 2024 não só fortalece o entendimento de Justiça Curricular, mas também representa uma referência para outras redes educacionais comprometidas com uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada e inclusiva.