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Introdução
No Brasil, a formação de pesquisadores de Ciências Humanas e Sociais (CHS), particularmente da área de Educação, passa pela necessidade de se reconhecer que a ética na pesquisa deve ser entendida para além da submissão ao Sistema Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Sistema CEP/Conep) ou de aplicação de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Concordando com Mainardes (2022, p. 5), a “[…] ética é um dos elementos estruturantes da pesquisa”. Ela perpassa por todas as etapas do processo de investigação. A disseminação de uma pesquisa na forma de uma dissertação, tese, artigo, entre outros meios de publicação científica, sustenta, portanto, seus próprios desafios éticos, assim como está atrelada a todas as decisões éticas tomadas anteriormente na preparação e na execução do estudo (Brooks; Te Riele; Maguire, 2017).
Mesmo que o estudante de Mestrado ou Doutorado curse disciplinas sobre o tema ética em pesquisa, seu orientador o informe sobre os procedimentos éticos que deveria atender para a realização de sua investigação e o respectivo projeto tenha sido submetido e aprovado por um CEP, não há garantias que ele aja eticamente ao longo de seu desenvolvimento nem que registre adequadamente os procedimentos éticos empregados no texto final da dissertação ou tese.
No caso das pesquisas em CHS, mesmo que não haja concordância com as normas que regulamentam o Sistema CEP/Conep (Guerriero, 2023; Mainardes, 2017; Nunes, 2021a), os relatórios de pesquisa (dissertações, teses, artigos etc.) deveriam trazer uma autodeclaração de princípios e procedimentos éticos (Mainardes; Carvalho, 2019), como forma de permitir um diálogo mais transparente e eticamente fundamentado com a comunidade científica sobre o processo de investigação empreendido.
Todavia, como explicitam Holbrook et al. (2017, p. 324, tradução própria), “[...] estudos que abordam como a ética é apresentada em teses ou dissertações são poucos”1. Na área de Educação, essa situação é mais preocupante. Fez-se em julho de 20232, por conseguinte, busca na base Education Resources Information Center (ERIC) - considerada de maior prestígio internacional na área de Educação -, na base Scientific Electronic Library Online (SciELO) - principal base de dados de resumos de artigos brasileiros - (Nunes, 2021b), e no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Utilizaram-se as expressões em inglês: 1) “research ethics” AND “dissertations”; 2) “research ethics” AND “theses”. Na busca realizada na base SciELO e no Catálogo, também foram acrescentadas as seguintes expressões em português: 3) “ética em pesquisa” AND “dissertações”; 4) “ética em pesquisa” AND “teses”.
Na base ERIC, foram obtidos 26 registros para a primeira expressão e 220 para a segunda; na SciELO, um para a primeira, nenhum para a segunda, dois para a terceira e um para a quarta; no Catálogo, nenhum resultado para a primeira e a segunda; nove para a terceira e sete para a quarta. Há registros que se repetem nos resultados das buscas por diferentes expressões.
Após a leitura dos títulos e/ou resumos de todos os registros, somente dois estavam relacionados efetivamente ao tema do relato de procedimentos éticos em dissertações e teses: a dissertação de Maluf (2007), defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), que avaliou o envio de projetos de Mestrado e Doutorado do referido Programa a um CEP, no período de agosto de 1996 a dezembro de 2006; e a tese de Doutorado de Siquelli (2011), concluída no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a ser relatada na próxima seção. Ambos os estudos possuem, contudo, mais de dez anos de sua realização.
Este artigo pretende condensar, portanto, os resultados obtidos em pesquisa realizada no período de 2020 a 2023, cujo objetivo geral foi analisar o registro dos procedimentos éticos utilizados em pesquisas de Mestrado e Doutorado na área de Educação, concluídas nos anos de 2013 e 2017, em programas de pós-graduação (PPGs) brasileiros considerados de excelência nacional e internacional pela Capes. Os objetivos específicos decorrentes foram: identificar as dissertações e teses da área de Educação, defendidas nos anos de 2013 e 2017, em PPGs brasileiros considerados de excelência nacional e internacional pela Capes; conhecer quais aspectos relacionados à ética em pesquisa (com destaque para aprovação por CEP e uso de TCLE) estão presentes nessas dissertações e teses; e analisar o relato da utilização da ética em pesquisa nessas dissertações e teses, tomando por base diferenças entre anos, regiões, dependência administrativa, graus acadêmicos (Mestrado ou Doutorado) e sexo dos autores.
O escrito está organizado, além desta Introdução, em mais quatro seções. A seguinte, trará uma breve exposição acerca do registro de procedimentos éticos em dissertações e teses. A continuação, a metodologia utilizada será explicitada. Na próxima, os principais achados serão disponibilizados. Na seção subsequente, serão tecidas as considerações finais.
Procedimentos éticos em dissertações e teses: registro ou silêncio?
A crescente preocupação das associações de pesquisadores e do Estado com a ética em pesquisa é motivada, entre outros aspectos, pela multiplicação de casos de plágio e autoplágio (inclusive em dissertações de Mestrado e teses de Doutorado), bem como pela fabricação e falsificação de dados de investigações (Ataie-Ashtiani, 2018; Dal-Ré et al., 2020; Ribeiro; Vasconcelos, 2020), exigindo medidas preventivas para que sejam evitados. Estudo realizado por Ison (2012) em 100 teses de Doutorado de seis universidades que ofereciam programas online, publicadas de 2009 a 2011, no serviço ProQuest Dissertation and Theses, conclui: “Com 60% das teses possuindo índices de similaridade inaceitáveis, esse estudo confirma que o plágio é, de fato, uma questão mesmo no mais alto nível de pós-graduação”3 (Ison, 2012, p. 234, tradução própria). Armond et al. (2021), ao investigar 388 artigos extraídos das bases PubMed, Web of Science, Scopus, Journal Storage (JSTOR), Ovid e Science Direct, em 2018, compreendendo 238 casos de violação da ética e da integridade em pesquisa, afirmam:
[...] na análise dos casos, fabricação e falsificação foram as violações mais destacadas (44,9%). A não adesão às leis e regulamentos pertinentes, como falta de consentimento informado e aprovação do CEP, foi a segunda violação mais destacada (15,7%), seguida por questões de segurança do paciente (11,1%) e plágio (6,9%). 80,8% dos casos eram das Ciências Médicas e da Saúde, 11,5% das Ciências Naturais, 4,3% das Ciências Sociais, 2,1% das Engenharias e Tecnologia e 1,3% das Humanidades4 (Armond et al., 2021, p. 50, tradução própria).
No contexto brasileiro, a atenção de pesquisadores brasileiros da área de Educação para a necessidade de debates, estudos e investigações acerca da ética em pesquisa tem se intensificado nos últimos anos. A Comissão de Ética em Pesquisa da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), instituída em 2015, elaborou o texto intitulado “Ética na pesquisa em Educação: documento preliminar”, aprovado pela Assembleia Geral da Associação, durante sua 38a Reunião Nacional, em 2017 (ANPEd, 2017). Dando prosseguimento a esse trabalho da Comissão, foi disponibilizado pela ANPEd o e-book intitulado Ética e pesquisa em Educação: subsídios - volume 1 (ANPEd, 2019), aprovado pela Assembleia Geral da Associação, durante sua 39a Reunião Nacional, realizada de 20 a 24 de outubro de 2019. Mais dois volumes foram publicados na sequência (ANPEd, 2021, 2023).
Embora diversas associações estrangeiras de pesquisadores na área de Educação possuam seus próprios códigos de ética ou diretrizes éticas, os três e-books da ANPEd não podem ser considerados de modo semelhante. Segundo consta no volume 1, ele “[…] visa oferecer aos pesquisadores da área um conjunto de subsídios sobre o tema” (ANPEd, 2019, p. 5), favorecendo a ampliação do debate e a formação nesse campo.
O fato de um país, associação ou instituição de pesquisa não estabelecer critérios éticos a serem observados pelos autores de publicações científicas não os exime de agir eticamente e relatar os procedimentos éticos assumidos nas investigações. Em função do crescimento da produção científica mundial e nacional (Science and Technology Observatory, 2019), a má conduta como pesquisador, antes, durante e depois da pesquisa, incluindo a etapa de preparação, submissão e publicação dos resultados, deve ser objeto de atenção constante por parte de toda a comunidade científica (Amorim et al., 2019; Brooks; Te Riele; Maguire, 2017; Nunes, 2017).
Em 2011, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) instituiu uma Comissão Especial para propor recomendações e diretrizes sobre ética e integridade na prática científica. O relatório final recomendou “[…] duas linhas de ação: 1) ações preventivas e pedagógicas; e 2) ações de desestímulo a más condutas, inclusive de natureza punitiva” (CNPq, 2011, p. 3). No tocante às ações preventivas e pedagógicas, foi determinado que “[…] o CNPq deve estimular que disciplinas com conteúdo ético e de integridade de pesquisa sejam oferecidas nos cursos de pós-graduação e de graduação” (CNPq, 2011, p. 3).
A necessidade de formação dos pesquisadores em ética na pesquisa, seja mediante a realização de disciplinas que se reportem ao tema, seja por meio de seu orientador de dissertação ou tese, é ratificada por diversos autores (Bendati; Zucolotto, 2021; De La Fare; Carvalho; Pereira, 2017; Kalichman; Sweet; Plemmons, 2015; Kretser et al., 2019; Nunes, 2016, 2017). Estudo de abrangência nacional, realizado por Fisher, Fried e Feldman (2009), com 968 estudantes ou recém-formados de programas de Doutorado em Psicologia, nos Estados Unidos, revela que a percepção dos sujeitos investigados de estarem preparados para implementar procedimentos éticos em suas pesquisas está associada, entre outros fatores, à conclusão das disciplinas que incluem ética em pesquisa e à orientação da tese.
Além disso, Fisher, Fried e Feldman (2009) ressaltam que, segundo 60% dos respondentes, seus programas possuíam disciplina obrigatória que abordava a ética em pesquisa. Essa preocupação em formar os pesquisadores para a ética em pesquisa, por meio das disciplinas constantes nos currículos dos cursos de pós-graduação stricto sensu, também foi observada por Wyman e Henly (2015), embora ainda esteja abaixo do desejável: em seu estudo envolvendo 120 cursos de Doutorado em Enfermagem, nos Estados Unidos, constataram que menos da metade (43,33%) destes tinham ética em pesquisa/integridade científica em seus currículos.
Pesquisa desenvolvida por Nunes (2016) analisou as ementas das disciplinas dos PPGs em Educação com os conceitos Capes 4 e 5, da Região Nordeste do Brasil, disponíveis em formato digital na Plataforma Sucupira5. Compreendeu, portanto, somente 11 programas que ofereciam Mestrado acadêmico e Doutorado. Do conjunto de 876 disciplinas desses programas, somente uma, de responsabilidade do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Piauí (PPGEd/UFPI), trazia o assunto ética em pesquisa. Posteriormente, Nunes (2017) ampliou a pesquisa para todos os 171 PPGs em Educação em funcionamento no Brasil, em dezembro de 2016, independentemente do conceito que possuíam junto à Capes. Do total de 8.892 disciplinas analisadas, apenas 69 (0,78%) incluíam o tema ética em pesquisa em suas ementas. Essas disciplinas estavam distribuídas por 37 PPGs em Educação, representando 21,64% do conjunto. Esse resultado indica a necessidade urgente de se garantir formação disciplinar e sistemática sobre o tema ética em pesquisa nos PPGs em Educação.
No tocante às dissertações e teses defendidas na área, a pesquisa de Nunes (2021a) junto a PPGs da Região Nordeste com nota 5, concluiu que, das 657 dissertações e teses analisadas dos anos 2013 e 2017, apenas 151 (22,98%) foram aprovadas por CEP e 279 (42,47%) fazem referência ao uso de TCLE. Esse resultado está em sintonia com o que Siquelli (2011) obteve em sua tese de Doutorado. A autora buscou identificar aspectos éticos das pesquisas em Educação, com base na análise de 73 teses e dissertações defendidas no PPGE da UFSCar, de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. Entre suas conclusões, sobressai o fato de que 54 teses e dissertações analisadas (74% do total) não foram submetidas ao CEP.
Concorda-se com Kjellström, Ross e Fridlund (2010) de que é importante a inclusão de uma seção bem escrita sobre ética em pesquisa em dissertações e teses. Dentre as razões enumeradas pelos autores para justificar essa inclusão, destacam-se duas, mais alinhadas à área de CHS6: essa seção permitiria comparar os procedimentos éticos efetivados com os previstos quando da aprovação do projeto pelo CEP (caso tenha havido), assim como demonstrar a proficiência do pesquisador no campo da ética em pesquisa. Essa ideia está em sintonia com a proposta de autodeclaração de princípios e procedimentos éticos defendida por Mainardes e Carvalho (2019).
A seguir, será detalhada a metodologia adotada, incluindo paradigma, abordagem, método de pesquisa, delimitação do contexto, fases da pesquisa e procedimentos éticos, além de técnicas empregadas para coleta e análise dos dados.
Metodologia
Adotou-se, nesta investigação, o paradigma pragmático. Implica considerar uma ontologia fundamentada em realidades singulares e múltiplas; uma epistemologia assentada no que funciona, ou seja, na praticidade; e uma metodologia que busca combinar dados quantitativos e qualitativos (Creswell; Clark; 2013; Kivunja; Kuyini, 2017).
A abordagem de pesquisa selecionada foi a denominada na literatura como mista ou pesquisa com métodos mistos (“mixed methods research”) (Leite et al., 2021). Elegeu-se, como delineamento, o projeto paralelo convergente. Segundo Creswell e Clark (2013, p. 76), esse tipo de projeto “[…] ocorre quando o pesquisador coleta e analisa tanto dados quantitativos quanto qualitativos durante a mesma fase do processo de pesquisa e então funde os dois conjuntos de resultados em uma interpretação geral”.
Dado o problema e os objetivos da pesquisa, foi necessário recorrer, dentro da referida abordagem mista, ao método da pesquisa documental. Ele possibilita se “[…] compreender uma dada realidade não em sua concretização imediata, mas de forma indireta, por meio da análise de documentos produzidos pelo homem a seu respeito” (Mendes; Farias; Nóbrega-Therrien, 2011, p. 32).
Foram utilizados, como documentos, dissertações de Mestrado e teses de Doutorado da área de Educação, defendidas nos anos de 2013 e 20177, em PPGs acadêmicos8 no Brasil, considerados de excelência nacional e internacional pela Capes. Segundo Tight (2019, p. 10, tradução própria), “[...] os documentos podem ser textos ou conjuntos de dados, impressos ou manuscritos, quantitativos e/ou qualitativos, físicos ou online, pessoais ou oficiais, fechados ou abertos, visuais ou representativos”9.
Os anos escolhidos representam o ano inicial de dois ciclos avaliativos da Capes, desde quando foi implantada a periodicidade quadrienal (2013-2016 e 2017-2020). Permitem observar a evolução do tema da ética em pesquisa ao longo desse período. Os resultados dessa pesquisa poderão ser comparados, futuramente, com os obtidos sobre o ano inicial de períodos de avaliação posteriores.
Os PPGs de excelência nacional, segundo a Capes, são aqueles avaliados com notas 5, enquanto os de desempenho equivalente a padrões internacionais possuem notas 6 ou 710 (Capes, 2011; Furtado; Hostins, 2014). A restrição a esses programas se justifica por duas razões. A primeira foi a necessidade de estabelecer um critério que possibilitasse tornar exequível a pesquisa no tempo de 36 meses e diante de uma situação pandêmica. A outra razão está assentada no resultado da avaliação promovida pela Capes, que, a princípio, atribui maiores notas a programas que desenvolvem processos formativos melhores, com base nos indicadores estabelecidos. Supõe-se que isso também se reflita na preparação dos estudantes para adotar procedimentos éticos em suas pesquisas, assim como para saber relatá-los em suas dissertações e teses.
Fase 1 - Coleta de dados quantitativos e qualitativos
Na Fase 1, foi realizado, em primeiro lugar, o levantamento na Plataforma Sucupira dos PPGs em Educação (acadêmicos) com notas 5, 6 e 7 no Brasil, segundo o resultado obtido na Avaliação Quadrienal 2013-2016 (Capes, 2017), que titularam nos anos de 2013 e 2017.
Identificados os programas que atendiam os critérios estabelecidos, foram obtidos arquivos no formato XLSX de discentes e de dissertações e teses defendidas para os anos 2013 e 2017, no site de dados abertos disponibilizados pela Capes (https://dadosabertos.capes.gov.br/). Isso possibilitou o acesso a dados quantitativos dos programas, incluindo anos, dependência administrativa da instituição, graus acadêmicos oferecidos (Mestrado ou Doutorado) e sexo dos autores, entre outros. Esses dados foram organizados por meio da planilha eletrônica LibreOffice Calc, no formato XLSX.
Para a coleta dos dados qualitativos, na forma das dissertações e teses defendidas, em formato PDF ou DOC/DOCX (quando não estava em PDF), foi realizado o acesso ao link, constante nos arquivos obtidos, para a página do texto no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes (https://catalogodeteses.capes.gov.br/) ou se fez a consulta ao site do respectivo programa. Posteriormente, os textos que estavam em formato DOC/DOCX foram transformados em PDF, a fim de padronizar seu manuseio no processo de análise. Também foram encontrados três textos que, embora constassem como PDF no Catálogo, não foram reconhecidos dessa forma após a importação, impedindo sua leitura. Foi preciso convertê-los para o formato DOCX e, depois, transformá-los novamente em PDF. Esses arquivos foram organizados em pastas classificadas por ano, programa e curso (Mestrado ou Doutorado), totalizando 4.895 dissertações e teses e 20,7 gigabytes (GB) de dados. Cada arquivo recebeu um código, a fim de evitar sua identificação caso fosse citado na análise dos dados, garantindo-se o anonimato do autor.
Fase 2 - Análise e interpretação de dados quantitativos e qualitativos
Empregou-se, na Fase 2, softwares especializados para auxiliar na análise dos dados. Para os dados qualitativos, recorreu-se à análise de conteúdo (Franco, 2005), de modo a extrair aspectos relacionados à ética em pesquisa - prioritariamente aprovação por CEP e uso de TCLE -, presentes nas dissertações e teses. Foi realizada com o apoio do software NVivo 11 Pro for Windows (Jackson; Bazeley, 2019; QSR International, 2017).
Em virtude da limitação dessa versão do NVivo de somente funcionar com um arquivo menor que 10 GB, resolveu-se criar um projeto nesse software para cada uma das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. No caso do Sudeste, como abriga o maior número de programas com as notas 5, 6 e 7, a região foi dividia em três projetos: um para programas codificados de I a R, um de S a X e outro de Y a ZE. Executaram-se os mesmos procedimentos de análise nos sete projetos criados.
Foi preciso utilizar o recurso de consulta do NVivo denominado “Pesquisa de Texto” (Text Search Query), que permite buscar palavras ou frases nos materiais importados para o software (Jackson; Bazeley, 2019; QSR International, 2017), conforme Figura 1, em função do número de dissertações e teses e da impossibilidade de se fazer leitura integral dos escritos.
Havia um problema, no entanto: quais palavras ou expressões buscar? Decidiu-se iniciar pelo termo “ética”, procurando sua ocorrência nas dissertações e teses apenas das regiões Nordeste e Sul. A seleção dessas regiões se deve ao fato de que, em pesquisas anteriores, foram encontrados que o PPGEd/UFPI era o único do Nordeste com o tema da ética em pesquisa em ementa de disciplina (Nunes, 2016, 2017); assim como o PPGE da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) foi o de maior número de disciplinas com o tema da ética em pesquisa no País (Nunes, 2017).
Obtiveram-se, inicialmente, 4.614 referências à palavra “ética” em 544 fontes11 (de um total de 657 dissertações e teses) na Região Nordeste, enquanto na Região Sul, foram encontradas 7.371 referências em 846 fontes (de um total de 1.032 dissertações e teses). Ao se fazer a leitura do resultado dessa busca, havia várias ocorrências do termo “ética” empregado isoladamente (a “ética”) ou em diferentes contextos, não diretamente relacionados com o objeto da presente pesquisa: ética nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), ética profissional, ética na formação de professores, formação ética, ética de vida, ética nas relações, títulos de livros contendo a palavra “ética”, ética do educador, ética dos alunos, ética na educação, ética do cuidado, ética biológica, ética ambiental, ética dialógica, ética do coletivo, pseudônimo de participante como “Ética”, entre outras. Diante dessa multiplicidade de empregos da palavra “ética”, efetivou-se uma análise minuciosa em todos os registros obtidos no PPGEd/UFPI e PPGE/UEPG, atentando para os objetivos desta pesquisa. Ao final, chegou-se a um conjunto de descritores e expressões de busca para a realização das consultas a todas as dissertações e teses obtidas.
Após a realização da consulta, com base nessas expressões, nas dissertações e teses presentes em cada um dos sete projetos criados no NVivo, o resultado era salvo como um nó (categoria) no respectivo projeto, de forma padronizada para todos (Jackson; Bazeley, 2019; QSR International, 2017). O conteúdo dessas categorias isoladas foi, em seguida, revisado, por meio da leitura atenta das referências obtidas na respectiva consulta, requerendo a ida, em geral, ao texto onde se situava a referência coletada para situá-la no contexto, permitindo avaliar se deveria ser mantida ou descartada, o que demandou muito tempo de análise. Essa atividade possibilitou a geração de novas categorias, junção, separação, supressão e constituição de relação entre categorias e subcategorias. Ao final, alcançou-se a configuração de categorias e subcategorias expressas na Figura 2.
Fonte: Elaboração própria.
Nota: * Exemplo dos programas do Sudeste codificados de I a R.
Figura 2 Categorias e subcategorias estabelecidas no NVivo*
Em seguida, utilizou-se a ferramenta do software denominada “Matriz de Codificação” (Matrix Coding Query), permitindo a geração de uma matriz indicando, para cada uma das dissertações e teses, quais possuíam ou não a ocorrência das categorias e subcategorias definidas. Essa matriz foi exportada para uma planilha no formato XLSX. Esse processo é denominado de transformação.
Nós qualitativos podem ser convertidos em variáveis quantitativas, um processo conhecido como transformação na literatura de métodos mistos. Essas variáveis podem ser criadas como pontuações dicotômicas (binárias, 0/1) com base na presença ou ausência de cada código para cada Caso (ou Arquivo) ou como uma medida baseada na frequência com que um Nó é usado em um Caso. Essas variáveis podem então ser utilizadas em um programa estatístico para análises posteriores12 (Jackson; Bazeley, 2019, p. 172, tradução própria).
Os dados quantitativos obtidos do site de dados abertos disponibilizados pela Capes, assim como os das planilhas geradas por meio do NVivo, todos em formato XLSX, foram organizados, transformados, visualizados, modelados e comunicados, por meio da utilização da linguagem de programação R v. 4.2.3 e de seu integrated development environment (IDE) RStudio v. 2023.03.0 (Wickham; Grolemund, 2019), assim como foram utilizadas as ferramentas de elaboração de gráficos do LibreOffice Calc. Frequências e estatísticas descritivas (média, mediana, desvio padrão etc.) foram calculadas, permitindo se visualizar relações (Agresti; Finlay, 2012). Tabelas e gráficos foram gerados. Integrou-se, por conseguinte, a análise dos dados qualitativos e quantitativos, gerando uma interpretação geral do tema estudado, “[…] mediante comparação direta, inter-relação e análise adicional” (Creswell; Clark, 2013, p. 83).
Procedimentos éticos
Embora se tenham críticas à submissão dos projetos de pesquisa de CHS ao Sistema CEP/Conep, tomando por base a legalidade das normas vigentes (Nunes, 2019), isso não exime de se esclarecer os procedimentos éticos realizados na pesquisa, principalmente esta que trata do tema.
Apesar das críticas à Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ela traz a dispensa de registro desta pesquisa no Sistema CEP/Conep, em função de se utilizar de informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Brasil, 2016).
Os dados obtidos, contudo, foram analisados de modo agregado e garantido o seu armazenamento seguro. Tomaram-se, ademais, medidas para assegurar o anonimato das pessoas tituladas quando do tratamento das informações, a fim de lhes preservar a identidade. Para preservar a confidencialidade das dissertações e teses, atribuíram-se códigos a cada um desses textos, conforme se explicitou anteriormente (Brooks; Te Riele; Maguire, 2017).
Na próxima seção, o resultado da análise dos dados será explicitado, dando-se ênfase à descrição dos programas, quantitativo de titulados e de dissertações e teses obtidas, assim como à discussão acerca dos aspectos relacionados à ética em pesquisa presentes nesses textos.
Análise dos dados
Esta seção encontra-se dividida em duas partes. A primeira trata do levantamento dos programas, titulados e textos obtidos na coleta empreendida; enquanto a segunda aborda os aspectos da ética em pesquisa presentes nas dissertações e teses.
Programas, titulados e textos obtidos
No Brasil, pela Avaliação Quadrienal 2017 da Capes (2017), referente ao período 2013-2016, 50 PPGs na área de Educação foram considerados de excelência nacional ou internacional, ou seja, receberam as notas 5, 6 e 7. Como a avaliação dessa agência, referente ao período 2017-2020, somente foi divulgada em dezembro de 2022, utilizou-se o desempenho obtido na Avaliação Quadrienal 2017 para a realização desta pesquisa. Informações básicas acerca deles podem ser observadas no Quadro 1.
Dos 50 programas listados, 23 (46,00%) estão na Região Sudeste (SE) e 12 (24,00%) na Região Sul (S). Os demais estão distribuídos pelas regiões Nordeste (NE) (7; 14,00%), Centro-Oeste (CO) (7; 14,00%) e Norte (N) (1; 2,00%). São Paulo (SP) se destaca como a unidade da Federação com maior número de programas (15; 30,00%), superando os quantitativos individuais das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Somente mais oito estados possuem mais de um programa com esse nível de excelência na área de Educação: Rio Grande do Sul (RS) (6; 12,00%), Rio de Janeiro (RJ) (5; 10,00%), Paraná (PR) (4; 8,00%), Mato Grosso do Sul (MS) (3; 6,00%), além de quatro com dois (4,00%) programas cada - Bahia (BA), Goiás (GO), Minas Gerais (MG) e Santa Catarina (SC). Nas demais Unidades da Federação (UF) constantes no Quadro 1, apenas se encontra um programa (2,00%): Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Pará (PA), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE). Pode-se indicar, por conseguinte que 1/3 (9) das UF não possuem programas da área de Educação com notas 5, 6 ou 7.
Quadro 1 Programas de Pós-Graduação na área de Educação, com notas 5, 6 e 7, na Avalição Quadrienal 2017
| Programa | Instituição de Ensino Superior (IES) | Status jurídico | Região | (UF) | Grau do Programa*** | Nota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PPGED | UFPA | Federal | N | PA | M/D | 5 |
| PPGEd | UFPI | Federal | NE | PI | M/D | 5 |
| PPGE | UECE | Estadual | NE | CE | M/D | 5 |
| PPGEd | UFRN | Federal | NE | RN | M/D | 5 |
| PPGEdu | UFPE | Federal | NE | PE | M/D | 5 |
| PPED | UNIT SE | Particular | NE | SE | M/D | 5 |
| PPGE | UFBA | Federal | NE | BA | M/D | 5 |
| PPGEduC | UNEB | Estadual | NE | BA | M/D | 5 |
| PPGE | Ufes | Federal | SE | ES | M/D | 5 |
| PPGE | UFRJ | Federal | SE | RJ | M/D | 6 |
| POSEDUC | UFF | Federal | SE | RJ | M/D | 5 |
| ProPEd | Uerj | Estadual | SE | RJ | M/D | 7 |
| PPGE | PUC-Rio | Particular | SE | RJ | M/D | 6 |
| PPGEdu | Unirio | Federal | SE | RJ | M/D | 5 |
| PPGE | UFMG | Federal | SE | MG | M/D | 7 |
| PPGED | UFU | Federal | SE | MG | M/D | 5 |
| PPGE | UFSCar | Federal | SE | SP | M/D | 5 |
| PPGEEs | UFSCar | Federal | SE | SP | M/D | 6 |
| PPG FEUSP | USP | Estadual | SE | SP | M/D | 5 |
| PPGE | Unicamp | Estadual | SE | SP | M/D | 5 |
| PPGEDU | Unesp-Araraquara | Estadual | SE | SP | M/D | 5 |
| PPGE | Unesp-Marília | Estadual | SE | SP | M/D | 6 |
| PPGE | Unesp-Presidente Prudente | Estadual | SE | SP | M/D | 5 |
| PPGE | Unesp-Rio Claro | Estadual | SE | SP | M/D | 5 |
| PEPG EHPS* | PUC-SP | Particular | SE | SP | M/D | 5 |
| PEPGPE** | PUC-SP | Particular | SE | SP | M/D | 5 |
| PEPGC** | PUC-SP | Particular | SE | SP | M/D | 5 |
| PPGE | Unimep | Particular | SE | SP | M/D | 5 |
| PPGE | Umesp | Particular | SE | SP | M/D | 5 |
| PPGE | Unicid | Particular | SE | SP | M | 5 |
| PPGE | Uninove | Particular | SE | SP | M/D | 5 |
| PPGE | UFPR | Federal | S | PR | M/D | 6 |
| PPGE | PUCPR | Particular | S | PR | M/D | 5 |
| PPGE | UEPG | Estadual | S | PR | M/D | 5 |
| PPGED | UTP | Particular | S | PR | M/D | 5 |
| PPGE | Udesc | Estadual | S | SC | M/D | 5 |
| PPGE | Univali | Particular | S | SC | M/D | 5 |
| PPGEdu | UFRGS | Federal | S | RS | M/D | 6 |
| PPGE | UFPel | Federal | S | RS | M/D | 5 |
| PPGEdu | PUCRS | Particular | S | RS | M/D | 6 |
| PPGEDU | Unisinos | Particular | S | RS | M/D | 7 |
| PPGEdu | UPF | Particular | S | RS | M/D | 5 |
| PPGE | Unijuí | Particular | S | RS | M/D | 5 |
| PPGE | UFMT | Federal | CO | MT | M/D | 5 |
| PPGEdu | UFMS | Federal | CO | MS | M/D | 5 |
| PPGE | UCDB | Particular | CO | MS | M/D | 5 |
| PPGEdu | UFGD | Federal | CO | MS | M/D | 5 |
| PPGE | UFG | Federal | CO | GO | M/D | 5 |
| PPGE | PUC Goiás | Particular | CO | GO | M/D | 5 |
| PPGE | UnB | Federal | CO | DF | M/D | 5 |
Fonte: Elaboração própria.13
Notas: * Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade (PEPG EHPS).
** A sigla indicada foi utilizada neste artigo porque a oficial não foi encontrada. Correspondem à: PEPGPE - Programa de Pós-Graduação em Educação: Psicologia da Educação; PEPGC - Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo.
*** Legenda: M - Mestrado; D - Doutorado.
Todos os programas são acadêmicos14 e estão em universidades, distribuídas entre públicas (32; 64,00%) e particulares (18; 36,00%). Entre as públicas, as instituições federais respondem por 65,62% (21), enquanto as estaduais por 34,38% (11). O PPGE/Unicid é o único que ofertava apenas Mestrado (dados referentes a 2017). Os demais (49; 98,00%) ofereciam Mestrado e Doutorado. Os programas estão concentrados na nota 5 (40; 80,00%). Somente 10 (20,00%) alcançaram padrão equivalente a instituições internacionais com notas 6 (PPGE/UFRJ, PPGE/PUC-Rio, PPGEEs/UFSCar, PPGE/Unesp-Marília, PPGE/UFPR, PPGEdu/UFRGS, PPGEdu/PUCRS) e com nota 7 (ProPEd/Uerj, PPGE/UFMG, PPGEDU/Unisinos).
Com base no levantamento realizado nos dados abertos disponibilizados pela Capes (https://dadosabertos.capes.gov.br/), extraídos da Plataforma Sucupira, referentes aos anos de 2013 e 2017, foi possível identificar o número de mestres e doutores titulados em cada ano, assim como obter os respectivos textos das dissertações e teses defendidos, seja mediante acesso ao link para a página do texto no Catálogo de Teses e Dissertações, seja por meio de consulta ao site do respectivo programa (Tabela 1, a seguir).
Em 2013, 12 (24,00%) programas ainda não tinham titulados de Doutorado (PPGEd/UFPI, PPGE/UECE, PPED/UNIT SE, PPGEdu/Unirio, PPGE/Unesp-Rio Claro, PPGE/Umesp, PPGE/Unicid, PPGE/UEPG, PPGE/Udesc, PPGE/Univali, PPGEdu/UPF, PPGEdu/UFGD). Em 2017, apenas o PPGE/Unicid permaneceu sem titulados de Doutorado. Os cinco programas com maior número de titulados, somando-se os anos de 2013 e 2017, são: PPGE/Unicamp (268), PPG FEUSP (266), PPGEdu/UFRGS (240), PPGE/UFMG (223) e PPGE/UFPR (166). Os cinco com menor quantidade são: PPED/UNIT SE (41), PPGE/Udesc (41), PPGE/UEPG (43), PPGE/Univali (43) e PPGE/UCDB (44).
Os PPGs selecionados para esta pesquisa conseguiram formar, em 2013 e 2017, o total de 5.000 pessoas15, sendo 3.098 (61,96%) em cursos de Mestrado e 1.902 (38,04%) em cursos de Doutorado. Não se conseguiu, contudo, ter acesso a todas as dissertações e teses defendidas nesse período, alcançando-se uma amostra de 4.895 produções, representando 97,90% do total.
Esses textos obtidos estão constituídos por 3.043 (62,17%) dissertações e 1.852 (37,83%) teses, defendidas nos anos de 2013 (2.418; 49,40%) e 2017 (2.477; 50,60%). Um conjunto de 16 (32,00%) programas possui todas as dissertações e teses de seus titulados de 2013 e 2017 disponíveis para acesso: PPGED/UFPA, PPGE/UECE, PPED/UNIT SE, PPGE/Ufes, PPGEdu/Unirio, PPGED/UFU, PPGEDU/Unesp-Araraquara, PPGE/Unesp-Marília, PEPG EHPS/PUC-SP, PPGE/UEPG, PPGED/UTP, PPGE/Univali, PPGEdu/UFMS, PPGE/UCDB, PPGEdu/UFGD e PPGE/PUC Goiás.
Dentre as situações encontradas que impediram a inclusão de 105 produções no conjunto de textos analisados, gerando essa diferença entre número de titulados e de dissertações e teses, pode-se citar: falta de autorização de divulgação do trabalho; existência apenas do resumo; texto incompleto, com somente algumas partes; projeto de pesquisa em vez do texto final; e texto informando que o trabalho está em fase de revisão e será disponibilizado “em breve”.
Em função dessa diferença de 105 produções, não se obteve a totalidade das dissertações e teses dos programas selecionados nos anos 2013 e 2017. O impacto no resultado encontrado, todavia, foi muito pequeno. Considerando o intervalo de confiança de 95%, a proporção populacional de 0,5, o tamanho da população de 5.000 e o da amostra obtida de 4.895, a margem de erro foi de apenas 0,002031 ou 0,2031%. Trata-se, por conseguinte, de uma amostra com alta representatividade da população da qual foi extraída.
Tabela 1 Textos obtidos (sim/não) de dissertações e teses em PPGs da área de Educação, com notas 5, 6 e 7, 2013/2017
| Programa | 2013 | 2017 | TOTAL | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mestrado | Doutorado | Mestrado | Doutorado | ||||||||||||
| S | N | T | S | N | T | S | N | T | S | N | T | M | D | T | |
| PPGED/UFPA | 30 | - | 30 | 14 | - | 14 | 38 | - | 38 | 35 | - | 35 | 68 | 49 | 117 |
| PPGEd/UFPI | 42 | 1 | 43 | - | - | - | 16 | - | 16 | 25 | - | 25 | 59 | 25 | 84 |
| PPGE/UECE | 24 | - | 24 | - | - | - | 29 | - | 29 | 12 | - | 12 | 53 | 12 | 65 |
| PPGEd/UFRN | 15 | - | 15 | 23 | - | 23 | 36 | 1 | 37 | 19 | 2 | 21 | 52 | 44 | 96 |
| PPGEdu/UFPE | 49 | 4 | 53 | 7 | 1 | 8 | 49 | 1 | 50 | 29 | - | 29 | 103 | 37 | 140 |
| PPED/UNIT SE | 21 | - | 21 | - | - | - | 16 | - | 16 | 4 | - | 4 | 37 | 4 | 41 |
| PPGE/UFBA | 37 | 2 | 39 | 42 | 3 | 45 | 24 | - | 24 | 29 | 2 | 31 | 63 | 76 | 139 |
| PPGEduC/UNEB | 41 | 1 | 42 | 15 | - | 15 | 33 | 2 | 35 | 20 | 2 | 22 | 77 | 37 | 114 |
| PPGE/Ufes | 68 | - | 68 | 27 | - | 27 | 17 | - | 17 | 28 | - | 28 | 85 | 55 | 140 |
| PPGE/UFRJ | 47 | - | 47 | 13 | - | 13 | 36 | - | 36 | 14 | 1 | 15 | 83 | 28 | 111 |
| POSEDUC/UFF | 40 | 1 | 41 | 18 | 2 | 20 | 30 | 2 | 32 | 22 | 2 | 24 | 73 | 44 | 117 |
| ProPEd/Uerj | 30 | 2 | 32 | 21 | - | 21 | 32 | - | 32 | 22 | 1 | 23 | 64 | 44 | 108 |
| PPGE/PUC-Rio | 14 | 1 | 15 | 15 | 1 | 16 | 13 | - | 13 | 18 | - | 18 | 28 | 34 | 62 |
| PPGEdu/Unirio | 33 | - | 33 | - | - | - | 39 | - | 39 | - | - | - | 72 | - | 72 |
| PPGE/UFMG | 57 | 3 | 60 | 52 | 3 | 55 | 46 | 1 | 47 | 60 | 1 | 61 | 107 | 116 | 223 |
| PPGED/UFU | 46 | - | 46 | 30 | - | 30 | 39 | - | 39 | 24 | - | 24 | 85 | 54 | 139 |
| PPGE/UFSCar | 42 | - | 42 | 31 | - | 31 | 41 | 6 | 47 | 38 | 6 | 44 | 89 | 75 | 164 |
| PPGEEs/UFSCar | 33 | - | 33 | 17 | 2 | 19 | 19 | - | 19 | 22 | - | 22 | 52 | 41 | 93 |
| PPG FEUSP | 48 | - | 48 | 74 | 2 | 76 | 66 | 1 | 67 | 73 | 2 | 75 | 115 | 151 | 266 |
| PPGE/Unicamp | 79 | - | 79 | 70 | 1 | 71 | 44 | - | 44 | 74 | - | 74 | 123 | 145 | 268 |
| PPGEDU/Unesp-Araraquara | 21 | - | 21 | 10 | - | 10 | 25 | - | 25 | 21 | - | 21 | 46 | 31 | 77 |
| PPGE/Unesp-Marília | 28 | - | 28 | 21 | - | 21 | 28 | - | 28 | 22 | - | 22 | 56 | 43 | 99 |
| PPGE/Unesp-Presidente Prudente | 25 | - | 25 | 1 | - | 1 | 32 | - | 32 | 19 | 1 | 20 | 57 | 21 | 78 |
| PPGE/Unesp-Rio Claro | 19 | 1 | 20 | - | - | - | 30 | 1 | 31 | 7 | 1 | 8 | 51 | 8 | 59 |
| PEPG EHPS/PUC-SP | 27 | - | 27 | 13 | - | 13 | 25 | - | 25 | 13 | - | 13 | 52 | 26 | 78 |
| PEPGPE/PUC-SP | 27 | - | 27 | 20 | - | 20 | 25 | 1 | 26 | 17 | - | 17 | 53 | 37 | 90 |
| PEPGC/PUC-SP | 22 | 1 | 23 | 38 | - | 38 | 27 | 1 | 28 | 25 | - | 25 | 51 | 63 | 114 |
| PPGE/Unimep | 18 | 4 | 22 | 10 | 2 | 12 | 19 | - | 19 | 8 | 1 | 9 | 41 | 21 | 62 |
| PPGE/Umesp | 21 | 1 | 22 | - | - | - | 14 | - | 14 | 10 | - | 10 | 36 | 10 | 46 |
| PPGE/Unicid | 34 | 4 | 38 | - | - | - | 28 | 1 | 29 | - | - | - | 67 | - | 67 |
| PPGE/Uninove | 17 | 1 | 18 | 8 | 2 | 10 | 18 | - | 18 | 23 | - | 23 | 36 | 33 | 69 |
| PPGE/UFPR | 50 | 2 | 52 | 32 | - | 32 | 48 | - | 48 | 33 | 1 | 34 | 100 | 66 | 166 |
| PPGE/PUCPR | 28 | - | 28 | 12 | - | 12 | 39 | 1 | 40 | 23 | - | 23 | 68 | 35 | 103 |
| PPGE/UEPG | 20 | - | 20 | - | - | - | 13 | - | 13 | 10 | - | 10 | 33 | 10 | 43 |
| PPGED/UTP | 16 | - | 16 | 1 | - | 1 | 23 | - | 23 | 9 | - | 9 | 39 | 10 | 49 |
| PPGE/Udesc | 13 | - | 13 | - | - | - | 18 | 1 | 19 | 9 | - | 9 | 32 | 9 | 41 |
| PPGE/Univali | 20 | - | 20 | - | - | - | 15 | - | 15 | 8 | - | 8 | 35 | 8 | 43 |
| PPGEdu/UFRGS | 77 | 2 | 79 | 49 | 3 | 52 | 58 | - | 58 | 51 | - | 51 | 137 | 103 | 240 |
| PPGE/UFPel | 22 | - | 22 | 24 | - | 24 | 15 | - | 15 | 24 | 1 | 25 | 37 | 49 | 86 |
| PPGEdu/PUCRS | 15 | - | 15 | 22 | - | 22 | 23 | - | 23 | 17 | 1 | 18 | 38 | 40 | 78 |
| PPGEDU/Unisinos | 21 | - | 21 | 15 | - | 15 | 12 | 1 | 13 | 15 | - | 15 | 34 | 30 | 64 |
| PPGEdu/UPF | 27 | 1 | 28 | - | - | - | 24 | - | 24 | 11 | - | 11 | 52 | 11 | 63 |
| PPGE/Unijuí | 24 | - | 24 | 2 | - | 2 | 32 | - | 32 | 11 | 1 | 12 | 56 | 14 | 70 |
| PPGE/UFMT | 70 | - | 70 | 10 | - | 10 | 51 | 1 | 52 | 11 | - | 11 | 122 | 21 | 143 |
| PPGEdu/UFMS | 14 | - | 14 | 13 | - | 13 | 10 | - | 10 | 9 | - | 9 | 24 | 22 | 46 |
| PPGE/UCDB | 22 | - | 22 | 2 | - | 2 | 15 | - | 15 | 5 | - | 5 | 37 | 7 | 44 |
| PPGEdu/UFGD | 22 | - | 22 | - | - | - | 21 | - | 21 | 3 | - | 3 | 43 | 3 | 46 |
| PPGE/UFG | 17 | 1 | 18 | 7 | - | 7 | 29 | - | 29 | 12 | 1 | 13 | 47 | 20 | 67 |
| PPGE/PUC Goiás | 16 | - | 16 | 12 | - | 12 | 22 | - | 22 | 15 | - | 15 | 38 | 27 | 65 |
| PPGE/UnB | 52 | - | 52 | 26 | 1 | 27 | 40 | - | 40 | 26 | - | 26 | 92 | 53 | 145 |
| Total | 1.601 | 33 | 1.634 | 817 | 23 | 840 | 1.442 | 22 | 1.464 | 1.035 | 27 | 1.062 | 3.098 | 1.902 | 5.000 |
Fonte: Elaboração própria. Nota: S - Sim; N - Não; T - Total; M - Mestrado; D - Doutorado.
De 2013 para 2017, observou-se um decréscimo na média de titulados em cursos de Mestrado nesses programas, caindo de 32,68 para 29,28; assim sendo, há diminuição na média de titulados de 10,40%. Movimento contrário acontece com os titulados em cursos de Doutorado, cuja média aumenta de 16,80 para 21,24, indicando acréscimo de 26,43% em relação à média de 2013. Somando-se os titulados de Mestrado e Doutorado, há crescimento na média de titulados, passando de 49,48 em 2013 para 50,52 em 2017; acontece, desse modo, uma ampliação na média geral de titulados de apenas 2,10% em relação a 2013, especificamente em função da expansão nos cursos de Doutorado nos programas selecionados (Tabela 2).
Tabela 2 Estatísticas descritivas do número de titulados e de textos obtidos de dissertações e teses em PPGs da área de Educação, com notas 5, 6 e 7, 2013/2017
| Variável | Média | Desvio Padrão | Mediana | Mínimo | Máximo |
|---|---|---|---|---|---|
| M_TO_2013 | 32,02 | 16,93 | 27,00 | 13 | 79 |
| M_Tit_2013 | 32,68 | 17,16 | 27,00 | 13 | 79 |
| D_TO_2013 | 16,34 | 17,64 | 13,00 | - | 74 |
| D_Tit_2013 | 16,80 | 18,15 | 13,00 | - | 76 |
| Tot_TO_2013 | 48,36 | 30,94 | 39,00 | 13 | 149 |
| Tot_Tit_2013 | 49,48 | 31,61 | 39,00 | 13 | 150 |
| M_TO_2017 | 28,84 | 12,73 | 27,50 | 10 | 66 |
| M_Tit_2017 | 29,28 | 13,03 | 28,00 | 10 | 67 |
| D_TO_2017 | 20,70 | 15,96 | 18,50 | - | 74 |
| D_Tit_2017 | 21,24 | 16,27 | 19,00 | - | 75 |
| Tot_TO_2017 | 49,54 | 25,94 | 41,50 | 19 | 139 |
| Tot_Tit_2017 | 50,52 | 26,57 | 42,50 | 19 | 142 |
| TOT_M_TO | 60,86 | 27,21 | 52,50 | 24 | 135 |
| TOT_M_Tit | 61,96 | 27,68 | 53,00 | 24 | 137 |
| TOT_D_TO | 37,04 | 32,74 | 31,00 | - | 147 |
| TOT_D_Tit | 38,04 | 33,58 | 32,00 | - | 151 |
| TOT_TO | 97,90 | 55,12 | 80,50 | 40 | 267 |
| TOT_Tit | 100,00 | 56,30 | 81,00 | 41 | 268 |
Fonte: Elaboração própria.
Nota: M - Mestrado; D - Doutorado; Tit - Titulado; TO - Texto Obtido, Tot - Total; TOT - TOTAL (Geral).
Observando-se a amostra de textos obtidos, a Região Sudeste mantém-se como a de maior número de dissertações e teses defendidas, sendo responsável por mais da metade dos textos obtidos (2.538; 51,85%). Na sequência, estão as regiões Sul (1.031; 21,06%), Nordeste (657; 13,42%), Centro-Oeste (552; 11,28%) e Norte (117; 2,39%). De modo similar, a lista dos cinco programas com maior (PPGE/Unicamp, PPG FEUSP, PPGEdu/UFRGS, PPGE/UFMG e PPGE/UFPR) e os cinco com menor quantidade de textos obtidos (PPGE/Udesc, PPED/UNIT SE, PPGE/UEPG, PPGE/Univali e PPGE/UCDB) também continuam os mesmos, comparativamente ao número de titulados em 2013 e 2017 (Gráfico 1).
No tocante ao status jurídico, há uma sutil superioridade no número de dissertações e teses obtidas de programas vinculados a universidades públicas estaduais (1.199; 24,49%), quando se compara aos ofertados por instituições particulares (1.183; 24,15%). No entanto, os textos provenientes de programas de universidade federais ainda se mantêm como maioria (2.514; 51,36%).
Embora todos os programas abrangidos por esta pesquisa sejam de excelência, aqueles com a maior nota (7) respondem por um percentual pequeno do universo de dissertações e teses defendidas em 2013 e 2017 (383; 7,82%), objeto desta pesquisa. No caso dos programas com nota 6, estão disponíveis 835 (17,06%) textos. São os programas com nota 5, considerados de excelência nacional, contudo, que contam com o maior número de dissertações e teses obtidas (3.677; 75,12%).
Fonte: Elaboração própria.
Gráfico 1 Textos obtidos de dissertações e teses em PPGs da área de Educação, com notas 5, 6 e 7, por programa, 2013/2017
Tomando por base os dados obtidos da Capes em relação aos titulados cujos textos compõem a amostra selecionada, pode-se afirmar que, também nesses PPGs da área de Educação, a presença feminina é majoritariamente superior à masculina (Tabela 3), reforçando resultados obtidos em outras pesquisas (Durães, 2012; Prá; Cegatti, 2016).
Tabela 3 Titulados da amostra de textos obtidos de dissertações e teses em PPGs da área de Educação, na Região Nordeste, com notas 5, 6 e 7, por sexo e região, 2013/2017
| Sexo | Total | ||
|---|---|---|---|
| Feminino | Masculino | ||
| Região | |||
| Centro-Oeste | 394 (71,38%) | 158 (28,62%) | 552 (11,28%) |
| Nordeste | 479 (72,91%) | 178 (27,09%) | 657 (13,42%) |
| Norte | 84 (71,79%) | 33 (28,21%) | 117 (2,39%) |
| Sudeste | 1.818 (71,63%) | 720 (28,37%) | 2.538 (51,85%) |
| Sul | 768 (74,49%) | 263 (25,51%) | 1.031 (21,06%) |
| Total | 3.543 (72,38%) | 1.352 (27,62%) | 4.895 (100,00%) |
Fonte: Elaboração própria.
Dentre os 4.895 titulados integrantes da amostra, cujas defesas de dissertação e tese aconteceram nos anos de 2013 e 2017, há 3.543 (72,38%) pessoas do sexo feminino e somente 1.352 (27,62%) do sexo masculino. Em todas as regiões, o percentual de presença feminina entre os titulados supera 71,0%. Na Região Sul, os titulados do sexo masculino aparecem com o menor percentual entre as regiões (25,51%).
Aspectos da ética em pesquisa presentes nos textos
No Brasil, estão em vigor duas resoluções do CNS que, seguindo um modelo biomédico, buscam regulamentar as pesquisas envolvendo seres humanos, inclusive em CHS: Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012 (Brasil, 2013), e Resolução nº 510/2016 (Brasil, 2016). Independentemente de se submeter a essas normas do CNS, todo pesquisador precisa ter comportamento ético antes, durante e depois da realização de suas investigações (Nunes, 2017).
Defende-se, em consonância com Kjellström, Ross e Fridlund (2010) e Mainardes e Carvalho (2019), que os relatórios de pesquisa, incluindo dissertações e teses, reservem espaço para explicitar quais os cuidados éticos foram tomados durante a investigação, mesmo que não tenha havido submissão ao Sistema CEP/Conep, seja por estar dispensado em função da natureza da pesquisa - ver exemplos de casos em Menezes, Lima e Nunes (2020) -, seja por não reconhecer a legalidade e legitimidade do referido Sistema e, portanto, não aceitar submeter-se a ele. É possível ver argumentos contra a legalidade das Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016 para as CHS em Nunes (2019).
Apesar das críticas realizadas pela área de CHS ao Sistema CEP/Conep (Carvalho; Machado, 2014; Guerriero, 2023; Mainardes, 2017; Nunes, 2021a), a análise das dissertações e teses dos PPGs em Educação no Brasil, com notas 5, 6 e 7, revelou que 1.222 pesquisas de Mestrado ou Doutorado foram submetidas a um CEP. Logo, somente 24,96% das dissertações e teses incluídas na pesquisa tiveram seus projetos aprovados em um CEP. Embora várias pesquisas na área de Educação se utilizem de métodos que não envolvam seres humanos como participantes da investigação, como a pesquisa bibliográfica, esse percentual revela a baixa preocupação de mestrandos e doutorandos com a submissão de seus projetos a um sistema de avaliação ética.
Após a aprovação do projeto pelo Comitê de Ética e Pesquisa (Anexo E - Carta de Aprovação do Comitê de Ética), foi realizada uma reunião [...] (3A1_2216, p. 61).
Assim, no início de março de 2011 protocolamos os documentos exigidos pelo Comitê de Ética em Pesquisa em seres humanos [...] para efeito de aprovação, pois como se trata de dados obtidos por entrevistas a recomendação do orientador na época, era submeter o projeto ao referido comitê e somente após a aprovação iniciar as entrevistas (3H2_08, p. 29).
Informei-os de que o projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética na Pesquisa [...] (7O2_37, p. 90).
Com a aprovação do Comitê de Ética, foi marcado novo contato com a coordenadora geral e também com a coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) (7ZF2_16).
A identidade de nossos entrevistados não pode ser revelada ou publicada, pois seguimos as normas do Comitê de Ética ao qual esta pesquisa foi submetida e aprovada (7ZR1_39).
Esse percentual não está distribuído de forma proporcional entre regiões, anos, dependências administrativas, graus acadêmicos e sexo dos titulados. Conforme se pode observar no Gráfico 2, a Região Sudeste também se destaca por ser a com maior quantidade e proporcionalidade de dissertações e teses cujos projetos de pesquisa foram submetidos a um CEP.
Fonte: Elaboração própria.
Gráfico 2 Textos obtidos de dissertações e teses em PPGs da área de Educação, por região, com notas 5, 6 e 7, submetidos a um CEP, em relação ao ano de defesa (2013/2017), dependência administrativa, grau acadêmico e sexo do autor
Foram submetidos 690 projetos de um conjunto de 2.538 dissertações e teses obtidas nessa região, representando 27,19%. A Região Norte, por sua vez, conta com a menor quantidade e porcentagem de projetos submetidos: seis ou 5,13% do total (117) de textos obtidos dessa região. As porcentagens dos projetos submetidos em relação ao total de textos obtidos nas demais regiões são: 24,83% (Sul), 22,98% (Nordeste) e 21,56% (Centro-Oeste).
Enquanto o aumento de textos obtidos de 2013 para 2017 foi apenas de 2,44%, passando de 2.418 para 2.477, houve crescimento, no geral, de 42,46% nas submissões de projetos a um CEP, dentre as dissertações e teses estudadas, passando de 504 em 2013 para 718 em 2017, acompanhando a ampliação do debate acerca do tema da ética em pesquisa na área de Educação, inclusive com a instituição da Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd (ANPEd, 2015). Não houve decréscimo na quantidade de projetos submetidos em nenhuma região. Somente na Região Norte, o número de projetos submetidos ao CEP em 2013 foi o mesmo de 2017, três em cada ano. O crescimento mais expressivo aconteceu na Região Sul (128,21%), passando de 78 projetos submetidos, em 2013, para 178, em 2017. Na sequência, pode-se registar essa ampliação nas Regiões Centro-Oeste (58,70%), Nordeste (43,54%) e, por último, Sudeste (19,05%).
Em relação à dependência administrativa, os projetos submetidos são majoritariamente vinculados a IES públicas (906; 74,14%), percentual ligeiramente inferior à participação das universidades públicas no conjunto de textos obtidos (75,85%). Essa situação não se repete em todas as regiões. No Norte, por contar com uma única universidade pública cujo programa na área de Educação tem a nota 5, a totalidade de seus projetos está vinculada a essa instituição pública. A Região Sul, contudo, destoa das demais, ao possuir mais projetos submetidos ao CEP oriundos de universidades particulares (150; 58,59%) do que de públicas (106; 41,41%).
Observa-se pequena diferença nos percentuais dos textos de Mestrado (61,95%; 757) e de Doutorado (38,05%; 465) submetidos a um CEP, quando comparados aos percentuais de textos obtidos de dissertações (62,17%) e teses (37,83%). Ao se debruçar sobre as regiões, é possível visualizar que, na Região Norte, não há diferença entre a quantidade de projetos submetidos em nível de Mestrado e de Doutorado: são três para cada. Nas demais regiões, há maior quantidade de projetos de Mestrado submetidos a um CEP, com evidência para a Região Centro-Oeste, pois são 91 (76,47%) projetos de Mestrado e apenas 28 (23,53%) de Doutorado.
Dada a maior presença das mulheres como autoras das dissertações e teses objeto desta pesquisa, essa situação também se refletiu nos textos que foram submetidos a um CEP. Percentual de 80,03% (978) desses trabalhos são de autoras do sexo feminino, enquanto somente 19,97% (244) são do sexo masculino. Se a Região Sul já se destacou como a de menor percentual de autores das dissertações e teses obtidas que são do sexo masculino (25,51%), esse percentual é ainda menor (15,62%; 40) no tocante à submissão a um CEP.
Embora o percentual de apenas 24,96% (1.222) das dissertações e teses incluídas na amostra fazem referência à aprovação em um CEP, 2.048 (41,84% do total) dissertações e teses utilizaram documentos para obter algum tipo de permissão junto aos participantes das pesquisas. Essa quantidade, contudo, não atingiu nem a metade das produções coletadas. Há texto nos quais se fez uso de mais de um tipo de documento na investigação. Como se pode observar no Gráfico 3, esses documentos são classificados em oito categorias distintas, descritas na sequência.
Fonte: Elaboração própria.
Gráfico 3 Textos obtidos de dissertações e teses em PPGs da área de Educação, com notas 5, 6 e 7, 2013/2017, por documentos para obter permissão aos participantes das pesquisas
Carta de Cessão - compreende a cessão de direitos autorais de uso de entrevista gravada e transcrita.
Declaração de Pesquisador - declaração assinada pelo orientador e orientando, dirigida ao CEP, comprometendo-se com as normas do Sistema CEP/Conep.
Declarações Diversas - constituídas por declarações que não pertencem às outras categorias de documentos.
TCLE (ver discussão no texto).
Termo (ou carta) de Anuência - autorização institucional dada por pessoa responsável para permitir o ingresso do pesquisador na instituição, em uma aldeia indígena ou comunidade e a coleta de dados junto aos sujeitos de pesquisa.
Termo de Assentimento (ver discussão no texto).
Termo de Compromisso - envolve o compromisso assumido pelo pesquisador com a utilização dos dados, sigilo e privacidade. Também aparece como Termo de Compromisso e Responsabilidade ou Termo de Compromisso e Confidencialidade.
Termo de Confidencialidade - compreende compromisso do pesquisador prioritariamente com a preservação da privacidade dos participantes da pesquisa.
Do conjunto de 1.222 dissertações e teses que fizeram referência a um CEP, 1.071 (87,64%) registraram o uso de algum desses documentos. Somente em 11 desses textos acadêmicos não se empregou o TCLE, mas documentos classificados nas seguintes categorias: Carta de Cessão (7D2_16), Declarações Diversas (3O2_13, 3O2_40), Termo de Anuência (3O1_47, 7D2_17, 7ZO1_10, 7ZR1_38, 7ZS2_08), Termo de Assentimento (3Q2_06, 7ZK1_15, 7ZR2_04) e Termo de Compromisso (7D2_17). Apenas no texto 7D2_17 consta o uso de dois documentos na pesquisa (Termo de Anuência e Termo de Compromisso).
O fato de se submeter o projeto de pesquisa a um CEP e, no momento da escrita do relatório, não explicitar o uso de alguma forma de registro da permissão dos participantes para a coleta e utilização dos dados merece reflexão. No caso de quem submete o projeto a um CEP, apenas informar isso não é condição suficiente para o leitor saber qual procedimento foi usado para o registro dessa permissão.
O Relatório Belmont, produzido pela National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research, dos Estados Unidos, publicado em 1979, estabeleceu três princípios para a ética em pesquisa com seres humanos que serviram de referência para diversos países: respeito pelas pessoas; beneficência e não maleficência; e justiça (Brooks; Te Riele; Maguire, 2017). No Brasil, a Resolução CNS nº 466/2012 (Brasil, 2013) e, posteriormente, a Resolução nº 510/2016 (Brasil, 2016) adotaram esses princípios, entre outros.
Independentemente de exigências normativas, esses princípios deveriam orientar a ação do pesquisador nas distintas áreas do conhecimento, incluindo a Educação. O respeito pelas pessoas se consubstancia no reconhecimento de sua autonomia para decidirem participar ou não da pesquisa, assim como a obrigação de proteger aqueles que tenham autonomia reduzida, como crianças, adolescentes e indivíduos legalmente incapazes (Brooks; Te Riele; Maguire, 2017). Por conseguinte, faz-se necessário, nesses casos, entre outros procedimentos éticos, a obtenção do consentimento ou assentimento livre e esclarecido e seu devido registro.
A solicitação de consentimento ou de assentimento livre e esclarecido precisa estar em uma linguagem que garanta efetivamente ao participante a compreensão do que é e como será realizada a pesquisa, assim como de todas as implicações de sua participação nela. Caso contrário, haverá prejuízos em seu processo decisório e, consequentemente, na validade ética desse processo (Lobato et al., 2016; Souza et al., 2013).
É preciso fortalecer, por conseguinte, a formação dos pesquisadores em Educação quanto à necessidade de se descrever os procedimentos éticos adotados. Inclusive, torna-se fundamental que as bancas de exames de qualificação e defesa incluam o tema da ética em pesquisa em suas análises (Holbrook et al., 2017). Se os processos empregados para avaliar a qualidade acadêmica das pesquisas desenvolvidas em nível de Mestrado e Doutorado não adotarem, entre os critérios de análise, os procedimentos éticos utilizados nessas investigações, reforça-se a mensagem de que o comportamento ético é secundário na formação científica, não sendo necessário dar-lhe destaque em todas as fases da pesquisa - antes, durante e depois, incluindo a publicização dos resultados, seja na forma de dissertação, tese, livro, artigo, entre outras.
A Resolução CNS nº 510/2016 avançou em relação à exigência, constante em normas anteriores do CNS, de um TCLE que precisava ser assinado pelo participante da pesquisa ou por seu representante legal, assim como pelo pesquisador responsável ou pela pessoa por ele indicada. A Resolução CNS nº 466/2012, no item II.23 (Brasil, 2013, p. 60) especifica que o TCLE é
[…] documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar.
Para as pesquisas em CHS, segundo a Resolução CNS nº 510/2016, é necessário haver o Registro de Consentimento Livre e Esclarecido. Ele pode ser na “[...] forma escrita, sonora, imagética, ou em outras formas que atendam às características da pesquisa e dos participantes, devendo conter informações em linguagem clara e de fácil entendimento para o suficiente esclarecimento sobre a pesquisa”, conforme o art. 15 da Resolução (Brasil, 2016, p. 45). Nesta pesquisa, não fez parte da análise verificar se o TCLE e os demais documentos citados anteriormente possuíam “linguagem clara e de fácil entendimento”, como tem sido objeto de outros estudos (Miranda et al., 2009; Souza et al., 2013). Centrou-se em observar se ele foi utilizado nas pesquisas da área de Educação.
O Gráfico 3 mostra que, apesar de não submeterem suas investigações a um CEP, vários pesquisadores se preocupam em fazer o registro do consentimento dos participantes de suas pesquisas, por meio de algum tipo de documento.
Sobressai entre eles o TCLE, empregado em 2.009 dissertações e teses componentes da amostra, o que representa percentual de 41,04% do total de textos obtidos. Merece destaque o fato de que 949 (47,24% de 2.009) pesquisas utilizaram TCLE, embora não tenham sido submetidas a um CEP.
Para obtenção do consentimento de publicação das informações coletadas nas entrevistas e nos grupos focais, utilizamos o Termo de Consentimento e Livre Esclarecido - TCLE, em que preservamos a identidade dos sujeitos (3B1_17, p. 18).17
Antes de iniciarmos as entrevistas foram entregues aos docentes, no dia em que foi agendada a realização da entrevista, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), para que fosse lido e assinado pelo mesmo (3H2_08, p. 30).
Foi usado um gravador para registro dos depoimentos, mediante autorização em Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ver APÊNDICE 1, p. 130) (7S1_01, p. 42).
Todos assinaram voluntariamente o Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) (apêndice C) (7ZH1_09, p. 74).
Os sujeitos da pesquisa foram os que concordaram em participar voluntariamente após serem esclarecidos quanto aos objetivos, aos riscos e aos benefícios, e que concordaram em assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (3ZW2_05, p. 58).
A segunda categoria que mais se destaca é o Termo de Assentimento, empregado em 117 textos (2,39% dos textos obtidos), havendo em 103 deles (88,03%) indicação a um CEP. Segundo o item II.24 da Resolução CNS nº 466/2012 (Brasil, 2013, p. 60), o Termo de Assentimento é
[…] documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais.
Trata-se de registro que deveria ser aplicado quando há crianças, adolescentes ou pessoas impedidas de consentir, seja de forma permanente ou temporária. A sua utilização, apesar de a pesquisa não ter sido submetida a um CEP, reforça o compromisso ético dos pesquisadores independentemente de uma exigência externa.
De forma similar ao TCLE, a Resolução CNS nº 510/2016 também representou avanços nas áreas de CHS para o Termo de Assentimento, flexibilizando seu registro para aceitar outras formas além da escrita (Brasil, 2016).
Na terceira posição, encontra-se o Termo de Anuência. O quantitativo de 83 textos (1,70%) possui registro de sua utilização. Embora seja comumente solicitado em processos submetidos a um CEP, 25,30% (21) das pesquisas que fizeram uso desse documento não informaram esse tipo de submissão.
As demais categorias (Termo de Confidencialidade, Declarações Diversas, Carta de Cessão, Termo de Compromisso e Declaração do Pesquisador) representam, separadamente, menos de 1,00% do total de dissertações e teses obtidas. Em conjunto, elas foram empregadas em 120 pesquisas (em algumas, foi utilizada mais de uma), que diz respeito a 2,45% do total de textos da amostra.
Em função da maior presença do TCLE comparativamente a outros tipos de documentos que buscam o consentimento ou anuência dos participantes das pesquisas, analisou-se sua distribuição em relação a regiões, anos, dependência administrativa, graus acadêmicos e sexo dos titulados, tomando por base o Gráfico 4.
De 2013 para 2017, o número de dissertações e teses pertencentes à amostra deste estudo que fez uso de TCLE cresceu 31,99%, saltando de 866 para 1.143 textos. Essa ampliação coincide com o aumento do debate acerca do tema da ética em pesquisa na área de Educação, inclusive com a criação da Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd (ANPEd, 2015). Embora todas as regiões acompanhem essa tendência, as Regiões Norte e Nordeste se sobressaem com os crescimentos mais expressivos: 93,33% (15 para 29) e 46,90% (113 para 166), respectivamente.
Enquanto a porcentagem de dissertações e teses obtidas vinculadas a universidades públicas é de 75,85%, esse indicador é ligeiramente inferior no tocante ao uso de TCLE nos textos (73,72%; 1.481). Por conseguinte, as instituições privadas ampliaram sua participação em relação ao uso do TCLE, se comparadas à proporção de textos obtidos (24,15%): respondem por 26,28% (528) das produções que utilizaram TCLE. Como a Região Norte não possui instituição privada entre as selecionadas, e o Nordeste tem apenas uma, elas se destacam com as maiores porcentagens quanto ao uso de TCLE em textos defendidos em IES públicas.
Fonte: Elaboração própria.
Gráfico 4 Textos obtidos de dissertações e teses em PPGs da área de Educação, com notas 5, 6 e 7, que utilizaram TCLE, em relação ao ano de defesa (2013/2017), dependência administrativa, grau acadêmico e sexo do autor
Em relação ao grau acadêmico, há mais dissertações do que teses entre as analisadas que utilizaram TCLE, na razão de 1,6159:1, desse modo, o número de dissertações nessa situação (1.241) é 61,59% superior ao de teses (768). Olhando para as regiões, observa-se que apenas o Norte não tem esse cenário, pois a quantidade de dissertações e teses, cujos projetos de pesquisa foram submetidos a um CEP, é igual: 22 para cada.
Quanto ao sexo dos autores dos textos que adotaram o TCLE, mantém-se a maior quantidade de pessoas do sexo feminino (1.576) em relação às do sexo masculino (433), perfazendo quase quatro vezes esse número (precisamente 3,64 vezes), o que é esperado considerando-se a distribuição da variável sexo no conjunto das dissertações e teses que fazem parte da amostra.
Os resultados obtidos desvelaram aspectos que merecem a atenção de todos os envolvidos com a formação de pesquisadores em Educação. Na próxima seção, as considerações finais acerca do estudo serão explicitadas.
Considerações finais
Observou-se que existem 50 PPGs brasileiros na área de Educação considerados de excelência nacional e internacional pela Capes, com base no desempenho alcançado na Avaliação Quadrienal 2017. Desse conjunto de programas, 23 (46,00%) estão na Região Sudeste e 12 (24,00%) na Região Sul. Os demais estão distribuídos pelas regiões Nordeste (7; 14,00%), Centro-Oeste (7; 14,00%) e Norte (1, 2,00%). Nos anos de 2013 e 2017, foram titulados 5.000 mestres e doutores nesses PPGs. Conseguiu-se ter acesso a 4.895 (97,90%) dessas dissertações e teses.
Constatou-se que somente 1.222 (24,96%) pesquisas de Mestrado ou Doutorado foram aprovadas por um CEP. Por outro lado, 2.009 (41,04%) dissertações e teses fazem referência ao uso de TCLE, sendo 1.060 desses textos também submetidos a um CEP. Outros documentos, além do TCLE, embora em menor proporção, também foram usados nas investigações analisadas.
No tocante à aprovação em um CEP ou uso do TCLE nas pesquisas, identificou-se tendência de crescimento no número de dissertações e teses de 2013 para 2017; maior destaque da Região Sudeste em relação ao número de textos comparada às demais; razão de quase 3:1 em relação às pesquisas vinculadas a universidades públicas e privadas; e maior proporção de dissertações e de autoras do sexo feminino.
Está-se ciente de que o registro dos procedimentos éticos em pesquisa em dissertações e teses na área de Educação, especificamente em PPGs de excelência nacional e internacional, não se esgota nos aspectos analisados. Temas como conhecimento da legislação que fundamenta o Sistema CEP/Conep, privacidade, sigilo, descrição de procedimentos e cuidados éticos integrada a texto ou capítulo de metodologia ou em seção específica, integridade científica, entre outros, poderiam ser explorados. Espera-se, contudo, dar continuidade a esta pesquisa, ampliando sua abrangência em relação à quantidade de dissertações e teses, programas e temas, assim como ao período sob análise.
