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Introdução
Com a expansão do Ensino Superior em Angola, a oferta formativa deixou de ser monopólio do Estado. Em 2009, de forma massiva, começou-se a registar pelo país o surgimento de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Quer algumas instituições públicas, com mais tempo de existência e de percurso académico, quer algumas particulares contemplam unidades curriculares ligadas ao ensino da investigação científica que, geralmente, se apresentam com duração letiva desigual e lecionação em momentos distintos. Por estas e outras razões, há quem defenda que se repense o ensino da metodologia de investigação científica (Costa, 2008a) e que se considere a preocupação com o ensino da ética, muitas vezes ausente nos programas curriculares, ou com redutora importância, como acontece quando, por exemplo, são referidos apenas princípios relativos ao objetivo da pesquisa, a quem irá realizar a pesquisa, ao anonimato e à confidencialidade na participação na pesquisa.
Sendo certo que a legitimação da pesquisa com e sobre os seres humanos exige, entre outros aspetos, a ética na formação e no processo de investigação, o presente artigo propõe-se, mais concretamente, analisar como é que esta questão é tratada nos programas curriculares de metodologia de investigação científica e em monografias produzidas entre 2016 e 2023 nos cursos de licenciatura de três IES angolanas. Assim, inicialmente, o artigo discorre sobre o ensino da investigação científica e, seguidamente, aborda a ética em pesquisa na perspetiva teórico-concetual e no contexto daquelas instituições.
Ensino da metodologia de investigação científica
Independentemente da relevância que lhe é atribuída no programa curricular de cursos de Licenciatura, como se verá mais adiante, o ensino da ética em pesquisa geralmente figura entre os conteúdos ministrados na unidade curricular de Metodologia de Investigação Científica (ou simplesmente Metodologia de Investigação/Pesquisa, ou ainda Iniciação à Pesquisa Científica ou mesmo Investigação Científica, conforme designações distintas) de cursos de licenciatura de IES públicas e privadas angolanas, embora haja instituições em Angola que (ainda) não dispõem desta importante unidade curricular nas respetivas grelhas, assim como aquelas que a dispõem apenas para determinados cursos. Note-se que a ausência desta unidade curricular em cursos de nível superior pode ser interpretada como uma incoerência relativamente a um dos pilares fundamentais da tradicional tríplice atividade da universidade: investigação, ensino e extensão.
Sendo certo que o ensino da investigação científica promove a formação de investigadores ou de professores autores e desperta a consciência da conceção da pesquisa como princípio educativo e científico (Demo, 2008, 2009), minimizar essa formação tornaria desavisada a relevância da investigação científica no quadro das destacadas funções da universidade, enquanto elemento de utilidade social para a promoção do desenvolvimento. É verdade que, para o ensino da metodologia de investigação científica, há uma vasta e especializada literatura. Em Angola, particularmente, apresentam-se alguns exemplos (Alfredo, 2015; Cipriano, 2020; Costa, 2008a, 2008b; Kapitya, 2008; Simões, 2016; Zassala, 2015), apesar de, globalmente, destes se lhe reconhecer limitações na abordagem relativa à ética na pesquisa.
Da breve recensão, percebe-se que Cipriano (2020) centra sua abordagem nos procedimentos metodológicos da investigação científica que se devem ter em consideração na elaboração, mormente, de uma monografia de Licenciatura. O autor procura apresentar de forma clara os princípios básicos, desde os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais de uma monografia, considerando não apenas a feitura do projeto de pesquisa, mas também os procedimentos para a consecução do relatório final e sugere passos para a produção de artigos científicos. Estas abordagens verificam-se igualmente em Kapitya (2008) e em Zassala (2015), apesar de cada autor apresentar determinadas particularidades que, de resto, se completam no âmbito do ensino da metodologia de investigação científica. Os dois últimos autores apresentam abordagens indispensáveis para conhecimento de estudantes neófitos, e não só, em matérias de investigação científica.
Mais especificamente, Simões (2016) refere-se à investigação qualitativa e aos aspetos a si inerentes. De forma sustentada, mostra, por um lado, o inútil desafeiçoamento que muitas vezes paira entre académicos em relação à relevância dos estudos de abordagem qualitativa e, por outro lado, ao discorrer sobre os fundamentos da investigação qualitativa e técnicas interpretativas de investigação de estudos dessa natureza, traz à tona reflexões sobre o fato de os estudos de abordagem quantitativa serem, por vezes, limitados e, por isso, necessitarem da complementaridade da abordagem qualitativa para maior robustecimento, o que vem sendo designado por estudos mistos ou estudos quanti-quali.
Numa perspetiva analítica e reflexiva, Costa (2008a) propõe que se repense o ensino da metodologia de investigação científica, tendo como pano de fundo o diagnóstico feito sobre as dificuldades dos estudantes da instituição onde é professor da unidade curricular e orientador de monografias. O autor percebe que tais dificuldades se prendem com a interiorização dos fundamentos da referida unidade curricular e resume-as em dificuldades de ordem psicológica, concetual e léxico-semântica1. Daí sugerir a reforma do ensino da metodologia de investigação científica que, na sua perspetiva, entre outros aspetos, tinha de evidenciar critérios de rigor científico que perpassem toda a investigação, desde as concetualizações e etapas orientadoras para a realização da investigação científica à análise e interpretação de dados sujeitos ao método científico. Costa (2008a) vai além ao propor a criação de centro de investigação em educação como forma de dinamizar e desenvolver um ambiente de pesquisa. Também apresenta de forma explicita os procedimentos basilares para a realização de uma monografia, não apenas a conceitualização das etapas da elaboração de trabalhos desta natureza, mas também, de forma prática, sugere procedimentos a ter em conta (Costa, 2008b).
As preocupações levantadas por Costa (2008b) são atuais no Ensino Superior em Angola. Note-se que, mais recentemente, Alfredo (2015), ao analisar as dificuldades dos estudantes na elaboração de monografia de Licenciatura, identifica dificuldades semelhantes àquelas apontadas por Costa (2008b), algumas da quais resultantes do despreparo científico-pedagógico dos professores e que, por isso, podem ser ultrapassadas com formações contínuas que promovam reflexões da e sobre a prática docente e com a dinamização de eventos académicos com participação desses atores.
Contudo, sustenta-se a necessidade do ensino da metodologia de investigação científica atenta às especificidades formativas, acorrente à reflexão de que “[...] a forma como a mesma é conceptualizada e lecionada pode determinar a presença de investigadores e a qualidade das investigações numa determinada comunidade universitária” (Costa, 2008a, p. 18-19). Desse modo, a prescrição da unidade curricular tem de se adequar à formação de investigadores competentes técnica e cientificamente à altura das necessidades e dinâmicas da sociedade.
Ética na pesquisa: revisitação de contributos teóricos
A ética na pesquisa valoriza elementos que conformam o processo de investigação de forma coerente e consistente, considerando a assunção partilhada dos intervenientes. Tal remete à ideia de que a questão ética central e transversal ao processo de investigação “[...] passa pelo dilema que inclui dois sistemas de valores: por um lado, a crença no valor e na necessidade da investigação em si mesma, por outro, a crença na dignidade humana, nos contextos de vida e no direito de ambos à privacidade” (Almeida; Freire, 2017, p. 149).
Perante esses valores, acena-se para a necessidade da consciencialização do investigador no comprometimento rigoroso das ações a que se propõe e no estabelecimento de uma adequada relação com os participantes e todos os envolvidos na investigação. O investigador deverá assim respeitar a questão ética em todas as etapas da investigação, da conceção, planificação à elaboração do relatório final da investigação. A esse respeito, Lima (2006, p. 155) refere que é
[...] importante que os assuntos éticos em pesquisa deixem de ser pensados como uma questão pontual, que é abordada e resolvida num momento preciso, antes de se prosseguir com o ‘verdadeiro’ trabalho investigativo: é essencial que as considerações éticas se tornem parte integral da nossa prática quotidiana de pesquisa.
Assim, assevera-se a perspetiva de que a questão ética permeie todo o processo de investigação e haja do investigador a responsabilidade de salvaguardar os envolvidos na investigação, sobretudo de possíveis implicações negativas (Fowler, 2011; Gray, 2012), sendo estes elementos importantes no ensino e na formação ética em pesquisa (Flick, 2009). Neste sentido, sugere-se um ensino da ética que transcenda a mera ideia teórica redutora à transferência de informações sobre determinados princípios e procedimentos éticos, como abordados adiante.
Em decorrência, a importância da ética e do seu ensino na pesquisa tem de catalisar uma melhor prática científica, enfatizada na assunção da responsabilidade do investigador de não comprometer os participantes da investigação. Aliás, todo processo de investigação tem de evidenciar o asseguramento da questão ética relativa aos direitos e obrigações de todos os envolvidos nela (Almeida; Freire, 2017).
Este direcionamento aponta para a necessidade da observância dos princípios e procedimentos éticos tais como a prestação de informação aos respondentes, proteção aos respondentes, benefícios aos respondentes, responsabilidade ética do entrevistado (Fowler, 2011) e ainda, como alarga Gray (2012, p .64), que considere (1) “evitar danos aos participantes”, (2) “garantir seu consentimento informado”, (3) “respeitar sua privacidade” e (4) “evitar o uso do engano”.
Gray (2012), ao referir-se ao princípio sobre evitar danos, sinaliza que tais danos podem ser de ordem física, mental e emocional, com repercussão quer nos resultados da pesquisa, quer na preservação da integridade do participante. Além do mais, “[...] um bom pesquisador também deverá estar atento em maximizar resultados positivos obtidos no processo de pesquisa” (Fowler, 2011, p. 196) sem, contudo, perder de vista da responsabilidade de assegurar os participantes de qualquer hostilidade como consequência do seu envolvimento na investigação (Bogdan; Biklen, 1994; Fowler, 2011).
Quanto ao consentimento informado, Gray (2012) sustenta que compete ao investigador a prestação e cedência de suficiente informação sobre a pesquisa e, em decorrência dela, o participante poderá livremente tomar a decisão de aceitar ou rejeitar a participação na pesquisa. A prestação de suficiente informação pressupõe que “[...] a quantidade de informações fornecidas aos respondentes deve refletir o grau de risco envolvido no estudo” (Sudman, 1998 apud Gray, 2012, p. 65).
Por, geralmente, nas pesquisas constarem estas informações na parte introdutória de um inquérito por questionário ou um outro instrumento de recolha de dados, Gray (2012, p. 66) recomenda informações que assinalam “os objetivos da pesquisa”, “quem irá realizá-la”, “a quem se está pedindo que participe”, “que tipo de informação se busca”, “quanto do tempo do participante está sendo solicitado”, “que a participação no estudo é voluntária”, “que responder a todas as perguntas é um ato voluntário”, “quem terá acesso aos dados quando tiverem sido coletados”, “como se preservará o anonimato dos respondentes” e “a quem deve ser entregue e até quando”.
Essas informações podem igualmente constar de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado pelos intervenientes, no qual, além daquelas informações, se acresce “[...] a indicação exata da extensão em que as respostas são protegidas no que diz respeito à confidencialidade. Se há riscos ou limites na confidencialidade que é oferecida, eles devem ser claros [...]”, “[...] a garantia de que a cooperação voluntária e que não haverá nenhuma consequência negativa àqueles que decidirem não participar” (Fowler, 2011, p. 198). Enfatiza-se que estes princípios têm de constar nas informações a serem dadas direta ou antecipadamente aos participantes (Fowler, 2011).
Em relação ao princípio do respeito dos participantes, trata-se de um direito inalienável do qual “[...] os pesquisadores têm que deixar claro aos participantes que sua participação na pesquisa é totalmente voluntária e que eles têm o direito de se retirar a qualquer momento” (Fowler, 2011, p. 68). O entendimento sobre este procedimento também significa que as informações que denunciam a identificação do respondente devem merecer restrição.
Um outro princípio ético refere-se ao evitar o uso do engano, o que significa que o investigador deve ser integro, não deve mentir aos participantes (Bogdan; Biklen, 1994), apesar de que, “[...] na prática, muitos o fazem, em grande parte porque evitam ser completamente francos com os participantes para evocar as respostas mais naturais” (Fowler, 2011, p. 69). Assim, à luz deste quadro de referência, analisar-se-ão programas curriculares de investigação científica e monografias de três IES angolanas.
Metodologia da parte empírica: recolha e tratamento da informação recolhida
Este estudo analisa a ética na pesquisa enquanto conteúdo a ensinar expresso nos programas curriculares de metodologia de investigação científica, tendo igualmente a análise incidido na observância e relevância dos princípios éticos em monografias, com realce para as informações, geralmente presentes no cabeçalho dos instrumentos de recolha de dados ou no TCLE dirigido ao respondente.
Trata-se de monografias produzidas e defendidas entre 2016 e 2023 em três IES na cidade do Lubango, Angola, designadas ficticiamente por Instituto Primeiro, Instituto Segundo e Instituto Terceiro. Optou-se por estas três instituições por constarem na sua organização a exigência aos estudantes de elaborarem monografias, sob orientação de um professor mestre ou doutor, como requisito importante para que se lhes atribua o grau de Licenciatura. Também por estas monografias se encontrarem disponíveis nas respetivas bibliotecas e, apesar das suas particularidades, estarem ligadas à educação e formação de professores.
O Instituto Primeiro é uma instituição vocacionada na formação de professores em distintas especialidades ou cursos, tendo se optado pelo curso de Licenciatura em Ensino Primário (até 2022 designado curso de Pedagogia). Os Institutos Segundo e Terceiro lecionam cursos de vocações distintas e, em ambas instituições, optou-se por aqueles que comportam a componente educação/ensino: no Instituto Segundo, o curso de Licenciatura em Educação de Infância (até 2021 designado Psicologia Educacional) e, no Instituto Terceiro, o curso de Sociologia opção Educação.
Identificaram-se ao todo 12 programas curriculares e 24 monografias, mais especificamente: um programa e oito monografias no Instituto Primeiro; cinco programas e sete monografias no Instituto Segundo; e seis programas e nove monografias no Instituto Terceiro. Procedeu-se à caraterização da unidade curricular de metodologia de investigação científica destas instituições, o que permitiu verificar o tempo letivo consagrado à lecionação dessa unidade curricular, à apreciação dos programas curriculares e, em relação às monografias, à descrição e análise em tabelas dos princípios éticos evidenciados nos instrumentos de recolha de dados aplicados na pesquisa. Defendem-se princípios éticos sustentados no referencial teórico mobilizado neste texto, à luz dos quais se estabelece sentido ao corpus da investigação.
A ética em pesquisa nos programas de investigação científica
Geralmente, o ensino da ética em pesquisa é enquadrado na Unidade Curricular (UC) de Metodologia de Investigação Científica (MIC) ou afins. A partir do Quadro 1, pode compreender-se, em cada instituição, o ano curricular em que esta UC é enquadrada e a duração de lecionação.
Quadro 1 Ensino da investigação científica nos cursos de Licenciatura
| IES | CURSOS DE LICENCIATURA | Anos curriculares | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.º ano | 2.º ano | 3.º ano | 4.º ano | ||||||
| I Semestre | II Semestre | I Semestre | II Semestre | I Semestre | II Semestre | I Semestre | II Semestre | ||
| Instituto Primeiro | Ensino Primário | - | MIC | - | - | - | - | - | - |
| Instituto Segundo | Educação de Infância | MIC I | MIC II | MIE I | MIE II | - | - | - | Seminário de Orientação de TFC |
| Instituto Terceiro | Sociologia/Educação | MIC | MTIS I | MTIS II | MISAAI I | MISAAI II | PITFC | ||
Fonte: Elaboração própria a partir dos planos curriculares das instituições.
Legenda: MIC: Metodologia de Investigação Científica; MIE: Metodologia de Investigação em Educação; TFC: Trabalho de Fim do Curso; MTIS: Métodos e Técnicas de Investigação Sociológicas; MISAAI: Metodologia de Investigação Social e Análise, Amostragem e Inquérito; PITFC: Projeto de Investigação de Trabalho de Fim do Curso.
Tendo em conta a harmonização curricular - Decreto Presidencial n.º 193/18 (Angola, 2018)2, o curso de Licenciatura em Ensino Primário do Instituto Primeiro leciona a UC de MIC no II semestre do 1.º ano. Por um lado, parece que o plano do curso se conforma ao referido Decreto, mas, por outro lado, parece levantar objeção quanto às orientações e recomendações da Comissão Curricular Nacional de Educação e Formação (CCNE), em seu ponto 12 (CCNE, 2020) que referem à inclusão obrigatória do ensino da MIE na formação de professores.
Tendo apenas um semestre letivo, durante a formação universitária, para o ensino da investigação científica, evidencia-se um empobrecimento na formação robusta de investigadores e minimização da valorização do ensino da metodologia de investigação científica, capaz de potenciar e orientar a elaboração de trabalhos de fim do curso - monografia, entre outros trabalhos científicos.
Vislumbrando a dimensão científica dos trabalhos de monografia, entende-se ser retrocesso a inovação curricular descontinuar a elaboração desse tipo de trabalho para apenas se centrar “[...] na apresentação e defesa do Relatório de Estágio, Portfólio de evidências da actividade de estágio e da análise de uma aula supervisionada [...]” (CCNEF, 2020, ponto 11).
Por outro lado, verifica-se que no ensino da metodologia de investigação científica não se faz menção ao ensino da ética em pesquisa, ausência expressa no programa de orientação da atividade do professor no processo de formação científica. Este vazio pode provavelmente ser mitigado com uma intencional complementaridade da UC de Ética e Deontologia Profissional, lecionada no II semestre do 3.º ano.
Por sua vez, no Instituto Segundo, o ensino da metodologia de investigação científica ocupa espaço inicialmente nos dois anos iniciais em regime de precedência semestral com formação geral (MIC 1 e 2) e especializada (MIE 1 e 2), e o 4.º ano reserva a realização de seminários para a elaboração de Trabalhos de Fim de Curso (monografia). Neste sentido, percebe-se que existem momentos letivos consideráveis na formação em investigação científica, do qual pode ser relevada a componente prática da realização de seminários, embora sobre estes se chame atenção de que, quando não são bem explorados, podem “[...] não estar ao serviço das interrogações dos estudantes em relação ao trabalho de fim do curso. Estes seminários não levam de facto os estudantes a desenvolverem habilidades em matéria de investigação científica” (Costa, 2008a, p. 47).
Ainda assim, a sequência que se procura estabelecer no ensino das metodologias de investigação científica pode minimizar o grau de dificuldades que, eventualmente, os estudantes venham a manifestar na elaboração da sua monografia. Note-se que igual àquela primeira instituição, no Instituto Segundo, os programas não expressam os conteúdos sobre o ensino da ética que, como consequência, pode refletir-se nas monografias, quando muitas vezes são bastantes redutoras a alguns princípios, geralmente comuns nestes trabalhos (confidencialidade, anonimato e identificação do pesquisador), parecendo os únicos ou os mais importantes no processo de investigação.
Contrariamente àquelas duas instituições, o Instituto Terceiro ministra metodologias de investigação científica com focos distintos, desde o 1.º ao 4.º ano curricular. Em alguns anos com duração semestral, com precedências (2.º ano - MTIS 1 e 2; 3.º ano - MISAAI 1 e 2), e em outros com duração anual (1.º ano - MIC; 4.º ano - PITFC). Esta é, pois, uma particularidade que enfatiza o ensino em investigação científica ao longo da formação de licenciatura. E sobre o ensino da ética em pesquisa, apenas se menciona no programa do 1.º ano. Entretanto, ao confrontar os programas curriculares com o Decreto Presidencial n.º 193/18, verifica-se a harmonização curricular apenas no que concerne à duração semestral das UC.
Desta forma, os dados revelam que as três instituições lecionam a metodologia de investigação científica, porém de forma descontinuada e não (rigorosamente) harmonizadas ao referido Decreto Presidencial, contrariando a possibilidade de comparabilidade das UC a nível das IES no país, conforme art. 10.º do Decreto (Angola, 2018). É igualmente patente, entre os programas de ensino de metodologia de investigação científica, a ausência de conteúdos que orientam a atividade do professor sobre o ensino da ética em pesquisa, sendo, por isso, pouco provável verificar-se a observância e relevância dos princípios e procedimentos éticos de forma consciente e rigorosa no processo de investigação ou nos trabalhos académicos.
Seja semestral ou anual, a lecionação da unidade curricular de metodologia de investigação científica requer professores investigadores e autores. De contrário, tais professores estariam desautorizados e, certamente, com dificuldades de estimular “[...] os estudantes a desenvolverem ou a analisarem trabalhos de investigação” (Costa, 2008a, p. 46). Neste sentido, faz-se necessário o professor assimilar a importância do ensino da metodologia de investigação científica de forma a
[...] motivar o estudante à prática da pesquisa, indispensável para quem quer aprender e ensinar bem. Assim, sentir-se confortado na elaboração de trabalhos académicos ressalta a aposta competente no ensino da metodologia de investigação, a fim de proporcionar conhecimentos favoráveis à sua aplicabilidade (Alfredo, 2015, p. 38).
Questões éticas nas monografias
Considerando que as questões ou os princípios éticos atravessam toda a tessitura da monografia, exploram-se, nos trabalhos das três instituições em estudo, tais princípios e com incidência a partir das informações enunciadas nos instrumentos de recolha de dados, dispostas nos Quadros 2, 3 e 4 seguintes.
Quadro 2 Relevância da ética em pesquisa nas monografias produzidas pelo Instituto Primeiro
| N.º | Título da monografia | Informações dos instrumentos sobre a observância e relevância dos princípios éticos | Ano da defesa da monografia |
|---|---|---|---|
| 1 | Análise sobre o processo de ensino-aprendizagem de Educação Manual e Plástica dos alunos da 5.ª e 6.ª classe na escola primária n.º 59 - Lubango | Inquérito dirigido aos professores da 5.ª e 6.º classe da Escola Primária n.º 59 - Lubango Estimado(a) Professor(a), o presente questionário é anonimo e destina-se a recolha de dados para a realização do trabalho de investigação, subordinada ao tema (x) com o objectivo de contribuir para o melhoramento do processo de ensino-aprendizagem nesta escola. Inquérito dirigido aos alunos da 5.ª e 6.ª classe da escola primária n.º 59 - Lubango Este questionário destina-se a desenvolver um estudo de investigação, relacionado ao tema (x) com o objectivo de contribuir para o melhoramento do processo de ensino-aprendizagem nesta escola. |
2016 |
| 2 | Proposta metodológica de reorganização e introdução de conteúdos para melhorar o processo de ensino e aprendizagem da relatividade restrita de Einstein na disciplina de Física na 12.ª classe nas Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Lubango e Nambambi | Inquérito aos alunos da 12.ª classe Caro (a) aluno(a): o presente inquérito faz parte de um conjunto de tarefas que estou a levar a cabo para a elaboração do meu Trabalho de Licenciatura e não para a tua avaliação. Ele é anonimo e serve apenas para recolher dados para o motivo acima exposto. Por isso, peço que respondas de forma sincera e individual. Inquérito aos professores que lecionam a 12.ª classe do Ensino Secundário. Caro(a) Professor (a): [informação igual a dos alunos] |
2017 |
| 3 | O estilo democrático na voz dos professores na gestão da Escola Baptista/Lubango | Estimado Professor, a presente entrevista tem como objectivo: conhecer o grau de consciencialização e efectivação do estilo democrático, como forma de gestão na voz dos professores da escola Baptista, a fim de permitir a compreensão do papel do estilo democrático na gestão da mesma instituição. Está subordinada ao tema (x). Os dados a recolher servirão especificamente para o trabalho de investigação para a obtenção do grau de Licenciatura do estudante (x). Assim, solicita-se a máxima cooperação e sinceridade possível às questões que se apresentam. Segue-se o guião. | 2017 |
| 4 | Procedimentos metodológicos para melhorar a interação entre professor e aluno da 12.ª classe, no Liceu n.º 1152, no município de Caconda, província da Huíla | Inquérito aplicado aos professores Caro(a) professor(a): o presente inquérito é um documento pertencente ao trabalho de fim do curso para obtenção do grau de licenciatura na opção de pedagogia, cujo tema (x). Consideramos a sua opinião de grande importância para o êxito deste trabalho, pelo que muito agradecemos, assim responda com clareza as questões que lhe são apresentadas. Inquérito aplicado aos alunos [informação igual a dos alunos]. |
2018 |
| 5 | Falta de interação entre família-professor na formação dos alunos na escola n.º 127, comuna da Huíla - Lubango | Entrevista ao diretor, ao diretor pedagógico e ao coordenador Esta entrevista enquadra-se no âmbito de um trabalho de pesquisa para a obtenção do grau de licenciatura em ciências da educação, curso de pedagogia. Tem por objetivo recolher informações sobre a interação família-professor na formação do aluno. Agradeceria a sua participação, que é anonima e garantimos a confidencialidade das suas respostas. Entrevista aos professores, alunos e encarregados de educação [informação igual do conteúdo anterior]. |
2018 |
| 6 | Barreiras da Educação inclusiva nas Escolas Públicas: um estudo junto da Escola Primária n.º 59 do Lubango | Obs.: o inquérito não apresenta o destinatário! O presente inquérito de pesquisa versa sobre as Barreiras da Educação Inclusiva na Escola n.º 59 do Lubango e consiste no conjunto de questões cujas respostas permitirão compreender a prontidão ou não da mesma escola em relação à necessidade inclusiva de alunos que possuam necessidades educativas especiais. |
2020 |
| 7 | O papel da ZIP n.º 165 na formação contínua de professores do Ensino Primário, município do Cuvango, província da Huíla | Entrevista dirigida ao coordenador da ZIP n.º 165 - Cuvango - Huíla Senhor coordenador da ZIP, a presente entrevista visa colher opiniões para a elaboração de um trabalho de fim do curso, na área de ciências da Educação, opção Ensino da Pedagogia, no “IP”. Subordinada ao tema (x). Toda informação a ser dada basear-se-á em princípios de privacidade e de confidencialidade. Inquérito dirigido aos professores da ZIP n.º 165 Cuvango - Huíla Estimado professor, o presente inquérito é de carácter anónimo e faz parte de um conjunto de tarefas levadas a cabo para a elaboração do trabalho de fim do curso na área de Ciências da Educação, opção Ensino da Pedagogia da estudante (x). Subordinada ao tema (x). Toda informação a ser dada basear-se-á em princípios de privacidade e de confidencialidade. Espera-se que as respostas sejam verdadeiras e honestas visto que os dados a obter a partir delas são fundamentais para o êxito do trabalho. |
2020 |
| 8 | Abordagem construtivista na sala de aula: um estudo realizado no complexo escolar privado: A verdade vos libertará. | Obs.: O trabalho apresenta um guião de entrevista dirigido à direção do complexo escolar e um de observação das aulas, mas não apresenta qualquer informação preliminar para os participantes. | 2021 |
Fonte: Elaboração própria.
Partindo da pesquisa efetuada com recurso a monografias, verifica-se, em algumas, essencialmente, a observância do procedimento do princípio do anonimato, a exemplo da omissão ou substituição dos reais nomes dos participantes por códigos. Noutras monografias, a observância deste e de outros princípios é quebrada ou ainda insuficientemente explicita. Isto é evidente quando estes trabalhos anexam fotografias legendadas do pesquisador com o participante como estando em entrevista e nas entrevistas feitas a membros de direção de escolas devidamente identificados no trabalho. Neste sentido, o entrevistador parece desrespeitar a privacidade dos participantes do estudo, expondo-os em risco e colocando em causa a sua proteção.
Não estando evidente nestes trabalhos a existência de consentimento livre, o entendimento é de que tal procedimento contraria os princípios éticos em pesquisa. Também é verdade que se tem transparecido haver algum desconhecimento por parte de determinados participantes nas pesquisas mormente sobre os riscos que podem incorrer quando não se lhes observa a proteção dos dados, o anonimato e restrições das informações do respondente, o que sugere que deve haver do pesquisador a responsabilidade de se prestar suficiente informação aos participantes da pesquisa.
Olhando para os instrumentos de coleta de dados, globalmente, estes enunciam a observância dos princípios relativos à informação sobre o objetivo da pesquisa, quem a irá realizar, a quem se solicita participação, a preservação do anonimato e a confidencialidade. No entanto, os referidos princípios não são de todo consistentes nas monografias, ou seja, num mesmo estudo, que envolve, por exemplo, distintos participantes (professores, alunos e membros de direção), pode verificar-se informações desiguais ou omissas, ou ainda insuficientemente esclarecedoras sobre os procedimentos a ter em conta, como as que dizem respeito à proteção do participante e à privacidade.
Neste sentido, assiste-se a uma controvérsia na observância dos princípios éticos e na relevância dos seus procedimentos. Isto é também evidente quando ao participante solicitam honestidade na apresentação das suas respostas, mesmo que se lhe preste insuficiente informação sobre os propósitos da investigação (exemplo das monografias 6 e 8). Assim, por diversas razões, podem existir participantes ou envolvidos ao estudo que pouco (ou talvez não) exigem do pesquisador o asseguramento da participação na pesquisa.
No Quadro 3, descrevem-se e analisam-se dados de uma outra instituição.
Quadro 3 Relevância da ética em pesquisa nas monografias produzidas pelo Instituto Segundo
| N.º | Título da monografia | Informações dos instrumentos sobre a observância e relevância dos princípios éticos | Ano da defesa da monografia |
|---|---|---|---|
| 1 | Importância da orientação vocacional para os alunos da 9.ª classe da escola do I ciclo do Ensino Secundário 22 de novembro, município de Caconda | INFORMAÇÃO AOS PARTICIPANTES anexa ao questionário dirigido aos alunos, professores, pais encarregados de educação): Esta investigação insere-se no âmbito de um trabalho de fim do curso em Psicologia da Educação, na área de Orientação Escolar, Vocacional e Profissional, do Instituto Superior (IS) e tem como objectivo perceber a Importância de Orientação Vocacional para os alunos da 9.ª classe da Escola do I ciclo do Ensino Secundário 22 de novembro, no município de Caconda. A participação neste estudo é VOLUNTÁRIA e será garantido o ANONIMATO e a CONFIDENCIALIDADE dos resultados. Neste sentido, nãos será requerida a sua identificação (nome) em nenhum momento da investigação e os dados serão posteriormente inseridos numa base de dados para tratamento estatístico dos dados, com atribuição de um código a cada participante. A sua colaboração neste projecto é de extrema importância para o alcance dos objectivos. Os questionários a que vai responder não oferecem possibilidades de existirem respostas certas ou erradas sendo-lhe apenas solicitado que responda segundo o que melhor descreve a sua opinião acerca da orientação vocacional e profissional. Por favor, leia com atenção todos os itens, responda a todos sem deixar qualquer em branco. Desde já, grato pela sua disponibilidade e colaboração. Consentimento Eu ............., declaro ter sido informado sobre esta investigação, bem como das garantias de anonimato e confidencialidade. Assim, aceito responder ao protocolo que me foi apresentado. |
2017 |
| 2 | A importância da afectividade no processo de ensino-aprendizagem: uma abordagem psicopedagógica na escola do I ciclo do ensino secundário n.º 1730, anexa do Kaputo, comuna do Hoque, município do Lubango | Inquérito dirigido aos Professores. Estimado (a) Professor(a), o presente questionário é anónimo e destina-se a recolha de dados para a realização de trabalho de investigação, subordinada ao tema (x), com o objectivo de contribuir para o melhoramento do processo de ensino-aprendizagem nesta escola. O mesmo é para a obtenção do grau de licenciatura e não influenciará em nada na avaliação da sua competência. Assim, com espírito de colaboração e franqueza, assinala sem receios com um X as questões que se seguem: |
2017 |
| 3 | O papel da família no rendimento escolar: um estudo realizado no complexo escolar n.º 5 bairro Hélder Neto, município do Lubango | Inquérito ao professor/aos alunos/ encarregados de educação (o teor é o mesmo). Caro(o) professor(a), gostaria de lhe pedir, a sua colaboração respondendo as questões que lhe são colocadas de seguida. Este inquérito destina-se a recolher informações sobre: (X). Esta investigação é realizada no âmbito de um trabalho de fim do curso em Ciências Sociais e Humanas, no ISPE. Este inquérito é anonimo e por isso sinta-se à vontade para responder as questões com sinceridade para se poder fazer uma avaliação das actividades do processo de ensino e aprendizagem. Nas questões abaixo escolhe apenas uma e assinale com um X nas opções que achares correctas. |
2018 |
| 4 | Representações sociais sobre a violência doméstica e seu impacto no rendimento escolar: um estudo junto dos alunos do Complexo Escolar do Ensino Primário e I ciclo n.º 50 - Lubango | Entrevista para Professores. Caro Professor, esta entrevista tem como propósito colher dados para elaboração do trabalho de Licenciatura em Ciências da Psicologia Educacional, opção Psicologia, com o tema (x). Os dados aqui obtidos terão um carácter confidencial e não interferem na avaliação das suas competências. Inquérito para Alunos Caro aluno, este inquérito tem como propósito colher dados para a elaboração do trabalho de Licenciatura em Ciências de Psicologia, opção Psicologia, com o tema (x). Os dados aqui obtidos terão um carácter confidencial. |
2018 |
| 5 | Implicações dos mapas conceituais e mentais na construção do desenvolvimento cognitivo e afectivo dos alunos da 11.ª classe na disciplina de Língua Portuguesa do Liceu n.º 700, município da Humpata | Grelha de observação e Guião de entrevista (ambos sem informação prévia). Este inquérito tem como objectivo recolher informação para a realização de um trabalho de Licenciatura, no domínio as Ciências Sociais e Humanas, na área da Psicologia da Educação. A efetuar em escola do Liceu n.º 700 no município da Humpata, um estudo descritivo. (título). A população deste inquérito por questionário são os alunos. |
2019 |
| 6 | Influência da família no rendimento escolar dos alunos da 7.ª classe do Colégio n.º 811, 1.º de Maio no município do Lubango | Inquérito por questionário dirigido aos alunos. Caro aluno! Gostaríamos de recolher informações acerca da influência da família no seu rendimento escolar. O seu contributo será importante para ajudar a melhorar a sua relação com o seu encarregado. Assinala com X nos retângulos que são apresentados a seguir. |
2019 |
| 7 | Implicações da fuga à paternidade no desenvolvimento socio-afectivo dos alunos da 5.ª classe do complexo escolar n.º 12 no município do Lubango | Boletim de inquérito aos professores. Caro(a) professor(a). Em função de uma investigação científica que está sendo levada a cabo para a obtenção do grau de Licenciatura em Psicologia da Educação no Instituto Superior (IS) com o tema (x). Elaborou-se o presente questionário para a recolha de opiniões junto dos professores acerca do tema em causa. Em consideração a experiência que tendes, julga ser pertinente a vossa colaboração. Garantimos o anonimato e o sigilo as respostas dadas. Boletim de inquérito às mães/Encarregados de educação (com a mesma informação do anterior). |
2020 |
Fonte: Elaboração própria.
Das monografias analisadas, globalmente, uma (n.º 1) teve em conta os princípios éticos recomendáveis. No entanto, estes aparecem fragmentados em muitas outras monografias, limitando-se muitas vezes na apresentação do objetivo da investigação, da informação sobre o asseguramento do anonimato e confidencialidade das informações prestadas. Nas monografias também se expressa a necessidade de os participantes responderem às questões com honestidade e completo envolvimento, mas a estes muitas vezes não se lhes é manifestada a garantia na participação. Tal como naquele outro, neste Instituto Segundo levanta-se o questionamento sobre a observância das questões éticas de que se julgam transversais nos trabalhos de fim de curso.
Chama a atenção quando dos mesmos professores que lecionam e orientam trabalhos de monografia no Instituto Primeiro e Instituto Segundo se verifica a observância dos princípios éticos de forma díspar. Nas monografias do Instituto Segundo, verifica-se uma referência à enunciação dos princípios, diferentemente das do Instituto Primeiro em que nem se quer enuncia tais princípios ou se faz referência a outros.
Se, por um lado, parece ser facultativo observar os princípios éticos nos trabalhos, por outro lado, revela-se um processo de investigação que minimiza a importância da relevância da ética em pesquisa, o que sugere uma efetiva necessidade de regulação. Veja-se no Quadro 4 o que ocorre com a terceira instituição.
Quadro 4 Relevância da ética em pesquisa nas monografias produzidas pelo Instituto Terceiro
| N.º | Título da monografia | Informações dos instrumentos sobre a observância e relevância dos princípios éticos | Ano da defesa da monografia |
|---|---|---|---|
| 1 | Migração das populações para o município do Lubango | Inquérito por questionário aos funcionários do município do Lubango. Esta investigação destina-se à elaboração do trabalho de ‘dissertação’ do curso com o tema (x). com este instrumento pretendemos recolher dados relativos às migrações. Para o efeito, necessitamos da sua colaboração, para tal basta responder claramente as questões que se seguem de acordo com a sua opção. O questionário é confidencial e anónimo, por isso não escreva o seu nome em parte alguma deste documento. |
2016 |
| 2 | Fenómeno do Divórcio e suas implicações Sociais no Bairro do Tchioco do município do Lubango | Inquérito Exmo. (a) Senhor(a), o divórcio é um fenómeno relativamente recente, em termo de visibilidade estatística nas sociedades de forte tradição religiosa não só. O presente inquérito foi elaborado com objectivo de recolher informações sobre o divórcio. Para efeito, conto com a vossa indispensável colaboração no preenchimento do referido inquérito por questionário marcando com um X, no quadradinho corresponde. |
2017 |
| 3 | Violação dos acordos migratórios entre Angola e Namíbia: suas implicações | Inquérito por questionário (sem menção a quem aplicar). Objectivo: Antes de tudo, os nossos profundos agradecimentos pela colaboração e compreensão. Este questionário é um documento que tem como finalidade a recolha de dados para o Trabalho de Conclusão do Curso em Sociologia Política e Relações Internacionais, sobre (x). Observação: A sua contribuição reveste-se de grande importância para a concretização dos resultados e o melhoramento do nosso processo de ensino e aprendizagem; logo, a sua sinceridade será fundamental para o êxito deste trabalho à luz do tema proposto |
2018 |
| 4 | Orientação familiar via para alcançar a coerência educativa com a escola: um estudo realizado no complexo escolar da aldeia de crianças SOS-Lubango | Questionário de pesquisa para professores/ pais e encarregos de educação. Hoje por hoje, o envolvimento de pais e encarregados de educação na vida escolar de seus educandos é apontado como estratégia para promover o bom desempenho escolar dos mesmos. Entretanto, o presente questionário nasce de um trabalho de fim do curso, visando buscar respostas sobre o tema (x). |
2018 |
| 5 | O problema de liderança de gestores escolares do 1.º ciclo | Roteiro de entrevistas dirigido aos alunos/professores. Esta escala é parte de uma investigação a realizar no âmbito de Licenciatura em Sociologia da Educação e visa aferir a actuação dos directores escolares do município do Cuvango, no que concerne à liderança e à gestão emocional. A escala é anonima e confidencial, devendo todos os itens serem preenchidos numa escala de 1 a 5, de acordo com a seguinte tabela: Nunca 1 Raramente 2 Poucas vezes 3 Quase sempre 4 Sempre 5. Guião de entrevista dirigido aos gestores escolares/professores do 1º ciclo. Estimados professores e gestores, o presente guião de entrevista visa proceder a um levantamento de dados e informações para melhorar o trabalho na sua escola. Necessita-se da sua compreensão e sinceridade. Formulário dirigido aos Directores administrativo e Pedagógico do 1.º ciclo. Estimados Directores Administrativos, o presente Formulário é um instrumento de trabalho para a recolha de dados e informações, que tem por objectivo contribuir na melhoria do processo de ensino e aprendizagem da vossa instituição. Todas as respostas serão anónimas. Para o êxito deste trabalho de investigação científica solicita-se da sua colaboração e sinceridade. Assinalem com um X as opções que lhe reflectem as suas especialidades académicas. |
2019 |
| 6 | Excesso de alunos nas salas de aulas: causas e consequências no processo de ensino aprendizagem na escola 1 de Junho, município do Lubango | Inquérito para professores/ alunos da escola 1 de junho . Esta investigação destina-se à elaboração do trabalho de ‘dissertação’ do fim do curso com o tema (x). Para o qual necessitamos de sua colaboração. Para tal, basta responder claramente as questões que seguem de acordo a sua opção. |
2020 |
| 7 | Influência das condições socioeconómicas dos alunos da 5.ª classe do complexo escolar n.º 1583 “4 de Abril” Kapapala no seu rendimento escolar | Questionário dirigido aos alunos/ professores /Encarregados de educação. Estimado aluno, o presente questionário destina-se à recolha de informações para sustentar o trabalho de investigação científica, intitulado (x). Recorremos a sua colaboração para que nesta ocasião nos forneça as informações solicitadas, respondendo as questões que se seguem com a máxima honestidade. As respostas são anónimas e confidenciais. |
2021 |
| 8 | Papel da comissão de pais e encarregados de educação na participação da gestão da escola do ensino primário n.º 626 do Luapanda, município de Chicomba | Inquérito por questionário aplicado aos Pais e Encarregados de Educação (PEE)/membros da comissão de PEE. O presente questionário é peça integrante de um projecto de investigação de trabalho de fim do curso que está a ser elaborado com a finalidade de colher dados sobre o tema (x). Os dados fornecidos terão tratamento confidencial e anónimo, servindo exclusivamente para fins académicos. Pedimos encarecidamente que colabore no preenchimento do questionário. Para as perguntas com mais de uma opção, agradecemos que responda a uma só assinalando com um X. |
2022 |
| 9 | Influência da criminalidade juvenil no processo de ensino e aprendizagem no Liceu n.º 24 CMM2, Hoji-Ya-Henda em Menongue - Cuando Cubango | Questionário aplicado aos pais e encarregados de educação/ ao 2.º comandante municipal. O presente inquérito destina-se à recolha de dados relevantes subordinados ao tema (x). Dirigido aos encarregados de educação/ Dirigido ao Comandante municipal de Menongue. |
2023 |
Fonte: Elaboração própria
Dos três institutos, este Terceiro é o que evidencia, no programa curricular, o ensino da ética em pesquisa. Apesar desta expressa prescrição, os princípios éticos refletem-se poucos claros e rigorosos nas monografias, inclusive aqueles princípios que frequentemente se verificam entre os trabalhos dessa natureza - a apresentação do objetivo da pesquisa, quem irá realizá-la, a quem se pede participação, garantia da confidencialidade e do anonimato. Em decorrência, pode admitir-se que haja um hiato entre as orientações da atividade dos professores relativa ao ensino da ética em pesquisa e sua observância nas monografias.
É também evidente nas monografias a inobservância e irrelevância dos princípios éticos ora referidos. À semelhança do que foi sinalizado nos anteriores institutos, no Instituto Terceiro é frequente verificar na monografia solicitação ao participante de que deve ser sincero nas respostas das questões que lhe são colocadas. Porém, em contrapartida, da parte do pesquisador, verifica-se a falta de clareza sobre, por exemplo, o asseguramento na participação do estudo ou o grau de risco do envolvido.
Considerações finais
A ausência de unidades temáticas que abordam conteúdos sobre a ética em pesquisa pode deixar brechas no processo de formação científica de difícil superação. Olhando para a observância e relevância dos princípios éticos em pesquisas de monografias, tais princípios apresentam-se redutores e nem sempre clarificam os procedimentos. Esta insuficiência é também evidenciada nos instrumentos de recolha de dados, ainda que tidos como vetores enunciadores da observância destes princípios na produção de monografias, outrossim, vezes há que se enunciam os princípios sem, no entanto, serem verificados ao longo do trabalho.
E quando os princípios éticos são enunciados ou observados, geralmente limitam-se a sinalizar o objetivo da pesquisa, quem irá realizar a pesquisa e ao anonimato dos envolvidos, como que únicos ou essenciais no processo de investigação. É ainda comum entre as monografias verificar-se os mesmos princípios éticos, o que sinaliza a necessidade de um ensino da metodologia de investigação científica comprometido com a formação de pesquisadores e valorização do conhecimento sobre a relevância da ética no processo de investigação.
Torna-se assim fundamental o compromisso dos professores orientadores de trabalhos de fim do curso de, além de observarem as etapas da pesquisa, maximizarem a importância da ética em pesquisa, consubstanciada num código de ética - indispensável para as IES - com vista a regular o processo e as práticas de investigação e, com efeito, valorizar a observância e relevância da ética no processo de investigação envolvendo todas as dimensões do trabalho.
