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Introdução
Esta pesquisa tem por objetivo apresentar índices das ocorrências e registros de violências praticadas contra crianças e adolescentes sem e com deficiência no cenário nacional, com destaque para o estado do Paraná. No aspecto teórico, recorremos a pesquisas internacionais e nacionais da área. Metodologicamente, este estudo caracteriza-se por uma abordagem qualiquantitativa, do tipo survey, com a análise dos dados fornecidos pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape), da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná.
Este artigo está organizado em quatro seções. Na primeira, apresentamos o método da pesquisa. Na segunda, as evidências de produções internacionais e nacionais sobre deficiência e violência contra crianças e adolescentes com deficiência; a terceira destaca os índices de violência contra crianças e adolescentes com deficiência. A quarta apresenta os índices de violência contra crianças e adolescentes com deficiência no estado do Paraná (2007 a 2024).
Método
Esta pesquisa caracteriza-se como do tipo survey, “[...] frequentemente realizada para permitir enunciados descritivos [...] e descobrir a distribuição de certos traços e atributos, [...] com o objetivo adicional de fazer asserções explicativas sobre a população” (Babbie, 1999, p. 52).
Os dados foram repassados pelo Cape, desde o ano de 2007, quando esse órgão passou a disponibilizar os relatórios estatísticos, até o ano de 2024. O Cape é um centro responsável pela análise e mapeamento criminal de cada ponto do estado do Paraná. É o setor que analisa e acompanha registros de criminalidade para, a partir da identificação das áreas mais sensíveis, repassar as informações aos gestores e dar respaldo para o planejamento de operações sistemáticas e para ações macro da Segurança Pública, como distribuição de viaturas e de efetivo policial.
Os dados foram organizados e sistematizados com o auxílio de planilhas ®Excel. A interpretação dos dados buscou caracterizar dados quantitativos e propriedades relacionadas a crimes de violência contra crianças e adolescentes com deficiência. A análise foi realizada com base em documentos estatísticos e produções internacionais e nacionais referentes ao tema.
Evidências de produções internacionais e nacionais sobre deficiência e violência contra crianças e adolescentes com deficiência
Há diversos documentos estatísticos nacionais que mostram cenários preocupantes em relação à vitimização de crianças e adolescentes sem e com deficiência, por diversos tipos de violência. São eles: Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, 2021); Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP (2023); Atlas da Violência, coordenado por Cerqueira e Bueno (2023); Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Brasil, 2023); e Violências contra crianças e adolescentes em dados: relatório a partir de informações do Sipia, Sinan e Disque 100, do Cadê Paraná (2024).
O único documento que apresenta dados específicos e detalhados relacionados a violências contra pessoas com deficiência é o Atlas da Violência (Cerqueira; Bueno 2023); no entanto, ele não especifica casos contra crianças e adolescentes. Os referidos documentos apresentam fontes variáveis: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Tribunal de Contas da União (TCU); Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e PNAD Contínua; Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM); Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).
Além dos dispositivos estatísticos, contamos com produções acadêmicas que evidenciam o aumento nos índices de violência contra crianças e adolescentes, especialmente aquelas com deficiência, em comparação a seus pares sem essas particularidades e em relação a períodos anteriores.
Há décadas, diversos estudos apontam a ocorrência, gravidade e o aumento dos índices de violências contra crianças e adolescentes com deficiência (Balogh et al., 2001; Sullivan, 2009; Alriksson‐Schmidt; Armour; Thibadeau, 2010; Turner et al., 2011; Jones et al., 2012; Hamby; Grych, 2013; Heinonen; Ellonen, 2013; Devries et al., 2014; Hendricks et al., 2014; Mueller-Johnson; Eisner; Obsuth, 2014; Chan; Emery; Ip, 2016; Shah; Tsitsou; Woodin, 2016; Koivula et al., 2018; Njelesani et al., 2018; Krnjacki et al., 2019; Somani et al., 2020; Amborski et al., 2021; Guner; Erturk; Koc, 2022; Brewer; Hendrickse, 2023; Elkilt et al., 2023)
No Brasil, a prevalência de estudos sobre violências sofridas por crianças e adolescentes com deficiência, no campo da Educação Especial, é escassa. Apesar de o número de pesquisas ser aquém das demandas, os estudos de Moreira et al. (2014), Valente et al. (2015), Wenderer e Pedroza (2015), Barros, Deslandes e Bastos (2016) são importantes para denunciar as violências que acometem crianças, jovens e adultos com deficiência. Todas(os) essas(es) pesquisadoras(es) são unânimes em destacar que a prevalência de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes com deficiência é maior que a de seus pares sem deficiência.
Sullivan (2009) problematizou a exposição de crianças com deficiências a diferentes tipos de violência, entre elas: maus-tratos e negligência, violência doméstica e comunitária. A autora destacou o quanto essas crianças são vulneráveis também a conflitos armados e terrorismo.
Balogh et al. (2001) abordaram o abuso sexual sofrido por crianças e jovens com deficiência intelectual e destacaram sua vulnerabilidade significativamente maior em comparação a seus pares sem deficiência. Os autores identificaram fatores de risco como isolamento social, dependência de cuidadores e ambientes restritivos. Também mencionaram que os abusadores frequentemente incluíam cuidadores, profissionais, professores, colegas e familiares.
Alriksson-Schmidt, Armour e Thibadeau (2010) investigaram se adolescentes do sexo feminino, nos Estados Unidos, com deficiência física ou problemas de saúde de longo prazo, teriam maior probabilidade de sofrer violência sexual em comparação com aquelas sem essas condições. Usando dados da Pesquisa Nacional de Comportamento de Risco Juvenil de 2005, os resultados mostraram que 19,6% das adolescentes com deficiência relataram ter sido forçadas fisicamente a ter relações sexuais, em comparação com 9,4% das adolescentes sem deficiência.
Turner et al. (2011) exploraram a relação existente entre diferentes tipos de deficiência e a exposição a múltiplas formas de vitimização em crianças e jovens. Com base em uma amostra nacional de 4.046 crianças de 2 a 17 anos, o estudo revelou, entre outros resultados, que deficiências associadas a dificuldades interpessoais e comportamentais estavam mais fortemente ligadas aos riscos de vitimização.
Jones et al. (2012) realizaram um estudo de revisão que incluiu 17 pesquisas, com dados de prevalência e risco. As estimativas combinadas mostraram que 26,7% das crianças com deficiências sofreram algum tipo de violência, sendo que 20,4% enfrentaram violência física e 13,7% foram vítimas de violência sexual. Além disso, crianças com deficiências demonstraram ter 3,68 vezes mais chances de sofrerem violência em geral e 3,56 vezes mais chances de sofrer violência física.
Hamby e Grych (2013) analisaram como crianças com deficiências estão em maior risco de sofrer violência em comparação a outras crianças e destacaram que essas crianças enfrentam múltiplas formas de vitimização, incluindo violência física, emocional e sexual, além de negligência. Já Heinonen e Ellonen (2013) examinaram a relação entre deficiências ou doenças crônicas em crianças e o risco de violência disciplinar por parte dos seus pais. Por meio de uma amostra nacional representativa de crianças finlandesas de 12 a 16 anos, o estudo revelou que crianças com deficiências, como problemas de saúde mental, dificuldades de aprendizado ou memória e deficiências visuais, possuíam maior probabilidade de sofrer violência disciplinar - sendo esse risco ainda maior entre aquelas com múltiplas deficiências.
Hendricks et al. (2014) observaram a relação entre deficiências em crianças e o uso de disciplina e violência por cuidadores em 17 países de baixa e média renda. Com base em uma amostra de 45.964 crianças de 2 a 9 anos e seus cuidadores, o estudo revelou que crianças com deficiências cognitivas, de linguagem, sensoriais e motoras são tratadas de forma mais severa do que aquelas sem deficiências.
Devries et al. (2014) verificaram a prevalência, os padrões e os fatores de risco de violência física, sexual e emocional entre crianças com deficiências que frequentam escolas primárias no distrito de Luwero, em Uganda. O estudo revelou que meninas com deficiências enfrentavam níveis significativamente mais altos de violência sexual em comparação com meninas sem deficiências (23,6% contra 12,3%). A escola foi identificada como um dos principais locais onde a violência ocorre, com padrões distintos entre meninos e meninas.
Mueller-Johnson, Eisner e Obsuth (2014) investigaram a prevalência e os fatores de risco e proteção relacionados à vitimização sexual de jovens com deficiência física. Baseado em uma pesquisa nacional com adolescentes na Suíça, o estudo diferenciou dois tipos de vitimização sexual: de contato (como penetração ou toques indesejados) e de não-contato (como assédio verbal, exposição a atos sexuais ou vitimização cibernética). Os resultados mostraram que jovens com deficiência física tinham maior probabilidade de sofrer vitimização sexual em comparação com seus pares sem deficiência. Por exemplo, a prevalência de vitimização sexual de contato foi de 25,95% para meninas e 18,50% para meninos com deficiência física. Já a vitimização sexual sem contato foi relatada por 48,11% das meninas e 31,76% dos meninos com deficiência física. O estudo também destacou que a deficiência física é um preditor significativo de vitimização sexual.
Chan, Emery e Ip (2016) estudaram a relação entre deficiência e vitimização por violência entre crianças e jovens em Hong Kong. Baseando-se em uma amostra de 5.841 estudantes de 9 a 18 anos, o estudo revelou que crianças com deficiência apresentam maior probabilidade de sofrer maus-tratos físicos ao longo da vida, com um risco aumentado de 1,6 vezes em comparação às crianças sem deficiência. Os resultados mostram que jovens com deficiência física têm maior probabilidade de vitimização sexual em comparação aos sem deficiência. Entre 32% e 60% das crianças com deficiência relataram terem sido vítimas de maus-tratos, enquanto entre 12% e 46% testemunharam violência doméstica ou conflitos familiares. Fatores como baixo nível educacional dos pais e desemprego paterno foram associados a um risco ainda maior, assim como a exposição a múltiplas formas de violência familiar, que pode aumentar em até seis vezes o risco de vitimização.
Shah, Tsitsou e Woodin (2016) exploraram as experiências de mulheres com deficiência que enfrentaram violência durante a infância e os desafios associados à revelação desses abusos. Com base em entrevistas de histórias de vida, o estudo destacou como a violência foi frequentemente consumada por pessoas próximas, como familiares e cuidadores, e como as barreiras sociais e institucionais dificultam a busca por apoio e justiça. O artigo abordou a violência específica enfrentada por mulheres com deficiência, destacando como essas experiências, que não afetam mulheres sem deficiência, moldam suas vidas.
Brewer e Hendrickse (2023) analisaram como pessoas com deficiência enfrentam riscos aumentados de violência doméstica, incluindo abuso físico, psicológico, sexual e financeiro. Baseado em uma análise temática de postagens em fóruns online, o estudo destacou três temas principais sobre as experiências de violência doméstica vividas por pessoas com deficiência. O primeiro tema, “Perpetradores Alvejando a Deficiência”, mostrou como abusadores frequentemente manipulam aspectos relacionados à deficiência, como retirar acesso a medicamentos ou dispositivos de assistência, além de praticar abuso verbal e financeiro. O segundo tema, “Isolamento e Dependência”, abordou como a dependência financeira e física de cuidadores abusivos, combinada ao isolamento social, limita as possibilidades de sair de situações de abuso. O terceiro tema, “Acessibilidade ao Suporte”, revelou a falta de acessibilidade em serviços de apoio, como abrigos para vítimas de violência doméstica, além de barreiras burocráticas que dificultam a obtenção de ajuda.
Koivula et al. (2018) pesquisaram a violência psicológica e física sofrida por crianças com deficiências na Finlândia e Suécia e compararam o comportamento de mães em relação a crianças com deficiências (286 crianças) e sem deficiências (3.134 crianças), em uma amostra total de 3.420 mães. Mães de crianças com deficiências relataram mais agressão psicológica contra seus filhos em comparação com mães de crianças sem deficiências. Os resultados mostram que crianças com deficiências enfrentam níveis mais altos de violência psicológica e física em comparação com crianças sem deficiências.
A pesquisa australiana de Krnjacki et al. (2019) analisou como a violência contra pessoas com deficiência varia de acordo com o tipo de deficiência, gênero e status socioeconômico. Como resultado, apontou que mulheres com deficiências intelectuais e psicológicas enfrentam os maiores riscos, com aumento significativo nas chances de abuso emocional, perseguição, violência sexual e física. Homens com deficiências também enfrentam maior probabilidade de violência física, especialmente aqueles com deficiências sensoriais, intelectuais e psicológicas. Além disso, a pobreza intensifica os riscos de exposição à violência entre pessoas com deficiência.
Somani et al. (2020) estudaram a prevalência de deficiências e sua associação com violência entre colegas, depressão, punição corporal e desempenho escolar em crianças do ensino médio no Paquistão e no Afeganistão. A pesquisa mostrou que crianças com deficiências enfrentam maior risco de vitimização por violência entre colegas em ambos os países, havendo também, no Paquistão, associação com a perpetração de violência entre colegas. Além disso, essas crianças apresentam níveis mais altos de depressão e insegurança alimentar, especialmente no Afeganistão.
A pesquisa de Amborski et al. (2021) analisou o risco de vitimização sexual em pessoas com deficiência em comparação com aquelas sem deficiência. A meta-análise incluiu 68 estudos com 84 amostras independentes e 12.427 participantes. Os resultados mostram que pessoas com deficiência têm um risco significativamente maior de sofrer violência sexual (razão de chances = 2,27). O risco é mais elevado entre adultos em comparação com crianças e adolescentes, e deficiências sensoriais estão associadas ao maior risco de vitimização. Além disso, o risco de vitimização sexual é maior em países africanos e menor na Europa Ocidental, em comparação com os Estados Unidos.
Embora não tenham incluído crianças e adolescentes como participantes da pesquisa, destacamos a importância dos estudos de Krnjacki et al. (2019) e de Amborski et al. (2021), ao indicarem que a relação entre violências e deficiência perdura durante a fase adulta, tanto de meninas quanto de meninos. Guner, Erturk e Koc (2022), por sua vez, investigaram a sensibilidade à violência e o uso de disciplina violenta por pais de crianças com e sem deficiência. O estudo, realizado com 155 pais (60 com filhos com deficiência e 95 com filhos sem deficiência), revelou que pais de crianças com deficiência têm menor sensibilidade à violência e recorrem mais frequentemente à disciplina violenta, incluindo violência verbal e física. A diferença entre os dois grupos foi estatisticamente significativa, destacando que pais de crianças com deficiência utilizam violência verbal com maior frequência.
O estudo de Elkilt et al. (2023) analisou a relação entre deficiências em crianças e a violência física reportada à polícia na Dinamarca. Com base em dados de 570.351 crianças nascidas entre 1994 e 2002, o estudo revelou que crianças com deficiências, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), lesões cerebrais, deficiências físicas e de fala têm maior probabilidade de serem vítimas de violência física. Fatores familiares, como histórico de violência dos pais, separação familiar, desemprego parental e colocação fora do lar, também aumentaram significativamente o risco de violência. Destaca-se ainda que crianças com múltiplas deficiências enfrentam riscos ainda maiores. Apesar disso, houve uma redução de um terço nos casos de violência em comparação com a década anterior, atribuída a mudanças nas políticas e maior conscientização pública.
Em relação às pesquisas nacionais atuais, Moreira et al. (2014) analisaram as percepções de 15 conselheiros tutelares sobre a violência enfrentada por crianças e adolescentes com deficiência. Por um lado, o estudo destacou como discursos genéricos reforçam a invisibilidade desse grupo, tornando-o mais vulnerável. Por outro, a categorização genérica de “especial” evidencia as dificuldades dos conselheiros em buscar estratégias na rede institucional (saúde, lazer, educação) para atender às necessidades dessas crianças e de suas famílias, especialmente ao não distinguir categorias de deficiência. O artigo também apontou que o conhecimento dos conselheiros sobre essa população depende, muitas vezes, de sua proximidade com instituições de saúde, que colaboram na formulação de estratégias para garantir direitos. Além disso, ressalta-se a vulnerabilidade dos próprios conselheiros diante da impotência em resolver as violações sofridas por esse público.
Wenderer e Pedroza (2015) discutiram como a violência contra pessoas com deficiência está ligada à estigmatização, à exclusão social e à violação do direito ao pleno desenvolvimento. Eles questionaram a ideia de que a vulnerabilidade à violência seja inerente às pessoas com deficiência, propondo que essa questão deve ser analisada no contexto das relações interpessoais, familiares, comunitárias e institucionais. Barros, Deslandes e Bastos (2016), por sua vez, verificaram a prevalência de violência física e psicológica em crianças e adolescentes com diferentes tipos de deficiência atendidos em um hospital no Rio de Janeiro. O estudo, baseado em uma amostra de 270 responsáveis, revelou uma alta prevalência de agressão psicológica (83,7%) e maus-tratos físicos (84,4%). Além disso, 96,5% das crianças que sofreram punição corporal também foram vítimas de agressão psicológica, e 100% das que sofreram maus-tratos físicos graves também enfrentaram agressão psicológica.
As pesquisas internacionais e nacionais revelaram que crianças com deficiências são mais vulneráveis a todos os tipos de violência, em qualquer lugar do mundo, em relação aos seus pares sem deficiência. Essa condição de vitimização acarreta prejuízos em todos os âmbitos do desenvolvimento, seja ele físico, emocional e/ou acadêmico. Com base nas pesquisas, pudemos inferir que crianças com deficiência vítimas de violência podem apresentar prejuízos importantes no desempenho escolar, considerando a sobrecarga de fatores geradores de estresse, ansiedade, inibição, insegurança e medo. Essas crianças podem desenvolver: a) limitações na participação em atividades lúdicas e acadêmicas; b) prejuízo nas interações, sejam elas com outros colegas, professores ou demais agentes da comunidade escolar; c) dificuldades na alfabetização; d) prejuízos no desenvolvimento da criatividade e da autonomia, entre outros.
Entre as indicações dos autores de pesquisas nacionais e internacionais supracitados, para superação das violências sofridas por crianças e pessoas com deficiência, é necessário: implementação de políticas inclusivas; esforços nacionais em rede para a redução da violência; desenvolvimento de estratégias específicas de proteção; realização de mais estudos bem projetados sobre deficiência e violência, que sirvam de parâmetro para programas de prevenção; adoção de abordagens baseadas nas pessoas; promoção da conscientização sobre a interseção entre deficiência, violência e apoio; acesso a sistemas que garantam cuidados e suporte adequados; criação de programas de prevenção adaptados às necessidades das crianças com deficiência; intervenções direcionadas; e capacitação profissional para detectar, modificar e implementar medidas de apoio às famílias.
Essas indicações, de combate aos diversos tipos de violência a que crianças e jovens com deficiências estão sujeitos, são de caráter amplo e específico, e são relevantes. Contudo, destacamos que é necessária uma atenção mais diretiva às violências sofridas a partir do e no ambiente escolar. O primeiro caso refere-se à percepção, à denúncia e ao acolhimento. O segundo diz respeito à atenção relacionada às violências cometidas no próprio ambiente escolar/educacional. Ambos os casos requerem o planejamento de ações de prevenção e combate.
A atenção ao histórico fornecido pela família, a observação ativa e atenta dos professores e demais profissionais das instituições educacionais, a investigação ética e não expositiva dos casos confirmados, a denúncia assertiva aos órgãos responsáveis, assim como o acompanhamento do desenvolvimento acadêmico e a prática de ações educativas de prevenção são possibilidades para o combate às violências no âmbito educacional.
Os índices de violência contra crianças e adolescentes com deficiência1
De acordo com o Atlas da Violência (Cerqueira; Bueno, 2023), a faixa etária em que predomina a maioria das notificações de violência contra Pessoas com Deficiência (PcD) é a de 10 a 19 anos, e “[...] embora experimentem os mesmos tipos de violência que as pessoas sem deficiência, as PcD enfrentam maior risco de vitimização [...]” (Cerqueira; Bueno, 2023, p. 69).
As pessoas com deficiência intelectual apresentam índices mais elevados de violência, de 27,9 para cada dez mil PcD, sendo um exemplo a taxa de um para cada três casos de abuso sexual na idade adulta. As mulheres com deficiência intelectual constituem um público com maior número de notificações (45,0 para cada dez mil PcD), se comparadas a homens na mesma condição (16,2 notificações para cada dez mil PcD), e estão mais vulneráveis a taxas maiores de violência sexual. A Figura 1 mostra os índices de violência segundo natureza e tipo, no ano de 2021.
Fonte: Extraída do Atlas da Violência (Cerqueira; Bueno, 2023, p. 74).
Figura 1 Notificações de violência contra PcD segundo tipo de violência e natureza
Apesar dos dados apresentados anteriormente a respeito do grupo com deficiência intelectual, o total de notificações diminuiu de 36,2 para 27,9 notificações por dez mil PcD em relação a 2021, e o de mulheres com deficiência intelectual, de 56,9 para 45,0 notificações por dez mil PcD - mas os números continuam altos.
O grupo que apresenta a segunda maior incidência de violência é o de pessoas com deficiência física, com 9,4 notificações para cada dez mil PcD, seguido das pessoas com deficiência auditiva (3,7 notificações) e das pessoas com deficiência visual, com a menor taxa (1,8 notificações para cada dez mil PcD) (Cerqueira; Bueno, 2023).
Como já mencionado, em relação à faixa etária das vítimas de violência, o maior número de notificações refere-se a pessoas de 10 a 19 anos, em que o número de notificações de “[...] violência extrafamiliar/comunitária contra meninas e mulheres com deficiência (n = 558) é mais que o triplo do número de notificações de casos contra meninos e homens (n = 204)” (Cerqueira; Bueno, 2023, p. 72), indicando que esse tipo de violência alerta para fatores causais relacionados ao gênero.
O tipo de violência mais frequente entre as PcD é a violência física (55,2%), seguida pela violência psicológica (31,3%) e pela violência sexual (22,0%). É importante ressaltarmos que o tipo mais frequente de violência nas notificações varia conforme a faixa etária. A violência de natureza sexual predomina entre crianças e jovens, sendo a mais frequente na faixa de 0 a 9 anos (34,4%) e entre 10 e 19 anos (44,8%). Em relação à violência sexual2, a ocorrência por faixa etária é de 44,8% entre 10 e 19 anos e de 34,4% para crianças de 0 a 9 anos (Cerqueira; Bueno, 2023).
Índices de violência contra crianças e adolescentes com deficiência no estado do Paraná (2007 a 2024)
Por meio da coleta de dados repassados pelo Cape, da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, geramos um panorama da violência contra crianças e adolescentes com deficiência no estado do Paraná, no período de 2007 a 2024. É importante ressaltarmos que o Cape coleta informações apenas de três tipos de deficiência: 1. deficiência auditiva; 2. deficiência motora; e 3. deficiência visual.
Não foi repassado o critério para a inserção somente desses tipos de deficiência nos boletins de ocorrência; entretanto, ponderamos a necessidade de inserção de todos os tipos de deficiência (deficiências visual, auditiva, intelectual, física e múltipla), conforme conceitua a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 -, em seu art. 2º:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Brasil, 2015).
Também defendemos a necessidade de inserção de dados das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), em consonância com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Brasil, 2012). O Gráfico 1, a seguir, mostra o número de casos de violência contra adolescentes (n = 1.913) e crianças (n = 688) no estado do Paraná, totalizando 2.601 casos. Desses, 1.383 (53,17%) são do sexo masculino e 1.218 (46,82%) do sexo feminino.
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados fornecidos pelo Cape em 2024.
Nota: Os dados são referentes ao período de janeiro de 2007 a 30 de novembro de 2024.
Gráfico 1 Número de casos de violência contra crianças e adolescentes com deficiência (auditiva, motora e visual) no estado do Paraná de 2007 a 2024
Os dados apresentados pelo Cape demonstram tendência de aumento no número de crimes de violência contra crianças e adolescentes com deficiência, a exemplo da tendência apresentada pelos documentos Anuário Brasileiro de Segurança Pública - ABSP (FBSP, 2023) e Atlas da Violência (Cerqueira; Bueno, 2023), bem como pelo aumento no número de registros desses crimes pelos sistemas: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) e Disque 100 (Cadê Paraná, 2024). É importante destacarmos que, no ano de 2019, houve queda no número de registros, possivelmente em decorrência da pandemia da COVID-19, havendo aumento na sequência. No ano de 2024, houve 257 registros até 30 de novembro, superando todos os registros dos anos anteriores.
Os dados do estado do Paraná estão em consonância com os referidos pelos estudos internacionais de Balogh et al. (2001), Sullivan (2009), Alriksson‐Schmidt, Armour e Thibadeau (2010), Turner et al. (2011), Jones et al. (2012), Hamby e Grych (2013), Heinonen e Ellonen (2013), Devries et al. (2014), Hendricks et al. (2014), Mueller-Johnson, Eisner e Obsuth (2014), Chan, Emery e Ip (2016), Shah, Tsitsou e Woodin (2016), Koivula et al. (2018), Njelesani et al. (2018), Krnjacki et al. (2019), Somani et al. (2020), Amborski et al. (2021), Guner, Erturk e Koc (2022), Brewer e Hendrickse (2023) e Elkilt et al. (2023); e nacionais de Valente et al. (2015), Wenderer e Pedroza (2015), Barros, Deslandes e Bastos (2016) e Moreira et al. (2014). Essas pesquisas afirmam a prevalência da violência voltada a crianças, jovens e adultos com deficiência, em relação a seus pares que não possuem essas condições.
O Gráfico 2, a seguir, mostra o total de crimes em relação aos tipos de deficiência, no período de 2007 a novembro de 2024. Verificamos a predominância dos tipos de violência contra pessoas com deficiência motora3, no período de 2008 a 2023, com alteração no ano de 2024, quando a maioria dos crimes foi cometida contra crianças e adolescentes com deficiência auditiva, com pouca diferença em relação àquelas com deficiência motora. Esse dado chama atenção, uma vez que os números mostravam tendência contrária, sendo importante investigar as circunstâncias dessa elevação. Segundo o Atlas da Violência (Cerqueira; Bueno, 2023), a predominância dos crimes cometidos se dá contra pessoas com deficiência intelectual. No Paraná, não há registros sobre essa população.
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados fornecidos pelo Cape em 2024.
Nota: Os dados são referentes ao período de janeiro de 2007 a 30 de novembro de 2024.
Gráfico 2 Total de casos de violência por tipo de deficiência (auditiva, motora e visual) de 2007 a 2024
No tocante ao sexo/gênero das crianças e adolescentes com deficiência acometidas por crimes de violência, em geral os meninos são mais acometidos (53,17%) do que as meninas (46,82%), na maioria das tipificações.
Em relação à idade em que as crianças com deficiência são acometidas por crimes de violência, no estado do Paraná, há aproximação entre as faixas etárias indicadas pelos documentos, indicando aumento expressivo a partir dos 11 até os 17 anos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023), a prevalência de crimes encontra-se na faixa etária de 10 a 13 anos. O Atlas da Violência (Cerqueira; Bueno, 2023) aponta a faixa entre 15 e 19 anos. Os registros do Cadê Paraná (2024) variam a idade conforme o tipo de violência. O Gráfico 3 demonstra o aumento do número de crimes com o avanço da idade das crianças e adolescentes.
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados fornecidos pelo Cape em 2024.
Nota: Os dados são referentes ao período de janeiro de 2007 a 30 de novembro de 2024.
Gráfico 3 Número de casos de violência conforme as idades das crianças e adolescentes com deficiência (2007 a 2024)
O Gráfico 4 que segue mostra os dados referentes à idade e ao tipo de deficiência em relação aos crimes de violência. É possível verificarmos que as crianças com deficiência motora são acometidas por diversos tipos de crimes desde a infância até a adolescência. No ano de 2023, observa-se uma tendência, e em 2024 notamos que os crimes passam a ocorrer, com pouca diferença, entre jovens de 17 anos, independentemente do tipo de deficiência.
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados fornecidos pelo Cape em 2024.
Nota: Os dados são referentes ao período de janeiro de 2007 a 30 de novembro de 2024.
Gráfico 4 Quantidade de crimes por faixa etária e tipo de deficiência (2007 a 2024)
O Gráfico 5 mostra os tipos de violência em relação aos tipos de deficiência. Podemos afirmar que crianças e adolescentes com deficiência motora (física) são acometidos por todos os tipos de violência (física, psicológica, sexual e negligência), exceto violência patrimonial, que apresenta maior proporção entre pessoas com deficiência auditiva.
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados fornecidos pelo Cape em 2024.
Nota: Os dados são referentes ao período de janeiro de 2007 a 30 de novembro de 2024.
Gráfico 5 Tipos de violência contra crianças e adolescentes em relação aos tipos de deficiência (auditiva, motora e visual) de 2007 a 2024
Como já indicamos, o Cape não registra boletins de ocorrência que configuram crimes contra crianças e adolescentes com deficiência intelectual - as quais, segundo o Atlas da Violência (Cerqueira; Bueno, 2023), apresentam maior proporção de vitimização, sendo 27,9 casos a cada dez mil PcD. A violência física é o tipo prevalente entre as pessoas com deficiência motora, auditiva e visual, seguida da violência psicológica, sexual, patrimonial e negligência.
Considerações finais
Este artigo teve por objetivo apresentar índices das ocorrências e dos registros de violências praticadas contra crianças e adolescentes sem e com deficiência no estado do Paraná. Foi possível verificarmos um aumento significativo no número de ocorrências e registros de todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes com deficiência, em relação aos anos anteriores.
Destacamos a urgência de políticas e ações de proteção que visem assegurar proteção a todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição. No entanto, a fim de dar visibilidade, aprimorar o monitoramento e fomentar ações preventivas e de acolhimento adequadas a um público em maior condição de vulnerabilidade, apontamos para a necessidade de inserção de dados referentes a crimes contra pessoas com deficiência intelectual e múltipla e TEA nos boletins de ocorrência de todo o país.
Além dessa sugestão, indicamos a necessidade de que as instituições educacionais e outras redes relacionadas (a articulação intersetorial entre saúde, educação, segurança pública e assistência social) se engajem no enfrentamento aos diversos tipos de violência a que as crianças e adolescentes com deficiência estão sujeitos, pois os espaços educacionais são promissores em aspectos voltados a ações de enfrentamento, denúncia e prevenção dessas violências, que afetam diretamente sua aprendizagem, participação e desenvolvimento.
Aliado à capacitação contínua dos profissionais, é indispensável, para uma abordagem inclusiva e embasada nos direitos humanos, o investimento constante em pesquisas para ampliação do conhecimento sobre as interseções entre deficiência e violência, oferecendo suporte técnico e científico para a formulação de políticas públicas e ações mais eficazes de enfrentamento.
