Políticas de educação e de avaliação das aprendizagens têm seguido distintos sentidos, embora, de um modo geral, todas justificadas para promoverem melhorias, face ao reconhecimento da complexidade que atravessa a sociedade em geral, e os sistemas educativos em particular. Neste contexto, o currículo e a avaliação têm sido sujeitos a mudanças que provocam tensões em muitos dos agentes educativos, tanto por contrariarem concepções existentes, quanto por implicarem novas formas de ação. Os processos exigidos convivem com conflitos paradigmáticos, forjados em dicotomias discursivas e concetuais pautadas por ordens e lógicas curriculares e de avaliação hegemônicas que pouco têm contribuído para a institucionalização de práticas promotoras de melhoria organizacional, profissional e das aprendizagens dos alunos.

É nesta conflitualidade que o currículo, nos processos de ensino-aprendizagem e nos procedimentos de avaliação dos alunos, gera contínuos desafios aos professores nos seus quotidianos profissionais. Por isso, é importante a divulgação de reflexões críticas que apoiem análises de possibilidades de se construírem melhores currículos e se desenvolverem processos de avaliação que contribuam para melhorar as oportunidades de aprendizagem de todos os alunos.

Estudos vários têm demonstrado que o currículo não é neutro na forma como se organiza e se desenvolve (SILVA, ¹⁹⁹²; LEITE, ²⁰⁰²; LEITE & FERNANDES, ²⁰¹⁴; SAMPAIO & LEITE, ²⁰¹⁵), o que implica uma atenção acrescida quando se quer concretizar uma educação democrática. A par desta situação, tem sido reconhecida a importância de lideranças transformacionais (NORTHOUSE, ²⁰⁰⁹, ²⁰¹³; BOLÍVAR, ²⁰¹², ²⁰¹⁷) que criem climas institucionais que envolvam alunos e comunidades na corresponsabilização pela educação e formação dos alunos presentes nos espaços escolares. Apoiando essas ideias, consideramos importante divulgar estudos que analisem possibilidades e limites de políticas e práticas curriculares e de avaliação promoverem melhorias, isto é, de contribuírem para alterar positivamente as culturas de ação pedagógica e curricular e, consequentemente, a cultura de avaliação nas escolas. É esse o propósito deste dossiê da revista Linhas Críticas. Assumindo a avaliação como objetivo central da melhoria do ensino e da aprendizagem e da configuração de currículos que possibilitem a superação de dificuldades de alunos com efeitos no sucesso escolar, foi organizado esse dossiê temático acreditando que fornece elementos importantes para apoiar reflexões dos leitores. Nos treze artigos que compõem este número da Revista encontram-se análises ou relatos de pesquisas enquadrados por teorias capazes de sustentar uma adequada reflexão de políticas e práticas curriculares e de avaliação das aprendizagens.

Os primeiros quatro artigos têm como foco diretrizes políticas nacionais e internacionais. O texto de Antonio Bolivar, “Políticas de Autonomía Curricular y Mejora de la Escuela”, oferece contributos para compreender o significado, as razões, condições e os efeitos de políticas de autonomia curricular na melhoria da escola e dos seus agentes. Como é afirmado pelo autor, a contextualização e a flexibilidade curricular, quando bem concretizadas, potencializam o “sucesso educativo para todos, juntamente com uma personalização da aprendizagem”.

Nesta mesma linha temática, o artigo “Políticas de currículo em Portugal: concepções e práticas”, de autoria de Adriana Cavalcanti dos Santos e de Carlinda Leite, apresenta dados de um estudo que teve como objetivo analisar posições de gestores de Agrupamentos de Escolas de Portugal, face à implementação de uma política que conferiu às escolas e aos professores autonomia no quadro de uma flexibilidade curricular, isto é, de uma política que concebe o currículo prescrito a nível nacional como um projeto que deve ser reconfigurado em cada escola em função das situações reais que a caracterizam.

O artigo de Robin Averill e Fuapepe Rimoni, “Policy for enhancing Pasifika learner achievement in New Zealand: Supports and challenges”, apresenta dados de um estudo que tem como propósito contribuir para o desenvolvimento de políticas educativas que possam garantir ambientes educacionais potenciadores de melhoria das aprendizagens dos alunos indígenas e de grupos de imigrantes e minorias.

Guilherme Augusto Rezende Lemos e Elizabeth Macedo, com o texto “A incalibrável competência socioemocional”, oferecem uma reflexão e análise sobre influências do PISA na formulação de políticas curriculares do Brasil, nomeadamente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, particularmente, sobre a noção de competências socio-emocionais, argumentando que o bem-estar socioemocional não pode ser instrumentalizado e reduzido à ideia de competência.

Num segundo grupo, incluem-se seis textos que abordam a problemática da avaliação na sua relação com a melhoria da aprendizagem. Domingos Fernandes, com o artigo “Avaliações Externas e Aprendizagens dos Alunos: Uma Reflexão Crítica”, traz uma nova leitura sobre relações que se podem estabelecer entre uma possível nova geração de avaliações externas e a melhoria das aprendizagens dos alunos.

O artigo “Práticas curriculares e de avaliação da aprendizagem: contributos para a melhoria”, da autoria de Ivone Sá e Fátima de Sousa-Pereira, dá conta de um estudo realizado num agrupamento de escolas do norte de Portugal sobre práticas curriculares (ensino-aprendizagem-avaliação) utilizadas nas disciplinas de matemática, ciências naturais e físico-química na sua relação com a promoção da aprendizagem dos alunos.

Sobre a mesma temática, o artigo de Priscila Maria Vieira dos Santos Magalhães, Lucinalva Andrade Ataide de Almeida e Carla Patrícia Acioli Lins Guaraná, com o título “Práticas curriculares-avaliativas: Inventar cotidianamente considerando os movimentos de influência”, reporta-se a um estudo realizado no Brasil cujo objetivo foi analisar os “movimentos de influência que atravessam as práticas avaliativascurriculares de professores atuantes nos anos iniciais do Ensino Fundamental de uma escola da rede de ensino público do agreste pernambucano brasileiro”. Neste sentido, este texto constitui um excelente ponto de partida para se refletir sobre como podem ser apoiadas práticas curriculares e de avaliação geradoras de melhorias.

José A. Pacheco e Ila Beatriz Maia, no artigo “Avaliação das aprendizagens no contexto de políticas curriculares de accountability”, trazem para o debate uma análise sobre as políticas curriculares de accountability, e seus efeitos nas práticas de performatividade nas escolas e no modo como a avaliação das aprendizagens é concetualizada e realizada.

O artigo “Avaliar para aprender em inglês e matemática no ensino secundário”, da autoria de Isabel Vieira e Leonor Santos, apresenta dados de um estudo realizado com duas professoras (de inglês e de matemática) sobre práticas avaliativas orientadas para a melhoria das aprendizagens dos alunos, ou seja, reforça uma das ideias que orientou a organização deste dossiê que perspectiva a avaliação para a aprendizagem e como fator de aprendizagem. Nesta mesma concepção de avaliação situa-se o artigo de Dylan Wiliam, no qual o autor convoca perspectivas teóricas sobre a avaliação formativa concebendo-a como parte integrada do processo de ensino, no sentido de melhorar a qualidade e os resultados educacionais.

Os últimos três textos focam a ação do professor e ambientes educativos, a avaliação de desempenho docente e a formação de professores na sua relação com reformas curriculares. No artigo “Coreografías didácticas institucionales y calidad de la docência”, Zabalza Beraza e Ma. Ainhoa Zabalza Cerdeiriña apresentam a metáfora "coreografía didáctica" como possibilidade analítica sobre o ensino. Os autores argumentam que as instituições e os professores atuam como “coreógrafos” criando e gerindo ambientes educativos mais ou menos apelativos à construção de aprendizagens.

O texto de Rebecca Buchanan, “Examining Performance Assessment: Illuminating Teacher Development and The Construction of a Profession”, mobiliza argumentos que convocam à reflexão o modo como a avaliação, obrigatória, de desempenho dos professores iniciantes, contribui para a construção de uma visão particular da profissão.

Finalmente, o artigo “Formação de professores e reformas curriculares: entre projeções e normatividade”, de autoria de Geniana Santos, Veronica Borges e Alice Casimiro Lopes, traz ao debate a problemática da formação de professores num cenário político marcado pela instabilidade. Alertam estas autoras “que os projetos de futuro para a formação de professores, em um cenário delineado pela crise educacional e pelo risco à democracia, vêm produzindo sentidos horríficos e beatíficos no âmbito das políticas educacionais”

Ao concluirmos a tarefa de organizar este número da Revista Linha Críticas desejamos que ele constitua um contributo para apoiar a reflexão sobre Currículo e Avaliação da Aprendizagem: Políticas e Práticas na sua relação com a Melhoria. Reconhecemos que o fato de as leituras convocadas em cada artigo serem produzidas a partir de lugares e de referenciais teóricos e normativos legais diferentes, concede a este número um caráter multidisciplinar singular de qualidade inestimável. Esperamos, por isso, que essa variedade de perspectivas apoie os leitores da Revista e amplie a reflexão no aprofundamento das problemáticas abordadas.