Introdução

A pandemia da COVID-19, doença causada pelo vírus SARS-CoV-2, atingiu diversos países. No caso do Brasil, a situação de agravamento contou com a ausência de políticas públicas sociais. No início do ano 2020, o Presidente da República (PR) utilizou-se de redes sociais e propagandeou informações distantes dos parâmetros científicos e, amparando-se no senso comum, mencionou, em cadeia de rádio e televisão, que a doença era apenas uma “gripezinha”. No Brasil do governo Jair Bolsonaro, há um complexo contexto de ausência de políticas públicas, ataques infundados à ciência e, consequentemente, descasos com a saúde da população. O PR preferiu utilizar redes sociais, a exemplo do Twitter, para divulgar suas ideias, por meio de discursos não convencionais; na condição de governante, isentou-se das responsabilidades de elaborar propostas e ações condizentes às necessidades da população acometida pela doença.

O recorte temporal desta pesquisa diz respeito aos primeiros meses do ano 2020, especificamente a partir dos quatro primeiros pronunciamentos oficiais do PR Jair Messias Bolsonaro. A ideia de analisar os discursos oficiais logo do início da pandemia corresponde a apresentar mapeamentos sobre algumas ações do governo brasileiro diante do aumento de casos de doenças respiratórias e, sobretudo, o tipo de postura adotada. Para melhor compreensão dos eixos centrais estabelecidos pelo PR Jair Bolsonaro em seus discursos, utilizamos o software Maxqda ^[1] para o cruzamento de dados documentais.

Outrossim, utilizando-se da pesquisa qualitativa, o presente artigo identifica e analisa pronunciamentos oficiais do PR do Brasil, tendo como fontes documentos diversos, leis e materiais que circularam em mídias, buscando interpretar as intencionalidades contidas nos discursos presidenciais, com destaque para o mapeamento das políticas públicas em tempos de pandemia de COVID-19 no Brasil. Vale lembrar que “a pesquisa qualitativa abrange estratégias investigativas que possibilitam olhares outros [...] frente à realidade política e econômica [...]” (Matias et al., ²⁰¹⁹, p. 136).

Diante do exposto, foram utilizados, nesta pesquisa, quatro pronunciamentos oficiais de Jair Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão, discursados no primeiro quadrimestre de 2020. A escolha pelos documentos diz respeito à emergência de ações oficiais para o enfrentamento da pandemia nos primeiros meses do ano de 2020.

Em termos de ações do governo Bolsonaro, o Brasil de 2020 apresenta realidade discursiva que se aproxima de outros contextos de épocas passadas, a exemplo de fins do século XX, ano de 1984: “O grande irmão está de olho em você” (Orwell, ²⁰⁰⁴, p. 12). Os debates de Orwell (²⁰⁰⁴), de alguma forma, se encontram no contexto dos dias atuais, no Brasil e no mundo, mesmo que em pequenas nuances, recortes de um design feito há décadas, que surpreende pela constituição de aproximações.

Todavia, o interesse em questão à obra se refere ao programa televisivo veiculado nos espaços públicos, diariamente e por dois minutos, proferido pelo grande líder, denominado “dois minutos de ódio”; eram discursos que estimulavam a fúria de seus telespectadores, ao passo que reiteravam sua fundamentação ideológica:

Goldstein bradava seu discurso envenenado de sempre sobre as doutrinas do Partido – um discurso tão exagerado e perverso que não servia nem para enganar uma criança, e ao mesmo tempo suficientemente plausível para fazer com que o ouvinte fosse tomado pela sensação alarmada de que outras pessoas menos equilibradas do que ele próprio poderiam ser iludidas pelo que estava afirmando. (Orwell, ²⁰⁰⁴, p. 12)

Parafraseando Orwell (²⁰⁰⁴), chegamos ao centro de uma análise necessária para o contexto sociopolítico atual no Brasil, em que as mídias são utilizadas pelo PR para propagar discursos sobre a pandemia, porém sem parâmetros científicos, ou seja, invenções discursivas, com falsas informações. Afinal o que é COVID?

COVID-19 (CID10) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada COVID-19. Como nunca tivemos contato com o vírus antes, não temos imunidade. Ela causa uma infecção pulmonar. Nos casos mais leves, porém, parece um resfriado comum ou uma gripe leve. [...] A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1. (Brasil, ^2020a, s.p.)

Diante de uma pandemia sem limites - que atinge pessoas de todas as idades, raças e classes - devido a um vírus que causa infecções e leva à morte, deparamo-nos com uma sociedade impactada pela falta de políticas públicas sociais. O governo brasileiro preferiu focar na economia, demonstrando sua preferência pelas ações que auxiliem o grande capital, as empresas e os mercados, em detrimento de escolas e hospitais. Os discursos adotados e divulgados por Bolsonaro preteriram a ciência, enfatizando o setor econômico, mesmo diante das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS, ²⁰²⁰).

O isolamento social é mencionado em documento da OMS (²⁰²⁰) na condição de uma prevenção básica para evitar o contágio de pessoas pela COVID-19. Assim, diversos países adotaram suas recomendações (2020). Todavia, o Brasil, por meio dos discursos presidenciais, resolveu contrariar os preceitos por ela propagados (2020): utilizando-se das mídias oficiais, o PR desconsiderou as medidas publicadas pela OMS (²⁰²⁰), e minimizou a gravidade da pandemia, referindo-se à doença como uma gripe comum ou “gripezinha”.

Os pronunciamentos do PR em cadeia de rádio e televisão, datados de 12/03/20, 24/03/20, 31/03/20 e 08/04/20 (Bolsonaro, ^2020a, ^2020b, ^2020c, ^2020d), constituíram categorias por meio de cruzamento de dados e apresentaram as seguintes hierarquias, por repetição e ênfase: Economia - capital; Assistencialismo - políticas sociais; Ciência - combate ao COVID-19; Saúde - caos; Problemas históricos - desviar o foco; Críticas - presidentes e governadores; Mídias - pânico e histeria; Forças armadas - origem e apoio; Saúde - isolamento social; Apoio ao estadista - manifestação; OMS (²⁰²⁰) - pandemia e isolamento; Ministros - sincronizados.

As categorias Economia – capital, Assistencialismo - políticas sociais e Ciência - combate ao COVID-19 foram o foco de análise desta investigação por dois motivos: primeiro, pela recorrência e ênfase nos discursos; segundo, pela emergência de melhor entendimento sobre o contexto político, econômico e social em época de pandemia no Brasil.

As categorias de dados acima mencionadas foram obtidas após identificação e análise dos pronunciamentos oficiais do PR Jair Bolsonaro. Os discursos apontam com maior ênfase para a área econômica, ou seja, diante da pandemia ocasionada pelo vírus SARS-CoV-2, o governo brasileiro demonstrou ações pontuais e distantes das necessidades de implementação e fortalecimento das políticas públicas sociais.

As políticas sociais no Brasil

Olhar para o cenário político e social brasileiro, na atualidade, é vislumbrar o resultado de decisões e omissões de políticas sociais. Compreender os impactos sociais de uma pandemia, como a causada pela COVID-19 no Brasil, corresponde a repensar sobre as políticas necessárias, porém o presidente Bolsonaro difundiu ideias de que a economia deveria continuar, em detrimento da saúde pública e da educação.

As políticas públicas fazem parte das atribuições primordiais que um estado democrático deve implementar, mediante estabelecimento de estratégias analíticas, com dados contundentes, para atender às demandas sociais, a fim de garantir a administração assertiva dos recursos financeiros do Estado. Nas palavras de Secchi (²⁰¹³, p. 2):

[...] uma política pública é uma orientação à atividade ou à passividade de alguém; as atividades ou passividades decorrentes dessa orientação também fazem parte da política pública; uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público; em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante.

Destarte, como categoria das políticas públicas, temos as políticas sociais, que são destinadas a atender, especificamente, às demandas sociais. Por um lado, as políticas sociais são foco de recorrentes questionamentos por parte dos governantes porque demandam recursos financeiros para serem efetivadas; por outro lado, as políticas sociais carregam a ideia de apaziguar os ânimos da população, resolvem problemas pontuais e não atrapalham as relações de produção capitalista do mercado; nesse sentido, “a articulação do econômico e do político através das políticas sociais é um processo complexo que se relaciona com a produção, com o consumo, com o capital financeiro” (Faleiros, ²⁰⁰⁶, p. 42), entretanto, com os interesses do mercado.

No caso do atual governo brasileiro, desde o início do mandato presidencial, em 2019, ocorreram significativos cortes financeiros para as políticas e ações sociais. O programa Bolsa Família, por exemplo, foi questionado por Bolsonaro; instituído pela Medida Provisória 132, de outubro de 2003 (Brasil, ²⁰⁰³), que se tornou lei em 2004, o Bolsa Família passou a ser o foco de críticas reacionárias desde o processo de impeachment sofrido pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Tal situação foi agravada com as eleições presidenciais de 2018, em que Jair Bolsonaro proferiu diversos pronunciamentos contrários aos programas sociais. Desse modo, para o atual governo brasileiro, o que importa é o capital. Segundo Carnoy (¹⁹⁸⁶, p. 72):

[...] o Estado desempenha um papel reprodutivo do processo de acumulação capitalista (assim como seu papel produtivo), é importante e não pode ser ignorado. Contribuindo diretamente para facilitar a acumulação do capital através da intervenção econômica, o Estado colabora para aumentar a fé no sistema de produzir mercadorias. Quanto mais bem o capitalismo funcionar atualmente, tanto menos os trabalhadores estarão dispostos a descartá-lo em favor de algum outro sistema.

Assim, o Estado, ciente da necessidade de garantir a reprodução do sistema capitalista por meio das suas relações de produção, vai mediar suas políticas em face de atender às urgências do capital; para tanto, utiliza recursos diversos para a propagação e validação de suas ações, a exemplo da imprensa. Assim, as mídias são utilizadas para reforçar projetos e/ou ações políticas, muitas vezes impopulares, conservadores ou reacionários.

Uma das principais estratégias utilizadas por Jair Bolsonaro (sem partido) foi utilizar-se de mídias sociais, como Twitter, Facebook, Instagram e WhatsApp, para a disseminação de Fake News, ou seja, informações distantes da realidade, com foco no capital ou no mercado. A estratégia de usar mentiras é uma marca do governo Bolsonaro, algo recorrente desde os tempos da campanha presidencial de 2018. De acordo com Matias e Barros (²⁰¹⁹):

As Fake News, facilmente propagadas pelas redes sociais sem nenhum compromisso com fontes e/ou pesquisas científicas, geraram uma grande entropia nos processos comunicativos entre os eleitores, abarcando todo tipo de senso comum sem ligação alguma com o que se propagava, possibilitando discussões acaloradas e, em alguns casos, violentas [...] Os criadores de notícias falsas se apropriaram e alteraram os formatos de notícias reais para respaldar, disseminar e confundir, por meio de mentiras, quem as utilizava como referências. (Matias & Barros, ²⁰¹⁹, p. 345)

As Fake News são informações ou declarações falsas, características da campanha do candidato Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018.

Discursos presidenciais

Diante da pandemia causada pelo vírus COVID-19, instalou-se um anseio generalizado pelas ações do Estado quanto ao iminente colapso social derivado do isolamento em massa da população mundial, sobretudo dos setores econômicos autônomos que vivem às margens das predileções do mercado e da destinação de políticas de amparo social.

Em meio a essa realidade, o governo brasileiro de Jair Bolsonaro, além das mídias sociais, tem utilizado discursos oficiais, em cadeia nacional de rádio e televisão, para proferir suas deliberações acerca dos procedimentos que considera necessários em relação ao enfrentamento econômico e social mediante a problemática; todavia, os discursos proferidos pelo governante não denotam consonância com os documentos oficiais emitidos por alguns de seus ministérios, destacando-se os da Saúde e da Educação, e se distanciam das ações dos demais representantes mundiais e da própria OMS (²⁰²⁰), lançando a opinião pública ao senso comum, dissonante do aporte científico necessário para o enfrentamento da pandemia e para a construção de políticas públicas sociais.

O presidente Bolsonaro proferiu diversos discursos em rede nacional. Um dos discursos analisados, o do dia 24 de março de 2020, apresenta explícita recomendação para a continuidade das atividades laborais, mesmo diante de documentos que estabelecem a emergência na esfera da saúde pública, em prevenção ao contágio do coronavírus.

Governadores estaduais e prefeitos municipais tomaram iniciativas, a exemplo do estado de Rondônia, que publicou o Decreto n° 24.871, de 16 março de 2020 (Rondônia, ²⁰²⁰), que trata da situação de emergência no âmbito da saúde pública e dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio, sendo seguido pelos municípios rondonienses ao longo dos dias subsequentes.

A suspensão das aulas em diversas modalidades e sistemas de ensino, entre outras medidas, visou ao isolamento social, conforme as orientações da OMS (²⁰²⁰). Porém, o pronunciamento de Bolsonaro surpreendeu pelo apelo ao não cumprimento dos decretos estaduais, no sentido de a população retornar aos seus postos de trabalho, denotando explícita e única preocupação com as demandas do mercado.

O surpreendente discurso mostrou demasiado desprezo quanto às orientações científicas. O PR Jair Bolsonaro proferiu palavras contrárias aos estudiosos, profissionais, pesquisadores e/ou cientistas da área da saúde. A fala desconsiderou especialistas em contágio por vírus, ao tempo em que, mesmo após 22 pessoas de sua comitiva presidencial terem voltado de missão nos Estados Unidos infectadas pelo COVID-19, o presidente se recusou a mostrar o resultado de seus próprios exames à imprensa. Jair Bolsonaro desacreditou o conhecimento científico e ainda fomentou manifestações públicas de apoio ao seu governo, num exemplo claro de estadismo irresponsável e perverso, um discurso de ódio, com aproximações daquilo que Orwell (²⁰⁰⁴) mencionou.

Pressionado pelas representações políticas e sociais a implementar ações sociais urgentes para resguardar a população autônoma da fome, o presidente proferiu novo discurso numa clara tentativa de responsabilização do próprio trabalhador para obtenção de renda, ao mesmo tempo em que, no território nacional, diversos governadores e prefeitos decretaram calamidade pública, atenuando mais uma vez, a contraditoriedade do presidente e sua percepção política diante dos fatos. O discurso foi uma tentativa de comover a opinião pública para obter apoio político, conforme evidencia o seguinte trecho:

O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, como proibição de transporte, fechamento de comércio e confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Então, por que fechar escolas? (Bolsonaro, ^2020b, s.p.)

A repercussão do discurso do presidente brasileiro alcançou todos os cantos do mundo, sendo noticiada de diferentes formas. Gurovitz (²⁰²⁰, s.p.), redator do portal de notícias G1, descreveu a postura do presidente como “A insensatez de Bolsonaro: é ao mesmo tempo desesperador e revoltante que Jair Bolsonaro seja presidente do Brasil neste momento crítico da história humana [...]”. Coutinho (²⁰²⁰, s.p.), da revista Folha de São Paulo, falou que “Bolsonaro se alimenta do ressentimento contra a tirania dos especialistas: desta vez, o lobo existe mesmo e as pessoas têm razão em temer o coronavírus”. Em portal de notícias estrangeiro, a BBC News, Sanches (²⁰²⁰, s.p.) pontuou: “O que é o isolamento vertical que Bolsonaro quer e por que especialistas temem que cause mais mortes?". Em suas manchetes principais, os jornais online compartilharam do apelo à ciência para refutar as convicções concisas do discurso do presidente para a volta massiva da população ao trabalho e às aulas regulares em todo o país.

Nos dias que se seguiram, as redes sociais e as redes de notícias nacionais e internacionais reagiram, atônitas, aos ecos do discurso, sendo o presidente brasileiro o único representante de uma grande nação - em todo o mundo - a defender o que passou a ser chamado de “isolamento vertical”, ou seja, o isolamento social apenas de pessoas em situação de risco (idosos, doentes crônicos, entre outros).

Perante a repercussão negativa do discurso de ódio e as pressões política e popular, Jair Bolsonaro promoveu medidas como: aprovação do auxílio emergencial no valor de seiscentos reais (R$ 600,00) para a população autônoma e vulnerável; linhas de créditos para as empresas; negociou, em meio à disputa política com os governadores, o repasse de 11,73 milhões de cessão onerosa aos estados e municípios, em um esforço visível de demonstração da ação efetiva e necessária do Estado em meio à crise que, a essa altura, comprometia todos os setores produtivos, sociais e educacionais do país.

Nesse enredo, garantir a visão onipotente do Estado é garantir a vigência das intencionalidades políticas e econômicas que privilegiam a classe dominante e garantem a perpetuação do capitalismo selvagem; neste caso, especificamente, garante também a permanência do próprio presidente que, diante do quadro político e econômico de insegurança agravado a partir do início de março de 2020, viu-se isolado pelos governadores, ministérios e até mesmo por seus apoiadores do partido, que se dividiram entre a ciência e o presidente, numa dicotomia tão factual quanto desoladora.

Diante desse panorama, até mesmo seu ministro da Saúde na ocasião, Luiz Henrique Mandetta, que, embora carregue o peso da decisão de romper com o Programa Mais Médicos ^[2] , optou por acompanhar os documentos de orientações da OMS (²⁰²⁰) para a contenção dos vírus.

Jair Bolsonaro voltou a fazer discurso em rede nacional em prazo menor de dez dias. Assim, na noite do dia 31 de março, houve novo discurso do presidente brasileiro; entretanto, não se viu o tom enérgico do discurso anterior: mencionou união para a resolução das mazelas ocasionadas pelo vírus e pela doença no país:

Não me valho dessas palavras para negar a importância das medidas de prevenção e controle da pandemia, mas para mostrar que, da mesma forma, precisamos pensar nos mais vulneráveis. Essa tem sido a minha preocupação desde o princípio. O que será do camelô, do ambulante, do vendedor de churrasquinho, da diarista, do ajudante de pedreiro, do caminhoneiro e dos outros autônomos, com quem venho mantendo contato durante toda minha vida pública? (Bolsonaro, ^2020c, s.p.)

Discursivamente, a ideia era controlar a situação atípica gerada pela disseminação da doença e, ao mesmo tempo, restabelecer para a opinião pública o sentimento de ajuda e preocupação, escamoteando o conservadorismo. O discurso, direcionado para os trabalhadores informais, é um apelo ao retorno ao trabalho, sobretudo uma tentativa de conter recursos financeiros por não promover políticas sociais.

O discurso proferido não teve o desdobramento ou repercutiu de modo a justificar a ineficiência do Estado para controlar a pandemia, tampouco melhorar a popularidade do presidente diante da população. O El País publicou, em reportagem do colunista Juan Arias, no dia 04 de abril de 2020, a seguinte nota: “Lágrimas de Bolsonaro: existem milhares de razões para Bolsonaro chorar além do medo de que seus ministros ou militares o abandonem”. Arias (²⁰²⁰, s.p.) detalha as dificuldades de Bolsonaro diante da crise atenuada pelo vírus COVID-19 na população do Brasil.

Significativas e visíveis eram as contradições entre o PR e o seu ministro da Saúde: de um lado, o governo, amparado em suas formas de defender a economia diante do COVID-19; de outro lado, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em defesa do isolamento social. Em síntese, após divergirem, Mandetta e Bolsonaro instauraram uma crise a respeito do isolamento social para combater o COVID-19. Mandetta foi demitido no dia 16 de março de 2020. Paduan (²⁰²⁰) registra o seguinte desabafo de Mandetta:

São 60 dias nessa batalha. Isso cansa! Sessenta dias tendo de medir palavras. Você conversa hoje, a pessoa entende, diz que concorda, depois muda de ideia e fala tudo diferente. Você vai, conversa, parece que está tudo acertado e, em seguida, o camarada muda o discurso de novo. Já chega, né? Já ajudamos bastante. (Paduan, ²⁰²⁰, p.1)

No lugar de Luiz Henrique Mandetta, assumiu o Ministério da Saúde, Nelson Teich, uma aposta do governo para restabelecer seus propósitos no campo da economia frente à crise sanitária. Teich ficou à frente da pasta entre 17 de abril e 15 de maio de 2020, ou seja, menos de um mês, o que agravou ainda mais a organização das medidas efetivas de combate à proliferação do vírus e de orientação à população. A saída do ministro da Saúde Nelson Teich, mais uma vez, carrega razões vinculadas às particularidades do PR, que se recusa a adotar a ciência como parâmetro para conter o avanço da doença. Em 15 de maio de 2020, o general do exército, Eduardo Pazuello, secretário-executivo do Ministério da Saúde, assumiu as atividades do Ministério, porém sua posse como ministro só aconteceu em setembro de 2020.

Pazuello não possui conhecimentos técnicos e científicos da área médica, mas ocupou o cargo de ministro da Saúde. Suas ações sempre foram as mesmas do Presidente e pouco ou quase nada fez para conter o avanço da pandemia no Brasil. Deixou faltar oxigênio para os pacientes acometidos por COVID-19 em hospitais do estado do Amazonas, região norte do Brasil. Pazuello fez uma gestão conturbada, marcada pelo descaso e, sobretudo, pelo distanciamento da ciência em seus projetos e ações. Escondeu os números das estatísticas de mortos pela COVID-19 e intensificou o colapso da saúde. Em março de 2021, diante da sua impopularidade, Pazuello saiu do Ministério, em um acordo com o Presidente.

Em 23 de março de 2021, o médico Marcelo Queiroga tomou posse como ministro da Saúde. Salienta-se que, durante a conturbada gestão do presidente Bolsonaro, Queiroga é o quarto ministro da Saúde. Diante de todos as denúncias e do descontentamento popular, o plenário do Superior Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, determinou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, a fim de investigar os possíveis erros e/ou crimes cometidos pelo governo brasileiro e por seus ministros.

Discursos do Presidente brasileiro

As políticas públicas são essenciais para suprir necessidades diversas. Elas são compreendidas como o Estado em ação e, muitas vezes, efetivam projetos de governo por meio de programas e/ou ações direcionadas para atender esferas exclusivas da sociedade. Na concepção de Souza (²⁰⁰⁶, p. 24):

Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegações, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de políticas como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”.

Outrossim, foi possível verificar que as ações do governo Bolsonaro têm sido pautadas exclusivamente pelo caráter do estado gerenciador, privatista e pouco ou quase nada interlocutor com os setores sociais. O Estado assumiu uma espécie de autogestão, autonomia relativa, e determina, junto a sua equipe de apoio, o que será priorizado. Nessa lógica, a prioridade é intensificar o capital, cortar direitos por meio de reformas como as da previdência e trabalhista, um ataque à chamada política redistributiva, que preconiza políticas sociais universais. O Estado, monólogo em ação, tende a percorrer pela tipologia das políticas distributivas, ou seja, ações que geram impactos individuais e menos universais.

É verdade que existem outras tipologias de políticas públicas, porém, o Brasil da época do COVID-19 está à mercê de ações do mercado e de políticos como o próprio PR. De acordo com Souza (²⁰⁰⁶, p. 32), as atenções se voltaram para algumas questões: “existem três mecanismos [...] a) divulgação de indicadores que desnudam a dimensão do problema; b) eventos tais como desastres ou repetição continuada do mesmo problema; e c) [...] informações que mostram as falhas da política atual ou seus resultados medíocres”. O mecanismo que se aproxima da situação brasileira na atual conjuntura é o (b), na condição de epidemia.

No pronunciamento de Jair Bolsonaro, em cadeia de rádio e televisão, no dia 31/03/20, percebe-se o entendimento sobre as políticas sociais e, explicitamente, o viés econômico em primeiro lugar:

[...] me coloco no lugar das pessoas e entendo suas angústias. As medidas protetivas devem ser implementadas de forma racional, responsável e coordenada [...]. Determinei ainda ao nosso Ministro da Economia que adotasse todas as medidas possíveis para proteger sobretudo o emprego e a renda dos brasileiros (Bolsonaro, ^2020c, s.p.).

Na Figura 1, abaixo, verifica-se que o pronunciamento do PR Jair Bolsonaro apontou para diversas categoriais, destacando-se a Economia - produção e renda, preocupação primordial desde seu pronunciamento inicial. Pouco falou sobre a situação da saúde pública, por diversos motivos, um dos quais é a falta de atenção para com as políticas sociais.

Fonte: Elaborado pelos autores, com o recurso do software Maxqda.

Figura 1 Pronunciamento e suas categorias - Economia em destaque 

Nos pronunciamentos de Bolsonaro, percebe-se que a ênfase no eixo econômico, contida no trecho “[...] proteger sobretudo o emprego e a renda dos brasileiros” (Bolsonaro, ^2020c), evidencia a política econômica adotada. Não é demais destacar que a Medida Provisória (MP) 905/2019 (Brasil, ²⁰¹⁹) alterou itens da legislação trabalhista e criou o contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, que abre campo para a informalidade do(a) trabalhador(a) brasileiro(a). A referida Medida Provisória, de autoria de Bolsonaro, flexibilizou direitos trabalhistas historicamente conquistados, barateou a contratação e a demissão dos empregados por parte das empresas, deixando clara a contradição existente, ao reduzir encargos trabalhistas. Dutra e Jesus (²⁰²⁰, p. 3) afirmam que:

[...] a MP 905/2019 é uma das expressões do recrudescimento do neoliberalismo no Brasil, que, na sua fase atual, tem buscado esvaziar a democracia do seu conteúdo político e social. Assim, as políticas neoliberais são orientadas por uma estratégia de “desdemocratização”, cujo resultado tem sido o questionamento da soberania popular em benefício do mercado.

Por um lado, tem-se a ideia de proteção do emprego e da renda proferida no pronunciamento de 31/03/2020, (Bolsonaro, ^2020c); por outro lado, tem-se a MP 905/2019 (Brasil, ²⁰¹⁹), em sintonia com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Magna (²⁰⁰⁶, p. 171), “a edição de legislação emergencial, por meio de medidas provisórias (MP), constitui um dos principais poderes legislativos do Presidente. O recurso ao poder de decreto permite ao mandatário intervir diretamente sobre o conteúdo e o ritmo do trabalho parlamentar”.

A MP 905/2019 (Brasil, ²⁰¹⁹), em sua origem, apresenta profundas alterações na legislação trabalhista, considerada por parte dos congressistas como “minirreforma trabalhista”; entretanto, trata-se de uma reforma impopular. A MP tem força de lei por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Tanto a “minirreforma trabalhista”, quanto os pronunciamentos do PR, explicitam a preocupação única com o mercado - capital, nada mais. Em investigação sobre as políticas sociais nos planos de governo dos presidenciáveis 2018 no Brasil e a mídia, Matias e Barros (²⁰¹⁹) comprovaram, no projeto político defendido por Jair Bolsonaro, o distanciamento das questões sociais.

Os pronunciamentos do PR, marcados por frases vinculadas à perspectiva do mercado, refletem uma tentativa de ganhar prestígio de seus eleitores e/ou simpatizantes. Assim, Jair Bolsonaro estabeleceu ações vinculadas às políticas sociais, ou seja, jogou dinheiro em forma de concessão para os trabalhadores e buscou o equilíbrio de sua popularidade.

No dia 08 de abril de 2020, veio mais uma aposta popular, em mais um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, no qual o presidente anunciou suas decisões:

A partir de amanhã, começaremos a pagar os R$ 600,00 de auxílio emergencial para apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores durante três meses. Concedemos, também, a isenção do pagamento da conta de energia elétrica aos beneficiários da tarifa social, por 3 meses, atendendo a mais de 9 milhões de famílias que tenham suas contas de até R$ 150,00. Disponibilizamos 60 bilhões via Caixa Econômica Federal para capital de giro destinados a micro, pequenas e médias empresas e à construção civil. Os beneficiários do Bolsa Família, que são quase 60 milhões de pessoas, também receberão um abono complementar do Auxílio Emergencial. Autorizamos, ainda, para junho, um saque de até R$ 1.045,00 aos que têm conta vinculada ao FGTS. (Bolsonaro, ^2020d, s.p.)

Quais são as atribuições do governante frente às políticas públicas? Se o debate recair sobre a proteção social, em sua vertente de redistribuição dos benefícios sociais, pode-se avaliar que as medidas mencionadas pelo PR se apresentam por variáveis clientelistas, uma ação compensatória, desdobramento do Estado neoliberal. Conforme Hofling (²⁰⁰¹, p. 39):

Em um Estado de inspiração neoliberal as ações e estratégias sociais governamentais incidem essencialmente em políticas compensatórias, em programas focalizados, voltados àqueles que, em função de sua “capacidade e escolhas individuais”, não usufruem do progresso social. Tais ações não têm o poder – e frequentemente, não se propõem a – de alterar as relações estabelecidas na sociedade.

Sobre as concepções de Estado e seus desdobramentos no campo das políticas públicas, Matias e Barros (²⁰¹⁹) entendem que há estreita relação entre ambas, e até mesmo, em alguns casos, predomina uma moeda de troca no âmbito de politicagens.

Comparando-se o discurso proferido pelo PR em 24/03/20 (Bolsonaro, ^2020b), referente à pandemia no Brasil, com o discurso do dia 08/04/20 (Bolsonaro, ^2020d), constata-se o fortalecimento de categorias para tratar de uma mesma problemática menos de um mês depois. A única categoria que se mantém majoritária nos dois discursos é a economia e seus desdobramentos do capital; somente depois, essa categoria é seguida da ciência e da crítica aos governadores, conforme representado na Figura 2:

Fonte: Elaborado pelos autores, com o recurso do software Maxqda.

Figura 2 Pronunciamentos e suas categorias - capital e assistencialismo 

O Estado brasileiro, por meio de seu governante máximo, é a representação do neoliberalismo. Um governo que pouco ou nada discute junto aos segmentos sociais para pensar em executar políticas sociais. O PR, interessado em melhorar sua imagem diante de sua baixa popularidade - desencadeada por constantes divergências externadas diante das orientações sobre o isolamento social divulgadas pela OMS (²⁰²⁰) - concedeu ao povo alguns benefícios.

As categorias elencadas nos discursos presidenciais brasileiros, entre os meses de março e abril de 2020, mostram a clara predileção das prioridades no decorrer dos acontecimentos políticos e sociais em período de pandemia. O primeiro discurso do mês de março, proferido em 12/03/20 (Bolsonaro, ^2020a), é notável pela dicotomia saúde e isolamento social versus convocação de apoio ao Presidente no dia 15/03/20. Percebe-se, também, que a economia e a produção de renda não tomavam tanto espaço e força nesse discurso. Vale lembrar que o movimento de apoio ao PR de fato aconteceu em várias cidades brasileiras.

A Figura 3, a seguir, ilustra o mapeamento a respeito da categoria preocupação com o mercado:

Fonte: Elaborado pelos autores, com o recurso do software Maxqda.

Figura 3 Pronunciamento e suas categorias - preocupação com o mercado 

As contradições se mantiveram nos discursos seguintes e o fortalecimento da categoria economia/capital foi factível, ao passo em que o PR buscava equilibrar uma fala que atendesse aos interesses do mercado, dos trabalhadores, da OMS (²⁰²⁰) e, por fim, que atendesse à saúde e aumentasse as manifestações públicas de apoio ao seu governo.

Bolsonaro, em suas falas e ações públicas no decorrer da crise agravada pela pandemia, acentuou o descrédito frente à inconstância de seu governo para preservar vidas.

Cortes educacionais frente à pandemia e o retrato da importância da pesquisa brasileira para o Presidente

Desde o início da pandemia causada pelo vírus COVID-19, o mundo busca uma vacina e medicamentos que possam trazer alívio aos acometidos por essa devastadora doença, que tão rapidamente alcançou até as regiões mais remotas do planeta, deixando um rastro de morte, crise política, econômica e social, levando os sistemas públicos e privados de saúde ao colapso, visto que a falta de investimento faz parte de um processo histórico com funestos resultados; em meio ao caos, eclodiu a visibilidade da dedicação e resistência dos profissionais de saúde em todo o mundo.

A maneira como os representantes das nações vem lidando com a pandemia tem sido uma aula didática de como as relações de poder sustentam os modos de produção capitalista, na sua forma mais crua: o descarte de vidas humanas, em detrimento do funcionamento das linhas de produção.

Com investimentos insatisfatórios e desvalorização da pesquisa científica, o Estado brasileiro se vê dependente dos resultados científicos das universidades públicas, para amenizar a dor e o sofrimento de toda a nação diante da pandemia.

O corte de recursos financeiros de bolsas para graduandos e pós-graduandos que integram o quadro de pesquisadores do Brasil - e que tem sofrido perdas sem precedentes - lançou sua derrocada nos primeiros meses de 2020, por meio das Portarias nº 18, nº 20 e nº 21 (Brasil, ^2020b; ^2020c; ^2020d), sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Ministério da Economia (ME) que, seguindo as orientações do Ministério da Educação (MEC), deliberam os critérios de distribuição de bolsas para programas de pós-graduação. Mesmo após apelos das universidades, em 18 de março de 2020, foi publicada a Portaria nº 34 (Brasil, ^2020e) que, em termos gerais, diminui drasticamente as bolsas de estudo para programas de pós-graduação com notas 3 e 4 da CAPES, recrudescendo e reiterando os termos já determinados em Portarias anteriores, conforme o trecho abaixo:

Art. 8º Fica determinada a revisão dos pisos e dos tetos da redistribuição de bolsas definida pelas Portarias nº 18, nº 20 e nº 21, de fevereiro de 2020, de modo a conferir maior concretude à avaliação da pós-graduação e maior prioridade aos cursos mais bem avaliados, cujo resultado final deverá obedecer aos seguintes limites:

I-diminuição não superior a 50% (cinquenta por cento), para cursos cujas duas últimas notas forem iguais a 3, vedado qualquer acréscimo;

II-diminuição não superior a 45% (quarenta e cinco por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 3, vedado qualquer acréscimo;

III - diminuição não superior a 40% (quarenta por cento) ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 4;

IV-diminuição não superior 35% (trinta e cinco por cento) ou acréscimo limitado a 30% (trinta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 5; ou

V-diminuição ou acréscimo a 10% (dez por cento), para cursos de nota A ou de nota 3 ainda não submetidos a processo de avaliação de permanência;

VI-diminuição superior a 30% (trinta por cento) ou acréscimo a 70% (setenta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 6; ou

VII-diminuição não superior a 20% (vinte por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 7, sem limitação de teto. (Brasil, ^2020e)

O impacto dos cortes na pesquisa científica brasileira é avassalador. Conforme dados da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG, ²⁰²⁰), em carta aberta do dia 20 de março de 2020, esses cortes desamparam mais de oito mil estudantes em atividades de pesquisa, em todo o território nacional, o que remete à desvalorização das políticas sociais pelo Estado, em detrimento das políticas econômicas. Política social nunca foi prioridade entre os Estados liberais, que escolhem sempre subsidiar as necessidades do mercado e secundarizam a educação, a pesquisa e a vida humana, em qualquer situação. De acordo com a referida carta aberta da ANPG:

Mesmo em um cenário de profunda crise na Economia e Saúde Pública com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil, situação que se torna ainda mais grave pelos cortes na educação, ciência e saúde, o governo Bolsonaro parece ignorar e penalizar ainda mais aqueles que estão na linha de frente da pesquisa científica brasileira: os pós-graduandos. (ANPG, ²⁰²⁰, s.p.)

Diante desse cenário de grande repercussão nacional, o MEC lançou, no dia 02 de abril, a concessão de 2.600 bolsas para estudo de epidemias (Brasil, ^2020f), num esforço de criar falsas impressões de financiamento público educacional no país; afinal, havia autorizado cortes financeiros devastadores na pesquisa brasileira há menos de 30 dias, o que, inclusive, teve impacto direto quanto às pesquisas sobre o vírus da COVID-19. Vendo sua contradição tomar as capas dos principais meios de comunicação, o MEC resolveu que:

O programa é divido em três etapas. A primeira já foi iniciada com a concessão imediata de 900 bolsas de mestrado e doutorado para cursos de saúde com notas 5, 6 e 7, na avaliação técnica da Capes. A duração das bolsas será de 36 meses, renovadas a cada ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

A segunda vai ofertar mais 900 bolsas, a partir da próxima semana, incluindo cerca de 30 projetos de pesquisa, cada um no valor de R$ 345 mil, voltados para áreas de epidemiologia, infectologia, microbiologia, imunologia, bioengenharia e bioinformática. Essas pesquisas vão durar entre 12 e 36 meses, podendo ser renovadas por mais um ano. A última etapa vai abranger mais 800 bolsas de exatas e saúde nos próximos meses. (Brasil, ^2020f, s.p.)

As políticas públicas educacionais no Brasil expõem os sentidos das intencionalidades do Estado para com a produção da pesquisa, ao passo que demostram fragilidade em seu planejamento estratégico para lidar com áreas primordiais, tais como educação, função social, cultural, pandemia e, sobretudo, humanidade. Assim como asseverado por (Bastos, ²⁰²⁰, p. 2):

Os desafios são enormes, não obstante o dito retrocesso e precarização da educação no país, a situação se agravou com uma postura antidemocrática do atual presidente do Brasil que, frente a esta crise pandêmica, impõe uma governança autoritária, extremista e instável ao povo brasileiro, que vive momentos de incertezas e temores.

No que se refere à educação básica, não se vislumbrou qualquer apoio quanto a recursos e equipamentos tecnológicos para as secretarias estaduais e municipais de educação. Professores e professoras utilizam seus próprios computadores, sua própria internet, entre outros recursos, a fim de alcançar os objetivos educacionais de aprendizagem, diante da única alternativa possível: o ensino remoto.

E as crianças brasileiras dependentes da educação pública? Sem políticas públicas sociais voltadas para o auxílio tecnológico aos estudantes da educação básica frente à nova modalidade de ensino, a aprendizagem fica prejudicada, pois não há garantias de que as aulas remotas cheguem a todos e todas, agravando ainda mais o acesso à educação pública de qualidade.

Em estados e localidades com populações indígenas, rurais e ribeirinhas, como é o estado de Rondônia - em que a problemática do acesso à educação já se faz presente, por sua construção territorial historicamente estabelecida - ocorre o aumento das desigualdades educacionais com relação ao acesso e à permanência de crianças, jovens e adultos, independentemente do nível de ensino.

No governo Bolsonaro, as desigualdades sociais foram drasticamente potencializadas em aspectos que já eram deficitários, fazendo do acesso à escolarização um privilégio das classes sociais mais favorecidas, deixando a população brasileira entregue a incertezas políticas, econômicas e, sobretudo, sociais, frente ao agravamento da pandemia.

Palavras finais

A seara à qual essa pesquisa se dedica está se desenhando dia após dia nos últimos meses. Todavia, seus aspectos políticos, econômicos, sociais e educacionais estão obtendo respostas já conhecidas, no contexto de crise agravada pela pandemia da COVID-19 no Brasil, o que permite uma análise, mesmo que simultânea, dos fatos atuais.

Compreender o contexto atual requer considerar como o Estado tem lidado com as demandas econômicas, sociais e educacionais ao longo de seu processo histórico. Diante de uma crise global como a que se vivencia atualmente, confirma-se, cada vez mais, o quanto o Estado brasileiro tem primado não apenas para a manutenção do sistema capitalista aqui vigente, mas também para o seu processo de dominação, atenuado por estratégias de discursos que deturpam os fatos e apelam ao apoio popular e ao senso comum para resolução de conflitos que necessitam de técnicas e planejamento estratégico com respaldado científico.

Em meio à calamidade social asseverada, as políticas educacionais assumem um protagonismo gritante, expondo para todo o mundo a devassa sofrida na pesquisa brasileira, com o corte de investimento em diversos setores, principalmente na área da educação.

Percebe-se o quanto os discursos de ódio do PR brasileiro, proferidos em cadeia de rádio e televisão, se aproximam de uma ideia em que as políticas públicas expressam um modelo de coação, ou seja, foram elaboradas de modo autocrático e endereçadas a salvaguardar a própria popularidade do governante.

Com Jair Bolsonaro, a cristalização de um estilo de governar sem o amparo da ciência herda a postura autoritária presente em diferentes grupos, associações e instituições. Tudo isso reforça o modo autocrático de fazer política, disseminar inverdades e, sobretudo, de efetivar o estilo de administração gerencial burguês e autoritário.

Observa-se que os diversos discursos de Bolsonaro enfatizaram ou priorizaram a manutenção do mercado, haja vista que a categoria analítica economia - capital sobressaiu, fato que também permite inferir que os debates proferidos sobre o COVID-19 foram secundários.

Os discursos analisados apontaram para categorias recorrentes: Economia - capital; Assistencialismo - políticas sociais e Ciência - combate ao COVID-19. A arquitetura institucional do Brasil democrático carrega fortes traços de tipologia distributiva no campo das políticas públicas. Nessa vertente, a economia é o setor prioritário para o presidente, embora a pandemia do COVID-19 tenha deixado rastros de muitas mortes como sinal da necessidade de isolamento social.

Os cortes de gastos em áreas de pesquisa, saúde e educação, a partir do Estado gerencial e o desprezo pela ciência, contribuem grandemente para a disseminação da pandemia no Brasil, visto que diversas instituições públicas federais se encontram em situação de caos e faltam insumos para os profissionais da saúde, bolsas para pesquisadores de diversas áreas e equipamentos para o desenvolvimento de pesquisas que poderiam ajudar a conter o coronavírus.

Apesar da defesa de Jair Bolsonaro pelo uso de medicamentos como a Cloroquina no combate à epidemia, sem respaldo científico para a COVID-19, a vacina já se tornou uma opção possível em diversos países, inclusive no Brasil. Porém, apesar de sua credibilidade aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as vacinas brasileiras produzidas em parcerias com instituições estrangeiras, a exemplo da China e Inglaterra, ainda sofrem sérios ataques incentivados pelo PR e por seus ministros. E, assim, as vidas brasileiras são lançadas à morte.

Diante dos discursos do PR aqui analisados, questiona-se: políticas públicas e educação em tempos de pandemia do COVID-19 no Brasil, o que nos importa? A economia - capital? A preservação da vida? No Brasil do primeiro quadrimestre de 2021, já são mais de 400.000 mortos pela COVID-19.