Introdução

O mês de junho é o período em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, mais especificamente, no dia 28. Essa data é muito representativa para a comunidade LGBTI+, pois remete à Rebelião de Stonewall, um levante ocorrido no dia 28 de junho de 1969, em oposição às ofensivas policiais contra a população LGBTI+, sobretudo mulheres lésbicas, trans e travestis.

Durante o mês de junho, é comum diversas empresas e marcas, nacionais e internacionais, demonstrarem apoio à visibilidade LGBTI+, com ações que vão desde a utilização de logomarcas e logotipos coloridos (em referência à bandeira LGBT), até a confecção de produtos personalizados com as cores do arco-íris, frases e bordões frequentemente utilizados pela população LGBTI+, bem como campanhas de doação financeira ou de conscientização sobre respeito e diversidade.

Ressalte-se, entretanto, que, ao mesmo tempo em que a pauta ganha apoio e visibilidade, as ofensivas conservadoras se orquestram quase que de forma instantânea. É o caso da Escola Eccoprime, uma instituição de ensino privada, confessional, localizada no município de Camaragibe-Pernambuco (PE), região metropolitana de Recife-PE, que, no ano de 2021, viralizou na Internet, depois de compartilhar uma postagem com uma série de pronunciamentos LGBTfóbicos e contrários a uma propaganda lançada por uma rede de fast food em comemoração ao mês do Orgulho LGBTI+.

Assim, considerado esses aspectos, o objetivo deste trabalho é de analisar a construção de uma ofensiva antigênero pela instituição educacional Eccoprime, que se operou em contraponto ao mês do Orgulho LGBTI+. Para isso, discorremos sobre o papel da educação, as questões de diversidade sexual e de gênero, nos espaços educacionais, e como se operam os discursos conservadores de caráter LGBTfóbico. Para dar conta desse objetivo, adotamos a abordagem qualitativa, que Minayo (²⁰⁰⁹) define como o trabalho de compreender o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes. Além disso, realizamos uma pesquisa documental e bibliográfica, que se ancorou metodologicamente na análise de conteúdo (Bardin, ²⁰¹⁶), subsidiada pela análise de redes sociais virtuais (ARS) como um instrumento usado para mapear mensagens no âmbito do ciberespaço.

Método

Trata-se do estudo de caso de uma instituição de ensino básico privada, confessional, localizada no município de Camaragibe-Pernambuco (PE), região metropolitana de Recife-PE, que foi escolhido para ser analisado devido à grande repercussão gerada nas redes sociais diante das postagens realizadas pela instituição e que se tornou um conteúdo ‘viral’. Apesar de ser uma escola privada e de caráter confessional, entendemos que o respeito às questões de gênero e de sexualidade representam um compromisso com os Direitos Humanos, com a dignidade humana e com as diferenças e que as instituições escolares não são meras transmissoras de conhecimentos, mas também espaços de socialização, que fabricam sujeitos, produzem identidades e representam práticas políticas. Por essa razão, é extremamente necessário tecer considerações sobre situações que reproduzam desigualdade nesses espaços.

A pesquisa foi realizada entre agosto e outubro de 2021, com a utilização dos três polos cronológicos da análise de conteúdo, que, conforme Bardin (²⁰¹⁶, p. 125), são: 1) a pré-análise; 2) a exploração do material; e 3) o tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação, combinados com a análise de redes sociais. Para isso, adotamos os seguintes procedimentos: a) analisamos as estáticas de interação nas postagens principais do perfil, na rede social Instagram, da instituição Eccoprime, utilizadas para criticar a campanha da empresa de fast food que promoveu a diversidade; b) selecionamos os principais comentários feitos nas postagens principais, que são destacados pela própria plataforma do Instagram a partir da quantidade de interação (curtidas, compartilhamentos e respostas); e c) categorizamos comentários sobre o poio ao posicionamento da instituição versus o posicionamento da instituição e procedemos às inferências e às interpretações com base no subsídio documental e no bibliográfico.

A utilização do site Social Blade^[4] possibilitou um mapeamento melhor do ciberespaço explorado. É oportuno ressaltar que compreendemos o ciberespaço, a partir de Monteiro (²⁰⁰⁷), como um espaço de significações, um meio de interação, comunicação e de vida em sociedade, que representa um universo que não é irreal ou imaginário, mas que existe de fato e o faz em um plano essencialmente diferente dos espaços conhecidos. Nesse ambiente virtual, são disponibilizados diversos meios e redes de comunicação e interação em sociedade. Nesta pesquisa, a rede analisada, como já mencionado no parágrafo anterior, foi o Instagram.

A educação, a escola e as produções hegemônicas

Junqueira (²⁰⁰⁹, p. 14) reflete que o campo da educação se constituiu historicamente como um espaço disciplinador e normalizador, de modo que a escola não apenas transmite ou constrói conhecimentos mas o faz reproduzindo padrões sociais, perpetuando concepções e valores, fabricando sujeitos (seus corpos e suas identidades) e legitimando relações de poder, hierarquias e processos de acumulação.

Sobre as questões de gênero e sexualidade nos espaços escolares, Bento (²⁰¹¹) assevera que há uma reprodução de valores hegemônicos, e a escola, em seu cotidiano, funciona como uma das principais instituições guardiãs das normas de gênero e produtora da heterossexualidade. A autora afirma que:

[…] a produção de seres abjetos e poluentes (gays, lésbicas, travestis, transexuais, e todos os seres que fogem à norma de gênero) e a desumanização do humano são fundamentais para garantir a reprodução da heteronormatividade. A escola é uma das instituições centrais nesse projeto. (Bento, ²⁰¹¹, p. 554)

Junqueira (²⁰¹², p. 66), ao analisar como a escola brasileira tornou-se um espaço em que rotineiramente circulam preconceitos que colocam em movimento discriminações de diversas ordens, como classismo, racismo, sexismo, heterossexismo e LGBTfobia, demonstra que a escola é um espaço obstinado em produzir, reproduzir e atualizar os parâmetros da heteronormatividade. Nesse sentido, há um arsenal que regula não apenas a sexualidade, mas também o gênero.

Acreditamos que essas reproduções de padrões sociais devem ser problematizadas e fissuradas, sobretudo, quanto às questões de gênero e diversidade. Para Britzman (¹⁹⁹⁶, p. 93), no âmbito da Educação e da Pedagogia, é necessário compreender as sexualidades em tantos termos quanto possíveis e conseguir assinalá-las como algo que é moldado na linguagem e na conduta. É preciso construir pedagogias que envolvam todas as pessoas e contribuir para que haja menos discursos normalizadores dos corpos, dos gêneros, das relações sociais, da afetividade e do amor. Portanto, para compreender, de um lado, a construção de políticas educacionais que promovem o respeito à diversidade e, de outro, como os valores hegemônicos de caráter (neo)conservador se reproduzem ou prevalecem nos espaços educacionais, faremos um breve resgate histórico na próxima seção.

A caçada antigênero, o neoconservadorismo e os debates sobre gênero e diversidade sexual no âmbito educacional

Apesar de existirem abordagens sobre o tema sexualidade nas escolas, desde a década de 20 do século passado, o debate sobre a efetiva inclusão do assunto no currículo da educação básica brasileira começou a se intensificar a partir da década de 90. Nos anos de 1980, a efervescência do processo de democratização possibilitou, ainda que de forma tímida, uma progressiva inserção de questões relacionadas às desigualdades, às diversidades de gênero e às sexualidades na agenda governamental. É o caso dos Parâmetros Curriculares Nacionais (Brasil, ¹⁹⁹⁷; ¹⁹⁹⁸), que contemplam a orientação sexual como um dos temas transversais, e do Plano Nacional de Direitos Humanos II (Brasil, ²⁰⁰²), que apresenta uma seção específica sobre orientação sexual. De 2003 a 2010, foi notório o avanço das políticas públicas educacionais no que se refere à valorização e ao respeito à diversidade, como o Programa Brasil sem Homofobia (Brasil, ²⁰⁰⁴) e a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), também em 2004, que possibilitou a execução de diversos projetos de formação, articulação e de pesquisa sobre a temática de gênero e sexualidade. Entretanto, ao passo que as políticas públicas educacionais de gênero e diversidade ganhavam projeção no cenário público, uma ofensiva neoconservadora estava sendo orquestrada a fim de frear esses pequenos avanços com um controle heteroterrorista minucioso (Bento, ²⁰¹¹).

Junqueira (²⁰¹⁸) assevera que, nessa articulação ofensiva, reúnem-se setores e distintos grupos interessados em promover uma agenda política moralmente regressiva, especialmente orientada para conter ou anular avanços e transformações em relação a gênero, sexo e sexualidade, além de reafirmar disposições tradicionalistas, pontos doutrinais dogmáticos e princípios religiosos considerados como ‘não negociáveis’. César e Duarte (²⁰¹⁷) pontuam que esse fenômeno crescente de conservadorismo, mobilizado, sobretudo, pelo fundamentalismo religioso, não é uma exclusividade brasileira e demonstram situações similares no Peru, nos Estados Unidos, na França, dentre outros países.

No caso brasileiro, os ataques neoconservadores sobre gênero e sexualidade na educação irromperam, inicialmente, quando foi apresentado o material ‘Escola sem Homofobia’, pejorativamente divulgado como ‘kit gay’ (sic), conforme analisado melhor em Costa (²⁰¹⁹). Miskolci (²⁰¹⁸) refere que a pauta da caçada à chamada ‘ideologia de gênero’ (sic) foi crescentemente incorporada por diversos grupos políticos e fundamentalistas religiosos. Evangélicos, católicos e outros articulistas, como, por exemplo, os adeptos do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Movimento Escola sem Partido (Mesp), uniram-se para disseminar o espectro da ‘ideologia de gênero’ (sic) como suposta ameaça às crianças e à família brasileira. A partir de então, houve uma série de disputas no contexto social, principalmente com o intuito de suprimir qualquer expressão que remetesse às questões de gênero e sexualidade nos documentos educacionais, como os tensionamentos na construção do Plano Nacional de Educação em 2014 (Brasil, ²⁰¹⁴) e a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, ²⁰¹⁵; ²⁰¹⁶; ²⁰¹⁷).

A partir de 2015, a abordagem de gênero passou a ser perseguida por meio da via legislativa ativa, com propositura de projetos de lei. Para além das ofensivas articuladas no plano legislativo, a caçada antigênero opera por meio de práticas persecutórias nos estabelecimentos educacionais e de denuncismo de profissionais da Educação. Essas práticas foram fortemente operadas pelo Mesp. Junqueira (²⁰¹⁸) observa que a cruzada antigênero articula uma intensa mobilização política e discursiva em favor da reafirmação das hierarquias sexuais, da retirada da educação para a sexualidade nas escolas, do rechaço a arranjos familiares não heteronormativos, da repatologização das homossexualidades e transgeneridades, dentre outros.

O Mesp surgiu em 2004, com o propósito de destituir o caráter democrático da escola e o papel do/a professor/a como um/a educador/a, com a justificativa de evitar a doutrinação ideológica nas instituições de ensino. Em 2014, o movimento se expandiu e deu origem ao Programa Escola sem Partido (Pesp), o que representou uma nova fase do Escola Sem Partido, pois passou a abordar temas que antes não eram importantes para o movimento. Sua maior sustentação foi através de um manifesto em defesa da educação moral, viés que tem como atributos o combate à chamada ideologia de gênero e a defesa do conservadorismo e dos valores da família. O senso de oportunidade do Escola Sem Partido, ao se opor à ‘ideologia de gênero’ (sic), é mais bem discutido em Miguel (²⁰¹⁶), que demonstra como a guinada de pautas do movimento deu a ele aliados de peso e uma capilaridade discursiva de ressonância popular muito mais imediata.

Nesse contexto, o Escola sem Partido articulou diversas proposituras legais, com o intuito de censurar o direito à educação em gênero e sexualidade. De acordo com o levantamento de Moura e Silva (²⁰²⁰), de 2014 a 2020, foram apresentados 104 projetos de lei contrários às abordagens de gênero e sexualidade no ambiente escolar em todo o Brasil. Nesse sentido, constatamos que há uma forte articulação de caráter neoconservador, que se funda numa cruzada moral, com o objetivo de impedir o respeito às diferenças no espaço educacional, além de fazer com que as questões de gênero e sexualidades sejam consideradas como temas não curriculares, o que as retira da esfera de debate público e remete-as tão somente ao espaço privado de âmbito familiar.

O caso da Escola Eccoprime: a reprodução de discursos lgbtfóbicos

No dia 28 de junho, comemora-se o Dia do Orgulho LGBTI+, como forma de apoio à causa. No ano de 2021, o Burger King Brasil lançou, na semana anterior ao Dia do Orgulho LGBTI+, uma campanha intitulada ‘Nossa, como eu vou explicar a sigla LGBTQIA+ para as crianças?’ (Burger King BR, ²⁰²¹), com o intuito de propor um convite para se refletir sobre a inclusão da comunidade LGBTI+ na sociedade. Diante do contexto de extremo dinamismo social, a campanha recebeu diversos comentários positivos e muitos pronunciamentos negativos, que deturpavam até mesmo o teor da publicidade.

Dentre os pronunciamentos negativos, uma instituição educacional privada, a Eccoprime, situada na cidade de Camaragibe-PE, região metropolitana de Recife-PE, veiculou uma postagem (Eccoprime, ^2021a) em seu perfil na rede social Instagram, no dia 26/06/2021, em que compartilhou uma série de cards para criticar a campanha da empresa de fast food que promoveu a diversidade. Escolhemos essa postagem para representar nosso corpus de análise. Ressaltemos que o perfil da Eccoprime na rede social é público, e o conteúdo ali veiculado fica disponível para que toda e qualquer pessoa tenha acesso. Nessa modalidade, é possível curtir, deixar comentários e compartilhar o conteúdo no ambiente da rede social ou através do link da postagem (essa opção possibilita que o conteúdo seja visualizado até mesmo por quem não tem cadastro na rede social).

Na capa da postagem, a Eccoprime apresenta a imagem de uma criança e a seguinte frase: “Nossas crianças estão sob ataque” (Eccoprime, ^2021a) e destaca a bandeira LGBT junto da palavra ‘ataque’. No card 1, a escola traz um dos slogans utilizados pela campanha, em que crianças afirmam que homem pode casar com homem, mulher com mulher e que não há problemas nisso. Em seguida, no card 2, a escola afirma que o discurso do card 1 é uma ‘reeducação sexual’, que tem a finalidade de enganar as crianças de forma lúdica. Já no card 3, a escola pergunta: “O que fazer para proteger nossos filhos dessa ameaça?” (Eccoprime, ^2021a). Nos cards seguintes, a escola traz algumas respostas para a pergunta do card 3, quais sejam: “Converse com seu filho.” (card 4) (Eccoprime, ^2021a); “Leia a Bíblia com seu filho.” (card 5) (Eccoprime, ^2021a); card 6 “Faça culto doméstico em casa” (Eccoprime, ^2021a); card 7 “Busque escolas que sejam apoio e não, obstáculo para o seu caminho” (Eccoprime, ^2021a); card 8 “Aproveite todas as oportunidades para ensiná-lo” (Eccoprime, ^2021a). Além disso, na legenda da postagem, a Eccoprime complementa:

Famílias cristãs, estejam atentas! Nossas crianças estão sendo atacadas! A exemplo da última campanha desta famosa rede de fast food (mais detalhes nas imagens do post). Este é apenas um dos muitos ataques que eles enfrentam todos os dias, sem antes estarem preparados. Nós, como pais, precisamos defender os nossos filhos e nos posicionar! Por este e outros motivos, criamos o Centro de Treinamento de Pais Cristãos (CT), com o intuito de nos armarmos contra estas e outras setas inflamadas do inimigo! A edição do CT 2021 acontecerá no dia 18 de setembro, de forma totalmente presencial, com a presença do pastor Tedd Tripp e de sua esposa Margy Tripp! Pra se inscrever, basta acessar o site www.Eccoprime.com.br/ct, ou pelo link que está na nossa bio! (Eccoprime, ^2021a)

A partir dessa postagem, recortamos como corpus de análise: 1) a postagem da Eccoprime sobre a campanha da rede de fast food, intitulada “Nossas crianças estão sob ataque” (postagem principal, que desencadeou outros pronunciamentos da instituição sobre o assunto); 2) outras postagens (em formato de texto e vídeo) sobre assuntos relacionados às questões de gênero e sexualidade; e 3) os comentários de usuários da plataforma em reação à postagem “Nossas crianças estão sob ataque”.

Ao verificar as estatísticas de interação na postagem que consideramos como principal, constatamos que, até o dia 19/07/2021, a postagem já havia atingido 29.933 curtidas e 36.258 comentários. Além disso, por meio da ARS das informações obtidas pelo site Social Blade, constatamos que, só no mês de junho de 2021 (mês em que a postagem sobre a campanha da Burger King foi realizada), a instituição obteve 9.001 novos seguidores, enquanto sua média mensal de ganho de seguidores, nos meses anteriores e posteriores, ficou entre 200 e 500. Entendemos que o discurso dessa postagem reverbera em seus comentários, em que outros perfis defendem o crime de LBGTfobia como forma de liberdade de expressão coberto pelo manto da religião, conforme é possível observar no quadro abaixo, do qual extraímos integralmente o conteúdo de alguns comentários que apoiaram a postagem da instituição:

Fonte: Elaborado pelas autoras com base em Eccoprime (^2021a).

Quadro 1 Comentários de apoiadores da Eccoprime 

Dentre as observações feitas em apoio ao pronunciamento da instituição, é possível observar: a defesa dos discursos proferidos como uma expressão privada, direcionada apenas aos apoiadores de tais concepções; a equiparação entre o respeito às pessoas LGBTI+ com a ideia de respeito aos princípios morais cristãos; o amparo nos pressupostos da Bíblia para justificar a homossexualidade como uma subversão, um comportamento desviante ou uma prática pecaminosa; a inversão do caráter persecutório, sob a alegação de que seus apoiadores estão sendo perseguidos e falsamente acusados de promover discurso de ódio.

Além dos conteúdos acima destacados, encontramos comentários de apoio de algumas personalidades políticas que são conhecidas por suas atuações em pautas contrárias às questões da diversidade sexual e ade gênero, como, por exemplo, a vereadora de Recife, Michelle Collins, filiada ao Partido Progressista (PP), e da deputada estadual de Santa Carina, filiada ao Partido Social Liberal (PSL), Ana Campagnolo, ambas parabenizando e endossando a iniciativa da instituição.

Concordamos com a análise feita pelo Pastor Henrique Vieira (²⁰¹⁸), ao observar que setores fundamentalistas e extremistas têm ocupado os espaços institucionais e que essa presença tem trazido obstáculos para os direitos humanos, especialmente das mulheres, das pessoas LGBTs, dentre outros movimentos populares progressistas. A influência desses grupos conservadores, no âmbito da educação, é exercida, muitas vezes, por meio de posturas LGBTfóbicas, que se contrapõem às mais diversas formas de mudança em curso que representem a visibilidade dos grupos socialmente vulnerabilizados. Na maioria das vezes, os discursos utilizados pelos defensores desse ideário conservador fundamentam-se numa retórica aparentemente modernizante e moralizadora em defesa da tradição e da família. Vieira (2018), ao mesmo tempo em que afirma a urgência de que essa vertente não representa a pluralidade de experiências religiosas, cristãs e evangélicas no Brasil, demonstra que o fundamentalismo religioso cristão trabalha com o conceito de verdade absoluta, inquestionável, eterna, imutável e para além da história.

Vieira (²⁰¹⁸) defende, ainda, que, de forma descontextualizada e sem levar em consideração os diferentes contextos históricos, os fundamentalistas podem promover várias práticas impiedosas pretensamente em nome de Deus. Consideramos que a Eccoprime utiliza argumentos fundamentalistas religiosos para distorcer a finalidade da campanha da rede de fast food, que é de promover inclusão e se contrapor aos discursos de ódio relacionados à comunidade LGBTI+. Ao fazer isso, a escola não só reforça o preconceito como também incorre em crime de LGBTfobia, ao expressar que as crianças estão em perigo por causa da comunidade LGBTI+, que seria uma ameaça e que os movimentos estão promovendo uma reeducação sexual para enganá-las.

Além disso, incita seus mais de 26 mil seguidores nas redes sociais a reproduzirem esse discurso LGBTfóbico, como é possível observar nos comentários acima. Devido à repercussão do caso, concentramos nossa análise não apenas nos comentários ultraconservadores que promovem os pânicos morais (Miskolci, ²⁰¹⁸) e demonstram apoio à postagem, mas também nos comentários que demonstram uma manifestação contrária aos discursos proferidos pela instituição, conforme observamos no quadro abaixo:

Fonte: Elaborado pelas autoras com base em Eccoprime (^2021a).

Quadro 2 Comentários em oposição aos pronunciamentos da Eccoprime 

Os comentários acima compõem um conjunto heterogêneo de importantes reflexões dos sujeitos sociais sobre os discursos de gênero, sexualidade e diversidade sexual no contexto da educação brasileira. Dentre as observações feitas em oposição ao pronunciamento da instituição, é possível observar: a defesa da educação como prática libertadora (Freire, ¹⁹⁹⁹); o confronto com a retórica confessional, que, apesar de, supostamente, pregar os princípios do Cristianismo, emite uma opinião sectária e ofensiva e incita a violência contra grupos socialmente vulnerabilizados; a defesa de que as escolas deveriam ser espaços de promoção do respeito, onde as questões de diversidade sexual e de gênero figurassem como componentes curriculares em prol dessa promoção; a importância da escola na formação para a cidadania e no respeito às diferenças.

Como se não bastasse promover um discurso de ódio com essa postagem, a Eccoprime desrespeita os objetivos fundamentais da república de proporcionar o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Brasil, ¹⁹⁸⁸), bem como diversos outros dispositivos de cunho educacional, como as Diretrizes Curriculares Nacionais (Brasil, ²⁰¹³), que tratam do papel da escola de promover e valorizar os Direitos Humanos mediante o desenvolvimento de processos educativos que abordem temas relativos a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, e práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violência em todas as formas.

Ressaltamos que, desde julho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 26 (Brasil, ²⁰¹⁹), decidiu que a discriminação de pessoas por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, ou seja, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, configura crime de racismo, portanto, a LGBTfobia qualifica-se como uma espécie do gênero racismo.

Depois de forte reação de repúdio nas redes sociais, a escola publicou, no dia 28/06/2021, uma nova série de cards em formato de comunicado, intitulada “Nota Oficial de posicionamento”, reforçando o discurso inicial. Numa sequência de 6 cards, a Eccoprime apresenta as seguintes informações:

Em virtude dos questionamentos e investidas que vem sofrendo, a Eccoprime Internacional Christian School vem, por meio desta nota oficial, posicionar-se acerca da postagem intitulada “Nossas crianças estão sob ataque”, publicada em suas redes sociais em 28 de junho de 2021. Inicialmente, é importante pontuar que a Eccoprime repudia toda e qualquer violência contra a comunidade LGBTQIA+. Rejeitamos qualquer discurso ofensivo à dignidade humana, ou mesmo qualquer espécie de preconceito ou discriminação. Como cristãos, somos contra homofobia e transfobia, pois o respeito e o amor por todas as pessoas são valores inegociáveis para Eccoprime, embora a prática homossexual não seja apoiada pela Bíblia (Romanos 1:18-32), que é a regra de fé e prática do cristão. Trata-se de uma escola reconhecidamente cristã, cuja opinião está arraigada nos princípios bíblicos, exercendo a liberdade de expressão, que não fere os direitos alheios, conforme entendimento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os termos utilizados na postagem aludida são de cunho espiritual e voltadas a um público-alvo específico. Frise-se: não houve intenção alguma de desdenhar quaisquer indivíduos ou grupos, visto que, aliás, não é esta a postura do cristianismo histórico. Todavia, quando à propaganda infantil, originariamente veiculada pela Burguer King, entende-se que se trata de um excesso. Ora, se a publicidade infantil é um tema tão cheio de limitações, certamente uma propaganda com criança acerca de um assunto tão delicado, como a sexualidade, é passível de críticas. Entendemos que a empresa alimentícia não levou em consideração o Estatuto da Criança e Adolescente, quando diz que se tratam de pessoas ainda em desenvolvimento das suas faculdades e, portanto, devem ser protegidas de determinadas exposições. Destarte, entendemos que obstar a escola de expressar seus princípios e crenças, dentro dos limites jurídicos, é um atentado desrespeitoso à diversidade de opinião e as liberdades resguardadas pela Constituição. Assim, a Eccoprime reitera seu posicionamento de que os pais cristãos devem estar atentos e proteger seus filhos de campanhas publicitárias promotoras da sexualidade precoce. Por fim, a Eccoprime segue no direito de expressar suas concepções e valores bíblicos sobre o referido tema, sem qualquer propósito de disseminação de ódio e desrespeito a quaisquer pessoas, estando aberta para o debate respeitoso. Com os melhores cumprimentos. A direção. (Eccoprime, ^2021b, grifo nosso)

Apesar da estratégia inicial utilizada na nota, de declarar repúdio a toda e qualquer forma de violência contra a comunidade LGBTI+, a instituição segue reiterando o posicionamento LGBTfóbico inicial. Todavia, agora por meio de uma retórica discursiva amparada em aspectos de caráter individual, privado. Ao alegar que exerce sua liberdade de expressão e que não fere direitos alheios, além de enfatizar que a postagem era voltada para um público específico (mesmo veiculada numa rede social de forma aberta, sem nenhuma restrição de conteúdo) e de se valer de uma leitura distorcida do Estatuto da Criança e do Adolescente e de um entendimento controverso sobre a liberdade de crença, a instituição só desvirtua disposições legais em prol de seus interesses privados e manifestamente LGBTfóbicos e nega a escola como um espaço de socialização e aprendizagem da moral da sociedade (Durkheim, ²⁰¹¹), uma moral que resulta da vida em comum e que nos leva a considerar a diversidade e os interesses diferentes dos nossos. E é nesse sentido que é preciso que as crianças discutam sobre gênero e sexualidade.

Além do esvaziamento de preceitos de Direitos Humanos para fins de sua narrativa conservadora e antigênero, a Eccoprime desconsidera que o discurso de ódio também é uma forma de violência. Assim, a nota oficial apenas reitera as ofensas inicialmente feitas e instiga a reverberação desses posicionamentos, sob o falso argumento de que essas ações têm amparo legal.

Outra divulgação foi feita no dia 15 de julho do ano corrente, quando a instituição Eccoprime realizou uma live intitulada “5 prejuízos do feminismo para a criação de filhos” (Eccoprime, ^2021c), apresentada por Andressa Oliveira, diretora da instituição, e da qual participou uma convidada para debater sobre o assunto, Cris Correa, que se apresenta como autora da linha de estudo ‘Não existe cristã feminista’. Nessa live, foram apresentadas várias explicações do motivo pelo qual o feminismo seria prejudicial à criação dos filhos nos valores de uma escola cristã, a saber: 1 - a sutileza da cultura, que leva a mulher e o homem a acreditarem que revolução sexual é liberdade; 2 - que a maternidade é uma maldição; 3- rejeitar qualquer influência judaica cristã e que a mulher também precisa resistir em sua espiritualidade e ter uma espiritualidade feminista, o místico; 4 – que o feminismo leva a mulher a ver seu cônjuge como adversário e coloca ela e o homem em uma posição de competição e 5 - interseccionalidade política do movimento, sob a alegação de que o feminismo é o coletivo político que mais trabalha para o ‘progressismo’ (sic).

Como legenda do vídeo, a instituição utilizou o seguinte texto:

Nesta live @andressaEccoprime e @_correacris conversam sobre as bases do feminismo e como essa ideologia tem afetado a forma como os nossos filhos tem vido a vida no casamento, seus papéis quanto homens e mulheres, como tem visto a maternidade e filhos! Precisamos estar atentas, pois são idéias que tem penetrado de forma sutil e danosa nos corações de nossos filhos. Por isso precisamos ensinar as Verdades Bíblicas para os nossos filhos para que eles não sejam presas fáceis das vãs doutrinas e distorções de uma sociedade que está claramente perdida em seus pensamentos e valores. Que Deus tenha misericórdia de nós e de nossos filhos! (Eccoprime, ^2021c, grifo nosso)

Mais uma vez, observamos a construção de uma retórica em defesa de um ideal heterocisnormativo, que reforça os papéis de um suposto ideal de família de acordo com os preceitos bíblicos, sob a alegação de que a atual sociedade está desvirtuada e perdida quanto aos valores. As questões de gênero e sexualidade e suas apresentações na escola representam uma garantia democrática de respeito, de equidade, de promoção da não discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e outras, com o fim de desconstruir uma cultura de imposição heteronormativa. Então, os discursos que se contrapõem ao tema não só reforçam padrões sociais como também descumprem princípios de Direitos Humanos. O dever da escola - pública ou privada, laica ou confessional - como um espaço de respeito, de promoção da cidadania e dos Direitos Humanos, é referendado em documentos internacionais, como os Princípios de Yogyakarta, dentre outros documentos internos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais - temas transversais (Brasil, ¹⁹⁹⁷), as orientações técnicas de educação em sexualidade para o cenário brasileiro (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], ²⁰¹⁴).

Assim, o estudo indicou que os discursos proferidos nas postagens da Eccoprime, contrários à campanha do Burger King Brasil, desdobram-se de duas maneiras: 1) como postura de uma instituição educacional: vai de encontro ao seu papel humano e social de promover a pluralidade, o respeito às diferenças e desconstruir padrões de desigualdade, de machismo, de homofobia, de transfobia, de prevenção de estereótipos sobre feminilidade, masculinidade e de trazer à tona representações reais de família - família homoafetiva, monoparental, coparental, dentre outras; 2) e como postura empresarial: independentemente de sua personalidade jurídica (de direito privado), de sua posição religiosa e do seu caráter confessional, promove publicamente discurso de ódio, numa rede social de amplo alcance, e influencia seus/suas seguidores(as) bem como toda e qualquer pessoa que eventualmente possa acessar o conteúdo a reverberarem tal posição, além de incorrer em crime de LGBTfobia.

Considerações

As tensões em torno das questões de diversidade sexual de gênero, sobretudo no campo da Educação, remontam ao começo do século passado. Entretanto, como foi possível observar, no início dos anos 2000, tivemos alguns avanços no campo das políticas públicas educacionais. As questões de gênero e de sexualidade têm um papel político e social, sob o manto dos princípios constitucionais e dos Direitos Humanos, de promover uma sociedade justa, igualitária, que respeite as diferenças de gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, dentre outras.

Ressalte-se, todavia, que, apesar de a escola, muitas vezes, ser um ambiente de reprodução dos padrões hegemônicos - a heterocisnormatividade é um desses padrões - ela também é um espaço de formação, de aprendizagem de valores democráticos e de convivência e respeito com as diferenças. Quanto a esta última concepção, alguns avanços foram obtidos com o desenrolar de políticas públicas educacionais, no que se refere à valorização e ao respeito à diversidade. Entretanto, esses avanços têm sido fortemente combatidos por uma ofensiva neoconservadora e fundamentalista religiosa, e uma verdadeira caçada antigênero tem sido orquestrada nos vários setores sociais. A Escola Eccoprime, aqui em análise, representa um desses setores, como uma instituição educacional que tem se pronunciado reiteradamente de forma preconceituosa sobre os discursos em prol da visibilidade e da promoção do respeito às questões de diversidade sexual e de gênero.

Para além disso, seus pronunciamentos de caráter público, no âmbito da rede social, influenciam diversas pessoas a reproduzirem as ofensas e os discursos de ódio ali expostos. Verificamos que as retóricas utilizadas pela instituição de ensino baseiam-se em um ideal moralizador, supostamente em defesa da tradição e da família heterocisnormativa e em valores e comportamentos conservadores que negam, excluem e perseguem a pluralidade.

Todavia, apesar do grande aumento do número de seguidores depois da publicação das postagens aqui analisadas, além das métricas de engajamento, que demonstraram muitas curtidas e comentários nas publicações do perfil da instituição, foi possível constatar processos de fissura e contrariedade aos posicionamentos de caráter LGBTfóbico, não só em contraponto às postagens principais da Eccoprime, como também em resposta aos comentários que endossavam o pronunciamento da instituição educacional. Nesse contexto, muitos discursos proferidos no perfil da escola não expressavam só apoio, mas também, contrapontos, o que demonstra que as interações nas redes sociais ultrapassam o espectro da total concordância e também são espaços de disputa discursiva.

Apesar das limitações das análises aqui construídas e por se tratar de um estudo de caso que aborda o posicionamento de uma instituição educacional em específico e não representa, necessariamente, um pronunciamento universal de instituições privadas e de caráter confessional, ressaltamos a importância de promover essas reflexões e problematizações a partir dessas situações concretas, cotidianas, a fim de intensificar os debates sobre as questões de gênero e sexualidade, de estabelecer fissuras, de colocar em xeque posições conservadoras arraigadas e de denunciar toda e qualquer forma de preconceito. Desse modo, acreditamos que as questões aqui suscitadas podem servir para outras discussões mais profundas sobre gênero, educação, conservadorismo e LGBTfobia.

Por fim, ressaltamos que os referidos posicionamentos incorrem em crime de LGBTfobia e que, para além do embate no ambiente das redes sociais, essas ações devem ser apuradas pelas autoridades competentes, nas mais diversas esferas, quais sejam: notícia crime ao Ministério Público estadual; notificação extrajudicial administrativa à Secretaria de Educação da localidade (municipal e estadual); autoridade policial competente para instauração de inquérito policial, dentre outras possibilidades jurídicas.