Considerações iniciais

A temática em que se processa a dinâmica do acesso à educação superior brasileira situa-se no debate acerca da supremacia do setor privado sobre o setor público, identificada na pesquisa intitulada “Políticas de Acesso e Permanência à Educação Superior: os impactos do Sisu e das políticas de cotas no contexto de inclusão na Universidade Federal da Paraíba” (^{SANTOS, 2017})³. A referida pesquisa dialoga com os debates fomentados pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior e Sociedade (GEPESS/UFPB) e buscou responder a dinâmica da inclusão social na educação superior, considerando o acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade, econômica e educacional no contexto da expansão das universidades brasileiras.

As pesquisas realizadas pelo GEPESS, a partir do projeto sub 05 - Acesso e permanência na expansão da educação, revelaram mudanças no perfil dos estudantes que ingressaram no ensino superior por meio das políticas de cotas, uma vez que estas contribuíram consideravelmente para o acesso de sujeitos em situação de vulnerabilidade a esse nível de ensino. No caso da UFPB, especificamente, os estudos apontaram que os períodos de implementação da Modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas (MIRV) e, posteriormente, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) favoreceram o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas, passando de 36%, no ano de 2008, para 53,1%, em 2012, expressando crescimento significativo entre esses períodos. (CASTELO BRANCO; JEZINE; NAKAMURA, 2017).

Como forma de dar continuidade às investigações, buscamos discutir a relação entre o público e o privado, no que tangue ao acesso à educação superior, a partir da descrição do número de instituições, ingressantes, oferta de vagas e número de matrículas registrados nesse nível de ensino, na relação Brasil, Nordeste e Paraíba, considerando, agora, os impactos gerados pelas políticas públicas de acesso (Fies e Prouni) no contexto neoliberal.

Para tanto, apoiamo-nos na metodologia qualitativa do tipo descritiva, amparada em dados estáticos do Censo da Educação Superior (INEP). Dos dados encontrados, recortamos o período de 2010 a 2017, por conta que, entre esse período, a UFPB atingiu o marco de duplicação de suas vagas em cursos de graduação presencial em decorrência das políticas de democratização do acesso, seguindo assim, a tendência nacional de expansão das Instituições de Ensino Superior (IES).

Partimos do pressuposto de que políticas públicas como o Fies e o Prouni podem gerar impactos significativos na relação público e privado, de modo a atender à lógica do contexto neoliberal e em consonância com a reestruturação capitalista. De acordo com ^{Santos (2011)}, essa reestruturação configura-se como um fenômeno inserido no contexto da globalização em que sua estrutura necessita de sustentação, uma dinamicidade multidimensional, conectada às diversificadas esferas que compõem o nacional e o internacional ou o global e o local. Para ^{Felinto (2015)}, o projeto neoliberal coaduna com a reforma do Estado brasileiro, tendo suas aproximações no governo Fernando Collor de Mello - (1990-1992), reafirmando-se na transição do governo Itamar Fraco (1993-1994) para o governo do Fernando Henrique Cardoso - FHC (1995-2002), dando continuidade no governo de Luís Inácio Lula da Silva - LULA (2003-2011).

Perpassando pelo governo Dilma (2012-2014), depois pelo governo Temer (2016 - 2018), o projeto neoliberal se intensifica na atual conjuntura política do presidente recentemente eleito, apresentando em seu discurso as possibilidades de privatizações no país. Dessa forma, adota-se um discurso direcionado à potencialização do sistema capitalista em consonância com o projeto neoliberal.

Atualmente, assistimos a uma série de desmontes na educação brasileira, como vetos em verba extra para a educação básica⁴; corte de verbas em universidades e institutos federais⁵; previsão de redução de 30% do investimento em educação⁶; dentre outros desmontes promovidos pelo atual governo. Ademais, outras medidas foram incrementadas para esse cenário, tais como a terceirização irrestrita; a reforma trabalhista; política de caça aos povos indígenas; abertura do pré-sal aos estrangeiros; privatizações⁷, dentre outras medidas. Essas mudanças representam um cenário repleto de retrocessos, colocando a educação em risco e sem perspectivas de um futuro melhor.

Diante do cenário apresentado, emerge a necessidade de avanço no debate acerca das políticas públicas de acesso à educação superior, bem como a relação estabelecida entre o setor público e privado no referido nível de ensino. Nesse sentido, a problemática que se segue parte do seguinte questionamento: quais os impactos das políticas públicas de acesso à educação superior na relação público e privado nos âmbitos nacional (Brasil), regional (Nordeste) e local (Paraíba)? Como se apresenta a dinâmica do acesso à educação superior frente ao contexto neoliberal?

Em consonância à problemática levantada, o presente texto encontra-se organizado em quatro tópicos, a começar por esta introdução, que apresenta algumas aproximações acerca do cenário da educação superior na perspectiva no contexto neoliberal; em seguida, apresentamos um panorama das políticas públicas de expansão do acesso à educação superior, como sendo de responsabilidade do Estado, para uma breve contextualização; posteriormente, expomos uma descrição analítica acerca da dinâmica do acesso no contexto da expansão das IES no Brasil, Nordeste e Paraíba, considerando a relação entre o público e o privado; e por último, apresentamos as considerações finais, expondo algumas inferências resultantes das discussões sobre a temática em foco.

Políticas Públicas de Expansão do Acesso à Educação Superior

Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9393/1996, desencadeou-se uma série de reformas políticas no âmbito do ensino superior brasileiro nos últimos anos, tanto para o setor público como para o setor privado. Nesse contexto, destacam-se o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que tem por objetivo o financiamento para estudantes que desejam adentrar em IES privadas, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), também em atendimento ao setor privado de ensino, ambos programas do Ministério da Educação. Tratam-se de políticas púbicas implementadas com o objetivo de favorecer a democratização do acesso à educação superior, na tentativa de diminuir as desigualdades sociais do país.

As políticas públicas são aqui compreendidas como as de responsabilidade do Estado - “quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes organismos” (^{HOFLING; 2001}; p.2). Assim, subtende-se que toda política pública deve ser pensada e estruturada com objetivos baseados no contexto da inclusão social e da garantia dos direitos humanos e sociais. Nessa direção, ressalta-se a importância de aprofundar as discussões acerca das políticas de acesso ao ensino superior, no contexto das desigualdades sociais, para uma melhor compreensão sobre a problemática do acesso, principalmente de sujeitos em situação de vulnerabilidade social.

A política destinada ao setor privado e para grupos socialmente desfavorecidos ocorre a partir de ações emergenciais de financiamento, instauradas nos anos 1990 no governo FHC, tendo sua continuidade no governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003- 2010). Como política de expansão ao setor público, destacam-se os Programas a “Expansão com Interiorização” (2003 - 2006) e o Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (2007 - 2012). O primeiro emerge com intuito de possibilitar a expansão da educação superior por meio do fortalecimento de campi no interior dos estados brasileiros, o segundo atende ao objetivo de continuar com o projeto anterior, enfocando no aumento do acesso e promoção da permanência de sujeitos na educação superior, por meio do Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, atendendo, assim, três dimensões: estrutura física, acadêmica e pedagógica. (^{BRASIL, 2007}).

Ao observarmos as políticas públicas, expostas no quadro acima, percebe-se que os programas que visam o acesso à educação superior apresentam incentivo e fortalecimento ao setor privado de ensino, em atendimento às normatizações e recomendações do modelo de estado mínimo. Esses programas, apesar de se configurarem como políticas públicas favoráveis à democratização do acesso às IES, apoiam-se no discurso sob promessas de diminuição das desigualdades sociais no país, mas acaba atendendo os interesses do sistema capitalista, uma vez que favorece exclusivamente o setor privado de ensino (^{MANCEBO, 2015}). Dessa forma, a expansão da educação superior no contexto neoliberal, atende a lógica mercantilista, reforçando a supremacia do privado sobre o público.

Em consonância às políticas de acesso, o cenário nacional, regional e local, nos períodos de 2010 a 2017, expressa a expansão da educação superior sobre o número de instituições criadas nos últimos sete anos. Fenômeno esse que teve seu início pós Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (^{LDB 9394/96}) e que, em seus 22 anos, oportunizou o crescimento do setor privado em instituições, vagas e matrículas (^{JEZINE; BITTAR, 2013}). Nesse contexto, o aumento do número de instituições privadas no conjunto das Instituições de Ensino Superior (IES) se apresenta de forma expressiva, conforme ilustrado na Tabela 01, a seguir.

No Brasil, verifica-se que, em 2010, constavam 278 IES públicas e 2.100 IES privadas; em 2017, o número de IES públicas subiu para 996, contra 2.152 de IES privadas. O crescimento em percentual de IES públicas ficou em 6,5%, nas IES privadas chegou a 2,5%, apesar disso não foi tão expressivo quando comparado esse crescimento a nível regional (Nordeste) e local (Paraíba). Na região Nordeste, o percentual de crescimento foi mais expressivo na rede privada, com 22,2%, contra 3,1% da rede pública; na Paraíba, o crescimento foi de 15,2% nas IES privadas, já na rede pública o número de instituições se manteve o mesmo no período analisado.

Pelos dados apresentados, percebe-se que o número de IES privadas no Brasil, Nordeste e Paraíba mantém-se em constante crescimento. Uma tendência percebida ao longos dos anos, em que se observa a reafirmação da supremacia do setor privado sobre o setor público, acompanhando a lógica do projeto neoliberal. Sobre essa lógica, ^{Bernartt, Dickmann e Silva (2017)} explicam que o neoliberalismo reproduz os ideais do sistema capitalista de modo puramente especulativo, com uma economia de caráter virtual e pós-moderna. Nesse sentido, dificulta-se a democratização das riquezas e a criação de novos empregos, promovendo a privatização dos lucros em detrimento dos altos custos pagos pela camada mais pobre da população. Trata-se, portanto, de uma forma de violência real que, a partir da lógica do capital, sustenta as relações de dominação e exploração. (BERNARTT; DICKMANN; SILVA, 2017).

Conforme exposto, há uma sintonia entre as ações empreendidas, pela via das políticas públicas de governo e os interesses do sistema capitalista, fazendo com que a educação seja tratada como mera mercadoria. Ademais, os efeitos das políticas de acesso no processo de expansão das Instituições de Educação Superior (IES) no Brasil encontram-se, também, na evolução das matrículas nos últimos sete anos, que se expressa em nível nacional, regional e local, conforme os dados da Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior (INEP, 2010-1017), tabela 02, a seguir.

Os dados, acima, mostram que no Brasil as matrículas no período de 2010 até 2017, considerando os Governos Lula, Dilma e Temer, aumentaram em 39,9%, no setor público, enquanto no setor privado o crescimento foi de 56,5%. Observa-se um crescimento significativo do número de matrículas também na região Nordeste, em que o setor público chegou a 37,3%, contra 86,5% de crescimento no setor privado.

Em que pese esse aumento na Paraíba, segue a tendência nacional e regional, sendo que, foi registrado 36,2% no setor público, contra 132,4% no privado, um crescimento bastante expressivo no número de matrículas do setor privado. Verifica-se, aí, crescimento entre o número de matrículas nos setores público e privado, em que o privado apresenta certa vantagem, quando comparadas a evolução das matrículas em nível nacional, regional e local.

Conforme assinalam Amaral e Chaves (²⁰¹⁶, p. 59), a expansão do setor privado-mercantil estimulada “pelas políticas implementadas pelos sucessivos governos, ao promoverem uma política de renúncia tributária e de financiamento direto aos estudantes, por meio do Prouni e do Fies, subvencionam parcela significativa de estudantes dessas instituições”. Essas políticas que visam o acesso à educação superior têm contribuído com esse crescimento e, consequentemente, com essas disparidades identificadas na supremacia do privado sobre o público, a partir da transferência de recursos públicos e incentivos ficais.

A dinâmica do acesso no contexto da expansão: a relação entre o público e o privado

O fenômeno da expansão na educação superior brasileira tem se apresentado como um processo complexo, em que as políticas de expansão, a democratização do acesso e a permanência do alunado no ensino superior se entrelaçam em uma dinâmica única que envolve as políticas de educação superior e sua relação com a conjuntura do modelo de Estado neoliberal (^{PRESTES; JEZINE; SCOCUGLIA; 2012}).

O processo de expansão das IES brasileiras bem como as políticas públicas adotadas pelo governo federal com vista à democratização do acesso continuam surtindo efeitos também na evolução do número de vagas oferecidas, candidatos inscritos e ingressos nos cursos de graduação presenciais, segundo a unidade da federação e a categoria administrativa das IES do Brasil, conforme tabela 03, a seguir.

Os dados, acima, indicam que no ano de 2017 foram oferecidas 526.169 vagas em cursos de graduação em IES públicas, para essa oferta se inscreveram 7.458.391 candidatos e ingressaram 456.947. Em paralelo ao crescimento na relação de vagas ofertadas com o número de ingressantes, identifica-se 69.222 (15%) de vagas não preenchidas. No tocante ao setor privado, o número de vagas ofertadas no respectivo ano consta em 3.331.403; candidatos inscritos, 6.234.832, e 1.419.679 ingressantes. Isso significa que o número de vagas não preenchidas no setor privado quando comparadas ao número de ingressos atinge 1.911.724, um percentual de 57,4%. Nessa lógica, os números expressam uma quantidade significativa de vagas ociosas tanto na rede privada quanto na pública.

Sobre o problema apresentado acima, ^{Castelo Branco, Jezine e Nakamura (2017)} explicam que a tendência das vagas ociosas provoca um duplo processo de exclusão: o direito ao ensino de qualidade, e as condições de acesso desfavorável dos sujeitos em situação de vulnerabilidade social. Tendo em vista que metade da população brasileira possuem renda menor que um salário mínimo (^{IBGE, 2017}), o que indica fator de dificuldade do cidadão manter-se em uma instituição privada, pode este, constitui-se a desistência da vaga conquistada.

Ao delimitarmos nossa atenção às IES do Nordeste o número de vagas ofertadas na rede pública passou de 128.415, em 2010, para 149.532, em 2017, tendo um crescimento de 16,4%. Na rede privada foram 372.356, em 2010, e em 2017 registrou 633.173, totalizando o percentual de 70,7%, muito superior à rede pública. Em consonância a isso, o número de candidatos inscritos manteve-se acima do quantitativo de vagas ofertadas em todos os anos analisados.

No tocante ao estado da Paraíba, o crescimento das vagas oferecidas no setor público de ensino, no período de 2010 a 2017, indica 6,1%, já o setor privado aponta 116,1% de crescimento, segundo os dados acima. Conforme percebido, quando comparados os números, o setor privado é o que detém o maior crescimento no quesito ofertas de vagas. Em que pese o quantitativo de candidatos inscritos, o setor também teve crescimento em 310%, entretanto, em todos os anos analisados, verifica-se que o setor público detém o maior número de candidatos que almejam uma vaga na universidade. Com relação ao número de ingressantes, o setor público do estado da Paraíba registrou saldo negativo de -0,3%, ou seja, a perspectiva de ingressos caiu no último ano analisado (2017), já o setor privado seguiu com aumento de 80,9%. Portanto, nota-se que em nível local as disparidades do privado sobre o público seguem a tendência geral, decorrentes dos efeitos das políticas de acesso (Fies e Prouni), que atendem, em grade parte, as necessidades do setor privado de ensino.

Considerações finais

Apresentamos um panorama geral acerca da dinâmica do acesso à educação superior brasileira no âmbito nacional, regional e local. A partir da descrição sobre os processos de expansão identificados nesse nível de ensino, foi possível apreender as disparidades presentes entre o público e privado no contexto neoliberal.

Verificou-se também uma quantidade significativa de vagas ociosas tanto na rede privada quanto na pública. Segundo ^{Sousa (2010)}, esse fenômeno evidencia sinais de esgotamento no quadro de expansão do setor privado de ensino, ao mesmo tempo em que a maioria das vagas pouco expressivas são atribuídas ao referido setor. O Brasil ainda mantém uma das mais incipientes taxas de escolarização dos jovens com idade entre 18 a 24 anos, conclui o autor (^{SOUSA, 2010}).

A supremacia do setor privado sobre o público no Brasil, Nordeste e Paraíba é um fenômeno resultante dos impactos causados pelas políticas de acesso à educação superior, como no caso do Fies e do Prouni, que atendem, em grade parte, as necessidades do setor privado de ensino. Conforme percebido, verificou-se que essas disparidades são evidenciadas quando comparadas a evolução das matrículas, ofertas de vagas, número de inscritos e ingressantes em nível nacional (Brasil), regional (Nordeste) e local (Paraíba). Nessa direção, a adoção desses programas segue em consonância aos interesses neoliberais.

Considerando o atual cenário político-educacional brasileiro, essas políticas públicas que visam à democratização do acesso poderão, um dia, amenizar as raízes causadoras das desigualdades sociais, ou apenas continuarão surtindo efeitos quantitativos em relação ao acesso à educação superior? Os resultados apresentados, no panorama geral, apontam a respostas um tanto desanimadoras. Contudo, fica em aberto esse questionamento para as próximas investigações.