Introdução

O ensino superior e o seu financiamento nos países emergentes da América Latina apresentam diferentes desafios e problemas que os posiciona em uma situação difícil e desalentador no cenário mundial, predominantemente neoliberal, o que prioriza as necessidades econômicas de poucos, sobre as necessidades da maioria. Não há como negar a influência e o intervencionismo que os países latino-americanos sofrem de modo orquestrado por organismos internacionais e países do centro, os quais através do poder econômico que mantém pressão sobre os governos fracos e corruptos de cada uma das nações latinas do continente americano, subjugando suas populações, não só economicamente, mas também socialmente.

Prova disso é que, nos últimos anos, os dois países apresentaram mudanças importantes em seus governos. Por um lado, o Brasil está sendo governado por um grupo de extrema direita, enquanto o México tem um governo de esquerda. Nos dois casos, independentemente das ideologias, o crescimento do investimento no ensino superior não é uma prioridade.

Neste cenário, há diferentes consequências no ensino superior da América Latina, em que é fácil identificar sistemas diversificados, o fomento da especialização, o crescimento e a promoção de instituições privadas, a avaliação interna e externa, a expansão das matrículas, a legitimação da competitividade e desigualdade entre as instituições de ensino, entre outros aspectos que levaram a mudanças nas políticas de financiamento; consequentemente, transformando o universo latino-americano do ensino superior, dita transformação de corte economicista apresenta uma lógica encaminhada ao atendimento das necessidades do mercado e deixa de lado as necessidades sociais em cada um dos países do continente latino-americano.

O presente trabalho identifica e analisa as políticas para o financiamento de sistemas de ensino superior no Brasil e no México, comparando os diferentes aspectos que têm algumas semelhanças e diferenças entre eles, permitem-nos descrever o momento atual do ensino superior das nações da América Latina que adotaram um modelo de desenvolvimento originado nas recomendações dos organismos internacionais. Na primeira parte deste documento apresenta um breve panorama histórico do desenvolvimento do ensino superior e do seu financiamento nesses países; depois é realizada uma análise da influência do Banco Mundial para a transformação do ensino superior na América Latina e seu financiamento; na terceira parte é uma descrição dos atuais Sistemas de Educação Superior (SES) do México e Brasil através dos indicadores de financiamento e suas características particulares.

Desenvolvimento e financiamento da educação superior na américa latina

O ensino superior da América Latina tem diferentes fases e pode-se dizer que o primeiro momento é dado com as universidades religiosas católicas criadas no continente pelos conquistadores espanhóis. A primeira das quais é a Universidad Nacional de San Marcos fundada em maio de 1551, na região que hoje é a cidade de Lima, Peru; durante o mesmo ano, mas no mês de setembro é criada no México a Real e Pontifícia Universidad de la Nueva España, mais tarde em outras partes do continente novas universidades foram criadas, como na Argentina e na Bolívia. É claro que este fenômeno não ocorreu no Brasil, devido ao desinteresse da Coroa portuguesa, não fornecendo educação em seus territórios dominados, como observa ^{Levy (1995)}.

Ao contrário da Espanha, Portugal não encontrou razões suficientes para criar instituições coloniais de ensino superior. As elites coloniais poderiam ser preparadas em Portugal, na Universidade de Coimbra ...Nesse sentido, como consequência, o Brasil colonial era mais parecido com a África colonial que com a América colonial espanhola².

Tal como Portugal, a França não cria nenhuma universidade nas suas colônias americanas. Durante esse tempo, as universidades latino-americanas foram financiadas pela Coroa espanhola através da Real Hacienda³, assim não dependia de doações privadas, e tinha um grau de autonomia que lhes permitiu, entre outras coisas, resguardar a administração de suas finanças (GONZALEZ, 2010), isso permitiu o estabelecimento e desenvolvimento de uma educação universitária no continente americano; na verdade no financiamento da Real e Pontifícia Universidade de Nova Espanha, a igreja e a coroa tinham responsabilidade compartilhada, "Seu status misto foi mais tarde reafirmado no papel de maestrescuela, representante direto da Coroa e da Igreja”⁴ (^{LEVY, 1995}), levando benefícios acadêmicos e eclesiásticos para as duas instituições, as quais albergavam principalmente os imigrantes espanhóis e os criollos⁵.

Posteriormente, após a independência dos países da América Latina, eles passaram por um processo de instabilidade, produto de conflitos ideológicos e bélicos internos; ainda assim há uma criação de novas nações, embora reconheçam a importância do ensino superior para o seu desenvolvimento como pátrias independentes em busca da estabilidade nacional, a objetividade é perdida na educação e o ensino terciário não é totalmente desenvolvido. Desta forma, algumas universidades localizadas em territórios latino-americanos continuaram com suas atividades, mas são transformadas junto com o processo de independência; outras (a maioria) e aquelas localizadas no México foram fechadas. Os dois países livres e soberanos tiveram sua primeira universidade até as primeiras décadas do século XX, porque se é verdade que as universidades católicas representam um antecedente da educação superior no México, sua origem e abordagem elimina qualquer ligação com as universidades do México independente, exceto a de ter aproveitado em alguns casos, os mesmos prédios que albergavam a suas antecessoras.

Até 1910, já havia sido inaugurada a Universidade Nacional do México; entretanto, o ensino superior brasileiro apresentou um início tardio das universidades em comparação com alguns outros países latino-americanos e isso aconteceu por conta da posição que a Coroa portuguesa adotou, por isso só em 1920 foi fundada a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a primeira instituição de ensino universal no território brasileiro (Figura 1).

Fonte: Própria realização

Figura 1 Evolução inicial do ensino superior no México e no Brasil 

Na verdade, a história do ensino superior "no Brasil foi, desde o começo, permeada pela efetivação de instituições isoladas de ensino" (^{DOURADO, 2011}), pois enquanto durou o período de domínio português e por quase o primeiro século de independência qualquer tentativa de construir uma universidade como tal foi fracassada, bloqueada ou esquecida.

Na primeira metade do século XX, há um processo de crescimento lento e complexo entre ideologias de grupos acadêmicos e/ou políticos, mas se consolida a existência continuada do ensino superior na América Latina independente. No México e no Brasil foram criando novas universidades públicas e programas educacionais, embora para 1950 fossem insuficientes às instituições existentes em ambos os territórios. A partir da segunda metade desse século, com o estabelecimento permanente do ensino superior nos dois países, começou a expandir-se a matrícula nas IES e ao mesmo tempo, tinham altas taxas de analfabetismo nesses países e na região latino-americana (^{BRUNNER, 2007}). Neste sentido, ao criar-se sistemas universitários insuficientes e centralizados, o ensino superior foi recebido apenas por alguns e ainda foi público e gratuito naqueles anos; o acesso das classes baixas foi muito complexo e quase impossível, até mesmo o nível básico, situação propiciada pela falta do desenvolvimento de condições geográficas e sociais necessárias para uma educação igualitária. A destinação de recursos para as universidades públicas criadas por governos latino-americanos em seus respectivos territórios, geralmente correspondia aos recursos públicos em sua totalidade, a distribuição foi anual, e tendo em conta a dimensão da inscrição foram feitas as negociações entre universidades e os governos que determinaram o valor do orçamento anual, algumas universidades públicas ao lograr a autonomia, administraram os recursos alocados internamente.

As universidades privadas também foram criadas e se expandiram depois de mais de cem anos de sua independência. Em termos da República Mexicana, a primeira instituição privada foi a Universidad Autónoma de Guadalajara (UAG) em 1935, enquanto no Brasil foi em 1940 a Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RIO), embora a origem dessas universidades deveu-se a razões diferentes. Enquanto a UAG foi criada em oposição à ideologia socialista do Estado; a PUC-Rio originou-se por motivos religiosos- católicos, existem hoje nos dois países uma enorme diversificação das IES privadas. No México e Brasil, o financiamento destas, correspondeu e corresponde principalmente à cobrança dos seus serviços e das doações. Neste setor, o financiamento tem sido pouco variável até agora, as receitas de cobros são utilizadas para cumprir as suas funções substantivas, excedente e doações que são geralmente utilizados para a manutenção e melhoria da infraestrutura ou a criação de novos campi.

A influência do Banco Mundial

Na penúltima década do século XX, é produzida na região uma crise econômica que deixa a porta aberta ao neoliberalismo com o qual foi criado um novo ajuste estrutural da economia nas nações latino-americanas, promovendo a redução de responsabilidades dos governos, transformando-os em mordomos dos recursos e/ou apenas como conselheiros do setor privado; a educação superior, cuja oferta era limitada e centralizada, viu-se afetada à estagnação da alocação de recursos e à incapacidade de atender a crescente demanda. A partir da última década do século passado, torna-se mais forte a série de recomendações de organizações internacionais em torno da educação na América Latina, provocando uma série de mudanças no financiamento das políticas dos sistemas de ensino em todos os níveis, é óbvio, mas necessário destacar o caráter comercial que é dado à educação por essas agências.

O Banco Mundial, instituição financeira, a partir da década de 1980 começou a emitir as estratégias de desenvolvimento para a educação dos países latino-americanos, onde suas propostas de desenvolvimento são claramente caracterizadas pela orientação neoliberal, viu-se a liberação dos mercados, fluxos econômicos e a promoção da privatização das indústrias e serviços. Nesta abordagem é mercantilizado o direito à educação e o nível superior “carece de qualquer prioridade porque se argumenta que os investimentos no nível básico têm um alto retorno social, dado seu impacto no aumento da produtividade, na renda, na redução da pobreza e na redução da desigualdade social”⁶ (^ORNELAS, s.f.), negando assim, a importância que tem o ensino superior no desenvolvimento social de um país; por isso, foi implantada a ideia de considerar o aluno como um cliente, portanto, os que desejam acessar ao serviço oferecido neste nível têm o “direito de pagar”, sempre que tenham a capacidade de pagar. Deve-se notar que, nesses anos, o Banco Mundial transmitia seus documentos estratégicos só para os governos (^{DÍAZ, 1996}), privando a maioria das pessoas do conhecimento das suas propostas. Desse modo, criou-se um problema que fomentou o desconhecimento desta tendência na opinião pública latino-americana, além disso, os governos foram os oradores oficiais que exaltavam as “virtudes” da nova reestruturação econômica.

Na década de 1990 este organismo desenvolvera propostas para o ensino superior sob o mesmo esquema, elas tiveram um grande impacto no mundo das instituições de ensino superior da América Latina. O documento intitulado “La enseñanza superior. Las lecciones de la experiencia” estabelece quatro recomendações, cuja implementação, por sinal, para garantir a continuidade dos empréstimos econômicos nos países da região, estes foram:

O fomento de mais tipos de instituições públicas e privadas. O fornecimento de incentivos para a diversificação das fontes de financiamento nas instituições públicas. A redefinição da função do Estado, emprestando atenção especial na autonomia e responsabilidade institucional. A adoção de políticas que façam ênfase na qualidade y equidade (BM, 1995);

Tudo isso tinha que ser acatado pela maioria dos governos latino-americanos, incluindo México e Brasil.

Após a primeira década do século XXI, é possível olhar no financiamento do ensino superior apoios que promovem o crescimento do setor privado, que vão desde recursos diretos às instituições ou bolsas de estudo para os alunos, em ambos casos as IES privadas estão recebendo recursos econômicos públicos; criam-se novas tipologias de financiamento para as IES públicas que direcionam os recursos para os resultados das avaliações para instituições, professores, pesquisadores e estudantes, o que cria uma alta demanda de processos administrativos que afetam as funções substantivas da universidade. O Estado torna-se o avaliador e gerente dos recursos, estabelece os alvos dos recursos econômicos, instituindo projetos ou ideologias de intervenção indireta, promovendo o deslocamento das necessidades acadêmicas e sociais para necessidades políticas; fala-se de qualidade e equidade, mas a educação de qualidade corresponde em forma e tempo aos requisitos empresariais, e a equidade corresponde à educação para um maior número de alunos por meio de novas instituições, mas não oferece educação de igualdade nessas instituições e até mesmo chega a desumanizar o conhecimento e impor um pensamento tecnocrático.

No México, criam-se novos tipos de universidades como as tecnológicas, politécnicas, indígenas, entre outras, as que ainda não são reconhecidas pela sociedade, inclusive, nem pela indústria privada, nem pelo governo (^{ROLLIN, 2009}); no Brasil, criam- se novas universidades federais, tecnológicas, Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs) e também se criou o Programa de Apoio aos planos de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI), o que promoveu o crescimento de universidades federais.

Estas novas IES embora ainda financiadas pelo Estado estejam privatizadas em seus padrões normativos, currículo e, claro, fundamentalmente na avaliação dos alunos para o seu ingresso e egresso (^{ABOITES, 2000}), estes tipos de instituições que se expandiram nas duas últimas décadas no setor público e, até mesmo as universidades tradicionais, adotaram e adaptaram esses modelos de graduação técnica, permitindo-lhes competir pelas receitas financeiras que o governo destina em benefício da expansão deste tipo de "ensino superior".

Toda a pressão econômica feita pelos organismos internacionais criou um novo cenário de alocação de recursos na América Latina, onde se podem encontrar quatro tipos de políticas de financiamento (^{RIVEROS, 2008}): O Financiamento público direto que se aplica às universidades públicas com uma porcentagem do orçamento do Estado; financiamento público criado com base em alvos de política que são fundos voltados para fins específicos nas instituições educacionais; O financiamento privado, cuja origem é dada em doações e as cobranças para os estudantes ou programas de investigação financiada e, finalmente, o modo misto combina os três tipos anteriores; no México e no Brasil, embora o financiamento predominantemente seja público, há um modo misto, como na maioria dos países da região.

O financiamento público direto é fornecido pelo governo federal, estadual e municipal no Brasil; no México, as IES federais recebem orçamento do governo federal e as instituições estaduais recebem financiamento compartilhado entre o governo federal e estadual de acordo com o tipo de instituição de ensino superior. Este tipo de financiamento é anual e não tem havido um aumento substancial nos dois países.

Especificamente, nestas últimas décadas, foram instituídas as políticas de financiamento público, criadas com base em alvos de política para implementar as recomendações do Banco Mundial e gerar uma mudança lenta, mas consistente no ensino superior da América Latina. No Brasil, criaram-se políticas de apoio financeiro para as IES públicas e privadas, por exemplo, é reestruturada (CAPES) em 1992 e tornou-se a instituição responsável pela avaliação dos cursos de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) (^{CAPES, 2013}). Cria-se também o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento estudante do Ensino Superior (FIES), cujo objetivo é a oferta de bolsas de estudo para graduação nas IES privadas (^{PROUNI, 2013}), esses recursos vêm do Banco Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No México, criou-se um grande número de programas de financiamento e fundos para a alocação de recursos extraordinários como o Fundo de Modernização da Educação Superior (FOMES), o Programa de Desenvolvimento Institucional Global (IIFT), o Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PROMEP), Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade (PROADU) e de Fundos de Investimento para as Universidades Públicas Estaduais com programas avaliados e acreditados (FIUPEA), entre outros.

Nesta modalidade, estabelece uma competição institucional na busca de uma renda extra, os resultados são avaliados por agências externas; esta situação sem dúvidas gera uma desigualdade institucional, a que mais tarde se reflete numa educação desigual que acaba promovendo a desigualdade social; por outro lado, a distribuição direta ou indireta de recursos públicos para as IES privadas promove o crescimento e desenvolvimento econômico destas, sem necessariamente garantir uma boa qualidade de ensino.

No financiamento privado, embora as iniciativas governamentais tenham sido consistentes, algumas recomendações não têm sido capazes de se impor totalmente graças à oposição de certos grupos, tais como, pagamentos de estudantes para o "serviço" da educação que recebem; por exemplo, no México tentaram aumentar a cobrança de taxas universitárias da UNAM para os alunos no ano de 1999, modificando o Regulamento

Geral de Pagamentos, o que desencadeou um conflito de greve liderado por estudantes que durou quase um ano nessa casa de estudos. O aumento das quotas não progrediu, mas mostrou a linha neoliberal do governo mexicano na educação.

Características dos sistemas

Sistema do Ensino Superior no México

Por suas proporções é o segundo sistema na América Latina, tem uma matrícula de 4.302.917 estudantes (^{SEP, 2019}). Entretanto, este dado mostra-se muito baixo quando se leva em conta que o país tinha em 2015, 119.938.473 habitantes (^{INEGI, 2020}); seu território de 1.964.375 km2 apresenta uma distribuição desigual das instituições de ensino superior; o setor privado continua a crescer sem muita regulação envolvida. Atualmente, a cobertura estabelecida em ensino superior na faixa etária (19-24 anos) para 2019, é de 33,9% (^{SEP, 2019}); apesar da expansão do ensino privado, para esse ano a matrícula foi dividida em IES públicas com 70,3% e em IES privadas com 29,7% (Figura 2).

Fonte: Própria realização a partir de dados da SEP, CESOP.

Figura 2 Crescimento da matrícula no México 1990-2019⁷  

O sistema de ensino superior mexicano está dividido em cinco subsistemas que são: institutos e universidades públicas federais e estaduais que proporcionam estudos de graduação e pós-graduação, também a pesquisa científica é realizada, a maioria são autônomas, é claro que alguns dos essas instituições também oferecem, alternadamente, a opção do ensino técnica; educação superior técnica, institutos de ensino superior incluem universidades técnicas e tecnológicas, cujos programas são de curta duração e especializam os estudantes para o trabalho, embora alguns delas tenham a opção de realização de estudos de graduação com maior duração, a especialização é o primordial; instituições privadas, faculdades, institutos e/ou universidades privadas; a educação padrão em que se preparam os professores para pré-escolar, educação básica, educação especial e educação física; e de outras instituições dependentes do setor público, podem ser do tipo militar, saúde indígena e/ou agrícola (^{HERNANDEZ, 2005}) (^{SES, 2013}), por subsídio as IES são divididas em dois setores, público e privado.

No setor das instituições de financiamento público, o orçamento vem do gasto público em sua totalidade, de modo que a alocação de recursos é fornecida pelo governo federal em instituições federais. Com relação às IES, a responsabilidade é compartilhada com os governos dos estados levando a uma distribuição de recursos compartilhados, o que varia de acordo com os estados e o tipo de instituição.

A alocação de recursos está dividida em subsídio ordinário que são rendas de origem públicas alocadas para despesas correntes; subsídio extraordinário são recursos financeiros para determinados projetos institucionais sujeitos à competência institucional, e rendas próprias que são geradas pelas mesmas IES como o cobro de ingresso e taxas semestrais aos estudantes, venda de serviços, aluguel de espaço, captação de recursos, etc. (^{REYNAGA, 2011}). O financiamento do sector privado vem de renda privada, principalmente do pagamento de mensalidades dos alunos.

O número de instituições públicas e privadas de ensino superior proliferou nas últimas décadas. Em 1990 havia 706 privadas e 1.417 públicas dando um total de 2.123 (^{CESOP, 2005}), já em 2019 existem 1.075 públicas e 2.967 são privadas (^{SEP, 2019}), com um total de 4.042 IES. É um sistema centralizado na capital do país, a Cidade do México, aqui estão localizadas cinco das seis IES federais que existem no país, onde se concentram os 16,74% da matrícula nacional em ensino superior, enquanto há entidades como Colima e Baja California Sur, que tem apenas 0,81% e 0,04% de matricula, respectivamente (^{DGESU, 2020}).

As IES privadas no México são supostamente instituições sem fins lucrativos, no entanto, esta atribuição é muito questionável, de fato, manter a independência financeira dá-lhes um elevado grau de autonomia na sua relação com o governo mexicano, que lhes permitiu crescer em um ambiente de baixos requisitos legais e acadêmicos, servindo interesses privados com prioridades econômicas e longe das necessidades sociais.

Sistema do Ensino Superior no Brasil

O Brasil tem o maior sistema de ensino superior da América Latina, esta situação é definida pelo tamanho do país que é o terceiro maior das Américas com 8.456.510 km2 e tem uma população de 211.137.293 pessoas (^{IBGE, 2020}). No entanto, apesar de suas proporções territoriais e humanas, ainda permanecem grandes diferenças e desigualdades em termos de presença e cobertura do ensino superior nesse país, de fato, esta condição continental lhe obriga ter a maior matrícula na América Latina; o número de alunos para 2018 é 8.450.755 (^{INEP, 2019}), a matrícula de graduação está concentrada principalmente nas IES privadas 75,4% e 24,6% em IES públicas (Figura 3).

Fonte: Própria realização a partir de dados do INEP

Figura 3 Crescimento da matrícula no Brasil 1990-2018 

As IES brasileiras são classificadas em: universidades são instituições que obedecem ao princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, oferecem graduação e pós-graduação, também estudos técnicos; centros universitários, como as universidades oferecem cursos e programas de ensino superior, mas não são obrigados a realizar investigação científica; faculdades e faculdades integradas são instituições de um só plano de estudos superiores; institutos e escolas superiores são responsáveis pela formação de novos professores; centros de educação tecnológica apenas oferecem estudos de nível técnico ou tecnológico, mas pelo seu financiamento podem ser classificados em instituições do setor público e instituições do setor privado.

O setor público é dividido em IES federais que recebem recursos federais, IES estaduais com recursos provenientes dos governos estaduais e IES municipais cujo recursos são alocados por governos municipais, além de que algumas instituições públicas acolhem rendimentos de fundações de apoio à pesquisa científica. O setor privado é dividido em instituições comunitárias, confessionais, filantrópicas e particulares (^{Stallivieri, 2007}). Essas instituições obtêm seus recursos de taxas de inscrição e mensalidades, e de outros serviços que cobram dos estudantes; também recebem recursos públicos para a realização de pesquisa e por ter programas de pós-graduação Stricto-Sensu, desta tipologia, as particulares são criadas para o lucro, enquanto os outros três tipos de instituições são sem fins lucrativos e são chamadas filantrópicas, o que lhes permite isentar alguns impostos, como o imposto de renda e estão obrigadas a reinvestir os seus recursos obtidos em si mesmas.

Quanto à expansão institucional, o maior aumento ocorre no setor privado, em 1990 havia 222 IES públicas e 696 IES privadas; em 2018, tinham 299 IES públicas e 2.238 instituições de ensino superior privadas (^{INEP, 2019}). Apesar da extensão de seu território, não tem um sistema descentralizado, por exemplo, em termos de presença em todas as cinco regiões; os 44,4%, quase a metade das IES brasileiras estão na região Sudeste, em contrapartida, no Norte ocorre apenas 6,8% de IES (^{INEP, 2019}), o que, logicamente, leva a desigualdades educacionais e sociais.

Além disso, no Brasil, ao contrário do México, no financiamento para o setor privado, o Estado distribui recursos financeiros limitados, desde que atenda a característica de ser grande; as contribuições aumentam em relação à pesquisa e oferta de pós-graduação

Como há poucas instituições privadas que oferecem programas de pesquisa ou pós-graduação, poucas recebem assistência nessa área. Apenas cerca de 10% das escolas particulares isoladas entram nessa lista financeira. A maioria deles nem sequer tem coragem de pedir fundos. No entanto, possivelmente todas as universidades privadas recebem alguns fundos públicos”⁸ (^{LEVY, 1995}).

Porém, as universidades privadas mantém uma pressão constante sobre o governo brasileiro na busca de mais recursos econômicos; até agora, apesar da criação de novos programas de apoio ao ensino privado, as instituições educacionais privadas dependem quase inteiramente das taxas de cobrança, esta dependência aumenta se são isoladas, criando deficiências educacionais, como foi observado por ^{Levy (1995)}, ao se referir a essas instituições :“Salários altos, nepotismo e comunidades de luxo são exemplos comuns no Brasil ... Enquanto as escolas são frequentemente deficientes, suas fundações patrocinadoras frequentemente obtêm benefícios”⁹ o que põe em duvida, como no México, que sejam instituições de ensino realmente sem fins lucrativos.

Os cenários semelhantes e diferentes

Brasil e México são os dois países com o maior registro na América Latina e dois dos três países com maior presença nas ciências latino-americanas (^{Brunner, 2007}), demonstram claramente diferenças e semelhanças culturais e institucionais que os caracterizam como países da América, assim, seus sistemas educacionais compartilham certas tendências que estão definidas e diferenciadas por suas particularidades.

De acordo com a classificação dos sistemas de ensino superior para a América Latina realizada por ^{Brunner (1994)} que considera o tamanho da matrícula, a taxa de escolarização e a proliferação institucional, o SES do México e do Brasil se enquadra na categoria de grandes sistemas, também ambos têm sistemas centralizados incapazes de atender à demanda doméstica para o ensino superior.

Nesse cenário, no Brasil a matrícula está centralizada no setor privado, enquanto a matrícula do México está concentrada no setor público (Figura 4).

Fonte: Própria realização a partir de dados da SEP, INEP

Figura 4 Tamanho da matrícula nacional e por setores 2018¹⁰  

Com relação ao seu desempenho como sistemas integrados apresentam muitos problemas, como a falta de comunicação e colaboração entre instituições, regiões ou estados, e não existe um tratamento igual para as IES por parte dos governos, mesmo se elas pertencem à mesma tipologia; para as IES federais, por exemplo, cujo orçamento vem apenas do governo federal, recebem mais recursos ao fazer mais ensino, pesquisa e extensão, e entre estas, a UNAM, no México e a UFRJ no Brasil são universidades federais que recebem mais dinheiro do orçamental direto. Devido a esta situação o gasto por aluno é diferente em cada IES, embora os dois países tenham uma despesa média por aluno. Desta forma, foram construídas "organizações" caóticas que proporcionam ensino superior com qualidades e condições desiguais para milhões de mexicanos e brasileiros.

Em 2018, o México teve um PIB de $1.221 bilhões de dólares enquanto no Brasil foi de $1.869 bilhões de dólares (BM, 2020); o investimento público direto em educação com respeito ao PIB no México foi do 4,4% (^{SEP, 2019}) e no Brasil do 5,1%¹¹ (^{INEP, 2019}), mostrando baixos investimentos nos dois países, pois o gasto médio para a educação nos países da OCDE foi de 5% em 2016 (^{OECD, 2019}).

O investimento em educação superior não se destaca nas duas nações, pois a media que apresenta a OCDE que foi de 1,5% em 2016, no México foi a somente 1,4% (^{OECD, 2019}) e Brasil só investiu 1.3% em 2015 (^{TPE, 2019}). A despesa média por estudante de ensino superior no México foi de $8.170 USD, enquanto o Brasil investiu $14.261 USD (^{OECD, 2018}).

Ambos os países têm apenas uma etapa de massificação no ensino superior, sua taxa de matrículas é baixa, quando são comparadas com os percentuais das economias desenvolvidas; e mesmo atrasada quando seus dados são contrastados com os países da região (Figura 5), como a Argentina (^{DIU, 2018}) e o Chile (^{MINEDUC, 2018}), os que anos atrás apresentavam cifras semelhantes ou superiores as do México (^{SEP, 2019}) e do Brasil (^{TPE, 2019}) em 2018; questão que sem dúvida, afeta econômica e socialmente, porque não estão sendo criadas as condições necessárias para que a maioria dos jovens tenha acesso a este nível de ensino.

Fonte: Própria realização a partir de dados do DIU, MINEDUC, SEP, TPE

Figura 5 Taxa bruta de matrículas da educação superior¹²  

O principal financiador em ambas as nações é o Estado, mantendo diferentes tons, especialmente no que diz respeito ao setor privado. A educação é constitucionalmente gratuita, no entanto, no México cobram-se taxas semestrais nas IES públicas que variam em cada escola e em cada estado, geralmente são de baixo custo; no Brasil o ensino superior público é totalmente gratuito.

Talvez o mais evidente no crescimento deste setor em ambos os países é que, enquanto no México a expansão ocorreu de forma mais lenta e até agora o setor público tem o maior contingente de matrículas, o setor público do Brasil prevaleceu até 1970 (^{LEVY, 1995}), quando o número de alunos é acompanhado por 50% em ambos os setores. Mas agora os dos países tem mais IES do setor privado (Figura 6); deve-se notar que, apesar da expansão dos setores público e privado nos dois países, não foram atingidas as demandas do acesso para o ensino superior e muito menos foram geradas as condições de igualdade na educação.

Considerações finais

É evidente que, desde o final do século passado, a educação superior na América Latina é cada vez mais neoliberal, seguindo obedientemente as "recomendações" baseadas em teorias econômicas que não correspondem aos modelos de desenvolvimento do México e do Brasil, embora isso não reflita até hoje uma melhoria real do bem-estar social da população. Desse modo, é indiscutível que as universidades nesses países estão sendo descaracterizadas como um meio para a melhoria social através da educação e do conhecimento; na verdade, reconfigura o setor privado como o único ator “capaz” de proporcionar o desenvolvimento econômico e portanto, social.

Além dos dados quantitativos, a pressão dos organismos internacionais levou à criação e expansão do setor privado na educação, posicionado agora como uma alternativa melhor e mais viável para os estudos terciários; diversificaram tipologias institucionais no ensino superior público, no entanto, vale ressaltar que em conteúdo e tempos favorecem o conhecimento técnico dos alunos, ignorando o desenvolvimento do pensamento individual e social nas comunidades universitárias; esta é a forma como as ciências humanas são posicionadas em segundo ou terceiro plano, após o interesse econômico; os conhecimentos são especializados e simplificados, os espaços são preenchidos com pessoas prontas para serem treinadas; a prioridade das instituições e das comunidades universitárias não é mais o bem-estar social, agora é o bem-estar individual pela obtenção de recursos econômicos; o desenvolvimento tecnológico também procura envolver-se com as grandes empresas, em troca de recursos financeiros privados, infelizmente, esses cenários são e serão sempre favoráveis para empresas que buscam cada vez menor investimento e maior retorno, além de que não incentivam a consciência social e ambiental.

A desumanização do indivíduo e a mercantilização de o direito à educação são fatos negativos para o desenvolvimento da America Latina; é claro que a estagnação dos indivíduos ou sistemas não é benéfica para um país, a transformação é necessária para o desenvolvimento social de todos os cidadãos e para o desenvolvimento econômico de uns poucos; a avaliação não é um problema quando utiliza-se para melhorar as desvantagens, e não para desqualificar pelas deficiências, as mudanças devem procurar melhoras nas situações desfavoráveis e não para limitar ou reduzir os recursos econômicos.

Mesmo no Brasil, com discurso ameaçador, o governo tenta limitar e reduzir recursos para universidades públicas e até as considera uma ameaça ao desenvolvimento do país. No México, seu governo, com um discurso amigável, adotou uma estratégia confusa de austeridade que impactou as instituições de ensino superior, uma vez que o investimento nessa área não aumentou. Ambas as posições invariavelmente promovem a privatização do ensino superior.

Os governos mexicanos e brasileiros, têm esquecido as necessidades sociais dos indivíduos, entraram numa armadilha de dívida permanente, que sempre será paga pelos cidadãos; a alocação de recursos públicos para as IES privadas só favorece, agora e no futuro, aos donos dessas instituições. As mudanças são urgentes para conseguir uma base para a criação de sistemas de ensino que ofereçam educação igualitária em termos de estudos e de infraestrutura para mais pessoas.

A competitividade e diferenciação institucional que apresentam o México e o Brasil só promove a desigualdade. É evidente que, apesar dos governos de os dois países e os organismos internacionais falarem muito de desenvolvimento econômico e do progresso, a realidade é distinta; há um agravamento das condições de vida para a maioria e os sistemas de educação estão sendo enfraquecidos humanisticamente. Parece que estamos vivendo a reconquista dos nossos países através das políticas do financiamento.