Introdução

O presente estudo é parte integrante da dissertação³ apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO.

Esse texto tem por objetivo analisar a trajetória do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID, entre os anos de 2007 a 2018, buscando evidenciar suas características e propostas iniciais, bem como as modificações, que ocorreram no decorrer dos anos.

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID é uma ação oriunda da Política Nacional de Formação de Professores, do Ministério da Educação (MEC), lançado no ano de 2007, com o objetivo de apoiar os estudantes de licenciatura plena de instituições de educação superior, no que tange ao incentivo à iniciação à docência, buscando aprimorar a formação dos docentes, valorizar o magistério e contribuir para a elevação do padrão de qualidade da educação básica.

Desde o ano de seu lançamento, até a sua configuração atual, o PIBID sofreu com significativos eventos que influenciaram direta ou indiretamente em sua estrutura, como cortes orçamentários, ameaças de extinção, e, mais recentemente, o lançamento de um novo Edital que o modificou em muitos aspectos.

Nesse sentido, busca-se analisar como ocorreu a trajetória do referido Programa, a partir dos indícios de influências, que culminaram na sua criação, bem como seus impasses e desdobramentos no decorrer dos anos.

Processos de influência para a criação do PIBID

Buscamos aqui destacar alguns cenários internacionais e nacionais que fazem parte do processo de surgimento do PIBID/CAPES, bem como os caminhos, acontecimentos e influências pelos quais passou o Programa.

Um marco importante, ocorrido em 1990, foi a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, organizada pela UNESCO e ocorrida em Jomtien, na Tailândia, que culminou na elaboração de inúmeras reformas educativas nos anos seguintes, em nível mundial. O intuito desse evento foi promover esforços para oferecer uma educação adequada em todos os níveis de ensino e a toda população. Mais de 150 governos adotaram esse compromisso.

Tal conferência gerou a Declaração Mundial de Educação para Todos, que elencava objetivos e metas a serem atingidos até o ano de 2015, para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem de crianças, jovens e adultos, centralizando o foco na educação básica.

Outro importante marco foi no ano 2000, em Dacar, no Senegal, reunião em que os participantes da Cúpula Mundial de Educação comprometeram-se a alcançar os objetivos e as metas de Educação Para Todos (EPT) para cada cidadão e cada sociedade, reafirmando a visão da Declaração Mundial de Educação Para Todos (JOMTIEN, 1990), apoiada pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção sobre os Direitos da Criança.

Dentre os objetivos e estratégias a serem alcançadas, pode-se observar um item bastante relevante: “melhorar o status, a auto-estima e o profissionalismo dos professores” (Marco de Ação de Dacar, IX – Unesco, 2000). Dessa forma, comprova-se que uma das determinações estabelecidas no encontro centrava-se na elevação da qualidade profissional, reconhecimento, melhora da condição social e do ânimo dos profissionais.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou em estudos, nos anos de 2005 e 2006, as dificuldades que vários países possuíam para atrair professores qualificados para novos postos e para substituir professores que se aposentariam. Salientam ^{Gatti et. al (2009, p. 7)}:

Diante desse cenário em que a docência vem deixando de ser uma opção profissional procurada pelos jovens, é necessário considerar o problema e discutir quais fatores interferem nesse posicionamento, ou seja, por que tem decrescido a demanda pelas carreiras docentes, especialmente na Educação Básica.

Em 2008, houve a elaboração de um relatório de monitoramento dos compromissos firmados em Dacar, denominado “Relatório de Monitoramento de Educação para Todos 2008: educação para todos em 2015; alcançaremos a meta?”, que visava analisar, de forma detalhada, os avanços ou retrocessos que o Brasil teve em relação a cada um dos objetivos assumidos.

Este relatório ressalta a falta de professores qualificados, o que compromete a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Sobre essa questão, ^{Oliveira, Pereira e Zientarski (2009, p. 12)} reforçam:

Neste universo de profissionais, há muitos desafios a serem enfrentados, em especial visando reduzir as deficiências na formação inicial e continuada dos professores, com políticas de formação que estejam associadas a melhores condições de trabalho.

Observa-se que a preocupação com a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, passa a ser evidenciada também nos documentos, relatórios e conferências, como um fator essencial para a melhora da qualidade da educação e, especialmente, do ensino básico.

Além desse fato, os cursos de licenciatura vinham passando por grandes desafios em meio a tantas demandas para formar um profissional ideal, necessitando, para tanto, contemplar não apenas os conteúdos específicos da educação básica, mas também os conteúdos e experiências relacionados ao exercício da docência. Autores como ^{Tardif (2004)}, Schulman (1987) e ^{Gauthier (1998)} têm abordado a temática dos saberes necessários para a docência, tema esse que vem ganhando espaço no campo educacional, frente às necessidades de modificação da formação dos profissionais docentes.

No Brasil, diante ainda das muitas insuficiências no âmbito da formação de professores e o compromisso firmado com os organismos internacionais com relação à melhoria da qualidade da educação básica, a Política Nacional de Formação de Professores, do Ministério da Educação (Decreto nº 6.755/2009), foi um marco significativo para legitimar e fortalecer propostas que vinham sendo desenvolvidas pela CAPES, com a finalidade de melhorar a qualidade da formação docente.

Uma dessas propostas foi a instituição do PIBID (Decreto 7219/2010), e seus objetivos já vinham sendo discutidos por estudiosos da área, que constataram déficits em relação à formação docente. Nesse sentido, percebe-se que algumas questões, como o caso da baixa procura pelos cursos de licenciatura e a mudança do público ingressante, causavam preocupação aos governos nos últimos anos (^{GATTI, 2013-2014}), uma vez que poderiam ocasionar sérios problemas à qualidade da educação básica.

Durante o período de elaboração e instituição do PIBID, o então Ministro da Educação (2005 – 2012), Fernando Haddad, apresentou o Programa no segundo semestre do ano de 2007, e salientou que esse vem nos moldes da bolsa de iniciação científica dos graduandos, concedidas pelo CNPQ, embora a responsável pelo PIBID, neste caso, seria a CAPES.

Com relação à ideia de criação do Programa, uma nota emitida pela CAPES em seu endereço eletrônico, com base nas declarações feitas por Haddad, demonstrava que

A ideia de criar a nova modalidade de bolsas surgiu das críticas e sugestões feitas pela população ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). ‘Nos apropriamos de uma sugestão que nos chamou a atenção, pela preocupação de, já na graduação, darmos uma atenção especial à formação dos futuros professores’ (^{BRASIL, 2007}).

Assim, houve o lançamento do primeiro Edital do Programa, o qual veio a ser iniciado apenas no ano de 2009.

O PIBID entre os anos de 2007 a 2017

O primeiro documento oficial do Programa foi lançado no ano de 2007, por meio do Edital nº 01/2007, MEC/CAPES/FNDE, voltado às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), porém, só foi instituído em 2010, pela Portaria nº 72 de 9 de abril de 2010, e, em seguida, pelo Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010.

Em dezembro do mesmo ano, foi aprovada a Portaria nº 260, que dispõe sobre as normas do PIBID. Esse último documento não ficou em vigor por muito tempo, pois foi lançado o Regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, Portaria nº 096, de 18 de julho de 2013, que tinha o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as normas do Programa. Esses documentos são peças-chave para compreender como está caracterizado o PIBID, bem como seus objetivos, participantes, público-alvo, dentre outros elementos.

Diante do que expôs a Portaria nº 72/2010, pode-se entender que esse Programa visa apoiar os estudantes de licenciatura plena de instituições de educação superior federais, estaduais, municipais e comunitárias sem fins lucrativos, no que tange ao incentivo à iniciação à docência, buscando, assim, aprimorar a formação dos docentes, valorizar o magistério e contribuir para a elevação do padrão de qualidade da educação básica.

Dentre os objetivos, e ainda, no decorrer do texto do documento, a questão da elevação da qualidade da escola pública aparece como um dos pontos mais significativos, além de salientar que os acadêmicos se atentem aos problemas advindos de escolas com baixas avaliações em exames como Provinha Brasil, Prova Brasil, SAEB, ENEM, dentre outros.

O artigo 10º da Portaria nº 72/2010 especifica que as atividades do PIBID devem ser cumpridas tanto em escolas com Índices de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB abaixo da média, como em escolas com experiências bem sucedidas de trabalho pedagógico, ensino e aprendizagem, a fim de que o licenciando apreenda diferentes realidades, além de contribuir para a elevação do IDEB, aproximando, assim, esse índice ao patamar do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação⁴.

Esse aspecto da elevação da qualidade considera que o Programa tende a aumentar a qualidade da escola pública, considerando, exclusivamente, a atuação dos acadêmicos e dos demais participantes do Programa. Esse fato demonstra a responsabilização do professor pelo aumento ou pela queda da qualidade da educação pública. Sobre essa questão, entende-se que é

Um discurso ambíguo que responsabiliza o professor pela má qualidade da educação e, simultaneamente, lhe confia a ‘missão’ de produzir sua boa qualidade somada às novas formas de gestão e organização da escola tem repercussões sobre a identidade profissional do professor: culpado pelo fracasso e simultaneamente responsável pelo sucesso do aluno (^{SHIROMA e EVANGELISTA, 2011, p. 143}).

Essa questão de responsabilização do professor pelo sucesso ou insucesso da educação deixa de lado outros fatores que também são essenciais para a elevação da qualidade de ensino das escolas públicas, como é o caso da infraestrutura adequada, investimento em materiais didáticos, capacitação profissional, valorização da carreira docente e a amenização de questões de desigualdade social, a qual reflete direta ou indiretamente na qualidade do ensino. ^{Shiroma e Evangelista ressaltam (2011, p. 144)}:

A política educacional de resultados toma os ‘resultados’ isoladamente, descolados da realidade que os produziram, sendo apresentados como fetiche. São percentuais, médias, índices, indicadores tomados ‘em si’ Não se discutem as condições objetivas de produção desses resultados, pois é da essência das estratégias dos reformadores velar a materialidade, produzindo sobre ela informações ‘científicas’, por métodos ‘científicos’ que, envoltos em números, parecem corresponder à objetividade e explicá-la.

Dessa forma, pode-se observar que o objetivo do PIBID, o qual confere aos estudantes das licenciaturas a finalidade de aumentar a qualidade e índices da educação, acaba por desconsiderar todos os outros aspectos que são determinantes para a qualidade e sucesso do processo educativo e que são de responsabilidade do próprio Estado.

No Artigo 6º da Portaria nº 72/2010, assim como no Decreto nº 7.219/2010, constam as modalidades de bolsa do projeto de iniciação à docência: Estudantes de licenciatura plena; professor coordenador institucional; professor coordenador da área; e, professor supervisor.

Os bolsistas de iniciação à docência podem ser considerados os protagonistas do Programa, uma vez que são o público-alvo, aos quais são destinados o maior número de cotas, embora sejam os que recebam a bolsa de menor valor. São eles os estudantes do primeiro ao último ano dos cursos de licenciatura que ingressem no Programa.

Esses graduandos devem dedicar no mínimo oito horas semanais às atividades dos projetos, totalizando 32 horas mensais destinadas ao PIBID. Destaca-se, ainda, que essa carga horária inclui as atividades desenvolvidas nas escolas de educação básica, as reuniões periódicas com o grupo de pibidianos, professor coordenador da área e supervisor, para que haja a elaboração de planejamento, atividades, e a discussão e debates de ideias acerca do desenvolvimento do trabalho na escola.

O PIBID, no período de 2014 – 2017 esteve regido pelo Edital nº 061/2013, e visava receber as propostas de projetos pelas IES. Esse edital propôs a concessão de 72.000 (setenta e duas mil) bolsas aos alunos dos cursos de licenciatura e a professores das IES e das escolas públicas de Educação Básica de ensino.

O referido Edital também deixa claro que aceita propostas de IES públicas e privadas, com e sem fins lucrativos. Nessa perspectiva, há o adendo de que as IES privadas, com fins lucrativos, que tiverem interesse em apresentar propostas deverão ter nos cursos de licenciatura alunos regularmente matriculados que sejam integrantes ativos do Programa Universidade para Todos (ProUni), salientando ainda que as bolsas de iniciação à docência serão limitadas a esses estudantes. Enfatiza ainda que, para as IES com fins lucrativos, não serão repassados recursos de custeio, como ocorrerá com as IES privadas sem fins lucrativos, sendo necessário que a própria instituição entre com a contrapartida financeira.

O prazo destinado à execução dos projetos, indicado no edital nº 061/2013, seria, inicialmente, de 48 meses, tendo início em março de 2014, sendo que poderia ser prorrogado uma única vez por até 48 meses, a critério da Capes. Em síntese, esse Edital previa que os projetos iniciados em 2014 permanecessem ativos até março de 2018, podendo ainda ser prorrogados por mais quatro anos, ou seja, até 2022.

Entretanto, não houve prorrogação, sendo lançado novo edital, nº 7/2018, que traz uma nova configuração ao PIBID.

O PIBID a partir de 2018

Uma das principais mudanças com o novo edital, nº 7/2018, consiste no público- alvo, visto que antes era voltado aos estudantes de licenciatura em qualquer período do curso, e agora, aos licenciandos da primeira metade dos cursos, ou seja, alunos que ainda não tenham concluído mais de 60% da carga horária regimental. De acordo com as definições presentes no novo edital, a iniciação à docência visa proporcionar aos estudantes na primeira metade do curso de licenciatura, uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas e com o contexto em que elas se inserem (^{BRASIL, 2018}).

Como demonstram estudos⁵, grande parte dos estudantes que optam pelos cursos de licenciatura pertencem a uma classe econômica e social menos favorecida, em que, por muitas vezes, necessitam realizar o curso concomitantemente com o trabalho e outras obrigações. Assim, analisando a nova delimitação do PIBID, é possível compreender que muitos dos acadêmicos estarão fadados a não participarem mais do Programa, caso não possuam a oportunidade de participar nos primeiros anos do curso. Se a disponibilidade de participação venha a ocorrer nos últimos períodos da graduação, o acadêmico não mais terá essa oportunidade, haja vista a limitação proposta.

Em análise ao novo documento vigente, é possível observar alguns pontos significativos que foram inseridos e/ou modificados em relação ao Edital anterior, nº 061/2013, como a inserção de estudantes da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que também poderão ter acesso ao PIBID; Como requisito para a elegibilidade da IES, faz-se necessário que a instituição apresente o compromisso de reconhecer a carga horária das atividades realizadas pelo pibidiano, como horas de prática, como componentes curriculares ou de atividades teórico-práticas; A disponibilização de cotas de bolsas é de até 45.000 na modalidade de iniciação à docência; A IES deverá incentivar a inclusão de participantes sem bolsa; A duração máxima das bolsas concedidas será de 18 meses; A atuação sem bolsa, seja de Coordenador Institucional, Coordenador de área ou discente, passa a ser considerada contrapartida da IES; O discente poderá participar do Programa, mesmo possuindo vínculo empregatício ou realizando estágio remunerado, salvo exceções; As IES privadas com fins lucrativos deverão conceder as bolsas do Programa aos licenciandos bolsista do ProUni e, caso haja cotas remanescentes, essas poderão ser utilizadas por demais discentes não integrantes do ProUni; Serão disponibilizadas pelo menos 24 cotas de bolsa na modalidade de iniciação à docência, por núcleo e, para completar o número de 30 discentes, a IES será incentivada a incluir participantes sem bolsa.

Ainda que o valor das bolsas tenha se mantido, o fato de o novo edital propor o incentivo de coordenadores e, principalmente, de estudantes, a não recebê-las, leva a se questionar o intuito do Programa, o qual vai de encontro a sua nomenclatura: “Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência”. Entende-se, neste caso, que o Programa que tem por finalidade incentivar a formação de docentes e contribuir para a valorização do magistério, como evidenciado no Decreto nº 7219/2010, torna-se inconstante e contraditório, uma vez que o decreto em questão permanece vigente, declarado em seu Artigo 4º que,

O PIBID cumprirá seus objetivos mediante a concessão de bolsa de iniciação à docência a alunos de cursos de licenciatura que exerçam atividades pedagógicas em escolas públicas e educação básica, bem como aos professores responsáveis pela coordenação e supervisão destas atividades (^{BRASIL, 2010, p. 4}).

Nesse sentido, observamos como o amparo legal por vezes não é suficiente para que haja o cumprimento de suas determinações, e que há uma grande distância entre o que está sendo proclamado e o que está sendo efetivado.

Com a proposta de participantes não bolsistas, há a desvalorização do licenciando, que, por vezes, se encontra em uma situação pouco favorável entre o estudar e o trabalhar e, quando participante de um programa cuja finalidade é aproximá-lo da educação básica e propiciar o conhecimento teórico-prático, o futuro docente sente-se desvalorizado e desmotivado em razão da falta de incentivo, neste caso, financeiro.

Outro ponto importante para compreender o retrocesso e declínio do Programa, é o número de cotas de bolsas ofertadas pela Capes durantes os anos:

Como se observou nos dados acima, o número de bolsas decaiu com o passar dos anos, demonstrando, assim, o enfraquecimento do Programa.

Na pretensão de compreender ainda as alterações originadas com o novo Edital para o ano de 2018, observa-se maior abertura e flexibilidade com a participação das IES com fins lucrativos, uma vez que no edital anterior (nº 61/2013) é enfatizado que, para essas instituições, as bolsas seriam limitadas aos alunos participantes do ProUni, bem como o não repasse de verbas de custeio, e a necessidade da IES se comprometer com a contrapartida financeira para cada aluno bolsista.

Já com o edital vigente (nº 7/2018), as IES com fins lucrativos podem – além de conceder as bolsas do PIBID aos alunos do ProUni – ofertar as vagas, e, caso haja, bolsas remanescentes, aos demais licenciandos da instituição. Além desta questão, o edital não deixa claro se haverá ou não repasse de verbas de custeio para estas instituições, nem quais são as contrapartidas necessárias, como era elencado no edital anterior, deixando assim muitas lacunas e um texto bastante flexível e passível de inúmeras interpretações. O resultado final retificado das instituições habilitadas e do número de cotas aprovadas em relação ao Edital 7/2018 saiu em junho de 2018. O total de cotas aprovadas foi de 45.056, dentre instituições públicas e privadas. Para o estado do Paraná, foram destinadas 3.255 cotas, sendo destas, 446 voltadas a sete instituições privadas de ensino.

O processo de modificação do Programa

No decorrer dos anos, muitos foram os pronunciamentos, eventos, e pesquisas que exaltavam o PIBID como sendo de grande valia para a formação inicial docente. Durante uma palestra realizada em Goiânia, na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no ano de 2011, o ministro Haddad salientou a importância do PIBID:

O PIBID é um dos programas mais relevantes à educação básica atualmente. Ao aproximar a universidade da escola pública, as duas se transformam: o jovem docente adquire experiência e a escola é incitada a repensar seu projeto pedagógico (BRASIL, Palestra por ocasião da 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Goiânia, 2011).

O discurso do Ministro demonstra o peso do Programa, quando o elenca como sendo um dos mais relevantes para a educação básica. Nesse sentido, o PIBID entra também como uma ferramenta do governo para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), nas propostas relacionas à educação básica.

Observa-se que, embora o pronunciamento do Ministro demonstre otimismo com relação ao Programa, no que tange à concomitante transformação do licenciando e da escola de educação básica, sabe-se que essa transformação não ocorre a curto prazo, tampouco poderá mudar uma realidade, no que diz respeito à qualidade da educação básica, em um período curto de tempo, uma vez que o pronunciamento foi feito um ano após a instituição legal do PIBID, e seus resultados ou efeitos ainda eram desconhecidos.

No ano de 2014, quatro anos após o Decreto 7219/2010, houve a divulgação de um estudo sobre o Programa, denominado “Um estudo avaliativo do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID)”, elaborado por Bernadete Gatti, Marli André, Nelson Gimenes e Laurizete Ferragut, pesquisa essa desenvolvida pela Fundação Carlos Chagas.

Nesse estudo, seus autores afirmam que “De fato, nesse período ainda curto de sua existência, o Pibid já vem sendo reconhecido como uma política pública de alto impacto na qualidade da formação de professores” (^{GATTI et al., 2014, p. 05}) e, após análise dos dados, sintetizaram:

Observou-se como o Pibid é valorizado em todos os níveis, por todos os participantes que responderam aos questionários. Os depoimentos são muito positivos, em sua imensa maioria; os detalhes oferecidos para justificar essa positividade são inúmeros e se expressam nas contribuições descritas. Aprimoramentos devem ser implementados ante o valor atribuído à sua metodologia e às insistentes colocações sobre a necessidade imperativa de sua continuação pelo seu papel de dar valor novo às licenciaturas nas IES, de melhor qualificá-las e a seus docentes, de propiciar melhor formação a futuros professores da educação básica, de trazer contribuições aos Professores Supervisores e suas escolas, ao ensino pela criatividade didática. Sem dúvida, pelos dados até aqui analisados, esse é um programa de grande efetividade no que se refere à formação inicial de professores (^{GATTI, et al., 2014, p. 103}).

Esses dados revelaram também, que o Programa trouxe contribuições para os cursos de licenciatura, aos acadêmicos bolsistas, professores supervisores da escola, professores da IES, para as escolas e seus alunos, na relação entre a escola pública e a IES, e também como política pública de educação. Apesar do caráter favorável e vantajoso do PIBID, o estudo demonstra que são necessários aprimoramentos neste, e, portanto, o texto expõe sugestões, quer sejam:

Garantir a continuidade do programa como proposta permanente. Garantir a continuidade do programa nas IES já participantes. Ampliar o programa aumentando o número de instituições participantes, de escolas, de bolsas. Disponibilizar recursos para aquisição de material permanente e aumentar verba de custeio. Oferecer auxílio-transporte aos estudantes-bolsistas. Aumentar o valor das bolsas, com reajustes periódicos. Prever bolsa para mais de um coordenador de área no mesmo campo disciplinar, proporcional ao número de Licenciandos Bolsistas e Professores Supervisores. Ter orientações e informações mais claras sobre a gestão do programa na instituição. (^{GATTI et al., 2014, p. 106 – 107}).

Embora tenha sido feita a divulgação das contribuições do PIBID neste período, o Programa não se manteve estável. No ano de 2015, mais precisamente no primeiro semestre, surgiram rumores de que o PIBID estaria prestes a sofrer um grande corte orçamentário, que comprometeria a concessão das bolsas e, consequentemente, a continuidade do Programa, devido à decisão do governo federal em ajustar as contas públicas, em razão da crise econômica no Brasil.

Apesar de a CAPES não ter emitido nenhum comunicado oficial, inúmeras universidades, entidades, bolsistas, parlamentares e sociedade civil iniciaram um movimento em defesa do Programa. Dentre as ações elaboradas em prol da continuidade do PIBID e posicionamento contrário aos cortes, está uma carta elaborada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), enviada ao então Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e ao Presidente da CAPES, Carlos Afonso Nobre. Esta carta solicitava que houvesse empenho e força para garantir e manter os recursos previstos para a continuidade do PIBID.

No dia 24 de junho de 2015, em meio a tantas manifestações, a CAPES emitiu um comunicado em seu endereço eletrônico, em que esclarecia:

A CAPES esclarece que nenhum bolsista do PIBID que se encontra no sistema de pagamento da CAPES terá sua bolsa descontinuada. Ressalta-se ainda que todos os comunicados desta instituição são divulgados pela Direção do órgão, não sendo autorizado o envio de mensagem de caráter oficial por servidores. A CAPES informa ainda que está se adequando ao limite orçamentário que lhe foi estabelecido, em permanente diálogo com o Ministério da Educação, de forma a garantir a manutenção dos programas e ações estruturantes e essenciais. Ressaltamos novamente que não haverá interrupção de programas em funcionamento (BRASIL, 2015).

O comunicado emitido pela CAPES confortou muitos bolsistas e instituições, e amenizou os movimentos e preocupações que vinham se alastrando pelo País, embora essa tranquilidade não tenha se mantido por muito tempo.

No dia 18 de fevereiro de 2016, a CAPES lançou o Ofício Circular nº 2/2016 – CGV/DEB/CAPES, em que informava que as bolsas de iniciação à docência que completassem 24 meses não seriam prorrogadas, além de serem suprimidas, não dando lugar a um novo bolsista. Esta medida excluiria, então, aproximadamente, 45.000 bolsas, e 3.000 escolas seriam desligadas do Programa.

Com a divulgação desse comunicado, retomaram-se as manifestações pela continuidade do Programa e repúdios aos cortes anunciados: uma Audiência Pública foi feita no Senado Federal, uma semana após o lançamento do ofício, a fim de discutir o papel estruturante do PIBID na formação de professores, na qual inúmeros professores de todo o País participaram. Nessa audiência houve o apoio unânime dos debatedores e parlamentares para a manutenção e fortalecimento do Programa, sendo, então, assegurado pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Jesualdo Pereira Farias, que seriam desconsiderados os efeitos do ofício emitido pela CAPES, a partir da segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.

Em 11 de abril de 2016, a CAPES lança um novo regulamento para o PIBID, por meio da Portaria nº 46/2016. Essa portaria, elaborada e lançada de forma abrupta, causou surpresa e indignação aos integrantes e envolvidos no Programa, uma vez que essa medida era contrária aos diálogos que vinham sendo estabelecidos.

Essa nova portaria tinha o intuito de juntar o PIBID a outros programas, como: Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC; Programa Mais Educação – PME; Programa Ensino Médio Inovador – PROEMI, e Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio – PNEM, a fim de melhorar índices das avaliações nacionais e promover a alfabetização. Essa nova configuração estabelecida nesta Portaria reorganizava o Programa em três eixos estruturantes, sendo: “alfabetização e numeramento; letramento; e áreas de conhecimento do ensino médio” (BRASIL, 2016).

Observa-se que com os novos eixos, a educação infantil passa a ser excluída, o que compromete a formação inicial do futuro Pedagogo, que participa do Programa. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) lançou um ofício destinado ao MEC, discorrendo sobre essa questão e se posicionando contrária à medida.

A questão da ausência da área da educação infantil foi apenas um dos pontos criticados da nova Portaria, pois outros elementos foram também significativamente questionados, uma vez que essa nova configuração colocava-o mais como um reforço escolar do que, como anteriormente previa, um Programa de formação inicial docente, e voltado a práticas acompanhadas e reflexivas.

Após tantas manifestações de repúdio à nova Portaria, abaixo-assinados e petições públicas, a CAPES cedeu à pressão social e, por meio da Portaria/Capes nº 84/2016, revogou a Portaria nº 46/2016, sem dar outras providências, voltando, assim, a vigorar a Portaria nº 96/2013.

No restante do ano de 2016 não houve maiores mudanças e/ou lançamento de outras Portarias. Apesar de um breve momento estável, no ano de 2017, iniciaram-se novas incertezas acerca do Programa.

O Edital anterior, nº 061/2013, até então em vigor na época, deixava claro que seu período de vigência se daria até fevereiro de 2018, embora pudesse ainda ser prorrogado por mais quatro anos.

Em outubro de 2017, o governo federal, juntamente com o MEC, anunciou o Programa Nacional de Residência Pedagógica, com base na Política Nacional de Formação de Professores, alegando, em discurso oficial, ser uma modernização do PIBID.

Ao iniciar o ano de 2018, e sem nenhum pronunciamento por parte da Capes sobre a continuação do PIBID, muitas notícias foram sendo lançadas, principalmente via internet e redes sociais, especulando-se sobre o futuro do Programa.

Foi então que no dia 7 de fevereiro, o Fórum dos Coordenadores Institucionais do PIBID ^{(FORPIBID) lançou o informe nº 3/2018}, comunicando e manifestando inconformidade para com a decisão da não prorrogação dos Editais nº 61 e 63/2013, anunciada pelo Diretor da DEB/Capes, Sr. Carlos Lenuzza, que comunicou a todas as universidades que o Programa se daria até o dia 28 de fevereiro, sendo o último pagamento das bolsas realizadas em março de 2018.

O comunicado oficial do FORPIBID ainda destacava que,

A decisão tomada não foi sensível aos inúmeros argumentos e manifestações das diversas entidades, instituições de ensino superior (IES), parlamentares, câmaras de vereadores, comunidades escolares, as 318 mil assinaturas dos abaixo-assinados, enfim, todos aqueles que defendem esse programa como uma política pública de qualidade, com impacto social significativo na formação de professores no Brasil. Essa interrupção implica em sérios prejuízos pedagógicos. Por um lado, por desligar cerca de 70 mil bolsistas em 28 de fevereiro e ou por alijar as mais de 5 mil escolas de seu principal parceiro desses últimos dez anos: os pibidianos. [...] quebra um ciclo de trabalho nas licenciaturas, ao retirar as condições materiais e acadêmicas de licenciandos, que têm nos Programas sua referência de formação docente. É fato que há previsão orçamentária para os programas em 2018, como apresentado pela DEB/Capes/MEC em reunião realizada com ^{FORPIBID, em janeiro de 2018}. Portanto, não há argumentos nem pedagógicos, nem orçamentários. Desse modo, não se apresentam razões plausíveis e fundamentadas para a interrupção do programa (^{FORPIBID, comunicado nº 3/2018, p. 1}).

Pode-se observar, portanto, que embora muito tivesse sido feito pelo PIBID, no que diz respeito à luta por sua manutenção, o governo não considerou os apelos e manifestações populares, encerrando assim o ciclo dos editais até então vigentes, mesmo sem apresentar os reais motivos para essa decisão, de forma fundamentada.

Alguns dias mais tarde, o ^{FORPIBID emitiu novo comunicado, nº 4/2018}, esclarecendo que entre os dias 19 e 20 de fevereiro, esteve em trabalho intenso em Brasília, discutindo questões importantes sobre o PIBID. Nesse comunicado o Fórum anuncia a confirmação dos novos editais para o PIBID e para o Programa de Residência Pedagógica, nos quais seriam lançadas em torno de 40.000 vagas para cada um dos Programas.

Em 28 de fevereiro, a CAPES lança oficialmente a Portaria nº 38, que institui o Programa de Residência Pedagógica e, no dia seguinte, em 01 de março, emitiu o novo edital para o PIBID, nº 7/2018, e o edital CAPES nº 6/2018 para a Residência Pedagógica.

No dia 12 de março de 2018, a CAPES lança a Portaria GAB nº 45, a qual dispõe sobre a concessão de bolsas e o regime de colaboração no Programa de Residência Pedagógica e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, desenhando assim ambos os Programas como complementares.

Considerações finais

A partir das reflexões realizadas nesse trabalho, pode-se observar que o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID foi lançado no ano de 2007, em meio às dificuldades de atrair professores qualificados para assumirem novos postos nas redes públicas de ensino. Esse foi um dos fatores que influenciou para a sua criação.

O PIBID veio passando por um processo de enfraquecimento desde o ano de 2015, com ameaças de cortes orçamentários, e de continuidade do Programa. Ao passar dos anos, até chegar a 2018, houve a diminuição do número de concessão de bolsas.

Com o lançamento do novo edital do PIBID (nº 7/2018) observa-se significativas mudanças em sua configuração, como por exemplo, a sua influência na autonomia da IES, quando enfatiza que esta deve reconhecer a carga horária das atividades realizadas pelo pibidiano, como horas de prática, componentes curriculares ou de atividades teóricopráticas. Outro fator de destaque está no público-alvo do Programa, o qual, agora, limita- se aos estudantes que não tenham completado 60% da carga horária do curso, ou seja, que estejam cursando os primeiros anos da licenciatura, fato esse decorrente no lançamento do Programa Residência Pedagógica, que abarca licenciandos dos últimos anos da graduação.

Observa-se que, mudanças como as que ocorreram no PIBID acontecem de forma gradativa, por meio de ameaças, cortes e alterações sutis, até a chegada de uma nova formulação, a qual modifica-o substancialmente, processo que deixa dúvidas sobre seu futuro e incertezas acerca de seu fortalecimento.