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Jornal de Políticas Educacionais

versão On-line ISSN 1981-1969

J. Pol. Educ-s vol.14  Curitiba  2020  Epub 20-Abr-2022

https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.72079 

Artigos

A emergência e o desenvolvimento da EAD no capitalismo contemporâneo

The emergence and development of distance education in contemporary capitalism

El surgimiento y desarrollo de la educación a distancia en el capitalismo contemporáneo

1Doutora em Políticas Públicas (UFMA). Estágio Doutoral - Ohio State University- OSU, Columbus (EUA). Diretora da Divisão de Intercâmbio e Mobilidade (DIM) do Núcleo de Relações Internacionais (NRI- UFMA). Professora Adjunta do Departamento de Comunicação (UFMA). São Luís, MA. Brasil. E-mail: josiebastos@hotmail.com

2Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Economia e do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA. Brasil. E-mail: valmadalima@gmail.com


RESUMO

O objetivo deste artigo é apresentar uma análise sobre a emergência e o desenvolvimento da EAD no ensino superior no Brasil. Adota-se o método crítico dialético para apreender a EAD como fenômeno inserido na totalidade mais ampla da sociedade capitalista contemporânea. Analisa-se a EAD, inserida em uma dinâmica de contradições, a partir de um fenômeno concreto, para compreender suas determinações. Para tanto, faz-se necessário compreender o processo de reestruturação do capital nos países hegemônicos, e como a mundialização do capital influenciou as políticas econômicas e educacionais em todo o mundo, e em especial, nas nações periféricas. Conclui-se que a política de consolidação da EAD, como modalidade de ensino no país, está atrelada ao movimento de mundialização do capital que se apoia no ideário da racionalidade técnica, no contexto da reestruturação produtiva do capital.

Palavras-chave: Estado; Neoliberalismo; Educação a Distância; Educação Superior

ABSTRACT

The purpose of this article is to present the analysis on the emergence and development of D.I in higher education in Brazil. The dialectical critical method is adopted to apprehend D.E as a phenomenon inserted in the broader of contemporary capitalist society. In this sense, the D.E is analyzed, inserted in a dynamic of contradictions to capture its essence. Therefore, it is necessary to understand the process of capital in hegemonic countries, and how the globalization of capital, mediated by new technologies, influenced the economic and educational policies around the world, and in particular, in the developing nations. It is concluded that the policy of consolidation of distance education in the country is linked more broadly to the movement of globalization of capital that is based on the idea of technical rationality, in the context of the restructuring capital.

Keywords: State; Neoliberalism; Distance Education; Higher Education

RESUMEN

El propósito de este artículo es presentar un análisis del surgimiento y desarrollo de la educación a distancia en la educación superior en Brasil. El método dialéctico crítico se adopta para aprehender a EAD como un fenómeno insertado en la totalidad más amplia de la sociedad capitalista contemporánea. EAD es analizado, insertado en una dinámica de contradicciones, de un fenómeno concreto, para comprender sus determinaciones. Por lo tanto, es necesario comprender el proceso de reestructuración del capital en los países hegemónicos y cómo la globalización del capital ha influido en las políticas económicas y educativas de todo el mundo, y especialmente en las naciones periféricas. Se concluye que la política de consolidación de EAD, como modalidad de enseñanza en el país, está vinculada al movimiento de globalización del capital que se basa en la idea de racionalidad técnica, en el contexto de la reestructuración productiva del capital.

Palabras Clave: Estado; Neoliberalismo; Educación a distancia; Educación universitaria

I. Introdução

O presente artigo objetiva apresentar os principais resultados de pesquisa direcionada a avaliar o processo de implementação da Política da Educação a Distância (EAD) no Ensino Superior. Para tanto, foi necessário apreender o surgimento e o desenvolvimento da EAD no ensino superior, como uma política pública de Estado, e sua relação com os determinantes ideológicos do neoliberalismo no contexto mundial, na América Latina e no Brasil, materializando-se em nível local, na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís-MA.

O percurso investigativo orientou-se pelo método crítico dialético, no entendimento de que a realidade é complexa e só se deixa compreender por movimentos conscientes, sistemáticos e demorados, capazes de superar a aparência e desvelar a essência, expressa por suas determinações e contradições. Nesse sentido, analisou-se a EAD, inserida em uma dinâmica de contradições, a partir de um fenômeno concreto, para compreender suas determinações e assim captar sua essência.

Para tanto, faz-se necessário compreender o processo de reestruturação do capital ocorrido após a crise de 1970 nos países hegemônicos, e como a mundialização do capital, mediada pelas novas tecnologias, influenciou as políticas econômicas e educacionais em todo o mundo, e em especial, nas nações periféricas, conforme as análises e contribuições de autores como Chauí (2014), Duriguetto e Montaño (2010), Ribeiro e Raichelis (2012), Mota (2011), Lima (2004), Nascimento (2011), Alencar (2013) e Santos (2001).

Este trabalho está subdivido, para além da introdução e considerações finais, em três seções. Na primeira, será exposta a consolidação do discurso da ideologia neoliberal diante do contexto de crise capitalista e mundialização do capital. Na segunda, será evidenciado o surgimento da denominada ideologia apologética de “revolução tecnológica”, no contexto de reestruturação produtiva capitalista, produzindo efeitos nos países periféricos, a exemplo do Brasil. Na terceira seção, serão explicitadas as ações e diretrizes da Reforma do Estado que permitiram consolidar um discurso envolto de uma estratégia ideológica para a expansão do mercado, com reflexos na educação, e mais especificamente, na consolidação da EAD como uma política pública.

II. A reestruturação capitalista sob a égide neoliberal

Para Chauí (2014), o termo “neoliberalismo” surgiu nos anos de 1930, alinhado aos ideais do liberalismo econômico, cuja expressão máxima era “laissez faire, lasissez aller, laissez passer” (deixai fazer, deixai ir, deixar passar). O termo ganhou “corpo” em 1947, por um grupo de cientistas políticos e economistas, liderados pelo austríaco Hayek3 e pelo norte-americano Milton Friedman.

Os pesquisadores opunham-se ao surgimento da política do Estado de bem-estar social ou Estado Providência com seus encargos sociais e com sua função de regulador das atividades de mercado e de promoção social. Nesse período, a orientação da sociedade capitalista partia de dois grandes princípios: o Keynesiano de intervenção do Estado na economia por meio de investimentos e endividamentos para a distribuição de renda e bem estar social, e o princípio Fordista de organização industrial, baseado no planejamento, na formação de grandes estoques, na política salarial e promocional visando a aumentar a capacidade de consumo do trabalhador.

Entre 1950 e 1960, os pesquisadores entusiastas da política neoliberal elaboraram um projeto econômico e político detalhado, no qual atacavam duramente esta forma de governança. Para eles, esse tipo de Estado destruía a liberdade dos cidadãos e a competição do mercado. Estes ideais ficaram restritos ao grupo político até o início da década de 1970, quando a economia mundial sentiu os efeitos das baixas taxas de crescimento econômico e das altas taxas de inflação.

Ribeiro e Raichelis (2012) denominam esse momento de transição crítica, marcada pela crise energética (1973), guerra do Vietnã e decisão unilateral do governo norte-americano de romper com os acordos de conversibilidade do dólar em ouro, provocando a valorização da moeda norte-americana, a atração de investimentos internacionais e elevação do custo financeiro dos empréstimos realizados pelos países devedores, com maior prejuízo às nações em desenvolvimento.

Sobre esta questão Lima (2004) atenta que paralelamente ao cenário de transformações da economia em nível mundial, no plano produtivo, a partir da década de 1960, os princípios tayloristas - fordistas de organização de trabalho e produção também enfrentaram um esgotamento em razão de seus próprios limites técnicos, sociais e políticos enquanto métodos de produção. O resultado, levando-se em consideração a escalada de salários e dos preços das matérias-primas, foi uma elevação dos custos unitários de produção e uma redução da taxa de lucro. Assim,

A resposta imediata a essa crise de rentabilidade do capital foi o deslocamento de parcela significativa dos fundos monetários capitalistas das esferas de produtivas e comercial para a esfera financeira, como uma estratégia para a preservação do processo de valorização […]. A dimensão e complexidade atingidas por esta expansão financeira foram, na verdade, outro efeito perverso do caráter transnacional da dinâmica de crescimento e acumulação das corporações norte-americanas e da política do poder de compra mundial, que se constituíram nas bases sobre as quais se sustentou a hegemonia dos Estados Unidos (LIMA, 2004, p. 89).

A autora ainda destaca que as políticas econômicas e sociais implementadas pelos Estados Nacionais hoje estão atreladas e condicionadas pelos movimentos do capital financeiro especulativo, extremamente volátil e livre de qualquer controle por parte das instituições reguladoras tanto em nível nacional quanto internacional. Já o capital que se manteve na esfera produtiva experimentou, a partir da década de 1980, um conjunto de estratégias de reestruturação frente à tendência de queda de lucro.

Dessa forma, com o aprofundamento das mudanças no cenário internacional, as estratégias empresariais voltam-se para a flexibilização das formas de trabalho e da produção, por meio da introdução de novos equipamentos, e inovações organizacionais, inspiradas no modelo de produção japonês. Estas medidas de flexibilização incidiram também na adoção das formas atípicas de contratação da força de trabalho como:

[…] trabalho temporário, trabalho em tempo parcial, subcontratação de trabalho a domicílio; realocação de plantas para regiões de fraco poder de organização sindical; na incorporação de um padrão de relação e trabalho que privilegia a negociação direta e individualizada entre patrão e empregado; e na descentralização na produção, ou seja, focalização e especialização em atividades que constituem a vantagem competitiva da empresa […] (LIMA, 2004, p. 91).

Diante desse cenário de diminuição da atividade econômica de produção, de expansão e internacionalização financeira do capital, de flexibilidade do mercado de trabalho e de ênfase na competitividade estrutural desencadeando um processo de reestruturação produtiva (novas formas de produção e de controle de trabalho), a administração global passou a assumir diferentes expressões a partir de 19804. O aprofundamento da crise dos anos de 1970 e meados de 1980 fragilizou os governos social-democratas e a política de regulação econômica desenvolvida pelo Welfare State, favorecendo “a vitória de políticos conservadores em países importantes como EUA, Grã- Bretanha e Alemanha. Estes países influenciaram as agências internacionais a estimular medidas de ajuste estrutural” (RIBEIRO; RAICHELIS, 2012, p. 56).

Com base no contexto da crise capitalista, o discurso da ideologia neoliberal defendido pelo grupo liderado por Hayek ganhou força já que apresentava uma explicação para o problema: a desaceleração da economia fora causada pelo poder excessivo dos sindicatos e dos movimentos operários, que pressionavam as instituições por reajustes salariais e exigiam o aumento dos encargos sociais do Estado. Estas práticas seriam as responsáveis pelos baixos níveis de lucro das empresas e pelos processos inflacionários contínuos.

O neoliberalismo sustentava-se em três pilares fundamentais, bem articulados, no contexto de crise e mundialização do capital: ofensiva contra o trabalho e suas formas de organização e lutas, reestruturação produtiva e contrarreforma do Estado. Em suma, a ofensiva neoliberal seria uma nova estratégia adotada mundialmente para alterar as formas anteriores de acumulação do capital que se apoia no projeto de crescimento produtivo/comercial num contexto de crise para promover a acumulação ampliada do capital na fase monopolista.

O ajuste neoliberal é testado inicialmente no Chile, após o golpe de estado liderado por Augusto Pinochet (1973-1990) ao governo de Salvador Allende. Em seguida, na Inglaterra, com Margareth Thatcher, em 1979, e Reagan, em 1980, nos Estados Unidos5, expandindo-se para os outros países capitalistas e, após a queda do Muro de Berlim, para países do Leste Europeu. México, Argentina, Colômbia e Peru, vão dar continuidade à hegemonia neoliberal mais tardiamente na América Latina, com o Brasil ingressando nessa dinâmica estrutural, com o Governo Color, a partir de 1990.

Para Duriguetto e Montaño (2010), nesse processo, os capitais mundiais buscavam arrancar riqueza, em especial, dos países da América Latina, na forma de juros. Nessa lógica, a dívida externa aumentou nas nações latino-americanas, a exemplo do plano Baker, nos Estados Unidos em 1985, no qual os organismos financeiros internacionais, como FMI e Banco Mundial (BM) emprestavam dinheiro aos países devedores6, que, em contrapartida, comprometiam-se em realizar uma série de medidas pautadas na liberalização comercial, privatizações, redução do déficit público, austeridade fiscal, elevação dos juros e das tarifas dos serviços públicos.

Diante desse cenário, Nascimento (2011) defende que o conjunto de procedimentos, acordos e reformas operadas nas nações capitalistas, influenciando e impondo também um conjunto de mudanças na América Latina, só foi possível porque existe uma relação orgânica entre o capital e o Estado, considerando este último, e em conformidade com o pensamento de Farias (2000), como um fenômeno que traz a marca da história e que sofre as variações temporais e espaciais. Para Farias (2000), o Estado é fenômeno processual e contingente:

Não se trata de um valor universal, de um ideal abstrato, de uma forma fixa, irregular e aleatória. Ao contrário, o fenômeno estatal obedece às leis que trazem a marca da história, e articulação orgânica com as formas assumidas pelo ser social na produção, na reprodução e na crise do capitalismo (FARIAS, 2000, p.39-30)

Alinhada aos estudos de Nascimento (2011) e Farias (2000) sobre o fenômeno estatal, o conceito adotado para definir o Estado nesse trabalho o de um “ser social rico em determinações que se estruturam material e socialmente tanto no nível fenomênico quanto no essencial” (FARIAS, 2000, p. 30), e se exprime sob a aparência de um Governo ou regime político. Com esta noção de Estado, torna-se mais claro visualizar sua projeção e seu nível de relação com o capital. Farias (2000) atenta que não existe nenhuma hierarquia ou permuta entre ambos. Para ele:

A unidade entre o Estado e o capital é um resultado […] não se trata de um princípio escolástico, de um dado a priori. Quando se considera um aspecto particular da forma-Estado para apreender a sua natureza capitalista, trata-se do efeito, e o capital é a causa. Quando se considera um outro aspecto particular da forma-Estado para apreender seu papel na economia capitalista, o Estado é a causa, enquanto o capital é o efeito. […] O que importa é a reciprocidade ou a relação orgânica entre o capital e o Estado (FARIAS, 2000, p. 26).

Nessa lógica, é coerente afirmar que é com a reforma do Estado, no contexto da reestruturação produtiva e com o suporte ideológico neoliberal, que são criadas as condições sociais, políticas e econômicas necessárias para a consolidação de mudanças estruturais nos diferentes setores do Estado, sendo a educação uma parte dele, e mais especificamente a educação superior com ações de expansão massiva. É nesse ambiente de crise do capital, expressa em um cenário de crise de superprodução, que se administram medidas como expansão de crédito para financiar tanto os déficits dos próprios países hegemônicos, e para consolidar a política externa dos países credores, por meio das agências internacionais às nações periféricas. É o que Mota (2011) denomina de “processo de internacionalização do capital”.

III. A expansão do capital sob o novo paradigma da " Sociedade da Informação" e a EAD

Para Alencar (2013), o surgimento da denominada ideologia apologética de “revolução tecnológica” está relacionado com a reestruturação produtiva capitalista que se manifesta por meio da ideologia neoliberal, no centro do capitalismo mundial, em 1980 produzindo efeitos, nos países periféricos, a exemplo do Brasil, a partir da década de 1990, influenciando diretamente as ações da esfera do Estado, os seus aparelhos e a criação de políticas públicas. O ideário neoliberal avança com o discurso de globalização, que a princípio, remete à ideia de conjunto, integralidade ou totalidade, mas que esconde uma realidade que não se apresenta homogênea, mas dividida, e excludente. Sobre esta questão Santos (2001) assinala:

A globalização primeiramente se refere à rede de produção de troca de mercadorias que se estabelece um nível mundial. Também designa o fenômeno de intercâmbio político, social e cultural entre as diversas nações, atualmente intensificado pelas profundas transformações decorrentes de aplicação das inovações científicas e tecnológicas na área da comunicação. Ela é concebida, por muitos de seus ideólogos, como um novo patamar civilizatório e como um processo inexorável. Representa também uma nova forma de organização das sociedades, capaz de superar as identidades nacionais e os particularismos religiosos, étnicos e regionais. No entanto, de forma contraditória, ressurgem com força inusitada, em vários locais do planeta, diversas manifestações fundamentalistas, racistas e terroristas que a humanidade considerava quase superados (SANTOS, 2001, p. 173).

Chesnais (1995) defende o uso do termo “mundialização do capital”, por entender, assim como Santos (2001), que o fenômeno da globalização7 por si só se mostra vago e impreciso. A mundialização do capital representa essa dinâmica do próprio regime de acumulação do capital. Dessa forma, e por meio da conquista do mercado mundial e da exploração de trabalhos, os grupos hegemônicos vão impondo cada vez mais o seu domínio. É nesta própria essência do processo de expansão e acumulação do capital que se produz esta crescente polarização. Santos (2001) argumenta:

Os contrastes sociais são cada vez maiores: de um lado emergem enormes contingentes de desamparados, sem moradia, sem condições mínimas de sobrevivência, e de outro, os guetos da opulência e o luxo supérfluo de condomínios e mansões. Formam-se dois extremos: os pólos da riqueza, concentrado nas mãos de poucos e, ao mesmo tempo, imensos pólos de pobreza. Esta dinâmica não se manifesta somente entre países, e é importante destacar isso, ela também ocorre no interior de um mesmo país, determinando profundas desigualdades entre classes sociais e regiões (SANTOS, 2001, p. 181).

Mattelart (2002) denomina essa uniformização do mundo, assinalado como “globalização” como um “lugar” que fabrica um novo senso comum, e nessa produção do imaginário, a tecnologia e o discurso ocupam uma posição decisiva e singular. O mesmo para ele vale para a apologia da “Sociedade da Informação” que cria novos paradigmas na ilusão de um mundo mais igualitário, transparente e solidário. No entanto, ele lembra que esta sociedade prometida só evidencia seu sentido dentro de uma configuração geopolítica, que nada tem de igualitária, homogênea e solidária.

A tecnologia, portanto, imbuída de contradições, inserida em um mundo de luta de classes e expansão internacional do capital é mistificada pelos ideólogos da nova modernização, colocando-a em um lugar a-histórico, como capaz de erradicar os problemas que afligem as mazelas da exclusão social. Isto não significa que as transformações aceleradas de circulação de bens e mercadorias e dos sistemas de comunicação produzam somente impactos negativos. Esse movimento se faz de forma dialética e, conforme defende Santos (2001), “a predominância de um ou outro efeito depende da correlação de forças e do resultado do embate entre os diversos interesses antagônicos” (SANTOS, 2001, p.185).

Inseridas no discurso da sociedade do conhecimento, ou sociedade da informação no sentido da fetichização das tecnologias, entendidas como a-históricas segundo a ideologia dominante, se consolida no Brasil, a partir da década de 1990, a origem e expansão das políticas de inclusão digital. Segundo Alencar (2013) e reforçando a tese de Nascimento (2011) sobre a relação orgânica entre capital e estado, essa ação ideológica advinda do Estado e do capital incorpora-se à lógica dominante nos países periféricos, sustentada por um discurso equalizador e inerentemente democrático do uso das novas tecnologias de comunicação e informação.

Conforme aponta Carvalho (2007), o marco político no Brasil de sua inserção no universo da “Sociedade do Conhecimento”, ou da Informação se dá com o lançamento em 2000 do Programa Sociedade da Informação (SocInfo), batizado de Livro Verde ou LV, portanto, durante Governo FHC, período de consolidação da EAD como modalidade de ensino por meio da Lei de Diretrizes e Bases ( Lei n. 9.394/96) e da expansão expressiva da oferta da educação superior no país através da iniciativa privada. O LV é um documento fruto da colaboração de um grupo composto por representantes do Governo, setor privado, comunidade acadêmica e Terceiro Setor, comandado por Tadao Takahashi8, então coordenador geral do Programa Sociedade da Informação (SocInfo). De acordo com Carvalho (2007), o LV, com objetivo de fomentar e acelerar a implantação da Sociedade da Informação, foi lançado pela Presidência da República no ano anterior, com o Decreto 3.294/99. A sua coordenação esteve a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Ainda de acordo com o autor, não houve um debate amplo com a sociedade por meio de consultas ou audiências públicas, o que “reduziu, dessa forma, a possibilidade de diálogo e participação do cidadão na definição estratégica do país sobre uma política essencial para o desenvolvimento do amplo acesso à rede” (CARVALHO, 2007, p. 5).

Para Alencar (2013) e Carvalho (2007), essa dinâmica de ausência participativa nesse processo permite afirmar que o Programa foi instituído no país muito mais direcionado para criar condições de consolidação de ambiente regulatório às TICs, com a pressão internacional para a explicitação de regras e assegurar a garantia de investimento de empresas na área de informática, do que de fato para se constituir como agenda sistêmica de debate que viesse circulando e se consolidando na sociedade.

Destaca-se que a tecnologia, no âmbito da EAD, elevada à qualidade de inovação, alinha-se com os ideais de equalização social, democratização por possibilitar novas “formas de interação e comunicação entre instrutores e alunos”. Esse discurso, conforme argumenta Nascimento (2011), é o que alimenta o imperativo do progresso técnico, sob o caráter do fetichismo tecnológico, fundado em novo paradigma, distanciando-se da sua relação com os outros determinantes da sociedade, no conjunto da reestruturação do capital. Ele salienta:

A função da ideologia na sociedade do conhecimento, na conjuntura atual, é de sustentar uma interpretação como natureza salvífica, ou seja, com elementos determinantes de todo o social. Essa força ideológica é elemento fundamental na produção, na promoção de mecanismos de socialização e homogeneização da tão propalada sociedade do conhecimento […]. A reconfiguração da EAD ao incorporar as novas tecnologias de informação e comunicação é apresentada pela ideologia dominante relacionada apenas às novas concepções de espaço e tempo na área educacional como sua função estratégica. Fica encoberta a manutenção da inspiração dessa modalidade com o paradigma econômico vinculado ao processo de reestruturação do capital (NASCIMENTO, 2011, p. 55- 57).

O que se pretende chamar a atenção com o argumento de Nascimento (2011), é que o discurso baseado na racionalidade técnica das novas tecnologias, como forma de dominação ideológica cria uma falsa sensação de pertencimento em um mundo “globalizado”, no qual, parafraseando as ideias do autor: “não há barreiras, divisão de classes, nem limites para o exercício de cidadania” (NASCIMENTO, 2011, p. 58). Ademais, e como atesta Sorj (2003), muitas das visões tecnicistas sobre o uso da tecnologia na educação podem ser irreais em relação às condições sociais dentro das quais a telemática funciona e impacta a vida das pessoas, já que os computadores são instrumentos, e servem "como apoio à pesquisa e à capacidade de elaborar problemas no lugar de respostas" (SORJ, 2003, p. 48).

IV. Contrareforma do Estado e seus efeitos na Educação Superior rumo a consolidação da EAD no Brasil:

Nascimento (2011) considera que a perspectiva de “publicização” dos serviços considerados não exclusivos do estado9 é uma forma de “suavizar” o termo de privatização, já que “viabilizar a ação do capital em áreas antes exclusivas do Estado […] é agir no sentido de proporcionar as condições favoráveis para que o capital possa se instalar e explorar com garantia de operacionalidade esses novos setores comerciais” (NASCIMENTO, 2011, p. 99). Observa-se aqui, mais uma vez, a relação orgânica entre capital e Estado, na medida em que o Estado passa a atender as necessidades do capital para permitir sua ingerência na condução dos serviços sociais, a exemplo da educação, e mais especificamente a Educação a Distância. Ele destaca que:

A concepção formalista do Estado afirma a condição de estatal como pública, como de todos. Nesse sentido, público não estatal é no mínimo uma operação mistificadora do conceito de público que serve para atenuar o caráter privatizante dos serviços sociais e o processo de terceirização, mecanismo segundo o qual o governo transfere para o setor privado os serviços que, segundo os tecnocratas brasileiros, o Estado não se demonstra suficientemente flexível e eficiente para realizá- los. Publicização é privatização sim (NASCIMENTO, 2011, p. 100).

Diante do exposto e corroborando com as análises de Nascimento (2011), afirma- se que as diretrizes da Reforma do Estado permitiram consolidar um discurso envolto por uma estratégia ideológica que permite a expansão do capital em áreas antes consideradas prioritárias do setor público estatal, reduzindo assim sua responsabilidade social, sob o argumento da rigidez, lentidão e ineficiência do Estado burocrático diante de um mercado global e competitivo. Isso recaiu na educação, agora considerada uma área de atividade não exclusiva para possibilitar sua articulação com o mercado. Para ele:

A ideia foi remeter a atividade educacional para o mercado e tornar o aluno cliente de um serviço que, de acordo com a análise dos tecnocratas da reforma do Estado, se mantido apenas pelo Estado capitalista seria ineficiente, enquanto que no mercado se pauta a partir de princípios empresariais que o estado gerencial consegue administrar (NASCIMENTO, 2011, p. 102).

Diante desse contexto e para consolidar o discurso da reforma da educação superior, tendo como pano de fundo as significativas mudanças nos planos políticos e da economia, criou-se uma série de instrumentos legais e medidas administrativas, sendo uma delas a consolidação da EAD como uma política pública de educação. Sobre essa questão, Nascimento (2011) destaca que, quando o Estado passou a centrar suas ações na educação a distância, ele se tornou um “asseguarador” do interesse do capital privado, uma vez que passou a financiar parcialmente o ensino superior, por meio de incentivos fiscais, dos instrumentos e aparatos legais (LDB) (Lei. 9.934/96) e com suporte de infraestrutura via leis e programas federais de valorização e captação de inovação tecnológica, a exemplo do Programa Sociedade da Informação (SocINFo), no ano de 2000. Para Sguissardi (2006), não é de estranhar, portanto, que esse movimento em nível mundial, baseado em recomendações do Banco Mundial e inserido nesse ambiente de reforma estrutural, possa ter reforçado e orientado mudanças no ensino superior brasileiro. Ele destaca algumas:

  1. A) Gradativa desresponsabilização do Estado com o financiamento e manutenção da educação superior, embora mantendo sobre ela estrito e crescente controle via sistemas de avaliação, regulação, controle e credenciamento.

  2. B) O estímulo e as facilidades para a criação e expansão de IES privadas sem e com fins lucrativos

  3. C) A indução a que as IES públicas sejam organizadas e geridas à semelhança de empresas econômicas

  4. D) A valorização de qualidade acadêmica em moldes administrativo- gerenciais e empresariais, custo/benefício

  5. E) O incentivo à competição intra e internacional;

  6. F) A manutenção das Ifes sem autonomia de gestão financeira e as tentativas de aprovação de instrumentos legais que instituíssem um modelo de autonomia distinto e constitucional, isto é, autonomia financeira em lugar de autonomia de gestão financeira;

  7. G) O implemento à diversificação das fontes de financiamento mediante, entre outras medias, a criação de FAIS, a cobrança de mensalidade, contratos de pesquisa com empresas, venda de serviços e consultoria e doações da iniciativa privada;

  8. H) O implemento à diferenciação institucional - universidade de ensino, em especial, alem da carreira docente por instituição, salários individualizados por volume de aulas e de produção científica (vide GED) (SGUISSARDI, 2006, p. 1039)

Esses elementos reunidos fizeram com que uma atividade potencialmente pouco lucrativa, pelo estigma da ineficiência, ganhasse rentabilidade e se tornasse “apta a ser captada pelo capital” (NASCIMENTO, 2011, p. 103). A própria LDB, ao flexibilizar os tipos de instituições superiores e de cursos, a exemplo da EAD, contribuiu para o alto crescimento do setor educacional regulado pelas normas e critérios de competitividade do mercado. Nesse “formato” de política educacional, a preocupação passou a ser de formação profissional alinhada a uma cultura empresarial contemporânea, com reflexos na transformação das universidades públicas, até então produtoras do conhecimento, em instituições ou centros operacionais, como já referenciado por Chauí (1999). Para a autora, flexibilizar a educação, na "linguagem" do MEC significa:

1) eliminar o regime único de trabalho, o concurso público e a dedicação exclusiva, substituindo-os por “contratos flexíveis”, isto é, temporários e precários; 2) simplificar os processos de compras (as licitações), a gestão financeira e a prestação de contas (sobretudo para proteção das chamadas “outras fontes de financiamento”, que não pretendem se ver publicamente expostas e controladas); 3) adaptar os currículos de graduação e pós-graduação às necessidades profissionais das diferentes regiões do país, isto é, às demandas das empresas locais (aliás, é sistemática nos textos da Reforma referentes aos serviços a identificação entre “social” e “empresarial”; 4) separar docência e pesquisa, deixando a primeira na universidade e deslocando a segunda para centros autônomos (CHAUÍ, 1999, s/p.).

Inserido nesses ambientes regidos por contratos de gestão e avaliados por índices de produtividade, o docente passou também a se conformar à lógica produtivista (baixos salários e nas várias formas de intensificação do trabalho pedagógico), com reflexos na própria qualidade do ensino.

Habilitação rápida para graduados, que precisam entrar rapidamente num mercado de trabalho do qual serão expulsos em poucos anos, pois se tornam, em pouco tempo, jovens obsoletos e descartáveis; ou como correia de transmissão entre pesquisadores e treino para novos pesquisadores. Transmissão e adestramento. Desapareceu, portanto, a marca essencial da docência: formação (CHAUÍ, 1999, s/p.).

Esta forte ofensiva conservadora se materializa hoje de diferentes formas, seja no âmbito das instituições públicas, seja nas privadas. Está presente, por exemplo, na expansão do ensino via oferta da EAD e também nos diversos mecanismos de reestruturação das Ifes, que igualmente atinge o processo de formação presencial, alterando o próprio sentido de formação, com implicações na composição e organização das profissões.

V. Conclusão:

Pode-se argumentar, com base no exposto, que a reforma do estado brasileiro desencadeou uma série de mudanças e implicações nas políticas de educação. Todas estas medidas submetem a formação superior a um novo padrão de acumulação, sob a ingerência do capital financeiro, e das recomendações das agências internacionais de financiamento, a exemplo do BM, da Organização Mundial do Comércio - OMC, do Fundo Monetário Internacional - FMI, e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Dessa forma, e com base na reflexão aqui desenvolvida, afirma-se, neste estudo, que a política de consolidação da EAD, como modalidade de ensino no país está atrelada, na década de 1990, de forma mais ampla, ao movimento de mundialização do capital que se apoia no ideário da racionalidade técnica, no contexto da reestruturação produtiva do capital. Assim, o fetiche tecnológico e a ideologia neoliberal formaram a base da propalada “Sociedade do Conhecimento”, fundada em um novo paradigma de modernização e desenvolvimento, entendendo a tecnologia por si só como um fim, e produzindo efeitos, a exemplo do Brasil, nos aparelhos do estado e na criação de políticas públicas.

3De acordo com Duriguetto e Montaño (2010), August von Hayek (Austria 1899-1992), pode ser considerado um dos fundadores do termo “neoliberalismo” dado a sua crítica e combate ao intervencionismo e a defesa de um retorno de um mercado desregulado. Para Hayek, a concorrência efetivada de mercado seria o verdadeiro meio de organização e regulação social e este seria incompatível com o planejamento estatal. Em suma, para Hayek, o desenvolvimento da democracia, da igualdade de oportunidades e/ou justiça social limita a ação da concorrência e da plena realização da liberdade.

4 Mota (2011) qualifica a crise dos anos de 1980 como a crise do capital, cuja determinação é econômica, resultante de uma crise de superprodução administrada por uma política de expansão de crédito para financiar os deficits das potências hegemônicas e a integração dos países periféricos ao processo de internacionalização do capital.

5Nos Estados Unidos, por exemplo, nos últimos 50 anos, o neoliberalismo tem incorporado todos os aspectos da política norte-americana, sendo prevalecente entre boa parte dos congressistas, que procuram legislar em favor do mercado livre. Esta política social e econômica também influenciou as guerras contra o Afeganistão e o Iraque e conduz boa parte das ações de mercado dos países pertencentes ao Tratado Norte- Americano de Livre Comércio (NAFTA).

6Ainda segundo Ribeiro e Raichelis (2012), inicialmente, e de forma geral, cabia ao FMI e BM oferecer recursos financeiros aos países destruídos pela Guerra Mundial. No entanto, as atividades desses organismos internacionais logo passaram a se preocupar e impulsionar o desenvolvimento dos países periféricos “gerando como efeitos colaterais as dívidas externas e o aprofundamento da relação de dependência na qual se encontravam vários dos chamados países da periferia capitalista” (p. 50)

7De acordo com Chesnais (1995), "o termo 'global' oculta uma das características essenciais de mundialização: integrar como componente central da ação de um capital ‘liberado' um duplo movimento de polarização que acaba com uma tendência secular que ia no sentido da integração e convergência […]. A economia 'globalizada' é excludente, pois é dirigida pelo movimento do capital e nada mais” (p.15).

8De acordo Carvalho (2007), Tadao Takahashi foi um dos articuladores da Internet no Brasil. Inicialmente ele atuou como coordenador da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e depois como coordenador- geral do Programa Sociedade da Informação do Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo FHC.

9De acordo com o documento (BRASIL, 1995), os serviços considerados não exclusivos correspondem aos setores onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. Estas instituições não possuem o poder do Estado, mas envolve serviços de direitos humanos fundamentais, não podendo ser transformados em lucros.

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Recebido: Abril de 2020; Aceito: Junho de 2020; Publicado: Agosto de 2020

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