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Jornal de Políticas Educacionais

versión On-line ISSN 1981-1969

J. Pol. Educ-s vol.14  Curitiba  2020  Epub 20-Abr-2022

https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.69903 

DOSSIÊ: O FUTURO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DIANTE DA CONJUNTURA

Diretrizes globais para o capitalismo acadêmico brasileiro dependente: a busca pela construção da World Class University

Global Guidelines for Dependent Brazilian Academic Capitalism: The Search for Building World Class University

Diretrizes globais para el capitalismo académico brasileño dependiente: la búsqueda de la construcción de la World Class University

Alisson Slider do Nascimento de Paula1 
http://orcid.org/0000-0001-6356-3773

Frederico Jorge Ferreira Costa2 
http://orcid.org/0000-0002-8357-4557

Kátia Regina Rodrigues Lima3 
http://orcid.org/0000-0002-9132-9551

1Doutor em Educação pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professor do Centro Universitário Inta (UNINTA). Coordenador do Grupo de Pesquisa em Trabalho e Política Educacional (GPTPOED). E-mail: alisson.slider@yahoo.com

2Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Trabalho e Política Educacional (GPTPOED). E-mail: frederico@uece.br

3Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Professora da Universidade Regional do Cariri (URCA). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Trabalho e Política Educacional (GPTPOED). E-mail: kareli20042004@yahoo.com.br


Resumo

O presente artigo objetiva analisar as implicações globais do capitalismo acadêmico que condiciona a criação de um tipo de World Class University. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental calcada na epistemologia crítico-dialética. Utilizou-se a análise de conteúdo no tratamento dos dados. Considera-se que, não obstante os apontamentos para o empresariamento da educação superior por meio de parcerias público-privadas que subsidiam a expansão do setor privado-mercantil da educação superior a partir de sua financeirização via fundos de investimentos e espoliação do fundo público, novas medidas buscam impulsionar o desmonte das instituições federais para adequá-las ao padrão da New American University que se caracteriza como o movimento de mercantilização da produção científica e investimentos privados no setor público, buscando, desta maneira, a constituição da World Class University.

Palavras-chave: Globalização; Capitalismo acadêmico; Empresariamento; New American University; World Class University

Abstract

This article aims to analyze the global implications of academic capitalism that condition the creation of a type of World Class University. This is a bibliographic and documentary research based on critical- dialectical epistemology. Content analysis was used for data processing. Notwithstanding the notions for entrepreneurship in higher education through public-private partnerships that subsidize the expansion of the private-mercantile sector of higher education through its financialization through investment funds and spoliation of the public fund, new measures seek boosting the dismantling of federal institutions to conform to the New American University standard, which is characterized as the movement to commodify scientific production and private investment in the public sector, thereby seeking the establishment of World Class University.

Keywords: Globalization; Academic capitalism; Business; New American University; World Class University

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar las implicaciones globales del capitalismo académico que condicionan la creación de una especie de universidad de clase mundial. Esta es una investigación bibliográfica y documental basada en la epistemología crítico-dialéctica. El análisis de contenido fue utilizada para el procesamiento de datos. A pesar de las nociones para el emprendimiento en la educación superior a través de asociaciones público-privadas que subsidian la expansión del sector privado-mercantil de la educación superior a través de su financiarización y a través de fondos de inversión y despojo del fondo público, se buscan nuevas medidas para impulsar el desmantelamiento de las instituciones federales para que se ajusten al estándar de la New American University. Ese estándar se caracteriza por el movimiento para mercantilizar la producción científica y la inversión privada en el sector público, buscando así el establecimiento de la Universidad de Clase Mundial.

Palabras Clave: Globalización; Capitalismo académico; Negocios; New American University; World Class University

Introdução

O exame do capitalismo acadêmico brasileiro a partir das condicionalidades da globalização se trata de uma complexa tarefa a ser enfrentada pelos pesquisadores da educação superior. Muito embora o tema do empresariamento da educação superior tenha sido deveras analisado e debatido com as novas configurações globais e locais, torna-se fundamental analisar a forma funcional de o capital se expressar a partir da mercadorização da educação em sua totalidade, considerando a venda de serviços educacionais, a diferenciação institucional, dos cursos e das fontes de manutenção, a certificação em larga escala, a expansão privado-mercantil e concentração de matrículas, as fusões e aquisições de Instituições Privadas de Educação Superior (IPES) por holdings educacionais, além da racionalidade gerencialista que permeia o quadro da gestão e da avaliação deste nível de ensino. Todavia, o novo cenário denota para uma nova forma de explorar a educação superior como nicho de mercado, visto que os olhares são lançados para privatização das instituições públicas a partir de participação de fundos de investimento, arrefecimento nos investimentos públicos e no empresariamento da produção do conhecimento consoante o padrão da New American University (SILVA JÚNIOR, 2017).

Visando compreender as inferências de nível mundial para a educação superior brasileira, bem como os fenômenos locais emergentes que decorrem em novas configurações para o futuro da universidade pública brasileira, este artigo objetivou analisar as implicações globais do capitalismo acadêmico que condiciona a criação de um tipo de World Class University. Para tanto, buscou-se responder as seguintes questões: Quais as metamorfoses para a política de educação superior são engendradas pelo fenômeno da globalização? As operações fictícias do capital financeiro inferem na processualidade da educação superior brasileira? O capitalismo acadêmico, que tem por base a New American University, condiciona um movimento de constituição de um tipo de padrão global de universidade em que o eixo gravitacional é calcado na racionalidade gerencial e na mercantilização da produção científica. A busca local em constituir um programa de universidades e institutos inovadores e empreendedores articula-se com esse panorama?

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental calcada na epistemologia crítico-dialética. Em acréscimo, o texto está sistematizado em três partes: inicialmente é apresentado o movimento do fenômeno da globalização e sua articulação com a mundialização do capital e suas influências para a educação superior para os países de capitalismo dependente; ademais, analisar-se-á a lógica local da educação superior considerando a atual conjuntura e as metamorfoses vivenciadas pela universidade brasileira; por fim, a última seção discute a racionalidade do capitalismo acadêmico calcado no modelo Norte Americano de universidade e sua correlação com o modelo proposto para o futuro das universidades públicas brasileiras.

O fenômeno da globalização e suas diretrizes políticas para o território periférico

A lógica planetária não se trata de apenas um conjunto de nações, estados-nações, engajados em suas relações interdependentes em que se sobressaem temas referentes ao colonialismo. Nações e indivíduos foram, de acordo com Ianni (1997, p. 13-14) “subsumidos, real ou formalmente, pela sociedade global, pelas configurações e movimentos da globalização”. O capitalismo se mundializou implicando decorrências em escala mundial, evidenciando na nova divisão internacional do trabalho uma política imperialista global no qual seu modo de acumulação por espoliação (HARVEY, 2014) é um ponto crucial do processo de preeminência capitalista.

De acordo com Chesnais (1996, p. 13), trata-se de uma “configuração do capitalismo mundial e nos mecanismos que comandam o seu desempenho e regulação”. O modo de acumulação efetivado na etapa do capital mundializado se dá pelo formato novo de centralização de colossais capitais financeiros – em especial o que diz respeito aos fundos de pensão e aos fundos de investimentos –, os quais detêm papel crucial na criação grandes resultados, mormente no bojo da esfera financeira.

Nessas circunstâncias, foi criado um espaço unificado em escala global sendo factível distinguir o centro da periferia. Os Estados Nacionais que se localizam nesse centro notadamente são caracterizados sob este formato: lócus que apreende determinada quantidade do excedente econômico produzido nos países periféricos, bem como detentor de elevados níveis tecnológicos e educacionais – o que representa, entre outras ocasiões, qualidade concreta de vida – frente aos países subalternos.

Na concepção de Ianni (1997, p. 17-18), esse processo da política global em que se dá a mundialização do capital, sugere uma mudança do capitalismo para além de todos os limites, “subsumindo formal ou realmente todas as outras formas de organização social e técnica do trabalho, da produção e reprodução ampliada do capital”. Assim, toda economia de um país, independente de qual seja, torna-se um elemento imprescindível da economia em escala mundial. Esse processo implica em elementos intrínsecos do modo de produção e reprodução da vida sob a forma capitalista, no que diz respeito às forças produtivas, ao mercado, à divisão internacional do trabalho, sejam desenvolvidas a nível global.

Nesse contexto, mecanismos para efetivar a conformação e o padrão de acumulação capitalista hodierno foram necessários para se realizar os intentos dos setores hegemônicos internacionais, ou seja, para se consolidar os desígnios imperialistas na etapa do capital mundializado. Nesse quadro, para as frações burguesas internacionais fez-se primaz um ajuste estrutural nos Estados nacionais de capitalismo dependente, que por sua vez correspondesse às demandas do imperialismo hodierno no que tange o modo de acumulação flexível do capital.

Concernente à política educativa, esta não limita sua base ideológica apenas aos preceitos locais de seu Estado nacional. A partir da conjuntura da mundialização, os elementos que constituem o patrimônio social de uma nação precisam ser conferidos não apenas numa microanálise local, contudo, é premente uma macroanálise, na qual contemple o espaço-tempo global, compreendendo, deste modo, a relação interdependente que envolve os países centrais e os países periféricos.

A educação ganha ênfase no cenário global, as diretrizes dos organismos internacionais empreendem direcionamentos para política educacional da periferia capitalista através da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), Banco Mundial (BM) etc. As políticas educacionais, incialmente, integravam o rol das políticas sociais em diversos Estados nacionais alocadas sob tutela do governo nacional – o que Mitter (2006) expressou como soberania nacional de educação. Este panorama possibilita salientar que os organismos internacionais, ainda não possuíam predomínio na educação, apesar de desde a organização dos Estados nacionais existisse uma relevante conexão destes com círculos políticos internacionais.

Desde a década de 1990 tem-se questionado a soberania dos Estados nacionais com seus respectivos sistemas de educação, logo, os fenômenos decorrentes da mundialização do capital e seus processos acerca da globalização constituíram um específico patamar de desnacionalização nos sistemas nacionais de ensino. É lícito ressaltar que, desde o II pós-guerra, a intervenção dos organismos internacionais na área educacional operacionalizou-se como atividades contínuas.

Em 1994 o Banco Mundial publicou seu primeiro documento referente à educação superior para a periferia, sua ênfase principal se desdobrava na necessidade de desmonte do modelo neo-humboldtiano de universidade. A efetivação desse objetivo para a política educacional destes Estados nacionais ganhou força com o reordenamento do aparelho estatal. Vale enfatizar que o próprio ajuste estrutural do poder público brasileiro esteve dentro da concepção do documento “Summary of the 1997 World Development Report (WDR): the State in a changing world”, que tematiza as reformas estatais que a periferia do sistema social de capital deveria efetuar. A racionalidade de Estado mínimo para o social e máximo para o mercado é constituída neste relatório. Doravante esta racionalidade, torna-se exequível o mercado gerir os desdobramentos das relações sociais, nessa acepção, o mercado passa a estar mais próximo da população, ao passo que o Estado passa a estar mais ativo para as metamorfoses dos setores privados-mercantis (BANCO MUNDIAL, 1997).

No Brasil, o reordenamento do aparelho do Estado, sob a perspectiva neoliberal, deu-se no início na década de 1990 possibilitando, assim, de acordo com Lima (2011, p. 88) “um intenso processo de privatização dos serviços públicos, incluindo a educação e, especialmente, a educação superior”. A racionalidade neoliberal condicionou esses mecanismos, tornando nítida a presença da essência mercantilista que orientou as ações estatais que dizem respeito à “oferta dos serviços públicos de ensino superior, compreendidos, desde então, como ‘não exclusivos’ do Estado”.

Não obstante a política de educação superior brasileira ter seguido as orientações dos organismos internacionais, sobretudo do Banco Mundial, para dar ênfase as determinações da heteronomia cultural, com isso a educação superior brasileira posiciona-se à mercê das intenções dos países imperialistas. O conteúdo das políticas educacionais que seguiu às orientações do Banco Mundial é confluente com a racionalidade dominante dos Estados Nacionais centrais, isto é, com os setores dominantes internacionais.

Relações políticas locais e o panorama contemporâneo da educação superior brasileira

Em 2019, com o fenômeno da extrema-direita ocupando a centralidade dos cargos políticos: Erdogan na Turquia, Trump nos Estados Unidos, Orban na Hungria, Salvini na Itália e, no Brasil, o governo Bolsonaro, diversos foram os apontamentos feitos para a política de educação superior no Brasil, dando ênfase, sobretudo no que diz respeito ao caráter conservador que pairou sobre a autonomia universitária. Em acréscimo, além dos cortes que foram classificados pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, como contingenciamento dos recursos, denotou-se atenção especial para às ciências físicas e de economia em detrimento das ciências humanas.

As transformações no setor educacional que são apontadas pelo governo Bolsonaro se expressam como medidas autoritárias. Todavia, vale ressaltar que as metamorfoses que a educação tem vivenciado antecedem este governo, porquanto os grupos conservadores já permeavam os espaços de debate e decisão dos caminhos da educação (PERONI; CAETANO; LIMA, 2017).

Nos países de capitalismo dependente com direção orientada pelo neoliberalismo e o conservadorismo, a dependência científica e tecnológica é completa. Consoante Leher, Vittoria e Motta (2017, p. 21), “a aplicação de leis de propriedade intelectual favoráveis às corporações inibe a Pesquisa e Desenvolvimento e os incentivos públicos podem se restringir a grupos econômicos estrangeiros que simplificam as cadeias produtivas nacionais”. Ainda, os autores supracitados salientam que

As mudanças políticas em curso podem significar, também, o abandono de medidas que possibilitaram a expansão relativa da educação superior pública. Se antes os governos “progres” apostaram na expansão simultânea dos setores públicos e privados-mercantis, as políticas de austeridade, a rigor, de contrarreforma do Estado, conduzidas por essas novas coalizões, podem estancar o financiamento das universidades públicas em favor do repasse de recursos para as privadas. No Brasil, a referida mudança constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos, significará uma queda nos gastos sociais equivalente a 0,8% do PIB por ano. Em 6 anos, isso equivaleria a toda verba para a educação brasileira. (LEHER; VITTORIA; MOTTA, 2017, p. 21).

Não obstante o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS-OMC) não ter tido efetividade no Brasil, não foi obstaculizado o avanço da mercantilização da educação, uma vez que o movimento expansivo do capital fictício ganhou fôlego em decorrência da mundialização financeira (CHESNAIS, 1996). A inserção de fundos de private equity, a expansão dos grandes conglomerados educacionais, as aquisições, fusões e joint ventures expressam a financeirização da educação superior brasileira. Em acréscimo, a política de isenção tributária para as Instituições Privadas de Educação Superior (IPES) (Lei nº 11.096/05 que instituiu o ProUni) e a política de financiamento público para as mesmas instituições (Lei 13.530/17 do novo Fies) refletiu em formas fictícias de atuação do capital que contribuíram na manutenção das instituições privadas com finalidade de lucro. No limite, “uma única associação de fundos de investimentos, agrupando os grupos Kroton, Anhanguera e Estácio possuirá 1,5 milhão de estudantes, 400 mil a mais que todas as 63 universidades federais juntas” (LEHER; VITTORIA; MOTTA, 2017, p. 21). No limite, em 2019, o grupo Kroton anunciou a mudança de nome e criação de uma holding que levará o nome de Cogna que atuará com quatro marcas. Essa processualidade ampliará o interesse em direção à educação básica (TOLEDO, 2019).

O governo Michel Temer comungava com o documento intitulado Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, publicado pelo Banco Mundial, em 2017, no qual asseverava que crise brasileira era corolário de uma crise fiscal proveniente de investimentos direcionados para as demandas sociais como educação, saúde e seguridade. O documento, no que tange à educação, enfatizou que investimento na educação superior é despesa ineficiente e regressiva visto que, segundo o BM (2017), as despesas com estudante do setor público era cerca de duas a cinco vezes mais elevadas que os estudantes do setor privado. Decerto, o BM denotava para a corrosão das universidades públicas, pois defende a diversificação institucional e das fontes de financiamento da educação superior brasileira.

No governo Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub, ministro da educação, com o anúncio de novos contingenciamentos de 30% para a educação via Decreto n 9.741, de 29 de março de 2019, que trata da programação orçamentária e financeira tem denotado severos ataques às universidades e institutos federais. Nessas circunstâncias, o estrangulamento financeiro das universidades se deu na busca da efetivação de dois objetivos expostos pelo governo Bolsonaro, a saber, o aprofundamento de sua investida ideológica contra a diversidade de ideias e ao pensamento crítico, além de uma perene busca de legitimar a reforma da previdência, colocando-a como contramedida aos cortes orçamentários. Com isso, o atual governo empreende um obscurantismo no cenário educacional brasileiro e para a ciência.

Na esteira desse processo a educação incorpora as intenções privatizadoras a partir de sua asfixia financeira. O desmonte da educação pública é comemorada pelas holdings S.A. educacionais. No limite, para De Paula, Costa e Lima (2018), o sucateamento para privatizar se expressa como tática dos governos em diluir os limites entre o público e o privado, acusando as instituições públicas de ineficientes. Nesse percurso, o governo Bolsonaro segue bem a cartilha denotada pelo Banco Mundial.

O cenário da mercadorização da educação superior brasileira ganha um novo elemento a partir do lançamento, em julho de 2019, do Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (FUTURE-SE). O referido programa busca estabelecer parcerias entre Instituições Federais de Educação Superior (IFES) e Organizações Sociais (OS), além de fomentar a captação de recursos no mercado para fortalecer a autonomia administrativa e financeira das IFES. O programa é sistematizado em três eixos: 1) gestão, governança e empreendedorismo; 2) pesquisa e inovação; e 3) internacionalização. Com efeito, esse panorama engendra implicações para a estruturação e acentuação do capitalismo acadêmico brasileiro, todavia, agora querendo moldar as IFES brasileiras ao quadro da World Class University, uma vez que a New American University é sua principal referência (SILVA JR., 2017).

A constituição da World Class University: apontamentos para a resiliência do capitalismo acadêmico brasileiro

O conceito de capitalismo acadêmico emerge nos estudos de Sheila Slaughter e Larry L. Leslie, em sua obra intitulada “Academic capitalism: policies, and the entrepreneurial University”, publicada em 1997. Os autores se debruçaram nos marcos da realidade da universidade norte-americana, analisando a reorganização das atividades e práticas rotineiras das universidades em busca de lucratividade. Para tanto, Slaghter e Leslie (1997) asseveram que a universidade se especializou no comércio de suas produções científicas. Esse processo tornou-se factível por meio da organização acadêmica e das práticas individuais de seus docentes que incorporaram funções que se caracterizam como empreendedoras.

Com os Estados Unidos da América posicionando-se como hegemonia entre as nações no século XX, de acordo com Silva Júnior (2017), sua cultura passa a ser irradiada às demais formações sociais decorrendo na redução da soberania desses países além de influenciá-los aos moldes da globalização. No século XXI, por conseguinte, não obstante a crise estrutural do capital, os Estados Unidos mantêm sua posição.

O termo capitalismo acadêmico, para Slaughter e Leslie (1997), é compreendido pela forma na qual as universidades públicas estavam se adequando às demandas neoliberais em tratar política de educação superior como política econômica. Em acréscimo, Slaughter e Leslie (2001, p. 154) compreendem que, nesse panorama, o corpo docente, em parceria com a equipe profissional, deve canalizar seus “estoques de capital humano em ambientes competitivos”. Essa lógica decorre na implicação de “que alguns funcionários públicos da universidade são simultaneamente empregados pelo setor público e cada vez mais autônomos dele”, ou seja, “eles são acadêmicos que atuam como capitalistas de dentro do setor público: eles são empreendedores subsidiados pelo Estado”.

Por conseguinte, os autores citados asseveram que o capitalismo acadêmico lida com

[...] comportamentos de mercado e similares a mercados por parte de universidade e faculdades. Comportamentos semelhantes aos do mercado referem-se à competição institucional e docente por verbas, sejam elas de subvenções e contratos externos, fundos de doação, parcerias universidade-indústria, investimento institucional em empresas derivadas de professores, taxas e mensalidades dos estudantes, ou alguma outra atividade geradora de receita. O que torna essas atividades semelhantes ao mercado é que elas envolvem a competição por recursos de provedores de recursos externos. Se as instituições e o corpo docente não forem bem-sucedidos, não haverá recurso burocrático; eles fazem sem. Comportamentos de mercado referem-se a atividades com fins lucrativos por parte de instituições, atividades como patentes e acordos subsequentes de royalties e licenciamento, empresas derivadas, corporações com porte limitado (corporações que estão relacionadas às universidades em termos de pessoal e metas, mas são legalmente como entidades separadas) e parcerias universidade- indústria quando estes têm um componente de lucro (SLAUGHTER; LESLIE, 2001, p. 154).

A partir dos estudos de Slaughter e Leslie (1997; 2001) e Slaughter e Rhoads (2010), muito se avançou nas análises acerca do capitalismo acadêmico, logo, os demais estudiosos em escala global sentiram a necessidade de desvelar as relações das condicionalidades do mercado no contexto da financeirização do capital bem como seus desdobramentos na particularidade local. Os apontamentos acerca do academic capitalism apregoado pelos autores, não obstante permear a realidade brasileira, distancia-se quando enfatizamos os aspectos predominantes do modus operandi da particularidade da educação superior brasileira.

Na Teoria do Capitalismo Acadêmico empreendida por Slaughter e Leslie a preocupação se centra, na maior parte do trato analítico, na produção do conhecimento, o que nos remete às revoluções tecnológicas em que a ciência ganha centralidade em decorrência da produção em massa e do consumo massificado, da linha de montagem, invenção de transportes voadores com peso superior ao ar. Para Silva Jr (2017, p. 120), “esta verdadeira revolução tecnológica, rapidamente ocorrida, obscurece o verdadeiro número de revoluções que, de fato, aconteceram, o que alterou, de forma significativa, o paradigma científico”.

Com efeito, essa lógica tange aos aspectos que tornaram a ciência um poder em desenvolvimento e ao fato de que quem a dominar deterá posição estratégica na geopolítica global. No limite, é nesse panorama que a World Class University, na particularidade anglo-saxônica, será constituída e trará consigo as tendências das transformações do mundo do trabalho, das revoluções tecnológicas e da acumulação flexível do capital sob sua hegemonia financeirizada.

A New American University, nesse sentido, corresponde à universidade de pesquisa, voltando-se – por meio de suas descobertas e produções – para o crescimento econômico. Silva Júnior (2017) assevera que as diretrizes dessa processualidade são apontadas pelo conhecimento demandado pelo capital em escala global. O capital mundializado orienta a New American University, tendo em vista que a produção do conhecimento é direcionada para comercialização e competitividade, explicitando, desta maneira, o caráter utilitário do conhecimento. Os processos e produtos refinados e de alto valor agregado, em função da divisão acadêmica do trabalho, têm condicionado a operacionalização das universidades em escola global. Decerto, a concepção de universidade, nos EUA, trata da “universidade de classe mundial”, na qual sua “disseminação lhe é de fundamental e estratégico interesse, podendo fazê-lo por meio das instituições mundiais em face da atual geopolítica mundial que confere a este país posição privilegiada” (SILVA JÚNIOR, 2017, p. 124). Sendo assim, o tipo de conhecimento que as universidades deste modelo produzem é voltado para a economia mundializada.

A New American University já realizava, desde a década de 1970, a proteção da propriedade intelectual através da Plant Variety Protection Act4, ou seja, utilizando patentes como instrumento competitivo, sob a ótica economicista do capital, tratando-se um nicho a ser explorado pelo capital. As universidades brasileiras apenas na década de 1990 passaram a realizar esse processo. Destarte, com a produção científica voltada para os interesses do mercado, além da utilização de patentes, é possível asseverar, em especial em função de suas políticas, que a New American University não busca nenhuma contribuição complementar às suas produções, logo, a concepção das patentes se opõe à natureza da ciência, assim como do bem público.

O FUTURE-SE, preconizado pelo MEC, busca alinhar-se a esta tendência, contudo, na tradição norte-americana há um envolvimento muito hipertrofiado de investimento privado, mensalidades exorbitantes, além da prática do acúmulo de poupança pelas famílias, para garantir a educação superior para seus filhos. Acrescente-se a isso a lógica da filantropia e das elites empresariais que direcionam fundos significativos para o desenvolvimento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Com efeito, o FUTURE-SE compreende que a superação da fragilidade da inovação, bem como dos registros de patentes no Estados Unidos se efetuará através de fomento individuais e privados aos docentes e estudantes aumentando os financiamentos privados para os projetos.

Todavia, Leher (2019, s.p.) ressalta que

O detalhe primordial que os autores do PL [FUTURE-SE] “esqueceram” foi que a inovação tecno-organizacional de maior complexidade somente se realiza em cadeias produtivas com elos produtivos que investem em departamentos de pesquisa e desenvolvimento próprios e que, por isso, contratam os doutores formados nas universidades. É a existência desses setores que cria condições para o desenvolvimento de novos produtos e processos [...]. Se a Petrobrás, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) e a cláusula de P&D da ANP inexistissem haveria, na UFRJ, a pesquisa sofisticada sobre materiais, corrosão, modelagem matemática, dinâmica de fluidos, geologia associada ao petróleo? Se a Petrobras não tivesse sido criada provavelmente pouco ou nada teríamos de pesquisa tecnológica no setor. Quando existem empresas públicas (e mais raramente privadas) que impulsionam a demanda de pesquisa aplicada nas universidades, institutos especializados e IFs para superar seus desafios de P&D com garantia de recursos, as instituições interagem de modo virtuoso e criativo com a pesquisa tecnológica.

A pesquisa desenvolvida por Cativelli e Lucas (2016) expõe o cenário das Universidades Públicas Brasileiras (UPBs) e da fragilidade no mercado de patentes: das 106 universidades analisadas, foi constatado que 29 universidades tiveram patentes concedidas sendo que juntas produziram 538 patentes. A Tabela 1 evidencia a assimetria envolvendo as regiões. O Sudeste está bem à frente das demais regiões, porquanto detém 60,63% das solicitações de patentes, bem como 88,1% das concessões de patentes. A região Sul vem em seguida com 20,13% das patentes solicitadas e 7,25% de concedidas. Ademais, temos o Centro-Oeste com 4,07% de solicitações e 2,23% de concedidas. Por conseguinte, aparece o Nordeste com 13,43% de solicitações e 2,04% de concessões. Por fim, vem a região Norte com 1,74% de patentes solicitadas e 0,38% concedidas.

Tabela 1 Quantidade de patentes solicitadas e concedidas às Universidade Públicas Brasileiras por Estado 

Patentes Concedidas
Estados Brasileiros UPBs Qtde. de Patentes Solicitadas (%) PI* UM** C*** (=) (%)
Acre 1 3 0,04 - - - - -
Amapá 2 - - - - - - -
Amazonas 2 14 0,2 - - - - -
Pará 5 104 1,47 2 - - 2 0,38
Rondônia 1 - - - - - - -
Roraima 2 - - - - - - -
Tocantins 2 2 0,03 - - - - -
Região Norte 15 123 1,74 2 0 0 2 0,38
Alagoas 3 34 0,48 - - - - -
Bahia 8 169 2,38 1 - - 1 0,18
Ceará 6 135 1,9 - - - - -
Maranhão 3 44 0,62 - - - - -
Paraíba 3 106 1,49 1 - - 1 0,18
Pernambuco 4 192 2,71 3 - - 3 0,57
Piauí 2 58 0,82 - - - - -
Rio Grande do Norte 3 105 1,48 1 - - 1 0,18
Sergipe 1 110 1,55 5 - - 5 0,93
Região Nordeste 33 953 13,4 11 0 0 11 2,04
Distrito Federal 1 144 2,03 10 1 - 11 2,04
Goiás 2 82 1,15 1 - - 1 0,18
Mato Grosso 2 34 0,48 - - - - -
Mato Grosso do Sul 3 29 0,41 - - - - -
Região Centro-Oeste 8 289 4,07 11 1 0 12 2,23
Espírito Santo 1 33 0,46 - - - - -
Minas Gerais 13 1.264 17,8 65 17 1 83 15,43
Rio de Janeiro 7 527 7,43 36 4 - 40 7,43
São Paulo 8 2477 34,9 321 30 - 351 65,24
Região Sudeste 29 4301 60,6 422 51 1 474 88,1
Paraná 11 738 10,4 16 3 - 19 3,53
Santa Catarina 3 165 2,32 6 - - 6 1,12
Rio Grande do Sul 7 525 7,4 12 2 - 14 2,6
Região Sul 21 1428 20,1 34 5 0 39 7,25
Total Geral 106 7094 100 480 57 1 538 100

Fonte: Cativelli e Lucas (2016, p. 71).

Legenda: PI* Patente de Invenção; MU** Modelo de Utilidade; C*** Certificado de Adição.

Das 29 universidades públicas que tiveram solicitações concedidas de patentes, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Universidade de São Paulo (USP) concentram 57,2% da produção de patentes. O que mostra que há uma desproporção no interior do próprio sistema de universidades públicas brasileiras. A Tabela 2 expõe o ranking das UPBs que mais tiveram patentes concedidas.

Tabela 2 Universidades com patentes concedidas 

Ordem Universidades Patentes Concedidas (%)
UNICAMP (SP) 170 31,6
USP (SP) 138 25,6
UFMG (MG) 52 9,7
UFRJ (RJ) 39 7,2
UFSCar (SP) 27 5
UFV (MG) 21 3,9
UNESP (SP) 13 2,4
UFRGS (RS) 12 2,2
UNB (DF) 11 2
UFOB (MG) 6 1,1
10ª UFSC (SC) 6 1,1
UEM (PR) 5 0,9
11ª UFS (SE) 5 0,9
UTFPR (PR) 5 0,9
UFPR (PR) 4 0,7
12ª UFU (MG) 4 0,7
UFPE (PE) 3 0,5
UNIFESP (SP) 3 0,5
13ª UNIOESTE (PR) 3 0,5
14ª UFPA (PA) 2 0,4
UEPG (PR) 1 0,2
UESB (BA) 1 0,2
UFG (GO) 1 0,2
UFF (RJ) 1 0,2
UGPB (PB) 1 0,2
15ª UFPEL (RS) 1 0,2
UFRN (RN) 1 0,2
UFSM (RS) 1 0,2
UNICENTRO (PR) 1 0,2
Total 29 UPBs 538 100

Fonte: Cativelli e Lucas (2016, p. 72).

A partir da exposição desses dados, é nítido que há uma assimetria gritante entre as UPBs no que toca a quantidades de concessão de patentes. Essa assimetria se localiza na região sudeste que concentra 88,1% das patentes concedidas. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Brasil teve, em 2017, o maior número de concessão de patentes nos últimos 17 anos. O Gráfico 1 expõe linha de queda e crescimento da concessão de patentes no Brasil, sendo universidades, empresas ou inovadores nacionais.

Fonte: INPI (2018).

Gráfico 1 Concessão de patentes por ano (2000 – 2017) 

Conforme o exame do Gráfico 1, constatamos que, desde 2000, o Brasil vinha em declínio no número de patentes concedidas, oscilando entre os intervalos dos anos, contudo, em 2017, voltou a ter quantidade semelhante a de 2000, que era de 6.695 concessões de patentes, e, em 2017, foi de 6.250 concedidas. Apesar desses números, essa realidade, vale ressaltar, dialoga com a noção da TCA calcada na New American University. Todavia, a particularidade brasileira remete a outra lógica, isto é, dos protagonismos da expansão privado-mercantil das IPES. Ora, a lógica das patentes, no Brasil, não detém grande acumulação de capital nem reverbera grande impacto para as universidades públicas. Em verdade, no cenário global, o Brasil, consoante Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI, 2018, apudCHADE, 2018), obteve o pior desempenho diante dos 76 escritórios globais responsáveis pelo registro de patentes e propriedade intelectual.

O capitalismo acadêmico se expande de modo particular dependendo da realidade nacional. Nessa acepção, no Brasil, a forma mais expressiva do capitalismo acadêmico se dá por meio da lógica da atuação das IPES e de sua articulação direta com o capital fictício. No limite, o capitalismo acadêmico é um setor constituído por formas funcionais de capital, a despeito de medidas governamentais como FUTURE-SE denotar caminhos para o desmontes das IFES e do incentivo a mercantilização da produção científica, ainda o que prevalece no mercado educacional brasileiro é a expansão das holdings educacionais e sua concentração de matrículas, mormente através de financiamento público.

Considerações finais

Este artigo apresentou alguns elementos que condicionam o modus operandi da educação superior brasileira a partir do fenômeno da globalização que se realiza via mundialização do capital de predominância financeira. Além dos apontamentos para o empresariamento deste nível de ensino por meio de parcerias público-privadas que subsidiam a expansão do setor privado-mercantil da educação superior a partir de novas medidas que buscam impulsionar o desmonte das IFES para adequar o padrão da educação superior a World Class University.

O programa de universidades e institutos inovadores e empreendedores expressa a busca em conciliar o modelo brasileiro de educação superior com o norte-americano, contudo, diversos elementos não são considerados visto que a particularidade dependente brasileira se diferencia a passos largos da realidade estadunidense. Idealizar um cenário semelhante sem investimento nas universidades públicas e na formação de qualidade inviabilizará a realização de pesquisa nas universidades públicas.

Em acréscimo, o empresariamento da produção do conhecimento implicará na perda da função pública da pesquisa científica, bem como a incorporação da função empreendedora do professor, porquanto terá que buscar recursos privados para financiar suas pesquisas, assim como a venda dos produtos decorrentes delas. No entanto, para o efetivo desenvolvimento, com excelência, da pesquisa científica é necessário estrutura, softwares atualizados, materiais básicos para garantir o trabalho do pesquisador. É lícito ressaltar que em escala global os recursos engendrados pelas próprias IFES possuem finalidade complementar. Ora, as atividades de P&D, formação, são mantidas pelo Estado, até as universidades que ocupam o topo dos rankings internacionais dependem de recursos públicos para se manterem. Nessa acepção, o discurso do valoroso “investimento privado” é contraditório, ou seja, os recursos públicos continuam sendo a principal fonte de manutenção da educação superior em escola global.

4Consoante Silva Júnior (2017, p. 124), é através da Public Law 91-577 que se efetua, “a Lei de Proteção de Cultivares, de 1970 (PVPA), é uma lei de propriedade intelectual nos Estados Unidos. O PVPA dá a criadores direitos por até 25 anos de controle exclusivo sobre processos de reprodução de plantas e tubérculos novos, distintos, uniformes e sexualmente estáveis”.

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Recebido: Novembro de 2019; Aceito: Dezembro de 2019; Publicado: Janeiro de 2020

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