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Jornal de Políticas Educacionais

versión On-line ISSN 1981-1969

J. Pol. Educ-s vol.15  Curitiba  2021  Epub 02-Sep-2021

https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.79983 

Artigos

Fundamentos e condicionantes da polêmica em torno do Kit de Combate à Homofobia: das sombras da caverna à luta por hegemonia

Foundations and conditions of the polemics concerning the Kit to Combat Homophobia: from the shadows of the cave to the fight for hegemony

Fundamentos y condicionantes de la polémica alrededor del Kit de Combate a la Homofobia: de las sombras de la cueva a la lucha por hegemonía

Georgia Sobreira dos Santos Cêa1 
http://orcid.org/0000-0003-2131-217X

Rodrigo Severiano dos Santos2 
http://orcid.org/0000-0001-9340-1345

1Doutorado em Educação: História, Política e Sociedade (PUC-SP). Pós-doutorado em Educação (University of Bristol). Professora Associada da Universidade Federal de Alagoas. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Estado, Sociedade e Educação (GP-TESE). Maceió, AL. Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2131-217X. E-mail: gecea@uol.com.br

2Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem - PROGEL/UFRPE. Assistente em Administração nos cursos de Jornalismo e Relações Públicas da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Língua Portuguesa e Literatura na educação básica. Recife, PE. Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9340-1345. E-mail: roseveriano@yahoo.com.br


Resumo

O Projeto Escola sem Homofobia (PESH), lançado em 2011, foi uma das ações do Programa Brasil sem Homofobia, vinculado, na ocasião, à Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo brasileiro. O conjunto de materiais educativos do PESH foi pejorativamente chamado de “kit gay” por parcelas conservadoras da sociedade. A forte reação social contrária ao Projeto influenciou o veto presidencial à distribuição dos materiais para as escolas. Problematiza-se essa repercussão dogmática, com o objetivo de inferir sobre fundamentos e condicionantes sociopolíticos do reacionarismo aos materiais do PESH. O estudo teórico adota uma perspectiva dialética de análise, com base em produções acadêmicas e em referenciais teórico-conceituais do campo crítico. Adicionalmente, são utilizadas fontes documentais. O estudo pressupõe que o quid pro quo em torno do erroneamente cognominado “kit gay” fragilizou a potência pedagógica do PESH e revelou a ausência de hegemonia dos segmentos políticos e da sociedade civil propositores de políticas públicas para o enfrentamento da questão da homofobia, mesmo durante governos abertos ao tema. Conclui-se que condicionantes de diversas ordens - econômicos, políticos, culturais, ideológicos -, fundados no conservadorismo histórico da sociedade brasileira, circundam o debate sobre direitos das pessoas que rompem com o binarismo sexual e com a identidade de gênero a ele aprisionada, sendo necessário continuar a luta para que o respeito a tais direitos seja espraiado para toda a sociedade.

Palavras-chave: Projeto Escola sem Homofobia; Kit de Combate à Homofobia; Hegemonia; Direito à identidade de gênero

Abstract

The School without Homophobia Project (PESH) was launched in 2011 as one of the actions of Brazil without Homophobia Program which was linked, at the time, to the Special Secretariat for Human Rights of the Brazilian government. The set of educational materials from PESH was pejoratively called "kit gay" by conservative sections of society. The strong social reaction against PESH influenced the presidential veto on the distribution of its materials to schools. That dogmatic repercussion is discussed to infer sociopolitical foundations and conditions of reactionary forces to PESH materials. This theoretical study adopts a dialectical perspective of analysis, based on academic productions and theoretical-conceptual references from the critical field. Besides, documentary sources are used. It is assumed that the quid pro quo around the erroneously so-called “kit gay” weakened the educational power of PESH as well as revealed the absence of hegemony between political and civil society segments that propose public policies to face the issue of homophobia, even during governments open to the topic. It is concluded that the debate on the rights of people who break with sexual binarism and with the gender identity imprisoned has been surrounded by different conditions - economic, political, cultural, ideological - based on the historical conservatism of Brazilian society. Therefore, it is necessary to continue fighting for that rights can be widespread in society as a whole.

Keywords: School without Homophobia Project; Kit to Combat Homophobia; Hegemony; Gender identity rights

Resumen

El Proyecto Escuela sin Homofobia (PESH), lanzado en 2011, fue una de las acciones del Programa Brasil sin Homofobia, vinculado en aquel entonces, a la Secretaria Especial de Derechos Humanos del gobierno brasileño. El conjunto de materiales educativos del PESH fue llamado peyorativamente “kit gay” por partes conservadoras de la sociedad. La fuerte reacción social contra el Proyecto influyó en el veto presidencial a la distribución de materiales a las escuelas. Se cuestiona esa repercusión dogmática, objetivando inferir sobre fundamentos y condicionantes sociopolíticos del reaccionario a los materiales del PESH. El estudio teórico adopta una perspectiva dialéctica de análisis, basada en producciones académicas y en referencias teórico-conceptuales del campo crítico. Además, fuentes documentales. El estudio presupone que el quid pro quo alrededor al erróneamente apodado “kit gay” debilitó la potencialidad pedagógica del PESH y reveló la ausencia de hegemonía de los segmentos políticos y de la sociedad civil que proponen políticas públicas para abordar el tema de la homofobia, incluso durante gobiernos abiertos al tema. Se concluye que condicionantes de diferentes órdenes - económicos, políticos, culturales, ideológicos -, basados en el conservadorismo histórico de la sociedad brasileña, rodean el debate sobre los derechos de la gente que rompe con el binarismo sexual y con la identidad de género en él aprisionada, haciéndose necesario seguir la lucha para que el respeto de tales derechos se extienda a toda la sociedad.

Palabras clave: Proyecto Escuela sin Homofobia; Kit de Combate a la Homofobia; Hegemonía; Derecho a la identidad de género

Introdução

O tema deste texto é provocado pela recorrente violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais3, como aquela relatada por Francisca Ferreira, mãe de Dandara dos Santos, travesti de 42 anos que foi assassinada em via pública na cidade de Fortaleza, em fevereiro de 2016:

Açoitaram meu filho, governador. Fizeram tanta coisa ruim com ele... Eu não tive coragem de ver, mas me contaram tudo. O senhor sabia que o sangue dele escorria pelo rosto, e ele ia limpando com a mãozinha assim? Minha maior dor é que ele chamou por mim. Enquanto batiam nele, ele dizia: “Eu quero minha mãe. Cadê a minha mãe?” E eu não estava lá (GRUPO GAY DA BAHIA, 2017, p. 2).

O espancamento, a tortura e os tiros desferidos contra Dandara dos Santos foram registrados em um vídeo dos momentos finais de sua vida, o qual alcançou “dezenas de milhares de compartilhamentos no YouTube” (LAVOR, 2017, p. 1). Infelizmente, a tragédia envolvendo a família de Dandara integra uma estatística que não para de crescer. A partir de 2017, o Brasil passou a ser um dos países com maior risco de morte violenta de transgêneros no mundo: “A violência anti-LGBT+ [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero] atinge todas as cores, idades, classes sociais e profissões” (GRUPO GAY DA BAHIA, 2017, p. 11).

O processo de desqualificação, estigmatização e preconceito contra pessoas LGBT, não raro acompanhado de atos violentos, é chamado de LGBTfobia, fenômeno social que atinge diretamente “[...] sujeitos que desatendem esse processo construtivo baseado no binarismo mulher/homem, macho/fêmea e assumem uma predileção homossexual [...]” (OLIVEIRA JR.; MAIO, 2013, p. 453) e que, portanto, subvertem o padrão heteronormativo hegemônico.

Como variáveis implicadas nas questões sociais de gênero, a LGBTfobia e a heteronormatividade estão presentes também na esfera educacional e, consequentemente, no cotidiano das escolas, atingindo todos os seus segmentos (CANELA, 2010; OLIVEIRA JR.; MAIO, 2013, 2017; ROSSI, 2010).

Na direção do enfrentamento dessa problemática social, algumas medidas oficiais vêm sendo tomadas em décadas recentes, podendo ser citadas: a inclusão da temática da diversidade sexual nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), na década de 1990; o lançamento do Programa Brasil sem Homofobia (PBSH), em 2004, que incluiu, entre outras ações, o Projeto Escola sem Homofobia (PESH) no âmbito educacional; a implementação do Projeto Gênero e Diversidade na Escola (PGDE), voltado para a formação de professores pela Universidade Aberta do Brasil, lançado pelo MEC em 2006; a produção do Guia Adolescentes e Jovens para a Educação entre Pares, no âmbito do PESH, em 2007, além de materiais diversos produzidos por secretarias estaduais e municipais de educação e por organizações da sociedade civil (CANELA, 2010; LEÃO; RIBEIRO, 2012; OLIVEIRA JR.; MAIO, 2013; ROSSI, 2010; SANTOS, 2012).

Entre essas iniciativas, se destaca o Programa Brasil sem Homofobia - Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e de promoção da cidadania homossexual. Incluído no Plano Purianual 2004-2007 do primeiro governo Lula da Silva como uma das ações a cargo da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o PBSH expressou o esforço oficial de alçar a diversidade sexual à questão do Estado brasileiro, promovendo o combate a formas de discriminação de gênero em diferentes esferas sociais e a afirmação da cidadania de todos, independente de orientação sexual (CANELA, 2010; OLIVEIRA JR; MAIO, 2013; ROSSI, 2010). Apesar de o PBSH ter se tornado um importante marco político institucional influente no debate em redes públicas de ensino, apenas em Maringá - município localizado no Paraná, na região Sul do país - foi aprovada lei específica, em 2010, para “[...] combater no âmbito educacional a les/homo/trans/bi fobias, o sexismo, desigualdade de gênero e o machismo na rede municipal de ensino, nas séries iniciais da educação escolar” (SANTOS; MAIA, 2016, p. 1282-1283). Dessa forma, o tema da sexualidade e das relações de gênero apresenta um percurso controverso e inconstante, carregado de tensões entre sua (i)legitimidade e (in)visibilidade na política educacional (LEÃO; RIBEIRO, 2012).

Entre as diversas controvérsias em torno do PBSH, sem dúvida a maior delas foi a repercussão do material pedagógico integrante do Projeto Escola sem Homofobia (PESH), vetado pelo governo de Dilma Rousseff logo após o lançamento, em 2011. Intitulado “‘Kit de Combate à Homofobia’, uma vez que é composto de diferentes instrumentos como cartilha, cartazes, folderes e vídeos” (FERNANDES, 2011, p. 326), o material recebeu a imprópria alcunha de “kit gay” por parte de seus críticos. A forma pejorativa de se fazer referência aos materiais didáticos do PESH acabou por desvirtuar a finalidade educativa do Programa e a reduzi-lo a um debate marcado pelo conservadorismo de matiz religioso: indução de crianças ao homossexualismo, estímulo à pedofilia, apologia do bissexualismo (OLIVEIRA JR.; MAIO, 2017; SANTOS, 2012), por exemplo, são emblemas do simplismo que caracterizou a polêmica.

Neste artigo, se problematiza a repercussão dogmática e conservadora sofrida pelo conjunto de materiais didáticos do PESH, com o objetivo de inferir sobre fundamentos e condicionantes sociopolíticos do reacionarismo ao chamado kit de combate à homofobia, que acabou por fragilizar a potência pedagógica do Projeto. Trata-se, portanto, de um estudo teórico, de cunho bibliográfico, que realiza uma análise qualitativa de um fenômeno educacional, de modo a discutir dimensões sociais nele implicadas. Para esse propósito, se adota uma perspectiva crítico-dialética de análise para examinar racionalmente o objeto - a polêmica em torno do kit de combate à homofobia -, de modo a tornar conscientes seus fundamentos e condicionantes (NETTO, 2011), ou seja, inquirir e examinar contingências da reação negativa de parcela da sociedade diante da divulgação de material pedagógico relativo ao combate à homofobia no campo da educação.

O pressuposto orientador da análise é que o quid pro quo em torno do chamado kit de combate à homofobia, cognominado equivocadamente de “kit gay”, revela a ausência de hegemonia dos segmentos políticos e da sociedade civil propositores de políticas públicas para o enfrentamento da questão da homofobia, mesmo durante governos abertos ao tema.

Por hegemonia, para efeitos do estudo, se entende a capacidade histórica de fazer prevalecer o consenso sobre determinada compreensão da realidade frente a outras interpretações possíveis, de modo a permitir o domínio de determinados grupos sobre os outros, subordinando-os a uma concepção particular de mundo; especificamente, a discussão se debruça sobre a dimensão política da hegemonia, no sentido de que a luta persegue a assimilação de um conteúdo ético-político ao Estado, ligado à consciência política coletiva da necessidade de certa unidade intelectual e moral (GRAMSCI, 2011a, 2011b, 2011c). Assim, a luta por hegemonia tratada no texto se refere a propostas, articulações e embates para tornar o enfrentamento à homofobia objeto da política pública, na direção da elevação ética, intelectual, moral e cultural de toda a sociedade. Essa luta não substitui - ao contrário, integra - aquela mais de fundo que diz respeito à própria existência como condição inalienável dos sujeitos LGBT: a luta por/para existir.

As argumentações do texto se ancoram em estudos pretéritos sobre o PBSH e o PESH, incluindo trabalhos acadêmicos (ALMEIDA, 2016; CANELA, 2010; FERNANDES, 2011; ROSSI, 2010; SANTOS, 2012), artigos (LEÃO; RIBEIRO, 2012; MÉLLO; COSTA; SAMPAIO, 2013; OLIVEIRA JR.; MAIO, 2013, 2017) e referenciais teórico-conceituais do campo crítico (GRAMSCI, 2011a, 2011b, 2011c). Ademais, será feita alusão a dois documentos relativos ao PBSH (BRASIL, 2004; CADERNO ESCOLA SEM HOMOFOBIA, 2011).

Além desta introdução e das reflexões finais, o texto está organizado em três partes. A primeira indicará as origens do PBSH; a segunda trará uma breve apresentação do PESH e destacará os dilemas em torno do material pedagógico divulgado em 2011; em um terceiro momento, o recurso discursivo da alegoria da caverna, inscrito em A República, de Platão, contribuirá, ilustrativamente, para a compreensão da inversão/redução dos intentos do PESH a falsos argumentos sobre o referido material pedagógico; após, serão destacados elementos indicativos dos limites da luta por hegemonia empreendida pelos movimentos sociais atuantes na esfera política para alcançar o consentimento ativo da sociedade em relação ao respeito à diversidade sexual e de gênero e ao seu reconhecimento como direito subjetivo.

Origens do Programa Brasil sem Homofobia

O debate sobre a necessidade de ações de combate à homofobia em esfera global foi suscitado pela primeira vez pela delegação sueca na Conferência Mundial de Beijing, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995 (BRASIL, 2004). Em 2001, na Conferência de Durban, a delegação brasileira propôs a inclusão da orientação de gênero entre as diferentes formas de discriminação a serem combatidas (BRASIL, 2004). Em 2003, o Brasil subscreveu uma proposta de resolução à Comissão de Direitos Humanos na ONU proibindo a “discriminação baseada em orientação sexual” (FERNANDES, 2011, p. 73). Em 2008, sob o patrocínio do Brasil, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou a Resolução nº 2435 sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero (NAGAMINE, 2019). Essa breve indicação da posição do Brasil em agências multilaterais retrata, por um lado, o esforço diplomático para externar o posicionamento oficial contrário à discriminação motivada por questões de gênero; por outro, indica o grau de seriedade da situação de desrespeito à diversidade sexual e de gênero enfrentada no país.

Em boa medida, a atuação diplomática e a direção dada à política interna dos governos podem ser creditadas à ação de movimentos sociais envolvidos com a causa LGBT, os quais tiveram seu espaço de diálogo ampliado por ocasião da ascensão ao poder do governo do Partido dos Trabalhadores, que foi o primeiro na história republicana a assumir compromissos expressos nesse sentido (CANELA, 2010; FERNANDES, 2011; ROSSI, 2010). No dizer de Fernandes (2011), é a partir desse momento que o Estado brasileiro assume o papel de indutor do combate à homofobia na sociedade, por meio de um conjunto de projetos e de ações sumarizados no Programa Brasil sem Homofobia, lançado oficialmente em 2004. A incorporação de temas referentes aos direitos de cidadania da população LGBT na esfera da política pública representava, assim, um importante episódio da luta histórica por hegemonia de movimentos sociais atuantes contra a homofobia.

O PBSH foi um programa intersetorial e interministerial, criado no primeiro governo de Lula da Silva, que envolveu ações nas áreas de direitos humanos, legislação e justiça, cooperação internacional, segurança, saúde, educação, trabalho, políticas para a juventude e para mulheres e contra o racismo e a homofobia; tratava-se, de fato, da “ampliação do quadro de áreas de governança para implementação de políticas públicas voltadas a LGBTTT [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros]” (FERNANDES, 2011, p. 76). As principais ações do Programa incluíam: elaboração de diretrizes para os sistemas de ensino; formação inicial e continuada de professores; avaliação de livros didáticos; produção de materiais educativos e de informações científicas; pesquisa e difusão de conhecimentos científicos; participação dos movimentos sociais LGBT no acompanhamento e avaliação das ações do programa (BRASIL, 2004). Na esfera educacional, no âmbito do MEC, as ações do PBSH foram capitaneadas pelo Projeto Escola sem Homofobia (PESH), cujos materiais de divulgação e de trabalho pedagógico formavam o kit de combate à homofobia.

Do Projeto Escola sem Homofobia ao seu reducionismo ao chavão “kit gay

Previsto no plano plurianual do segundo governo de Lula da Silva como uma parceria entre o MEC e a Associação Pathfinder do Brasil4, o PESH começou a ser implementado em 2009, com dotação orçamentária próxima a dois milhões:

O Projeto Escola Sem Homofobia, financiado pelo Ministério da Educação através de recursos aprovados por Emenda Parlamentar da Comissão de Legislação Participativa, é uma ação colaborativa de âmbito nacional idealizada e implementada por organizações da sociedade civil (ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais , Pathfinder do Brasil, ECOS - Comunicação em Sexualidade e Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva), contando com a orientação técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD - do Ministério da Educação. O Projeto Escola sem Homofobia visa contribuir para a implementação e a efetivação de ações que promovam ambientes políticos e sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro (CADERNO ESCOLA SEM HOMOFOBIA, 2011, p. 8-9).

Como parte do PBSH, o PESH foi organizado para o desenvolvimento de atividades estruturadas em três eixos: formação de gestores nos estados e municípios; pesquisa sobre homofobia no ambiente escolar; elaboração e distribuição de material didático para as escolas (FERNANDES, 2011). Os materiais didáticos do PESH, lançados em maio de 2011, constituíam subsídios para todos os eixos.

Embora ocorressem críticas dispersas ao PBSH, o lançamento dos referidos materiais desencadeou uma reação hostil sem precedentes, incluindo uma série de fake news - notícias falsas - em torno do conteúdo do kit de combate à homofobia, que culminou no veto da então presidente Dilma Rousseff à distribuição das ferramentas educacionais do programa e no recolhimento daqueles materiais que haviam chegado a escolas (SILVA, 2012). Os materiais incluíam “diferentes instrumentos como cartilha, cartazes, folderes e vídeos” (FERNANDES, 2011, p. 326). Objetivamente, as ferramentas pedagógicas incluíam um Caderno Escola sem Homofobia e três vídeos em DVD: Medo de quê?, Boneca na mochila e Torpedo5. O primeiro material estava organizado em três capítulos, intitulados Desfazendo a confusão, Retratos da homofobia na escola e A diversidade sexual na escola, além de incluir dois anexos com sugestões de atividades: Para trabalhar com os Boleshs - como eram chamados os seis boletins do PESH - e Como trabalhar com materiais audiovisuais (CADERNO ESCOLA SEM HOMOFOBIA, 2011). Esse conjunto de materiais foi coerentemente chamado pelos formuladores da política de “kit de combate à homofobia”, de modo a reforçar o intento pedagógico de sua divulgação e utilização.

Os protagonistas das reações de repulsa a tais instrumentos foram as bancadas conservadoras - em especial a evangélica - do Congresso Nacional e grupos da sociedade civil identificados e/ou representados por elas. Um dos mais ardorosos opositores ao PESH foi o então deputado federal Jair Bolsonaro, tendo sido um dos primeiros a cunhar o descabido termo “kit gay”, invertendo o escopo do PESH de combate à homofobia a uma suposta apologia - e mesmo indução social - à homossexualidade e à pedofilia (ALMEIDA, 2016; SANTOS, 2012). Uma vez que diversos materiais didáticos vinham sendo produzidos no âmbito do PBSH desde 2005, sem que alarde similar tivesse sido gerado, Fernandes (2011, p. 335) sugere que “a ação ‘Escola Sem Homofobia’ foi o ‘bode expiatório’ da agenda anti-homofobia na educação”.

Assim, toda a ação direta de representantes dos movimentos LGBT e de direitos humanos para a incorporação da luta contra a homofobia no âmbito das políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo o papel dos mesmos na redação e produção dos materiais pedagógicos do PESH (FERNANDES, 2011; ROSSI, 2010), foi reduzida, pejorativamente, ao chavão “kit gay”, um clichê estereotipado que passou a servir de epítome para o reforço a visões preconceituosas e homofóbicas, estimulando reações aos propósitos de legitimação e de respeito às causas LGBT.

Mesmo após o veto presidencial à distribuição dos materiais pedagógicos do PESH, em 2011, o desqualificado e inadequado chavão “kit gay” permanece vivo no debate político nacional, mantendo atual a resistência de grupos conservadores a sociabilidades orientadas pelo respeito à diversidade sexual e de gênero. Silva (2011) sugere, inclusive, que o veto à distribuição dos materiais pedagógicos do PESH acabou “[...] propiciando o recrudescimento da violência simbólica, além de abrir precedentes para outras proibições” (SILVA, 2011, p. 29, tradução nossa). Indiretamente, o veto legitimou a desqualificação conservadora dos materiais de apoio do PESH e fortaleceu a difusão do chavão “kit gay”, irradiando para amplas parcelas da sociedade argumentos arquitetados na esteira da LGBTfobia. Isso indica, entre outros aspectos, que a luta por hegemonia da agenda anti-homofobia demanda constante renovação.

O Projeto Escola sem Homofobia e as sombras da caverna

Críticas ao Programa Brasil sem Homofobia e aos projetos a ele vinculados, dentro de uma perspectiva científica e social, foram produzidas. Méllo, Costa e Sampaio (2013), por exemplo, ao tratarem do PBSH, criticam, entre outros aspectos, o tratamento secundário dispensado às travestis, a hierarquização de identidades de gênero e, em certa medida, a presença de influências heteronormativas na categorização do universo LGBT. Entretanto, tais críticas não podem ser confundidas com a enxurrada de distorções e de fake news endereçadas desde 2011 às ferramentas pedagógicas do PESH. As mídias sociais e os meios de comunicação tradicionais vêm sendo intensamente utilizados por parlamentares e grupos conservadores que

[...] iniciaram uma profusão discursiva de caráter heteronormativo e sexista, cada vez mais intensa, acusando o KIT e as iniciativas dos movimentos LGBTTTI [lésbicas, gays, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais] de estarem tramando uma ditadura gay no Brasil (ALMEIDA, 2016, p. 75).

A alegoria de Platão sobre o Mito da Caverna6 é uma das possibilidades de interpretação das repercussões negativas do kit de combate à homofobia do PESH. Imagine-se as fake news como as sombras vistas pelos moradores da caverna que substituem, de forma ilusória, a realidade do mundo externo. A luta contra a homofobia, preconizada pelo PBSH e pelos projetos a ele articulados, poderia ser entendida como o conhecimento adquirido fora do confinamento, capaz de livrar as correntes que aprisionam à caverna e de fazer entender que as sombras não se confundem com a relaidade. Dessa maneira, conforme Lombana (2014), os ganhos advindos desse conhecimento supostamente não enganariam mais os envolvidos. Entretanto, o estímulo do PESH para a saída da caverna - e, assim, encontrar uma nova forma de ver as coisas tangíveis e intangíveis, voltar e apresentar perspectivas baseadas no respeito à diferença e à liberdade sexual e de gênero - não foi suficiente o bastante para frear a irracionalidade e o preconceito que ainda caracterizam o conservadorismo político no Brasil, fazendo com que falsas projeções do real sejam tomadas como fatos irrefutáveis. Como salienta Santos (2012, p. 59), “[...] podemos refletir em que medida informações utilizadas sem o devido intuito original podem confundir a visão das pessoas sobre um determinado assunto”.

Quer seja com um termo pejorativo como “kit gay”, ou com mensagens falsas alertando sobre uma suposta mamadeira com bico em formato de pênis a ser oferecida a crianças nas escolas, a opinião pública vem recebendo conteúdo falso sobre temas sensíveis num volume assombroso. Por exemplo, na eleição de 2018, a chapa do então candidato do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, fez uso da judicialização para “[...] a derrubada de cerca de 100 urls originais e mais de 146 mil compartilhamentos com alcance de aproximadamente 20 milhões de visualizações” (REVISTA FÓRUM, 2018, p. 2) de informações falsas sobre a existência de um suposto “kit gay”. Nem o episódio do veto aos materiais do PESH, que denotaria uma triste realidade para a luta contra a homofobia, mesmo que de fora da caverna, foi capaz de atenuar a força das sombras que vem originando casos como o de Dandara dos Santos.

A luta por hegemonia na sociedade civil para o reconhecimento dos sujeitos LGBT como seres de direitos e para o combate à homofobia

A eclosão da reação à agenda da luta contra a homofobia, que teve os materiais didáticos do PESH como mote, foi indicativa do acirramento de tensões econômicas e políticas experimentadas desde o início do primeiro mandato de Dilma Rousseff. O veto presidencial ao kit de combate à homofobia, em 2011, expressava, assim, a fragilização de um projeto econômico-político que afetou, por correspondência, a luta por hegemonia que vinha sendo empenhada pelos movimentos sociais ligados à causa da diversidade sexual e de gênero. Naquela ocasião, a crise do projeto desenvolvimentista levado a efeito pelo Partido dos Trabalhadores mostrava seus primeiros sinais (DE PAULA; SANTOS; MOURA, 2020, p. 16), incluindo, por um lado, os dilemas da gestão de Dilma Rousseff com o conservadorismo da bancada evangélica frente à importância desta para a composição da base de apoio das pautas governamentais (ALMEIDA, 2016; SANTOS, 2012), e, por outro, as tensões do governo com as ONGs, agravadas desde o final do segundo mandato de Lula da Silva (FERNANDES, 2011).

A reação de grupos conservadores, a partir do lançamento do kit de combate à homofobia, abalou a relação que vinha sendo estabelecida entre instâncias governamentais e movimentos sociais ligados à causa LGBT para o andamento da agenda contra a homofobia nas políticas do Estado brasileiro. Em especial, foram acirradas as tensões entre o governo e os movimentos sociais que participaram da elaboração do material pedagógico do PESH, visto que a postura de recuo do governo acabou tornando sem eficácia os resultados de um longo e árduo trabalho de articulação política, estudo e produção de material impresso e midiático (SANTOS, 2012; SILVA, 2011).

Aos dilemas no âmbito da sociedade política, notadamente nas instâncias do governo, se somaram disputas no interior do próprio movimento contra a homofobia, na esfera da sociedade civil, acirrando debates entre ativistas e acadêmicos, partidários e independentes, identitários e queers (FERNANDES, 2011). Por um lado, essas disputas diziam respeito a questões da própria estruturação do PBSH como, por exemplo, o papel mais legitimador do que operativo da presença de ativistas nos processos de planejamento, acompanhamento e implementação de ações, em especial aquelas sob a responsabilidade do Ministério da Educação (FERNANDES, 2011), ou, ainda, a problemática seleção de projetos do PBSH, que nem sempre fazia coincidir as ações com lugares ou frentes “[...] onde haveria maior necessidade de intervenção” (ROSSI, 2010, p. 67). Entretanto, com o veto presidencial aos materiais do PESH, novas e contraditórias discussões afloraram no ativismo LGBT.

Ao analisar o discurso de alguns ativistas LGBT em função da interdição dos referidos materiais, Silva (2011) indica a ocorrência de argumentos sexistas e patriarcais direcionados à pessoa da então presidente Dilma Rousseff, revelando a existência do que a autora chamou de machismo gay no interior do próprio movimento e reforçando a indicação de Fernandes (2011, p. 314) de que o conflito é elemento “[...] estruturante das agendas e movimentos LGBTTT”. Com base em Gramsci (2011c, p. 252), é possível inferir que estruturante também o é a função econômica da questão sexual na sociedade capitalista, alçada a objeto de repressão e de regulamentação, impedindo “a criação de uma nova ética” dos instintos sexuais fora das determinações do modo de produção vigente.

A tensão experimentada na sociedade política e na sociedade civil sobre as questões de gênero e de sexualidade que havia sido detonada pela reação conservadora aos materiais do PESH, em 2011, ainda perduraria. Essa tensão foi alçada a tema de amplitude nacional por ocasião das polarizadas disputas eleitorais de 2014 e de 2018. Nesta última, um político assumidamente conservador e de direita e um militar de alta patente que enaltece o golpe militar de 1964 encabeçaram uma chapa que soube muito bem utilizar os recursos virtuais disponíveis para angariar o apoio da opinião pública simpatizante das pautas por eles defendidas, inclusive explorando a falaciosa expressão “kit gay” para desqualificar o concorrente do Partido dos Trabalhadores. Na polêmica em torno do suposto kit, fundada em fake news para justificar o ódio e a intolerância, a chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão combinou, assim, dois elementos fundamentais na luta por hegemonia: convencimento e coerção.

Para Gramsci (2011a, 2011b, 2011c), uso de consenso e de força fazem parte das estratégias de grupos dominantes para a manutenção de sua hegemonia. Nessa correlação de forças, o momento da hegemonia corresponde àquele em os interesses particulares dos grupos dominantes “[...] superam o círculo corporativo, de grupo meramente econômico, e podem e devem tornar-se os interesses de outros grupos subordinados” (GRAMSCI, 2011c, p. 41). A latente polarização na política brasileira, mesmo após a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro como presidente, traz à tona princípios e valores que vão de encontro, inclusive, a preceitos constitucionais. Apesar do avanço de ataques e de ameaças a pautas progressistas e democráticas, estas ainda permanecem e vêm sendo defendidas em inúmeras frentes, seja na sociedade política, seja na sociedade civil. No caso específico da luta contra a homofobia, é possível dizer, com base em Gramsci (2011c), que o país se encontra diante de uma fase de disputa por hegemonia, marcada por relações de forças que entrelaçam questões econômicas, políticas, culturais e ideológicas e que exigem considerar que:

O elemento decisivo de cada situação é a força permanentemente organizada e há muito tempo preparada [...]. Por isso, a tarefa essencial consiste em dedicar-se de modo sistemático e paciente a formar esta força, desenvolvê-la, torná-la cada vez mais homogênea, compacta e consciente de si (GRAMSCI, 2011c, p. 46).

A organização e a preparação da luta contra a homofobia e a favor dos direitos de LGBTs de exercerem sua liberdade sexual e de gênero permanecem como importante demanda social para vencer as sombras da caverna e impedir que novas Dandaras sejam vitimadas.

(In)Conclusões

Neste texto, a problematização do dogmatismo e do conservadorismo gerados pela produção do material pedagógico do PESH decorreu, em boa medida, pelo fato de que, uma década depois do seu lançamento e mesmo após o impedimento de sua circulação, forças retrógradas, reacionárias e de claro viés autoritário ainda apelam para o uso do chavão “kit gay”, com o intuito de desqualificar o necessário tratamento de questões de sexualidade e de gênero no campo educacional.

Os episódios e argumentos apresentados neste artigo buscaram destacar que condicionantes de diversas ordens - econômicos, políticos, culturais, ideológicos -, fundados no conservadorismo histórico da sociedade brasileira, circundam a luta pela agenda de direitos das pessoas que rompem com o binarismo sexual e com a identidade de gênero a ele aprisionada. Esses condicionantes estão presentes desde a formulação de políticas voltadas para o combate à homofobia e de materiais pedagógicos para esse intento, até disputas eclodidas na sociedade civil e envoltas em sombras e feixes de luz. Em meio a avanços e recuos, permanece em curso a luta de movimentos sociais LGBT por fazer valer seus direitos, de modo a espraiar em toda a sociedade o respeito à liberdade sexual e à identidade de gênero. Embora a luta por hegemonia política não esgote todas as necessidades dos sujeitos LGBT, ela é parte importante da luta mais ampla pela própria existência física, condição precípua para que as ideias de direito e de igualdade possam ser pautadas politicamente.

O destaque aos embates em torno do material pedagógico do PESH em nenhuma medida significa a crença de que cadernos de textos, sugestões de atividades, cartazes e vídeos, de per si, proporcionem capilaridade social à ideia de combate à homofobia, tendo em vista a multiplicidade de cenários e contextos sociais onde LGBTs são alvos de discriminação. Como indica Gramsci (2011a, 2011b, 2011c), a ação do Estado, no seu sentido restrito de ação governamental, não é força suficiente para a sustentação de iniciativa de qualquer natureza. Embora necessária para a garantia de direitos, tal ação requer a construção de alianças e de consensos na sociedade civil que sustentem e legitimem as medidas planejadas e colocadas em prática. O papel decisivo de representantes de movimentos sociais na proposição, formulação e efetivação de uma política de combate à homofobia decerto é um marco na recente história política do Brasil que merece ser destacado. Entretanto, o fato de um conjunto de materiais orientadores de ações contra a homofobia ter produzido exatamente o oposto - acirramento do preconceito contra LGBTs - deve advertir sobre a necessidade de se pensar em formas de educar o consenso (NEVES, 2005) fora das amarras do dogmatismo e do conservadorismo e, consequentemente, das relações de intolerância, de ódio e de violência que eles engendram. Em outras palavras, se trata de continuar envidando esforços para se alcançar a “[...] hegemonia ético- política na sociedade civil e de tornar-se dominante no Estado” (GRAMSCI, 2011c, p. 47).

No trato dos condicionantes sociopolíticos mobilizados em torno do material pedagógico do PESH, produzido com o intento de colaborar com a ação das escolas no combate à homofobia, ficou clara a pertinência da indicação de Oliveira Júnior e Maio (2017, p. 137):

Tanto na política quanto na educação brasileira, quando se trata de direitos de uma parcela considerável de cidadãs e cidadãos que caminham na contramão da ordem heteronormativa e buscam solidificar sua construção identitária dentro de uma matriz que lhes convêm, nada se dá de forma ágil e descomplicada.

De fato, a resistência e a inabilidade dos mais diversos segmentos do Estado para a lida com a luta contra a homofobia, do que o veto ao lançamento dos materiais do PESH foi um emblema, indicam o quão importante é a manutenção do tema, sobretudo na educação. Somado a isso, o embate midiático instaurado na sociedade civil acerca de (des)informações sobre a construção de uma política pública efetiva orientada pela assunção dos sujeitos LGBT como seres de direito - e que circundou a falsa ideia de um famigerado “kit gay”, obnubilando o real sentido do kit de combate à homofobia - revelou um panorama que incita à consideração de duas possibilidades, ao menos: viver no eterno ciclo de sombras ou ascender às possibilidades de um enfrentamento de luz. De toda forma, o conflito parece inevitável.

3Há diversas formas de se fazer referência a essas pessoas. No texto, será usada a sigla LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), uma vez que seu uso é corrente nos materiais oficiais do governo brasileiro. Outras siglas utilizadas por autores citados ao longo do texto serão seguidas de sua apresentação por extenso.

4“Do seu compromisso com a redução das vulnerabilidades que afetam a saúde e a felicidade de mulheres, homens, transgêneros, lésbicas e gays, sejam adolescentes, jovens ou adultos, deriva sua perspectiva institucional de apoiar estratégias de empoderamento coletivo com potencialidade para desestabilizar as formas que resistem à instauração da dignidade nas relações sociais, seja no campo da saúde, seja na vida cotidiana”. (Disponível em: <http://pf8.convio.net/site/PageServer>. Acesso em: 30 jun. 2020).

6Aos interessados, a obra “O mito da caverna”, de Platão, está disponível no Portal Domínio Público, em formato de e-book, no seguinte link: (http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=6696).

Referências

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Recebido: Abril de 2021; Revisado: Maio de 2021; Aceito: Junho de 2021

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